GOVERNO PRESSIONA E PAULINHO DA FORÇA RETIRA PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

CONGRESSO APRECIA ORÇAMENTO SEM PREVISÃO PARA PCSs

BRASÍLIA – 22/12/11 – Após as pressões feitas por vários parlamentares da base do governo, o deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltou atrás no seu pedido de verificação de quórum, apresentado no início da sessão do Congresso Nacional. A ideia do deputado era impedir a continuidade da sessão e jogar a votação do Orçamento para 2012, uma vez que vários deputados e senadores já não estavam mais no Congresso Nacional. Com a ausência da maioria e a votação sendo nominal, conforme propunha o pedetista, a sessão não poderia acontecer devido à falta do número de parlamentares exigido pelo Regimento Interno do Congresso.

A decisão do deputado em tentar barrar a votação hoje se deu em função da falta de acordo para votar o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo e os reajustes de várias categorias do funcionalismo público, como Judiciário e MPU. No entanto, o governo acionou os “pesos pesados” de sua base aliada para demover o parlamentar de sua iniciativa. Os porta-vozes do Palácio do Planalto na sessão foram vários, com destaque para o próprio relator da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], e os senadores Walter Pinheiro [PT-BA], José Pimentel [PT-CE], Vital do Rego [PMDB-PB] e Paulo Paim [PT-RS].

Depois do segundo intervalo de 5 minutos, em que o governo atuou intensamente para garantir a continuidade da sessão, Paulinho da Força retornou ao plenário dizendo que abriria mão do pedido de verificação de quórum, desde que a presidenta Dilma se comprometesse a reunir com as lideranças dos aposentados logo em janeiro para negociar o aumento da categoria. Em relação ao reajuste dos vários setores do funcionalismo público federal, Paulinho reivindicou que o governo também abra um canal de interlocução com as entidades sindicais. “Queremos que o governo inicie as negociações com os servidores do Judiciário, do MPU, da Câmara dos Deputados, do TCU e das várias categorias. Falei ao governo que não queremos mais que o negociador para o setor público seja Duvanier Paiva [secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento]. Nós queremos que o negociador seja a ministra Míriam Belchior”, ressaltou.

Horas antes, uma equipe, composta pelo próprio Paulinho, pelos senadores Paulo Paim, Valdir Raup e Acir Gurgacz e pelo deputado Roberto Policarpo foram ao Palácio do Planalto, tentar falar com representantes do governo buscando fechar uma negociação em torno das reivindicações. A presidenta Dilma não estava e os parlamentares foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que sequer conseguiu falar com a presidenta por telefone. Com isso, não foi possível avançar nas negociações para que os reajustes fossem incluídos ainda nesse orçamento.

O coordenador da Fenajufe Antonio Melquíades [Melqui], acompanhou a reunião de bastidores que costurou o ‘acordo’. Após a votação, ele relatou aos demais trabalhadores que dissera aos parlamentares que não é possível aceitar uma proposta como essa porque o governo já demonstrou que não cumpre o que promete e que não está disposto a negociar.

O Congresso e o Palácio do Planalto, com essa decisão, ignoraram a liminar do STF, em cima do Mandado de Segurança do Sindjus-DF, determinando que o Legislativo apreciasse o Orçamento com os valores para pagar o reajuste dos servidores.

Plenário vota relatório sem reajustes e servidores ficam até o final
Com o recuo do deputado Paulinho da Força, mesmo esvaziado, o plenário do Congresso aprovou no início desta madrugada a proposta do Orçamento de 2012, sem o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e o aumento de 11,7% para os aposentados. A LOA ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Os servidores de vários estados e do Distrito Federal ficaram até o final da sessão do plenário do Congresso, que votou o Orçamento. Eles protestaram durante todo o dia para tentar fechar um acordo que garantisse os recursos necessários à aprovação dos Planos. À noite, durante a sessão do Congresso, eles foram impedidos de entrar na galeria do plenário, espaço normalmente reservado ao acesso popular.

Confira nos próximos dias, na Agência de Notícias da Fenajufe, mais informações sobre os desdobramentos da luta da categoria e novas orientações da Diretoria Executiva da Fenajufe.

Leonor Costa – Direto da Câmara dos Deputados

Fonte: FENAJUFE

EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, DEPUTADO PEDETISTA CONFIRMA QUE, SEM ACORDO PARA VOTAR REAJUSTES, OBSTRUIRÁ SESSÃO DO PLENÁRIO

BRASÍLIA – 22/12/11- O deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltou a afirmar que se não houver o fechamento de um acordo com o governo para votar os reajustes dos aposentados e dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, ele pedirá a verificação de quórum da sessão do Congresso Nacional, o que impedirá que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 seja votada este ano. As declarações do parlamentar foram dadas em entrevista à TV Câmara no início desta noite. Enquanto o deputado falava à TV, os cerca de 200 servidores do Judiciário Federal e do MPU que passam o dia na Câmara acompanhavam a entrevista ao vivo, segurando cartazes em defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09.

“Tem uma série de categorias, como o Judiciário, o MPU e os aposentados, que está sem reajuste há anos. Os servidores não têm com quem negociar e o governo trata mal seus trabalhadores. Então não tem como votar hoje o Orçamento”, afirmou Paulinho da Força. Segundo o deputado, a primeira questão a ser levada por ele ao plenário do Congresso será o pedido de verificação de quórum, o que impedirá que a sessão prossiga, uma vez que vários parlamentares já estão fora da Casa. “Vários senadores e deputados não estão mais no Congresso e a sessão vai cair. Vamos obstruir e levar a discussão para o ano que vem, que é ano eleitoral”, disse, afirmando que a única forma de voltar atrás em seu posicionamento é se a presidenta Dilma Rousseff chamar as lideranças partidárias e um representante de cada setor dos trabalhadores para fazer a negociação.

Na avaliação do deputado, que é um dos negociadores na Câmara do aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo, o crédito da presidenta está baixo diante da falta de uma perspectiva de acordo, por parte da equipe econômica do governo. “Acho que ela deveria atender os servidores e se comprometer, agora, e conceder algum aumento. Bastariam 10 bilhões para atender essas demandas e o governo está destinando no Orçamento 244 bilhões para pagar juros da dívida e dar aos banqueiros. Então dinheiro tem, a questão é saber como gastar”, explicou Paulinho.

Após a entrevista ao vivo à TV Câmara, perguntado pela reportagem da Agência de Notícias da Fenajufe se ele manteria o compromisso de obstruir a sessão do plenário mesmo se for fechado um acordo para os aposentados, o deputado garantiu que sim. “Não tem acordo para os aposentados ainda e a única forma disso ocorrer é se a presidenta Dilma chamar todos os setores que estão aqui para negociar”, respondeu o parlamentar.

Vice-líder do governo afirma que votação ocorrerá até a meia noite
Logo após a entrevista do deputado Paulinho da Força, quem falou, ao vivo, à TV Câmara foi o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado [PT-MG]. Segundo ele, a perspectiva do governo é terminar a sessão da Comissão Mista de Orçamento, que aprecia o relatório final do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], por volta das 20h30 e, em seguida, levar a proposta do Orçamento ao plenário do Congresso Nacional. “Só temos até a meia noite para votar isso aqui hoje. E se não conseguirmos votar, ficaremos sem o Orçamento do ano que vem, o que será ruim para o país”, afirmou Machado.

De acordo com o deputado mineiro, caso haja mesmo a obstrução no plenário do Congresso, conforme promete o deputado Paulinho da Força, a presidenta Dilma tem como governar o país com 1/12 do Orçamento deste ano, ficando com os gastos limitados até votar o novo texto. “Isso pode acontecer, mas significa que novos investimentos não serão feitos”, respondeu o deputado, no final da entrevista, que também foi acompanhada pelos servidores que protestam durante todo o dia na Câmara dos Deputados.

Leonor Costa – Direto da Câmara

Fonte: FENAJUFE

APÓS RELATOR CONFIRMAR NÃO INCLUSÃO DOS PCSs NA LOA, SERVIDORES INTENSIFICAM PROTESTOS E PARLAMENTARES "FOGEM" DO PLENÁRIO DA CMO

BRASÍLIA – 22/12/11 – Os servidores do Judiciário Federal e do MPU acirraram os protestos no plenário da 2 da Câmara dos Deputados, onde ocorria a sessão da Comissão Mista de Orçamento. A atitude foi depois da leitura, pelo deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], do trecho do relatório final da LOA que confirma a falta de acordo para incluir a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09. Indignados, os servidores aumentaram o tom e entoaram palavras de ordem, como “cinco anos sem aumento eu não aguento” e “Congresso, eu quero ver, autonomia e independência acontecer”.

Os protestos inviabilizaram que o deputado continuasse lendo o relatório e o presidente da CMO, senador Vital do Rego [PMDB-PB], chamou os seguranças da Câmara para reprimir a manifestação. Em seguida, fugindo dos servidores, os membros da CMO encerraram a sessão e se retiraram do plenário 2. Há informações de que eles pretendem continuar a reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça, sem a presença dos servidores.

No momento, os manifestantes estão no corredor das comissões, mas impedidos de transitar. O coordenador da Fenajufe Ramiro López considera um absurdo o comportamento da Comissão e explica que a indignação da categoria é grande e só aumentará com a intransigência do governo, em não querer negociar a votação dos PCSs. “Continuaremos protestando aqui até o encerramento dos trabalhos e manteremos a mobilização até a vitória”, afirma.

Leonor Costa – Direto da Câmara dos Deputados

Fonte: FENAJUFE

CONSELHO INSPECIONA 217 MIL E ABRE GUERRA NO JUDICIÁRIO

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário –com exceção dos tribunais superiores– está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.

Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas –entre servidores, juízes e parentes– e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.

Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais.

O objetivo era apurar um eventual enriquecimento ilícito de seus integrantes.

A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.

A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, na última segunda-feira, concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.

Como a reportagem revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski era desembargador do TJ-SP antes de ir para o Supremo.

A análise dos CPFs mostrou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.

De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.

Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO/CORREIO DO POVO-AL

JAYME CAMPOS PROTESTA CONTRA FALTA DE REAJUSTE A MAGISTRADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (21), o senador Jayme Campos (DEM-MT) lamentou a recusa do governo de incluir reajuste a magistrados federais e membros do Ministério Público no Orçamento de 2012. O parlamentar interpretou a atitude como reflexo da "visível e crescente desproporção" entre os poderes da República, criticando a sobreposição do Executivo sobre os outros.

A presidente Dilma Rousseff, disse Jayme Campos, teria reiterado aos líderes da base governista que preferia fechar o ano sem aprovar o Orçamento de 2012 a ver embutido na lei o reajuste, sob o argumento de que a correção salarial provocaria reajustes em cascata e afetaria outras categorias quando a época é de "apertar cintos diante da crise internacional".

- Não podemos concordar com esta postura. Precisamos construir um entendimento para que não prejudiquemos o Poder Judiciário. - disse o senador, que salientou a importância da votação da Lei Orçamentária ainda esta semana.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/AGEPOLJUS

APOSENTADOS NÃO TERÃO REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

A tropa de choque da presidente Dilma Rousseff foi a campo ontem para garantir que o Orçamento da União de 2012 permaneça sem reajustes reais a servidores públicos e aposentados. Os ministros que atuam no Palácio do Planalto deixaram seus gabinetes para defender que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso somente caso os aumentos fiquem fora da proposta.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encontrou-se com representantes dos aposentados no Ministério da Previdência. O recado foi claro: estão descartados, por iniciativa do Executivo, aumentos acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. “A voz do governo é que, no momento, não há como assumir esse compromisso”, disse Carvalho. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, também esteve com os aposentados.

No Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que Dilma “quer terminar o ano com o Orçamento votado”. “Mas reajustes ou qualquer situação que crie dificuldades para enfrentar a crise econômica não são apoiados pelo governo”, reforçou a ministra.

Judiciário

O relatório geral do Orçamento da União de 2012 excluiu os reajustes aos servidores e aos aposentados. Servidores do Judiciário e os próprios magistrados são os que mais pressionam por aumento salarial. O texto elaborado pelo relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento. O relatório ainda não está fechado e pode ser alterado por emendas que incluam os reajustes dos salários. Deputados do DEM e do PSDB já deram o recado a Chinaglia de que proporão destaques ao relatório, com essa intenção.

Se o texto for aprovado na comissão, seguirá amanhã para votação no plenário do Congresso. “As negociações sobre aumentos salariais no Orçamento de 2012 estão paradas. Diminuíram as forças afirmativas no Congresso sobre esse assunto”, afirma o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

EMENDAS EMPERRAM VOTAÇÃO

O governo fará hoje a tentativa derradeira de aprovar o Orçamento de 2012 ainda este ano. O caminho da proposta da Comissão Mista de Orçamento até o plenário tem como maior entrave a sede dos parlamentares tanto da base aliada do governo quanto da oposição pela liberação de emendas na reta final do ano. Da parte dos aliados, a cobrança é de que o governo federal libere pelo menos R$ 8 milhões para cada parlamentar do total dos R$ 13 milhões previstos para este ano. Por outro lado, integrantes da oposição cobram o empenho de R$ 6 milhões para cada um dos seus parlamentares.

Integrantes do governo mandaram o recado aos opositores de que a quantia desejada está “em processo” de liberação. Líderes da oposição, no entanto, cobram a comprovação do pagamento de forma documental. Caso contrário, ameaçam emperrar a votação do Orçamento, prorrogando a discussão para o próximo ano.

Outro fator de pressão que fez o governo recuar na votação do orçamento, ontem, foi a ameaça do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, de pedir revisão do quórum do plenário, caso o governo não colocasse no Orçamento a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados. Após acordo entre líderes ficou decidido que o quórum registrado na semana passada seria mantido artificialmente para a votação do Orçamento nesta semana, o que significa que o número mínimo de parlamentares não estará presente à sessão. Por isso, apesar do trato, qualquer deputado pode pedir a contagem dos presentes e derrubar a votação. Dessa forma, o governo teria de convocar pelo menos 257 deputados e 42 senadores para votar o Orçamento.

A dificuldade é que a maioria dos parlamentares já deixou Brasília em razão da proximidade do recesso no Legislativo. “Vamos derrubar o quórum da sessão e o governo vai ter que colocar os parlamentares no plenário, se não conseguir, vai ter que deixar para votar o Orçamento só em fevereiro”, disparou Paulinho.

Eleições

A ameaça de Paulinho é vista por muitos parlamentares como um tiro no pé. Caso o Orçamento não seja aprovado ainda este ano, o calendário para liberação de emendas em 2012, um ano eleitoral, ficaria ainda mais curto. O governo só pode liberar recursos até três meses antes das eleições.

Acompanhado dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CMO, e de Paulo Paim (PT-RS), Paulinho encontrou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no início da noite de ontem, na tentativa de encontrar um acordo. Ouviu a mesma negativa dita no dia anterior pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Além das ameaças do deputado, integrantes da oposição também têm guardado na manga emendas que preveem o aumento para servidores doJudiciário. O autor dos textos é o deputado Efraim Filho (DEM-PB). De acordo com a proposta, o governo deverá destinar R$ 2,8 bilhões para o reajuste dos servidores dessa categoria. Outros R$ 279 milhões seriam destinados para o aumento dos salários dos integrantes do Ministério Público da União (MPU).

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

PL 6613: SE O PMDB QUISER AINDA É POSSÍVEL!

A apresentação do relatório final do Orçamento 2012, ontem (19), pelo deputado Arlindo Chinaglia, sem incluir previsão de reajuste para a nossa categoria reafirmou a política intransigente e desrespeitosa da presidenta Dilma Rousseff em relação ao reajuste zero e a decisão do Judiciário, respectivamente.

No entanto, a nossa esperança de conquistar o orçamento necessário à implantação do PL 6613/09 em 2012 não acabou. O relatório em questão será votado pela CMO na quarta-feira (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22). Como o PL 6613 não foi incluído no relatório final agora, mais do que nunca, dependemos da promessa de solução feita pelo PMDB.

Como noticiou o jornal O Globo na edição de hoje, embora o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, não tenha acatado o pedido de reajuste em seu relatório, isso pode ser modificado pela comissão. O jornal cita como exemplo o fato da Comissão Mista de Orçamento já ter contrariado o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$ 42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

Sem dúvida alguma, o PMDB é o partido mais importante nesse processo. Em várias votações tem definido a vitória ou a derrota do governo e mudado rumos. Não podemos esquecer que o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar o nosso reajuste, atendendo ao pedido do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Por isso, nosso trabalho de mobilização no Congresso Nacional deve continuar. Vamos pressionar pela aprovação dos destaques. O “destaque” é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Dessa forma, vamos lutar pela aprovação, como destaque, das emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Tudo agora depende de negociação política. No entanto, por mais complicado que seja o cenário atual, a aprovação de um destaque não é impossível.

O próprio Chinaglia admite a hipótese de reajustes para servidores se o seu parecer for modificado na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Embora a base governista seja maioria, nós, ao longo desse período, angariamos o apoio de muitos parlamentares. E se conseguirmos concretizar o apoio do PMDB a nossa luta sairemos vitoriosos. Por isso, vamos aproveitar o recesso Judiciário e invadir a Câmara e o Senado hoje, amanhã e quinta-feira.

Fonte: SINDJUS/AGEPOLJUS

DILMA DEFINE ESTRATÉGIA PARA BARRAR REAJUSTES

Na última semana de trabalho do Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, que garante o uso livre de 20% das receitas da União, e evitar "bombas" no Orçamento da União de 2012. A principal preocupação é convencer os aliados a não aprovar reajustes para servidores dos três Poderes. A estratégia para a conclusão do Orçamento deve ser discutida hoje pela presidente com ministros e líderes no Congresso, em reunião da coordenação de governo, no Palácio do Planalto.

Na sexta-feira, a presidente Dilma já deixou clara sua posição de não dar aumentos salariais e sinalizou que não quer ser desautorizada pela base aliada. O relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, adiantou que não acatará pedidos de reajuste.

Mas os integrantes da Comissão Mista de Orçamento já contrariaram o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares.

O PAC ficou com R$39,8 bilhões, mas isso também poderá ser revertido pelo relator geral. Essa mesma prática já fora usada para o Orçamento de 2011, o que, na época, irritou o então presidente Lula, que cobrou que a verba do PAC fosse recomposta.

A ordem do Palácio do Planalto é derrubar a votação do Orçamento este ano caso os parlamentares insistam em criar novos gastos. A presidente considera melhor ficar sem Orçamento aprovado do que o ter com despesas turbinadas.

A pressão por aumentos para o Judiciário vem da oposição e de setores da base aliada. Diante da resistência do relator, parlamentares estão montando a estratégia de aprovar as chamadas "bombas" em destaques para votação em separado. Será nesse cenário que o Planalto poderá esvaziar a votação do Orçamento, preferindo não ter a peça orçamentária a arcar com novos gastos.

As maiores pressões para contemplar, pelo menos, os magistrados partem do PMDB, do DEM e do PSDB. A tentativa de parlamentares é recolocar no Orçamento de 2012 apenas a previsão de gasto para garantir a reposição de 5,25% da inflação. Projeto nesse sentido está em tramitação na Câmara desde 2010, mas nunca foi votado. Mas os magistrados querem mesmo é 14,5% de aumento. E os servidores do Judiciário pressionam por um reajuste de até 56% para a categoria.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

- O Orçamento será votado na quinta-feira. E, no final, vamos ter que tratar algumas demandas na votação dos destaques - admitiu Machado, acrescentando que a questão do PAC também será resolvida.

Chinaglia, que passou o fim de semana concluindo seu relatório geral, avisou a colegas que está afinado com o Planalto e que não pretende fazer previsão de qualquer reajuste.

Fonte: O GLOBO/AGEPOLJUS

RELATOR APRESENTA PROPOSTA DE ORÇAMENTO SEM REAJUSTES PARA SERVIDORES E COM MÍNIMO DE R$ 622

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (19) o relatório final do Orçamento 2012 sem incluir previsão de aumento salarial para os servidores públicos.

Quanto ao salário mínimo, o texto reserva R$ 2,2 bilhões para corrigi-lo, elevando o valor para R$ 622,71. A proposta original do governo era de R$ 619,73.

O relatório será votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na quarta (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22).

Com a não inclusão do reajuste para os servidores, qualquer acordo para aprovar esse aumento dependerá de uma decisão coletiva dos parlamentares nessas duas votações.

Segundo Chinaglia, o reajuste não se concretizou porque isso teria de ser previsto por um projeto de lei aprovado anteriormente pelo Legislativo.

- Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado.

O relator disse ainda que os entendimentos para reajustar aposentadorias também dependem de negociação no Congresso Nacional.

Chinaglia anunciou que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos, o que servirá para aumentar a segurança, manter o nível de emprego e proteger o país da crise internacional.

O Programa Brasil sem Miséria, de erradicação da pobreza extrema, terá R$ 2 bilhões a mais. O relatório também garante acréscimo de R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde, cuja participação no Orçamento passou para R$ 92,1 bilhões.

Foram separados R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.

Participação popular

Segundo Chinaglia, a maior inovação do substitutivo apresentado ao projeto orçamentário de 2012 são as emendas de participação popular, que vão beneficiar 65 milhões de pessoas que vivem em municípios de até 50 mil habitantes.

Na avaliação do petista, a adesão a essas emendas foi “fantástica”. Dos 4.956 municípios participantes, 3.677 tiveram validadas suas indicações (74,19%) e escolherão o projeto em que alocar os recursos. Os municípios cujas indicações não foram validadas receberão recurso para uso obrigatório em ações básicas de saúde.

Fonte: R7/AGEPOLJUS

ORÇAMENTO NÃO PREVÊ AUMENTOS PARA O FUNCIONALISMO EM 2012

Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.

“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.

Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.

Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.

A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.

Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para áreas variadas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.

Ele informou, também, que nesta terça-feira (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS

SEMANA DECISIVA PARA O PL 6613

Nos próximos dias 21 e 22 (Quarta e quinta feira), deve ocorrer à votação do Plano Orçamentário Anual de 2012, que até o presente momento não inclui o PL 6613/09. O relatório apresentado será votado na próxima quarta feira (21), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização –CMO, e na quinta feira será votado no Plenário do Congresso Nacional.

O PMDB está acatando a necessidade dos Servidores do Judiciário, e prometeu uma solução para a inclusão do PL 6613 na Lei Orçamentária Anual. Portanto é importante que toda a categoria se mobilize em defesa da aprovação do PL 6613/09, pois os trabalhos no Poder Legislativo estão se encerrando.

Portanto servidor é de suma importância que você faça parte do movimento que está acontecendo na Câmara e no Senado, nesta terça feira (20), quarta feira (21) e na quinta feira (22).

Fonte: AGEPOLJUS

CHINAGLIA APRESENTA RELATÓRIO SEM INCLUIR PREVISÃO DO PCS

Deputado afirma que inclusão de emenda no plenário ainda é possível, embora, segundo ele, seja pouco provável. Fenajufe e sindicatos atuam para buscar acordo antes da votação final da LOA

BRASÍLIA – 19/12/11 - O relator-geral da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], entregou há pouco seu parecer final ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB]. O texto não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e pelos juízes e procuradores da República.

Ao final da coletiva aos jornalistas, em que apresentou detalhes de seu relatório, o deputado falou com o coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, confirmando a ausência da previsão orçamentária para votar os PCSs do Judiciário Federal e do MPU. Ao ser indagado pelo dirigente sindical sobre a possibilidade de isso ser resolvido no plenário do Congresso Nacional, cuja votação do Orçamento está prevista para a quinta-feira [23], o deputado disse que, embora isso seja possível, ele vê como pouco provável de acontecer. “No parecer preliminar, que dependia da minha iniciativa, eu deixei essa possibilidade, mas todo mundo sabia que dependeria de uma negociação com o Executivo. E nesse período houve várias conversas. E nessas várias iniciativas, inclusive nas minhas, não houve acordo com o Executivo. Em votação do Orçamento, o resultado final depende ainda do Plenário do Congresso Nacional. Eu não vejo como provável haver, nessa altura, qualquer mudança. Agora, impossível também não é”, afirmou Chinaglia.

O dirigente do Sindjufe-BA perguntou ao relator quais os “termos das tratativas” entre os parlamentares e o governo, afirmando que a categoria desconhece oficialmente o conteúdo das negociações. Arlindo Chinaglia se limitou a dizer que eram conversas reservadas e que havia “aparentemente um consenso” entre as lideranças partidárias de batalhar para garantir reajustes não apenas para os servidores do Judiciário Federal, mas para o funcionalismo em geral. “Houve, em dado momento, aparentemente um consenso de todos os líderes que teríamos que procurar dar reajuste, não para o Judiciário, mas para o funcionalismo. Mas não me cabe relatar porque foram conversas reservadas. Mas vocês sabem disso e resultou em um não acordo. E eu sou testemunha do esforço que foi feito por praticamente todos os deputados”, afirmou.

