sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

FENAJUFE AGUARDA SANÇÃO DO REAJUSTE E ASSESSORIA PARLAMENTAR AVALIA QUE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM FEVEREIRO NÃO IMPEDE PRIMEIRA PARCELA

Encaminhados para o Palácio do Planalto no último dia 21 de dezembro, conforme consta da página do Senado Federal, os projetos que revisam a GAJ (Gratificação Judiciária) e a Gampu (Gratificação de Atividade no MPU) ainda não foram sancionados pela presidenta Dilma Rousseff. A partir do dia 21, portanto, iniciou o prazo de 15 dias para que o Palácio do Planalto sancione as leis, que aumentam para 90% as gratificações dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), apurou esta semana que o governo já se comprometeu a pagar em janeiro a primeira parcela dos reajustes das várias categorias do funcionalismo público federal, incluindo o Judiciário e o MPU, mesmo com o adiamento da votação do Orçamento de 2013 para fevereiro. Líderes de partidos e o próprio Palácio do Planalto cogitaram na semana passada o fechamento de um acordo que garantiria a convocação de uma sessão extraordinária para esta semana ou a instalação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, para votar a Proposta de Lei Orçamentária Anual ainda em 2012. No entanto, com o argumento de que isso poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano, líderes voltaram atrás e decidiram deixar a votação para o retorno dos trabalhos do Legislativo, em 5 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo relator geral da PLOA e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-AL).

Segundo Toninho, a definição de garantir a primeira parcela é com base no artigo 50, item I, da LDO/2013 (Lei 12.708), que estabelece que a programação constante do PLOA/2013 poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V da própria LDO, dentre as quais constam as despesas com Pessoal e Encargos Sociais (item 27 do anexo V). “Art. 50. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de: I - despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V (...)”, afirma o texto.

De acordo com o assessor, as categorias que foram incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda do relator Romero Jucá, como Incra, Receita Federal e Banco Central, serão prejudicadas em janeiro com a não aprovação do Orçamento porque os valores referentes ao reajuste não foram enviados ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano. “Para que a primeira parcela do aumento fosse garantida em janeiro, seria preciso alterar a LDO, o que também ainda não foi feito”, explica Toninho.

A Fenajufe continuará acompanhando o site do Palácio do Planalto para informar a categoria sobre a sanção das leis que reajustam a GAJ e a Gampu. Além disso, também vai trabalhar para impedir que a decisão dos líderes partidários e do governo de deixar a votação do Orçamento para fevereiro não prejudique o pagamento da primeira parcela do reajuste em janeiro.

“Após superar todas as dificuldades pela postura do governo federal de não concessão de reajuste, não podem os atritos entre o Judiciário, o governo e o Legislativo acabar penalizando justamente os servidores, que aguardam ansiosos pela melhoria salarial em janeiro do próximo ano”, afirma o coordenador geral Zé Oliveira.

“Esperamos que os líderes e o Palácio do Planalto encontrem uma saída que viabilize a implementação imediata da primeira parcela do reajuste. Sabemos que a vitória não foi a que esperávamos e pela qual trabalhamos ao longo dos últimos três anos, mas o que foi conseguido temos que garantir que seja implementado imediatamente”, reforça Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

LOA 2013: RELATOR GERAL DO ORÇAMENTO ANUNCIA QUE VOTAÇÃO SERÁ EM FEVEREIRO

Acordo firmado entre lideranças aponta o dia 5 de fevereiro como data provável da sessão do Congresso para analisar proposta

A votação do Orçamento da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (26) pelo relator geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um dos motivos da decisão da base do governo no Congresso e do Palácio do Planalto, segundo informações da Folha Online, é o receio de uma nova judicialização sobre a votação do Orçamento de 2013 em uma comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares. Para o relator, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar "um precedente perigoso" para o próximo ano.

Segundo a Agência Brasil, Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

De acordo com a Folha Online, a decisão foi facilitada pelo fato de o governo ter encontrado caminhos legais para tocar a máquina durante janeiro e fevereiro, sem prejuízos. Para isso, deverá ser publicada nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para garantir investimentos nesse período.

Em relação aos projetos de reajuste de servidores, a não aprovação imediata do Orçamento poderia gerar problemas para algumas categorias que foram incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda do relator Romero Jucá. Entre as categorias estão os servidores do Incra, Receita Federal e Banco Central.

"O reajuste para essas categorias nós vamos ter que analisar. Em tese, esses reajustes não poderão ser pagos em janeiro, a não ser que o governo faça algum outro tipo de atuação", disse Jucá. Já as demais categorias, que já haviam firmado acordo com o governo anteriormente, segundo nota da Folha Online, já teriam o reajuste garantido a partir de 1º de janeiro.

Essa sinalização encontra eco nas avaliações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), para quem a não votação do Orçamento este ano não afetaria, em princípio, o pagamento da primeira parcela do reajuste da GAJ e da Gampu. “É comum a sanção e a consequente transformação em lei de matéria que signifique aumento de despesa antes da aprovação do orçamento ou do crédito orçamentário com os recursos necessários à cobertura dessa despesa, desde que o projeto orçamentário ou PLN correspondente já esteja em tramitação no Congresso”, disse o assessor, em nota divulgada pela Fenajufe. Toninho avaliou, também, não haver nenhum risco de veto em função da não aprovação do Orçamento de 2013, porque a proposta orçamentária original já previa recursos para cobrir a despesa decorrente do reajuste. “Se houver veto, a razão invocada será de outra natureza e não em função da ausência de aprovação do orçamento”.

Sobre o pagamento do reajuste a partir de janeiro, Toninho considera que isso vai depender apenas de vontade política, “pois se trata de despesa inadiável (ou de caráter obrigatório)”. Nesse caso, estão incluídos despesas com pessoal e com pagamento das dívidas interna e externa e, por isso, “o normal seria o pagamento sem restrições, desde que seus valores coincidam com o da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo”.

