FENAJUFE AGUARDA SANÇÃO DO REAJUSTE E ASSESSORIA PARLAMENTAR AVALIA QUE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM FEVEREIRO NÃO IMPEDE PRIMEIRA PARCELA

Encaminhados para o Palácio do Planalto no último dia 21 de dezembro, conforme consta da página do Senado Federal, os projetos que revisam a GAJ (Gratificação Judiciária) e a Gampu (Gratificação de Atividade no MPU) ainda não foram sancionados pela presidenta Dilma Rousseff. A partir do dia 21, portanto, iniciou o prazo de 15 dias para que o Palácio do Planalto sancione as leis, que aumentam para 90% as gratificações dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), apurou esta semana que o governo já se comprometeu a pagar em janeiro a primeira parcela dos reajustes das várias categorias do funcionalismo público federal, incluindo o Judiciário e o MPU, mesmo com o adiamento da votação do Orçamento de 2013 para fevereiro. Líderes de partidos e o próprio Palácio do Planalto cogitaram na semana passada o fechamento de um acordo que garantiria a convocação de uma sessão extraordinária para esta semana ou a instalação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, para votar a Proposta de Lei Orçamentária Anual ainda em 2012. No entanto, com o argumento de que isso poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano, líderes voltaram atrás e decidiram deixar a votação para o retorno dos trabalhos do Legislativo, em 5 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo relator geral da PLOA e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-AL).

Segundo Toninho, a definição de garantir a primeira parcela é com base no artigo 50, item I, da LDO/2013 (Lei 12.708), que estabelece que a programação constante do PLOA/2013 poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V da própria LDO, dentre as quais constam as despesas com Pessoal e Encargos Sociais (item 27 do anexo V). “Art. 50. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de: I - despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V (...)”, afirma o texto.

De acordo com o assessor, as categorias que foram incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda do relator Romero Jucá, como Incra, Receita Federal e Banco Central, serão prejudicadas em janeiro com a não aprovação do Orçamento porque os valores referentes ao reajuste não foram enviados ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano. “Para que a primeira parcela do aumento fosse garantida em janeiro, seria preciso alterar a LDO, o que também ainda não foi feito”, explica Toninho.

A Fenajufe continuará acompanhando o site do Palácio do Planalto para informar a categoria sobre a sanção das leis que reajustam a GAJ e a Gampu. Além disso, também vai trabalhar para impedir que a decisão dos líderes partidários e do governo de deixar a votação do Orçamento para fevereiro não prejudique o pagamento da primeira parcela do reajuste em janeiro.

“Após superar todas as dificuldades pela postura do governo federal de não concessão de reajuste, não podem os atritos entre o Judiciário, o governo e o Legislativo acabar penalizando justamente os servidores, que aguardam ansiosos pela melhoria salarial em janeiro do próximo ano”, afirma o coordenador geral Zé Oliveira.

“Esperamos que os líderes e o Palácio do Planalto encontrem uma saída que viabilize a implementação imediata da primeira parcela do reajuste. Sabemos que a vitória não foi a que esperávamos e pela qual trabalhamos ao longo dos últimos três anos, mas o que foi conseguido temos que garantir que seja implementado imediatamente”, reforça Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

LOA 2013: RELATOR GERAL DO ORÇAMENTO ANUNCIA QUE VOTAÇÃO SERÁ EM FEVEREIRO

Acordo firmado entre lideranças aponta o dia 5 de fevereiro como data provável da sessão do Congresso para analisar proposta

A votação do Orçamento da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (26) pelo relator geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um dos motivos da decisão da base do governo no Congresso e do Palácio do Planalto, segundo informações da Folha Online, é o receio de uma nova judicialização sobre a votação do Orçamento de 2013 em uma comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares. Para o relator, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano.

Segundo a Agência Brasil, Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

De acordo com a Folha Online, a decisão foi facilitada pelo fato de o governo ter encontrado caminhos legais para tocar a máquina durante janeiro e fevereiro, sem prejuízos. Para isso, deverá ser publicada nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para garantir investimentos nesse período.

Em relação aos projetos de reajuste de servidores, a não aprovação imediata do Orçamento poderia gerar problemas para algumas categorias que foram incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda do relator Romero Jucá. Entre as categorias estão os servidores do Incra, Receita Federal e Banco Central.

"O reajuste para essas categorias nós vamos ter que analisar. Em tese, esses reajustes não poderão ser pagos em janeiro, a não ser que o governo faça algum outro tipo de atuação", disse Jucá. Já as demais categorias, que já haviam firmado acordo com o governo anteriormente, segundo nota da Folha Online, já teriam o reajuste garantido a partir de 1º de janeiro.

Essa sinalização encontra eco nas avaliações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), para quem a não votação do Orçamento este ano não afetaria, em princípio, o pagamento da primeira parcela do reajuste da GAJ e da Gampu. “É comum a sanção e a consequente transformação em lei de matéria que signifique aumento de despesa antes da aprovação do orçamento ou do crédito orçamentário com os recursos necessários à cobertura dessa despesa, desde que o projeto orçamentário ou PLN correspondente já esteja em tramitação no Congresso”, disse o assessor, em nota divulgada pela Fenajufe. Toninho avaliou, também, não haver nenhum risco de veto em função da não aprovação do Orçamento de 2013, porque a proposta orçamentária original já previa recursos para cobrir a despesa decorrente do reajuste. “Se houver veto, a razão invocada será de outra natureza e não em função da ausência de aprovação do orçamento”.

Sobre o pagamento do reajuste a partir de janeiro, Toninho considera que isso vai depender apenas de vontade política, “pois se trata de despesa inadiável (ou de caráter obrigatório)”. Nesse caso, estão incluídos despesas com pessoal e com pagamento das dívidas interna e externa e, por isso, “o normal seria o pagamento sem restrições, desde que seus valores coincidam com o da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo”.

Da Fenajufe, com agências

Fonte: FENAJUFE

PERICULOSIDADE PARA A SEGURANÇA NA CLT - ENTENDA A LEI 12740/2012 E SEUS REFLEXOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL

por: Rudi Cassel e Thays S. Costa - Cassel & Ruzzarin

Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que se converteu na Lei nº 12.740, de 2012,alterando o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em sua redação original, o projeto tratou temas relacionados à saúde e à integridade física dos vigilantes e empregados em transporte de valores, quando do porte e eventual uso da arma de fogo, fixando o correspondente adicional de periculosidade (30%).

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, apensou-se ao PL original outro projeto que previa o adicional para profissionais que lidassem com elevado risco de roubo ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidente de trabalho. O Senado Federal entendeu que a proposta era demasiado abrangente e que se tornaria extremamente onerosa, apresentando emenda para limitar o adicional àqueles que - em razão de suas atividades - corram risco acentuado e permanente de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Na Câmara o texto foi aprovado e sancionado pela Presidência da República no dia 8 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012.

A mudança no artigo 193 da CLT esclarece alguns pontos antes nebulosos ao trabalhador que lida constantemente com tais riscos, conduzindo à aposentadoria especial. O benefício excepcional da Lei 8.213/91 terá que dialogar com a nova periculosidade e os trabalhadores enquadrados regularmente em segurança pessoal e patrimonial certamente reivindicarão o direito, que independe do porte de arma. Restará definir qual entre os períodos do artigo 57 da Lei 8213/91 incidirá no caso, pois a regra apresenta três carências mínimas, conforme o grau de lesividade envolvido (15, 20 ou 25), mas a questão vai além, pois o servidor público não teve até hoje regulamentada a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, inciso II (atividade de risco), da Constituição da República.

Após reiterados mandados de injunção com resultados favoráveis à aplicação – por analogia – daquele artigo 57 da Lei Geral de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, os principais obstáculos enfrentados por agentes de segurança institucional na esfera pública, regidos por lei própria, tem sido a suposta inaplicabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal à atividade de risco de segurança.

Muitos são prejudicados com essa restrição, que não observa interpretação sistemática do Decreto 3048/99. Porém, mesmo a hipótese restritiva não se aplica mais ao caso, porque não se pode dizer que o legislador dos trabalhadores celetistas não encontrou uma fórmula para diferenciar a atividade de segurança das demais. Com isso, a suposta impossibilidade de aplicação da analogia determinada pelo STF não encontra mais amparo, ainda que o argumento deva desdobrar o caso em suas vertentes necessárias.

Logo, é bem vinda a Lei 12.740/2012 aos servidores que desempenham atribuições de segurança e aguardam pela aposentadoria especial, porque um novo tópico de justificativa se tornou realidade, para que a demora do legislador seja suprida com efetividade, afastando os obstáculos daqueles que não compreenderam a importância de dar cumprimento a um comando constitucional de direito social.

Fonte: Rudi Cassel é advogado, sócio de Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado em Direito do Servidor e Direito dos Concursos Públicos. Thays S. Costa é estagiária do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado em Direito do Servidor e Direito dos Concursos Públicos.

Fonte: AGEPOLJUS

ANAJUSTRA ATUALIZA PROGRAMA DE CÁLCULO PARA VALORES DO NOVO PCS

A ANAJUSTRA atualizou o programa de cálculos para a simulação do reajuste baseado no novo PCS. O PLC 125/12, que foi aprovado na noite de ontem, 18, no Plenário do Senado, agora segue para a Sanção Presidencial.

Leia também: Reajuste para o Judiciário é aprovado no Plenário do Senado

O novo cálculo fixa o limite da GAJ em 90%, de acordo com texto aprovado pelos deputados e senadores. O diretor da associação, Áureo Pedroso revela que o programa já vinha sendo atualizado e agora, após a aprovação no Senado, os servidores terão uma ideia de quanto receberão a partir de janeiro de 2013.

"São informações específicas e cada servidor encontra-se em um caso diferente. Sendo assim, cada um poderá ter uma estimativa de quanto irá receber", ressalta o diretor.

BAIXE O PROGRAMA

Faça o cálculo

1 - Abra o programa;

2 - Na barra de ferramentas na parte superior da planilha terá um 'Aviso de Segurança';

3- Clique na caixa 'Opções';

4 - Selecione a opção 'Habilitar este conteúdo';

5 - Preencha os dados solicitados e terá o resultado.

Reajuste

De acordo com o texto que segue para a Sanção Presidencial, a Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II da Lei.

§ 1º O percentual previsto no caput será implementado gradativamente e corresponderá a:

I – 62% (sessenta e dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2013; II – 75,2% (setenta e cinco inteiros e dois décimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2014; e

III - 90% (noventa por cento), a partir de 1º de janeiro de 2015.

LEIA A ÍNTEGRA DO TEXTO

Fonte: Da assessoria

Fonte: ANAJUSTRA

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MPU FINALMENTE É APROVADO NO SENADO E PROJETOS SEGUIRÃO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Após uma demorada e polêmica discussão sobre a Medida Provisória que reduz em 20% a tarifa de energia elétrica, o Senado Federal aprovou nesta noite os Projetos de Lei da Câmara nºs 124/12 e 125/12, que aumentam para 90% as gratificações do Ministério Público da União (Gampu) e do Judiciário Federal (GAJ). A aprovação, que foi unânime, aconteceu por volta das 21h10, depois de encerrada a apreciação da MP 579/12, que gerou muita divergência entre senadores da base do governo e de oposição.

Cumprindo o acordo firmado nesta segunda-feira (17) por lideranças partidárias, de que tão logo a pauta do Senado fosse desobstruída os projetos de reajuste de servidores seriam apreciados, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), encaminhou a votação das matérias, incluindo os PLCs 124/12 e 125/12. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os votos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela constitucionalidade, jurisdicidade e favorável ao mérito das matérias, antes da votação por unanimidade.

Durante toda a tarde desta terça-feira (18) os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Joaquim Castrillon, juntamente com representantes do Sindjus-DF, Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sindjufe-MS acompanharam a sessão do Senado, cuja Ordem do Dia teve início por volta das 17h. Dando continuidade às articulações feitas nos últimos dias, os dirigentes sindicais trabalharam até o último momento para que os projetos fossem apreciados ainda este ano e o reajuste implementado a partir de janeiro de 2013.

Além de pressionar os senadores para votar os projetos, a Fenajufe também trabalhou para corrigir os erros materiais que ficaram no texto final aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro. O empenho dos coordenadores neste período garantiu que o projeto do Judiciário Federal, que reajusta a GAJ, fosse aprovado com as redações corretas sobre o anexo dos cargos em comissão (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já constava do texto enviado pela Câmara ao Senado. Quanto à tabela dos CJs, uma emenda, articulada pela Fenajufe, foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na última quinta-feira (13) fazendo à menção ao anexo III do projeto, e não ao anexo VII, conforme constava incorretamente.

A partir da publicação final pelo Senado Federal e do envio dos projetos ao Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias para sancionar as novas leis. A Fenajufe acompanhará, nos próximos dias, o andamento final dos projetos, até a sanção presidencial. “Vamos acompanhar todo esse processo até o final. Apesar de todos os limites impostos, pela intransigência do governo Dilma, que contou com a postura vacilante das cúpulas do Judiciário e do MPU, não temos dúvida que os reajustes aprovados hoje são resultados da intensa atuação da categoria, que nos últimos três anos fez pelo menos 6 greves. Agora é recarregar as forças para os novos desafios que teremos pela frente ”, afirma Zé Oliveira.

“Mesmo que os projetos aprovados não sejam os reivindicados pela categoria desde o início, é preciso considerar que o reajuste é uma resposta ao empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base, que atuaram até a reta final na Câmara e no Senado. Vale destacar, ainda, as mobilizações realizadas nos últimos anos pela categoria, que atendeu ao chamado da Federação. Finalizada essa fase, o nosso desafio agora é retomar o debate sobre o nosso plano de carreira”, avalia Iracema Pompermayer, que esteve nas últimas semanas em Brasília pressionando deputados e senadores pela aprovação dos projetos ainda este ano.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte:FENAJUFE

FENAJUFE TRABALHA PARA QUE PROJETOS DA GAMPU E DA GAJ SEJAM VOTADOS NA SEGUNDA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO

Após impedir votação na sessão desta quinta, Álvaro Dias se compromete a defender aprovação da urgência e do mérito na segunda-feira, sem precisar cumprir interstício regimental

Com a retomada das votações no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (13), cuja sessão extraordinária aprovou a primeira das três Medidas Provisórias que trancavam a pauta na semana, a Fenajufe intensificou as articulações visando conseguir o apoio de senadores para que os PLCs 124/12 e 125/12, que reajustam a Gampu e a GAJ, respectivamente, para 90% sejam votados no máximo até a terça-feira da semana que vem, conforme compromisso firmado pelas lideranças partidárias. A coordenadora Iracema Pompermayer acompanhou toda a sessão extraordinária, que teve início por volta das 10h15, e também conversou com alguns senadores. O objetivo é garantir a aprovação do reajuste salarial ainda este ano, com as correções necessárias referentes à tabela dos cargos comissionados (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já consta do texto enviado pela Câmara ao Senado.

O requerimento de urgência e os reajustes poderiam ter sido aprovados na sessão desta quinta-feira, após pedidos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral do Orçamento de 2013, e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da Maioria, pela apreciação ainda hoje dos projetos, se não fosse a postura do senado Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, que defendeu que as matérias referentes a reajuste de servidores e criação de cargos fossem todos votados na sessão de segunda-feira (17), convocada para às 14h. Com a insistência dos dois senadores em defesa da votação imediata, caso a pauta fosse destrancada naquela sessão, Dias afirmou que ainda não havia acordo para a inclusão das propostas na pauta desta quinta e alegou que quer conhecer melhor o conteúdo dessas matérias. Da tribuna do plenário do Senado, Renan Calheiros cobrou, então, que o líder do PSDB assumisse o compromisso de propor, na sessão de segunda-feira, a votação do requerimento de urgência e a votação logo em seguida dos projetos, abrindo mão do interstício regimental, que seria de um dia entre uma votação e outra.

Segundo a coordenadora da Fenajufe, pelo compromisso firmado pelos líderes, ao que tudo indica os projetos do Judiciário e do MPU podem ser votados na segunda-feira ou no máximo na terça-feira, 18 de dezembro. Logo após a sessão do plenário, ela foi ao gabinete do senador Álvaro Dias, oportunidade em que explicou a ele todos os argumentos que apontam a necessidade da aprovação imediata do reajuste dos servidores. “Fiquei preocupada com a manifestação do líder do PSDB, que no plenário disse querer conhecer melhor os projetos de reajuste dos servidores. Nesse momento, precisamos tirar todas as dúvidas necessárias dos senadores para que não haja empecilho à votação dos projetos na próxima semana. Não podemos correr o risco de, nessa altura, um senador impedir a votação de um projeto alegando desconhecimento”, explica Iracema. Álvaro Dias informou à coordenadora da Fenajufe que não tem qualquer objeção às propostas de reajuste, mas disse que há algumas questões em outros projetos que ele gostaria de ter melhor conhecimento. Ele alertou para que a coordenadora não se preocupasse, pois na sessão de segunda-feira ocorrerá a votação do pedido de urgência e poderá também votar o mérito dos projetos.

Emenda para correção das CJs

Ainda nesta tarde, a coordenadora da Fenajufe esteve no gabinete do senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT no Senado, onde reivindicou o apoio do senador à correção no item que faz menção ao anexo dos cargos em comissão, no PLC 125/12, que reajusta a GAJ. O assessor parlamentar Adalberto Baka se comprometeu a apresentar a questão ao senador e elaborar a emenda para que ela seja protocolada na segunda-feira (17) na mesa do Senado. A Fenajufe também enviou um ofício à assessoria do senador Walter Pinheiro, visando dar os elementos necessários à elaboração da emenda.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS-FORMULÁRIOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA O ASSOCIADO

Assessoria Jurídica Disponibiliza Requerimentos de Aposentadoria Especial Através da MI 1312.

Acesse sua área restrita, e ao lado esquerdo procure a sessão "REQUERIMENTOS APOSENTADORIA ESPECIAL – MI 1312".

Ou acesse sua área restrita e CLIQUE AQUI para ter acesso aos formulários.

Fonte: AGEPOLJUS

CORREIÇÃO PARTICIPATIVA E EXPANSÃO DO PJe SÃO PRIORIDADES DO NOVO PRESIDENTE DO TRT DA 14ª REGIÃO

O desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, 52 anos, anunciou sexta-feira (7) à noite, após ser empossado como o 14º presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre, duas prioridades administrativas para o biênio 2013/2014. A primeira é a mudança da metodologia das correições ordinárias regionais, que passam a ser participativas. A outra a difusão de uma consciência na qual prevaleça o mérito funcional e que chamou de "meritocracia".

Na sessão solene conduzida pela atual presidente do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, tomou posse ainda no cargo de vice-presidente, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, 48 anos, egresso dos quadros do Ministério Público do Trabalho.

De acordo ainda com Ilson Pequeno, na gestão que se inicia em 1º de janeiro, fica decretado o caráter participativo das correições, com a presença dos magistrados e servidores das unidades judiciárias correicionadas.(ASCOM TRT14) Leia a matéria completa...

COORDENADORES DO SINDJUS-DF TRABALHAM PARA QUE PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL SEJA APROVADO NA CÂMARA

Sindjus defende aprovação do projeto de aposentadoria especial

No último dia 5, o deputado Policarpo (PT-DF), relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer, incluindo os oficiais de justiça e os agentes de segurança do Judiciário Federal como atividade de risco com direito à aposentadoria especial. O parecer reconhece que os servidores com atribuições de Execução de Ordens Judiciais e atividades de segurança desempenham atividade de risco.

"O relatório do Policarpo, que conhece a fundo as especificidades e as necessidades de nossa categoria, faz justiça a uma demanda antiga de servidores que estão expostos a risco, garantindo isonomia de tratamento a setores similares de outros poderes.", afirma o coordenador do Sindjus-DF Jailton Assis.

Atento à tramitação dessa matéria, o Sindjus-DF está chamando os servidores do Distrito Federal interessados neste projeto a comparecer à reunião da Ctasp na próxima quarta (12), para pressionar pela aprovação do PLP 330/2006. Embora o projeto ainda não esteja na pauta, o sindicato informa que vai trabalhar pela apresentação de um requerimento para que ele seja incluído extrapauta e aprovado pela Comissão.

Relatório compreende realidade do servidor

Depois de anos de luta para que o risco de certas atividades desenvolvidas dentro da carreira do Judiciário e do Ministério Público fosse reconhecido, o relatório é uma grande esperança de se fazer justiça aos servidores que colocam sua vida a serviço da Justiça, segundo avaliam coordenadores do Sindjus-DF.

Para o coordenador Alexandre Mesquita, “o oficial de justiça, cumprindo o seu mister de levar o Poder Judiciário efetivamente ao cidadão, diariamente coloca sua vida em risco, lidando com pessoas as mais variáveis, atuando sempre sozinho. Reconhecer essa peculiaridade da função exercida por esta importante categoria e mais, externar tal reconhecimento através de uma lei que conceda aposentadoria especial para os oficiais é fazer justiça para quem diariamente leva a justiça às ruas”.

A situação de servidores que exercem atividades de segurança não é diferente: ser responsável pela segurança de membros do Judiciário e do Ministério Público coloca colegas da área muitas vezes em situação de tensão e alto risco. “Basta acompanhar os noticiários para se assegurar dos perigos aos quais estão expostos oficiais de justiça e servidores que exercem atividades de segurança”, comentou o coordenador Jailton Assis, que afirmou que o sindicato vai lutar para que esse projeto seja aprovado na Comissão de Trabalho na forma apresentada por Policarpo.

Com base na medida tomada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que incluiu entre as atividades de risco “a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal”, que trata dos agentes de segurança do Poder Legislativo, o relator considerou natural estender esta medida aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que exercem a mesma atividade.

Se homem, o servidor terá direito a aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição (tendo, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade de risco). Se mulher, aos 25 anos de contribuição (também contando 20 anos de atividade de risco).

LEIA AQUI O PARECER (COM SUBSTITUTIVO)

Fonte: SINDJUS-DF/FENAJUFE

ASSESSOR PARLAMENTAR AFIRMA QUE PROJETOS DE REVISÃO SALARIAL PODEM SER VOTADOS NO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA

Fenajufe vai acompanhar tramitação e trabalhar para tentar resolver erros materiais que ficaram no texto final

Os projetos que aumentam a GAJ e a Gampu (gratificações do Judiciário e do MPU) para 90% ao final de três parcelas (aplicadas em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015), aprovados na última quarta-feira (05) no plenário da Câmara, se encontram, no momento, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo informou à Fenajufe o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap). De acordo com ele, a Secretaria está concluindo os textos de todos os projetos aprovados referentes a reajuste de servidor e até a próxima segunda-feira (10) as matérias devem ser enviadas ao Senado Federal, onde ainda serão apreciadas.

Sobre a tramitação, Toninho do Diap afirma que também é possível que os projetos sejam apreciados, em regime de urgência, na terça ou na quarta-feira da semana que vem. “Há disposição do governo em apoiar a votação em regime de urgência dos PLs de reestruturação remuneratória, antes do recesso, inclusive os de outros poderes, aprovados dentro dos limites orçamentários para 2013, como é o caso dos projetos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público”, explica o assessor. Segundo ele, uma vez aprovados no Senado e caso não haja mudança de mérito, as matérias serão imediatamente remetidas à sanção presidencial antes de janeiro de 2013.

