"CNJ É IMPORTANTE PARA MAGISTRATURA", AFIRMA NOTA
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, manifestou na tarde desta terça-feira (27/9) repúdio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou à imprensa haver “juízes bandidos infiltrados no Judiciário, escondidos atrás das togas”. Em nota, a entidade sustenta que "o CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus seis anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade".
Sant’Anna considerou as declarações uma afronta aos magistrados brasileiros. “Os milhares de magistrados brasileiros, em especial os mais de 3.600 Juízes do Trabalho associados da Anamatra, não aceitam conviver com as declarações injustas e despropositadas da ministra”, afirmou o presidente da Anamatra, segundo informou a assessoria da entidade.
Para o presidente da Anamatra, se a ministra conhece algum “bandido de toga”, deve cumprir seu papel de Corregedora e tomar as medidas cabíveis, que serão sempre e prontamente apoiadas pela esmagadora maioria de magistrados, homens e mulheres honestos, sérios e cumpridores de suas obrigações.
“Cumpre ao CNJ o importante papel institucional de preservação da boa imagem e da independência funcional dos juízes e da autonomia do Poder Judiciário. Acusações genéricas que atingem indiscriminadamente toda a magistratura não são admissíveis, em especial se desferidas pela Corregedora Nacional, a quem cabe a iniciativa de promover a instauração e instrução processual de eventuais deslizes”, disse Sant’Anna.
O presidente afirmou que a entidade não descarta a possibilidade de a tomada de medidas judiciais e administrativas para a salvaguarda da imagem do Poder Judiciário e seus Juízes.
Em julho, a Anamatra lançou nota para rebater declarações da ministra Eliana Calmon em julgamento de feitos no CNJ. Na ocasião, a corregedora criticou projetos de melhoria da estrutura da Justiça do Trabalho, com a criação de novas varas e cargos de magistrados e servidores.
Na ocasião, a Anamatra manifestou-se repelindo qualquer tentativa de imputar à Justiça do Trabalho traço de expansionismo irresponsável ou de não-observância de critérios técnicos em seu planejamento estratégico administrativo.
Eis a íntegra da nota divulgada nesta terça-feira pela entidade:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3,6 mil juízes do Trabalho brasileiros, tendo em vista notícias sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público nos seguintes termos:
1 – O CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus seis anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade;
2 – A Anamatra, dentre todas as entidades associativas nacionais representantes da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do Conselho e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005 (ADI 3367);
3 – Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional;
4 – Não obstante a importância do CNJ para o Poder Judiciário brasileiro, a Anamatra entende oportuno retomar o debate em torno da democratização de sua composição e ressalta a importância de que a escolha de seus membros seja feita com a efetiva e direta participação de todos os juízes ali representados, através de eleições.
5 – Ressalta, por fim, que a atuação do CNJ é continuamente escrutinada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão apto a dar os contornos legais de atuação do referido colegiado, sendo lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação.
Brasília, 27 de setembro de 2011
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra
Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, manifestou na tarde desta terça-feira (27/9) repúdio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou à imprensa haver “juízes bandidos infiltrados no Judiciário, escondidos atrás das togas”. Em nota, a entidade sustenta que "o CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus seis anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade".
Sant’Anna considerou as declarações uma afronta aos magistrados brasileiros. “Os milhares de magistrados brasileiros, em especial os mais de 3.600 Juízes do Trabalho associados da Anamatra, não aceitam conviver com as declarações injustas e despropositadas da ministra”, afirmou o presidente da Anamatra, segundo informou a assessoria da entidade.
Para o presidente da Anamatra, se a ministra conhece algum “bandido de toga”, deve cumprir seu papel de Corregedora e tomar as medidas cabíveis, que serão sempre e prontamente apoiadas pela esmagadora maioria de magistrados, homens e mulheres honestos, sérios e cumpridores de suas obrigações.
“Cumpre ao CNJ o importante papel institucional de preservação da boa imagem e da independência funcional dos juízes e da autonomia do Poder Judiciário. Acusações genéricas que atingem indiscriminadamente toda a magistratura não são admissíveis, em especial se desferidas pela Corregedora Nacional, a quem cabe a iniciativa de promover a instauração e instrução processual de eventuais deslizes”, disse Sant’Anna.
O presidente afirmou que a entidade não descarta a possibilidade de a tomada de medidas judiciais e administrativas para a salvaguarda da imagem do Poder Judiciário e seus Juízes.
Em julho, a Anamatra lançou nota para rebater declarações da ministra Eliana Calmon em julgamento de feitos no CNJ. Na ocasião, a corregedora criticou projetos de melhoria da estrutura da Justiça do Trabalho, com a criação de novas varas e cargos de magistrados e servidores.
Na ocasião, a Anamatra manifestou-se repelindo qualquer tentativa de imputar à Justiça do Trabalho traço de expansionismo irresponsável ou de não-observância de critérios técnicos em seu planejamento estratégico administrativo.
Eis a íntegra da nota divulgada nesta terça-feira pela entidade:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3,6 mil juízes do Trabalho brasileiros, tendo em vista notícias sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público nos seguintes termos:
1 – O CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus seis anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade;
2 – A Anamatra, dentre todas as entidades associativas nacionais representantes da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do Conselho e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005 (ADI 3367);
3 – Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional;
4 – Não obstante a importância do CNJ para o Poder Judiciário brasileiro, a Anamatra entende oportuno retomar o debate em torno da democratização de sua composição e ressalta a importância de que a escolha de seus membros seja feita com a efetiva e direta participação de todos os juízes ali representados, através de eleições.
5 – Ressalta, por fim, que a atuação do CNJ é continuamente escrutinada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão apto a dar os contornos legais de atuação do referido colegiado, sendo lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação.
Brasília, 27 de setembro de 2011
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra
Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA
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