Durante a entrega do relatório, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], também ressaltou as dificuldades de negociação, até o momento, com o Palácio do Planalto. Segundo Rogério Fagundes, o senador teria destacado a postura dura da presidenta Dilma Rousseff para conceder reajuste à categoria. Vital do Rego também considerou difícil o Congresso Nacional passar por cima de uma orientação do Executivo.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, após a apresentação do relatório, disse que o caminho agora é articular para que um parlamentar apresente destaque, ainda durante a votação do parecer na CMO, com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destinando valores aos PCSs.

A Fenajufe convocou todos os sindicatos para vir a Brasília garantir esse trabalho de pressão no Congresso Nacional. De hoje até a quinta-feira [23], as delegações dos estados e os coordenadores da Fenajufe conversarão com parlamentares para buscar ajuda nas interlocuções com o governo.

VEJA AQUI O CONTEÚDO COMPLETO DO RELATÓRIO APRESENTADO HOJE NA CMO.

VEJA OS VÍDEOS DA CONVERSA DE ROGÉRIO FAGUNDES COM O DEPUTADO

PARTE 1

PARTE 2


Da Fenajufe, Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

IMAGENS DE AUDIÊNCIAS ITINERANTES REALIZADAS NO ACRE SÃO MOSTRADAS NO VÍDEO INSTITUCIONAL LANÇADO PELA ANAMATRA

Já está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube (www.youtube.com/tvanamatra) e no portal da entidade o vídeo institucional da Associação.

A produção destaca a trajetória da entidade ao longo de seus 35 anos da existência. O vídeo foi lançado na noite do dia 7 de dezembro durante a solenidade em comemoração aos 35 anos da Anamatra.

O vídeo mostra imagens de audiências itinerantes realizadas no Acre, em municípios que fazem fronteira com o Perú, onde o acesso só é possível em pequenos aviões ou barcos.

ASSISTA O VÍDEO

PRÓXIMA SEMANA SERÁ DECISIVA: PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL DEVE AUMENTAR PARA GARANTIR VOTAÇÃO DOS PLs 6613/09 e 6697/09

Mesmo com a indicação do Comando Nacional pela interrupção da greve, todos os sindicatos deverão estar presentes em Brasília para intensificar as mobilizações no Legislativo

BRASÍLIA – 16/12/11 - A próxima semana será um momento crucial para a luta da categoria em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Os trabalhos no Legislativo se encerrarão, com a votação, pelos parlamentares das duas Casas, do Orçamento de 2012. A previsão é que o parecer final da LOA seja apresentado pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], na Comissão Mista de Orçamento até o dia 19, próxima segunda-feira, e votado na quarta-feira [21] pelos membros da CMO. Segundo informações publicadas pela Agência Câmara nesta quinta [15], “se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta [22], último dia de trabalho do Legislativo”.

Na avaliação da Fenajufe as mobilizações desta semana, incluindo os trabalhos de pressão no Congresso Nacional, o ato na Praça dos Três Poderes e o acampamento em frente ao STF, trouxeram resultados positivos, influenciando, por exemplo, na decisão do ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança do Sindjus-DF, determinando que o Congresso Nacional aprecie o Orçamento de 2012 com os valores do PL 6613/09; na reunião do ministro Cezar Peluso com coordenadores da Fenajufe e na brecha deixada no Plano Purianual [PPA] pelo senador Walter Pinheiro [PT-BA], permitindo que o relator da LOA de 2012 possa contemplar reajuste para servidores em seu relatório. No entanto, a Federação ressalta que, mesmo com a interrupção da greve em vários estados, seguindo orientação do Comando Nacional de Greve, a categoria deve manter as pressões sob os parlamentares, o governo Dilma, o STF e a PGR. Na próxima semana, todos os sindicatos deverão retornar a Brasília para manter as articulações no Legislativo. É importante que as delegações venham a partir da próxima terça-feira de manhã, ficando até o dia 23 à noite, e tragam pessoas qualificadas para fazer as articulações políticas dentro do Congresso Nacional.

Até lá, é importante que os sindicatos e os servidores procurem os deputados e os senadores em seus estados já para convencê-los a, na próxima semana, votar favoráveis à inclusão dos PCSs na LOA e também aprovar os requerimentos de urgência urgentíssima dos PLs 6613/09 e 6697/09 para que eles sejam apreciados direto no plenário da Câmara.

“É fundamental que todos os sindicatos venham a Brasília na semana que vem, pois será um momento decisivo para a nossa luta. Porém, também é importante que os sindicatos cerquem os parlamentares em seus estados antes mesmo da terça-feira para que eles se comprom a votar em defesa do nosso reajuste. Agora que os sindicatos já retornaram às suas bases, depois de uma semana de intensas atividades em Brasília, a tarefa agora é falar com os deputados e senadores antes do final dos trabalhos no Legislativo”, orienta Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe. Em relação a decisão sobre o Mandado de Segurança do Sindjus-DF, o diretor comenta que nunca aconteceu de o Legislativo rejeitar totalmente a determinação de um Poder em relação à proposta orçamentária. “É preciso, no entanto, que a categoria mantenha as pressões juntos aos parlamentares, em especial aos da base do governo que têm muita influência no Palácio do Planalto.

Para Jean Loiola, também coordenador da Federação de plantão esta semana, mesmo com o recesso nos tribunais e nos órgãos do MPU, a categoria ainda tem uma tarefa a cumprir na próxima semana, vindo a Brasília pressionar os parlamentares. Ele acredita que os fatos positivos dessa semana são resultado das mobilizações dos servidores. “Não tenho dúvida que as manifestações e as articulações em Brasília foram fundamentais para a reunião com Peluso e a decisão do ministro Fux, que veio num momento extremamente oportuno, em função da inflexibilidade do Poder Executivo em resolver a questão do reajuste da categoria. Mas para conquistarmos a vitória final, que é a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, teremos ainda muito trabalho na próxima semana. Por isso, todos os sindicatos deverão estar aqui novamente”, ressalta Jean.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SENADO PREVÊ REAJUSTE DE 5% AO JUDICIÁRIO

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há receitas para absorver despesas em vários programas. Somente o de Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário significaria R$ 1 bilhão.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), caberá agora ao relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover alterações para indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores. "O PPA criou condições para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em especial com a questão do Judiciário. Está garantido que, para os próximos quatros anos, vai ter dinheiro", afirmou Gilmar Machado.

Consultores da Comissão Mista de Orçamento ouvidos pelo Correio explicaram que, como o PPA não tem iniciativas específicas, mas valores gerais de programas, o plano de longo prazo não é um empecilho para o reajuste do Judiciário. Agora, o aumento depende apenas de uma "decisão política". Após a aprovação, Pinheiro foi muito assediado por servidores do Judiciário para incluir dispositivo específico no ajuste do plano e garantir o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a missão cabe ao relator do PLOA. Ainda assim, Pinheiro adianta que fará "ajustes" depois da aprovação do Orçamento: "O que o Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou multiplicar por quatro".

Abaixo-assinado

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que está sendo costurado na Comissão Mista de Orçamento para garantir reajuste de pelo menos 5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério Público da União no próximo ano. Nos últimos dias, a proposta ganhou força em forma de um "abaixo-assinado" entregue ao relator do PLOA. Em um documento subscrito por pelo menos 10 líderes partidários, parlamentares pressionam para emplacar o reajuste.

O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milhões para o reajuste dos servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério Público. "Essa questão é o tema mais polêmico. São justas as razões tanto do governo em não querer dar, quanto dos servidores em pedir o reajuste que não recebem há seis anos", disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judiciário para 2012 é estimada em R$ 20,6 bilhões e a do MPU em R$ 2,6 bilhões.

Sob pressão de servidores do Judiciário, de parlamentares e do governo, o relator do Orçamento disse que ainda não encontrou um "espaço" para que seja dado um aumento para o setor. "Temos conversado ao longo desse período, mas até o momento não foi encontrada uma solução", ressaltou.

Em meio às costuras por aumento para o setor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso negociar com parlamentares a inclusão no Plano Plurianual de recursos para a construção de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. No mesmo momento do encontro, servidores do Judiciário faziam protesto na porta da sala da audiência. "Outra obra não, dinheiro na minha mão", protestavam alguns dos presentes. O montante previsto para a construção dos novos tribunais é avaliado em R$ 300 milhões e está previsto no PPA aprovado ontem.

