terça-feira, 29 de setembro de 2009

PRESIDENTE DO TRT 7 AFIRMA APOIO AOS AGENTES NO PLANO DE CARREIRA

O Presidente do TRT 7ª Região CE, Desembargador José Antonio Parente da Silva é grande incentivador da profissionalização da segurança nos tribunais. Na sua gestão criou a Divisão de Segurança, que está sendo estruturada(AGEPOLJUS) Leia mais...

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

JORNADA NO JUDICIÁRIO: CONFIRA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ

A resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, divulgada recentemente, estabelece jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para os servidores do Judiciário ou jornada de sete horas, desde que sem interrupção. A resolução também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores. (ANAJUSTRA) Leia mais e veja a íntegra da resolução 88...

CURSO DE GERENCIAMENTO DE CRISES E NEGOCIAÇÃO

Gerenciamento de Crises e Negociação Inscrições até 3/11/2009. (AGEPOLJUS) Mais informações sobre o curso...

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

CSJT UNIFORMIZA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS

24/9/2009
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou no dia 21 de setembro o Ato nº 150/2009, uniformizando o Programa de Assistência Pré-escolar, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Serão beneficiadas as crianças com até cinco anos, dependentes dos magistrados e servidores em efetivo exercício.(ASCOM/TST) Leia mais...

AGEPOLJUS CONTINUA TRABALHO SOBRE PLANO DE CARREIRA ATÉ DELIBERAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS

24/9/2009
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A AGEPOLJUS tem se reunido nas últimas semanas com Presidentes dos Tribunais Superiores: TST, STM e TJDFT, assim como com os Diretores-Gerais, assessores dos gabinetes, agentes próximos aos ministros, para pedir apoio à exclusão do parágrafo único do artigo 13-A do anteprojeto de revisão da Lei 11.416/06, que exclui e discrimina os Agentes do recebimento da GPT. (AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

A N A J U S T R A

MAIS DE 13 MIL ASSOCIADOS CONCORREM AOS PRÊMIOS DA CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO
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Treze mil, seiscentos e setenta e quatro associados, cerca de 60% do total de filados, concorrem neste sábado, 26, aos cinco prêmios da campanha de recadastramento da ANAJUSTRA, que terminou no último domingo, dia 20. O sorteio será realizado pela Loteria Federal e o resultado divulgado na segunda-feira, 28. A campanha sorteará um notebook, um IPhone 16GB, e três IPhones 8GB.(ANAJUSTRA) Leia mais...

SENADO APROVA AUMENTO SALARIAL DE MINISTROS DO STF PARA R$ 26.723 EM 2010

23/9/2009
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Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A partir de 1º setembro, os salários passam de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. E para R$ 26.723,13 a partir de fevereiro de 2010. A comissão também aprovou o mesmo reajuste para o procurador-geral da República.

Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República --que correspondem ao teto do serviço público-- servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.

Os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores --que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF. (FOLHAONLINE) Veja a matéria completa...

POLÍCIA JUDICIAL

UMA NECESSIDADE CADA VEZ MAIS REAL

Temos ciência de que segurança se faz com orientação, prevenção, controle e inibição, de forma solidária e altruísta, com educação e respeito às diferenças e com consciência das mais diversas causas e origens dos conflitos, a fim de proporcionar sua resolução ou gerenciamento da forma mais ética, profissional e eficaz possível. Sabemos, contudo, que, mais do que segurança, o Judiciário Federal necessita de um serviço que garanta não só a tão necessária sensação institucional de segurança, mas a rápida e coerente exeqüibilidade de suas decisões, proporcionando a credibilidade e o respeito que a instituição merece.
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A proposta de criação da polícia judicial vem ao encontro dos anseios internos e externos aos tribunais. Internamente, o poder de polícia do Judiciário, podendo ser efetivamente posto em prática, em suas mais variadas competências, trará ao Poder maior independência em suas ações, assim como fará com que a prestação jurisdicional se faça com maiores agilidade, competência e profissionalismo. Externamente, há historicamente uma relação intrínseca entre os mais variados tipos de crimes. A colaboração, a troca de informações e a inteligência entre as várias especialidades policiais é a mais eficiente arma no combate à criminalidade, principalmente naqueles crimes mais sofisticados.(SINTRAJUFE) Leia mais...

