PLENÁRIA DOS SERVIDORES FEDERAIS MANTÉM GREVE UNIFICADA, QUE DEVE SE FORTALECER A PARTIR DO DIA 11

Esta terça-feira [05] foi um dia de agenda cheia para os servidores públicos federais de várias categorias. Além da marcha nacional, que reuniu mais de 15 mil na Esplanada dos Ministérios, eles tiveram uma plenária, promovida pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, nesta tarde.

Cerca de mil servidores estiveram presentes no encontro, que avaliou o processo de mobilização de cada categoria do funcionalismo e reafirmou a disposição de construir uma greve nacional unificada. Depois dos informes apresentados pelos representantes das entidades nacionais, os servidores reafirmaram o dia 11 de junho como a data de início da greve do funcionalismo, considerando, no entanto, as especificidades de cada setor. Isso porque alguns, como o Judiciário Federal, o MPU e os docentes e técnicos administrativos do ensino básico e tecnológico – da base do Sinasefe – aprovaram o movimento grevista para o dia 13 de junho. Já a base da Condsef aprovou, em plenária nesta segunda-feira [04], paralisar os trabalhos a partir do dia 18 de junho. Com isso, o calendário aprovado hoje indica a construção da greve unificada entre o período de 11 a 18 de junho.

Durante o informe da Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli informou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU estavam representados na Marcha Nacional por vários sindicatos filiados à Federação que, juntos com os demais setores do funcionalismo, estão dispostos a construir a greve em nível nacional. “Na Marcha demos o recado ao governo que não aceitaremos sua intransigência em relação à pauta do funcionalismo. No caso do Judiciário e do MPU, o Executivo não negocia os seus reajustes. Por isso é greve dos servidores federais e a Fenajufe estará nesta luta unificada”, afirmou.

A plenária desta terça-feira aprovou ainda, além da greve unificada, a participação dos servidores federais na marcha nacional da Cúpula dos Povos, no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro. A atividade fará o contraponto ao evento Rio+20, organizado pela ONU [Organizações das Nações Unidas], de 21 a 23 de junho.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

CERCA DE 15 MIL SERVIDORES MARCHAM NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E CONFIRMAM QUE IRÃO À GREVE EM TODO PAÍS

Marcha Nacional reúne várias categorias do funcionalismo, que preparam greve contra a política de retirada de direitos e por pautas específicas

A Esplanada dos Ministérios foi palco na manhã desta terça-feira [05] da maior manifestação dos servidores públicos federais em 2012. Várias categorias do funcionalismo federal, entre elas o Judiciário Federal e o MPU, marcaram presença na Marcha Nacional dos SPFs, em Brasília, organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, que reúne 31 entidades sindicais, como a Fenajufe e as centrais CUT, CSP-Conlutas e CTB.

As mais 15 mil pessoas que marcharam pela Esplanada, saindo da Catedral de Brasília, passando pela Praça dos Três Poderes e Palácio do Planalto e encerrando a manifestação no Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cobraram do governo federal resposta à pauta de reivindicações unificada da Campanha Salarial de 2012 e também deram um importante recado sobre a luta do funcionalismo público. Pelas intervenções de cima do carro de som eles deixaram claro que, em resposta à política de reajuste zero e de retirada de direitos do governo Dilma, várias categorias vão paralisar suas atividades, podendo realizar uma grande greve unificada em nível nacional. As paralisações também serão pelas pautas específicas de cada categoria, como é o caso da aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU.

A expectativa é que a partir do dia 11 de junho vários setores do funcionalismo deflagrem o movimento grevista, que também deverá ter novas adesões no dia 13 de junho com a entrada da Fenajufe e do Sinasefe [Sindicato Nacional dos Servidores do Ensino Básico e Profissional]; e no dia 18 com a adesão da Condsef [Confederação Nacional dos Servidores Federais]. Os docentes das universidades federais já estão em greve desde o dia 17 de maio e em alguns estados os servidores técnicos administrativos das universidades, reunidos na Fasubra, também já estão com os trabalhos paralisados. Mas o grosso dessa categoria deve deflagrar o movimento de greve no próximo dia 11.

“Avisamos ao governo Dilma que ele precisa tratar os servidores com dignidade. Já se vão para mais de três meses que o atual secretário de Relações de Trabalho [Sérgio Mendonça] assumiu o cargo e até agora nada avançou. Então a nossa resposta será a greve a partir do dia 11, em alguns setores, e no dia 18 na base da Condsef”, disse o diretor da Condsef Sérgio Ronaldo, durante o breve ato realizado em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento.

Já na porta da sede do MPOG, no bloco K, o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que falou em nome da CSP-Conlutas, disse que a expectativa das entidades sindicais é que a partir do dia 11 de junho um bom número de categorias esteja com os seus trabalhos paralisados. “Viemos aqui dizer à Dilma que vamos partir para a greve geral, que já teve início com o Andes. Do dia 11 em diante, teremos novas adesões nesse movimento, que será unificado de todo o funcionalismo público federal. A presidente Dilma continua priorizando a política de transferir direito para banqueiros e o mercado financeiro. Por isso, estamos aqui e vamos sair vitoriosos contra os ataques desse governo”, ressaltou Saulo.

O coordenador Jean Loiola, que falou pela Fenajufe, deu o recado dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em defesa da unidade com os demais setores do funcionalismo público federal. Ele também informou que a categoria, há seis anos sem reajuste, prepara uma greve em nível nacional pela aprovação do novo PCS. “Estamos aqui nessa Marcha juntamente com as demais categorias do funcionalismo, porque não podemos consentir que um governo que em sua origem nasceu na classe trabalhadora ataque os direitos do funcionalismo público. Nós, do Judiciário Federal e do MPU, há mais de seis anos sem reajuste, estamos construindo a nossa greve, a exemplo de tantas outras categorias insatisfeitas com a política do governo para o funcionalismo. Essa marcha de hoje, que marca o retorno dos trabalhadores do serviço público nas ruas, deixará lembranças indeléveis na história da luta contra a retirada de direitos”, disse Jean, durante sua fala no ato em frente à sede do MPOG.

Política salarial e data-base são bandeiras comuns dos SPFs 

O representante da CUT Nacional no Fórum de Entidades dos SPFs, Pedro Armengol, ressalta que entre as principais reivindicações da Campanha Salarial de 2012, cujo lançamento aconteceu em fevereiro deste ano, se destacam a definição de uma política salarial e da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. Segundo ele, se esses eixos não forem atendidos “continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando gravemente o atendimento à população”.

“Neste dia 5 de junho faremos uma grande plenária à tarde, depois da marcha, definindo os rumos do movimento para efetivar uma política salarial. Também reivindicamos a definição da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. O governo diz que não tem margem, mas sabemos que a situação fiscal é muito tranquila. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a administração pública pode utilizar até 50% das receitas correntes líquidas para o salário dos servidores e o governo não está gastando nem 30%”, completa Armengol.

