A Corregedoria-Geral da Justiça Federal reuniu-se na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), com representantes da Agepoljus, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, para tratar da política de segurança dos juízes federais. Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Márcio Mafra, recebeu o presidente da entidade, Edmilton Gomes, e o diretor regional do DF, Ivan Gobbo, quando se discutiu a política de segurança no âmbito da Justiça Federal.
Conforme declarou o juiz federal Márcio Mafra, "temos uma situação emergencial a enfrentar, diante da falta de estrutura de segurança para os juízes federais em situação de risco. É preciso definir ações sistematizadas e permanentes, o que serão debatidas na Comissão instituída pelo corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha." Ele prometeu levar à comissão - composta por juízes federais das cinco regiões e presidida pela corregedora regional da 3ª Região Suzana Camargo - o pedido de uniformização das atribuições dos agentes de segurança em âmbito nacional. "Em cada tribunal o agente de segurança tem uma atribuição diferente. É preciso criar uma estrutura com agentes preparados para proteção dos magistrados", disse o presidente da entidade. Segundo a Agepoljus, existem sete mil agentes de segurança judiciária no País.
O juiz Márcio Mafra defendeu o porte de arma para grupos de agentes especializados e com treinamento em escolta e segurança ministrado pela Polícia Federal. "Precisamos formar uma unidade de elite na Justiça Federal capaz de realizar um trabalho de segurança emergencial, já que a PF tem efetivo limitado. Essa unidade de elite poderá eventualmente colaborar no trabalho de proteção da autoridade judicial", enfatizou. Edmilton Gomes garantiu ao magistrado que existe hoje efetivo treinado nas 1ª e4ª regiões da Justiça Federal para realizar a segurança dos juízes.
A Corregedoria-Geral informou que pretende estudar o estabelecimento de regras de segurança para os magistrados. A comissão também irá examinar a legislação em vigor sobre o tema, como o Estatuto do Desarmamento, o Projeto de Lei da Câmara 03/2010 - que trata da proteção às autoridades judiciárias e do Ministério Público - e a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, para possíveis sugestões de alterações que atendam à política de segurança institucional.
A proposta de criação de um grupo especial de agentes de segurança, que deverá compor uma das várias medidas a serem adotadas imediatamente pelos tribunais regionais federais, foi acolhida na última reunião da Comissão de Segurança, no dia 20 de setembro.
Fonte: CLICKPB
Conforme declarou o juiz federal Márcio Mafra, "temos uma situação emergencial a enfrentar, diante da falta de estrutura de segurança para os juízes federais em situação de risco. É preciso definir ações sistematizadas e permanentes, o que serão debatidas na Comissão instituída pelo corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha." Ele prometeu levar à comissão - composta por juízes federais das cinco regiões e presidida pela corregedora regional da 3ª Região Suzana Camargo - o pedido de uniformização das atribuições dos agentes de segurança em âmbito nacional. "Em cada tribunal o agente de segurança tem uma atribuição diferente. É preciso criar uma estrutura com agentes preparados para proteção dos magistrados", disse o presidente da entidade. Segundo a Agepoljus, existem sete mil agentes de segurança judiciária no País.
O juiz Márcio Mafra defendeu o porte de arma para grupos de agentes especializados e com treinamento em escolta e segurança ministrado pela Polícia Federal. "Precisamos formar uma unidade de elite na Justiça Federal capaz de realizar um trabalho de segurança emergencial, já que a PF tem efetivo limitado. Essa unidade de elite poderá eventualmente colaborar no trabalho de proteção da autoridade judicial", enfatizou. Edmilton Gomes garantiu ao magistrado que existe hoje efetivo treinado nas 1ª e4ª regiões da Justiça Federal para realizar a segurança dos juízes.
A Corregedoria-Geral informou que pretende estudar o estabelecimento de regras de segurança para os magistrados. A comissão também irá examinar a legislação em vigor sobre o tema, como o Estatuto do Desarmamento, o Projeto de Lei da Câmara 03/2010 - que trata da proteção às autoridades judiciárias e do Ministério Público - e a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, para possíveis sugestões de alterações que atendam à política de segurança institucional.
A proposta de criação de um grupo especial de agentes de segurança, que deverá compor uma das várias medidas a serem adotadas imediatamente pelos tribunais regionais federais, foi acolhida na última reunião da Comissão de Segurança, no dia 20 de setembro.
Fonte: CLICKPB
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