27/11/2009
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O ministro Gilmar Mendes voltou a defender o aumento salarial dos servidores do Judiciário, durante o "Seminário de Execução Penal: temas atuais " na capital paulista, na tarde desta sexta-feira (27/11) . "É o tipo de greve que conta com o meu apoio do ponto de vista da pretensão. Concordo com a reivindicação", afirmou, acrescentando, porém, que não achava justo que se fizesse greve por causa disso. "Não acho compreensível que uma reivindicação salarial sacrifique a população carente que busca na Justiça uma pensão de salário mínimo", afirmou o ministro, assinalando que considerava este tipo de atitude "um acinte já que os servidores do Judiciário têm uma média salarial de R$ 7 mil".
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O ministro disse que o Projeto de Lei que garantirá os reajustes dos servidores da Justiça ainda está sendo analisado para adequá-lo à necessidade real, pois, segundo explicou, o formato do projeto trará um significativo aumento na folha e nos custos do Judiciário da ordem de R$ 9 bilhões. O ministro assinalou que irá encaminhar um projeto de lei com viabilidade econômica.
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Ao ser indagado sobre se existe demora no envio do projeto para deliberação dos parlamentares, o ministro enfatizou que a iniciativa do projeto lei é do Supremo, segundo diz a Constituição, acrescentando que "enquanto eu for presidente será assim também. Não serão os sindicatos que vão determinar o momento de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional".
Ao ser indagado sobre se existe demora no envio do projeto para deliberação dos parlamentares, o ministro enfatizou que a iniciativa do projeto lei é do Supremo, segundo diz a Constituição, acrescentando que "enquanto eu for presidente será assim também. Não serão os sindicatos que vão determinar o momento de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional".
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Fonte: Agência CNJ de Notícias
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