O plano plurianual também contemplou aeroportos de capitais que não estão na lista das sedes da Copa do Mundo. Walter Pinheiro destinou R$ 2,2 bilhões em recursos para terminais que não têm tanta expressão no circuito turístico, mas carecem de melhorias. Os recursos serão divididos entre os aeroportos de Campo Grande, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Ilhéus, Vitória, São Luís, João Pessoa, Teresina e Palmas.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/BSB CAPITAL

PCS: REPRESENTANTES DO SINDJUF-PA/AP CONVERSARAM COM O PRESIDENTE DA CFT, DEPUTADO CLÁUDIO PUTY

Walber Barros, Deputado Puty, Raimundo Abreu e Maria de Belém: sindicalistas e político debatem opiniões divergentes sobre o PCS. Cláudia Hortides articulou o encontro

A última semana antes do recesso no Judiciário vêm sendo marcada por manifestações substanciais da categoria em Brasília. O ponto mais alto foi o acampamento que os servidores do Judiciário Federal fizeram, na última quarta-feira (14/12), em frente ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o governo a aprovar o PCS 4 e que forçou o Ministro Peluso a receber os sindicalistas.

O SINDJUF-PA/AP se fez presente nessas manifestações, representado pelos companheiros Raimundo Abreu, Walber Barros, Cláudia Hortides e Maria de Belém, eleitos em assembléia geral. Além de estar nas ruas, junto com os representantes dos outros sindicatos, CLAUDIA HORTIDES articulou um encontro com o deputado Cláudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para debater a longa espera dos servidores pela aprovação do reajuste salarial da categoria.

Na opinião de Cláudio Puty, não há mais tempo para incluir na LOA o reajuste do judiciário por causa do impacto que iria causar no orçamento. Entretanto, continuou o deputado, há boatos de que no início de 2012 os parlamentares devem resolver o problema aprovando um reajuste, que não é o pedido pela categoria. O presidente da CFT também falou que seria interessante elaborar uma forma de conceder reajuste somente para os servidores que realmente precisam, levando em consideração os salários milionários que alguns servidores recebem. A coordenadora do SINDJUF-PA/AP, Maria de Belém, argumentou que a proposta do deputado Policarpo, relator do PL 613/09, já segue essa linha ao recomendar a redução das CJ e FC, muitas vezes ocupadas por apadrinhamento ou laços de família, em favor do vencimento, mas a alternativa apresentada não foi aceita pelo ministro Peluso.

No final da conversa, os representantes do SINDJUF-PA/AP falaram ao deputado Puty da vergonha que sentem ao ouvir os parlamentares argumentando que a crise no exterior é o motivo para não ser concedido o reajuste aos servidores do Judiciário, mas esses mesmos parlamentares aprovam seus próprios e grandes reajustes salariais. Cláudio Puty concordou com os servidores e disse que era contra o reajuste dos parlamentares. “Pois então que o senhor lute contra esse reajuste” propôs Maria de Belém.E não contra os dos trabalhadores, completamos.

Fonte: SINDJUF/PA-AP

DILMA RESISTE A LOBBY POR AUMENTO DO JUDICIÁRIO E COMPRA BRIGA COM PMDB

Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar. Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

‘Não ficou mal’. Questionado nesta quinta-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o peemedebista.

Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do Judiciário. “Isso depende do orçamento”, desconversou.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO/AGEPOLJUS

CYRO MIRANDA FAZ APELO A DILMA E A CEZAR PELUSO POR APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento nesta quinta-feira (15), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que seja aprovado plano de carreira do Judiciário.

- O plano de carreira requer pouco mais que meio por cento para ter implantada a primeira etapa em 2012. Quantitativo semelhante será necessário para as demais etapas a serem implantadas ao longo dos próximos anos - explicou, alegando que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o realinhamento de diversas carreiras do Executivo e agora estaria agindo com indiferença diante das reivindicações do Judiciário.

À presidente Dilma ele solicitou ainda, como 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, que a presidente não vete o aumento caso o Congresso Nacional aprove emenda destinando recursos do Orçamento de 2012 para este fim.

A reivindicação do Judiciário para 2011 é de somente R$ 1,5 bilhão, continuou. Até porque, conforme informou o parlamentar, somadas, a Justiça do Trabalho e Federal arrecadaram somente em 2009 montante superior a R$ 50 bilhões, entre depósitos e custas judiciais.

Para Cyro Miranda, a prestação jurisdicional em todo o país corre o risco de "sucateamento" caso o plano de carreira não seja aprovado, com graves consequências para os cidadãos que recorrem à Justiça para ter suas demandas atendidas. Isso porque, a seu ver, os salários pagos são baixos - o piso salarial da categoria é de R$ 4.633 para os servidores de nível superior, R$ 2.908 para os de nível médio e R$ 1.447 para o nível básico.

-Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o funcionamento de um dos três pilares da República. Na verdade, a forma como a Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos porque faz prevalecer a mão pesada do Executivo sobre o Judiciário - protestou Cyro Miranda.

O parlamentar recebeu aparte de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no qual este afirmou ser difícil pensar em uma democracia sem um "Judiciário forte".

Fonte: AGÊNCIA SENADO/AGEPOLJUS

ORÇAMENTO: COMISSÃO APROVA RELATÓRIOS E AGUARDA PARECER FINAL NA SEGUNDA-FEIRA

O Plenário do Congresso pode votar o Orçamento de 2012 na próxima quinta-feira, mas cumprimento de calendário ainda depende de acertos entre base aliada e oposição.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). As votações só foram possíveis depois que os líderes dos partidos com assento no colegiado fecharam um acordo de procedimentos, com o calendário de votações até a próxima semana. A partir de agora, o foco está sobre o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na segunda (19) apresenta o parecer final.

A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes, fechado na semana passada, permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, a conta que chegou a ele soma R$ 63 bilhões. “É impossível atender tudo isso”, adiantou.

Nessa conta não estão incluídos os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões –, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender, conforme estabelece no relatório preliminar aprovado em novembro (veja quadro abaixo).

Receita
Também nesta quinta-feira, o relator da Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que não apresentará uma segunda reestimativa da arrecadação federal para 2012. Essa atualização é permitida após a aprovação dos relatórios setoriais, mas pela primeira vez um relator abrirá mão da prerrogativa. Com isso, ficam valendo os números do parecer apresentado em outubro, que elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, em relação ao valor contido na proposta orçamentária, totalizando uma receita líquida de R$ 937,8 bilhões para a União.

Gurgacz afirmou que não havia mudanças significativas no quadro econômico que justificassem uma atualização dos números. Pesou na decisão o fato de a primeira estimativa já ter produzido uma receita adicional robusta (R$ 26,1 bilhões), a maior dos orçamentos recentes.

Além disso, havia o receio de que um novo cálculo rebaixasse a arrecadação do próximo ano. No início do mês o governo divulgou um pacote de desonerações para estimular a economia, com redução das alíquotas de IPI, IOF, PIS e Cofins, com efeitos sobre a arrecadação de 2012.

Outro fator foi a retração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que teve crescimento nulo, também com impacto sobre o próximo ano. Esses eventos poderiam levar a uma receita menor, mesmo que o parecer de Gurgacz não tenha incluído todas as receitas possíveis do próximo ano. Ficou de fora, por exemplo, uma eventual arrecadação com a concessão dos aeroportos, já anunciada pelo governo.

Votações
O calendário definido pelos líderes transferiu para terça-feira (20), às 14 horas, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). No mesmo dia, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também aprovado hoje na comissão.

Na quarta-feira (21) será apreciado o parecer final do deputado Chinaglia. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta (22), último dia de trabalho do Legislativo.

Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre oposição e governo.

A oposição, por exemplo, quer incluir obras da Petrobras no relatório do COI. Também pressiona Chinaglia para destinar mais recursos para Agricultura, Lei Kandir e reajustes de servidores públicos, e de aposentados e pensionistas do INSS. "Este calendário pressupõe uma discussão em que, se não houver consenso, pode levar a atrasos. Ele não pressupõe votação imediata e favorável", disse Cajado.

Judiciário
Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU, que lotaram a reunião da comissão nesta quinta, o representante do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o assunto ainda não está fechado.