terça-feira, 22 de setembro de 2009

INSTALADA COMISSÃO SOBRE TETO SALARIAL ÚNICO PARA O LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

22/9/2009
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Foi instalada nesta tarde a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os Três Poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.
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O presidente da comissão será o deputado Átila Lins (PMDB-AM). Os vice-presidentes serão eleitos na próxima reunião marcada para terça-feira (29), às 14h30, no plenário 11.
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Íntegra da proposta: PEC-89/2007
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Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

ENCONTRO DO COLETIVO DOS APOSENTADOS SERÁ NO PRÓXIMO SÁBADO

A Fenajufe realiza no dia 26 de setembro o 1º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados [Conap], no Hotel Nacional, em Brasília. A convocatória já foi encaminhada para todos os sindicatos e a programação será divulgada nos próximos dias.
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Os nomes dos representantes deverão ser encaminhados para a secretaria da Fenajufe, no e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br, até esta terça-feira, 22 de setembro. A Fenajufe explica que a escolha dos representantes terá que ser de acordo com o Regimento Interno do Conap. (FENAJUFE) Veja a matéria completa...

ORÇAMENTO APROVA R$ 2,76 BI EM CRÉDITOS EXTRAS

R$ 331,7 milhões, referentes aos PLNs 26/09 e 30/09 será canalizada ao Poder Judiciário e à Presidência da República.
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O PLN 30/09 transfere R$ 26,7 milhões à Justiça do Trabalho, sendo R$ 25,7 milhões para custeio de auxílio-alimentação a servidores e empregados.(ANAJUSTRA) Veja matéria completa...

domingo, 20 de setembro de 2009

A SEGURANÇA NÃO SE IMPLORA, NÃO SE PEDE, NÃO SE ESPERA...

A Segurança não se implora, não se pede, não se espera... Hoje nos Estados do Brasil vemos o Crime Organizado tomando conta da Sociedade e fazendo a vez do Estado.
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O crime é um sentimento inútil dento de uma Sociedade que não procura seus Direitos e valores dentro de um Estado falido e aterrozizado pelo Crime organizado e por instituição que se esconde atrás dos Politicos e de Juizes que fecham os olhos para um Estado falido e não presente junto ao seu povo. Nós a Sociedade somos um Estado que não tornamos um Pais melhor,devido a nossos pensamentos e falta de conhecimento sobre a ética e sentimento da família e principalmente de DEUS?. (FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA) Veja a matéria completa...

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

PCS É ENVIADO PARA APRECIAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS

Proposta mantém Agentes fora do recebimento da GPT; AGEPOLJUS continuará a se reunir com os Presidentes até a data informada para decisão
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18/9/2009
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proposta para o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário foi enviada aos Presidentes dos Tribunais Superiores para avaliação e encaminhamento ao Legislativo.
A proposta traz o aumento de 15% no vencimento básico, e elevação para 100% do vencimento básico no percentual da GAJ. Nos pontos em que diz respeito aos Agentes de Segurança, a proposta mantém a categoria fora do recebimento da GPT. A GAS pode ser recebida juntamente com uma FC ou CJ vinculados à área de segurança. (AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

CJF DELIBERA CONTRA A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA

Decisão deverá ser adotada pelo Conselho e instâncias da Justiça Federal

18/9/2009

Decisão do Conselho da Justiça federal (CJF) tomada em 13 de agosto no julgamento do Processo Administrativo 2008.16.3026 recomenda a Conselho da Justiça Federal e às unidades da justiça Federal de 1º e 2º graus a manutenção do cargo de Técnico Judiciário especialidade Segurança e Transporte.(AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA PL 2057/07

Parecer do Deputado Flávio Dino foi aprovado sem modificações; projeto vai agora para o plenário

BRASÍLIA 17/9/2009 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira o parecer do Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) para o PL 2057/07. O relatório do parlamentar foi aprovado sem modificações.

