FEDERAÇÃO APONTA NECESSIDADE DE ACORDO ENTRE JUDICIÁRIO E EXECUTIVO
BRASÍLIA – 09/09/11 - Os trabalhos da Fenajufe e da categoria em defesa do Plano de Cargos e Salários continuam firmes e devem ser intensificados nos próximos dias. Aliado às mobilizações dos servidores de todo o país, que na próxima quarta-feira [14] virão a Brasília pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] para que votem o PL 6613/09, há o grande esforço da Fenajufe, que também mantém sua atuação institucional junto aos tribunais superiores, ao Legislativo e ao Executivo.
Em reunião na última segunda-feira [05], em Brasília, a Diretoria Executiva da Fenajufe definiu intensificar os contatos com representantes das cúpulas do Judiciário e do MPU, bem como com várias lideranças importantes para ajudar na tramitação do projeto no Congresso Nacional. O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiróz, esteve na reunião e explicou como serão os trabalhos no Legislativo no processo de votação da proposta da Lei Orçamentária Anual e pontuou quais ações deverão ser desenvolvidas pela Fenajufe junto aos parlamentares, ao governo federal e ao Judiciário, a fim de garantir a aprovação do reajuste salarial.
Uma das iniciativas desta semana foi o envio, nesta sexta-feira [09], de ofício ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, solicitando audiência para os próximos dias. No documento, que também foi encaminhado aos presidentes de todos os demais tribunais superiores e do TJDFT, a Fenajufe ressalta a importância da reação do ministro diante do fato da Presidência da República ter enviado a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 ao Congresso Nacional sem a previsão orçamentária do PL 6613/09. Para a Federação, essa atitude garantiu a defesa da autonomia do Poder Judiciário. “Essa feliz iniciativa mostrou ao Poder Executivo que é preciso manter o equilíbrio entre os poderes e que a Constituição Federal deve ser respeitada”.
Em relação ao recuo da presidente Dilma Rousseff, que no dia 2 de setembro encaminhou mensagem ao Legislativo corrigindo a proposta da LOA, a Fenajufe explica ao ministro Peluso que o impasse para aprovar o PCS não está resolvido, uma vez que “ela não hesitou em orientar aos parlamentares, da base do governo, que não incluam o montante relativo ao reajuste dos servidores no orçamento e tampouco aprovem o PL 6613/09”. Com esse cenário de incerteza, no ofício, a Federação ressalta o que já fora dito pelos parlamentares da base do governo, procurados nos últimos dias: “o plano será aprovado somente com um acordo firmado entre Vossa Excelência e a Presidente da República, Dilma Rousseff”. Segundo informaram alguns parlamentares, se o projeto de reajuste dos servidores for colocado em votação, ele será rejeitado pela Casa, a não ser que haja uma nova ordem direta do Palácio do Planalto.
O ofício da Fenajufe também rebate as declarações do governo federal, de que não há verba para conceder o reajuste aos servidores. “Os argumentos de que o país não tem dinheiro para o reajuste do Judiciário e do MPU, apresentados pelo governo e divulgados na grande imprensa, não se verificam. Prova disto, foi o anúncio do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de reestimar o superávit primário em 10 bilhões, passando de aproximadamente R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões a ser realizado em 2011”.
Por fim, a Fenajufe solicita o empenho do ministro “para buscar junto à Presidente Dilma a finalização de um acordo favorável, pois o Poder Judiciário - magistrados e servidores - já está muito desgastado com esse impasse, que, no caso dos servidores, já perdura há mais de três anos”.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
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