Estudantes apoiam SPFs e defendem greve geral 

A Marcha Nacional desta terça-feira contou com a presença de um bom número de estudantes universitários, que deram o seu apoio à campanha dos servidores públicos federais. Organizados em alas de várias universidades federais do país, os estudantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, trazendo o apoio do movimento estudantil especialmente à greve dos docentes e técnicos administrativos das universidades federais.

Segundo algumas declarações dadas de cima do carro de som, atualmente estudantes de 30 instituições federais de ensino superior deflagraram greve, num movimento unificado com os professores, que se organizam na base do Andes-SN. “Greve geral, em toda a universidade federal”, “o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” e “não quero ‘tchu’, não quero ‘tcha’, o que eu quero é 10% pra estudar”, foram algumas das várias palavras de ordens entoadas pelos universitários na manifestação na Esplanada dos Ministérios.

Fizeram intervenções do carro de som, reafirmando o apoio dos estudantes à luta unificada dos servidores públicos federais, representantes da direção da UNE [União Nacional dos Estudantes] e também da Anel [Assembleia dos Estudantes Livres].

Plenária

Ainda nesta terça-feira, o Fórum de Entidades dos SPFs promove uma plenária, a partir das 15h, numa tenda de circo que está montada na Esplanada. O objetivo do evento é avaliar a participação das categorias na Marcha e discutir as próximas atividades dos servidores públicos federais. Sem caráter deliberativo, o critério de participação é livre para os servidores, sendo que as resoluções serão definidas por acordo, com votação por aclamação dos presentes. A Fenajufe está orientando que as delegações que vieram para a Marcha Nacional também participem da Plenária do Fórum de Entidades dos SPFs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

VII SEMINÁRIO NACIONAL DA AGEPOLJUS - ATENÇÃO AS DATAS

A Agepoljus e a empresa Zeus Turismo bloquearam 70 quartos no Hotel Sol Bahia/Salvador-BA, local onde ocorrerá o VII Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, que será realizado dentre os dias 16 e 19 de agosto do corrente ano.

É importante que o Agente de Segurança e os associados fiquem atentos aos bloqueios de quarto, pois eles estão feitos apenas até o dia 16 de junho, sendo que após essa data fica a critério do Hotel qualquer alteração de preços de hospedagem.

Portanto o Agente de Segurança que puder realizar a reserva com a empresa Zeus Turismo para o quarto do hotel em que será realizado o evento, não será surpreendido por tarifas mais caras.

Vale ressaltar que comprando passagens aéreas e hospedagem pela empresa Zeus Turismo, há desconto de 20% nas passagens aéreas da TAM e 14% nas passagens aéreas da GOL.

Fonte: AGEPOLJUS

AGENTES DE SEGURANÇA DO TRT14ª SÃO CAPACITADOS EM CURSO REALIZADO EM PORTO VELHO

O CURSO TEM POR OBJETIVO APRIMORAR A QUALIDADE NA SEGURANÇA DE JUÍZES, SERVIDORES, AUTORIDADES E JURISDICIONADOS

O Curso que tem por objetivo aplicar métodos teóricos e práticos, para aprimorar a qualidade do trabalho oferecido, relacionado à atividade de segurança, formou sua pimeira turma no dia 1/6/2012 (sexta-feira).

Práticas de Varredura em Ambiente, Segurança de Autoridade, Exercício de Planejamento (prática), Escolta a pé (prática), Embarque e Desembarque em Veículos, Direção Defensiva, Evasiva, Anti-Seqüestro, Defesa Pessoal e Primeiros Socorros, são as técnicas repassadas aos Agentes durante o curso.

 

NOVO DESEMBARGADOR DO TRABALHO É PRIMEIRO EX-ALUNO DA UNIR A ASSUMIR O CARGO

O ex-procurador do trabalho Francisco José Pinheiro Cruz foi empossado quarta-feira (30) no cargo de desembargador do TRT de Rondônia e Acre. O magistrado se tornou assim o primeiro bacharel em direito formado pela UNIR a assumir uma das vagas do Pleno.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza concluiu em Porto Velho no ano de 1995 o curso de Ciências Jurídicas da UNIR. Francisco Cruz passa a ocupar a vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Trabalho, aberta desde 1998, com a aposentadoria do ex-presidente do TRT, Eraldo Froes Ramos.

No período da vacância, o cargo foi ocupado por juízes do 1º grau convocados para o Tribunal, dentre os quais a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho, Arlene Regina do Couto Ramos, e o titular da 4ª VT de Porto Velho, Shikou Sadahiro.

Com destacada atuação nos programas de combate ao trabalho análogo ao de escravo nos Estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, o ex-auditor fiscal e ex-procurador do trabalho Francisco Cruz retorna à Justiça do Trabalho depois de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 25 de maio.

Na sua saudação, a presidente do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, lembrou o desafio que representa hoje para os magistrados e servidores atuam numa instituição como o TRT 14, que se mantém no topo do ranking como um dos mais céleres no cumprimento da maioria das metas nacionais.

De acordo com a presidente, o desafio se torna ainda maior pelo fato de no ano passado o 2º grau ter recebido cerca de 5.000 processos novos, número que deverá aumentar em 2012, a partir da previsão com base no registro de mais de 1.200 no primeiro trimestre deste ano.

O vice-presidente, desembargador Ilson Alves Pequeno, lembrou que Francisco Cruz "vivenciou" uma disputa nacional na indicação ao cargo de desembargador do trabalho, vencendo como o mais votado de uma lista composta por mais de cinco procuradores no Colégio Nacional de Procuradores. "Seu histórico denota o preparo, a altivez, serenidade e prudência necessárias a um magistrado", disse Pequeno.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ailton Vieira, afirmou que a presença de profissionais de outras áreas na composição do Pleno por meio do quinto constitucional contribui para a democratização do judiciário.

A representante da Associação dos Magistrados da XIV Região (Amatra14), juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Luzinália de Souza Moraes, admitiu que, na realidade, a posse do novo desembargador tem conotação de "boas voltas", pois Francisco Cruz há 5 anos fez parte da chamada família TRT 14, como um dos juízes aprovados no 14º concurso público realizado na instituição em 2007, e "sempre comprometido com a Ciência do Direito do Trabalho, ramo especializado do Direito que tem por escopo harmonizar a convivência entre o capital e o trabalho".

O desembargador empossado fez um relato sobre a importância da família na sua vida profissional, estendendo os agradecimentos em nome de seus pais, Maria do Socorro Pinheiro e Tarcísio Cruz, e da esposa Lucineres Alves de Souza Cruz, com os filhos Carine, Sabrina e Francisco Vitor, a todos os membros do Pleno, magistrados, procuradores e servidores do TRT e da PRT da 14ª Região e convidados.

Encerrou o discurso, afirmando ter a consciência de poder contribuir para o aperfeiçoamento do estado jurídico, sentimento que só aumenta o "peso de minhas costas" com o ingresso no 2º grau da Justiça Social, em especial numa instituição de vanguarda do porte do TRT dos Estados de Rondônia e Acre.

FONTE: ASCOM TRT14

DIA 5 DE JUNHO TEM MARCHA NA ESPLANADA POR SERVIDORES VALORIZADOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

“Priorizar o serviço da dívida em detrimento do social é política de desmonte do Estado”, denuncia Pedro Armengol, da CUT Nacional e da Condsef

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o coordenador nacional do Serviço Público da Central Única dos Trabalhadores [CUT] e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [Condsef], Pedro Armengol, condena a política de “reajuste zero” do governo federal e alerta que “priorizar o pagamento do serviço da dívida em detrimento do social é uma política de desmonte do Estado”. De acordo com Armengol, a Marcha Nacional na Esplanada dos Ministérios convocada por mais de 30 entidades do funcionalismo público federal para a próxima terça-feira, 5 de junho, tem entre as principais reivindicações a definição de uma política salarial e da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. “Do contrário continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando gravemente o atendimento à população”, ressaltou.

Os servidores públicos federais convocaram uma Marcha Nacional na Esplanada dos Ministérios para o próximo dia 5 de junho. Quais as principais reivindicações da manifestação e seu significado? 

Há um significado político claro de inconformidade com as decisões que vêm sendo tomadas. Ou melhor, que estão sendo proteladas depois da oitava reunião do governo com as entidades nacionais dos servidores federais. No próximo dia 31 de maio haverá a nona reunião que, para nós, será a definitiva. Sem resposta, vamos à greve, pois o governo não nos deixou outra alternativa. No dia 5 de junho faremos uma grande plenária à tarde, depois da marcha, definindo os rumos do movimento para efetivar uma política salarial. Também reivindicamos a definição da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais. O governo diz que não tem margem, mas sabemos que a situação fiscal é muito tranquila. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a administração pública pode utilizar até 50% das receitas correntes líquidas para o salário dos servidores e o governo não está gastando nem 30%. Também está havendo uma involução de investimentos em relação ao PIB, que já foi de 5% há alguns anos e hoje estamos em torno de 4,5%. Tudo isso por quê? Porque a lógica da equipe econômica está sendo priorizar o serviço da dívida em detrimento do social. É uma política de desmonte do Estado.

O movimento reivindica uma política orçamentária consequente? 

Exatamente. Vale lembrar que estamos reivindicando uma política orçamentária para 2013, mas temos servidores do judiciário com salários congelados desde 2006. Os companheiros da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras [Fasubra] estão sem reposição há quatro anos. Seria necessário em média um reajuste de 22,8% para repor as perdas. Vale lembrar que 70% dos servidores estão enquadrados no PGPE [Plano Geral de Cargos do Poder Executivo] e no PST [Previdência, Saúde e Trabalho], que também precisam ter os seus salários equalizados, pois a distorção é grande dentro do Poder Executivo, e alarmante entre o Executivo, Judiciário e Legislativo.

Há muita desinformação sobre a realidade salarial, com a mídia fazendo uma campanha permanente contra os servidores e o serviço público em geral. Qual é a realidade? 

O fato é que sem servidores valorizados não teremos serviços públicos de qualidade. Precisamos reverter a política de reajuste zero, que é incompatível com o desenvolvimento nacional, com o protagonismo do Estado, com a indução do crescimento, com o fortalecimento da nossa infraestrutura, elementos chaves para enfrentar os impactos negativos da crise internacional. Não podemos reproduzir aqui o receituário que não deu certo nos países capitalistas centrais. O Estado tem papel central. Não há como atender as demandas sociais com os baixos salários praticados e a falta de recomposição das perdas inflacionárias. Precisamos de investimento público, de uma política clara de valorização. Do contrário continuará havendo uma enorme evasão, que já alcança em média 70% das carreiras, prejudicando enormemente o atendimento à população. Só para dar uma ideia da gravidade da situação, basta lembrar que temos pouco mais de um milhão de servidores e em cinco anos 250 mil deles estarão aposentados, sem que esteja havendo reposição do quadro funcional.

Fonte: CUT NACIONAL/LEONARDO WEXELL SEVERO/FENAJUFE

CAD APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SEGURANÇA NO TRT/RJ

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/5), o Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou minuta de ato que cria a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal, cujas atribuições envolvem a confecção de plano de proteção aos magistrados em situação de risco, bem como a elaboração de estudos para adotar medidas de reforço da segurança das instalações judiciárias e administrativas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry e demais integrantes do CAD aprovaram itens importantes para a Administração A criação da comissão – que será disciplinada em breve por Ato da Presidência – leva em consideração a Resolução Nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como pedidos contidos em requerimentos apresentados por entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Os integrantes do CAD, que é presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, também deliberaram e aprovaram os seguintes itens:

Alterações no Ato Nº 19/2012, que regulamenta a atividade de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do TRT/RJ, para, entre outras mudanças, adequá-lo à Resolução Nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc, em 1ª e 2ª instâncias;

Minuta de Resolução que cria a Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis no TRT/RJ, responsável por examinar, coordenar e gerenciar os processos de regularização de ocupação de espaços em prédios públicos ou particulares sob a gestão da Administração do Tribunal; emitir laudos periciais de avaliação imobiliária para fins de aquisição, locação, cessão de uso ou reajuste de aluguel de imóveis; e propor medidas no sentido de possibilitar a redução de custos, verificando a existência de imóveis ociosos, sem destinação especificada, entre outras atribuições. A matéria seguirá para apreciação do Órgão Especial do Tribunal.

SOBRE O CAD

O Comitê de Apoio à Administração foi instituído em 2011 com um novo instrumento para auxiliar a gestão. Entre as atribuições do grupo está a de promover o contínuo aprimoramento da administração judiciária do Tribunal, propondo melhorias nos processos de execução das políticas e diretrizes estratégicas. A análise crítica dos indicadores de desempenho, a integração entre as diversas unidades do TRT/RJ e a melhoria das práticas gerenciais, entre outras, também fazem parte da missão do Comitê.

Fonte: AGEPOLJUS/TRTRJ

PARLAMENTARES APRESENTAM EMENDAS AO ORÇAMENTO CONTEMPLANDO PCS

BRASÍLIA – 25/05/12 - Na semana passada, parlamentares apresentaram emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual de 2013, pedindo a inclusão da previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do ano que vem. O objetivo da iniciativa é garantir os valores para implementação dos planos, caso eles sejam aprovados no Congresso Nacional este ano.

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Leonardo Gadelha [PSC-PB], afirma: “O Poder Executivo alocará, na Proposta de Lei Orçamentária para 2013, os recursos necessários à implementação do projeto de Lei nº 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal”. Já justificativa da emenda, o parlamentar explica que “os servidores do Poder Judiciário Federal, que tiveram sua última negociação em 2006, estão com seus salários muito defasados e precisam ter a segurança de que na próxima Lei orçamentária terão seu poder de compra reposto, com a alocação dos recursos necessários à implementação do PL 6613/09”.

Outra emenda, do senador Wellington Dias [PT-PI], afirma que “fica o relator autorizado a explicitar os recursos necessários à implementação do PL 6607/09 referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União na PLOA – Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013”. O senador explica, ainda, que a categoria teve seu último reajuste em 2006, baseado em uma tabela de 2004. “De lá para cá, não houve nenhum outro reajuste para os servidores, tornando os salários corroídos pela inflação, além de defasados em relação a diversas categorias com atribuições assemelhadas, as quais o governo concedeu realinhamento salarial”, afirma a justificativa da emenda.

CLIQUE AQUI E VEJA AS CINCO EMENDAS APRESENTADAS À LDO 2013 CONTEMPLANDO OS PCSs DO JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MPU.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AYRES BRITTO GARANTE QUE ESTÁ SE EMPENHANDO PARA NEGOCIAR PCS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, garantiu que tem trabalhado para estabelecer negociações com o governo federal em relação ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.

Em reunião na noite desta quarta-feira (23), que teve início por volta das 21h, no gabinete da presidência do STF, o principal representante do Judiciário informou aos coordenadores Ramiro López, Antônio Melquíades (Melqui), Jean Loiola e Cledo Vieira que já manteve várias conversas com lideranças partidárias e com representantes do primeiro escalão do governo federal, restando ainda uma agenda a cumprir tanto no Congresso como no Executivo.

Ayres Britto disse que mantém contato frequente com o relator do PL 6613/09, deputado Policarpo (PT-DF), e que, por outro lado, está construindo um consenso em torno do PCS no âmbito do Poder Judiciário, envolvendo presidentes dos tribunais superiores, de alguns tribunais regionais e até mesmo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Também fez questão de lembrar que tem defendido, em declarações dadas aos veículos da grande imprensa, a necessidade do reajuste salarial.

Ele demonstrou estar atento ao calendário orçamentário e eleitoral, afirmando que quer resolver a questão com a maior brevidade possível.

Apesar de cauteloso em suas declarações, o ministro Ayres Britto acredita no trabalho que o Supremo tem feito para chegar a um acordo favorável à revisão salarial.

Os dirigentes informaram ao presidente do STF o calendário de luta da categoria, que inclui o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de maio, e a resolução da XVII Plenária Nacional da Fenajufe, que reafirma a defesa do projeto original, sem rebaixamento da tabela, e reivindica que a implementação do PCS tenha início tão logo o projeto seja aprovado.

Para Cledo Vieira, coordenador-geral do Sindjus, o resultado da reunião não é nada tranqüilizador “Não há nada concreto. O ministro demonstrou boa vontade, mas, diante de tantos golpes à categoria deve continuar construindo a greve por tempo indeterminado” ressalta Cledo.

Fonte: AGEPOLJUS/SINDJUS-DF

SERVIDOR DO TRT14 É VICE-CAMPEÃO DA COPA NORTE-NORDESTE DE CICLISMO

O servidor Antônio Ferreira da Silva Vilela, do Fórum da Justiça do Trabalho de Ji-Paraná, conquistou junto com a equipe de Rondônia o vice-campeonato da Copa Norte/Nordeste de Ciclismo realizada em Rio Branco (AC).

Campeão também da prova contra relógio individual na categoria master C, com uma média horária de 43,924km/h, Vilela foi o segundo colocado num percurso de 40 km, com o tempo de 1:05:18,952h..

Esse último resultado está subjudice por causa de um recurso impetrado no Tribunal de Justiça Desportivo (TJD)..

O ciclista de Rondônia já havia escapado com o pelotão da frente, quando a CBC mandou o pelotão que liderava a prova parar. "Aí ficamos três minutos na pista e os atletas que estavam atrasados encostaram", disse Vilela..

Segundo Vilela, ele foi o atleta mais prejudicado porque estava sozinho entre os participantes da categoria, quando o correto seria uma nova largada com o tempo de cada um na hora da interrupção da prova. Como isso não feito, o atleta de Sergipe que estava quase um minuto depois do pelotão se aproximou..

Antônio Vilela aguarda agora o julgamento do recurso. Na prova de circuito, Vilela conta que ficou em 2º lugar, classificação importante para Rondônia que há 16 anos não obtinha a 2ª colocação, tendo Sergipe conquistado o primeiro lugar..

Fonte: ASCOM TRT14

PRESIDENTES DO STF E DO STM DISCUTEM ACESSO À INFORMAÇÃO E REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

A Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário foram temas do encontro ontem, 16, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante Alvaro Luiz Pinto. “Conversamos sobre a ideia de juntar os tribunais em prol de uma Justiça próspera, eficiente e célere e também tratamos da Lei de Acesso à Informação. Temos de ter um regulamento comum e vamos fazer um trabalho conjunto para que isso possa acontecer o mais breve possível”, disse o ministro Alvaro Luiz Pinto. A Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação pública por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, entrou em vigor nesta quarta-feira.

Em relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM apontou que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com o aval de todos os presidentes dos tribunais superiores. “O presidente do Supremo Tribunal Federal será o nosso único interlocutor e levará todas nossas agruras à presidente da República”, afirmou.

O almirante também louvou a iniciativa do ministro Ayres Britto em estreitar a relação entre os tribunais superiores. “Isso é altamente positivo. Quando os tribunais superiores tomam decisões em conjunto ou conversam numa mesa sobre temas do funcionamento dos tribunais, mesmo que sejam tribunais diferentes, mas que têm pontos em comum, podemos chegar num denominador comum, que possa resolver nossos problemas em conjunto”, destacou o presidente do STM.

Fonte: STF/ANAJUSTRA

COMISSÃO DE TRABALHO APROVA REAJUSTE PARA SERVIDORES DO TCU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1863/11, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira (Lei 10.356/01) e reajusta a remuneração dos servidores do órgão. O texto aumenta o valor das funções de confiança e os salários de servidores e de cargos em comissão, além de criar a Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional. Os reajustes também valerão para aposentados e pensionistas

A proposta terá impacto de R$ 303 milhões no orçamento deste ano, segundo cálculos do TCU. Com a medida, o valor gasto com pessoal pelo órgão ficará em 0,26% da receita corrente líquida (RCL), menos da metade a que o órgão tem direito (0,46%), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

Percentuais de reajuste

Pela proposta, as remunerações dos 26 cargos em comissão de oficial de gabinete e de assistente terão 45% de reajuste, saindo dos atuais R$ 11.840 e R$ 8.331 para R$ 17.168 e R$ 12.081, respectivamente. Já para as funções comissionadas, a média de reajuste é de 36,56%. A menor função comissionada (FC-1) aumentará de R$ 992 para R$ 1.282 e a maior (FC-6) subirá de R$ 4.424 para R$ 6.411.

O projeto cria 70 novas funções de confiança (20 FC-5, 25 FC-4 e 25 FC-3) para desenvolvimento de atividades em equipe de maior complexidade e a realização de atividades de grande relevância para incrementar o resultado institucional.

A proposta mantém os vencimentos básicos e diminui os padrões atuais de 13 para 8, para os auditores e técnicos de controle externo, cargos de níveis superior e médio, respectivamente. Os auxiliares de controle externo permanecem com 13 padrões.

Gratificações

A Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional, criada pelo projeto, será de 50% sobre o maior vencimento, hoje em R$ 2.514,24 para técnicos e R$ 1.634,29 para auxiliares. A Gratificação de Desempenho, que hoje corresponde ao índice de máximo de 80% sobre o maior vencimento do respectivo cargo – auditor, técnico ou auxiliar de controle externo - será de 50% a 100%.

De acordo com o texto, servidores e pessoas com cargos comissionados com vantagens incorporadas ao salário terão as gratificações vinculadas ao vencimento básico para jornadas de trabalho de 30 e 20 horas, respectivamente. No texto atual, essas gratificações tinham redução de 25% para servidores com vantagens incorporadas e 50% para cargos comissionados.

A proposta também prevê a criação de um adicional de especialização de 12% para funcionários comissionados. O benefício incidirá sobre o maior vencimento básico e só será concedido em cursos de áreas de conhecimento e habilidades de interesse do tribunal.

O projeto prevê também que os servidores poderão trabalhar fora das dependências do tribunal, em atividades compatíveis com sua função e que possam ser avaliadas. O TCU deverá regulamentar a medida.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/ANAJUSTRA

POR AMPLA MAIORIA, DELEGADOS APROVAM PLANO DE LUTAS COM INDICATIVO DE GREVE PARA 30 DE MAIO

Calendário reafirma também Dia Nacional de Lutas em 9 de maio e inclui paralisação no dia 17 de maio, junto com os demais SPFs, e reunião ampliada em 26 de maio

Com a convicção de que somente uma greve forte e unificada, em todo o país, será capaz de pressionar o governo a negociar um acordo orçamentário para votar o PCS, os delegados da XVII Plenária Nacional da Fenajufe aprovaram, na tarde deste domingo [06/05], em São Luís/MA, o calendário de lutas com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de maio. A decisão aconteceu após amplo debate com os servidores e lideranças de cada sindicato sobre as condições da categoria para deflagrar uma greve visando à aprovação imediata dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Embora alguns estados tenham destacado as dificuldades após o movimento grevista deflagrado no ano passado, em função, em grande medida, das retaliações promovidas por vários tribunais contra os servidores que participaram do movimento, os representantes dos sindicatos avaliaram que é preciso retomar a greve ainda neste semestre, considerando que este é um ano eleitoral e que os trabalhos do Congresso ficam prejudicados a partir do segundo semestre. Em alguns estados, servidores estão compensando horas, mas todos foram unânimes sobre a necessidade de retomada da paralisação para forçar a aprovação dos Planos de Cargos e Salários. As palavras dos delegados reafirmaram que o momento é esse, considerando os seis anos sem reajuste salarial e a intransigência do governo Dilma, que impõe o congelamento de salário.

Algumas intervenções também destacaram a luta unificada com as demais categorias dos servidores públicos federais, considerando que em alguns setores a greve por tempo indeterminado também já está sendo construída. “A questão da greve já é uma realidade não só para a nossa categoria, mas também para o conjunto do funcionalismo federal, que está em processo de construção do movimento grevista para barrar a política de reajuste zero do governo. É importante aprovar esse calendário considerando, ainda, que temos um prazo curto no Congresso Nacional”, disse Jacqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE.

Outro fato bastante ressaltado pelos dirigentes sindicais durante o debate sobre o calendário de lutas são as eleições municipais de outubro. A avaliação é que a categoria precisa aproveitar esse momento e mostrar que os servidores paralisados podem comprometer o processo eleitoral. De acordo com o presidente do Sinjufego-GO, João Batista, “se a categoria conseguir parar pelo menos 10% do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições não acontecem”.

O coordenador do Sindjus-AL Alex Sandro Cardoso ressaltou que a greve em Alagoas foi mais forte no Tribunal Regional do Trabalho, onde a categoria cobra a data para a retomada do movimento. Ele afirmou que é importante que cada estado vá atrás dos servidores para a construção de um movimento forte que mexa com os três poderes.

Antes da votação do indicativo de greve por tempo indeterminado, o coordenador geral da Fenajufe Ramiro López explicou que a proposta de calendário foi construída entre a diretoria da Fenajufe e os dirigentes de cada sindicato, visando um movimento forte e unificado em todo o país. “Precisamos nos preparar para deflagrar uma greve muito forte, que dê conta de pressionar o governo e o STF a negociar o nosso Plano”, ressaltou Ramiro.

Paralisação com os SPFs e reunião ampliada 

O calendário aprovado por ampla maioria dos delegados, na tarde deste domingo em um auditório bastante cheio, também reafirma o Dia Nacional de Lutas pelo PCS em 9 de maio, com foco na Justiça Eleitoral. E seguindo o calendário unificado do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, os servidores do Judiciário Federal e do MPU também vão participar do Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, juntamente com as demais categorias do funcionalismo público federal.

No dia 26 de maio será realizada uma reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília, para avaliar o resultado da rodada nacional de assembleias, que será de 21 a 25/05, e votar o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30.

Confira abaixo o calendário completo aprovado no Plano de Lutas da XVII Plenária Nacional da Fenajufe.

09/05 – Dia Nacional de Lutas, com foco na Justiça Eleitoral 

17/05 – Dia Nacional de Lutas dos SPFs, com paralisação 

21 e 25/05 – Rodadas de assembleias nos estados 

26/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe 

30/05 – Indicativo de greve por tempo indeterminado 

07/06 – Apagão nos TREs

Leonor Costa e Josiane Calado – De São Luis

Fonte: FENAJUFE

FALTA DE SEGURANÇA: EM EVENTO, JUÍZES DO TRABALHO VEEM HOTEL SER FURTADO

Por Marcos de Vasconcellos

Cerca de 700 juízes, desembargadores e ministros do Trabalho que participam do Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho viveram, nesta semana, um problema que a Justiça está acostumada a ver só nos processos. Três quartos do hotel em que ficaram hospedados magistrados, palestrantes e trabalhadores do evento foram furtados ente os dias 1º e 2 de maio. Personalidades como o senador Paulo Paim, o jurista Dalmo Dallari e o constitucionalista Luís Roberto Barroso estavam hospedadas no hotel Tambaú Tropical, em João Pessoa, quando os furtos ocorreram.

Os furtos ocorreram na noite de abertura do evento, enquanto os convidados estavam no jantar oferecido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), em um local a 4 km do hotel onde o evento acontece desde a última terça-feira e vai até esta sexta. A gerência geral do hotel Tambaú Tropical não quis se manifestar sobre o assunto.

Um dos quartos invadidos estava ocupado por funcionárias do evento. Outro, por uma desembargadora aposentada. O ocupante do terceiro quarto não foi identificado. Apenas dinheiro vivo sumiu. Equipamentos eletrônicos e outros objetos de valor foram deixados, enquanto malas e bolsas foram vasculhadas. Alguns participantes do evento dizem ter a impressão de que alguém entrou em seus quartos na mesma noite, mas que, como não tinham dinheiro vivo, nada foi levado.

O boletim de ocorrência registrado na 10ª Delegacia Distrital de João Pessoa por três funcionárias da Anamatra que ocupavam um dos quartos furtados especifica que foram levados R$ 2.290 em espécie. O boletim deixa claro que não havia sinal de arrombamento nas portas, o que é confirmado pelas vítimas.

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, afirma que o dinheiro levado do quarto das funcionárias era da associação, proveniente de inscrições no evento e de ajudas de custo, e que foi prontamente ressarcido pelo hotel Tambaú Tropical.

O juiz André Machado Cavalcanti, diretor de Eventos e Convênios da Anamatra, diz que o problema foi pontual, e que não gera insegurança para os participantes. “Foi uma ocorrência inesperada, que não afeta a organização do evento em nada, uma vez que tudo já foi ressarcido.”

O senador Paulo Paim, que dormiu no hotel na noite do furto, disse não ter sido informado sobre nada a respeito. Os ministros Carlos Ayres Britto e João Oreste Dalazen, presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente, compareceram ao evento, mas foram hospedados em outro local.

Fonte: CONJUR

AYRES BRITTO DIZ QUE CNJ PRECISA DEFENDER AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DO JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ressaltou que a instituição precisa avançar na missão de zelar pela autonomia do Judiciário, função que, segundo ele, não está sendo muito “observada”.

De acordo com Ayres Britto, compete também ao CNJ “tomar a linha de frente” ao buscar a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário, tarefa que deve ser desempenhada por meio de levantamentos de dados, de comparação entre sistemas e padrões salariais do Judiciário. “Porque se a Constituição profissionalizou o Judiciário, o fez na base de uma remuneração condigna”, justificou.

Ao participar, no último dia 01ª, Dia do Trabalho, da abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o ministro disse que estão sendo retomados estudos e “tratativas em um outro patamar mais profissionalizado, mais científico, objetivo, sem favor nenhum, sem condescendência”, para estabelecer, segundo ele, a vontade objetiva da Constituição, “que quer um Poder Judiciário bem remunerado e a salvo, acobertado de vexames financeiros”.

Ayres Britto disse ainda que o CNJ não pode fazer carreira solo e se desgarrar do Judiciário, ignorando que o Judiciário é o continente e que o conselho está a serviço do Judiciário. “Vejo o CNJ como bela oportunidade de sairmos na frente e não na retaguarda. Controle, transparência, combate ao nepotismo, à corrupção”, observou.

Utilizando de sua veia poética, o ministro parafraseou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano para conclamar os juízes e os membros do Judiciário brasileiro a terem orgulho de sua conduta e reestabelecer sua credibilidade. “A realidade do Poder Judiciário é bonita demais para poucos olhos. Então, vamos nos ajudar mutuamente e mostrar para a sociedade brasileira que ela pode se orgulhar de sua Justiça”.

Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 16º Conamat ocorre em João Pessoa e vai até hoje (4). Além de tratar de temas como a prevenção de acidentes de trabalho, o evento também abordará a precarização do direito do trabalho, o assédio moral, a saúde dos magistrados e as mudanças no mundo do trabalho.

Na abertura, o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, aproveitou as comemorações do Dia do Trabalho para manifestar-se contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem modificações da lei trabalhista, como a regulamentação da terceirização e do Simples trabalhista. “São destinados [os projetos] a criar figuras de subemprego, trabalhadores de segunda categoria. São uma verdadeira reforma trabalhista silenciosa, que tramita como lobo em pele de cordeiro. Não podemos perder a simbologia do 1º de Maio para [deixar de] fazer essa denúncia”, disse Sant’Anna.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

AGEPOLJUS PARTICIPA DO XVI CONAMAT

Dentre os dias 1 e 4 de maio na cidade de João Pessoa/PB, ocorre o XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – XVI CONAMAT. O congresso tem como tema “Uma nova sociedade. Um novo Juiz”.

O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes, o Diretor Jurídico Antônio Walker e o Diretor Regional do Pernambuco Antônio Queiroz, estiveram presentes no congresso nos dois primeiros dias do evento.

Com o intuito de buscar e ampliar experiências sobre o âmbito da segurança Judiciária, os dirigentes da Agepoljus aproveitaram a oportunidade e conversaram com Presidentes das Associações de Magistrados e também com os Conselheiros do CNJ.

SAIBA MAIS SOBRE O XVI CONAMAT PELO SITE OFICIAL CLICANDO AQUI

Fonte: AGEPOLJUS

JUÍZES DO TRABALHO RECLAMAM DE COBRANÇAS DO CNJ

Por Marcos de Vasconcellos

A cobrança por quantidade tem se sobreposto à análise dos resultados da Justiça do Trabalho. Essa é a impressão de juízes e desembargadores, que vêem no Conselho Nacional de Justiça um professor mais preocupado em cobrar notas do que a ensinar ou ajudar a fazer a lição. A comparação de juízes e tribunais por meio dos números e rankings tem incomodado a Justiça do Trabalho, que se sente prejudicada inclusive em relação às Justiças Federal ou Estadual.

“Todo processo apresenta uma dificuldade própria e um não exige a mesma carga de trabalho que o outro”, explica o desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Delgado diz que estar “no topo das estatísticas” significa que um juiz faz muitos despachos, mas que isso não significa que ele está resolvendo os processos.

Da esq. para a dir.: Ubiratan Moreira Delgado, Dalmo Dallari, 

André Machado Cavalcanti, Lídia de Almeida Prado e Gustavo Tadeu Alckmin

 no XVI Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho

O desembargador diz ver que a própria Justiça do Trabalho é injustiçada nas contagens do CNJ ao constatar que ações como Embargos à Execução, Embargos Incidentes e requerimentos de Justiça gratuita são contadas como processos na Justiça comum, mas na trabalhista não entram na estatística, indo para o que ele chama de “vala esquecida e não adequadamente mensurada”.

Para Dalmo Dallari, essa diferenciação se dá porque há uma “investida” muito forte contra a Justiça do Trabalho, por causa dos avanços que ela teve na Constituição de 1988. Segundo Dallari, a pressão que existe para que a Justiça Trabalhista fique mal vista é feita ainda hoje pelo mesmo grupo que chegou a propor a extinção da instituição na década de 1990: empresários buscando acabar com a proteção dos empregados.

Nesse embate, a figura do Conselho Nacional de Justiça atuou de forma ambígua, diz Dallari, apontando medidores de produtividade que acabam piorando a imagem da Justiça do Trabalho. “O critério de controle imposto é absurdo, não importando o que o juiz produz, mas a quantidade de despachos”, reclama.

As metas colocadas são compreensíveis, diz o juiz André Machado Cavalcanti, diretor de Eventos e Convênios da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), mas deveriam servir para oferecer melhorias aos tribunais. “Para cumprir tais metas, é necessário investimento em infra-estrutura e capacitação de profissionais. As estatísticas deveriam servir para conhecer nossas dificuldades”, afirma Cavalcanti.

Uma dessas dificuldades é a capacitação de servidores acostumados a lidar com os processos de papel. É necessária uma reciclagem, dizem os juízes, para que o processo eletrônico sirva como ferramenta para melhorar o andamento do processo como um todo.

Atualmente, magistrados reclamam que passaram a despachar o tempo inteiro (de casa), mas que a influência disso na solução dos conflitos não é sempre visível, porque existem outros gargalos, principalmente na fase de execução.

Fonte: CONJUR

PROPOSTA QUE CRIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO FUNCIONALISMO PÚBLICO VIRA LEI

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira [2] a Lei 12.618/12 que institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal [Funpresp]. A norma foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira [30]. A votação da proposta foi concluída em março pelo Senado.

De acordo com as regras, novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20. Isso valerá para aqueles que ingressarem no serviço público federal a partir da criação da primeira das três entidades fechadas de previdência privada, previstas na lei - uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo [Funpresp-Exe], Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo [Funpresp-Leg] e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário [Funpresp-Jud].

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Vetos 

A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos que se referem à organização dos fundos: o que previa que dois dos quatro integrantes da diretoria de cada fundo fosse eleito diretamente pelos participantes e o que previa mandato de quatro anos para esses dirigentes eleitos.

A lei prevê que os quatro dirigentes sejam indicados pelo conselho deliberativo de cada fundo, composto por seis pessoas, que serão designadas pelos presidentes de cada Poder - a presidente da República, no caso do Executivo; o presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], no caso do fundo do Judiciário; e, por ato conjunto dos presidentes de Câmara e Senado, no caso do fundo do Legislativo.

Dilma também vetou artigo que determinava autorização do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] para aprovação do estatuto do Funpresp-Jud, adesão de novos patrocinadores e instituição de planos do Judiciário. Pela versão sancionada, tal exigência cabe apenas ao STF.

Servidores pressionaram até o final 

Entidades dos servidores públicos federais, entre as quais a Fenajufe, lutaram até o fim para impedir que o projeto da previdência complementar fosse aprovado. Várias atividades de pressão foram promovidas no Congresso Nacional, e também junto ao governo federal, para que a proposta fosse rejeitada, o que infelizmente não ocorreu. Por determinação do Palácio do Planalto, o projeto teve votação recorde na Câmara e no Senado, onde foi apreciado simultaneamente em três comissões.

Durante a campanha, os servidores entregaram aos deputados e senadores uma carta em que expunham os riscos da criação do Funpresp e apontavam os argumentos necessários para convencer os senadores a votar contra a proposta, de autoria do governo federal.

Na carta, as entidades, dentre as quais a Fenajufe e as centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas e CTB, explicavam que a criação do fundo retirará recursos da previdência socias. “Com o projeto, os novos servidores contribuirão com 11% apenas do teto do RGPS, descapitalizando a previdência pública. O IPEA concluiu em estudo recente que a implementação da previdência complementar dos servidores nos moldes do PLC 02/12 resultaria num custo médio para o governo federal superior a 0,1% do PIB, nos primeiros trinta anos de sua implementação, que advêm da perda de arrecadação de contribuições previdenciárias nas três primeiras décadas de sua existência”, afirmava trecho da carta.

O documento ressaltava, ainda, que haverá a quebra de solidariedade entre as gerações dos servidores. “O PLC 2/2012 ataca a Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações”.

Da Fenajufe, com informações da Agência Senado

Fonte: FENAJUFE

SESSÃO DA CFT É CANCELADA. PRESSÕES DEVEM CONTINUAR PARA GARANTIR VOTAÇÃO DO PCS NO DIA 9/05

A Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta quarta-feira, 2 de maio, devido à ausência da maioria dos deputados. A justificativa da Casa é que, em função do feriado de ontem [1º de Maio], os membros da CFT ainda estão nos seus respectivos estados e a maioria não deve sequer comparecer à Câmara esta semana.

Os coordenadores da Fenajufe Evilásio Dantas e Cledo Vieira estiveram no plenário 4 da Câmara, para acompanhar a sessão, caso ela viesse a ocorrer. Mas, segundo Evilásio, a porta da sala de reuniões nem sequer foi aberta. De acordo com o coordenador da Fenajufe, na Comissão de Trabalho e Serviço Público [Ctasp], o presidente, deputado Sebastião Bala Rocha [PDT-AP], disse que essa semana provavelmente não haveria reuniões nas comissões.

Como o PL 6613/09 deve continuar na pauta da CFT, conforme se comprometeu o presidente, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], a Fenajufe e os sindicatos de base devem intensificar, nos próximos dias, os contatos com os membros da Comissão de Finanças com o objetivo de garantir o apoio deles à aprovação do PCS. O trabalho é para convencer os deputados, em especial os da base aliada do governo, a garantir o quórum da sessão da próxima quarta-feira, 9 de maio, para votar o PL 6613/09. Além disso, é preciso também intensificar as mobilizações em todo o país visando à abertura das negociações entre o presidente do STF, ministro Ayres Brito, e o Palácio do Planalto.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS OBTÉM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA À INCLUSÃO DO PCS NO ORÇAMENTO

Em parecer da Procuradoria-Geral da República nº 6753 - PGR - RG, elaborado para a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 18 movida pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS), o Ministério Público da União opina pela procedência dos pedidos da associação, reconhecendo a obrigatoriedade da inclusão dos projetos de lei encaminhados pelo Judiciário ao Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012, ainda que para o próximo PLOA 2013.(CASSEL & RUZZARIN/AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

ARTIGO - ACIDENTE DO TRABALHO : O QUE PODEMOS FAZER?

Por Sebastião Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro

Como previsto na Lei n. 11.121/2005, o Brasil considera o dia 28 de abril de cada ano como "dia nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho". A razão histórica da escolha dessa data foi para homenagear 78 trabalhadores que morreram na explosão ocorrida na mina Farmington, West Virgínia, nos Estados Unidos e a Organização Internacional do Trabalho, desde 2001, indicou o dia 28 de abril como Dia Mundial pela Saúde e Segurança do Trabalho.

O que significa celebrar um dia nacional em memória das vítimas de acidentes do trabalho? O que nós devemos considerar e refletir neste próximo 28 de abril?

Certamente não deve ser apenas um dia para buscar na memória a lembrança dos que partiram, daqueles que saíram de casa para ganhar a vida e acabaram subitamente encontrando a morte. Em milhares de residências brasileiras haverá neste dia uma cadeira vazia, um retrato na parede, sonhos desfeitos, a orfandade ou a viuvez inesperada, muitos corações afetuosos na dor da saudade...

Além dos acidentes com óbitos, ocorrem também aqueles que deixam o trabalhador definitivamente incapacitado. Em outras milhares de residências vamos encontrar a dor da exclusão, a tristeza da inatividade precoce, a solidão do abandono na intimidade do lar, o vexame da mutilação exposta, a dificuldade para os cuidados pessoais básicos, o constrangimento da dependência permanente de outra pessoa, a sensação de inutilidade, o conflito permanente entre um cérebro que ordena a um corpo que não consegue responder, o vazio da inércia imposta...

Nessa data oficial do calendário brasileiro, todos devemos fazer uma pausa e perguntar: os milhares de acidentes do trabalho que ocorrem a cada ano poderiam ser evitados ou reduzidos? Estamos submetidos ao destino inexorável de conviver com estatísticas tão dramáticas? Por que em outros países os números de acidentes do trabalho, mesmo considerando os ajustes relativos da população, são menores? O que cada um de nós pode fazer para alterar essa dura realidade?

É certo que a estatística brasileira já foi pior, pois já fomos considerados campeão mundial em acidentes do trabalho; entretanto, atualmente, somente pelos dados oficiais, ainda ocorrem mais de 700 mil acidentes por ano. A cada dia no Brasil, se somarmos o número de mortes e de invalidez permanente, por volta de 50 pessoas nunca mais voltam ao local de trabalho. Além disso, diariamente, mais de 900 trabalhadores entram em gozo de auxílio-doença acidentário com afastamento por período superior a 15 dias.

Cabe registrar que todos perdem com o acidente do trabalho: o empregado acidentado e sua família, a empresa, o governo e, em última instância, toda a sociedade. Se todos amargam prejuízos visíveis e mensuráveis, é imperioso concluir que investir em prevenção proporciona diversos benefícios: primeiramente, retorno financeiro para o empregador; em segundo lugar, reconhecimento dos trabalhadores pelo padrão ético da empresa; em terceiro, melhoria das contas da Previdência Social e, finalmente, ganho emocional dos empregados que se sentem valorizados e respeitados. Todos esses fatores conjugados geram um efeito sinérgico positivo resultando maior produtividade, menor absenteísmo e, consequentemente, mais lucratividade.

Como se vê, a gestão adequada dos riscos para preservação da saúde e integridade dos trabalhadores não se resume simplesmente ao cumprimento de normas para atender à legislação e evitar as multas trabalhistas. Vai muito além disso. Representa uma moderna visão estratégica da atividade econômica e requisito imprescindível para a sobrevivência empresarial a longo prazo.

O Brasil já conta com um marco normativo suficiente para implementar as medidas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador. O que tem faltado é o cumprimento das regras existentes. Pouco se fala a respeito das tutelas preventivas ou cautelares e da tutela inibitória; contudo, há milhares de ações em tramitação buscando indenizações pelos danos sofridos. Então, notamos que a ciência jurídica evoluiu, mas agora é preciso que os destinatários das normas e os aplicadores do Direito acompanhem essa evolução. Como acentuou o jurista italiano Mauro Cappelletti, a maior revolução não é a legislativa, mas no modo de pensar dos operadores do Direito. Não podemos ficar indiferentes assistindo o número acentuado de acidentes do trabalho, sem oferecer os recursos da nossa ciência para tentar minimizar ou atenuar o problema. Queremos apenas as indenizações pelos infortúnios ou priorizar o meio ambiente de trabalho seguro e saudável?

O enfoque antigo do risco compensado por adicionais (monetização do risco) está perdendo espaço porque conflita com a moderna acepção da dignidade da pessoa humana, conforme consagrado na Constituição de 1988.

Podemos sim fazer a diferença, antecipando aos riscos, fortalecendo as tutelas preventivas, antecipatórias ou inibitórias para que o Direito à saúde do trabalhador tenha mais efetividade e o trabalho produza menos vítimas. Todos têm direito ao trabalho seguro e saudável, mas o avanço normativo sem o efetivo cumprimento não passa de simples promessa, distante da realidade. O desafio do nosso tempo é tornar real o que já é legal!

Conteúdo de responsabilidade dos Gestores Nacionais e Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro 

e-mail: prevencao@tst.jus.br

Fonte: PORTAL TRABALHO SEGURO

DICAS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO ÚLTIMO DIA

Os dois meses se passaram, o último dia chegou e se você faz parte dos quase 4 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda 2012. A ordem agora é corra. E tente entregar o documento dentro do prazo que se encerra às 23h59 desta segunda-feira para envio pela internet e no fim do expediente bancário, para quem vai entregar nas agências do Banco do Brasil e da Caixa.

 - Mesmo que falte algum documento ou que as informações que você tenha não estejam completas ou corretas, envie da declaração com os dados que você tem e se retifique depois - ensina Edino Garcia, coordenador tributário da IOB Folhamatic.

- Está em cima da hora e se a pessoa percebe que não vai conseguir terminar, deve enviar declaração assim mesmo, mesmo incompleta. O único cuidado é escolher o tipo de declaração, ou seja, se vai usar o modelo simplificado ou completo, porque isso não poderá ser alterado na declaração retificadora. Se escolher o modelo completo, a declaração retificadora também será que ser completa - destaca Wagner Pagliato, diretor de Curso de Contabilidade da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid).

A dica dos especialistas é a forma de livrar os contribuintes da multa de no mínimo, de R$ 165,74 (podendo chegar a 20% do imposto devido) que Receita vai cobrar dos contribuintes que são obrigados a entregar a declaração e perderem o prazo. Nem mesmo problemas de congestionamento do sistema eletrônico, comuns no último dia, serão justificativa para entrega fora do prazo.

Já para quem enviar os dados com erros e corrigir depois por meio da declaração refiticadora, não há qualquer multa ou outro tipo de penalidade.

- A declaração retificadora substitui a anterior e não causa multa e nenhum outro prejuízo. As chances de alguém cair na malha fina também não aumentam porque fez uma ou várias retificações. Isso é folclore - diz Edino Garcia.

Já o professor de Wagner Pagliato diz que uma vez enviada uma declaração imcompleta, o melhor a fazer é reunir as informações e documentos necessários e depois, com calma fazer uma nova declaração, de preferência, com todos os dados corretos.

- Não há prazo para envio e pode-se retificar declarações dos últimos cinco anos, mas também não é para esquecer a obrigação e acabar notificado pela Receita. No máximo uma semana depois é um bom prazo para fazer a retificação - diz o professor que recomenda cuidados especiais no preenchimento propriamente dito, para evitar que uma vírgula mal colocada, um número de CNPJ trocado ou um zero a mais, altere os dados e crie problemas para o contribuinte.

Outro conselho importante dos especialistas é para que todos os documentos sejam guardados por cinco anos, pois mesmo que a declaração já tenha sido processada e a restituição recebida, a Receita ainda pode convocar os contribuintes para prestar esclarcimentos.

Há ainda situações em que a manutenção dos papéis precisa ser feita por prazo indeterminado. É o caso de quem faz obras ou benfeitorias em imóvel, único caso em que a Receita permite que se atualize o valor do bem, para reduzir o imposto sobre ganho de capital pago na hora da venda.

- Nesse caso é preciso guardar todas as notas fiscais de compras e serviços pagos na reforma até o momento de venda do apartamento, o que pode demorar anos - diz o professor.

Fonte: O GLOBO/ANAJUSTRA