quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

SINDJUFE-BA DEBATERÁ PEC 59/13 (ESTATUTO DO JUDICIÁRIO) NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA ÀS 10 HORAS COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET


Após cobranças sobre informações concretas sobre esse projeto, o Sindjufe-BA estará realizando um debate sobre o tema, trazendo um dos seus autores, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) para tirar as dúvidas que deixaram apreensivos os servidores e entidades sindicais.

Também debaterão esse assunto o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), o Dr. Dirley da Cunha Jr. (doutor em direito constitucional e professor dessa disciplina em cursos de mestrado e doutorado na UFBA) e a Federação de Servidores do Poder Judiciário Federal - Fenajufe.

A intenção é esclarecer o que a aprovação desse Estatuto significará para os servidores do Poder Judiciário Federal. 

Os servidores estaduais também foram convidados, pois precisam conhecer melhor a proposta, que já foi aprovada na Câmara (PEC 190/07) e seguiu para o Senado sob o número 59/13.

O Debate será transmitido pelo site do sindicato (www.sindjufeba.org.br) e por videoconferência para as subseções da Justiça Federal do Estado da Bahia.

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN É ELEITO PRESIDENTE DO TST

Por iniciativa do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o tribunal antecipou a eleição da próxima direção, que deverá tomar posse em fevereiro de 2014, após a aposentadoria compulsória do magistrado.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu presidente, nesta quarta-feira, 11, o ministro Antonio José Barros Levenhagen. Foram eleitos, ainda, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, como vice-presidente, e João Batista Brito Pereira, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A posse dos novos dirigentes, para um mandato de dois anos, está condicionada à aposentadoria compulsória do atual presidente. Carlos Alberto assumiu em março deste ano.

Carlos Alberto justificou a antecipação da eleição como maneira de permitir uma fase de transição da atual para a nova direção. Carlos Alberto elogiou os eleitos e disse que o "Tribunal estará em mãos hábeis e competentes".

O ministro Levenhagen é o atual vice-presidente do TST. Após a votação que o elegeu, fez referência ao grande volume de processos que chegam ao Tribunal.  "Temos vivido um contínuo acréscimo de processos e precisamos ter alguma iniciativa para essa carga sobre-humana".

De acordo com o presidente eleito, "é preciso que a sociedade saiba o quanto se trabalha no Tribunal Superior do Trabalho", considerando o número de recursos que ingressa na Corte. "Precisamos ter condições de  discutir teses sem prejuízo da saúde do magistrado, do seu convívio social e com disponibilidade para a elaboração de votos consistentes e de qualidade", afirmou.

Perfil

Mineiro de Baependi, Barros Levenhagen iniciou a carreira na magistratura trabalhista em São Paulo, em 1980. Nomeado por merecimento ao TRT de Campinas em 1993, chegou ao TST seis anos depois, onde presidiu a Quarta Turma e integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi também corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Acesse aqui o perfil oficial do presidente eleito.

Ives Gandra Martins Filho nasceu em São Paulo. É professor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Chegou ao TST em 1999, pelo quinto constitucional. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Atualmente é corregedor-geral da Justiça do Trabalho (CSJT). Acesse aqui o perfil oficial do vice-presidente eleito.

João Batista Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA). Bacharel em Direito formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-graduado em Direito Público, ingressou no Ministério Público do Trabalho em maio de 1988. Foi subprocurador-geral do Trabalho, cargo que exerceu até sua posse no Tribunal Superior Trabalho, em 31 de maio de 2000. Acesse aqui o perfil oficial do corregedor-geral eleito.

Fonte: TST

AGEPOLJUS PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR A APOSENTADORIA ESPECIAL

Agentes de Segurança lotados em unidades do Distrito Federal compareceram a uma reunião promovida pela Agepoljus na última segunda-feira, 9, para tratar da Aposentadoria Especial para a categoria, bandeira de luta da Associação. O encontro aconteceu no auditório do edifício sede da Justiça Federal, e teve como anfitrião o presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União – Agepoljus, Edmilton Gomes, que além dos companheiros da categoria, recebeu ainda o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus - Jailton Assis e o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf - Hebe Del Kader Bicalho. As palestras sobre o tema foram proferidas pelo advogado Rudi Cassel e pelo deputado federal Policarpo, do PT do Distrito Federal, relator do PLP 554/2010. Policarpo garantiu a inclusão dos Agentes de Segurança como beneficiários da aposentadoria especial, em seu relatório.

Na abertura da reunião, Edmilton Gomes agradeceu a presença dos Agentes e fez especial referência a Flávio Bosco Farias di Mambro, supervisor da Seção de Inteligência da Justiça Federal. Em seguida, lembrou os prejuízos sofridos não só pela categoria, mas por todo o funcionalismo público federal, entre 1995 e 2002, com a perda de direitos e a falta de reajustes salariais.

Outro destaque feito pelo presidente da Agepoljus foi a participação, na reunião, de representantes dos quatro segmentos do Poder Judiciário federal. 

Em seguida, o advogado Rudi Cassel explicou detalhes das ações patrocinadas pela Agepoljus, referentes à aposentadoria especial, dentre elas, o MI-1213 e a que trata da manutenção da  GAS – Gratificação por Atividade de Segurança – na aposentadoria.

O último palestrante da noite foi o deputado federal Policarpo, do PT do Distrito Federal. Relator do PLP 550/2010, foi ele quem estendeu a aposentadoria especial aos Agentes de Segurança, no texto final do relatório que será apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público, juízes e Agentes de Segurança do poder Judiciário.

O deputado informou também que o relatório final será apresentado ainda este ano e que sua atuação junto ao governo Federal, tem sido no sentido de atentar para a importância que representa a aprovação do projeto. O deputado comentou que a aproximação do texto com as expectativas do Conaprev se deve às negociações já em andamento com o Executivo, para evitar impedimentos que tragam prejuízos aos servidores na hora da votação em plenário, na Câmara Federal. Ele disse que já tem acordos costurados com o Governo para a inclusão de carreiras como de agentes de segurança e policiais, porém ainda não há acordo em relação aos oficiais de Justiça.

Luciano Beregeno, com informações de Cristina Ávila - Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Plicarpo (PT/DF).

Fotos: Valcir Rosa Ferreira Araújo

Fonte: AGEPOLJUS