O assessor parlamentar da Fenajufe explica como deve ser trabalho o problema das emendas que foram aprovadas na Comissão de Trabalho, mas não incluídas no texto final, aprovado no plenário da Câmara. Uma das questões a ser resolvida é quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que o acompanhou não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão. “Está havendo uma tentativa de corrigir este problema antes do envio ao Senado, entretanto a chance de êxito é ainda muito baixa. Já no Senado, caso haja uma manifestação do Supremo explicitando que se trata de erro material, é possível que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e o relator da matéria aceitem mudar através de uma emenda de redação, o que não implicaria a um retorno à Câmara. Portanto, se isto vier a ocorrer a tendência é que a matéria siga à sanção presidencial”, explica Toninho.

Trabalho semana que vem

Ainda em relação a esse problema, o assessor parlamentar ressalta que manifestações da Fenajufe e do então relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), junto ao presidente do Senado, para informá-lo que esta correção já teria sido feita na Ctasp podem ajudar. “O Plenário da Câmara adotou o substitutivo da Comissão de Finanças, cuja mudança se limitou na diminuição da gratificação, sem considerar a correção feita na Ctasp. Daí a importância desse esclarecimento aos senadores”, explica.

Como a emenda referente ao nome do cargo de oficial de justiça avaliador federal, apresentada por Policarpo na Ctasp, também ficou de fora na votação no plenário da Câmara, a diretoria da Fenajufe vai trabalhar na próxima semana para tentar resolver esses problemas ainda antes dos projetos serem votados no Senado Federal. Os coordenadores acompanharão todo o trabalho no Senado Federal, e qualquer novo desdobramento será repassado à categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

STF E PGR NÃO FAZEM SUA PARTE E MANOBRA DO GOVERNO IMPÕE REDUÇÃO DO REAJUSTE

Mesmo com a aprovação da proposta rebaixada, é preciso considerar que o governo, pressionado pelo conjunto das greves do funcionalismo federal em julho e agosto deste ano, foi obrigado a recuar de sua posição de reajuste zero e apresentar proposta às categorias

A manobra feita pelo governo federal na tarde desta quarta-feira (05), que, em meio à votação de um bloco de projetos de reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo, aprovou, de forma rebaixada, os PL 4362 e 4363/12, sem garantir o aumento da Gampu e da GAJ para 100% e limitando o percentual das gratificações em 90% (com a ampliação dos atuais 50% para 62%, em seguida para 75,2% e 90%, respectivamente em janeiro de 2013, 2014 e 2015), foi um ataque contra os servidores.(FENAJUFE) Leia a matéria completa...

PRESSA DO GOVERNO E DESCASO DO JUDICIÁRIO FIXAM A GAJ EM 90%

O governo se aproveitou da letargia do Poder Judiciário e, em a toque de caixa, aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/12), o PL 4363/2012, fixando a GAJ em 90%. Também foi aprovado, com a GAMPU em 90%, o PL 4362/2012. Em razão da aprovação dos requerimentos de urgência urgentíssima apresentados pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG), com quem o Sindjus havia conversado durante os últimos dias, os PLs 4362 e 4363 tiveram o regime de tramitação alterado.

Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363, no entanto, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestam-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.

Para o coordenador-geral Jailton Assis, o Judiciário não fez sua parte. Prometeu mais uma vez e não cumpriu. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do STF solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, explicou Jailton.

GAJ de 100%: a luta continua 

Embora o PL 4363 tenha sido aprovado no Plenário da Câmara, não desisiteremos de cobrar a promessa feita pelo Judiciário a seus servidores. O Sindjus vai cobrar o Judiciário, mais precisamente o STF, para honrar o acordo que foi feito com a categoria. Há possibilidade de remanejar, no próximo ano, os recursos para garantir o percentual prometido. Só que para isso, o Supremo precisa se mexer e tomar medidas concretas nesse sentido. Remanejamentos como esse são possíveis de serem realizados. E não há qualquer possibilidade de reclamação do governo, visto que esse remanejamento acontecerá dentro do próprio orçamento do Judiciário. O sindicato vai trabalhar para que esse remanejamento seja feito ainda para o orçamento de 2013.

