Por Alessandra Horto
Rio - O governo federal surpreendeu e pediu urgência na votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores. A estratégia do Executivo é aprovar o texto ainda este ano. Com a mudança, o projeto de lei será encaminhado diretamente para votação no plenário da Casa em 45 dias e, a partir de 18 de novembro, a pauta estará trancada. O que significa que, enquanto o texto não for analisado, demais projetos ficarão na fila de espera.
O Executivo defende que a previdência complementar será importante para equilibrar as contas do sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Mas há representantes da classe que não acreditam no teor do projeto.
“Por mais que a gente se esforce, não conseguimos acreditar que é a melhor saída”, afirma Josemilton Costa, secretário-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Em entrevista à Coluna, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, argumentou que a condução do tema pelo governo não tem sido “das melhores”, por várias razões. Entre as quais, a “incoerência de reduzir receita e aumentar despesa num momento em que o governo promove duro ajuste fiscal, com congelamento de salário de servidores, não contratação de concursados e o adiamento ou suspensão de concursos este ano”.
Texto seguirá diretamente para plenário
Ao tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o projeto de lei deixa de ser analisado pelas comissões e segue direto para o plenário. Caberá ao relator do texto acolher as emendas que serão apresentadas e permitir que sejam discutidas.
O nome mais cotado para ser o relator é o deputado Silvio Costa (PTB-PE), atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa, que já aprovou o projeto.
Apesar do novo regime instituído, as comissões que ainda não debateram o texto fazem questão de discutir. Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada federal Andrea Zito (PSDB-RJ), que participa da comissão, aprovou requerimento para realização de audiência pública que está pré-agendada para o próximo dia 25.
“É inadmissível que a Câmara dos Deputados não tenha o devido tempo para discutir e ouvir aqueles que são diretamente envolvidos”, argumentou a parlamentar tucana.
Rio - O governo federal surpreendeu e pediu urgência na votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores. A estratégia do Executivo é aprovar o texto ainda este ano. Com a mudança, o projeto de lei será encaminhado diretamente para votação no plenário da Casa em 45 dias e, a partir de 18 de novembro, a pauta estará trancada. O que significa que, enquanto o texto não for analisado, demais projetos ficarão na fila de espera.
O Executivo defende que a previdência complementar será importante para equilibrar as contas do sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Mas há representantes da classe que não acreditam no teor do projeto.
“Por mais que a gente se esforce, não conseguimos acreditar que é a melhor saída”, afirma Josemilton Costa, secretário-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Em entrevista à Coluna, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, argumentou que a condução do tema pelo governo não tem sido “das melhores”, por várias razões. Entre as quais, a “incoerência de reduzir receita e aumentar despesa num momento em que o governo promove duro ajuste fiscal, com congelamento de salário de servidores, não contratação de concursados e o adiamento ou suspensão de concursos este ano”.
Texto seguirá diretamente para plenário
Ao tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o projeto de lei deixa de ser analisado pelas comissões e segue direto para o plenário. Caberá ao relator do texto acolher as emendas que serão apresentadas e permitir que sejam discutidas.
O nome mais cotado para ser o relator é o deputado Silvio Costa (PTB-PE), atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa, que já aprovou o projeto.
Apesar do novo regime instituído, as comissões que ainda não debateram o texto fazem questão de discutir. Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada federal Andrea Zito (PSDB-RJ), que participa da comissão, aprovou requerimento para realização de audiência pública que está pré-agendada para o próximo dia 25.
“É inadmissível que a Câmara dos Deputados não tenha o devido tempo para discutir e ouvir aqueles que são diretamente envolvidos”, argumentou a parlamentar tucana.
Fonte: O DIA
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