Ele comentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em liminar, na quarta-feira (14), que os parlamentares considerem a reivindicação do Judiciário no Orçamento de 2012. “O Supremo não obriga votação, senão o ministro Luiz Fux teria que deixar de ser ministro e disputar a eleição para vir votar. O que ele colocou é que, nós aqui, devemos examinar e vamos examinar. E vamos colocar aquilo que é possível”, disse.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

ACAMPAMENTO INÉDITO EM FRENTE AO STF MOBILIZA SERVIDORES DE VÁRIOS ESTADOS EM DEFESA DOS PCSs

Depois de dois dias de intensas mobilizações, delegações deixam a Praça dos Três Poderes após cobrar de Dilma e Peluso a negociação de um acordo orçamentário

Fotos: Joana Darc Melo

BRASÍLIA – 15/12/2011 – Cerca de 200 servidores da categoria estiveram acampados em frente ao STF, em Brasília, durante todo o dia de ontem [14] e parte do dia de hoje [15]. A decisão de levantar o acampamento foi tomada na tarde desta quinta, após um dia de intensa movimentação dos manifestantes na capital federal, em que parte dos servidores acampados foi ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares para a votação do PCS e outra parte permaneceu no acampamento.

Vários servidores que vieram a Brasília nesta quarta-feira para participar do ato público permaneceram na capital, passaram a noite no acampamento e se envolveram nas atividades da quinta-feira. Entre elas estão as delegações de São Paulo, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Vários diretores da Fenajufe passaram a noite no acampamento, entre eles a coordenadora Ana Luiza Gomes, de São Paulo, para quem a atividade cumpriu um papel de denunciar a situação em que se encontram os servidores do Judiciário Federal no Brasil. “O acampamento demonstrou a indignação dos servidores com a política de congelamento dos salários imposta pelo governo Dilma”, avalia a coordenadora. Ela também destaca que, além de dar visibilidade ao movimento dos servidores, o acampamento deixou nítida a falta de independência do Legislativo e do Judiciário para a aprovação do nosso PCS.

“A reunião que tivemos nesta quarta-feira com o presidente do STF é resultado das mobilizações realizadas durante todo o dia. Nesse sentido, o acampamento cumpriu uma importante tarefa ao fim de um ano marcado por muita luta de nossa categoria”, avalia Ramiro López. O diretor da Fenajufe reforça que, uma vez que os trabalhos no Congresso Nacional ainda não se encerraram, é fundamental que a categoria mantenha as mobilizações e retorne a Brasília na próxima semana para continuar as pressões no Legislativo.

Ato Nacional
Mesmo debaixo de chuva os servidores realizaram mais um grande ato público nacional em Brasília nesta quarta-feira. Além dos acampados, participaram outras delegações que vieram à capital para a mobilização que aconteceu na tarde de ontem.

Os servidores saíram em caminhada da frente do STF, onde estavam acampados, até a frente do Palácio do Planalto, onde fizeram mais protestos. “Nossa categoria precisa de muita animação para sair às ruas e lutar pelo reajuste. Nosso maior inimigo está do outro lado da praça. Lutamos pela valorização do servidor e do Judiciário, que está sendo desrespeitado pelo Executivo. Judiciário está na rua, Dilma, a culpa é sua”, exclama a representante do Sisejufe-RJ, Mariana Líria.

Para o representante do Sitra-AM, Allan Farias, a categoria continua disposta a lutar pelo reajuste salarial “Estamos em greve desde o dia 4 de outubro, e a categoria aprovou manter a greve até a vitória, mesmo com ameaças de corte de ponto”, comentou em relação à greve no seu estado. “Nós não gostaríamos, mas caso a gente não consiga nada este ano, o estado do Amazonas está preparado para retomar a greve em janeiro ou fevereiro do ano que vem, para que o nosso direito seja respeitado”, completa Farias.

“Estamos aqui para demonstrar que os servidores do Poder Judiciário estão fazendo o possível para superar os mais de cinco anos de congelamento salarial que o governo está nos impondo. O caminho é a luta”, afirma Cléber Borges, diretor do Sintrajud-SP, se referindo ao ato e ao acampamento da categoria em Brasília.

Um grupo de servidores - inclusive de delegações que vieram a Brasília, mas não permaneceram no acampamento - esteve hoje no Congresso Nacional, para conversar com parlamentares reivindicando que a previsão orçamentária do PCS seja incluída no Orçamento de 2012, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux, no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio aos requerimentos de urgência urgentíssima, para que os PL 6613/09 e 6697/09 sejam apreciados direto no plenário da Câmara.

Para o diretor da Fenajufe, Jean Loiola, a decisão do ministro Fux foi muito importante e veio num momento extremamente oportuno, em função da inflexibilidade do Poder Executivo em resolver a questão do reajuste da categoria. “A manifestação de Fux dá um fôlego importante na reta final do ano legislativo e, forçosamente, contribuirá para que o Parlamento assuma posição não apenas em relação ao reajuste, mas também, como pano de fundo, a própria autonomia do Poder Judiciário”, destaca o diretor plantonista da semana.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra

Fonte: FENAJUFE

PL 6613/09 PODE IR DIRETO AO PLENÁRIO

Articulado pelo deputado Roberto Policarpo e assinado por Nelson Marquezelli (PTB-SP), o requerimento 4075/2011, protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, pede que o PL 6613/2009 seja incluído na pauta do Plenário da Casa. O documento conta ainda com a assinatura de deputados de vários partidos.

Se aprovado o requerimento, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelos parlamentares, em plenário, sem precisar passar pela CFT, onde está parado, e também pela Comissão de Constituição e Justiça.

A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Fonte: Da Assessoria

Fonte: ANAJUSTRA

SERVIDORES ACOMPANHAM SESSÃO DA CMO E FAZEM PRESSÃO PELA INCLUSÃO DO PCS NO ORÇAMENTO

Lideranças sindicais conversam com deputado Gilmar Machado, que disse acreditar que relator geral inclua previsão do reajuste no Orçamento

BRASÍLIA – 15/12/11 – Delegações de alguns estados que ainda estão em Brasília, como Bahia, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas, além do Distrito Federal, assistiram na manhã desta quinta-feira [15] a sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que terminou de apreciar os dez relatórios setoriais, apresentados à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. Os servidores aproveitaram a oportunidade para pressionar os parlamentares a incluir os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do ano que vem, cujo relatório final deverá será votado no dia 19 na CMO. Eles entregaram abacaxis a alguns parlamentes, com os dizeres “não transforme o Judiciário e o MPU em um abacaxi. Aprove o nosso PCS” e entoaram palavras de ordem, como “PCS já!”.

Durante a sessão, o deputado Gilmar Machado [PT-MG], vice-líder do governo no Congresso Nacional, fez referência ao fato de o relator do Plano Plurianual dos próximos quatro anos, senador Walter Pinheiro [ PT-BA], ter deixado uma “porta aberta” no PPA para que o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], possa resolver, no Orçamento de 2012, questões relacionadas a reajuste de servidores, sem se referir, no entanto, a nenhuma categoria específica do funcionalismo.

Segundo o coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, pouco depois da sessão da CMO, um grupo de servidores conversou com o deputado mineiro, que, na oportunidade, os informou que acredita na possibilidade de o deputado Arlindo Chináglia incluir alguma previsão, na LOA, para os projetos que reajustam os PCSs da categoria. De acordo com Fagundes, o parlamentar informou que as articulações para fechar um acordo estão ocorrendo, inclusive no âmbito do Ministério do Planejamento.

Os servidores e os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Iracema Pompermayer e Antônio Melquíades [Melqui], que assistiram à sessão da CMO na manhã de hoje, continuaram no Congresso Nacional, procurando conversar com outros parlamentares a respeito do Orçamento, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio ao requerimento de urgência urgentíssima, para que o PL 6613/09 seja apreciado direto no plenário da Câmara.

Nesta tarde, a partir das 16h, eles acompanharão a sessão da CMO que votará o relatório do PPA.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COMISSÃO APROVA AUMENTO PARA SERVIDORES DO MPU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU).

Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a medida e disse que o sistema atual de remuneração do órgão tem distorções, “em particular o fato de que servidores em fim de carreira percebem altas remunerações ao tempo em que outros servidores recebem remunerações bem inferiores às de carreiras com atribuições análogas no serviço público”.

Aumento escalonado
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.

Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.

Conselho Nacional
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho com uma emenda do relator, que deixa claro que os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também receberão o aumento.

O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do Ministério Público. Seu quadro de pessoal é organizado pela Lei 12.412/11, que estabelece que a carreira de seus servidores é regida pela Lei 11.415/06, que será revogada se o PL 2199/11 for aprovado. “Isso deixaria o quadro de servidores do CNMP sem padrão remuneratório legal. Além disso, representaria uma injustiça, já que deve ser garantida a correlação e a igualdade entre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho”, afirmou Luciano Castro.