Fonte: SINDJUS-DF/FENAJUFE

TRT DA 14ª REGIÃO EMPOSSARÁ NOVOS DIRIGENTES NA SEXTA-FEIRA (7/12)

Os desembargadores do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior e Francisco José Pinheiro Cruz serão empossados sexta-feira (7), às 18 horas, nos cargos de presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, respectivamente.

Os dois desembargadores nasceram na região do Nordeste nos Estados de Pernambuco e Ceará e assumem com o compromisso de administrar o Tribunal no biênio 2013/2014, que ingressou este ano na era do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

O pernambucano Ilson Pequeno, como servidor, foi Diretor de Secretaria da Corregedoria e Diretor Geral do Tribunal, ingressando na carreira da magistratura trabalhista em 1990, e eleito para a presidência da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região, no período de 1995/1997.

O desembargador atuou ainda como diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco e vice-presidente em exercício do TRT em 2012. É o 14º magistrado a assumir a presidência do Tribunal, que completou no último dia 28 de novembro, 26 anos de atuação nos Estados de Rondônia e Acre.

O cearense Francisco Cruz exerceu os cargos de técnico do Tesouro Nacional, auditor fiscal do trabalho, ingressou em seguida na magistratura trabalhista de 1º grau como juiz substituto, pedindo exoneração para assumir o cargo de procurador do trabalho da 14ª Região. Após assumir como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, foi indicado para assumir o cargo de desembargador do trabalho na vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Trabalho.

Sessão

A sessão solene de posse, presidida pela desembargadora do trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, será realizada dia 7 de dezembro 2012, às 18 horas, no auditório do edifício sede do TRT em Porto Velho, na rua Almirante Barroso, 600, Centro.

Fonte: ASCOM TRT14

TRT14 COMEMORA 26º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO

O TRT completou, nesta quarta-feira, 28, o seu 26º aniversário de instalação na jurisdição da 14ª Região. Uma sessão especial do Pleno, com a outorga da comenda “Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista” a personalidades que prestaram relevantes serviços à instituição em Rondônia e no Acre.

A comenda “Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região” foi concedida nos graus Grão-Colar, Comendador e Oficial, no edifício sede em Porto Velho.

No grau Grão-Colar foram concedidas a três ministros, sete desembargadores do trabalho, vários juízes, servidores e autoridades civis e militares, dentre as quais o arcebispo emérito de Porto Velho dom Moacyr Grechi e o o ex-senador Odacir Soares Rodrigues, pelos relevantes serviços à Justiça do Trabalho na Região.

Os ministros homenageados são os do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Coqueijo Torreão (in memoriam), Aloysio Silva Corrêa da Veiga e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Antonio José Barros Levenhagen.

“In memorian” receberam a comenda no grau Grão-Colar os ex-presidentes do TRT, Oswaldo de Almeida Moura e Benjamin do Couto Ramos; os inativos Rosa Maria Nascimento Silva e Mário Sérgio Lapunka, além dos desembargadores Eunice de Souza Botelho (TRT 14ª Região – aposentada), Vicente José Malheiros da Fonseca (TRT 8ª Região) e Francisca Rita Alencar Albuquerque (TRT 11ª Região).

No Grau Comendador, além do arcebispo emérito da Capital, dom Moacyr Grechi, e do ex-senador Odacir Soares, também foram homenageados o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ailton Vieira dos Santos.

Também receberam a comenda os Juízes do Trabalho Luciano Athayde Chaves (TRT 21ª Região), Rubens Curado Silveira (10ª Região), Força Aérea Brasileira, e Ordem dos Advogados do Brasil Seccionais de Rondônia e Acre.

Com o grau Oficial foram homenageados os historiadores Dante Ribeiro da Fonseca e Yêdda Maria Pinheiro Borzacov, a artista plástica Rita de Queiroz Ribeiro, o jornalista e decano da imprensa de Rondônia Euro Tourinho, mais os servidores Raimundo José Zacarias da Costa e Waldecy Furuno da Silva (TRT 14ª Região), Alacid Corrêa Guerreiro (TRT 8ª Região), a advogada acriana Alexandrina Melo de Araújo e Juscelino José Durgo dos Santos, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.

Fonte: CNJ/ANAJUSTRA