O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (8) que a intenção do governo é votar a proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) no dia 21 ou 22 deste mês, logo após a votação da DRU [Desvinculação das Receitas da União – PEC 61/11]. “O Congresso pode votar o Orçamento até a meia-noite do dia 22. Se não votar, vai ficar para o ano que vem, pois não vai haver convocação extraordinária no recesso”, disse durante entrevista coletiva.
Na opinião de Vaccarezza, um possível adiamento não prejudicará a presidente Dilma Rousseff. “A presidente tem grande capacidade administrativa.”
Até lá, a prioridade do governo é votar, já na terça-feira (13), o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Mesmo com a possibilidade de obstrução da pauta pela oposição, Vaccarezza disse que vai trabalhar por essa votação.
O líder acredita, inclusive, que os parlamentares devem fechar em 8% a alíquota de contribuição do governo no caso dos futuros servidores que aderirem à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista na proposta. A alíquota calculada hoje é de 7,5%. O tema foi discutido ontem em comissão geral.
PECs
Vaccarezza lembrou ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes incluíram algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) entre as prioridades da próxima semana. Uma delas, a PEC da Música (PEC 98/07), deverá ser votada na terça-feira em segundo turno. O texto, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
Também poderão entrar na pauta a PEC que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07); e a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública, entre outras.
Outra prioridade do governo é a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). “Não será tarefa fácil votá-la, até porque ainda não conhecemos o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Mas pedi a ele um pré-relatório para criar condições de uma votação na próxima semana”, disse o líder.
REAJUSTE DE SERVIDORES
Vaccarezza preferiu não se posicionar sobre a possível inclusão na pauta da próxima semana de um projeto de resolução que desvincula os reajustes salariais dos servidores da Câmara dos aumentos dos deputados e, ao mesmo tempo, libera o reajuste dos funcionários já previsto desde o início do ano. Conforme explicou, a Câmara tem orçamento próprio e, por isso, um aumento para os servidores não seria assunto do governo.
“Não tenho conhecimento do projeto e vamos nos posicionar na hora da votação. Mas a Câmara dos Deputados neste ano teve austeridade e contenção de gastos e vai devolver dinheiro para o Tesouro”, ponderou.
Questionado sobre o novo Código Florestal, que foi aprovado nesta semana pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, pois o texto aprovado anteriormente pela Câmara sofreu alteraçoes, Vaccarezza declarou que, se houver condições, a matéria será votada. O presidente Marco Maia, no entanto, já anunciou que a votação ainda neste ano é pouco provável. A proposta, justificou Maia, tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar.
PIMENTEL
O líder do governo também comentou a rejeição na quarta-feira (7), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, de requerimento de deputados do PSDB para convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Os parlamentares da oposição queriam que o ministro prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre suas atividades de consultoria anteriores à posse no ministério.
Reportagens publicadas na imprensa afirmam que o ministro recebeu cerca de R$ 2 milhões por essas atividades entre 2009 e 2010. E uma das empresas assessoradas teria sido contratada mais tarde pela prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi prefeito da capital mineira até 2008.
Vaccarezza disse que os pedidos de convocação têm a intenção apenas de criar fatos políticos, pois muitas vezes a oposição não aparece na audiência em que o convocado é sabatinado. “Além disso, Pimentel exerceu uma atividade privada, sem dinheiro público e sem tráfico de influência. Não tem por que ele cair.”
Para o líder, por outro lado, a queda de vários ministros no primeiro ano do governo de Dilma não significa tempo perdido. “O mundo está em crise e o Brasil, pujante. Se tem alguém desgastado na política não é o governo”, declarou.
Íntegra da proposta:
Na opinião de Vaccarezza, um possível adiamento não prejudicará a presidente Dilma Rousseff. “A presidente tem grande capacidade administrativa.”
Até lá, a prioridade do governo é votar, já na terça-feira (13), o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Mesmo com a possibilidade de obstrução da pauta pela oposição, Vaccarezza disse que vai trabalhar por essa votação.
O líder acredita, inclusive, que os parlamentares devem fechar em 8% a alíquota de contribuição do governo no caso dos futuros servidores que aderirem à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista na proposta. A alíquota calculada hoje é de 7,5%. O tema foi discutido ontem em comissão geral.
PECs
Vaccarezza lembrou ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes incluíram algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) entre as prioridades da próxima semana. Uma delas, a PEC da Música (PEC 98/07), deverá ser votada na terça-feira em segundo turno. O texto, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
Também poderão entrar na pauta a PEC que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07); e a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública, entre outras.
Outra prioridade do governo é a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). “Não será tarefa fácil votá-la, até porque ainda não conhecemos o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Mas pedi a ele um pré-relatório para criar condições de uma votação na próxima semana”, disse o líder.
REAJUSTE DE SERVIDORES
Vaccarezza preferiu não se posicionar sobre a possível inclusão na pauta da próxima semana de um projeto de resolução que desvincula os reajustes salariais dos servidores da Câmara dos aumentos dos deputados e, ao mesmo tempo, libera o reajuste dos funcionários já previsto desde o início do ano. Conforme explicou, a Câmara tem orçamento próprio e, por isso, um aumento para os servidores não seria assunto do governo.
“Não tenho conhecimento do projeto e vamos nos posicionar na hora da votação. Mas a Câmara dos Deputados neste ano teve austeridade e contenção de gastos e vai devolver dinheiro para o Tesouro”, ponderou.
Questionado sobre o novo Código Florestal, que foi aprovado nesta semana pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, pois o texto aprovado anteriormente pela Câmara sofreu alteraçoes, Vaccarezza declarou que, se houver condições, a matéria será votada. O presidente Marco Maia, no entanto, já anunciou que a votação ainda neste ano é pouco provável. A proposta, justificou Maia, tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar.
PIMENTEL
O líder do governo também comentou a rejeição na quarta-feira (7), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, de requerimento de deputados do PSDB para convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Os parlamentares da oposição queriam que o ministro prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre suas atividades de consultoria anteriores à posse no ministério.
Reportagens publicadas na imprensa afirmam que o ministro recebeu cerca de R$ 2 milhões por essas atividades entre 2009 e 2010. E uma das empresas assessoradas teria sido contratada mais tarde pela prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi prefeito da capital mineira até 2008.
Vaccarezza disse que os pedidos de convocação têm a intenção apenas de criar fatos políticos, pois muitas vezes a oposição não aparece na audiência em que o convocado é sabatinado. “Além disso, Pimentel exerceu uma atividade privada, sem dinheiro público e sem tráfico de influência. Não tem por que ele cair.”
Para o líder, por outro lado, a queda de vários ministros no primeiro ano do governo de Dilma não significa tempo perdido. “O mundo está em crise e o Brasil, pujante. Se tem alguém desgastado na política não é o governo”, declarou.
Íntegra da proposta:
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