A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a medida e disse que o sistema atual de remuneração do órgão tem distorções, “em particular o fato de que servidores em fim de carreira percebem altas remunerações ao tempo em que outros servidores recebem remunerações bem inferiores às de carreiras com atribuições análogas no serviço público”.
Aumento escalonado
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.
Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.
Conselho Nacional
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho com uma emenda do relator, que deixa claro que os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também receberão o aumento.
O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do Ministério Público. Seu quadro de pessoal é organizado pela Lei 12.412/11, que estabelece que a carreira de seus servidores é regida pela Lei 11.415/06, que será revogada se o PL 2199/11 for aprovado. “Isso deixaria o quadro de servidores do CNMP sem padrão remuneratório legal. Além disso, representaria uma injustiça, já que deve ser garantida a correlação e a igualdade entre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho”, afirmou Luciano Castro.
Com a emenda, o projeto de lei estabelece que todas as suas disposições serão aplicáveis também aos servidores do CNMP.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-2199/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a medida e disse que o sistema atual de remuneração do órgão tem distorções, “em particular o fato de que servidores em fim de carreira percebem altas remunerações ao tempo em que outros servidores recebem remunerações bem inferiores às de carreiras com atribuições análogas no serviço público”.
Aumento escalonado
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.
Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.
Conselho Nacional
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho com uma emenda do relator, que deixa claro que os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também receberão o aumento.
O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do Ministério Público. Seu quadro de pessoal é organizado pela Lei 12.412/11, que estabelece que a carreira de seus servidores é regida pela Lei 11.415/06, que será revogada se o PL 2199/11 for aprovado. “Isso deixaria o quadro de servidores do CNMP sem padrão remuneratório legal. Além disso, representaria uma injustiça, já que deve ser garantida a correlação e a igualdade entre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho”, afirmou Luciano Castro.
Com a emenda, o projeto de lei estabelece que todas as suas disposições serão aplicáveis também aos servidores do CNMP.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-2199/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário