RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA TRAZ MARGEM DE 13 BILHÕES, QUE PODE SER REMANEJADA PARA CONTEMPLAR PCS

Fenajufe começa trabalhar emendas para garantir previsão antes da votação do relatório na CMO

BRASÍLIA – 21/10/11 - O relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentada nesta quinta-feira [20] pelo relator deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], não inclui a previsão de recursos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, justificando que “decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento”. O relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização do governo para incluí-los.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, explica que o relator reservou um pouco mais de 13 bilhões de reais para acomodar demandas sobre as quais haja entendimento, inclusive em relação aos planos de cargos e salários em questão. Ainda segundoToninho, o relator traz uma inovação em relação aos relatórios anteriores. Trata-se do item 17.1.4, com exceção às vedações de emendas do relator, mediante a qual permite “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes a partir do item 36.3 deste Relatório”.

O item 36.3 diz, textualmente, que caberá ao relator: “avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal proposta no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal por ele autorizados, com a correspondente dotação”.

Na avaliação do assessor parlamentar, “assim, apesar das aparentes dificuldades, as possibilidades de solução para os projetos sem previsão orçamentária na Proposta do Poder Executivo, especialmente aqueles enviados em exercícios anteriores a 2011, como é o caso dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, são grandes”. De acordo com ele, para isso é preciso garantir que algum parlamentar apresente emenda para destinar parte dos R$ 13,5 bilhões em poder do relator para atender outras despesas e demandas pendentes, entre as quais os projetos em questão.

A Fenajufe, juntamente com os sindicatos de base, já está articulando com deputados e senadores da CMO para que apresentem emendas ao relatório preliminar do relator, Arlindo Chináglia, até o dia 25 de outubro, prazo final para alterar o texto na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia 27.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE