terça-feira, 30 de agosto de 2011

TRT DE RONDÔNIA E ACRE CONVOCA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre publica a lista dos candidatos aprovados no último concurso para servidor para inspeção médica e apresentação de documentos para os dias 15 e 16 de setembro, em Porto Velho.

CONFIRA A LISTA DOS CONVOCADOS

Fonte: TRT14

CNJ GARANTE SEGURANÇA A JUÍZA DE PERNAMBUCO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, manter a liminar que garantiu a proteção de uma magistrada de Pernambuco. Segundo o pedido de providências (003484-67.2011.2.00.0000), apresentado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, a juíza necessitava de segurança por causa de ameaças recebidas. A decisão foi tomada na 133ª sessão ordinária do CNJ, em Brasília, nesta terça-feira (30/08). (CNJ) Leia a matéria completa...

SESEJUFE LUTA PELA TRAMITAÇÃO DA PEC 34

Na tarde de segunda-feira, 22 de agosto, às 14h, em Duque de Caxias, o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Roberto Ponciano acompanhado da assessora politica Vera Miranda e do diretor sindical Nilton Alves Pinheiro, se reuniram com a deputada Andreia Zito e seu chefe de gabinete, o professor Hermano Tavares. A pauta da reunião foi a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2007 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A PEC 34 trata da ascensão funcional dos servidores públicos.(SISEJUFE) Leia a matéria completa...

PORTE DE ARMA DE AGENTES DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário pretende contestar procedimento aberto no CNJ em que a Polícia Federal questiona o porte de arma de fogo pelos responsáveis pela segurança de magistrados. A entidade também contesta orientação da PF para que os agentes sejam enquadrados por porte ilegal de arma. Segundo Edmilton Gomes, presidente da associação, há 7 mil agentes que respondem pela segurança institucional no Judiciário. Para o advogado Rui Cassel, o processo no CNJ "demonstra grave equívoco na leitura que a Polícia Federal faz da Constituição, do Estatuto do Desarmamento e dos atos do Poder Judiciário". O conselheiro relator, José Lúcio Munhoz, do CNJ, pediu informações aos Tribunais Regionais Federais e ao Conselho da Justiça do Trabalho.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

AMEAÇA REAL A JUÍZES E "REALISMO FANTÁSTICO"

A ministra Eliana Calmon entregou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco um veículo blindado para ser usado por uma juíza ameaçada de morte. Diante da doação do CNJ, o cidadão comum pode perguntar por que o tribunal não tem recursos para proteger magistrados, mas gasta com eventos e estímulos a vaidades. Sem licitação, o TJ-PE contratou por R$ 56,9 mil um artista plástico para fazer desenhos em bico de pena do Palácio da Justiça e reproduzir retratos de desembargadores. Na nota sobre a festa em que o tribunal distribuiu medalhas a advogados, juízes, militares e políticos, com jantar animado por um grupo de chorinho, a título de comemorar 189 anos da Corte, foi anunciado que "os desenhos, de fantástico realismo, serão reproduzidos graças ao apoio do Grupo João Carlos Paes Mendonça".

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

JUÍZES DEFENDEM REAJUSTE DE SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) divulgou nota em defesa do reajuste dos servidores públicos: "A remuneração dos servidores públicos deve ser justa e compatível com as relevantes atividades que desempenham, principalmente quando se trata de segmento submetido a um gigantesco volume de trabalho e que, mesmo com o reajuste que tramita no Parlamento gaúcho, ainda amarga com perdas inflacionárias históricas de vencimentos", afirma na nota João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

SENADORES APÓIAM CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recebeu o apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) ao PLC 03/2010, que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por um órgão colegiado, e não por um único magistrado. A reunião ocorreu hoje pela manhã no gabinete de Simon, que convidou formalmente a Ajufe a participar do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade lançado pelo parlamentar. De iniciativa da Ajufe, o PLC 03/2010 prevê maior segurança a juízes ameaçados e suas famílias. Wedy externou sua preocupação com as emendas de iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá, que desfiguraram o projeto. A mudança mais grave no texto original é a determinação de que os agentes de segurança trabalhem desarmados, o que, na avaliação de Wedy, não só compromete o trabalho a ser executado como favorece desvios de função.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

FOTOS DO VI SEMINÁRIO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

A AGEPOLJUS já está disponibilizando as fotos tiradas durante o VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal.

O seminário ocorreu dentre os dias 24 e 27 de agosto do respectivo ano, e foram registradas várias imagens de Agentes e das ações realizadas pelos mesmos.

CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS

Fonte: AGEPOLJUS

POLÍCIA FEDERAL RECOMENDA PRISÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO FEDERAL

O delegado da Polícia Federal (PF) solicitou à Corregedoria Nacional de Polícia que oriente às Superintendências Regionais a aplicação dos procedimentos legais (a prisão dos agentes de segurança por porte ilegal de armas por Resoluções dos Tribunais) e afirma que os tribunais cometeram ato criminoso ao concederem o porte de arma.

A AGEPOLJUS entende ser esta uma afronta ao Judiciário, porque depois do Estatuto do Desarmamento, em consulta feita à PF, ela orientou os tribunais a emitirem seus próprios portes de armas de fogo.

Passaram-se anos e, num processo do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF apresentou uma segunda versão na qual afirma ser de sua responsabilidade a emissão dos portes do judiciário e assim o fez.

Recentemente, numa terceira versão, quando da renovação dos portes do judiciário, o STF disse que os tribunais não têm previsão constitucional para concederem tal porte. Assim, os portes não foram renovados.

Uma quarta versão foi apresentada, pela PF, com o pedido de prisão dos Agentes de Segurança do Judiciário que estiverem trabalhando armados com o porte de arma institucional.

Diante disso, o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, acompanhado pelos advogados da Cassel & Ruzzarin, protocolaram documento na PF para obterem cópia do processo administrativo e entrarem com as medidas legais, ou seja, o pedido de liminar preventiva que suspenda a possível determinação de prisão dos Agentes de Segurança do Judiciário que estiverem trabalhando armados até que o CNJ tome uma decisão definitiva para essa situação.

Na oportunidade, estiveram com o diretor do SENARM, Doutor Wagner Menezes, que confirmou a ilegalidade dos atos e que as medidas deverão ser aplicadas. Enquanto isso, no Congresso, se aguarda o nome do relator do PLC 03/2010 que regulamenta o porte de arma dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal. Durante os últimos dias, varias reuniões aconteceram com os Senadores, dentre as quais foi solicitado ao Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) que avoque para si a relatoria do projeto.

Esses procedimentos geraram o PCA 4466/812011– CNJ.

Veja o documento publicado pela Polícia Federal clicando aqui.

Fonte: AGEPOLJUS

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

PROTEÇÃO A MAGISTRADOS E SUSPEITAS DE NEPOTISMO ESTÃO NA PAUTA DA SESSÃO DESTA TERÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30/08), sua 133ª sessão ordinária. Fazem parte da pauta 60 itens, dos quais se destacam pedido de proteção a magistrados, processos que envolvem decisões sobre prisão de advogados públicos federais, apreciação de denúncias de omissão de tribunais, casos de nepotismo e verificação de depósitos judiciais, dentre outros.

Em relação à segurança para magistrados, um dos destaques é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco que está em situação de risco. A magistrada já conta com escolta policial, garantida por liminar do CNJ concedida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, quando ele integrava o quadro de conselheiros. Cabe, agora, ao plenário do CNJ, acolher ou rejeitar a liminar.

Vista - O processo em questão é o Pedido de Providências (PP No. 0003484-67.2011.2.00.0000, apresentado pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Tem, como relator, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. A matéria está sob vista e, até a votação em plenário, fica valendo a liminar que tem garantido proteção à magistrada.

Já Pedido de Providências apresentado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - (PP No. 0000749-61.2011.2.00.0000) - solicita ao CNJ a edição de Ato Normativo para que os juízes se abstenham de decretar a prisão de advogados públicos federais quando os gestores descumprirem decisões judiciais. É relatado pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Omissão - Outro processo diz que consta na pauta diz respeito ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 0002621-14.2011.2.00.0000), que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em regulamentar a convocação de juízes federais para substituição naquele tribunal. A matéria foi protocolada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região. Tem como relator o conselheiro Wellington Cabral Saraiva.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon relata cinco processos, relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados: são dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000; e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).

A sessão será iniciada a partir das 9h, no plenário do CNJ – localizado no segundo andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Jorge Vasconcellos e Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

PRESIDENTE DO STF APRESENTA EDIÇÃO 2011 DO RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu na manhã desta segunda-feira (29), na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, o Seminário Justiça em Números, onde divulgou o relatório de estatísticas do poder Judiciário.

Nesta edição, o relatório apresenta informações sobre a realidade da Justiça no país e dá destaque a análises comparativas entre os anos de 2009 e 2010, além de fornecer os principais resultados agregados da estrutura e litigância da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.(STF) Leia a matéria completa...

"JUSTIÇA VIVE REVOLUÇÃO SILENCIOSA", DIZ MINISTRO PELUSO

“A justiça brasileira vive uma verdadeira revolução silenciosa desde a criação do Conselho Nacional de Justiça”, disse nesta segunda-feira, 29, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do Seminário Justiça em Números. O evento está sendo realizado na Escola da Magistratura, em Brasília. Sob a coordenação do CNJ, o Poder Judiciário vem realizando um esforço para aumentar a transparência e a qualidade da gestão dos tribunais, com a adoção de métodos científicos.(ANAJUSTRA) Leia a matéria completa...

AÇÕES COLETIVAS - RELATÓRIO ATUALIZADO EM 25 DE AGOSTO

A assessoria jurídica da Associação, Cassel & Ruzzarin, atualizou, em 25 de agosto desse ano, a listagem de agentes que entregaram a documentação para pleitearem os recursos.

A AGEPOLJUS divulga o relatório das ações coletivas impetradas em favor dos processos dos Agentes de Segurança, como:

- Aposentadoria Especial - Atividade de Risco;
- GAS - Aposentadoria Especial:
- GAS - Função Comissionada;
- IN 65 do TCU;
- GAS para servidores da Especialidade Transporte e
- Desvio de Função Oficial.

Associado, caso tenha reunido a documentação e seu nome não conste da lista, entre em contato com a AGEPOLJUS para receber as orientações de como requerer sua inclusão nas ações.

Se ainda não enviou, também é muito simples. O contato pode ser feito com a Associação e, ainda, diretamente na assessoria jurídica com os advogados da Cassel & Ruzzarin pelo(61) 3223-0552.

CLIQUE AQUI E VEJA O RELATÓRIO ATUALIZADO

Fonte: AGEPOLJUS

domingo, 28 de agosto de 2011

VI SEMINÁRIO - SEGUNDO DIA DO EVENTO DEBATE REGULAMENTAÇÕES

O segundo dia de atividades do VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União começou com explanações administrativas e jurídicas como o ex-diretor, Darney Bessa, e o com o diretor reeleito, Antonio Walker, respectivamente.

No painel “Segurança Judiciária na Visão da Magistratura”, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, debateu essa visão no âmbito da segurança judiciária, principalmente, tecendo considerações acerca de sua necessidade e das formas adequadas à sua constituição dentro do aspecto legislativo, que é, evidentemente, muito complexo. O Desembargador destacou ainda o trabalho que deve ser desenvolvido na tentativa de se encontrar as soluções aos problemas enfrentados pela magistratura no tocante à segurança.

No debate seguinte, o Dr. Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados) abordou questões como o desvio de função, ressaltando seus aspectos judiciais e administrativos, e tratou também da ilegalidade da terceirização e da transformação dos cargos de Agentes de Seguranças em Técnico Administrativo. Didaticamente, Dr. Rudi detalhou a “matemática” das funções do judiciário, fazendo suas colocações sobre cada tema.

Todos os painéis debatidos suscitaram muitas dúvidas entre os Agentes participantes, que se colocaram nos espaços abertos aos questionamentos, principal motivo da realização do seminário – o esclarecimento das ações judiciais que a AGEPOLJUS vem impetrando sistematicamente a fim de alcançar as melhorias necessárias à categoria dos Agentes de Segurança.

Além do espaço para esclarecimentos, o VI Seminário também reservou um momento para os Diretores Regionais exporem o trabalho desenvolvido nas demais regiões do país. O Diretor da Bahia, Joilton Pimenta, fez ponderações sobre as atividades dos tribunais daquele Estado, assim como o Diretor Regional do Rio Grande do Norte, Paulo Marcelino.

A ex-vice presidente, Fátima Arantes, e a ex-conselheira fiscal, Silvania Costa, foram convidadas à mesa para deixarem suas considerações finais sobre a gestão encerrada, na qual representaram muito bem a entidade com o desempenho de atividades voltadas aos anseios da categoria. Receberam, evidentemente, o carinho e os agradecimentos dos associados em forma de aplausos.

Fonte: AGEPOLJUS

SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RONDÔNIA E ACRE PARTICIPAM DE GRANDE MANIFESTAÇÃO PELO PCS EM BRASÍLIA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região, Rondônia e Acre, com cerca de 40 pessoas, representou a categoria em grande manifestação pelo PL 6613/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, nesta quarta-feira (24), que reuniu cerca de 20 mil pessoas.

O evento foi promovido pela Fenajufe – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e teve o apoio de sindicatos de todo o Brasil. De acordo com a diretoria da Federação, estiveram presentes representantes de todos os estados do país e foi o maior desde o início das discussões sobre reposição salarial e início do Projeto de Lei 6613/2009.

Um grupo de quarenta servidores de Rondônia e Acre, capital e interior, acompanharam toda a manifestação e empunharam a bandeira. De acordo com o presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, avaliou com muito positiva a manifestação e dará um novo impulso no Projeto de Lei.

O diretor de comunicação do Sindicato, Celso Gomes e os delegados sindicais do interior de Rondônia, Madizon Muniz de Ji-Paraná; Regente Marinho, de Jaru, além dos servidores Vicente Caldas, Wander Sanders, de Porto Velho acompanhados do presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, após a manifestação, visitaram os deputados federais Nilton Capixaba (PTB), Moreira Mendes (PPS) e com os senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB).

O deputado Nilton Capixaba, que é membro da Comissão de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou em entrevista à diretoria de comunicação do sindicato que envidará todos os esforços para acompanhar o PL 6613, que deverá chegar na CCJ nos próximos dias. O mesmo afirmou o deputado Moreira Mendes, que também vê com preocupação o possível congelamento dos salários dos servidores do Judiciário. O grupo conversou ainda com os deputados Marinha Raupp (PMDB) e Mauro Nazif (PSB).

Na manhã desta quinta (25) acontece em Brasília uma reunião ampliada dos representantes sindicais com a FENAJUFE, para definir os próximos passos do movimento e o presidente do Sinsjustra Antônio Batista permanece na Capital Federal acompanhando as discussões.

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DO ATO

Diretoria de Comunicação/Sinsjustra

Fonte: SINSJUSTRA

RELATÓRIO DO CNJ APONTA TST COMO TRIBUNAL QUE TEVE MELHOR DESEMPENHO EM METAS

Com o índice 144,55%, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor desempenho nas metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro semestre de 2011. O TST julgou 81.349 processos, 25.074 a mais do que os 56.275 que ingressaram no Tribunal nesse período. Já os Tribunais Regionais do Trabalho julgaram 97,59% das ações recebidas, ou seja, 1.278.069 de 1.247.264.

Como um todo, o Poder Judiciário conseguiu julgar 90,45%, quase 7,5 milhões, dos oito milhões de processos novos. O relatório completo das metas do CNJ no primeiro semestre de 2011 pode ser acessado AQUI.

Fonte: TST

sábado, 27 de agosto de 2011

DIA DE BATALHAS: MAIS DE 200 AGENTES DE SEGURANÇA PARTICIPAM DE ATO EM FRENTE AO STF

Augusto Tomáz Aquino

Antes da abertura oficial do VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, a AGEPOLJUS organizou, na última quinta feira (25), um dia repleto de atividades em prol da categoria. Durante toda a manhã, os Agentes de Segurança participaram da Reunião Ampliada da Fenajufe, onde foi reafirmada a defesa dos PCS’s e aprovado um novo calendário de mobilizações.

À tarde, cerca de 200 agentes foram até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde, com faixas e uniformes, pediram, mais uma vez, a atenção dos Ministros e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as causas da categoria.

Enquanto muitos se mobilizavam fora do STF, o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, o Diretor Administrativo, Antônio Walker, o Diretor Regional da Bahia, Joilton Pimenta, e o Diretor Regional do Rio Grande do Sul, Clairton de Arruda Serafini, foram até o CNJ apresentar as causas e carências da categoria ao Secretário Geral do CNJ, Juiz Fernando Marcondes.

Ao sair da reunião, o Diretor Joilton ficou no STF e foi até o gabinete da Ministra e Conselheira, Eliana Calmon, para verificar se havia algum horário disponível para que a Excelentíssima Ministra o recebesse. Mesmo de agenda cheia, a Ministra atendeu o Diretor, que teve a oportunidade de expor as reivindicações da categoria.

Enquanto Joilton Pimenta se reunia com a Ministra dentro do STF, os Diretores Clairton Serafini e Antônio Walker se deslocaram até o escritório do Dr. Rudi Cassel, oportunidade na qual colocaram em pauta algumas ações da Associação e de todos os Agentes de Segurança.

O Presidente Edmilton Gomes, ao sair do encontro com o Secretário Geral do CNJ, foi até os outros Agentes de Segurança que aguardavam por notícias fora do STF. Ele explicou o que foi tratado na reunião com o Secretário. Logo em seguida, o Presidente da AGEPOLJUS liderou os mais de 200 Agentes presentes em passeata pela Praça dos Três Poderes, onde estenderam faixas viradas para o Palácio do Planalto. As faixas demonstravam as preocupações com as quais a categoria tem convivido. Depois disso, os manifestantes finalizaram o ato fazendo o mesmo em frente ao Ministério da Justiça.

Fonte: AGEPOLJUS

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

VI SEMINÁRIO AGEPOLJUS

CERIMÔNIA DE ABERTURA RECEBEU AUTORIDADES E MAIS DE 150 AGENTES

A AGEPOLJUS realizou a cerimônia de abertura do VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ontem à noite (25) no Clube da ASSEJUS, em Brasília. O evento reuniu agentes de todos os estados brasileiros, representantes de outras federações e autoridades políticas.

A solenidade também serviu para a certificação dos agentes – alunos e instrutores - que participaram da segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento da Segurança Judiciária (CASJ) e para a posse dos associados que compõem a nova Diretoria Nacional e o novo Conselho Fiscal eleitos para o Triênio 2011-2014, em julho passado.(AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

REUNIÃO AMPLIADA REAFIRMA DEFESA DOS PCSs E APROVA NOVO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Delegados do movimento pró-subsídio defendem tabela salarial independente do modelo remuneratório

Em mais uma reunião ampliada da Fenajufe, realizada nesta quinta-feira [25], servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados reafirmaram a defesa da categoria à aprovação dos projetos originais que revisam os Planos de Cargos e Salários [PLs 6613/09 e 6697/09], em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além de considerar fundamental a unidade dos servidores em todo o país para garantir a conquista da revisão salarial, os delegados da ampliada também aprovaram um novo calendário nacional de mobilização, sugerido pela diretoria da Fenajufe, que se reuniu na tarde desta quarta-feira [24].

A resolução aprovada, defendida pelos delegados Marcelo Carlini, do Rio Grande do Sul, e Adilson Rodrigues, de São Paulo, e subscrita pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Jacqueline Albuquerque, obteve 72 votos do plenário. O texto afirma que “a Fenajufe não vende facilidades. Mesmo com a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS não é garantia da aprovação do PL 6613/09. Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação dos PLs 6613 e 6697”.(SINSJUSTRA/FENAJUFE) Leia a matéria completa...

AUMENTA NÚMERO DE JUÍZES AMEAÇADOS NO PAIS

Subiu de 100 para 134 o número de juízes ameaçados no país, conforme aponta lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta quinta-feira (25/08). Na última sexta-feira (12/8) eram 100 os magistrados que tinham a vida em risco. O novo balanço é resultado do encaminhamento, à corregedoria, de informações de mais tribunais sobre a situação destes magistrados nos vários estados brasileiros.

O pedido aos tribunais para atualização destes dados foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em junho passado a todos os tribunais estaduais (TJs) e aos tribunais regionais federais (TRFs). Até a divulgação da lista anterior, nem todos os tribunais haviam respondido. Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia foram os primeiros estados cujos tribunais informaram, no prazo, quantos juízes têm em condições de risco.

Já os 34 nomes de magistrados que foram acrescentados a essa listagem foram informados nos últimos dias pelos Judiciários de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.

Assassinato - Apesar de a Corregedoria Nacional de Justiça já estar trabalhando em um plano de segurança para os magistrados desde junho, com o levantamento dos que se encontram ameaçados e em situação de risco, o assassinato da juíza Patrícia Acioli no início do mês, no Rio de Janeiro, representou um grande impulso nesse trabalho.

De acordo com a ministra Eliana Calmon, o trabalho envolve um mapeamento geral da situação, a pedido do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). "Devido à cultura de passividade, os tribunais sempre achavam que nada ia acontecer e, de um modo geral, só forneciam escolta a juízes em último caso", ressaltou a ministra.

Segundo a corregedora, o grupo formado por diversos conselheiros do CNJ para estudar o problema está reavaliando todas as resoluções e medidas estabelecidas pelos tribunais e que dizem respeito à segurança dos magistrados. "A tarefa do CNJ é traçar as linhas mestras para os tribunais", enfatizou. Na opinião da ministra Eliana Calmon, é necessário investimento no serviço de inteligência para a proteção dos magistrados. "Há casos em que juízes ameaçados estão sendo escoltados por policiais militares que são réus em processos julgados pelo próprio juiz. Isso não pode acontecer", completou.

Manuel Carlos Montenegro e Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

PRÓXIMA SESSÃO TEM NA PAUTA CASOS DE NEPOTISMO E SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (30/08), sua 133ª sessão ordinária com uma pauta de 61 itens, dos quais se destacam processos que envolvem decisões sobre prisão de advogados públicos federais, apreciação de denúncias de omissão de tribunais, casos de nepotismo, verificação de depósitos judiciais e segurança para magistrados, dentre outros.

Um destes itens previstos para ser votado é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco que está em situação de risco. A magistrada já conta com escolta policial, garantida por liminar do CNJ concedida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, quando ele integrava o quadro de conselheiros. Cabe, agora, ao plenário do CNJ, acolher ou rejeitar a liminar. O processo em questão é o Pedido de Providências (PP No. 0003484-67.2011.2.00.0000, apresentado pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Tem, como relator, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. A matéria está sob vista e, até a votação em plenário, fica valendo a liminar que tem garantido proteção à magistrada.

Já Pedido de Providências apresentado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - (PP No. 0000749-61.2011.2.00.0000) - solicita ao CNJ a edição de Ato Normativo para que os juízes se abstenham de decretar a prisão de advogados públicos federais quando os gestores descumprirem decisões judiciais. É relatado pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Enquadramento - O conselheiro Jorge Hélio relata, também, oito Pedidos de Providências que solicitam o enquadramento de oficiais de Justiça do Piauí no cargo de analista judiciário, equiparado aos cargos de avaliadores gerais e depositários públicos. Os referidos processos são os seguintes: PP No. 0002831-65.2011.2.00.0000; PP No. 0002842-94.2011.2.00.0000; PP No. 0002836-87.2011.2.00.0000; PP No. 0002838-57.2011.2.00.0000; PP No. 0002834-20.2011.2.00.0000; PP No. 0002835-05.2011.2.00.0000; PP No. 0002833-35.2011.2.00.0000; e PP No. 0002837-72.2011.2.00.0000.

O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, por sua vez, é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 0002621-14.2011.2.00.0000), que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em regulamentar a convocação de juízes federais para substituição naquele tribunal. A matéria foi protocolada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também relata cinco processos relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados: são dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000; e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).

Depósitos - A questão dos depósitos judiciais é outro tema previsto para ser discutido durante a sessão. O conselheiro Ney Freitas vai relatar Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 00910000041644) que discute a legalidade de um contrato entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) relativo a tais depósitos. Também tem previsão de ser julgado Processo Administrativo Disciplinar (PAD No. 0001462-70.2010.2.00.0000), que corre em sigilo e apura denúncias contra um magistrado do Rio de Janeiro. O relator deste último é o conselheiro Tourinho Neto.

A sessão, como é de praxe, será iniciada a partir das 9h, no plenário do CNJ – localizado no segundo andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Jorge Vasconcellos e Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias


Fonte: CNJ

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

DEPUTADOS DA CFT TRATAM DO PCS COM MINISTRA MÍRIAM BELCHIOR

BRASÍLIA – 25/08/11 - No final da reunião ampliada, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque deu informes sobre a reunião que o grupo de trabalho da Comissão de Finanças e Tributação teve nesta quinta-feira [25] com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, oportunidade em que debateram o PCS. Segundo informou o deputado Roberto Policarpo [PT-DF], no encontro o presidente da CFT, Cláudio Puty [PT-PA], reafirmou para a ministra o compromisso de pautar o PL 6613/09 na primeira quinzena de setembro, conforme havia garantido à categoria.

Na reunião, a ministra apresentou sua preocupação quanto aos valores do projeto e com o aumento de gastos no setor público. De acordo com Miriam Belchior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, tem sido o representante do governo nas interlocuções com a cúpula do Judiciário Federal. Ainda de acordo com os informes, nos próximos dias a comissão deverá se reunir com o ministro Cezar Peluso, presidente do STF.

Segundo a coordenadora Jacqueline, a Fenajufe continuará em contato com o STF para obter informações a respeito das negociações com o Executivo. “A categoria deve ficar atenta e, caso não haja qualquer avanço nas próximas semanas, é preciso ter força para construir uma greve capaz de garantir o nosso reajuste salarial”, finalizou Jacqueline.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DIVULGA RESOLUÇÕES APROVADAS PELO CSJT

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho disponibilizou nesta quinta-feira (25/08) três resoluções aprovadas na sexta sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada em 19/08:

Resolução n.º 84/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, bem como regulamenta os procedimentos relacionados a ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2º graus.

Resolução n.º 83/2011 - Altera dispositivos da Resolução n° 63/2010, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 82/2011 - Altera a Resolução n.° 36, de 25 de maio de 2007, que cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT

EDIFÍCIO SEDE DO TRT 14 É ESVAZIADO APÓS TREMOR, REFLEXO DO TERREMOTO NO PERU NA TARDE DE QUARTA-FEIRA (24)

Terremoto no Peru esvazia prédios públicos em Rondônia

No prédio do TRT, de oito andares, o chefe da segurança, Heliton Aguiar, informou que os 340 servidores foram retirados sem pânico. “Os servidores que se encontravam do 3º andar para cima sentiram mais o reflexo do tremor, e fomos obrigados, por procedimento de segurança, a determinar o esvaziamento do prédio”, disse. Segundo ele, não houve registro de danos da estrutura do prédio. (GLOBO.COM) Leia a matéria completa...

FOTOS DESOCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRT 14 EM PORTO VELHO

Fotos: ASCOM TRT14

POLICARPO SE REÚNE COM MINISTRA DO PLANEJAMENTO PARA TRATAR SOBRE PL 6613/09

O deputado federal Policarpo (PT-DF) se reuniu, quinta-feira (25/08), com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e com os deputados federais Rui Costa (PT-BA), Carmem Zanotto (PPS-SC), Cláudio Puty (PT-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM). Eles trataram do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário. Também participaram o chefe da assessoria parlamentar do MPOG, Luiz Baião, o secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva e o secretário adjunto do ministério, George Soares.

Os parlamentares, membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, informaram à minsitra que o Projeto de Lei 6613/09, que trata do tema, será votado na primeira quinzena de setembro. A ministra também reafirmou que o governo está conversando com o Judiciário. "Esperamos que até o dia da votação governo e Judiciário cheguem a um entendimento definitivo para votarmos o projeto em consenso, mas o compromisso da CFT de votar a matéria em setembro está de pé", afirmou Policarpo.

Fonte: ANAJUSTRA/Site do deputado Policarpo

PRESIDENTE DO TST GARANTE SE EMPENHAR EM DEFESA DA APROVAÇÃO DO PCS

BRASÍLIA – 24/08/11 – Em sua primeira reunião com a Fenajufe, desde que assumiu a presidência do TST [Tribunal Superior do Trabalho], o ministro João Orestes Dalazen afirmou apoiar a reivindicação dos servidores do Judiciário Federal pela aprovação do Plano de Cargos e Salários [PL 6613/09]. O compromisso foi firmado com os coordenadores Ramiro López e Cledo Vieira, em reunião no final da manhã desta quarta-feira [24], no próprio TST.

No encontro, os dirigentes sindicais ressaltaram a importância da iniciativa do TST e dos demais tribunais superiores, que enviaram o orçamento com os valores do PCS ainda com tempo de serem incluídos na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, isso cria condições reais para que o projeto seja, de fato, aprovado no Congresso Nacional.

Ainda em relação ao PCS, os representantes da Federação reivindicaram que o presidente do TST use sua influência para ajudar na defesa do projeto no Legislativo. “Também pedimos que ele atue junto aos presidentes dos demais tribunais superiores, para criar uma onda a favor da aprovação do nosso reajuste salarial”, informa Ramiro López.

Além de reafirmar o seu apoio ao pleito dos servidores, Dalazen também disse que deve se reunir nos próximos dias com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e, na ocasião, colocará as preocupações apresentadas hoje pela Fenajufe. Ele se comprometeu, ainda, a ajudar no que for possível como representante do TST.

Na reunião de hoje com o presidente do TST, os coordenadores da Fenajufe informaram os problemas enfrentados pelo Sindjuf-PA/AP e pelos servidores do TRT que fizeram a última greve em defesa do PCS. A administração do órgão determinou o corte de pontos dos grevistas, sem antes debater o assunto com o sindicato e com o Comando de Greve.

Os dirigentes da Federação pediram que o ministro ajude na abertura de um canal de diálogo entre o sindicato e a direção do TRT.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

INFORMATIVO AOS AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA (PROGRAMAÇÃO 25/08)

25/08/2011 - da Agepoljus

A AGEPOLJUS comunica aos companheiros a programação desta quinta-feira, 25 de agosto de 2011:

às 14 horas

- Manifestação dos Agentes de Segurança em frente ao Supremo Tribunal Federal (Praça dos Três Poderes). As vans de transporte dos agentes sairão do Hotel Nacional a partir das 13 horas.

às 19 horas

- Abertura do VI Seminário Nacional, Posse da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal e Formatura dos Agentes do II Curso de Aperfeiçoamento da Segurança Judiciária (II CASJ).

Local: Clube da ASSEJUS (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, S/N, Lote 2/39)
Telefone do Clube: 3226-2399
As vans sairão do Hotel Nacional a partir das 18 horas.

Fonte: AGEPOLJUS

COMISSÃO VAI DEFINIR POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA JUÍZES FEDERAIS

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, instituiu na tarde desta segunda-feira (22 de agosto), durante o Fórum de Corregedores da Justiça Federal, comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados da Justiça Federal.

A comissão - que será coordenada pela desembargadora federal Suzana Camargo, corregedora regional da 3º Região – vai levantar a situação dos juízes federais que correm risco de vida, especialmente daqueles que atuam em varas criminais, para elaborar um diagnóstico e propor soluções de curto prazo, com o intuito de proteger os juízes de todo o Brasil. “É preciso trabalhar rápido. Temos que ter uma atitude proativa para acabar de vez com a violência. Nossos magistrados vêm enfrentando riscos há anos. Não podemos deixar a situação como está”, revela Noronha.

A intenção do corregedor-geral é que no próximo Fórum seja apresentado relatório com as medidas de proteção já formuladas em prol da segurança dos juízes.

O Fórum
Além da criação da comissão, foi discutido durante o encontro o anteprojeto de lei que dispõe sobre custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O documento já havia sido aprovado pelo plenário do CJF e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, mas estava sem tramitação na Secretaria da Reforma do Judiciário há quase quatro anos.

Preocupado com as possíveis alterações legislativas ocorridas nesse período e ainda com a dos valores constantes das tabelas de custas - que não sofreram reajuste nesse período -, o presidente do CJF solicitou a devolução do anteprojeto para atualização monetária e o corregedor-geral o encaminhou para apreciação do Fórum. Com isso, os corregedores presentes concordaram em enviar o documento novamente para a comissão de cálculo para revisão das tabelas.

Outro tema tratado durante o encontro foi a regulamentação do artigo 685-C do Código de Processo Civil, que trata da adjudicação (ato judicial de transmissão de propriedades) dos bens penhorados. Os corregedores reexaminaram a minuta de resolução, já aprovada por unanimidade em 2009, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de alienação e leilão de bens por iniciativa particular e decidiram encaminhar para aprovação do Colegiado do CJF.

O Fórum de Corregedores busca a aproximação entre as corregedorias-regionais dos tribunais regionais federais para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça Federal. Seu objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao CJF medidas pertinentes ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Fonte: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

CERCA DE 20 MIL TRABALHADORES DE VÁRIAS CATEGORIAS VÊM A BRASÍLIA DIZER AO GOVERNO QUE NÃO PAGARÃO A CONTA DA CRISE

BRASÍLIA – 24/08/11 – Servidores públicos federais e trabalhadores de várias categorias, além de militantes do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], participaram na manhã desta quarta-feira [24], em Brasília, de mais uma marcha nacional, organizada por centrais sindicais e outras entidades nacionais dos movimentos sindical, social e estudantil. Nem mesmo o sol forte e a baixa umidade que castiga o Distrito Federal nos últimos meses impediram que os trabalhadores, vindos de vários estados do país, andassem por toda a Esplanada dos Ministérios e participassem do ato em frente ao Congresso Nacional, onde deram um recado firme ao governo federal: que não pagarão, mais uma vez, a conta da crise econômica que já está chegando por aqui.


As mais de 20 mil pessoas também vieram cobrar que o governo atenda as pautas encaminhadas pelos diversos setores da classe trabalhadora. No caso específico dos servidores federais, os manifestantes reivindicaram uma resposta definitiva às reivindicações gerais e específicas de cada setor, entregues em abril à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior. Entre os eixos, há os que pedem a retirada dos PL’s, MP’s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos [PLP 549/09, PL 248/98, PL 1992/07 e demais proposições]; o cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos; a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e a definição de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

Durante o percurso da marcha, várias lideranças sindicais fizeram intervenções criticando a política do governo de corte em investimentos no serviço público e nas áreas sociais, como Educação e Saúde. Os trabalhadores rurais, organizados naVia Campesina [que reúne MST, Movimento dos Atingidos por Barragem e Movimento dos Pequenos Agricultores] e que estão em Brasília desde o início da semana, cobram que o governo acelere a reforma agrária e dê prioridade aos agricultores atingidos por barragens, enchentes e chuva. Nesta terça-feira [23], cerca de 4 mil trabalhadores rurais ocuparam o Ministério da Fazenda, em Brasília. “Não sairemos de Brasília sem termos nossa pauta garantida. Estamos firmes na luta com os trabalhadores do campo e da cidade”, disse, de cima do carro de som principal, uma das lideranças da Via Campesina.

A coordenadora Jacqueline Albuquerque, que falou no ato em nome da Fenajufe, lembrou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão há mais de cinco anos sem qualquer reajuste salarial e, por isso, participavam da manifestação em conjunto com as demais categorias do funcionalismo. “O governo vem nos enrolando, dizendo que não há recursos para atender as reivindicações dos servidores públicos. Não podemos aceitar essas desculpas. Além disso, é preciso que fique claro que os trabalhadores não vão aceitar pagar pela crise e nem admitir os cortes e a retirada de direitos”, disse Jacqueline, que também ressaltou a campanha específica da categoria em defesa dos planos de cargos e salários.

“Em 2008, fizemos um acordo radical de que os trabalhadores não pagariam as conseqüências da crise. Agora, estamos ouvindo o velho discurso, dizendo que é preciso cortar gastos e investimentos com os trabalhadores. E a nossa resposta será, mais uma vez, com a luta nas ruas”, disse o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo. De acordo com o dirigente sindical, os trabalhadores já estão reagindo à política econômica do governo, com greves em várias categorias dos setores público e privado.

Perspectiva de greve geral
No ato nacional, vários dirigentes sindicais das entidades dos servidores federais ressaltaram a disposição de construírem uma greve geral do funcionalismo público federal para o mês de setembro, caso o governo mantenha sua política de reajuste zero. Atualmente, duas categorias importantes já estão com os trabalhos paralisados: os técnicos administrativos das universidades federais, da base da Fasubra, e os docentes e técnicos administrativos do ensino básico e tecnológico, reunidos no Sinasefe.

Servidores da base do Andes-SN [Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior] e da Condsef [Confederação Nacional dos Servidores Federais] estão avaliando, em assembleias por todo o país, as propostas apresentadas pelo governo às duas categorias. “Essa demonstração de força não pode parar aqui, nesse importante ato nacional. É preciso dar continuidade. O Andes vem realizando assembleias para avaliar a proposta do governo e decidir se entra ou não em greve”, disse a presidente do Andes, Marina Barbosa, durante o ato em frente ao Congresso Nacional.

Na avaliação do coordenador geral da Fasubra Rolando Malvásio Júnior, a atividade de hoje foi importante, uma vez que contou com a participação de trabalhadores de vários setores. “Essa manifestação deve ser vista como bastante positiva, principalmente nesse momento de acirramento total, quando o governo prefere optar pela política do Capital em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

No momento, servidores de 49 universidades federais estão na greve, que teve início no dia 6 de junho. A principal reivindicação da categoria é a elevação do piso salarial para três salários mínimos, reajuste de 5% na progressão dos servidores e aumento no vencimento base. Como a greve da Fasubra foi judicializada, os servidores cumprem a decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] de manter 50% dos serviços.

Na base do Sinasefe, a greve, que teve início no dia 1º de agosto, já atinge 193 campis de Instituições Federais de Ensino [Ifet’s]. Os servidores técnicos administrativos e docentes reivindicam 14,67% de recomposição da inflação dos últimos três anos, a destinação de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Educação e o cumprimento das cláusulas dos planos de carreira das categorias.

De acordo com o professor do Instituto Federal de Ensino Catarinense e membro do Comando de Greve de Santa Catarina, no último final de semana, em plenária setorial do Sinasefe, a categoria reafirmou que continuará com movimento grevista enquanto o governo não atender às reivindicações dos servidores. “O governo segue com a postura de não negociar com as entidades que estão em greve. Depois de mais de seis reuniões sem que o Ministério do Planejamento apresentasse qualquer contraproposta a nossa pauta, não restou outra saída que não fosse a greve”, disse Ricardo Velho, lembrando que, da mesma forma que tem feito com a Fasubra, o governo também não recebe o Comando Nacional de Greve do Sinasefe para discutir as reivindicações do setor.

Nesta quinta-feira [25], a Fenajufe realiza reunião ampliada, a partir das 10h, em Brasília. Até o momento, já foram inscritos 169 servidores, entre delegados e observadores. No encontro, a categoria vai avaliar o cenário que envolve as negociações referentes aos PLs 6613/09 e 6697/09 e discutir a possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado em todo o país.

Da base da Federação, participaram caravanas do Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sintrajusc-SC, Sindjufe-BA, Sindjuf-PB, Sitraemg-MG, Sitra-AM/RR, Sintrajufe-MA, Sindjus-AL, Sisejufe-RJ, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sinjeam-AM, Sintrajurn-RN, Sindjus-DF, Sindiquinze-SP, Sindjuf-PA/AP e Sinjufego-GO.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

VI SEMINÁRIO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, de 25 a 27 de agosto de 2011, no Hotel Nacional, em Brasília/DF

Veja o cartaz do VI Seminário Nacional clicando aqui
Confira a programação do evento clicando aqui

Fonte: AGEPOLJUS

FENAJUFE ENTREGA MEMORIAL AO RELATOR DO PROJETO QUE EXTINGUE CARGO DE AUXILIAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO

BRASÍLIA – 23/08/11 – Em reunião na tarde desta terça-feira [23] o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira, em conjunto com o diretor do Sindiquinze-SP José Aristeia, se reuniu com o relator do PL 1868/11 [que extingue o cargo de auxiliar judiciário na Justiça do Trabalho], deputado Roberto Santiago [PV-SP]. No encontro, o dirigente da Federação entregou um memorial que pontua os argumentos contrários à aprovação do projeto.

Zé Oliveira também falou da preocupação que a Fenajufe tem sobre como ficará a situação dos servidores auxiliares judiciários, caso o cargo seja realmente extinto. “Os colegas auxiliares já recebem um tratamento diferenciado e os menores salários. Em 2006, o nosso atual PCS previa o adicional de qualificação para os técnicos e auxiliares que possuíssem formação superior, o que foi vetado pelo presidente no momento da sanção da lei. Agora, o PL 319/06, que traz de volta o AQ, deixa de fora os auxiliares. Então temos preocupação com o projeto, da forma como foi encaminhado pelo TST. O nosso receio é que essa diferenciação se aprofunde com a aprovação desse PL”, disse Zé, ao deputado.

O relator do projeto afirmou que sua intenção não é aprovar qualquer proposta que traga prejuízo para o servidor. “Estive com representantes do TST e pelo que entendi o objetivo não é prejudicar ninguém, uma vez que a extinção estará vinculada à vacância do cargo”, ressaltou Roberto Santiago, sem garantir, no entanto, que apresentará parecer contrário ao projeto.

O coordenador da Fenajufe também demonstrou sua preocupação quanto à paridade, quando os servidores auxiliares se aposentarem e aos que já estão aposentados. “Estamos aqui para defender a manutenção dos direitos para os auxiliares, em relação aos demais servidores”, pontuou Zé Oliveira.

“Diante de uma gritante necessidade de ampliação dos quadros do Judiciário da União como um todo e da Justiça do Trabalho, em particular, a proposta legislativa caminha no sentido da redução do número de funcionários, o que basta para que seja rejeitado seu encaminhamento ao Poder Legislativo”, afirma a Fenajufe no memorial, que também foi entregue ao TST e aos membros do CNJ antes de o PL ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Quanto a sua preocupação com a paridade, o documento da Fenajufe afirma, ainda, que “de modo ainda mais grave os prejuízos são possíveis de antever quanto ao modo de reajuste dos proventos de aposentadoria dos atuais auxiliares judiciários, ativos, inativos e pensionistas, a partir do momento em que o cargo vier a estar completamente extinto. Mesmo com os servidores que até então hajam se aposentado com o sistema da paridade, a contar desse marco, não mais terão parâmetro de paridade com o cargo da ativa”.

Paradigma remuneratório
A assessoria do Sindiquinze-SP encaminhará ao relator uma sugestão para garantir paradigma salarial aos servidores auxiliares com a tabela dos atuais técnicos judiciários, caso a proposta de extinção seja encaminhada à aprovação. O objetivo é evitar que haja perda remuneratória. Além dos dirigentes sindicais, também participaram da reunião o assessor parlamentar e o advogado do Sindiquinze-SP, Alexandre Marques e Rudi Cassel, respectivamente.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COORDENADOR DA FENAJUFE PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE PL 1992/07 NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

BRASÍLIA – 23/08/11 - O coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF, Cledo Vieira, participou na manhã de ontem [22] de uma reunião na Casa Civil - Presidência da República, com participantes do Executivo, do Legislativo e de diversas entidades de classe, para tratar do PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos.

Entre os integrantes da Presidência, estavam presentes o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor da secretária-geral da Presidência da República, José Carlos Feijóo.

Durante a reunião, cada entidade convidada colocou sua opinião sobre o assunto, encaminhou sugestões e expôs suas críticas em relação ao PL. O deputado Policarpo [PT-DF], que solicitou a reunião, pediu para que o governo discuta com as entidades sindicais antes de aprovar uma matéria tão importante para o universo de servidores.

Contrariando a posição de várias entidades que pediram o adiamento da votação, Luiz Alberto afirmou que é interesse do governo aprovar a matéria e que o assunto está suficientemente maduro para prosseguir seu andamento dentro do Congresso Nacional.

Para Cledo, o projeto não está pronto para votação, pois existem pontos inconsistentes e até mesmo inconstitucionais. Ente outros pontos controversos, o coordenador da Fenajufe e do Sindjus lembra que o PL ignora a questão da natureza pública da fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais exigida pela Constituição.

Os representantes das entidades falaram sobre a necessidade de que a matéria tramite por lei complementar e não por lei ordinária, destacaram a questão do equilíbrio atuarial da proposta e também questionaram como haveria equilíbrio fiscal sem impactar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].

Feijóo prometeu levar os argumentos das entidades ao ministro chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, para que ele avalie a continuidade do debate. Já Luiz Alberto se comprometeu a levar as considerações feitas na reunião à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Fonte: SINDJUS-DF/FENAJUFE

COORDENADORES DA ANAJUSTRA E DIRETOR-GERAL DO SUPREMO DISCUTEM PCS

O encontro entre os coordenadores da ANAJUSTRA e Alcides Diniz ocorreu na tarde dessa sexta, 19

Os coordenadores da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour e Áureo Pedroso, se reuniram mais uma vez com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, para tratar do andamento do PCS. O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, 19/08. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, também participou.

Durante a reunião, Diniz revelou que, até o momento, o governo não se mostrou aberto a diálogo. “Nem mesmo uma resposta após o encontro entre o ministro Peluso e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi encaminhada ao Supremo”, frisou.

No encontro, que aconteceu em junho, Miriam Belchior prometeu conversar com a presidente Dilma sobre o reajuste dos servidores e disse que encaminharia uma resposta ao Supremo na mesma semana, o que não ocorreu.

Pressão

O diretor do STF acredita que, respeitada a autonomia constitucional do Poder Judiciário, a proposta orçamentária encaminhada pelo STF e Tribunais Superiores, que contém a previsão orçamentária para o PL 6613/2009 e para o subsídio dos magistrados, fará parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. O projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

“Com isso a pressão ao Congresso, tanto da parte institucional quanto da parte dos servidores, deverá ser intensificada a partir de setembro. O governo não poderá mais protelar o andamento do PCS e será obrigado a negociar com a categoria”, afirmou.

Fonte: ANAJUSTRA

terça-feira, 23 de agosto de 2011

VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DOS SERVIDORES SERÃO PRIORIDADE

Representando os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), homenageados nesta terça-feira (23) em sessão solene, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a composição que se inicia vai trabalhar para a valorização do magistrado e dos servidores do Judiciário. “Uma magistratura sem juízes valorizados é inexistente”, ressaltou.

O ministro destacou que o trabalho de aperfeiçoamento da magistratura tem impacto direto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e que o CNJ foi criado para definir novos rumos estratégicos para o Judiciário. “Nossa missão é servir em um colegiado com respeito, onde os interesses individuais serão deixados à parte porque o interesse é servir a sociedade, trabalhando para melhorar a prestação jurisdicional”. (CNJ) Leia a matéria completa...

PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIA JULGAMENTO E RECURSO SOBRE INCIDÊNCIA DE (GAJ) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 26612. Nele, discute-se a incidência ou não da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União.

Os recorrentes aposentaram-se recebendo a denominada “Gratificação Extraordinária” – com base na Lei 7.757/89 –, que teve a nomenclatura alterada para “Gratificação de Atividade Judiciária”, por força da Lei 9.421/96, a qual garantiu a extensão da gratificação aos aposentados e pensionistas. (STF) Leia a matéria completa...

VI OLIMPÍADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É ENCERRADA EM CLIMA DE CONFRATERNIZAÇÃO EM CACOAL

Com a participação de cerca de 100 servidores das unidades de Rondônia e Acre, a competição começou na quinta-feira(10) com o atletismo e foi encerrada no sábado(13) com várias modalidades.

Dentre as competições disputadas nos três dias foram realizados jogos de futsal, futebol society, atletismo, vôlei de quadra, e vôlei de areia, basquete, tênis de mesa, tênis de quadra, dominó, natação, dama, xadrez e muito espírito olímpico e harmonia.

A cada partida aumentava a participação da torcida e o encerramento da Olimjustra aconteceu com homenagens e agradecimentos a todos que colaboraram para o sucesso do evento e que contou com uma mensagem em vídeo da desembargadora Vania Abensur, presidente do Regional.

Os atletas exibiam no peito suas medalhas com muito orgulho, teve servidora que recebeu até quatro medalhas, por ter competido em diversas modalidades.

O juiz federal do trabalho Francisco de Paula Leal Filho, que representou a presidência do Tribunal durante o evento, cumprimentou todos os servidores e juízes pela participação e anunciou que a cidade de Rio Branco, capital do Acre sediará a Olimpíada do ano de 2012.

Futebol Society

Ouro: Interior de RO (Wadler Ferreira, José Vieira, Silvino Cavassana, Marquinhos, Luiz Antonio, Eduardo Alcenor, Eduardo Morais, Adeval Lira, Horácio Senna e Cleudineuton.

Prata: Acre (Francisco de Paula, Hilário Nascimento, Iverson Pequeno, Paulo Mesquita, Danilo Lopes, Dedé, Paulo Sérgio, Celso Gomes, Antonio Feitosa, Anilton Rodrigues, Talvanny, Ilton Pequeno e Romário Thaddeu

Bronze: Porto Velho “A” (Sérgio Matos, Eleaquim Soares, Erivan Gonçalves, Francisco Felix, Graciano Gomes, Geovani Feitosa, Romário Botelho, Altair Schramm, Cláudio Elói e Alexandre Passos

Futsal

Ouro: Interior/RO (Wadler Ferreira, José Vieira, Silvino Cavassana, Marquinhos, Luiz Antonio, Eduardo Alcenor, Eduardo Morais, Adeval Lira, Horácio Senna e Cleudineuton)

Prata: Porto Velho “B” (Claudemir Toneo, Damião, Eduardo Feitosa, José Assis (Torrado), Lúcio Stenho, Luiz Alexandre, Roseval Farias, Antonio Edson (Dão), Domingos Sávio, Cláudio Elói, Eleaquim e Alexandre Passos)

Bronze: Acre (Francisco de Paula, Hilário Nascimento, Iverson Pequeno, Paulo Mesquita, Danilo Lopes, Dedé, Paulo Sérgio, Anilton Rodrigues, Talvanny e Ilton Pequeno)

Tênis de Mesa – Masculino

Ouro: Horácio Senna (Cacoal)
Prata: Eduardo Morais (Pimenta Bueno)
Bronze: Ernani Mafra (Cacoal)

Tênis de Mesa – Feminino

Ouro: Ana Lúcia da Costa Pereira Bohrer (Cacoal)
Prata: Tatiana Satomi (Porto Velho)
Bronze: Glória Dore (Porto Velho)

Atletismo

100 metros – Feminino

Ouro – Carmelinda Farias (Ji-Paraná)
Prata – Taís Fusinato (Porto Velho)
Bronze – Kelcylene Queiroz (Porto Velho)

100 metros – Masculino

Ouro – Graciano Gomes (Porto Velho)
Prata – Alexandre Passos (Porto Velho)
Bronze – Erivan Gonçalves (Porto Velho)

400 metros – Feminino

Ouro – Gláucia (Ji-Paraná)
Prata – Carmelinda Farias (Porto Velho)
Bronze – Maria Ivanilde (Cacoal))

400 metros – Masculino

Ouro – Cledineuton (Ji-Paraná)
Prata – Ilton Alves Pequeno (Porto Velho)
Bronze – Eduardo Morais (Pimenta Bueno)

800 metros – Masculino

Ouro – Hilário Nascimento (Rio Branco)
Prata – Ilton Alves Pequeno (Porto Velho)
Bronze – Eduardo Morais (Pimenta Bueno)

1500 metros – Feminino

Ouro – Gláucia (Ji-Paraná)
Prata – Taís Fusinato (Porto Velho)
Bronze – Carmelinda Farias (Porto Velho)

1500 metros – Masculino

Ouro – Altair Schramm (Porto Velho)
Prata – Hilário Nascimento (Rio Branco)
Bronze – Wadler Ferreira (Rolim de Moura)

Arremesso de Peso – Feminino

Ouro – Carmelinda Farias (Ji-Paraná)
Prata – Gláucia (Ji-Paraná)
Bronze – Suely Gomes (Porto Velho)

Arremesso de Peso – Masculino

Ouro – Francisco Eduardo Feitosa (Porto Velho)
Prata – Mac-Donald Rivero (Porto Velho)
Bronze – Judson Baptista (Porto Velho)

Arremesso de Dardo – Feminino

Ouro – Tatiana Satomi (Porto Velho)
Prata – Suely Gomes (Porto Velho)
Bronze – Gláucia (Ji-Paraná)

Arremesso de Dardo – Masculino

Ouro – Alexandre Passos (Porto Velho)
Prata – Eleaquim (Porto Velho)
Bronze – Raimundo Torres (Porto Velho)

Basquete Masculino

Ouro – Equipe B (Sérgio Matos, Francisco Felix, Raimundo Torres, Alexandre Passos, Celso Xavier, Celso Gomes e Martinho)
Prata – Equipe A (Francisco Eduardo, Edney Ocampo, Judson Baptista, Geovani Feitosa, Horácio Senna, Antonio Edson e Ilton Pequeno)

Volei de Quadra – Misto

Ouro – Equipe B (Taís Fusinato, Solange Pereira, Shirley, Geovani Feitosa, Antonio Edson, Joaquim Cerqueira, Horácio Senna, Erivan Gonçalves e Francisco Eduardo)
Prata – Equipe A (Mac-Donald, Kelylene Queiroz, Suely Gomes, Raimundo Torres, Vieira, Graciano Gomes, Sérgio Matos e Martinho)

Tênis de Quadra – Masculino

Ouro: Geovani Lima Feitosa (Porto Velho)
Prata: Antonio Feitosa (Porto Velho)

Dominó

Ouro: Ives Alves Pequeno e Evandro Nascimento Franco (Porto Velho)
Prata: Gloria Dore e José Braúna Carneiro (Porto Velho)
Bronze: Horácio Senna e Romão Garcia Filho (Cacoal – Porto Velho)

Truco

Ouro: Sandro Marcos Viana Pereira e José Erbem Oliveira da Silva (Pimenta Bueno - Cacoal)
Prata: Eduardo Moreno e Sebastião Carlos Fernandes (Ariquemes – Porto Velho)
Bronze: José Alves da Silva e Eduardo Morais da Costa (Ji-Paraná – Pimenta Bueno)

Dama

Ouro: Wadler Ferreira (Rolim de Moura)
Prata: Romão Garcia Filho (Porto Velho)
Bronze: Sandro Marcos Viana Pereira (Pimenta Bueno)

Vôlei de Areia - Misto

Ouro - Mac-Donald Rivero Jr e Shirley Monteiro de Jesus (Porto Velho)
Prata - Geovani Lima Feitosa e Suely Gomes Oliveira (Porto Velho)
Bronze- Iverson Alves Pequeno e Taís Betânia Fusinato (Rio Branco – Porto Velho)

Natação - 50 m - Feminino – Livre

Ouro – Tatiana Satomi (Porto Velho)
Prata – Maria Lana (Porto Velho)

Natação – 50 m – Masculino – Livre

Ouro - Ernani Mafra (Cacoal)
Prata- Antonio Edson (Porto Velho)
Bronze- João Carlos Toleto (Rio Branco)
Natação – 50 m – Feminino – Costa

Ouro – Carmelinda Farias (Ji-Paraná)
Prata – Maria Lana (Porto Velho)
Bronze – Tatiana Satomi (Porto Velho)

Natação – 50 m – Masculino – Costa

Ouro – Ernani Mafra (Cacoal)

Natação – 50m – Feminino – Peito

Ouro – Tatiana Satomi (Porto Velho)
Prata – Maria Lana (Porto Velho)
Bronze -Carmelinda Farias (Ji-Paraná)

Natação – 50m – Masculino – Peito

Ouro – Ernani Mafra (Cacoal)
Prata – José Vieira (Rolim de Moura)

Natação – Revezamento 4×50m – Misto

Ouro – Ernani Mafra (Cacoal), Tatiana Satomi (Porto Velho), Carmelinda Farias (Ji-Paraná) e João Carlos Toledo (Rio Branco)

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Fonte: ASCOM TRT 14