Aproveitando a vinda do Presidente do TSE e Ministro do STF, RICARDO LEWANDOWSKI, para a realização do Plebiscito em Belém, o SINDJUF-PA/AP agendou reunião com Ministro e os representantes do sindicato foram recebidos pelo mesmo no DOMINGO (11/12), ás 12,00 horas, na sede do TRE/PA. Na oportunidade, os sindicalistas reiteraram o pedido de EMPENHO do Min. Lewandowski junto ao STF para que o esperado acordo orçamentário entre o Judiciário e o Executivo finalmente ocorra, para aprovação do PL-6613/2009, lembrando inclusive que em 31/07/2010, o SINDJUF-PA/AP já havia tido a mesma conversa com o Ministro, que foi o primeiro a afirmar que havia uma promessa de que a situação seria resolvida após a eleição/2010. Um ano e meio passado, como apontaram os trabalhadores, e a promessa não passou de “promessa”.
RICARDO LEWANDOWSKI esclareceu que, assim como os trabalhadores do Judiciário, ele também está surpreendido que as conversações não tenham chegado a um bom fim até agora e afirmou não perder qualquer oportunidade junto aos outros Ministros do STF, representantes do governo ou pessoas de conhecida influência política, de cobrar uma posição quanto ao reajuste do Judiciário, considerando que é desalentador para os servidores se ocorrer de entrar mais um ano sem perspectiva de reajuste. Na semana que terminou, afirmou, “cobrei até do Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações) uma solução para o problema”. Asseverou que vai continuar nessa postura porque entende que a luta dos servidores é mais do que justa.
Leia aqui os principais pontos abordados pelo SINDJUF-PA/AP no documento entregue a Lewandowski:
I – PROJETO DE LEI 6613/2009 (PCS 4): Após fazer um breve histórico da luta até agora e relembrar as palavras do Min. Lewandowski quando recebeu o SINDJUF-PA/AP em 31/07/2010 para tratar da mesma questão, o sindicato postulou mais uma vez pelo EMPENHO do Ministro junto ao STF para se posicionar firmemente perante o Executivo e o Legislativo, fazendo valer sua independência orçamentária definida pela Constituição Federal para que, finalmente, a proposta orçamentária do Judiciário seja incluída na LOA-2012 e os servidores da casa superem esse difícil momento que ameaça a sobrevivência digna, junto com sua família e, por via de conseqüência, o próprio desempenho funcional do servidor e do Judiciário.
II - ADICIONAL DE PENOSIDADE: Embora já tenhamos atingido decisão favorável no TRE/PA, a mesma está dependendo de definição do TSE no Requerimento protocolado em 24/02/2011 pela FENAJUFE junto aos Tribunais e Conselhos Superiores no DF, pleiteando a concessão do Adicional de Penosidade a todos os servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países e na Amazônia Legal.
III - ISONOMIA ENTRE OS CHEFES DE CARTÓRIO: Foi relembrando que a aprovação do voto da Relatora Min. CARMEM LÚCIA nos autos do PROCESSO 19.800 do TSE, em agosto/2011, reconheceu uma reivindicação antiga da base da Justiça Eleitoral em todo o Brasil, com os sindicatos e a FENAJUFE já há muitos anos lutando para que a diferença hoje existente no valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital seja definitivamente extinta, sanando assim uma injustiça histórica. A proposta acolhida no Relatório da MIn. Carmen Lucia, inclusive, foi oriunda de sugestão apresentada pelo Representante da base sindical do SINDJUF-PA/AP na Comissão instituída pela FENAJUFE para estudar a questão, o que muito nos honra. No entanto, o processo não retornou ao Pleno do TSE para definição do anteprojeto de lei necessário. O Ministro considerou importante a discussão e que seria interessante o sindicato agendar reunião com a própria Ministra Relatora. O SINDJUF-PA/AP já está providenciando o pedido junto ao gabinete da Min. Carmen Lúcia.
Fonte: SINDJUFE-PA/AP
RICARDO LEWANDOWSKI esclareceu que, assim como os trabalhadores do Judiciário, ele também está surpreendido que as conversações não tenham chegado a um bom fim até agora e afirmou não perder qualquer oportunidade junto aos outros Ministros do STF, representantes do governo ou pessoas de conhecida influência política, de cobrar uma posição quanto ao reajuste do Judiciário, considerando que é desalentador para os servidores se ocorrer de entrar mais um ano sem perspectiva de reajuste. Na semana que terminou, afirmou, “cobrei até do Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações) uma solução para o problema”. Asseverou que vai continuar nessa postura porque entende que a luta dos servidores é mais do que justa.
Leia aqui os principais pontos abordados pelo SINDJUF-PA/AP no documento entregue a Lewandowski:
I – PROJETO DE LEI 6613/2009 (PCS 4): Após fazer um breve histórico da luta até agora e relembrar as palavras do Min. Lewandowski quando recebeu o SINDJUF-PA/AP em 31/07/2010 para tratar da mesma questão, o sindicato postulou mais uma vez pelo EMPENHO do Ministro junto ao STF para se posicionar firmemente perante o Executivo e o Legislativo, fazendo valer sua independência orçamentária definida pela Constituição Federal para que, finalmente, a proposta orçamentária do Judiciário seja incluída na LOA-2012 e os servidores da casa superem esse difícil momento que ameaça a sobrevivência digna, junto com sua família e, por via de conseqüência, o próprio desempenho funcional do servidor e do Judiciário.
II - ADICIONAL DE PENOSIDADE: Embora já tenhamos atingido decisão favorável no TRE/PA, a mesma está dependendo de definição do TSE no Requerimento protocolado em 24/02/2011 pela FENAJUFE junto aos Tribunais e Conselhos Superiores no DF, pleiteando a concessão do Adicional de Penosidade a todos os servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países e na Amazônia Legal.
III - ISONOMIA ENTRE OS CHEFES DE CARTÓRIO: Foi relembrando que a aprovação do voto da Relatora Min. CARMEM LÚCIA nos autos do PROCESSO 19.800 do TSE, em agosto/2011, reconheceu uma reivindicação antiga da base da Justiça Eleitoral em todo o Brasil, com os sindicatos e a FENAJUFE já há muitos anos lutando para que a diferença hoje existente no valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital seja definitivamente extinta, sanando assim uma injustiça histórica. A proposta acolhida no Relatório da MIn. Carmen Lucia, inclusive, foi oriunda de sugestão apresentada pelo Representante da base sindical do SINDJUF-PA/AP na Comissão instituída pela FENAJUFE para estudar a questão, o que muito nos honra. No entanto, o processo não retornou ao Pleno do TSE para definição do anteprojeto de lei necessário. O Ministro considerou importante a discussão e que seria interessante o sindicato agendar reunião com a própria Ministra Relatora. O SINDJUF-PA/AP já está providenciando o pedido junto ao gabinete da Min. Carmen Lúcia.
Fonte: SINDJUFE-PA/AP
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