O projeto prevê medidas de segurança para os Tribunais e alguns pontos dizem respeito diretamente aos Agentes de Segurança. Há a limitação em até 50% para a concessão de porte para Agentes e Inspetores em cada Tribunal, que deve ser autorizada pelo Presidente da Corte. Para obter o porte, os Agentes devem ter a partir de 25 anos de idade. Há também a isenção de taxas para obtenção e renovação do porte.

A proposta inclui os Agentes e Inspetores de Segurança do Ministério Público entre as categorias autorizadas a portar armas e prevê a edição de regulamento pelo CNJ e CNMP.

No artigo 3º do PL, está previsto o poder de polícia para os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária no “ desempenho de suas atribuições no policiamento ostensivo das instalações da Justiça”.

Os pedidos da AGEPOLJUS aos membros da CCJ para modificações no projeto, como as limitações ao poder de polícia, à idade e a quantidade de portes em cada tribunal, não foram contemplados. O PL seguirá para apreciação do Plenário.
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Fonte: AGEPOLJUS

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

AGEPOLJUS PROMOVE DIA 17 DE SETEMBRO DEBATE SOBRE PLANO DE CARREIRA NO TRT

Conforme aprovado na reunião geral de 15/9, com mais de 50 Agentes de Segurança do DF, a AGEPOLJUS realiza no auditório Desembargador Herácito Pena Junior do TRT10 reunião com os Agentes do Tribunal para tratar do Plano de Carreira e outros temas, às 13hdo dia 17/9. A participação da categoria nas reuniões é muito importante.
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No STJ, o debate sobre o Plano será promovido pelo SINDJUS/DF às 13h no auditório do Tribunal.
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Fonte: AGEPOLJUS

terça-feira, 15 de setembro de 2009

ANAJUSTRA-ÚLTIMA SEMANA PARA RECADASTRAR

A campanha de recadastramento da ANAJUSTRA está chegando ao fim. Domingo, 20/09, é o último dia para os associados atualizarem seus dados e participarem do sorteio de um notebook, um IPhone 16GB, e três IPhones 8GB. Mais de 12 mil servidores já garantiram participação no sorteio. (ANAJUSTRA) Leia mais...

CATEGORIA DEBATE PROPOSTA DE REVISÃO SALARIAL E MARCA DIA NACIONAL DE LUTAS

Proposta de revisão salarial e do Plano de Carreira
No último sábado [12], os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União tiveram mais uma atividade envolvendo a campanha em defesa da revisão salarial e do Plano de Carreira.
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23 de setembro será Dia Nacional de Luta
Um dos pontos consensuados pelos participantes da reunião ampliada foi em relação ao calendário de lutas em defesa da revisão salarial e da continuidade dos debates sobre o Plano de Carreira. A próxima data de mobilização será 23 de setembro, Dia Nacional de Luta do Judiciário Federal e do MPU. (FENAJUFE) Veja a matéria completa...

ENTIDADES COBRAM CRIAÇÃO DE POLÍCIA EXCLUSIVA PARA O JUDICIÁRIO

Representantes do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública afirmaram que os juízes brasileiros estão sob permanente risco de violência pela falta de uma estrutura de segurança própria para os tribunais, varas e fóruns do País. Em audiência pública realizada em agosto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os participantes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado, que conclui a reforma do Judiciário e cria uma polícia específica para esse poder.
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Uma pesquisa apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na audiência demonstra que não há policiamento em 46% das varas e não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, em mais de 80% delas - percentual que supera os 90% nas regiões Norte e Nordeste.(CAMARA.GOV.BR) Veja a matéria completa...

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

FENAJUFE PROTOCOLA MANDADO DE INJUNÇÃO SOBRE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO

Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Rogério Fagundes e Roniel Andrade e o assessor jurídico nacional Pedro Maurício Pita protocolaram nessa segunda-feira [14], no Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Injunção nº 1872 reivindicando os índices de revisão geral anual para toda a categoria. O advogado da Federação ressalta que a revisão geral é assegurada aos servidores públicos pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, em caráter anual, desde a Reforma Administrativa de 1998. No entanto, segundo ele explica, desde então, só foram concedidos reajustes nos anos de 2002 e 2003 e em índices inferiores à inflação, respectivamente de 3,5% e 1,0%.(FENAJUFE) Veja a matéria completa...

ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA TERÇA-FEIRA (15/9)

A AGEPOLJUS convoca todos os Agentes de Segurança filiados ou não, a participarem nesta terça-feira (15), às 19h, no Hotel Nacional de Assembléia Geral para debater a proposta de Plano de Carreira, que exclui os Agentes de Segurança do recebimento de uma gratificação genérica para todos os servidores do Judiciário. Os Agentes precisam conquistar a GPT e dizer NÃO À DISCRIMINAÇÃO. Compareça. Somente a união e a mobilização da categoria poderão trazer a vitória.

Fonte: AGEPOLJUS

sábado, 12 de setembro de 2009

PRESIDENTE DO CNJ DIZ QUE META 2 TEM MUDADO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS TRIBUNAIS

12/9/2009
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Ao participar do encerramento do VI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em Maceió (AL), nesta sexta-feira (11/09), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, elogiou os tribunais que estão próximos de cumprir a Meta 2 do Plano de Nivelamento do Judiciário. O ministro afirmou que a campanha pelo cumprimento da meta, mais do que consistir num esforço para a redução da taxa de congestionamento dos processos, representa uma reestruturação dos tribunais em relação à organização processual, de práticas e rotinas de trabalho e, sobretudo, reestruturação administrativa do Judiciário em todo o país.

A Meta 2, que tem a proposta de julgar, até o final deste ano, todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 e já foi atingida por vários tribunais. O ministro destacou, em Alagoas, o Tribunal de Justiça daquele estado (TJAL) tem feito grande esforço para garantir o seu cumprimento, além do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região.
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Medalha - O presidente Gilmar Mendes sugeriu, ainda, que os tribunais que estiverem próximos do cumprimento da meta comecem a trabalhar no intuito de começar a julgar os processos protocolados no ano de 2006, como forma de acelerar ainda mais a o andamento processual e reduzir a taxa de congestionamento da Justiça no país, o que acarretará num Judiciário mais moderno e eficaz. Ao final da solenidade, o ministro Gilmar Mendes foi agraciado com a medalha Ministro Silveira de Araújo Jorge, que é concedida, em todas as edições do congresso, a personalidades cujo trabalho contribui de alguma forma para a melhoria do Poder Judiciário.
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Fonte: CNJ

LUTA DA AGEPOLJUS PELA GPT

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

POLÍCIA FEDERAL QUER AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou carta aberta que resultou da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Nela, a associação afirma que só com autonomia institucional, a Polícia Federal pode cumprir suas funções com imparcialidade e eficiência. E pediu a regulamentação por meio de uma lei orgânica.(CONJUR) Veja a matéria completa...

AGENTES DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM SINDICATOS PARA DEFENDER CATEGORIA

10/9/2009
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A AGEPOLJUS solicita aos Agentes de Segurança em todo o país que entrem em contato com seus Sindicatos, diante do anteprojeto de lei de revisão do Plano de Carreira, Lei 11.416-06, e peçam a exclusão do parágrafo único do artigo 2º da proposta, que exclui os Agentes do recebimento da GPT.
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Fonte: AGEPOLJUS

CONSELHO DEFINE JORNADA DE OITO HORAS NO JUDICIÁRIO

9/9/2009
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Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada nesta terça-feira (08/09) em sessão plenária do Conselho, também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.
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De acordo com a determinação, que deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário, o pagamento de horas extras só será feito a partir da nona hora de trabalho, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana. “Não haverá possibilidade de pagamento de hora extra para quem cumpre jornada ininterrupta”, esclareceu o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução.
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As regras são válidas para todo o país. A resolução determina, ainda, que os tribunais de Justiça que já tenham disciplinado de forma diferente a jornada de trabalho de seus servidores se adequem ao novo horário, por meio de projeto de lei. “Esse assunto precisa ser disciplinado, pois tem reflexo no orçamento dos tribunais. Há excesso no pagamento de hora extra”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
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O CNJ disciplinou, também, os cargos em comissão, que só poderão ser ocupados nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Pelo menos 50% desses cargos só poderão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais de Justiça encaminhar projetos de lei de regulamentação do assunto.
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O Conselho também quer evitar abusos na requisição de servidores e, por esse motivo, estabeleceu um limite máximo para os órgãos do Poder Judiciário. Assim, cada órgão só poderá ter, no máximo, 20% de servidores requisitados. Quem ultrapassar esse limite terá um prazo de quatro anos para reduzir seu quadro de requisitados, até chegar a esse percentual. Assim, eles deverão ser substituídos por servidores do quadro, na proporção de 20% a cada ano, até chegar ao limite máximo.
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Fonte: CNJ

