sábado, 31 de março de 2012

IMAGENS DE AUDIÊNCIAS ITINERANTES REALIZADAS NO ACRE SÃO MOSTRADAS NO VÍDEO INSTITUCIONAL LANÇADO PELA ANAMATRA

Já está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube (www.youtube.com/tvanamatra) e no portal da entidade o vídeo institucional da Associação.

A produção destaca a trajetória da entidade ao longo de seus 35 anos da existência. O vídeo foi lançado na noite do dia 7 de dezembro durante a solenidade em comemoração aos 35 anos da Anamatra.

O vídeo mostra imagens de audiências itinerantes realizadas no Acre, em municípios que fazem fronteira com o Perú, onde o acesso só é possível em pequenos aviões ou barcos.

ASSISTA O VÍDEO

GREVE DAS USINAS: EMPRESAS E TRABALHADORES CHEGAM A UM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

As empresas construtoras das Usinas de Jirau e Santo Antônio e o Sindicato e Comissões que representam os trabalhadores das obras firmaram acordo na audiência conjunta de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª, nesta sexta-feira (30), sob a presidência da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no exercício da Presidência, e a presença do desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.

Foto: ASCOM TRT14
No acordo, as empresas comprometem-se a antecipar R$ 220 reais de cesta básica e antecipação salarial de 7%, para os trabalhadores que ganham até R$ 1.500 reais no salário base e o valor de R$ 200 reais de cesta básica e antecipação salarial de 5%, para os trabalhadores que recebam acima de R$1.500 reais, no salário base. Até o dia 10 de abril próximo, as empresas repassarão os pagamentos dos dias que foram descontados referente ao mês de março de 2012, no período de paralisação. Na audiência ainda ficou acordado que a condição para concessão dos benefícios, os trabalhadores deverão retornar imediatamente ao trabalho.

Os descontos dos dias de paralisação bem como as demais condições de trabalho constantes do acordo coletivo, serão objeto das negociações referentes à data-base, ficando acertado que as concessões representarão início das negociações referentes à data-base.

O Sindicato comprometeu-se em levar a proposta para apreciação e votação em Assembleia na segunda-feira (2), no primeiro horário da manhã e havendo consenso dos trabalhadores, estes retornarão imediatamente ao trabalho, mas não havendo aceitação da proposta, já firmada na audiência pelos representantes do Sindicato e das comissões de trabalhadores, as empresas retiram toda a proposta formulada.

O Sindicato deverá comunicar na Justiça do Trabalho o resultado da Assembleias dos trabalhadores nos canteiros de obras, que serão acompanhadas por um membro do Ministério Público do Trabalho, até às 18h do dia 02 de abril próximo. No caso da proposta ser rejeitada pela Assembleia dos trabalhadores, os processos tramitarão normalmente na Justiça.

Participaram da audiência o Consórcio Santo Antônio Civil, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Enesa Engenharia S/A, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia – STICCERO e, ainda, as comissões compostas por trabalhadores das empresas construtoras. Também esteve presente o presidente da Confederação dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira Filiados à CONTICOM-CUT.


Fonte: ASCOM TRT14

MAGISTRADOS PRECISAM CONHECER ANSEIOS DOS CIDADÃOS, AFIRMA CORREGEDORA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Manaus/AM , que os magistrados brasileiros necessitam de formação em questões administrativas e de conhecimento sobre os anseios dos cidadãos.

“juiz que só fala nos autos e faz de conta que está administrando o que não sabe administrar” - “Tenho encontrado presidentes que confessam não entender como devem administrar seu próprio tribunal. Possuímos um Judiciário que vem enfrentando grandes dificuldades, por isso o CNJ tem tentado uniformizar práticas” - “Se não tivermos um Judiciário preparado e forte efetivamente não conseguiremos ter uma nação politicamente organizada” Fonte: CNJ (CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA COMPLETA)

quinta-feira, 29 de março de 2012

SINSJUSTRA RO/AC MARCA PRESENÇA NA MARCHA UNIFICADA EM BRASÍLIA

O Presidente do Sinsjustra Antônio Batista de Souza e a sindicalizada Ana Maria Casara, representaram o Judiciário Federal de Rondônia e Acre, na macha nacional unificada na capital federal, que contou com caravana de Rondônia organizada pelo sindsef que tem a frente o Presidente Daniel Pereira.

Como parte das mobilizações da campanha salarial de 2012, servidores públicos federais promoveram, ontem quarta-feira [28], um grande ato nacional, em Brasília. Várias categorias do funcionalismo público vieram à capital federal, participar da Marcha Nacional unificada e reivindicar do governo uma resposta à pauta de reivindicações, protocalada em fevereiro pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs. Entre os sete itens da pauta unificada, se destacam a definição da data-base em 1º de maio, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, cumprimento dos acordos e protocolos de intenções firmados em anos anteriores e reajuste dos benefícios. A campanha de 2012 também quer que o governo retire do Congresso Nacional todos os projetos e reformas que atacam os direitos dos trabalhadores.

Antônio Batista ressaltou a importancia da participação dos sindicatos em eventos dessa importância para que o governo sinta a pressão e abra canal de negociação e aprove as reividicações das categorias.


Fonte: SINSJUSTRA

FENAJUFE COBRA DE SENADOR VALDIR RAUPP COMPROMISSO PARA INICIAR NEGOCIAÇÕES PELO PCS

Presidente do PMDB se compromete a tentar agendar audiência com vice-presidente da República

Como parte dos trabalhos pela retomada das negociações em torno dos PLs 6613/09 e 6697/09, a Fenajufe teve nesta quarta-feira [28] uma importante reunião no Congresso Nacional. O encontro dos coordenadores Saulo Arcangeli e Antônio Melquíades [Melqui], acompanhados de dirigentes de alguns sindicatos filiados à Federação, foi com o senador Valdir Raup [PMDB-RO], que é presidente do PMDB, um dos principais partidos da base aliada do governo Dilma.

Os dirigentes da Federação ressaltam que o objetivo do encontro foi cobrar do senador o compromisso firmado por ele e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, de que logo no início deste ano o governo iniciaria o diálogo com os representantes dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para discutir a possibilidade de fechar um acordo orçamentário para aprovar os Planos. A promessa foi feita no final do ano passado, no dia da votação da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [última sessão do Congresso Nacional], quando parlamentares de peso da base do governo pediram que o deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltasse atrás na sua posição de pedir a verificação de quórum da sessão do Congresso. Se o deputado pedetista mantivesse o seu pedido, a sessão seria derrubada e a votação da LOA ficaria para este ano. Na ocasião, Valdir Raup e outros parlamentares prometeram ao deputado e às lideranças dos servidores e dos aposentados que, tão logo os trabalhos legislativos fossem retomados este ano, eles abririam um canal de interlocução com a Presidência da República para negociar os reajustes.

“Fomos cobrar do senador e presidente do PMDB que o compromisso feito por ele, em nome do próprio vice-presidente Michel Temer, fosse cumprido. Lembramos que estamos quase no mês de abril e que este ano, por ser eleitoral, é curto. Por isso, reivindicamos que o governo iniciasse logo as conversas sobre o nosso PCS”, afirmou Melqui, logo após a reunião com o senador.

Após ouvir as lideranças sindicais, Valdir Raup lembrou as conversas feitas no ano passado e reconheceu que era preciso encaminhar o debate sobre os reajustes junto ao governo federal. O senador se comprometeu a tentar marcar uma reunião com Michel Temer para a próxima semana, mesmo sendo véspera de feriado. Raup garantiu, ainda, que irá pessoalmente à audiência, acompanhando os coordenadores da Fenajufe.

Senador afirma que Funpresp é uma das prioridades do governo Na reunião com o senador Valdir Raup [PMDB-RO] o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli aproveitou a oportunidade para se posicionar contrário à aprovação do PLC 02/2012, que cria a previdência complementar do servidor público, por meio do Funpresp. Enquanto a reunião acontecia, o plenário do Senado Federal apreciava a proposta, que acabou sendo aprovada sem a verificação de quórum e o registro do voto de cada senador.

Saulo questionou a pressa do governo em votar a proposta que, na avaliação do dirigente sindical, colocará em risco a aposentadoria dos atuais e dos futuros servidores. Embora a sessão do plenário do Senado estivesse ocorrendo no momento da conversa com o presidente do PMDB, o coordenador da Fenajufe ressaltou que os servidores gostaria que o Palácio do Planalto reavaliasse sua posição e, para isso, pediu o apoio do senador.

Raup afirmou o que já vinha sendo dito por parlamentares dos partidos aliados ao governo Dilma: a votação do Funpresp era umas das principais prioridades do governo para o início deste ano. Segundo ele, a base aliada no Congresso já havia definido uma posição favorável ao projeto. “Como base, não posso faltar com o governo”, disse Raup, em resposta ao coordenador da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

FENAJUFE REIVINDICA APOIO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA NAS NEGOCIAÇÕES PELO PCS

Na última segunda-feira [26], os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui] e Cledo Vieira se reuniram com a ministra do STF, Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do TSE no dia 18 de abril. O objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo da Fenajufe com a futura presidenta do TSE.

Os coordenadores da Federação lembraram a luta da categoria em defesa da aprovação do PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários, cuja tramitação está paralisada na Câmara dos Deputados. Eles pediram o apoio da ministra Carmem Lúcia às negociações para construir um acordo necessário à aprovação do Plano e ressaltaram que a Fenajufe espera que ela desempenhe, quando estiver à frente da presidência do TSE, um papel importante nas interlocuções com o governo.

Carmem Lúcia disse que tão logo ela assuma a presidência do órgão, deverá agendar uma nova reunião com a Fenajufe para tratar do PCS e de outros assuntos importantes para a categoria.

Fonte: FENAJUFE

SERVIDORES FEDERAIS VOLTAM À BRASÍLIA PARA REIVINDICAR DO GOVERNO RESPOSTA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Durante ato em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento, dirigentes sindicais ressaltam que funcionalismo está disposto a parar, caso não haja avanço nas negociações

Como parte das mobilizações da campanha salarial de 2012, servidores públicos federais promoveram, nesta quarta-feira [28], um grande ato nacional, em Brasília. Várias categorias do funcionalismo público vieram à capital federal, participar da Marcha Nacional unificada e reivindicar do governo uma resposta à pauta de reivindicações, protocalada em fevereiro pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs. Entre os sete itens da pauta unificada, se destacam a definição da data-base em 1º de maio, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, cumprimento dos acordos e protocolos de intenções firmados em anos anteriores e reajuste dos benefícios. A campanha de 2012 também quer que o governo retire do Congresso Nacional todos os projetos e reformas que atacam os direitos dos trabalhadores.

Após a concentração na Catedral de Brasília, os mais de 6 mil servidores saíram, por volta das 10h, em direção ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde fica o anexo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG]. No local, os dirigentes sindicais das 31 entidades nacionais que representam o Fórum Nacional reafirmaram as principais reivindicações, ressaltando que o funcionalismo não aguenta mais ser enrolado pelo governo Dilma e, por isso, está disposto a paralisar as atividades caso não obtenha uma resposta positiva às suas demandas. Algumas entidades nacionais já definiram a 2ª quinzena de abril como data indicativa para iniciar a greve por tempo indeterminado.

Artur Henrique, presidente da CUT nacional e um dos dirigentes a falar durante o ato em frente ao Bloco C, ressaltou a importância de todas as categorias do funcionalismo estarem representadas naquela atividade, pressionando o governo a negociar os principais pontos da pauta geral. “Não dá para aceitar que o governo faça um discurso lá fora e aqui dentro não negocia com os trabalhadores, se posicionando contrário à nossa pauta. O governo tem atuado no sentido de priorizar os acordos com os empresários e bancos, destinando parte considerável de seu orçamento para pagar juros da dívida. Lá fora ele tem um discurso, aqui tem outro. E na hora de garantir uma política de valorização do servidor público, não tem negociação”, afirmou Artur Henrique.

O coordenador da Fenajufe, Zé Oliveira, que falou durante o ato em nome da Federação, afirmou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão juntos com as demais categorias do funcionalismo em torno da pauta unificada. Ele citou os estados presentes na manifestação e lembrou que a categoria, há seis anos sem reajuste salarial, já promoveu cinco greves em defesa da aprovação do seu plano de cargos e salários, que se encontra parado no Congresso Nacional. “A nossa categoria, representada por vários estados aqui presentes, está em luta pela revisão salarial, mas também constrói a unidade com o conjunto do funcionalismo federal para cobrar do governo a definição de uma política salarial e lutar contra os projetos que atacam os nossos direitos. Precisamos exigir, nas ruas e mobilizados, que o governo valorize os trabalhadores do serviço público”, enfatizou Zé, que ainda criticou a política do Palácio do Planalto de privilegiar os interesses dos bancos e instituições financeiras, em detrimento de uma negociação efetiva com o funcionalismo.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU marcaram presença no ato nacional de hoje, com representantes de Alagoas, Bahia, Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Além de Zé Oliveira, também participaram os coordenadores Ramiro López, Saulo Arcangeli, Ana Luiza Figueiredo, Cledo Vieira, Jacqueline Albuquerque, Pedro Aparecido, Antônio Melquíades [Melqui], Hebe-Del Kader, Evilásio Dantas e Paulo Falcão.

À tarde, as delegações seguiram para o Senado Federal, onde assistem ao Seminário sobre Previdência Complementar.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS-VII SEMINÁRIO NACIONAL-SALVADOR-BAHIA


quarta-feira, 28 de março de 2012

CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE) FALA DA PRECARIEDADE DA SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

O juiz  federal federal Francisco Glauber Pessoa Alves, candidato à presidência da Ajufe, fala em entrevista à Revista Consultor Jurídico da precariedade da segurança dos magistrados brasileiros.

"...precisamos lutar por uma política efetiva de segurança. Não queremos que um juiz federal precise perder a vida para que a sociedade atente para as necessidades específicas da magistratura..."

Na entrevista ele destaca do projeto de lei que estrutura a polícia judiciária "...Há um projeto de lei no Senado que cria um colegiado de primeiro grau no julgamento do crime organizado, que estrutura a polícia judiciária (nossa segurança hoje é feita precariamente pela Polícia Federal, que ora alega ausência de pessoal, ora ausência de diárias). Ele precisa ser votado, sem prejuízo de uma política nacional de segurança dos magistrados pelos órgãos administrativos (Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal). Vamos dar especial atenção a esse assunto, do qual, particularmente, estou muito interessado. Porque já vi como os colegas ficam quando suas vidas ou de suas famílias estão em risco..."


Fonte: CONJUR

GESTORES PARTICIPAM DE OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ESTRATÉGIA

26/03/2012 – De hoje até sexta-feira (30/03), assessores de gestão estratégica e gestores de metas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho participam de oficinas de capacitação em metodologias e ferramentas de implementação da estratégia, com acompanhamento de indicadores e resultados. As atividades estão sendo conduzidas por uma consultoria especializada.

Entre os participantes, está a presidente do TRT da 14ª Região (Rondônia/Acre), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur. Para ela, a troca de experiências propiciada pelas oficinas fortalece a Justiça do Trabalho. “Este contato com os demais Regionais nos possibilita conhecer as diferentes experiências na área, o que nos permite avançar também em nossos tribunais”, avalia.

Para a desembargadora do TRT da 2ª Região (São Paulo), Lílian Mazzeu, que trabalha com gestão estratégica desde 2008, a oficina veio em um bom momento. “Em São Paulo, já temos resultados muito positivos na área de gestão estratégica. Mas participar deste encontro nos permite reunir instrumentos para conduzir este tema com mais facilidade”, afirma.

Primeiro grau

A diretora da secretaria de planejamento e gestão do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), Rosangela Gomes Yamada, pretende aplicar as estratégias principalmente no primeiro grau. “Nesta oficina, estamos tendo contato com as boas práticas e vamos colher bons frutos da experiência de outras regiões que já chegaram lá e conhecem as dificuldades encontradas. Vamos cortar caminho”, acredita.

No TRT da 4ª Região (RS), segundo a assessora de planejamento estratégico, dados estatísticos e apoio às comissões permanentes, Dalva Stracke Ferreira, o foco também está direcionado para as Varas do Trabalho. “Ainda não temos atividades neste nível e este treinamento vai nos ajudar, já que alguns tribunais acumulam experiências. Assim, aprendemos a parte prática com as histórias de quem já fez, e a teórica, com as metodologias aprendidas aqui”, finaliza.


(Noemia Colonna/CSJT)

Fonte: CSJT

PRESIDENTE DO TRT RO/AC CONCORRE A VAGA DE MINISTRA DO TST

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vagas de ministros

A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu 27 inscrições de desembargadores interessados em se candidatar a duas vagas de ministro do Tribunal destinadas à carreira da magistratura, abertas com a nomeação da ministra Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal e com a aposentadoria do ministro Milton de Moura França. As inscrições se encerraram no último dia 23.

De acordo com o artigo 111-A, inciso II, da Constituição Federal, cabe ao TST encaminhar ao Poder Executivo a lista de magistrados.

Confira abaixo a relação dos inscritos por Tribunais Regionais:

TRT 1ª Região (RJ)

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha

TRT 2ª Região (SP)

Jane Granzoto Torres da Silva

Lilian Lygia Ortega Mazzeu

Sergio Pinto Martins

TRT 3ª Região (MG)

Júlio Bernardo do Carmo

TRT 4ª Região (RS)

Hugo Carlos Scheuermann

Ricardo Carvalho Fraga

Vania Maria Cunha Mattos

TRT 5ª Região (BA)

Cláudio Mascarenhas Brandão

Norberto Frerichs

TRT 7ª Região (CE)

Dulcina de Holanda Palhano

TRT 9ª Região (PR)

Célio Horts Waldraff

TRT 10ª Região (DF/TO)

Douglas Alencar Rodrigues

Ricardo Alencar Machado

TRT 12ª Região (SC)

Gilmar Cavalieri

TRT 14ª Região (RO/AC)

Vania Maria da Rocha Abensur

TRT 15ª Região (Campinas-SP)

Ana Paula Pellegrina Lockmann

Flavio Allegretti de Campos Cooper

José Severino da Silva Pitas

Lorival Ferreira dos Santos

Olga Aida Joaquim Gomieri

Samuel Hugo Lima

Tereza Aparecida Asta Gemignani

TRT 21ª Região (RN)

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

TRT 22ª Região (PI)

Francisco Meton Marques de Lima

TRT 24ª Região (MS)

André Luís Moraes de Oliveira

REDE SOCIAL FAZ SUCESSO ENTRE SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Espaço para compartilhar experiência e discutir idéias sobre a Justiça Trabalhista, a rede social


"Amigos da Justiça do Trabalho já tem mais de 800 membros. Criada por Jorge Fernandes, analista judiciário do TRT do Rio de Janeiro, a página permite a realização de reuniões online e a integração com outros serviços de mídias sociais, como Flickr, Facebook e Twitter.

"A fim de tornar a rede mais amigável e agregar serviços, foi criado, recentemente, um espaço para classificados. Assim os membros, todos ligados a JT, podem comprar e vender produtos com uma margem maior de confiabilidade nas transações", informa Fernandes.

Dividida por assuntos, a comunidade “Amigos da Justiça do Trabalho” permite que cada usuário controle os temas sobre os quais deseja receber atualizações e participar de discussões. Planejamento e Gestão, Gestão de Pessoas, Responsabilidade Socioambiental, Justiça e Direito do Trabalho, Língua Portuguesa, Licitações e Contratos e Tecnologia da Informação são alguns dos temas debatidos na rede.

A página possui ainda o RSS da ANAJUSTRA. Com esta ferramenta, você tem acesso às notícias da associação sem precisar acessar o site.

O ingresso na rede se dá de duas maneiras: por meio de convite de qualquer membro, ou através de pedido para o e-mail: jorgefernandes1965@gmail.com

Como nasceu

Quando era diretor-geral administrativo do TRT, Fernandes sentiu falta de um contato direto com os diretores de outros regionais. “Quando participava de encontro de diretores-gerais de todos os regionais trabalhistas, percebi que a comunicação era muito falha e que, após os eventos, não conseguíamos nos comunicar adequadamente.”

Ele também sentia falta de informações sobre as atividades dos colegas. “Isso gerava um imenso retrabalho, muitas vezes alguns regionais estavam desenvolvendo ações no mesmo sentido, em estágios diferentes, e um não conhecia o trabalho do outro. Essa situação, na minha opinião, gerava enorme desperdício de recursos”, afirma Fernandes.

Para resolver essas questões, ele formou uma lista de emails de todos os diretores-gerais da Justiça do Trabalho, criando um canal permanente de comunicação, para racionalizar o trabalho e disseminar as boas práticas de cada unidade. Com a saída do cargo e seu desligamento da lista de emails, decidiu partir para uma ação mais abrangente, alcançando qualquer interessado.

Mas a iniciativa ainda era restrita ao email, o que incomodava alguns dos assinantes em razão da gama de assuntos abordados. Para facilitar a segmentação, o site foi criado em janeiro de 2010.

No ambiente, os membros podem “disseminar informações relevantes para os que trabalham no Judiciário Trabalhista, promover discussões que colaboram com o aprimoramento da prestação jurisdicional no país e criar uma rede de conteúdo com informações relevantes para o desenvolvimento de atividades profissionais que otimizem o processo de trabalho e evitem o desperdício de recursos com o retrabalho ”, acentua o idealizador do projeto.

“Acredito que com o tempo e com a participação efetiva dos membros poderemos ter debates extremamente ricos de conteúdo”, ressalta Fernandes.
Acesse a rede



Fonte: ANAJUSTRA

PLC 03/2010 EM PAUTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

O Pedido de vista coletivo ao PLC 03/2010 solicitado pelos Senadores Armando Monteiro (PTB/PE), e pelo Senador Pedro Taques (PDT/MT), na sessão da última quarta feira (21/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, adiou a apreciação do projeto para a sessão da próxima quarta feira (28/03).

A Agepoljus convida todos os Agentes de Segurança de Brasília e de outros estados, que estarão presentes na Capital Federal, na referida data participando Marcha Nacional da Fenajufe, para participarem da sessão da comissão que terá início as 10h00min.

segunda-feira, 26 de março de 2012

APOSENTADORIA ESPECIAL EM PAUTA NA CTASP

Por Augusto Tomáz Aquino

O Projeto de Lei Complementar 330/2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O texto original apresentado não continha paridade e integralidade, por esse motivo não havia sido feitas emendas para serem apresentadas e assim contemplar a categoria dos Agentes de Segurança e Oficiais de justiça nos moldes de aposentadoria das demais polícias.

O projeto tramitou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, que tinha como relator o Deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), o projeto foi aprovado pela comissão no final do ano de 2010 e então remetido ao plenário da Câmara.

Foi então que as categorias se organizaram e solicitaram que o projeto tramitasse na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – (CTASP), para que pudesse então dar entrada com as referidas emendas. Desta forma o projeto retornou a CTASP onde o Deputado Roberto Policarpo (PT/DF), apresentou seu relatório incluindo as emendas elaboradas, portanto, o relatório que tramita na comissão contempla os Agentes de Segurança como também os Oficiais de Justiça, nos moldes da aposentadoria como as demais polícias.

Durante o último dia 21 de março, ocorreu o Dia Nacional de Lutas dos Oficias de Justiça, onde os representantes sindicais mantiveram um diálogo com o Presidente da CTASP Deputado Sebastião Bala (PDT/AP), que acordou que o PLP 330/2006, estaria na pauta da próxima sessão da Comissão.

O Projeto de Lei Complementar 330/2006, é o sétimo item da pauta da sessão que será realizada na próxima quarta feira (28/03).

A Agepoljus convida todos os Agentes de Segurança de Brasília e de outros estados, que estarão presentes na Capital Federal, na referida data participando Marcha Nacional da Fenajufe, para participarem da sessão da comissão que terá início as 10h00min no anexo II, plenário 12.

Fonte: AGEPOLJUS

CNJ INICIA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA NO JUDICIÁRIO

Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3), a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

A matéria em questão é o Ato Normativo N. 0000898-23.2012.2.00.000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. "Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo – considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista –, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais Poderes constituídos da República nas três esferas federativas", destacou o conselheiro em seu relatório.

Antes de seguir para apreciação em plenário a proposta passou pela análise da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que aprovou parecer favorável. Antes da suspensão do julgamento, o relator apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio.

A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Brito classificou como “louvável” a iniciativa do CNJ e considerou que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do art. 37 da Constituição Federal, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

sexta-feira, 23 de março de 2012

CSJT INSTITUCIONALIZA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Em sessão realizada nesta sexta-feira (23/03), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho – Programa Trabalho Seguro.

Com a medida, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverão desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores, à prevenção de riscos, doenças e acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto 7.602/2011. O Programa também deverá ser estendido aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, com base nas diretrizes da Resolução CSJT nº 84/2011.

Para o presidente do CSJT e relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, a institucionalização do programa é de grande relevância. “Estamos desenvolvendo uma verdadeira cruzada cívica em prol da preservação da vida e da dignidade das pessoas. Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho desenvolve um projeto que eu considero pró-ativo, em que a sua atuação não se dá pós-litígio, mas antecedendo ao litígio, no afã de preveni-lo.”

As atividades do Programa Trabalho Seguro deverão ser norteadas por sete principais linhas de atuação, que deverão contemplar: políticas públicas, diálogo social e institucional com a sociedade e instituições públicas e privadas, educação para a prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiência jurisdicional. Poderão ser estabelecidos projetos, metas e planos de ação para alcance dos resultados esperados em cada linha de atuação.

Rede de prevenção

O desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro será realizado por uma rede de prevenção de acidentes de trabalho, composta por todos os órgãos da Justiça do Trabalho e entidades públicas e privadas como sindicatos, universidades e instituições de ensino. As boas práticas poderão ser reconhecidas pelo CSJT por meio de certificados ou premiações.

O programa contempla, ainda, a criação de um portal na internet – Portal do Trabalho Seguro – gerido e atualizado pelo CSJT, que servirá para a divulgação de todas as ações do programa. Além disso, empresas e entidades interessadas poderão se cadastrar pelo sítio. No portal, serão disponibilizados materiais de campanha, cartilhas e folders, haverá divulgação de notícias, dados estatísticos, pesquisas, eventos, cursos ou treinamentos voltados ao cumprimento dos objetivos do Trabalho Seguro.

Um comitê nacional, formado por cinco magistrados, auxiliará a Presidência do Conselho na coordenação nacional das atividades do Programa. Paralelamente, no âmbito regional, a gestão será acompanhada por um comitê formado por magistrados dos 24 TRTs, que, dentre várias atribuições, coordenará e implementará as ações de prevenção de acidentes de trabalho em colaboração com instituições parceiras regionais.

A instituição do Programa Trabalho Seguro atende ao estabelecido pela Meta 14, específica da Justiça do Trabalho, que prevê a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas em 2012.

(Noemia Colonna/CSJT)

Fonte: CSJT

CAMPANHA DE VACINAÇÃO NAS 6ª, 7ª e 8ª VARAS DO TRABALHO DE PORTO VELHO

  • COMUNICADO

  • A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, comunica aos magistrados, servidores e terceirizados que a Diretoria de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho estará realizando Campanha de Vacinação para imunização contra TÉTANO, TRÍPLICE VIRAL, HEPATITE B e FEBRE AMARELA.

  • LOCAL: Prédio das 6ª, 7ª e 8ª Varas dos Trabalho de Porto Velho

  • DATA: 26/03/2012

  • HORÁRIO: das 8h30 às 11 horas

  • Fonte: PORTAL TRT 14

ONU COBRA CONSUMO RESPONSÁVEL NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Após lembrar que 783 milhões de pessoas sofrem com a falta de acesso à água potável no mundo, Margareta Wahlström, representante especial do secretário-geral para redução de riscos de desastres, pediu à população nesta quinta-feira (22), Dia Mundial da Água, mais responsabilidade no consumo.

Em comunicado, Macareta afirmou que a celebração do Dia Mundial da Água deveria vir acompanhada de uma "reflexão sobre os desafios do desenvolvimento sustentável e sobre as ações que cada um pode fazer para evitar o desperdício desse bem natural".

"Vivemos em um mundo onde a água potável é cada vez mais escassa. Precisamos entre 10 e 15 vezes mais água para produzir um quilo de carne do que um de trigo. Em 2030, vamos necessitar pelo menos 50% a mais de comida, 45% de energia e 30% de água", acrescentou.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unicef anunciaram que foi possível cumprir a meta estipulada pelos Objetivos do Milênio (ODM), que visava reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso à água potável, três anos antes do estipulado.

Apesar desta conquista, ainda existem 783 milhões de pessoas, 11% da população mundial, que não possui acesso à água potável, a maioria (40%) na África Subsaariana.

Fonte: EFE/FOLHA GOSPEL

SINSJUSTRA RO/AC PROTOCOLA PEDIDO DE VISTORIA NO EDIFÍCIO SEDE DO TRT 14ª REGIÃO AO CREA-RO

Preocupado com a segurança dos seus sindicalizados e da sociedade de modo geral, na tarde de ontem o Sindicato protocolou no CREA-RO, um pedido de inspeção na estrutura do prédio do TRT 14ª Região, localizado na Rua Almirante Barroso n. 600.

O Pedido foi fundamentado em razão do acumulo de água no subsolo do prédio, e há pouco tempo foi sentido um tremor no prédio e vários sindicalizados que trabalham no local procuraram o sindicato preocupados com a situação.

O CREA-RO irá adotar as medidas cabíveis a fim de aferir a real situação e assim que o sindicato estiver com o laudo em mãos divulgará.


Fonte: SINSJUSTRA

quinta-feira, 22 de março de 2012

STF DECIDE QUE JUÍZES APOSENTADOS QUE COMETERAM CRIMES DEVEM RESPONDER À JUSTIÇA COMUM

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (22), por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda.

O processo do desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. “A prerrogativa é da instituição e não da pessoa do juiz. Vou me aposentar, quero ser um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum”, disse o ministro.

Manifestaram a mesma opinião os ministros Carlos Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Barbosa classificou como “absurda” a manutenção do privilégio, lembrando que nem mesmo o presidente da República, “a mais legitimada personalidade do país, que é eleita por 130 milhões de votos”, tem prerrogativa quando deixa o cargo.

A tese contrária foi aberta ainda em 2008 pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 2009. Ele foi seguido pelo ministro aposentado Eros Grau e pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Para Mendes, a prerrogativa de foro não é um privilégio e existe para proteger os juízes investigados de perseguição indevida pelos colegas da Justiça local. “[A prerrogativa] é a presunção de que órgãos com uma dada estrutura estarão menos suscetíveis às populices e populismos judiciais, e nós sabemos que ocorrem”.

Débora Zampier

Agência Brasil, em Brasília

Fonte: UOL

MPT ABRE CONCURSO COM 40 VAGAS PARA PROCURADOR DO TRABALHO

No período de 5 de março a 3 de abril, estão abertas as inscrições para o 17º Concurso Público para preenchimento de 40 vagas para Procurador do Ministério Público do Trabalho.

No Paraná são duas vagas, uma para Curitiba e uma para a cidade de Pato Branco, no sudoeste do Estado. As demais vagas são destinadas às cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Guarulhos (SP), Uberlândia (MG), Governador Valadares (MG), Coronel Fabriciano (MG), Patos de Minas (MG), Montes Claros (MG), Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Brasília, Manaus, Lajes (SC), Campinas (SP), São Mateus (ES) e Luziânia (GO).

Podem concorrer candidatos que tenham concluído curso superior em Direito, com no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica.

A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da Secretaria do Concurso, no endereço eletrônico www.mpt.gov.br/concurso. A taxa é de R$180.

Caso o candidato não tenha acesso à Internet, poderá utilizar terminal de atendimento on-line que ficará à disposição nas Sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios em que houver Comissões de Execução e Fiscalização do 17º Concurso instalada. A relação destes endereços será disponibilizada no site do concurso.

A previsão de realização da prova objetiva é dia 6 de maio, com publicação no dia 26 de abril dos locais de prova e horários.

Fonte: ASCOM MPT-PR/NONATODODIATRTPR

quarta-feira, 21 de março de 2012

SENADORES PEDEM VISTA AO PROJETO QUE CONCEDE PORTE DE ARMAS AOS AGENTES DE SEGURANÇA

BRASÍLIA – 21/03/12 - Na manha desta quarta feira [21/03], a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] realizou a 8ª reunião ordinária de 2012. A sessão tinha como segundo item o PLC 03/2010, que dispõe sobre a concessão de porte de armas aos agentes de segurança e que também trata da segurança dos magistrados. Na semana passada, o referido projeto havia sido retirado de pauta para que houvesse um maior entendimento da nova liderança do governo no Senado.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira [PMDB/CE], abriu a sessão que seguiu normalmente. Chegando ao segundo item da pauta, o presidente leu a introdução do projeto PLC 03/2010 e em seguida passou a palavra ao senador e relator do projeto, Senador Mozarildo Cavalcanti [PTB/RR], que leu seu último relatório ao projeto apresentado na sexta feira [16/03].

Logo após a abertura do espaço para as discussões o senador Pedro Taques [PDT/MT] e e o senador Armando Monteiro [PTB/PE] pediram vista coletiva ao projeto, que será apreciado na próxima sessão da Comissão, marcada para o dia 28 de março, próxima quarta-feira.

O coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas e o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, acompanharam a sessão. “Precisamos de uma maior mobilização na próxima sessão, tanto dos agentes de segurança como dos oficiais de justiça, para garantir a aprovação da proposta de acordo com as emendas apresentadas pelas entidades nacionais”, alerta Evilásio,

Fonte: FENAJUFE/AGEPOLJUS

SENADO APROVA PROVENTOS INTEGRAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/NONATODODIATRTPR

JUSTIÇA DO TRABALHO REPASSA R$ 15 BILHÕES A RECLAMANTES EM 2011

Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.968.261.683,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho aos reclamantes, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado,em 2011. O valor é 1/3 superior ao valor pago em 2010. Do total, R$ 10.773.951.598,10, ou 72%,decorreram de execuções encerradas no ano.

De acordo com consolidação preliminar realizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST (CEST), dentre as regiões judiciárias, o TRT da 2ª Região (SP) foi o campeão em pagamento, com R$ 2.481.884.423,97, o que significou 16,6% do total pago no País. A segunda posição ficou com o TRT da 4ª Região (RS) que pagou R$ 1.573.693.210,63 (10,5%).

A Vara que registrou o maior valor pago aos reclamantes foi a 5ª Vara do Trabalho de Recife,do TRT 6ª Região (PE), que pagou R$316.934.690,00, sendo seguida pela 22ª VT de Salvador (TRT 5ª Região/BA), que pagou R$ 167.591.946,03.


LUVA TRADUZ O MOVIMENTO DA LINGUAGEM DE LIBRAS

 Um sensor adaptado em uma luva traduz o movimento da linguagem de libras em palavras que aparecem em uma pequena tela. Chamada de "luva tradutora", o equipamento, ainda em forma de protótipo, é ideal para a comunicação entre quem conhece a linguagem das libras, usada pelos deficientes auditivos, e os que desconhecem. À medida que quem usa a luva faz os sinais, o texto aparece na tela. O próximo passo é fazer a luva traduzir os sinais em palavras faladas.

Criada por Bruno Amorim Moraes e Pedro Jorge Filho Silva, ambos com 15 anos, alunos de uma escola particular do Recife (PE), a luva é um dos 325 projetos desenvolvidos por 748 estudantes do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental de todo o país que participam da 10ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). A maioria dos projetos são soluções ligadas à acessibilidade e ao meio ambiente e tem baixo custo. O evento começou nesta terça-feira (13) e vai até quinta (15), na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo. A entrada é gratuita.
Alunos da Escola Estadual Getúlio de Andrade Limas, da cidade de Bezerros, no interior de Pernambuco, Everton Ramos dos Santos, de 15 anos, e Hallan Maythenyson, de 19 anos, também trouxeram seu trabalho para a Febrace. É um gerador de energia que funciona à medida que a pessoa pisa nele, feito com placas de quartzo e lâmina de cobre. O visual é parecido com o de uma balança de farmácia.

"Na Holanda existe uma boate onde o piso funciona assim. À medida que as pessoas dançam geram energia para o local. Quisemos apresentar formas de gerar energia pisando", diz Santos.

Ao pisar na máquina, energia é gerada

Outras invenções

Lucas Orosque, de 17 anos, aluno da Escola Técnica Rezende Rammel, do Rio de Janeiro, desenvolveu um para-choque inteligente. Ao bater em uma velocidade mínima de 40 quilômetros por hora, o dispositivo aciona a seguradora e os bombeiros, ao mesmo tempo, corta a transmissão e suga o combustível de volta para o tanque e dessa forma evitar vazamento.

"Esse produto não existe no mercado, está sendo bom apresentá-lo aqui. A feira acrescenta na nossa vida profissional porque é possível trocar ideias e conhecer outras culturas", diz Orosque.

Do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia de Alagoas, João Constantino da Silva Neto e Marília Inês Oliveira Belo, ambos de 17 anos, trouxeram o reciclabot, um robô que será programado para ministrar palestras e ensinar crianças e adultos sobre a reciclagem do lixo.

Os projetos foram selecionados entre 1.505 trabalhos. Na Febrace, os finalistas serão avaliados por uma comissão julgadora. Os melhores ganharão medalhas, bolsas de iniciação científica, certificados, estágios, entre outros prêmios. Também serão selecionados 14 estudantes para representar o Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel, que neste ano acontece em Pittsburg, nos Estados Unidos, entre 13 e 18 de maio.

Patente

Apesar dos trabalhos apresentados na feira serem inéditos, para a coordenadora geral Roseli de Deus Lopes, o principal objetivo não é patentear as invenções e disponibizá-las ao mercado. "Esse não é o grande interesse, até por conta da pouca idade dos participantes. Queremos estimular seu potencial para serem cientistas e engenheiros."

Roseli afirma que a feira é uma forma fortalecer a educação básica, já que estudantes de todo os país e das redes pública e privada estão reunidos no evento. "Os alunos ganham visibilidade, principalmente nas cidades pequenas. Não adianta falar de sustentabilidade se a educação básica não for trabalhada."

Fonte: G1.GLOBO.COM/NONATODODIA.TRTPR

terça-feira, 20 de março de 2012

COMUNICADO SINSJUSTRA AÇÃO DE QUINTOS(ANAJUSTRA) URGENTE

O Sinsjustra RO/AC solicita que os sindicalizados abaixo relacionados entrem em contato urgente com o sindicato, já que o advogado Pedro Wanderley enviou proposta de acordo em relação ao recurso de apelação n. 0016680-25.2010.8.22.0001,que tramitava perante a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Vale ressaltar que o prazo estipulado pelo clausídico foi até o dia 28\03\2012.

Informações pelos telefones: (69) 9204-1360 e (69) 3221-7288.

ADALBERTO ALVES DA SILVA,

ALBERTO ALVES DE SOUZA FILHO,

ALMIR MARQUES DE QUEIROZ,

ALTAIR SCHRAMM DE SOUZA,

ANTENOR MENDES DA SILVA JUNIOR,

CARLA CRISTINA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA,

CARLOS GOMES DOS SANTOS,

CELIA MARIA MADUREIRA SERRA,

CELSO GOMES,

CLAUDEMIR DE SOUZA TONEO,

DARCK ANTONIO BARTOLO RUIZ,

DIRCE MARLI SCHELL,

EDUARDO JOSE FERREIRA MUNIZ,

ELEAQUIM SOARES DE MORAES,

ELIANA PAIVA DA FONSECA,

ESPERANCA SOARES ROCA,

FRANÇA ALVES BRASIL,

MARIA CRISTINA BORGES LISBOA MUNIZ,

MARIA PEREIRA LIMA CONCEICAO,

MARIA REGINA BUGANEME DE SOUZA CARDOSO,

MARIO QUIYOSHI MARUBAYASHI,

MARISTEFANI MONTEIRO DE ARAUJO,

MARLENE ALENCAR DA SILVA,

NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA,

OLEGARIO DE OLIVEIRA REIS,

PAULO CEZAR SILVA DE MESQUITA,

PAULO JORGE SILVA BELEM,

ROBINSON COUTO MORAES,

ROSEVALDO GOMES DE OLIVEIRA,

SHIRLEY PANTOJA ESTEVES,

TELMA MARIA DE LIMA SANTANA,

TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA.

Fonte: SINSJUSTRA