QUATRO DEPUTADOS E UM SENADOR APRESENTAM EMENDA PARA GARANTIR A GAJ E GAMPU DE 100%

A articulação dos coordenadores do Sindjus-DF garantiu que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT-DF) em favor da GAJ e da Gampu de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro encerra-se hoje (29). Os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo, além do senador Gim Argello (PTB-DF) apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores nos últimos dias.

Segundo a emenda, “Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA), fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”.

Segundo a justificativa da emenda, “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”.

A emenda também ressalta que como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.

Fonte: SINDJUS-DF/FENAJUFE

AGENTE DE SEGURANÇA OBTÉM INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHAR FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, obtém sentença que reconhece o desempenho de atividades estranhas e mais complexas do que aquelas concebidas para o seu cargo originário, caracterizando flagrante desvio de função.

Em razão disso, a União foi condenada a pagar ao autor, a título de indenização, as diferenças remuneratórias, e seus reflexos, entre o cargo originário e o cargo desempenhado, Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados tendo em conta, sucessivamente, os valores da classe/padrão inicial do cargo de nível superior em 22 de julho de 2004 e da classe/padrão do cargo de nível médio que ocupava nessa mesma época.

O processo de número 4702-57.2010.4.01.3400 foi julgado procedente pela juíza titular da 5ª Vara Federal do DF.

Fonte: Cassel e Ruzzarin Advogados/AGEPOLJUS

APOSENTADORIA ESPECIAL DOMINA PAUTA DA AGEPOLJUS

Por Augusto Tomáz Aquino

Em plena semana de feriado, a Agepoljus está a todo vapor. Na última terça feira (13), o Presidente e coordenadores da Agepoljus, se reuniram com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Já na tarde da última sexta feira (16), o Presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Assessor Jurídico, Dr. Rudi Cassel, se encontraram com o Desembargador Federal Mário César Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Ambos os encontros foram agendados para tratar sobre o Processo de número 2010.16.0280 do Conselho da Justiça Federal – CJF. A matéria em tramitação “regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça federal de Primeiro e Segundo Graus, o cumprimento federal em ações de mandado de injunção, que determinem a aplicação da lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum”.

A Agepoljus solicitou o apoio dos Desembargadores com relação à referida matéria, e pediu para que fossem incluídas as categorias dos Agentes de Segurança e os Oficiais de Justiça no projeto, pois essas duas categorias não são abrangidas na minuta da resolução. Conforme feito no encontro com o Presidente do TRF 5, a Agepoljus também levou ao Desembargador Mário Cesar do TRF1, um memorial mostrando a situação do processo.

O Presidente do TRF 1, fez suas análises e ponderou sobre as dificuldades de colocar as reivindicações apresentadas pela Agepoljus em pauta, pelo fato de o projeto ser baseado nos moldes de uma lei e também pelo fato de não haver efetividade, porém, o Presidente daquela corte ficou aberto a discussões e garantiu que levará as reivindicações para debater com os outros conselheiros.

Fonte: AGEPOLJUS