O Deputado Silvio Costa – PTB/PE presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, cumpriu o que prometeu na sessão da ultima quarta-feira (07/12) de pautar dos Projetos de Lei que tratam de reajuste para os Servidores Públicos, Magistrados e Procuradores, para a próxima quarta (14).
Segundo o Deputado Alex Canziani – PTB/PR, Líder do Governo na CTASP, a acordo de votar os três projetos, o da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e dos Servidores do Ministério Publico da União.
Confira os projetos pautados:
PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 7.749/10 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2197/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2197/2011, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 7.753/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2198/2011)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 2.197/11 - do Supremo Tribunal Federal - (PL 7749/2010) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 2.198/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PL 7753/2010) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação
PROJETO DE LEI Nº 2.199/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Vista conjunto aos Deputados Alex Canziani e Gorete Pereira, em 30/11/2011.
Fonte: CÂMARA DE DEPUTADOS/AGEPOLJUS
Segundo o Deputado Alex Canziani – PTB/PR, Líder do Governo na CTASP, a acordo de votar os três projetos, o da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e dos Servidores do Ministério Publico da União.
Confira os projetos pautados:
PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 7.749/10 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2197/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2197/2011, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 7.753/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2198/2011)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 2.197/11 - do Supremo Tribunal Federal - (PL 7749/2010) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 2.198/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PL 7753/2010) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação
PROJETO DE LEI Nº 2.199/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Vista conjunto aos Deputados Alex Canziani e Gorete Pereira, em 30/11/2011.
Fonte: CÂMARA DE DEPUTADOS/AGEPOLJUS
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