O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, atribuiu a um equívoco o corte feito pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário previsto para 2012. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, afirmou o ministro nesta quinta-feira (1º/9).
Questionado sobre se havia recebido alguma comunicação do governo federal conformando que houve, de fato, um equívoco, o presidente do Supremo respondeu: “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”.
O que Cezar Peluso considera óbvio é o fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira.(CONJUR) Leia a matéria completa...
Questionado sobre se havia recebido alguma comunicação do governo federal conformando que houve, de fato, um equívoco, o presidente do Supremo respondeu: “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”.
O que Cezar Peluso considera óbvio é o fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira.(CONJUR) Leia a matéria completa...
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