Com a emenda, o projeto de lei estabelece que todas as suas disposições serão aplicáveis também aos servidores do CNMP.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-2199/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

POR FALTA DE ACORDO, VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PRIVATIZA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FICA PARA O ANO QUE VEM

Durante ato e acampamento, em Brasília, servidores cobram reajuste salarial e criticam PL 1992/07 e PLP 549/09, que congela salário do funcionalismo

BRASÍLIA – 15/12/11 – Os deputados da base do governo e de oposição não conseguiram fechar um acordo nesta quarta-feira [14] para votar, no Plenário da Casa, o PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar do servidor público federal. Mesmo com a insistência da equipe econômica do governo federal, que tem deixado claro que a aprovação do projeto dos fundos de pensão e também do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, é uma das prioridades do Palácio do Planalto, as disputas entre os parlamentes não permitiram que o governo saísse vitorioso na sessão de ontem do plenário.

Informações publicadas no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira [15] afirmam que com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro de 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso.

De acordo com o jornal, com essa decisão, “o Executivo terá que votar o PL 1992 em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003”. A intenção do governo é abrir concursos públicos e já contratar os futuros servidores sob as novas regras de aposentadoria.

Deputados criticam a criação de três fundações
Além dos partidos de oposição, vários deputados criticaram a proposta de uma previdência complementar para os servidores públicos federais [PL 1992/07]. Segundo informações da Agência Câmara, a principal crítica foi a divisão do fundo de previdência complementar em três, um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. Para Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], o problema é que a divisão fará com que os fundos percam em escala na aplicação e rendimentos, o que vai expor ainda mais a aposentadoria dos servidores aos riscos do mercado financeiro.

Faria de Sá lembrou também que o custo de transição elevará os gastos públicos, e só beneficiará as instituições onde serão aplicados os recursos. “Essa é uma solução cara para o Estado, mas ótima para o marcado de capitais”, comparou.

O deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] questionou os números apresentados pelo governo, e disse que será difícil o crescimento previsto de 5% ao ano para os fundos propostos. “Além disso, só será viável para servidores que ingressem no serviço público aos 25 ou 30 anos, quem iniciar mais velho terá de trabalhar até os 70 anos”, ressaltou.

Servidores continuarão lutando para impedir aprovação de projeto
Mesmo com o adiamento da votação do PL 1992/07 para o ano que vem, a Fenajufe ressalta que a luta da categoria para barrar o projeto que cria os fundos de pensão não deve acabar e deve ser retomada no ano que vem com toda a força. A crítica ao projeto foi um dos itens do ato e do acampamento, promovido por servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados nesta quarta-feira [14], na Praça dos Três Poderes. Além de pedir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, os manifestantes também protestaram contra a aprovação do PL 1992/09, da Previdência Complementar, e do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo nos próximos dez anos.

O coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli considerou importante o adiamento da votação, uma vez que os servidores terão mais tempo para pressionar o Congresso Nacional a não votar a projeto, que, na avaliação dele, abrirá as portas para a privatização da Previdência. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de a categoria manter a luta para impedir que projetos como esses sejam levados a cabo pelo Palácio do Planalto. “A categoria precisa continuar atuando para impedir que esse projeto seja aprovado no Legislativo. É preciso derrotar essa política do governo Dilma, que ataca os direitos dos servidores, propondo o congelamento salarial e a privatização da previdência dos servidores. Não podemos aceitar que essa política saia vitoriosa”, orientou Saulo.

A mesma orientação é dada pelo coordenador Ramiro López, que também reforça a importância dos servidores do Judiciário Federal e do MPU se juntarem às demais categorias do funcionalismo para barrar o PL 1992/09. “O governo não conseguiu votar o projeto ontem, mas certamente vai pautá-lo logo no início dos trabalhos do Legislativo. Então, não podemos perder de vista essa luta, que é para impedir que os fundos de pensão sejam criados no serviço público”, explica Ramiro, ressaltando que a luta contra o PL 1992/09 e a criação dos fundos de pensão é posição aprovada nos fóruns deliberativos da categoria, como a Plenária Nacional deste ano, realizada no Rio de Janeiro.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Câmara

Fonte: FENAJUFE/AGÊNCIA CÂMARA

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO PODERÁ SER DECIDIDO PELO RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO

14/12/2011-A alocação de recursos para atender o reajuste salarial reivindicado pelas diversas carreiras do Judiciário deve ser decidida apenas pelo relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Foto: Agência Senado

A observação foi feita ontem, 13, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), após a leitura do relator setorial da área de Poderes do Estado e Representação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A área de Poderes do Estado e Representação, com dotação prevista de R$ 55,1 bilhões para 2012, contempla os Poderes Judiciário, que ficará com 56% dos recursos, Legislativo (16%) e Executivo (23%), bem como o Ministério Público da União (7%).

Inácio Arruda explicou ainda que, na condição de relator setorial, não teria competência para analisar programas de pessoal e encargos sociais decorrentes, ainda que o Judiciário faça parte da área orçamentária que ficou sob sua responsabilidade.

Na mesma sessão da CMO, também foi lido o relatório setorial da área de Infraestrutura, a cargo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os parlamentares presentes anunciaram a apresentação de diversos destaques à matéria, por considerarem que o relator diminuiu o valor das emendas de comissão e aumentou os recursos das emendas de bancada.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, disse que a Bahia perdeu R$ 117 milhões no relatório de Infraestrutura e cobrou a reposição do valor pelo relator.

A CMO volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (14) para concluir a leitura dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento de 2012: Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), crê na possibilidade de votar todos os dez relatórios setoriais do Orçamento de 2012 até a próxima sexta-feira (16). Em seguida, a matéria será votada no Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 22.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

JUDICIÁRIO AMPLIA PRESSÃO NO CONGRESSO POR REAJUSTE SALARIAL

14/12/2011-Faltando poucos dias para a votação do Orçamento do ano que vem, representantes do Judiciário intensificaram, ontem, a pressão pelo aumento salarial da categoria.

Entidades de classe e grevistas lotaram os corredores do Congresso. Deputados foram abordados a todo momento para ouvir o pedido de reajuste. Parte das portas que dão acesso ao salão principal da Câmara teve a segurança reforçada por causa do grande número de manifestantes.

A categoria também espalhou faixas nas principais vias de acesso ao Congresso Nacional fazendo o apelo pelo reajuste salarial.

A pressão acontece porque o governo já avisou que não apoia o reajuste, principalmente por causa da instabilidade econômica internacional. A posição chegou a causar um desentendimento entre a presidente Dilma Rousseff e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

PLC 03 TEM RELATÓRIO APRESENTADO

O Senador e relator do PLC 03/2010 Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou na tarde da última terça feira (13), relatório que contempla o porte de arma e a proteção de autoridades aos Agentes de Segurança.

O relatório apresentado pelo Senador é uma conquista de uma batalha que vem sendo travada há algum tempo e que alegra a categoria neste fim de ano. O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes já está trabalhando a viabilidade do relatório ser colocado em pauta antes do recesso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO APRESENTADO.

Fonte: AGEPOLJUS

GREVE CONTINUA EM 19 ESTADOS - CONFIRA QUADRO NACIONAL ATUALIZADO NESTA QUARTA-FEIRA

BRASÍLIA – 14/12/11 – A greve por tempo indeterminado já dura mais de dois meses em vários estados. Atualmente, estão com as atividades paralisadas 19 estados do Brasil. São eles: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Acre, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná.

No Distrito Federal, começou ontem [13] paralisação de 72 horas que prossegue até amanhã [15]. Na Justiça do Trabalho da 15ª Região, os servidores promoverão paralisação de 24 horas amanhã [15].

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Em assembleia realizada na última sexta-feira [09], os servidores decidiram permanecer em greve até sexta-feira desta semana [16], quando será realizada uma nova assembleia, às 13h, na Justiça Federal, para deliberar a continuidade ou não do movimento. Antes da assembleia o sindicato promoverá um culto ecumênico, às 10h, no TRE-BA, como atividade da greve.

