Manifesto por mais segurança, melhor sistema de saúde e previdência, e uma política remuneratória para promotores, procuradores e juízes, será entregue nesta segunda-feira (19/9) ao vice-presidente da República, Michel Temer. O documento será entregue em reunião marcada para as 16h, em Brasília, no Palácio do Planalto e também será enviado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Na quarta-feira (21/9), durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República.
Entre as propostas do manifesto estão a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; o uso da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Dia Nacional de Valorização
O objetivo principal do Dia Nacional de Valorização Magistratura e do Ministério Público, quando o manifesto será entregue a outros representantes do governo, é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1.500 promotores, procuradores e juízes de todo o país.
Também será solicitada atenção especial do Legislativo e do Executivo à recomposição dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei 7.753 e 7.749, de 2010, e 2.198 e 2.197 de 2011, em tramitação no Congresso.
Participaram da elaboração do manifesto a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011
Fonte: CONJUR
Entre as propostas do manifesto estão a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; o uso da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Dia Nacional de Valorização
O objetivo principal do Dia Nacional de Valorização Magistratura e do Ministério Público, quando o manifesto será entregue a outros representantes do governo, é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1.500 promotores, procuradores e juízes de todo o país.
Também será solicitada atenção especial do Legislativo e do Executivo à recomposição dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei 7.753 e 7.749, de 2010, e 2.198 e 2.197 de 2011, em tramitação no Congresso.
Participaram da elaboração do manifesto a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011
Fonte: CONJUR
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