Da Fenajufe, com agências

Fonte: FENAJUFE

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

PERICULOSIDADE PARA A SEGURANÇA NA CLT - ENTENDA A LEI 12740/2012 E SEUS REFLEXOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL

por: Rudi Cassel e Thays S. Costa - Cassel & Ruzzarin

Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que se converteu na Lei nº 12.740, de 2012,alterando o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em sua redação original, o projeto tratou temas relacionados à saúde e à integridade física dos vigilantes e empregados em transporte de valores, quando do porte e eventual uso da arma de fogo, fixando o correspondente adicional de periculosidade (30%).

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, apensou-se ao PL original outro projeto que previa o adicional para profissionais que lidassem com elevado risco de roubo ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidente de trabalho. O Senado Federal entendeu que a proposta era demasiado abrangente e que se tornaria extremamente onerosa, apresentando emenda para limitar o adicional àqueles que - em razão de suas atividades - corram risco acentuado e permanente de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Na Câmara o texto foi aprovado e sancionado pela Presidência da República no dia 8 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012.

A mudança no artigo 193 da CLT esclarece alguns pontos antes nebulosos ao trabalhador que lida constantemente com tais riscos, conduzindo à aposentadoria especial. O benefício excepcional da Lei 8.213/91 terá que dialogar com a nova periculosidade e os trabalhadores enquadrados regularmente em segurança pessoal e patrimonial certamente reivindicarão o direito, que independe do porte de arma. Restará definir qual entre os períodos do artigo 57 da Lei 8213/91 incidirá no caso, pois a regra apresenta três carências mínimas, conforme o grau de lesividade envolvido (15, 20 ou 25), mas a questão vai além, pois o servidor público não teve até hoje regulamentada a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, inciso II (atividade de risco), da Constituição da República.

Após reiterados mandados de injunção com resultados favoráveis à aplicação – por analogia – daquele artigo 57 da Lei Geral de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, os principais obstáculos enfrentados por agentes de segurança institucional na esfera pública, regidos por lei própria, tem sido a suposta inaplicabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal à atividade de risco de segurança.

Muitos são prejudicados com essa restrição, que não observa interpretação sistemática do Decreto 3048/99. Porém, mesmo a hipótese restritiva não se aplica mais ao caso, porque não se pode dizer que o legislador dos trabalhadores celetistas não encontrou uma fórmula para diferenciar a atividade de segurança das demais. Com isso, a suposta impossibilidade de aplicação da analogia determinada pelo STF não encontra mais amparo, ainda que o argumento deva desdobrar o caso em suas vertentes necessárias.

Logo, é bem vinda a Lei 12.740/2012 aos servidores que desempenham atribuições de segurança e aguardam pela aposentadoria especial, porque um novo tópico de justificativa se tornou realidade, para que a demora do legislador seja suprida com efetividade, afastando os obstáculos daqueles que não compreenderam a importância de dar cumprimento a um comando constitucional de direito social.

Fonte: Rudi Cassel é advogado, sócio de Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado em Direito do Servidor e Direito dos Concursos Públicos. Thays S. Costa é estagiária do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado em Direito do Servidor e Direito dos Concursos Públicos.

Fonte: AGEPOLJUS

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

ANAJUSTRA ATUALIZA PROGRAMA DE CÁLCULO PARA VALORES DO NOVO PCS

A ANAJUSTRA atualizou o programa de cálculos para a simulação do reajuste baseado no novo PCS. O PLC 125/12, que foi aprovado na noite de ontem, 18, no Plenário do Senado, agora segue para a Sanção Presidencial.


O novo cálculo fixa o limite da GAJ em 90%, de acordo com texto aprovado pelos deputados e senadores. O diretor da associação, Áureo Pedroso revela que o programa já vinha sendo atualizado e agora, após a aprovação no Senado, os servidores terão uma ideia de quanto receberão a partir de janeiro de 2013.

"São informações específicas e cada servidor encontra-se em um caso diferente. Sendo assim, cada um poderá ter uma estimativa de quanto irá receber", ressalta o diretor.


Faça o cálculo

1 - Abra o programa;

2 - Na barra de ferramentas na parte superior da planilha terá um 'Aviso de Segurança';

3- Clique na caixa 'Opções';

4 - Selecione a opção 'Habilitar este conteúdo';

5 - Preencha os dados solicitados e terá o resultado.

Reajuste

De acordo com o texto que segue para a Sanção Presidencial, a Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II da Lei.

§ 1º O percentual previsto no caput será implementado gradativamente e corresponderá a:

I – 62% (sessenta e dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2013; II – 75,2% (setenta e cinco inteiros e dois décimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2014; e
III - 90% (noventa por cento), a partir de 1º de janeiro de 2015.


Fonte: Da assessoria

Fonte: ANAJUSTRA

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MPU FINALMENTE É APROVADO NO SENADO E PROJETOS SEGUIRÃO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Após uma demorada e polêmica discussão sobre a Medida Provisória que reduz em 20% a tarifa de energia elétrica, o Senado Federal aprovou nesta noite os Projetos de Lei da Câmara nºs 124/12 e 125/12, que aumentam para 90% as gratificações do Ministério Público da União (Gampu) e do Judiciário Federal (GAJ). A aprovação, que foi unânime, aconteceu por volta das 21h10, depois de encerrada a apreciação da MP 579/12, que gerou muita divergência entre senadores da base do governo e de oposição.

Cumprindo o acordo firmado nesta segunda-feira (17) por lideranças partidárias, de que tão logo a pauta do Senado fosse desobstruída os projetos de reajuste de servidores seriam apreciados, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), encaminhou a votação das matérias, incluindo os PLCs 124/12 e 125/12. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os votos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela constitucionalidade, jurisdicidade e favorável ao mérito das matérias, antes da votação por unanimidade.

Durante toda a tarde desta terça-feira (18) os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Joaquim Castrillon, juntamente com representantes do Sindjus-DF, Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sindjufe-MS acompanharam a sessão do Senado, cuja Ordem do Dia teve início por volta das 17h. Dando continuidade às articulações feitas nos últimos dias, os dirigentes sindicais trabalharam até o último momento para que os projetos fossem apreciados ainda este ano e o reajuste implementado a partir de janeiro de 2013.

