O PLC 03/2010 era o segundo item em pauta na sessão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desta quarta feira (07/03). O Presidente da Agepoljus, o Assessor Parlamentar Alexandre Marques e os Agentes de Segurança Igor e Erasmo do Supremo Tribunal Federal, além de vários outros Agentes acompanharam a sessão da Comissão no Senado, onde presenciaram o projeto ser retirado de pauta pelo fato do relator da matéria Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), não estar presente na sessão.
Após sair da comissão a Agepoljus aproveitou a oportunidade e conversou com representantes do Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça e Polícia Federal, onde ficou ciente de que seguindo determinação do Partido Trabalhista (PT), sobre a campanha do desarmamento, o Ministério da Justiça ainda sustenta a ideia de não ceder o porte de arma para os Agentes de Segurança. Por consequência a Polícia Federal que é órgão subordinado a este ministério, é obrigado a acompanhar a determinação deste ministério, porém em conversa a Polícia Federal reconhece não ter condições de oferecer proteção ao conjunto da Magistratura e que o caminho para a melhoria seria a concessão do porte de arma.
Já em conversa com a assessoria parlamentar do STF, a Agepoljus expos os motivos para a insatisfação da falta de atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal em tomar uma posição com relação a este assunto, sendo necessária para a resolução da questão uma intervenção do mesmo.
O primeiro motivo exposto é de o projeto não se tratar da iniciativa do Judiciário, já o segundo motivo é que se não ocorrer uma intervenção direta do Presidente do STF ou do conjunto de Ministros, dificilmente o porte de arma será aprovado, medida que aguardamos que o STF realize o mais breve possível, pois na tarde de ontem (terça feira), o porte de arma do Supremo Tribunal Federal venceu e a partir desta quarta feira (07/03), os Ministros estão sem contar com escolta armada. Ocorrendo assim uma exposição do Chefe do Judiciário Nacional, não só se tratando de pessoa, mas sim do terceiro homem na hierarquia da constituição federal deste país, o que entendemos ser para todo o conjunto do Judiciário uma situação vexatória.
Na tarde de terça feira (06/03), o Presidente da Agepoljus e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques estiveram no Senado, visitando os gabinetes dos Senadores da Comissão, liderança do governo e partidos, solicitando apoio para a referida matéria, porém, e m conversa os dirigentes da Agepoljus ficaram cientes que o governo pediria vista ao PLC 03/2010, retirando o projeto da pauta desta quarta feira e regimentalmente sendo colocado para a próxima sessão. Porém pelo fato de o relator não ter comparecido a sessão, foi decidido pela retirada de pauta do projeto, e ficou acordado que o projeto será o primeiro item da pauta da próxima sessão.
A Agepoljus aguarda pela pauta da sessão e solicita aos companheiros para que os mesmos continuem enviando a carta elaborada para os Senadores da comissão.
Por Augusto Tomáz Aquino
Fonte: AGEPOLJUS
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