Presidentes de dez entidades representativas de integrantes da magistratura e do Ministério Público entregaram nesta quarta-feira (21) uma carta de reivindicações ao presidente do Congresso, senador José Sarney. Entre as solicitações estão o reajuste salarial (PLs 7749/10 e 7753/10) referente a cinco anos de perdas com a inflação e uma política nacional de segurança para esses profissionais. Cerca de 1,3 mil juízes e promotores participaram da manifestação, que teve a adesão de deputados e senadores.
Entidades vieram ao Congresso pedir valorizaçãodo Poder Judiciário e do Ministério Público.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, as associações estão buscando não um aumento salarial, mas apenas a reposição monetária pela inflação. “Nos nossos orçamentos, já há essa previsão de despesa. Não vamos tirar de nenhum Poder. Hospitais não serão fechados e a saúde não vai piorar”, afirmou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, questionou o argumento de alguns setores do governo de que o reajuste da classe promoverá um impacto orçamentário negativo para o País. “Onde está esse impacto quando R$ 40 bilhões vazam pelo ralo podre da corrupção?”, protestou.
“A magistratura e o Ministério Público não podem ser prejudicados por uma política fiscal supostamente rigorosa e que não serve ao povo brasileiro”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna.
Deputados opinam
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu o aumento salarial das categorias. “Não podemos admitir aquela política tacanha de quem está no topo deve receber o mesmo de quem está na base”, disse o parlamentar, que representou o presidente da Câmara, Marco Maia, no evento.
“Não vi nada no Código de Ética da Magistratura dizendo que juiz tem de ter voto de pobreza”, declarou o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), também em prol da medida.
Na última terça-feira (20), Marco Maia afirmou que a mobilização é justa, mas ressaltou que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. Nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, o que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas."
Protocolo de segurança
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, propôs uma política nacional de segurança para que juízes e promotores não dependam de decisões locais para conseguirem trabalhar com tranquilidade. “É preciso que universalizemos mecanismos de segurança, essa é a maior garantia de atuação independente.”
O deputado Newton Lima (PT-SP) disse que a mobilização servia como homenagem à juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada em agosto ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). “A passeata é a melhor forma de lembrar a juíza e todos aqueles que foram atingidos pelo crime organizado.” Conhecida por sua atuação firme, Patrícia foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.
Após deixar o Salão Negro do Congresso, os manifestantes seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
Íntegra da proposta:
PL-7749/2010
PL-7753/2010
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, questionou o argumento de alguns setores do governo de que o reajuste da classe promoverá um impacto orçamentário negativo para o País. “Onde está esse impacto quando R$ 40 bilhões vazam pelo ralo podre da corrupção?”, protestou.
“A magistratura e o Ministério Público não podem ser prejudicados por uma política fiscal supostamente rigorosa e que não serve ao povo brasileiro”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna.
Deputados opinam
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu o aumento salarial das categorias. “Não podemos admitir aquela política tacanha de quem está no topo deve receber o mesmo de quem está na base”, disse o parlamentar, que representou o presidente da Câmara, Marco Maia, no evento.
“Não vi nada no Código de Ética da Magistratura dizendo que juiz tem de ter voto de pobreza”, declarou o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), também em prol da medida.
Na última terça-feira (20), Marco Maia afirmou que a mobilização é justa, mas ressaltou que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. Nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, o que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas."
Protocolo de segurança
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, propôs uma política nacional de segurança para que juízes e promotores não dependam de decisões locais para conseguirem trabalhar com tranquilidade. “É preciso que universalizemos mecanismos de segurança, essa é a maior garantia de atuação independente.”
O deputado Newton Lima (PT-SP) disse que a mobilização servia como homenagem à juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada em agosto ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). “A passeata é a melhor forma de lembrar a juíza e todos aqueles que foram atingidos pelo crime organizado.” Conhecida por sua atuação firme, Patrícia foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.
Após deixar o Salão Negro do Congresso, os manifestantes seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
Íntegra da proposta:
PL-7749/2010
PL-7753/2010
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
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