FENAJUFE NÃO ACEITARÁ QUE PL 6613/09 SEJA ENVIADO À CCJ SEM SER VOTADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS

Sindicatos devem aumentar pressão junto aos deputados para cobrar que cumpram o compromisso de votar o PCS ainda em setembro

BRASÍLIA – 23/09/11 - Segundo informações obtidas pela Fenajufe esta semana, há uma movimentação na Câmara para que o PL 6613/09 seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] sem ser votado pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação [CFT], onde o projeto está parado desde o final do ano passado. Em reunião com diretores do Sindjus-DF na última quarta-feira [21], o deputado Rui Costa [PT-BA], que pediu a obstrução da sessão da CFT do último dia 14, disse que a ideia é tirar o projeto da CFT e encaminhá-lo direto para a CCJ, antes mesmo de sua votação. Isso porque um dia antes da conversa com Rui Costa, os diretores do Sindjus-DF, incluindo o coordenador da Fenajufe Cledo Vieira, o deputado Cláudio Puty [PT-PA], presidente da CFT, disse que não terá condições de cumprir com o que havia prometido aos servidores de votar o projeto ainda na primeira quinzena de setembro.

Na conversa com os dirigentes sindicais, Rui Costa disse que a Comissão de Finanças não poderia colocar o projeto em votação antes de sua previsão orçamentária constar do Anexo V da proposta da LOA de 2012. Por isso, a ideia de alguns parlamentares de encaminhar o PL 6613/09 de imediato para a CCJ, sem a votação na CFT. Segundo informações do Sindjus-DF, ele disse ainda que o PT continuará obstruído para impedir a votação de requerimentos de inclusão do projeto na pauta.“Não deixarei Policarpo [relator do PCS], que é suplente nesta comissão, votar. Para isso convocarei os oito titulares petistas para a comissão”, disse.

Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, que também esteve na conversa com Rui Costa, afirma que a Federação não aceitará esse posicionamento do deputado baiano e ressalta que a categoria deve continuar lutando para que o PL 6613/09 seja aprovado na CFT, antes de ser enviado à CCJ. O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiróz, explica que se o projeto for para a Comissão de Constituição e Justiça sem ser votado na CFT ele perderá o seu caráter conclusivo nas comissões e será encaminhado, necessariamente, ao plenário da Câmara. “Isso será um problema, porque a pauta do plenário tem ficado permanentemente trancada, devido às Medidas Provisórias. O ideal é esperar para votar [o PL] na CFT, porque mesmo uma eventual demora nessa Comissão, será ainda menor que no plenário”, avalia o assessor.

Nesse sentido, a Fenajufe orienta que os sindicatos intensifiquem as pressões junto aos deputados da CFT, cobrando que eles cumpram o compromisso firmado pelo presidente, Cláudio Puty, de votar o projeto em setembro. “Não vamos aceitar mais essa ameaça do deputado Rui Costa, que pelo visto vai continuar colocando empecilho à aprovação do nosso projeto. No momento, com esse cenário, é fundamental que os sindicatos aumentem a pressão nos deputados, em seus estados, para garantir, não só a presença deles aqui na próxima sessão, como também que votem logo o projeto na CFT”, reforça Cledo Vieira.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE