PREVISÃO EXTRA NO ORÇAMENTO ESTÁ EM DISPUTA, DIZ RELATOR DA RECEITA

Senador diz que receita extra resolveria problema orçamentário para PCS parcelado, mas admite que disputa é grande por recursos, que podem até virar superávit primário

A previsão de mais R$ 25,6 bilhões nas receitas previstas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 pode tanto atender a reivindicações salariais quanto ser destinada para outras finalidades. “É uma disputa grande”, disse à reportagem, por telefone, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poucas horas após apresentar o seu parecer inicial na Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira (11).

Segundo o relator, a previsão de arrecadação extra pode resolver “parcialmente” o problema da questão orçamentária para os projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores. Ao falar em solução parcial, o senador se refere a um parcelamento na implantação das propostas. “Parte dessa receita pode ser utilizada para isso, é uma preocupação grande de atender essas reivindicações do Judiciário”, disse. Para ele, os servidores devem procurar os relatores setoriais do Orçamento para tentar construir ali uma proposta fechada para ser levada ao relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia.

Sobre as declarações que dera a jornalistas, ressalvando que a receita extra é “atípica” e que, por conta disso, o ideal é que não fosse usada em despesas continuadas, disse que isso se refere a parte da receita extra e não a toda ela. Disse ainda acreditar que, com o eventual parcelamento do projeto, a necessidade de recursos seria menor e pequena diante da arrecadação extra.

Provocado pela reportagem, Gurgacz disse não acreditar que a presidenta Dilma Rousseff faça uma “oposição” aos projetos e que a existência comprovada de recursos resolveria parcialmente a questão. “Não diria que existe oposição [da presidente], ela colocou que não tinha de onde tirar, [mas] a partir do momento que há previsão orçamentária, isso pode ser feito”, afirmou.

Embora avalie que a disputa em torno do uso desses recursos tende a ser muito grande, o senador disse não acreditar que o governo venha a fazer uma forte pressão para que eles sejam destinados a engordar o superávit primário, a economia de recursos para pagar juros das dívidas públicas. Mas admite que isso é possível: “Não creio nisso, mas possibilidade sempre existe, há uma disputa”, observou.

Para evitar que isso aconteça e exigir que a arrecadação a mais incluída na previsão pelo relator seja destinada às reivindicações dos trabalhadores, os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão iniciando mais uma greve nacional da categoria, que já atinge cinco estados do país e deve e precisa a crescer nos próximos dias.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias

Fonte: SINDJUFEMS