Além de pressionar os senadores para votar os projetos, a Fenajufe também trabalhou para corrigir os erros materiais que ficaram no texto final aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro. O empenho dos coordenadores neste período garantiu que o projeto do Judiciário Federal, que reajusta a GAJ, fosse aprovado com as redações corretas sobre o anexo dos cargos em comissão (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já constava do texto enviado pela Câmara ao Senado. Quanto à tabela dos CJs, uma emenda, articulada pela Fenajufe, foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na última quinta-feira (13) fazendo à menção ao anexo III do projeto, e não ao anexo VII, conforme constava incorretamente.

A partir da publicação final pelo Senado Federal e do envio dos projetos ao Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias para sancionar as novas leis. A Fenajufe acompanhará, nos próximos dias, o andamento final dos projetos, até a sanção presidencial. “Vamos acompanhar todo esse processo até o final. Apesar de todos os limites impostos, pela intransigência do governo Dilma, que contou com a postura vacilante das cúpulas do Judiciário e do MPU, não temos dúvida que os reajustes aprovados hoje são resultados da intensa atuação da categoria, que nos últimos três anos fez pelo menos 6 greves. Agora é recarregar as forças para os novos desafios que teremos pela frente ”, afirma Zé Oliveira.

“Mesmo que os projetos aprovados não sejam os reivindicados pela categoria desde o início, é preciso considerar que o reajuste é uma resposta ao empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base, que atuaram até a reta final na Câmara e no Senado. Vale destacar, ainda, as mobilizações realizadas nos últimos anos pela categoria, que atendeu ao chamado da Federação. Finalizada essa fase, o nosso desafio agora é retomar o debate sobre o nosso plano de carreira”, avalia Iracema Pompermayer, que esteve nas últimas semanas em Brasília pressionando deputados e senadores pela aprovação dos projetos ainda este ano.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte:FENAJUFE

domingo, 16 de dezembro de 2012

FENAJUFE TRABALHA PARA QUE PROJETOS DA GAMPU E DA GAJ SEJAM VOTADOS NA SEGUNDA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO

Após impedir votação na sessão desta quinta, Álvaro Dias se compromete a defender aprovação da urgência e do mérito na segunda-feira, sem precisar cumprir interstício regimental

Com a retomada das votações no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (13), cuja sessão extraordinária aprovou a primeira das três Medidas Provisórias que trancavam a pauta na semana, a Fenajufe intensificou as articulações visando conseguir o apoio de senadores para que os PLCs 124/12 e 125/12, que reajustam a Gampu e a GAJ, respectivamente, para 90% sejam votados no máximo até a terça-feira da semana que vem, conforme compromisso firmado pelas lideranças partidárias. A coordenadora Iracema Pompermayer acompanhou toda a sessão extraordinária, que teve início por volta das 10h15, e também conversou com alguns senadores. O objetivo é garantir a aprovação do reajuste salarial ainda este ano, com as correções necessárias referentes à tabela dos cargos comissionados (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já consta do texto enviado pela Câmara ao Senado.

O requerimento de urgência e os reajustes poderiam ter sido aprovados na sessão desta quinta-feira, após pedidos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral do Orçamento de 2013, e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da Maioria, pela apreciação ainda hoje dos projetos, se não fosse a postura do senado Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, que defendeu que as matérias referentes a reajuste de servidores e criação de cargos fossem todos votados na sessão de segunda-feira (17), convocada para às 14h. Com a insistência dos dois senadores em defesa da votação imediata, caso a pauta fosse destrancada naquela sessão, Dias afirmou que ainda não havia acordo para a inclusão das propostas na pauta desta quinta e alegou que quer conhecer melhor o conteúdo dessas matérias. Da tribuna do plenário do Senado, Renan Calheiros cobrou, então, que o líder do PSDB assumisse o compromisso de propor, na sessão de segunda-feira, a votação do requerimento de urgência e a votação logo em seguida dos projetos, abrindo mão do interstício regimental, que seria de um dia entre uma votação e outra.

Segundo a coordenadora da Fenajufe, pelo compromisso firmado pelos líderes, ao que tudo indica os projetos do Judiciário e do MPU podem ser votados na segunda-feira ou no máximo na terça-feira, 18 de dezembro. Logo após a sessão do plenário, ela foi ao gabinete do senador Álvaro Dias, oportunidade em que explicou a ele todos os argumentos que apontam a necessidade da aprovação imediata do reajuste dos servidores. “Fiquei preocupada com a manifestação do líder do PSDB, que no plenário disse querer conhecer melhor os projetos de reajuste dos servidores. Nesse momento, precisamos tirar todas as dúvidas necessárias dos senadores para que não haja empecilho à votação dos projetos na próxima semana. Não podemos correr o risco de, nessa altura, um senador impedir a votação de um projeto alegando desconhecimento”, explica Iracema. Álvaro Dias informou à coordenadora da Fenajufe que não tem qualquer objeção às propostas de reajuste, mas disse que há algumas questões em outros projetos que ele gostaria de ter melhor conhecimento. Ele alertou para que a coordenadora não se preocupasse, pois na sessão de segunda-feira ocorrerá a votação do pedido de urgência e poderá também votar o mérito dos projetos.

Emenda para correção das CJs

Ainda nesta tarde, a coordenadora da Fenajufe esteve no gabinete do senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT no Senado, onde reivindicou o apoio do senador à correção no item que faz menção ao anexo dos cargos em comissão, no PLC 125/12, que reajusta a GAJ. O assessor parlamentar Adalberto Baka se comprometeu a apresentar a questão ao senador e elaborar a emenda para que ela seja protocolada na segunda-feira (17) na mesa do Senado. A Fenajufe também enviou um ofício à assessoria do senador Walter Pinheiro, visando dar os elementos necessários à elaboração da emenda.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS-FORMULÁRIOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA O ASSOCIADO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CORREIÇÃO PARTICIPATIVA E EXPANSÃO DO PJe SÃO PRIORIDADES DO NOVO PRESIDENTE DO TRT DA 14ª REGIÃO


O desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, 52 anos, anunciou sexta-feira (7) à noite, após ser empossado como o 14º presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre, duas prioridades administrativas para o biênio 2013/2014. A primeira é a mudança da metodologia das correições ordinárias regionais, que passam a ser participativas. A outra a difusão de uma consciência na qual prevaleça o mérito funcional e que chamou de "meritocracia".

Na sessão solene conduzida pela atual presidente do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, tomou posse ainda no cargo de vice-presidente, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, 48 anos, egresso dos quadros do Ministério Público do Trabalho.

De acordo ainda com Ilson Pequeno, na gestão que se inicia em 1º de janeiro, fica decretado o caráter participativo das correições, com a presença dos magistrados e servidores das unidades judiciárias correicionadas.(ASCOM TRT14) Leia a matéria completa...

COORDENADORES DO SINDJUS-DF TRABALHAM PARA QUE PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL SEJA APROVADO NA CÂMARA

Sindjus defende aprovação do projeto de aposentadoria especial

No último dia 5, o deputado Policarpo (PT-DF), relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer, incluindo os oficiais de justiça e os agentes de segurança do Judiciário Federal como atividade de risco com direito à aposentadoria especial. O parecer reconhece que os servidores com atribuições de Execução de Ordens Judiciais e atividades de segurança desempenham atividade de risco.

"O relatório do Policarpo, que conhece a fundo as especificidades e as necessidades de nossa categoria, faz justiça a uma demanda antiga de servidores que estão expostos a risco, garantindo isonomia de tratamento a setores similares de outros poderes.", afirma o coordenador do Sindjus-DF Jailton Assis.

Atento à tramitação dessa matéria, o Sindjus-DF está chamando os servidores do Distrito Federal interessados neste projeto a comparecer à reunião da Ctasp na próxima quarta (12), para pressionar pela aprovação do PLP 330/2006. Embora o projeto ainda não esteja na pauta, o sindicato informa que vai trabalhar pela apresentação de um requerimento para que ele seja incluído extrapauta e aprovado pela Comissão.

Relatório compreende realidade do servidor

Depois de anos de luta para que o risco de certas atividades desenvolvidas dentro da carreira do Judiciário e do Ministério Público fosse reconhecido, o relatório é uma grande esperança de se fazer justiça aos servidores que colocam sua vida a serviço da Justiça, segundo avaliam coordenadores do Sindjus-DF.

Para o coordenador Alexandre Mesquita, “o oficial de justiça, cumprindo o seu mister de levar o Poder Judiciário efetivamente ao cidadão, diariamente coloca sua vida em risco, lidando com pessoas as mais variáveis, atuando sempre sozinho. Reconhecer essa peculiaridade da função exercida por esta importante categoria e mais, externar tal reconhecimento através de uma lei que conceda aposentadoria especial para os oficiais é fazer justiça para quem diariamente leva a justiça às ruas”.

A situação de servidores que exercem atividades de segurança não é diferente: ser responsável pela segurança de membros do Judiciário e do Ministério Público coloca colegas da área muitas vezes em situação de tensão e alto risco. “Basta acompanhar os noticiários para se assegurar dos perigos aos quais estão expostos oficiais de justiça e servidores que exercem atividades de segurança”, comentou o coordenador Jailton Assis, que afirmou que o sindicato vai lutar para que esse projeto seja aprovado na Comissão de Trabalho na forma apresentada por Policarpo.

Com base na medida tomada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que incluiu entre as atividades de risco “a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal”, que trata dos agentes de segurança do Poder Legislativo, o relator considerou natural estender esta medida aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que exercem a mesma atividade.

Se homem, o servidor terá direito a aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição (tendo, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade de risco). Se mulher, aos 25 anos de contribuição (também contando 20 anos de atividade de risco).


domingo, 9 de dezembro de 2012

ASSESSOR PARLAMENTAR AFIRMA QUE PROJETOS DE REVISÃO SALARIAL PODEM SER VOTADOS NO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA

Fenajufe vai acompanhar tramitação e trabalhar para tentar resolver erros materiais que ficaram no texto final

Os projetos que aumentam a GAJ e a Gampu (gratificações do Judiciário e do MPU) para 90% ao final de três parcelas (aplicadas em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015), aprovados na última quarta-feira (05) no plenário da Câmara, se encontram, no momento, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo informou à Fenajufe o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap). De acordo com ele, a Secretaria está concluindo os textos de todos os projetos aprovados referentes a reajuste de servidor e até a próxima segunda-feira (10) as matérias devem ser enviadas ao Senado Federal, onde ainda serão apreciadas.

Sobre a tramitação, Toninho do Diap afirma que também é possível que os projetos sejam apreciados, em regime de urgência, na terça ou na quarta-feira da semana que vem. “Há disposição do governo em apoiar a votação em regime de urgência dos PLs de reestruturação remuneratória, antes do recesso, inclusive os de outros poderes, aprovados dentro dos limites orçamentários para 2013, como é o caso dos projetos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público”, explica o assessor. Segundo ele, uma vez aprovados no Senado e caso não haja mudança de mérito, as matérias serão imediatamente remetidas à sanção presidencial antes de janeiro de 2013.

O assessor parlamentar da Fenajufe explica como deve ser trabalho o problema das emendas que foram aprovadas na Comissão de Trabalho, mas não incluídas no texto final, aprovado no plenário da Câmara. Uma das questões a ser resolvida é quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que o acompanhou não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão. “Está havendo uma tentativa de corrigir este problema antes do envio ao Senado, entretanto a chance de êxito é ainda muito baixa. Já no Senado, caso haja uma manifestação do Supremo explicitando que se trata de erro material, é possível que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e o relator da matéria aceitem mudar através de uma emenda de redação, o que não implicaria a um retorno à Câmara. Portanto, se isto vier a ocorrer a tendência é que a matéria siga à sanção presidencial”, explica Toninho.

Trabalho semana que vem

Ainda em relação a esse problema, o assessor parlamentar ressalta que manifestações da Fenajufe e do então relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), junto ao presidente do Senado, para informá-lo que esta correção já teria sido feita na Ctasp podem ajudar. “O Plenário da Câmara adotou o substitutivo da Comissão de Finanças, cuja mudança se limitou na diminuição da gratificação, sem considerar a correção feita na Ctasp. Daí a importância desse esclarecimento aos senadores”, explica.

Como a emenda referente ao nome do cargo de oficial de justiça avaliador federal, apresentada por Policarpo na Ctasp, também ficou de fora na votação no plenário da Câmara, a diretoria da Fenajufe vai trabalhar na próxima semana para tentar resolver esses problemas ainda antes dos projetos serem votados no Senado Federal. Os coordenadores acompanharão todo o trabalho no Senado Federal, e qualquer novo desdobramento será repassado à categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

STF E PGR NÃO FAZEM SUA PARTE E MANOBRA DO GOVERNO IMPÕE REDUÇÃO DO REAJUSTE

Mesmo com a aprovação da proposta rebaixada, é preciso considerar que o governo, pressionado pelo conjunto das greves do funcionalismo federal em julho e agosto deste ano, foi obrigado a recuar de sua posição de reajuste zero e apresentar proposta às categorias

A manobra feita pelo governo federal na tarde desta quarta-feira (05), que, em meio à votação de um bloco de projetos de reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo, aprovou, de forma rebaixada, os PL 4362 e 4363/12, sem garantir o aumento da Gampu e da GAJ para 100% e limitando o percentual das gratificações em 90% (com a ampliação dos atuais 50% para 62%, em seguida para 75,2% e 90%, respectivamente em janeiro de 2013, 2014 e 2015), foi um ataque contra os servidores.(FENAJUFE) Leia a matéria completa...

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

PRESSA DO GOVERNO E DESCASO DO JUDICIÁRIO FIXAM A GAJ EM 90%

O governo se aproveitou da letargia do Poder Judiciário e, em a toque de caixa, aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/12), o PL 4363/2012, fixando a GAJ em 90%. Também foi aprovado, com a GAMPU em 90%, o PL 4362/2012. Em razão da aprovação dos requerimentos de urgência urgentíssima apresentados pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG), com quem o Sindjus havia conversado durante os últimos dias, os PLs 4362 e 4363 tiveram o regime de tramitação alterado.

Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363, no entanto, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestam-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.

Para o coordenador-geral Jailton Assis, o Judiciário não fez sua parte. Prometeu mais uma vez e não cumpriu. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do STF solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, explicou Jailton.

GAJ de 100%: a luta continua 

Embora o PL 4363 tenha sido aprovado no Plenário da Câmara, não desisiteremos de cobrar a promessa feita pelo Judiciário a seus servidores. O Sindjus vai cobrar o Judiciário, mais precisamente o STF, para honrar o acordo que foi feito com a categoria. Há possibilidade de remanejar, no próximo ano, os recursos para garantir o percentual prometido. Só que para isso, o Supremo precisa se mexer e tomar medidas concretas nesse sentido. Remanejamentos como esse são possíveis de serem realizados. E não há qualquer possibilidade de reclamação do governo, visto que esse remanejamento acontecerá dentro do próprio orçamento do Judiciário. O sindicato vai trabalhar para que esse remanejamento seja feito ainda para o orçamento de 2013.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

TRT DA 14ª REGIÃO EMPOSSARÁ NOVOS DIRIGENTES NA SEXTA-FEIRA (7/12)

Os desembargadores do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior e Francisco José Pinheiro Cruz serão empossados sexta-feira (7), às 18 horas, nos cargos de presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, respectivamente.

Os dois desembargadores nasceram na região do Nordeste nos Estados de Pernambuco e Ceará e assumem com o compromisso de administrar o Tribunal no biênio 2013/2014, que ingressou este ano na era do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

O pernambucano Ilson Pequeno, como servidor, foi Diretor de Secretaria da Corregedoria e Diretor Geral do Tribunal, ingressando na carreira da magistratura trabalhista em 1990, e eleito para a presidência da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região, no período de 1995/1997.

O desembargador atuou ainda como diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco e vice-presidente em exercício do TRT em 2012. É o 14º magistrado a assumir a presidência do Tribunal, que completou no último dia 28 de novembro, 26 anos de atuação nos Estados de Rondônia e Acre.

O cearense Francisco Cruz exerceu os cargos de técnico do Tesouro Nacional, auditor fiscal do trabalho, ingressou em seguida na magistratura trabalhista de 1º grau como juiz substituto, pedindo exoneração para assumir o cargo de procurador do trabalho da 14ª Região. Após assumir como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, foi indicado para assumir o cargo de desembargador do trabalho na vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Trabalho.

Sessão

A sessão solene de posse, presidida pela desembargadora do trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, será realizada dia 7 de dezembro 2012, às 18 horas, no auditório do edifício sede do TRT em Porto Velho, na rua Almirante Barroso, 600, Centro.
Fonte: ASCOM TRT14

sábado, 1 de dezembro de 2012

TRT14 COMEMORA 26º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO

O TRT completou, nesta quarta-feira, 28, o seu 26º aniversário de instalação na jurisdição da 14ª Região. Uma sessão especial do Pleno, com a outorga da comenda “Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista” a personalidades que prestaram relevantes serviços à instituição em Rondônia e no Acre.

A comenda “Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região” foi concedida nos graus Grão-Colar, Comendador e Oficial, no edifício sede em Porto Velho.

No grau Grão-Colar foram concedidas a três ministros, sete desembargadores do trabalho, vários juízes, servidores e autoridades civis e militares, dentre as quais o arcebispo emérito de Porto Velho dom Moacyr Grechi e o o ex-senador Odacir Soares Rodrigues, pelos relevantes serviços à Justiça do Trabalho na Região.

Os ministros homenageados são os do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Coqueijo Torreão (in memoriam), Aloysio Silva Corrêa da Veiga e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Antonio José Barros Levenhagen.

“In memorian” receberam a comenda no grau Grão-Colar os ex-presidentes do TRT, Oswaldo de Almeida Moura e Benjamin do Couto Ramos; os inativos Rosa Maria Nascimento Silva e Mário Sérgio Lapunka, além dos desembargadores Eunice de Souza Botelho (TRT 14ª Região – aposentada), Vicente José Malheiros da Fonseca (TRT 8ª Região) e Francisca Rita Alencar Albuquerque (TRT 11ª Região).

