PROPOSTAS DO CNJ REBAIXAM CARREIRA DO SERVIDOR

25/11/2009

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Após a divulgação de que o Conselho Nacional de Justiça quer rebaixar a proposta de reajuste dos servidores, a greve ganhou ainda mais força. Agora, a categoria reivindica que o STF mantenha a proposta já aprovada pelos presidentes dos tribunais superiores, sem redução de direitos. O CNJ foi criado em dezembro de 2004 e suas atribuições estão descritas no Artigo 103-B da Constituição Federal. Entre elas, não consta a competência para negociar salários ou elaborar propostas de reajustes dos servidores. Tal tarefa compete ao STF e demais tribunais superiores.

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Ainda não há uma proposta formalizada, mas na reunião desta segunda, o ministro Ives Gandra adiantou as alterações que o CNJ pretende entregar ao STF. De acordo com os pontos divulgados pela federação (veja quadro), a proposta do CNJ pode rebaixar ainda mais o debate sobre a carreira do servidor. O argumento, de que os servidores não podem ter vencimentos superiores aos dos magistrados, não leva em consideração que se trata de uma situação criada pela Cúpula do Judiciário.(SINTRAJUD-SP) Veja a matéria com pleta...