APROVADA RESOLUÇÃO DO CNJ PARA APERFEIÇOAR COMUNICAÇÃO NO JUDICIÁRIO

Resolução aprovada nesta terça-feira (08/09), na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração. O intuito é fazer com que as atividades dos tribunais alcancem maior divulgação junto à sociedade, beneficiária da prestação de serviços da Justiça.(CNJ.JUS.BR) Veja a matéria completa...

10 DE SETEMBRO, DIA NACIONAL DE LUTAS PELA REVISÃO SALARIAL

(10/09) Dia Nacional de Lutas pela revisão salarial e sábado tem reunião ampliada
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A Fenajufe encaminhou na última quarta-feira [02] a convocatória da próxima reunião ampliada da categoria, marcada para o próximo sábado, 12 de setembro, em Brasília. O documento, enviado a todos os sindicatos de base, explica que para participar da ampliada não será preciso eleger delegados em assembleia geral, uma vez que o encontro não terá caráter deliberativo. Mas a diretoria da Federação orienta que os sindicatos enviem o mais cedo possível os nomes dos representantes para o e-mail fenajufe@fenajufe.org.br.
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Na pauta da reunião ampliada estão incluídos os seguintes pontos: informes das entidades; avaliação do Dia Nacional de Lutas [10 de setembro]; e revisão salarial.
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Mobilização
Antes da ampliada, os sindicatos tem outro compromisso importante com a categoria. É o Dia Nacional de Lutas, convocado para esta quinta-feira, 10 de setembro, em todo o país. Esse calendário foi aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe, em que os delegados também aprovaram o Plano de Lutas e outros encaminhamentos em defesa da revisão salarial e do Plano de Carreira.
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A diretoria da Fenajufe afirma que é fundamental que todos os sindicatos joguem peso nas atividades do dia 10 de setembro, garantindo ampla participação da categoria. Ela orienta, ainda, que os sindicatos debatam com os servidores nas atividades de mobilização a proposta que está sendo discutida pelos diretores gerais, divulgada pela Fenajufe na última terça-feira [01].
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A Fenajufe também solicita que os sindicatos enviem à Federação, pelo e-mail imprensa@fenajufe.org.br, todas as atividades que serão realizadas nesta quinta-feira. O objetivo da Federação é dar visibilidade à reação da categoria diante desse cenário e pressionar os tribunais superiores para que enviem a proposta de revisão salarial para o Congresso Nacional o mais breve possível.
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Fonte: (FENAJUFE)

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TRIBUNAIS TERÃO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

Todos os tribunais do país terão que criar núcleos de controle interno que serão responsáveis pela avaliação de todas as atividades do Poder Judiciário, desde o cumprimento das metas do plano plurianual até o monitoramento dos gastos, passando pela comprovação da legalidade dos atos de gestão e de sua eficiência. A decisão foi tomada nesta terça-feira (08/09) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 89ª sessão plenária.
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A resolução aprovada pelo CNJ cumpre a meta 9 do Poder Judiciário e o artigo 74 da Constituição Federal que determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. “Há uma efetiva necessidade de se ter controle da gestão do Poder Judiciário. Isso garantirá uma maior transparência e controle nos gastos”, afirmou o presidente do CNJ , ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a resolução, o órgão de controle interno ficará diretamente vinculado à presidência do respectivo tribunal ou unidade administrativa do Judiciário. Ficarão sujeitos ao controle interno todos os tribunais ou unidades judiciárias, as serventias judiciais e extrajudiciais e entidades que recebam ou arrecadem recursos em nome do Poder Judiciário. A Corregedoria Nacional de Justiça poderá, inclusive, editar um manual de controle interno, a fim de uniformizar as normas e diretrizes dos núcleos.
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Fonte: CNJ

CURSO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA

DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO EM PORTO ALEGRE

INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA
CURSO DE INTELIGÊNCIA PARA GESTORES DE SEGURANÇA
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Inteligência é uma ferramenta largamente utilizada por empresas e organizações. Não pode ser produzida por amadores, sob pena de acrescentar mais um risco, em especial quando se trata da preservação de direitos dos cidadãos.
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O Curso de Inteligência para Gestores de Segurança, permite uma visão abrangente dessa atividade peculiar que, aplicada com método, poderá acrescentar um ganho considerável na eficácia de medidas de proteção adotadas no ambiente das organizações.(AGEPOLJUS) Veja conteúdo do curso completo...

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

POSIÇÃO DA AGEPOLJUS EM RELAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA

Toda a categoria recebeu com indignação o texto da nova proposta para o Plano de Cargos e Salários aprovada pelos Diretores Gerais, que exclui os Agentes de Segurança do recebimento de uma gratificação extensiva a todos os servidores. O texto seguirá para apreciação dos Presidentes dos Tribunais Superiores e TJDFT, assim como será discutido em reunião ampliada da FENAJUFE no dia 12 de setembro. (AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

FENAJUFE DISCUTE PROPOSTA DE REVISÃO SALARIAL COM SECRETÁRIO GERAL DO CNJ

Durante reunião desta quinta-feira [03] foi a vez da Fenajufe pautar no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] o debate sobre a revisão salarial e o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal.(FENAJUFE) Veja a matéria completa...

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

PL 2057/07 GANHA PARECER FAVORÁVEL NA CCJ DA CÂMARA

Substitutivo inclui poder de polícia para Agentes e limita concessão de portes para cada tribunal

O Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou parecer pela aprovação do PL 2057/07 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto prevê, entre outras medidas de segurança para a Justiça, o porte de armas para os Agentes de Segurança.

Na comparação com o texto aprovado na Comissão de Segurança Pública, o substitutivo da CCJ inclui os Agentes e Inspetores de Segurança do Ministério Público entre as categorias autorizadas a portar armas e prevê a edição de regulamento pelo CNJ e CNMP. (AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

11º SWAT DE 11 A 19 DE SETEMBRO EM BRASÍLIA

Associados AGEPOLJUS têm 30% de desconto na inscrição

11º SWAT, maior evento do gênero realizado na América do Sul, consolidado nacional e internacionalmente e desenvolvido exclusivamente para o CATI pelos melhores departamentos de polícia, tais como: Dallas SWAT, Austin SWAT e BOPE-RJ. Tem o objetivo de capacitar Policiais e Militares das Forças Armadas nas mais eficientes táticas utilizadas atualmente por estas equipes. A programação dos cursos irá proporcionar aos alunos uma experiência inédita, pois estarão recebendo instruções diretamente de quatro Oficiais da SWAT e de Instrutores do CATI e do BOPE-RJ, totalizando 16 instrutores, além de Tradutores, Equipe de Suporte, Armamento Taurus 24/7 .40 e Munição CBC. (AGEPOLJUS) Confira mais informações sobre o curso...

terça-feira, 1 de setembro de 2009

ÍNTEGRA DA PROPOSTA DOS DIRETORES GERAIS E SECRETÁRIOS GERAIS PARA O PCS

1º.9.2009-A Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GPT), no valor de 35% do vencimento básico, não será devida àqueles que recebem a Gratificação de Atividade de Segurança. Em outro trecho, a proposta revoga a obrigatoriedade dos cursos de capacitação para recebimento da GAS.(AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...

GRATIFICAÇÃO PARA TODOS, EXCETO AGENTES DE SEGURANÇA

A proposta de Plano de Carreira dos servidores do Judiciário definida nesta quinta-feira pelos Diretores Gerais concede uma gratificação de 35% para todos os servidores do Judiciário, incluindo quem exerça função comissionada, exceto aos de Agentes de Segurança (AGEPOLJUS) Veja a matéria completa...