No Grau Comendador, além do arcebispo emérito da Capital, dom Moacyr Grechi, e do ex-senador Odacir Soares, também foram homenageados o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ailton Vieira dos Santos.

Também receberam a comenda os Juízes do Trabalho Luciano Athayde Chaves (TRT 21ª Região), Rubens Curado Silveira (10ª Região), Força Aérea Brasileira, e Ordem dos Advogados do Brasil Seccionais de Rondônia e Acre.

Com o grau Oficial foram homenageados os historiadores Dante Ribeiro da Fonseca e Yêdda Maria Pinheiro Borzacov, a artista plástica Rita de Queiroz Ribeiro, o jornalista e decano da imprensa de Rondônia Euro Tourinho, mais os servidores Raimundo José Zacarias da Costa e Waldecy Furuno da Silva (TRT 14ª Região), Alacid Corrêa Guerreiro (TRT 8ª Região), a advogada acriana Alexandrina Melo de Araújo e Juscelino José Durgo dos Santos, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.

Fonte: CNJ/ANAJUSTRA

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

QUATRO DEPUTADOS E UM SENADOR APRESENTAM EMENDA PARA GARANTIR A GAJ E GAMPU DE 100%

A articulação dos coordenadores do Sindjus-DF garantiu que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT-DF) em favor da GAJ e da Gampu de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro encerra-se hoje (29). Os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo, além do senador Gim Argello (PTB-DF) apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores nos últimos dias.

Segundo a emenda, “Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA), fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”.

Segundo a justificativa da emenda, “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”.

A emenda também ressalta que como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.

Fonte: SINDJUS-DF/FENAJUFE

AGENTE DE SEGURANÇA OBTÉM INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHAR FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, obtém sentença que reconhece o desempenho de atividades estranhas e mais complexas do que aquelas concebidas para o seu cargo originário, caracterizando flagrante desvio de função.

Em razão disso, a União foi condenada a pagar ao autor, a título de indenização, as diferenças remuneratórias, e seus reflexos, entre o cargo originário e o cargo desempenhado, Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados tendo em conta, sucessivamente, os valores da classe/padrão inicial do cargo de nível superior em 22 de julho de 2004 e da classe/padrão do cargo de nível médio que ocupava nessa mesma época.

O processo de número 4702-57.2010.4.01.3400 foi julgado procedente pela juíza titular da 5ª Vara Federal do DF.

Fonte: Cassel e Ruzzarin Advogados/AGEPOLJUS

APOSENTADORIA ESPECIAL DOMINA PAUTA DA AGEPOLJUS

Por Augusto Tomáz Aquino

Em plena semana de feriado, a Agepoljus está a todo vapor. Na última terça feira (13), o Presidente e coordenadores da Agepoljus, se reuniram com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Já na tarde da última sexta feira (16), o Presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Assessor Jurídico, Dr. Rudi Cassel, se encontraram com o Desembargador Federal Mário César Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Ambos os encontros foram agendados para tratar sobre o Processo de número 2010.16.0280 do Conselho da Justiça Federal – CJF. A matéria em tramitação “regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça federal de Primeiro e Segundo Graus, o cumprimento federal em ações de mandado de injunção, que determinem a aplicação da lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum”.

A Agepoljus solicitou o apoio dos Desembargadores com relação à referida matéria, e pediu para que fossem incluídas as categorias dos Agentes de Segurança e os Oficiais de Justiça no projeto, pois essas duas categorias não são abrangidas na minuta da resolução. Conforme feito no encontro com o Presidente do TRF 5, a Agepoljus também levou ao Desembargador Mário Cesar do TRF1, um memorial mostrando a situação do processo.

O Presidente do TRF 1, fez suas análises e ponderou sobre as dificuldades de colocar as reivindicações apresentadas pela Agepoljus em pauta, pelo fato de o projeto ser baseado nos moldes de uma lei e também pelo fato de não haver efetividade, porém, o Presidente daquela corte ficou aberto a discussões e garantiu que levará as reivindicações para debater com os outros conselheiros.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

PORTE DE ARMA APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA

Por Augusto Tomáz Aquino

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta feira (04), o Projeto de Lei 2057/07 (PLC 03/2010), que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por grupos criminosos organizados, e concede o porte de arma aos Agentes de Segurança e também dá segurança aos Juízes ameaçados.

Conforme os trâmites tradicionais da casa, a matéria deveria passar por duas comissões antes de ir ao Plenário, porém, devido as recentes denúncias de ameaças a Magistrados e a mobilização dos Agentes de Segurança, Agepoljus e entidades, houve um entendimento entre as lideranças que viram a necessidade da aprovação de tal projeto e o pautaram diretamente para o plenário da Câmara.

Na última terça feira (03), o Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), foi designado relator da matéria, que foi lida no plenário na sessão desta quarta feira (14). Em seguida o projeto foi discutido e aprovado em turno único, aguardando agora a Sanção Presidencial.

O projeto aprovado em plenário é o Substitutivo do Senado Federal, Clique aqui para conferir o documento.

O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes parabenizou toda a categoria por mais essa vitória. “Dentre todas as conquistas esta foi uma das mais difíceis travadas até o momento, e tal aprovação foi possível apenas através dos vários esforços realizados pela categoria junto aos Senadores, Deputados, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal dentre outros. Para isso contamos e agradecemos também o apoio da diretoria da Agepoljus, Assessoria Parlamentar e Jurídica, colegas de estados que conversaram pessoalmente e enviaram vários e-mails aos parlamentares, solicitando apoio a matéria. Agradecemos também ao apoio da AJUFE, FENAJUFE, demais sindicatos e por toda a articulação realizada por Deputados, que abriram espaço para que a matéria resultasse em sua aprovação".

Fonte: AGEPOLJUS

quinta-feira, 28 de junho de 2012

RELATOR DEFENDE APROVAÇÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Texto apresentado por João Dado, que assumiu a relatoria neste mês, propõe que a análise sobre a adequação orçamentária em projetos de aumento de gastos do Judiciário, de responsabilidade da Comissão de Finanças, seja remetida ao Plenário da Câmara.

Rodolfo Sturckert

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou seu relatório na segunda-feira (25) com argumentos que, se acatados, podem representar “um divisor de água” na análise dos projetos pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele avaliou a adequação financeira da proposta e defendeu sua aprovação.

A novidade do texto é mudar a interpretação da análise de adequação orçamentária da CFT em projetos de aumento de gastos do Judiciário – remetendo a decisão ao Plenário da Câmara – enquanto o governo não regulamentar o artigo 99 da Constituição, que concede autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário na elaboração de suas propostas orçamentárias. O deputado acredita que, por extensão, o Legislativo também será beneficiado em sua autonomia.

“Como não existe essa regulamentação, o Poder Executivo é prevalente sobre os demais porque cabe a ele, privativamente, incluir os projetos de outros poderes no anexo 5 diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou o relator. O anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.

João Dado lembra ainda que a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário ingressou, em 2011, com ação direta de inconstitucionalidade contra essa omissão, e a Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente à associação.

O relator também cita nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento conclui que “a ausência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de parâmetros específicos relacionados à ampliação de gastos com pessoal contribuiu para o conflito institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”.

A nota diz ainda que essa falta de parâmetros, associada à iniciativa privativa do Poder Executivo na elaboração do anexo 5, faz com que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União fiquem na dependência do Executivo para a inclusão de suas proposições.

Tanto a nota técnica quanto o parecer da PGR estão anexados ao relatório do deputado João Dado.

De acordo com o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no fim de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em fim de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O relator não aproveitou o outro relatório apresentado na comissão, elaborado pelo ex-deputado Policarpo (DF), que sugeriu a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014. João Dado foi designado relator no último dia 12, após a saída de Policarpo, que é suplente e teve de deixar a vaga para a posse do titular.

Não há data para votação do novo relatório na Comissão de Finanças e Tributação

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS

sexta-feira, 8 de junho de 2012

JURIDICO - SINSJUSTRA GANHA AÇÃO QUE DECLARA INEXISTENTE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA

O juiz da 2ª vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, declarou inexistente a obrigação tributária de imposto de renda sobre parcelas de juros moratórios do pagamento de condenação referente ao processo 2004340004855-0(7 vara federal da seção judiciaria do distrito federal) a alguns sindicalizados que autorgaram procuração para o causidico DR. Breno de Paula. Segue abaixo decisão.
Segundo o Presidente do sindicato Antônio Batista de Souza o sindicato vem através dessas ações individuais cumprindo seu papel em viabilizar aos sindicalizados profissionais especializados visando resgardar os direitos e mais essa vitória mostra o compromisso com a categoria.
DIARIO DA JUSTICA TRF-1ª REGIAO Nº 109 - PORTO VELHO-RO, 6 DE JUNHO DE 2012
DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2012
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2012

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE RONDONIA
2ª VARA FEDERAL
PAG 1293
Juiz Titular : DR RODRIGO DE GODOY MENDES
Juiz Substit : DR WAGMAR ROBERTO SILVA
Dir Secret : WILLIAM DELFINO DE PAULO
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2012
Atos do Exmo : DR WAGMAR ROBERTO SILVA
AUTOS COM SENTENCA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 6573-59 2010 4 01 4100
6573-59 2010 4 01 4100 ACAO ORDINARIA / TRIBUTARIA
A U TO R : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DO
ESTADOS DE RONDONIA E ACRE-SINSJUSTRA
ADVOGADO : RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
ADVOGADO : RO0000349B - FRANCIANY DALESSANDRA DIAS DE PAULA
REU : FAZENDANACIONAL/UNIAO FEDERAL

O Exmo Sr Juiz exarou : Ante o exposto, nos termos do art 269, inciso I, do CPC, confirmo a liminar de folhas 87/92 
e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao deduzida na inicial e DECLARO inexistente obrigacao tributaria de imposto de renda sobre parcela de juros moratorios do pagamento da condenacao referente ao processo judicial n 2004 34 00 0485 5-0 (7ª Vara Federal da Secao Judiciaria do Distrito Federal), com consequente exclusao da base de calculo do imposto de renda, e DETERMINO a Uniao que aplique o regime de competencia para o recolhimento do imposto de renda referente ao precatorio do processo mencionado JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao de restituicao de indebito tributario Em virtude da sucumbencia reciproca, CONDENO a parte autora ao perdimento das custas recolhidas e isento a Uniao de complementa-las (art 4º da Lei n 9 289/1996); CONDENO a Uniao ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em R$ 1 500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art 20, § 4º, e art 21 do Codigo de Processo Civil
Preclusas as vias impugnatorias e transitado em julgado a sentenca, arquivem-se os autos
Publique-se Registre-se Intimem-se

Fonte: SINSJUSTRA

REUNIÃO DA FENAJUFE COM SINDICATOS REDEFINE CALENDÁRIO DE LUTA, INDICANDO GREVE PARA DIA 21

Sindicatos realizarão paralisações, atos e assembleias nos dias 13 e 14/06. No dia 20, categoria participará de atividade unificada dos SPFs no Rio, durante a Cúpula dos Povos

BRASÍLIA – 06/06/12 – A greve unificada dos servidores do Judiciário Federal e do MPU terá início no dia 21 de junho, reforçando o movimento das demais categorias do funcionalismo público federal, que terá início no próximo dia 11. O novo calendário de luta da categoria foi definido na reunião da Fenajufe com representantes dos sindicatos filiados nesta quarta-feira [06], em Brasília.

Na reunião, os representantes dos sindicatos ressaltaram a necessidade de construir um movimento com maior unidade em todo o país, alterando a data do início da greve do dia 13 para o dia 21. Pelos relatos dos estados, a categoria sabe da importância de um movimento mais intenso ainda neste semestre, mas há a necessidade de ampliar a adesão para garantir a deflagração da greve. No entanto, diante da falta de um processo de negociação efetivo entre os três poderes, todas as falas dos dirigentes sindicais concluíram que, apesar das dificuldades, os servidores do Judiciário Federal e do MPU precisam se unir ao conjunto do funcionalismo nessa greve, que será histórica para o movimento sindical dos SPFs. A partir do dia 11 vários setores estarão com seus trabalhos paralisados, se juntando aos docentes das universidades federais, em greve desde o dia 17 de maio. Na avaliação de dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos essa, sem dúvida, será uma das maiores lutas unificadas dos últimos anos e, nesse sentido, o Judiciário e o MPU não poderão ficar de fora.

“É importante deixar claro que a redefinição do calendário se deu em função das avaliações trazidas pelos estados, de que ainda é preciso mais fôlego para deflagrar a greve por tempo indeterminado. No entanto, sabemos da necessidade de aderir ao movimento, fazendo coro com os demais servidores federais. Vamos buscar fazer o máximo para construir uma greve forte, com a participação da maioria dos estados”, disse Zé Oliveira, durante sua fala na reunião de hoje.

A coordenadora Ana Luiza também afirmou que, considerando as especificidades de cada estado, é fundamental um maior esforço para deflagrar um movimento de greve unificado em todo o país. “A greve do conjunto do funcionalismo certamente nos dará mais força para construirmos o nosso calendário. Não temos dúvida que a greve é imprescindível, já que o governo vem reafirmando a sua postura de manter a política de reajuste zero. É importante acompanhar a luta dos demais federais, mas também precisamos romper com as dificuldades que estamos enfrentando para deflagrar a nossa greve”, afirmou Ana.

“Dificilmente nossa vitória virá sem uma mobilização mais forte em nível nacional. O que estamos enfrentando é uma política de Estado para todos os setores do serviço público. O ministro Ayres Britto se dispõe a conversar com o Executivo, conforme ele tem dito, mas isso ainda não nos garante nada. Portanto, não tenho dúvida que a greve, atuando com os demais servidores federais, é o caminho a seguir. Mas por outro lado, precisamos analisar a realidade de cada estado e ver a melhor data que unifique a categoria. Vamos ver a possibilidade de rever o nosso calendário, mas tendo com perspectiva de uma greve por tempo indeterminado ainda neste semestre”, defendeu Jacqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE.

Paralisações e atos dias 13 e 14/06 e atividade dia 20
Além do início da greve unificada no dia 21 de junho, os dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos filiados também definiram que nos dias 13 e 14 de junho, em todo o país, deverão ser realizadas paralisações, atos e assembleias, visando preparar a categoria para a greve. No dia 13, especificamente, durante os atos nos estados, os sindicatos devem lembrar o “aniversário” de dois anos em que os PCSs se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em Brasília, a Fenajufe, com um bolo de “aniversário”, também vai promover um ato na Câmara, já que nesse dia terá sessão da CFT e o PL 6613/09 poderá estar na pauta. Até lá, a tarefa dos sindicatos filiados é conversar com todos os membros da CFT em seus estados, com o objetivo de convencê-los a comparecerem na sessão do dia 13.

A reunião desta quarta também reafirmou a participação da Fenajufe na atividade dos servidores federais, marcada para o dia 20 de junho, no Rio de Janeiro. Nesse dia, será realizada a marcha nacional da Cúpula dos Povos, que fará o contraponto ao evento Rio+20, organizado pela ONU [Organizações das Nações Unidas], de 21 a 23 de junho. A atividade dos SPFs foi aprovada na plenária do Fórum Nacional de Entidades, realizada nesta terça-feira [05], após a Marcha Nacional, que percorreu a Esplanada dos Ministérios.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PRESIDENTE DA CFT PEDE CELERIDADE NO ANDAMENTO DO PL 6613/0906/06/12

Em entrevista para a TV Câmara, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), declarou que a negociação do PL 6613/09, que pede a reposição salarial dos servidores do Judiciário, é muito importante e que deve ser levada adiante.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto tramita desde 2010, o deputado comentou que a última reposição salarial do setor aconteceu em 2006 e foi parcelada entre os anos de 2006, 2007 e 2008. "Acho que a reposição salarial deveria ser menor (do que a prevista no projeto). Mas, independente disso, ela deve acontecer", pontuou o deputado sobre a polêmica em torno do reajuste.

Na entrevista, Andrade falou também sobre a dificuldade de votar o reajuste e sobre a resistência do Governo em negociar. Ele destacou que desde que o projeto chegou à CFT, tem obstruído a pauta e quase nada foi votado no ano passado.

"Quando o presidente do STF, ministro Ayres Britto, tomou posse, pediu para segurar um pouco mais o projeto, pois queria analisá-lo e abrir uma discussão sobre o tema com o Executivo para que fosse dada a reposição. A reunião entre os poderes já aconteceu, mas o Executivo ainda não abriu negociação com o Judiciário", revelou.

Sem a resolução do debate, os servidores têm ameaçado entrar em greve no dia 7 de julho desse ano, data em que as candidaturas para as eleições municipais são registradas. "A ministra Carmem Lúcia tem apresentado muita preocupação com o assunto, pois isso significa que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador correm risco", conta o presidente da CFT.

De acordo com o deputado, "o importante é que o Executivo abra a negociação com o Judiciário. Ofereça algo, mesmo que seja pouco ou menor do que esperado para, ao menos, começarem a discussão do assunto. Queremos passar o projeto para frente para que ele não possa obstruir os outros 2900 que temos na CFT. Essa é a preocupação de todos os deputados da comissão", afirmou.

Andrade disse ainda que o Judiciário entende a dificuldade do aumento para esse ano, tanto que pede que ele seja feito a partir de 2013.

Ele explicou ainda que para votar o reajuste na Comissão, é preciso que o Executivo envie uma medida provisória ou um crédito suplementar com a dotação orçamentária do projeto. Outra alternativa, ainda segundo Andrade, é esperar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) venha e nela constar o aumento do Judiciário.

"Do contrário, invertem-se os papéis, a comissão vota um projeto e o orçamento tem que adequar ao que eles votaram. Desejo votar da maneira correta, por isso estamos num impasse. Quero que haja tranquilidade entre os dois poderes nas eleições municipais e que o Judiciário trabalhe e trabalhe satisfeito", finalizou.