Sindijufe-MT: Os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso continuam em greve por tempo indeterminado, desde o dia 7 de junho. O movimento atinge as três justiças [Eleitoral, Federal e Trabalhista]. A adesão no estado é a seguinte: JT: Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. São 15 oficiais em greve. Protocolo, Pleno [2º grau], Informática, Núcleo de Conciliação, Serviços Gerais, Gabinete da Presidência, Ouvidoria, Vara do Trabalho de Rondonópolis. JF: Das sete varas federais, seis estão em greve. Oficiais de Justiça Avaliadores Federais [assim como na JT, não estão recebendo carga de mandados judiciais]. Digitalização, Distribuição, Protocolo e Turma Recursal. JE: Secretaria Judiciária, Seção de Compras, Arquivo Geral, Protocolo, Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, Biblioteca, Coordenadoria de Pessoal, Gestão de Pessoas, Cartório Eleitoral de Guiratinga, Cartório Eleitoral de Poconé e Cartório Eleitoral de Barra do Bugres. Nesta segunda-segunda [12] foram realizados ato e assembleia na Justiça Federal. Na terça, a atividade da greve foi no TRE. Nesta quarta, representantes do Sindijufe-MT somaram-se a servidores de vários no acampamento da categoria em frente ao STF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital, a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Bauru, Campinas, Avaré, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Mauá, Ourinhos, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Bernardo, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto e Santo André. Justiça Trabalhista: Barueri, Caieiras, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Bernardo, Suzano, Taboão da Serra, Santos, Cubatão, Guarujá, Mauá e Santo André. Nesta terça [13] teve assembleia setorial da Justiça Trabalhista, no saguão do Fórum Ruy Barbosa, para discutir sobre a greve e medidas contra o corte de ponto. Amanhã, dia 15, às 14h, haverá ato público no Fórum Ruy Barbosa para debater os acontecimentos do PCS e corte de ponto. A próxima assembleia será no dia 16, sexta-feira, com local e o horário ainda a serem definidos posteriormente.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Os servidores do MPU também estão no movimento pelo reajuste salarial. Na última sexta-feira [09] foi realizada assembleia geral no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, em que foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado. Esta semana, segue o desafio de manter as concentrações da paralisação, num período em que vários servidores entram em férias. A próxima assembleia geral será na sexta-feira [16], às 9h30, na Justiça Federal.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13 de outubro. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também estão no movimento. No TRE-PB, conforme decisão da assembeleia setorial, o ‘apagão’ está sendo realizado um dia por semana, isto é, com a paralisação total das atividades. Nesta segunda-feira [12], às 10, foi realizada assembleia geral da categoria e nesta terça [13], foi promovido um ato público no hall do prédio das Varas do Trabalho, quando a greve completou sessenta dias. Hoje foi realizado ato unificado pelos 60 dias de greve, em frente à sede do TRT.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 17 de outubro. O movimento atinge a capital e várias cidades do interior. Na última sexta-feira [9], foi realizada assembleia geral estadual no auditório das varas trabalhistas, que aprovou a continuidade da greve. Nesta terça-feira [13], foi realizado um grande ato público durante a visita da presidente Dilma a Porto Alegre. A próxima assembleia geral será amanhã [15].

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Os servidores da JT pararam suas atividades nesta quarta-feira [14], seguindo o ato que acontece em Brasília. A Justiça Eleitoral também realizou assembleia na tarde de hoje e, na Sudene, a assembleia aconteceu às 10h e discutiu corte de ponto, compensação e recesso. No TRF, a próxima assembleia setorial será no dia 15 de dezembro, quinta-feira.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A adesão à greve é significativa nas centrais da Seção Judiciária, especialmente na Seção de Mandados da Avenida Rio Branco. Na próxima sexta-feira, dia 16, o Sisejufe fará uma assembleia geral para discutir a suspensão da greve, devido à chegada do período do recesso.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU no Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20 de outubro. Nas últimas segunda e terça-feira [12 e 13], o sindicato promoveu ato público de greve, na sede do sindicato. Nesta quarta, uma caravana com mais de quarenta servidores do Mato Grosso do Sul se uniu a servidores grevistas de vários estados do país no acampamento da categoria em Brasília.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Os servidores realizaram, nesta segunda-feira [12], manifestações no prédio das Varas Trabalhistas. Às 11h aconteceu o bate-papo “Trabalho, que loucura!” com a professora doutora de Sociologia do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas Alice Anabuki. Nesta terça-feira [13], completando 50 dias de greve, os servidores receberam com repúdio o Mandato Proibitório contra o sindicato, em que a presidente do TRT-AL acionou a AGU mencionando que, na Semana Nacional de Conciliação, os servidores grevistas utilizaram equipamentos sonoros em volume elevado nas dependências do órgão, afirmando que poderia prejudicar a saúde dos magistrados, advogados, partes e demais servidores. Nesta quarta [14] o Sindjus-AL realizou atividades culturais em frente ao prédio das Varas Trabalhistas e, em Brasília, uma caravana com mais de vinte servidores de Alagoas participa do acampamento da categoria que se instalou na manhã de hoje na Praça dos Três Poderes.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. No interior, a greve atinge a Divinópolis, Araxá, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Formiga, Montes Claros, João Monlevade, São Sebastião do Paraíso e Governador Valadares. Nesta segunda-feira [12], os servidores se concentraram em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, e seguiram em passeata até a Prefeitura de BH, onde estavam presentes várias autoridades em solenidade comemorativa ao aniversário da capital mineira. Amanhã [15], às 13h, será realizada assembleia geral da categoria, em frente à sede da Justiça Federal.

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de novembro. A mobilização de greve na Justiça Federal surtiu efeito, pois a Semana Nacional de Conciliação não obteve o resultado esperado. Das 240 audiências previstas, apenas 80 foram realizadas e apenas 26% dessas fecharam algum tipo de acordo. Nesta segunda-feira [12], o Sinpojufes-ES conduziu, à sede do fórum da Justiça Federal moradores do Asilo dos Velhos de Vitória, que foram recebidos por um grupo de servidores que lhes apresentaram a nova sede da JF. O grupo também foi ao auditório, onde foi esclarecido sobre os benefícios previdenciários. Ao final da atividade, receberam algumas lembranças preparadas pelos servidores e doações de alimentos, roupas, material de higiene.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás estão em greve desde o dia 7 de novembro. Ao todo, 54 cartórios eleitorais do interior de Goiás estão com as atividades paralisadas. De acordo com o sindicato, a paralisação já afeta a prestação de serviços para aproximadamente 1 milhão e 400 mil eleitores. Os municípios em que os cartórios eleitorais estão com as atividades paralisadas são os seguintes: Anápolis, Buriti Alegre, Itaberaí, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Pires do Rio, Posse, Rio Verde, Silvânia, Bela Vista de Goiás, Cidade Ocidental, Paraúna, Trindade, Santa Cruz de Goiás, Iporá, Porangatu, Itauçu, Aurilândia, Vianópolis, Hidrolândia, Nazário, Petrolina de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Fazenda Nova, São Luís dos Montes Belos, Jandaia, Itaguaru, Mara Rosa, Goianápolis, Joviânia, Itajá, Cachoeira Alta, Cavalcante, Carmo do Rio Verde, Goianira, Campos Belos, Itapirapuã, Mozarlândia, Rialma, Aparecida de Goiânia, Israelândia, Ivolândia, Alvorada do Norte, Formoso, Acreúna, Minaçu e Alto Paraíso de Goiás. Um grupo de cem servidores está em Brasília, participando do acampamento da categoria na Praça dos Três Poderes.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte estão em greve desde o dia 9 de novembro.

Sinjuspar-PR: Os servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro.

Paralisações e assembleias

Sindjus-DF: Os servidores do DF promovem paralisação de 72 horas desde ontem [13]. A paralisação foi aprovada na assembleia realizada no último dia 6 e segue até amanhã. Nesta quarta, o Sindjus-DF conseguiu reverter o corte salarial que estava em curso no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. A decisão é resultado do empenho dos servidores do Tribunal e coordenado pelo diretor Cledo Vieira, com a ajuda decisiva do deputado Roberto Policarpo [PT-DF].

Sintrajufe-CE: Servidores do Ceará realizam apagões todas as quartas-feiras. Nesta quarta-feira [14] não foi diferente e foi realizado também um grande ato com a presença de sindicalistas, lideranças políticas e personalidades do mundo do trabalho. A manifestação começou às 9h da manhã e foi animada por som mecânico e bandinha. Na parte da tarde, sindicalistas de diversas categorias e lideranças sindicais fizeram uma saudação à mobilização dos servidores da JF-CE. O encerrou com assembleia geral dos servidores, que começou por volta das 15h.

Sindiquinze-SP: Assembleias setoriais decidiram que os servidores da JT-15 irão paralisar as atividades amanhã [15], data em que ocorrerá a sessão do Órgão Especial do TRT que deverá analisar o recurso contra o desconto dos dias parados.

Sindjuf-PA/AP: Hoje, a partir das 9h, na frente do TRT-Belém, na Praça Brasil, o sindicato realizou ato público em favor da aprovação do PCS-4 e em protesto contra o corte de salário no TRT-8ª.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE