RELATOR DEFENDE APROVAÇÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Texto apresentado por João Dado, que assumiu a relatoria neste mês, propõe que a análise sobre a adequação orçamentária em projetos de aumento de gastos do Judiciário, de responsabilidade da Comissão de Finanças, seja remetida ao Plenário da Câmara.

Rodolfo Sturckert

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou seu relatório na segunda-feira (25) com argumentos que, se acatados, podem representar “um divisor de água” na análise dos projetos pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele avaliou a adequação financeira da proposta e defendeu sua aprovação.

A novidade do texto é mudar a interpretação da análise de adequação orçamentária da CFT em projetos de aumento de gastos do Judiciário – remetendo a decisão ao Plenário da Câmara – enquanto o governo não regulamentar o artigo 99 da Constituição, que concede autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário na elaboração de suas propostas orçamentárias. O deputado acredita que, por extensão, o Legislativo também será beneficiado em sua autonomia.

“Como não existe essa regulamentação, o Poder Executivo é prevalente sobre os demais porque cabe a ele, privativamente, incluir os projetos de outros poderes no anexo 5 diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou o relator. O anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.

João Dado lembra ainda que a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário ingressou, em 2011, com ação direta de inconstitucionalidade contra essa omissão, e a Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente à associação.

O relator também cita nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento conclui que “a ausência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de parâmetros específicos relacionados à ampliação de gastos com pessoal contribuiu para o conflito institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”.

A nota diz ainda que essa falta de parâmetros, associada à iniciativa privativa do Poder Executivo na elaboração do anexo 5, faz com que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União fiquem na dependência do Executivo para a inclusão de suas proposições.

Tanto a nota técnica quanto o parecer da PGR estão anexados ao relatório do deputado João Dado.

De acordo com o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no fim de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em fim de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O relator não aproveitou o outro relatório apresentado na comissão, elaborado pelo ex-deputado Policarpo (DF), que sugeriu a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014. João Dado foi designado relator no último dia 12, após a saída de Policarpo, que é suplente e teve de deixar a vaga para a posse do titular.

Não há data para votação do novo relatório na Comissão de Finanças e Tributação

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS

JURIDICO - SINSJUSTRA GANHA AÇÃO QUE DECLARA INEXISTENTE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA

O juiz da 2ª vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, declarou inexistente a obrigação tributária de imposto de renda sobre parcelas de juros moratórios do pagamento de condenação referente ao processo 2004340004855-0(7 vara federal da seção judiciaria do distrito federal) a alguns sindicalizados que autorgaram procuração para o causidico DR. Breno de Paula. Segue abaixo decisão.

Segundo o Presidente do sindicato Antônio Batista de Souza o sindicato vem através dessas ações individuais cumprindo seu papel em viabilizar aos sindicalizados profissionais especializados visando resgardar os direitos e mais essa vitória mostra o compromisso com a categoria.

DIARIO DA JUSTICA TRF-1ª REGIAO Nº 109 - PORTO VELHO-RO, 6 DE JUNHO DE 2012

DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2012

PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2012

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE RONDONIA

2ª VARA FEDERAL

PAG 1293

Juiz Titular : DR RODRIGO DE GODOY MENDES

Juiz Substit : DR WAGMAR ROBERTO SILVA

Dir Secret : WILLIAM DELFINO DE PAULO

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2012

Atos do Exmo : DR WAGMAR ROBERTO SILVA

AUTOS COM SENTENCA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeracao unica: 6573-59 2010 4 01 4100

6573-59 2010 4 01 4100 ACAO ORDINARIA / TRIBUTARIA

A U TO R : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DO

ESTADOS DE RONDONIA E ACRE-SINSJUSTRA

ADVOGADO : RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA

ADVOGADO : RO0000349B - FRANCIANY DALESSANDRA DIAS DE PAULA

REU : FAZENDANACIONAL/UNIAO FEDERAL

O Exmo Sr Juiz exarou : Ante o exposto, nos termos do art 269, inciso I, do CPC, confirmo a liminar de folhas 87/92 

e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao deduzida na inicial e DECLARO inexistente obrigacao tributaria de imposto de renda sobre parcela de juros moratorios do pagamento da condenacao referente ao processo judicial n 2004 34 00 0485 5-0 (7ª Vara Federal da Secao Judiciaria do Distrito Federal), com consequente exclusao da base de calculo do imposto de renda, e DETERMINO a Uniao que aplique o regime de competencia para o recolhimento do imposto de renda referente ao precatorio do processo mencionado JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao de restituicao de indebito tributario Em virtude da sucumbencia reciproca, CONDENO a parte autora ao perdimento das custas recolhidas e isento a Uniao de complementa-las (art 4º da Lei n 9 289/1996); CONDENO a Uniao ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em R$ 1 500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art 20, § 4º, e art 21 do Codigo de Processo Civil

Preclusas as vias impugnatorias e transitado em julgado a sentenca, arquivem-se os autos

Publique-se Registre-se Intimem-se

Fonte: SINSJUSTRA

REUNIÃO DA FENAJUFE COM SINDICATOS REDEFINE CALENDÁRIO DE LUTA, INDICANDO GREVE PARA DIA 21

Sindicatos realizarão paralisações, atos e assembleias nos dias 13 e 14/06. No dia 20, categoria participará de atividade unificada dos SPFs no Rio, durante a Cúpula dos Povos

BRASÍLIA – 06/06/12 – A greve unificada dos servidores do Judiciário Federal e do MPU terá início no dia 21 de junho, reforçando o movimento das demais categorias do funcionalismo público federal, que terá início no próximo dia 11. O novo calendário de luta da categoria foi definido na reunião da Fenajufe com representantes dos sindicatos filiados nesta quarta-feira [06], em Brasília.

Na reunião, os representantes dos sindicatos ressaltaram a necessidade de construir um movimento com maior unidade em todo o país, alterando a data do início da greve do dia 13 para o dia 21. Pelos relatos dos estados, a categoria sabe da importância de um movimento mais intenso ainda neste semestre, mas há a necessidade de ampliar a adesão para garantir a deflagração da greve. No entanto, diante da falta de um processo de negociação efetivo entre os três poderes, todas as falas dos dirigentes sindicais concluíram que, apesar das dificuldades, os servidores do Judiciário Federal e do MPU precisam se unir ao conjunto do funcionalismo nessa greve, que será histórica para o movimento sindical dos SPFs. A partir do dia 11 vários setores estarão com seus trabalhos paralisados, se juntando aos docentes das universidades federais, em greve desde o dia 17 de maio. Na avaliação de dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos essa, sem dúvida, será uma das maiores lutas unificadas dos últimos anos e, nesse sentido, o Judiciário e o MPU não poderão ficar de fora.

“É importante deixar claro que a redefinição do calendário se deu em função das avaliações trazidas pelos estados, de que ainda é preciso mais fôlego para deflagrar a greve por tempo indeterminado. No entanto, sabemos da necessidade de aderir ao movimento, fazendo coro com os demais servidores federais. Vamos buscar fazer o máximo para construir uma greve forte, com a participação da maioria dos estados”, disse Zé Oliveira, durante sua fala na reunião de hoje.

A coordenadora Ana Luiza também afirmou que, considerando as especificidades de cada estado, é fundamental um maior esforço para deflagrar um movimento de greve unificado em todo o país. “A greve do conjunto do funcionalismo certamente nos dará mais força para construirmos o nosso calendário. Não temos dúvida que a greve é imprescindível, já que o governo vem reafirmando a sua postura de manter a política de reajuste zero. É importante acompanhar a luta dos demais federais, mas também precisamos romper com as dificuldades que estamos enfrentando para deflagrar a nossa greve”, afirmou Ana.

“Dificilmente nossa vitória virá sem uma mobilização mais forte em nível nacional. O que estamos enfrentando é uma política de Estado para todos os setores do serviço público. O ministro Ayres Britto se dispõe a conversar com o Executivo, conforme ele tem dito, mas isso ainda não nos garante nada. Portanto, não tenho dúvida que a greve, atuando com os demais servidores federais, é o caminho a seguir. Mas por outro lado, precisamos analisar a realidade de cada estado e ver a melhor data que unifique a categoria. Vamos ver a possibilidade de rever o nosso calendário, mas tendo com perspectiva de uma greve por tempo indeterminado ainda neste semestre”, defendeu Jacqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE.

Paralisações e atos dias 13 e 14/06 e atividade dia 20

Além do início da greve unificada no dia 21 de junho, os dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos filiados também definiram que nos dias 13 e 14 de junho, em todo o país, deverão ser realizadas paralisações, atos e assembleias, visando preparar a categoria para a greve. No dia 13, especificamente, durante os atos nos estados, os sindicatos devem lembrar o “aniversário” de dois anos em que os PCSs se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em Brasília, a Fenajufe, com um bolo de “aniversário”, também vai promover um ato na Câmara, já que nesse dia terá sessão da CFT e o PL 6613/09 poderá estar na pauta. Até lá, a tarefa dos sindicatos filiados é conversar com todos os membros da CFT em seus estados, com o objetivo de convencê-los a comparecerem na sessão do dia 13.

A reunião desta quarta também reafirmou a participação da Fenajufe na atividade dos servidores federais, marcada para o dia 20 de junho, no Rio de Janeiro. Nesse dia, será realizada a marcha nacional da Cúpula dos Povos, que fará o contraponto ao evento Rio+20, organizado pela ONU [Organizações das Nações Unidas], de 21 a 23 de junho. A atividade dos SPFs foi aprovada na plenária do Fórum Nacional de Entidades, realizada nesta terça-feira [05], após a Marcha Nacional, que percorreu a Esplanada dos Ministérios.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PRESIDENTE DA CFT PEDE CELERIDADE NO ANDAMENTO DO PL 6613/0906/06/12

Em entrevista para a TV Câmara, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), declarou que a negociação do PL 6613/09, que pede a reposição salarial dos servidores do Judiciário, é muito importante e que deve ser levada adiante.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto tramita desde 2010, o deputado comentou que a última reposição salarial do setor aconteceu em 2006 e foi parcelada entre os anos de 2006, 2007 e 2008. "Acho que a reposição salarial deveria ser menor (do que a prevista no projeto). Mas, independente disso, ela deve acontecer", pontuou o deputado sobre a polêmica em torno do reajuste.

Na entrevista, Andrade falou também sobre a dificuldade de votar o reajuste e sobre a resistência do Governo em negociar. Ele destacou que desde que o projeto chegou à CFT, tem obstruído a pauta e quase nada foi votado no ano passado.

"Quando o presidente do STF, ministro Ayres Britto, tomou posse, pediu para segurar um pouco mais o projeto, pois queria analisá-lo e abrir uma discussão sobre o tema com o Executivo para que fosse dada a reposição. A reunião entre os poderes já aconteceu, mas o Executivo ainda não abriu negociação com o Judiciário", revelou.

Sem a resolução do debate, os servidores têm ameaçado entrar em greve no dia 7 de julho desse ano, data em que as candidaturas para as eleições municipais são registradas. "A ministra Carmem Lúcia tem apresentado muita preocupação com o assunto, pois isso significa que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador correm risco", conta o presidente da CFT.

De acordo com o deputado, "o importante é que o Executivo abra a negociação com o Judiciário. Ofereça algo, mesmo que seja pouco ou menor do que esperado para, ao menos, começarem a discussão do assunto. Queremos passar o projeto para frente para que ele não possa obstruir os outros 2900 que temos na CFT. Essa é a preocupação de todos os deputados da comissão", afirmou.

Andrade disse ainda que o Judiciário entende a dificuldade do aumento para esse ano, tanto que pede que ele seja feito a partir de 2013.

Ele explicou ainda que para votar o reajuste na Comissão, é preciso que o Executivo envie uma medida provisória ou um crédito suplementar com a dotação orçamentária do projeto. Outra alternativa, ainda segundo Andrade, é esperar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) venha e nela constar o aumento do Judiciário.

"Do contrário, invertem-se os papéis, a comissão vota um projeto e o orçamento tem que adequar ao que eles votaram. Desejo votar da maneira correta, por isso estamos num impasse. Quero que haja tranquilidade entre os dois poderes nas eleições municipais e que o Judiciário trabalhe e trabalhe satisfeito", finalizou.

CONFIRA AQUI O VÍDEO DA ENTREVISTA.

Fonte: ANAJUSTRA

PLENÁRIA DOS SERVIDORES FEDERAIS MANTÉM GREVE UNIFICADA, QUE DEVE SE FORTALECER A PARTIR DO DIA 11

Esta terça-feira [05] foi um dia de agenda cheia para os servidores públicos federais de várias categorias. Além da marcha nacional, que reuniu mais de 15 mil na Esplanada dos Ministérios, eles tiveram uma plenária, promovida pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, nesta tarde.

Cerca de mil servidores estiveram presentes no encontro, que avaliou o processo de mobilização de cada categoria do funcionalismo e reafirmou a disposição de construir uma greve nacional unificada. Depois dos informes apresentados pelos representantes das entidades nacionais, os servidores reafirmaram o dia 11 de junho como a data de início da greve do funcionalismo, considerando, no entanto, as especificidades de cada setor. Isso porque alguns, como o Judiciário Federal, o MPU e os docentes e técnicos administrativos do ensino básico e tecnológico – da base do Sinasefe – aprovaram o movimento grevista para o dia 13 de junho. Já a base da Condsef aprovou, em plenária nesta segunda-feira [04], paralisar os trabalhos a partir do dia 18 de junho. Com isso, o calendário aprovado hoje indica a construção da greve unificada entre o período de 11 a 18 de junho.

Durante o informe da Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli informou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU estavam representados na Marcha Nacional por vários sindicatos filiados à Federação que, juntos com os demais setores do funcionalismo, estão dispostos a construir a greve em nível nacional. “Na Marcha demos o recado ao governo que não aceitaremos sua intransigência em relação à pauta do funcionalismo. No caso do Judiciário e do MPU, o Executivo não negocia os seus reajustes. Por isso é greve dos servidores federais e a Fenajufe estará nesta luta unificada”, afirmou.

A plenária desta terça-feira aprovou ainda, além da greve unificada, a participação dos servidores federais na marcha nacional da Cúpula dos Povos, no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro. A atividade fará o contraponto ao evento Rio+20, organizado pela ONU [Organizações das Nações Unidas], de 21 a 23 de junho.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

CERCA DE 15 MIL SERVIDORES MARCHAM NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E CONFIRMAM QUE IRÃO À GREVE EM TODO PAÍS

Marcha Nacional reúne várias categorias do funcionalismo, que preparam greve contra a política de retirada de direitos e por pautas específicas

A Esplanada dos Ministérios foi palco na manhã desta terça-feira [05] da maior manifestação dos servidores públicos federais em 2012. Várias categorias do funcionalismo federal, entre elas o Judiciário Federal e o MPU, marcaram presença na Marcha Nacional dos SPFs, em Brasília, organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, que reúne 31 entidades sindicais, como a Fenajufe e as centrais CUT, CSP-Conlutas e CTB.

As mais 15 mil pessoas que marcharam pela Esplanada, saindo da Catedral de Brasília, passando pela Praça dos Três Poderes e Palácio do Planalto e encerrando a manifestação no Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cobraram do governo federal resposta à pauta de reivindicações unificada da Campanha Salarial de 2012 e também deram um importante recado sobre a luta do funcionalismo público. Pelas intervenções de cima do carro de som eles deixaram claro que, em resposta à política de reajuste zero e de retirada de direitos do governo Dilma, várias categorias vão paralisar suas atividades, podendo realizar uma grande greve unificada em nível nacional. As paralisações também serão pelas pautas específicas de cada categoria, como é o caso da aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU.

A expectativa é que a partir do dia 11 de junho vários setores do funcionalismo deflagrem o movimento grevista, que também deverá ter novas adesões no dia 13 de junho com a entrada da Fenajufe e do Sinasefe [Sindicato Nacional dos Servidores do Ensino Básico e Profissional]; e no dia 18 com a adesão da Condsef [Confederação Nacional dos Servidores Federais]. Os docentes das universidades federais já estão em greve desde o dia 17 de maio e em alguns estados os servidores técnicos administrativos das universidades, reunidos na Fasubra, também já estão com os trabalhos paralisados. Mas o grosso dessa categoria deve deflagrar o movimento de greve no próximo dia 11.

“Avisamos ao governo Dilma que ele precisa tratar os servidores com dignidade. Já se vão para mais de três meses que o atual secretário de Relações de Trabalho [Sérgio Mendonça] assumiu o cargo e até agora nada avançou. Então a nossa resposta será a greve a partir do dia 11, em alguns setores, e no dia 18 na base da Condsef”, disse o diretor da Condsef Sérgio Ronaldo, durante o breve ato realizado em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento.

Já na porta da sede do MPOG, no bloco K, o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que falou em nome da CSP-Conlutas, disse que a expectativa das entidades sindicais é que a partir do dia 11 de junho um bom número de categorias esteja com os seus trabalhos paralisados. “Viemos aqui dizer à Dilma que vamos partir para a greve geral, que já teve início com o Andes. Do dia 11 em diante, teremos novas adesões nesse movimento, que será unificado de todo o funcionalismo público federal. A presidente Dilma continua priorizando a política de transferir direito para banqueiros e o mercado financeiro. Por isso, estamos aqui e vamos sair vitoriosos contra os ataques desse governo”, ressaltou Saulo.

O coordenador Jean Loiola, que falou pela Fenajufe, deu o recado dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em defesa da unidade com os demais setores do funcionalismo público federal. Ele também informou que a categoria, há seis anos sem reajuste, prepara uma greve em nível nacional pela aprovação do novo PCS. “Estamos aqui nessa Marcha juntamente com as demais categorias do funcionalismo, porque não podemos consentir que um governo que em sua origem nasceu na classe trabalhadora ataque os direitos do funcionalismo público. Nós, do Judiciário Federal e do MPU, há mais de seis anos sem reajuste, estamos construindo a nossa greve, a exemplo de tantas outras categorias insatisfeitas com a política do governo para o funcionalismo. Essa marcha de hoje, que marca o retorno dos trabalhadores do serviço público nas ruas, deixará lembranças indeléveis na história da luta contra a retirada de direitos”, disse Jean, durante sua fala no ato em frente à sede do MPOG.

Política salarial e data-base são bandeiras comuns dos SPFs 

O representante da CUT Nacional no Fórum de Entidades dos SPFs, Pedro Armengol, ressalta que entre as principais reivindicações da Campanha Salarial de 2012, cujo lançamento aconteceu em fevereiro deste ano, se destacam a definição de uma política salarial e da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. Segundo ele, se esses eixos não forem atendidos “continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando gravemente o atendimento à população”.

“Neste dia 5 de junho faremos uma grande plenária à tarde, depois da marcha, definindo os rumos do movimento para efetivar uma política salarial. Também reivindicamos a definição da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. O governo diz que não tem margem, mas sabemos que a situação fiscal é muito tranquila. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a administração pública pode utilizar até 50% das receitas correntes líquidas para o salário dos servidores e o governo não está gastando nem 30%”, completa Armengol.

Estudantes apoiam SPFs e defendem greve geral 

A Marcha Nacional desta terça-feira contou com a presença de um bom número de estudantes universitários, que deram o seu apoio à campanha dos servidores públicos federais. Organizados em alas de várias universidades federais do país, os estudantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, trazendo o apoio do movimento estudantil especialmente à greve dos docentes e técnicos administrativos das universidades federais.

Segundo algumas declarações dadas de cima do carro de som, atualmente estudantes de 30 instituições federais de ensino superior deflagraram greve, num movimento unificado com os professores, que se organizam na base do Andes-SN. “Greve geral, em toda a universidade federal”, “o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” e “não quero ‘tchu’, não quero ‘tcha’, o que eu quero é 10% pra estudar”, foram algumas das várias palavras de ordens entoadas pelos universitários na manifestação na Esplanada dos Ministérios.

Fizeram intervenções do carro de som, reafirmando o apoio dos estudantes à luta unificada dos servidores públicos federais, representantes da direção da UNE [União Nacional dos Estudantes] e também da Anel [Assembleia dos Estudantes Livres].

Plenária

Ainda nesta terça-feira, o Fórum de Entidades dos SPFs promove uma plenária, a partir das 15h, numa tenda de circo que está montada na Esplanada. O objetivo do evento é avaliar a participação das categorias na Marcha e discutir as próximas atividades dos servidores públicos federais. Sem caráter deliberativo, o critério de participação é livre para os servidores, sendo que as resoluções serão definidas por acordo, com votação por aclamação dos presentes. A Fenajufe está orientando que as delegações que vieram para a Marcha Nacional também participem da Plenária do Fórum de Entidades dos SPFs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

VII SEMINÁRIO NACIONAL DA AGEPOLJUS - ATENÇÃO AS DATAS

A Agepoljus e a empresa Zeus Turismo bloquearam 70 quartos no Hotel Sol Bahia/Salvador-BA, local onde ocorrerá o VII Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, que será realizado dentre os dias 16 e 19 de agosto do corrente ano.

É importante que o Agente de Segurança e os associados fiquem atentos aos bloqueios de quarto, pois eles estão feitos apenas até o dia 16 de junho, sendo que após essa data fica a critério do Hotel qualquer alteração de preços de hospedagem.

Portanto o Agente de Segurança que puder realizar a reserva com a empresa Zeus Turismo para o quarto do hotel em que será realizado o evento, não será surpreendido por tarifas mais caras.

Vale ressaltar que comprando passagens aéreas e hospedagem pela empresa Zeus Turismo, há desconto de 20% nas passagens aéreas da TAM e 14% nas passagens aéreas da GOL.

Fonte: AGEPOLJUS

AGENTES DE SEGURANÇA DO TRT14ª SÃO CAPACITADOS EM CURSO REALIZADO EM PORTO VELHO

O CURSO TEM POR OBJETIVO APRIMORAR A QUALIDADE NA SEGURANÇA DE JUÍZES, SERVIDORES, AUTORIDADES E JURISDICIONADOS

O Curso que tem por objetivo aplicar métodos teóricos e práticos, para aprimorar a qualidade do trabalho oferecido, relacionado à atividade de segurança, formou sua pimeira turma no dia 1/6/2012 (sexta-feira).

Práticas de Varredura em Ambiente, Segurança de Autoridade, Exercício de Planejamento (prática), Escolta a pé (prática), Embarque e Desembarque em Veículos, Direção Defensiva, Evasiva, Anti-Seqüestro, Defesa Pessoal e Primeiros Socorros, são as técnicas repassadas aos Agentes durante o curso.

 

NOVO DESEMBARGADOR DO TRABALHO É PRIMEIRO EX-ALUNO DA UNIR A ASSUMIR O CARGO

O ex-procurador do trabalho Francisco José Pinheiro Cruz foi empossado quarta-feira (30) no cargo de desembargador do TRT de Rondônia e Acre. O magistrado se tornou assim o primeiro bacharel em direito formado pela UNIR a assumir uma das vagas do Pleno.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza concluiu em Porto Velho no ano de 1995 o curso de Ciências Jurídicas da UNIR. Francisco Cruz passa a ocupar a vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Trabalho, aberta desde 1998, com a aposentadoria do ex-presidente do TRT, Eraldo Froes Ramos.

No período da vacância, o cargo foi ocupado por juízes do 1º grau convocados para o Tribunal, dentre os quais a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho, Arlene Regina do Couto Ramos, e o titular da 4ª VT de Porto Velho, Shikou Sadahiro.

Com destacada atuação nos programas de combate ao trabalho análogo ao de escravo nos Estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, o ex-auditor fiscal e ex-procurador do trabalho Francisco Cruz retorna à Justiça do Trabalho depois de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 25 de maio.

Na sua saudação, a presidente do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, lembrou o desafio que representa hoje para os magistrados e servidores atuam numa instituição como o TRT 14, que se mantém no topo do ranking como um dos mais céleres no cumprimento da maioria das metas nacionais.

De acordo com a presidente, o desafio se torna ainda maior pelo fato de no ano passado o 2º grau ter recebido cerca de 5.000 processos novos, número que deverá aumentar em 2012, a partir da previsão com base no registro de mais de 1.200 no primeiro trimestre deste ano.

O vice-presidente, desembargador Ilson Alves Pequeno, lembrou que Francisco Cruz "vivenciou" uma disputa nacional na indicação ao cargo de desembargador do trabalho, vencendo como o mais votado de uma lista composta por mais de cinco procuradores no Colégio Nacional de Procuradores. "Seu histórico denota o preparo, a altivez, serenidade e prudência necessárias a um magistrado", disse Pequeno.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ailton Vieira, afirmou que a presença de profissionais de outras áreas na composição do Pleno por meio do quinto constitucional contribui para a democratização do judiciário.

A representante da Associação dos Magistrados da XIV Região (Amatra14), juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Luzinália de Souza Moraes, admitiu que, na realidade, a posse do novo desembargador tem conotação de "boas voltas", pois Francisco Cruz há 5 anos fez parte da chamada família TRT 14, como um dos juízes aprovados no 14º concurso público realizado na instituição em 2007, e "sempre comprometido com a Ciência do Direito do Trabalho, ramo especializado do Direito que tem por escopo harmonizar a convivência entre o capital e o trabalho".

O desembargador empossado fez um relato sobre a importância da família na sua vida profissional, estendendo os agradecimentos em nome de seus pais, Maria do Socorro Pinheiro e Tarcísio Cruz, e da esposa Lucineres Alves de Souza Cruz, com os filhos Carine, Sabrina e Francisco Vitor, a todos os membros do Pleno, magistrados, procuradores e servidores do TRT e da PRT da 14ª Região e convidados.

Encerrou o discurso, afirmando ter a consciência de poder contribuir para o aperfeiçoamento do estado jurídico, sentimento que só aumenta o "peso de minhas costas" com o ingresso no 2º grau da Justiça Social, em especial numa instituição de vanguarda do porte do TRT dos Estados de Rondônia e Acre.

FONTE: ASCOM TRT14

DIA 5 DE JUNHO TEM MARCHA NA ESPLANADA POR SERVIDORES VALORIZADOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

“Priorizar o serviço da dívida em detrimento do social é política de desmonte do Estado”, denuncia Pedro Armengol, da CUT Nacional e da Condsef

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o coordenador nacional do Serviço Público da Central Única dos Trabalhadores [CUT] e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [Condsef], Pedro Armengol, condena a política de “reajuste zero” do governo federal e alerta que “priorizar o pagamento do serviço da dívida em detrimento do social é uma política de desmonte do Estado”. De acordo com Armengol, a Marcha Nacional na Esplanada dos Ministérios convocada por mais de 30 entidades do funcionalismo público federal para a próxima terça-feira, 5 de junho, tem entre as principais reivindicações a definição de uma política salarial e da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. “Do contrário continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando gravemente o atendimento à população”, ressaltou.

Os servidores públicos federais convocaram uma Marcha Nacional na Esplanada dos Ministérios para o próximo dia 5 de junho. Quais as principais reivindicações da manifestação e seu significado? 

Há um significado político claro de inconformidade com as decisões que vêm sendo tomadas. Ou melhor, que estão sendo proteladas depois da oitava reunião do governo com as entidades nacionais dos servidores federais. No próximo dia 31 de maio haverá a nona reunião que, para nós, será a definitiva. Sem resposta, vamos à greve, pois o governo não nos deixou outra alternativa. No dia 5 de junho faremos uma grande plenária à tarde, depois da marcha, definindo os rumos do movimento para efetivar uma política salarial. Também reivindicamos a definição da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. O governo diz que não tem margem, mas sabemos que a situação fiscal é muito tranquila. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a administração pública pode utilizar até 50% das receitas correntes líquidas para o salário dos servidores e o governo não está gastando nem 30%. Também está havendo uma involução de investimentos em relação ao PIB, que já foi de 5% há alguns anos e hoje estamos em torno de 4,5%. Tudo isso por quê? Porque a lógica da equipe econômica está sendo priorizar o serviço da dívida em detrimento do social. É uma política de desmonte do Estado.

O movimento reivindica uma política orçamentária consequente? 

Exatamente. Vale lembrar que estamos reivindicando uma política orçamentária para 2013, mas temos servidores do judiciário com salários congelados desde 2006. Os companheiros da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras [Fasubra] estão sem reposição há quatro anos. Seria necessário em média um reajuste de 22,8% para repor as perdas. Vale lembrar que 70% dos servidores estão enquadrados no PGPE [Plano Geral de Cargos do Poder Executivo] e no PST [Previdência, Saúde e Trabalho], que também precisam ter os seus salários equalizados, pois a distorção é grande dentro do Poder Executivo, e alarmante entre o Executivo, Judiciário e Legislativo.

Há muita desinformação sobre a realidade salarial, com a mídia fazendo uma campanha permanente contra os servidores e o serviço público em geral. Qual é a realidade? 

O fato é que sem servidores valorizados não teremos serviços públicos de qualidade. Precisamos reverter a política de reajuste zero, que é incompatível com o desenvolvimento nacional, com o protagonismo do Estado, com a indução do crescimento, com o fortalecimento da nossa infraestrutura, elementos chaves para enfrentar os impactos negativos da crise internacional. Não podemos reproduzir aqui o receituário que não deu certo nos países capitalistas centrais. O Estado tem papel central. Não há como atender as demandas sociais com os baixos salários praticados e a falta de recomposição das perdas inflacionárias. Precisamos de investimento público, de uma política clara de valorização. Do contrário continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando enormemente o atendimento à população. Só para dar uma ideia da gravidade da situação, basta lembrar que temos pouco mais de um milhão de servidores e em cinco anos 250 mil deles estarão aposentados, sem que esteja havendo reposição do quadro funcional.

Fonte: CUT NACIONAL/LEONARDO WEXELL SEVERO/FENAJUFE

CAD APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SEGURANÇA NO TRT/RJ

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/5), o Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou minuta de ato que cria a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal, cujas atribuições envolvem a confecção de plano de proteção aos magistrados em situação de risco, bem como a elaboração de estudos para adotar medidas de reforço da segurança das instalações judiciárias e administrativas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry e demais integrantes do CAD aprovaram itens importantes para a Administração A criação da comissão – que será disciplinada em breve por Ato da Presidência – leva em consideração a Resolução Nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como pedidos contidos em requerimentos apresentados por entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Os integrantes do CAD, que é presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, também deliberaram e aprovaram os seguintes itens:

Alterações no Ato Nº 19/2012, que regulamenta a atividade de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do TRT/RJ, para, entre outras mudanças, adequá-lo à Resolução Nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc, em 1ª e 2ª instâncias;

Minuta de Resolução que cria a Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis no TRT/RJ, responsável por examinar, coordenar e gerenciar os processos de regularização de ocupação de espaços em prédios públicos ou particulares sob a gestão da Administração do Tribunal; emitir laudos periciais de avaliação imobiliária para fins de aquisição, locação, cessão de uso ou reajuste de aluguel de imóveis; e propor medidas no sentido de possibilitar a redução de custos, verificando a existência de imóveis ociosos, sem destinação especificada, entre outras atribuições. A matéria seguirá para apreciação do Órgão Especial do Tribunal.

SOBRE O CAD

O Comitê de Apoio à Administração foi instituído em 2011 com um novo instrumento para auxiliar a gestão. Entre as atribuições do grupo está a de promover o contínuo aprimoramento da administração judiciária do Tribunal, propondo melhorias nos processos de execução das políticas e diretrizes estratégicas. A análise crítica dos indicadores de desempenho, a integração entre as diversas unidades do TRT/RJ e a melhoria das práticas gerenciais, entre outras, também fazem parte da missão do Comitê.

Fonte: AGEPOLJUS/TRTRJ