DILMA RESISTE A LOBBY POR AUMENTO DO JUDICIÁRIO E COMPRA BRIGA COM PMDB

Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar. Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

‘Não ficou mal’. Questionado nesta quinta-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o peemedebista.

Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do Judiciário. “Isso depende do orçamento”, desconversou.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO/AGEPOLJUS

CYRO MIRANDA FAZ APELO A DILMA E A CEZAR PELUSO POR APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento nesta quinta-feira (15), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que seja aprovado plano de carreira do Judiciário.

- O plano de carreira requer pouco mais que meio por cento para ter implantada a primeira etapa em 2012. Quantitativo semelhante será necessário para as demais etapas a serem implantadas ao longo dos próximos anos - explicou, alegando que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o realinhamento de diversas carreiras do Executivo e agora estaria agindo com indiferença diante das reivindicações do Judiciário.

À presidente Dilma ele solicitou ainda, como 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, que a presidente não vete o aumento caso o Congresso Nacional aprove emenda destinando recursos do Orçamento de 2012 para este fim.

A reivindicação do Judiciário para 2011 é de somente R$ 1,5 bilhão, continuou. Até porque, conforme informou o parlamentar, somadas, a Justiça do Trabalho e Federal arrecadaram somente em 2009 montante superior a R$ 50 bilhões, entre depósitos e custas judiciais.

Para Cyro Miranda, a prestação jurisdicional em todo o país corre o risco de "sucateamento" caso o plano de carreira não seja aprovado, com graves consequências para os cidadãos que recorrem à Justiça para ter suas demandas atendidas. Isso porque, a seu ver, os salários pagos são baixos - o piso salarial da categoria é de R$ 4.633 para os servidores de nível superior, R$ 2.908 para os de nível médio e R$ 1.447 para o nível básico.

-Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o funcionamento de um dos três pilares da República. Na verdade, a forma como a Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos porque faz prevalecer a mão pesada do Executivo sobre o Judiciário - protestou Cyro Miranda.

O parlamentar recebeu aparte de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no qual este afirmou ser difícil pensar em uma democracia sem um "Judiciário forte".

Fonte: AGÊNCIA SENADO/AGEPOLJUS

ORÇAMENTO: COMISSÃO APROVA RELATÓRIOS E AGUARDA PARECER FINAL NA SEGUNDA-FEIRA

O Plenário do Congresso pode votar o Orçamento de 2012 na próxima quinta-feira, mas cumprimento de calendário ainda depende de acertos entre base aliada e oposição.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). As votações só foram possíveis depois que os líderes dos partidos com assento no colegiado fecharam um acordo de procedimentos, com o calendário de votações até a próxima semana. A partir de agora, o foco está sobre o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na segunda (19) apresenta o parecer final.

A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes, fechado na semana passada, permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, a conta que chegou a ele soma R$ 63 bilhões. “É impossível atender tudo isso”, adiantou.

Nessa conta não estão incluídos os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões –, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender, conforme estabelece no relatório preliminar aprovado em novembro (veja quadro abaixo).

Receita
Também nesta quinta-feira, o relator da Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que não apresentará uma segunda reestimativa da arrecadação federal para 2012. Essa atualização é permitida após a aprovação dos relatórios setoriais, mas pela primeira vez um relator abrirá mão da prerrogativa. Com isso, ficam valendo os números do parecer apresentado em outubro, que elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, em relação ao valor contido na proposta orçamentária, totalizando uma receita líquida de R$ 937,8 bilhões para a União.

Gurgacz afirmou que não havia mudanças significativas no quadro econômico que justificassem uma atualização dos números. Pesou na decisão o fato de a primeira estimativa já ter produzido uma receita adicional robusta (R$ 26,1 bilhões), a maior dos orçamentos recentes.

Além disso, havia o receio de que um novo cálculo rebaixasse a arrecadação do próximo ano. No início do mês o governo divulgou um pacote de desonerações para estimular a economia, com redução das alíquotas de IPI, IOF, PIS e Cofins, com efeitos sobre a arrecadação de 2012.

Outro fator foi a retração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que teve crescimento nulo, também com impacto sobre o próximo ano. Esses eventos poderiam levar a uma receita menor, mesmo que o parecer de Gurgacz não tenha incluído todas as receitas possíveis do próximo ano. Ficou de fora, por exemplo, uma eventual arrecadação com a concessão dos aeroportos, já anunciada pelo governo.

Votações
O calendário definido pelos líderes transferiu para terça-feira (20), às 14 horas, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). No mesmo dia, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também aprovado hoje na comissão.

Na quarta-feira (21) será apreciado o parecer final do deputado Chinaglia. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta (22), último dia de trabalho do Legislativo.

Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre oposição e governo.

A oposição, por exemplo, quer incluir obras da Petrobras no relatório do COI. Também pressiona Chinaglia para destinar mais recursos para Agricultura, Lei Kandir e reajustes de servidores públicos, e de aposentados e pensionistas do INSS. "Este calendário pressupõe uma discussão em que, se não houver consenso, pode levar a atrasos. Ele não pressupõe votação imediata e favorável", disse Cajado.

Judiciário
Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU, que lotaram a reunião da comissão nesta quinta, o representante do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o assunto ainda não está fechado.

Ele comentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em liminar, na quarta-feira (14), que os parlamentares considerem a reivindicação do Judiciário no Orçamento de 2012. “O Supremo não obriga votação, senão o ministro Luiz Fux teria que deixar de ser ministro e disputar a eleição para vir votar. O que ele colocou é que, nós aqui, devemos examinar e vamos examinar. E vamos colocar aquilo que é possível”, disse.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

ACAMPAMENTO INÉDITO EM FRENTE AO STF MOBILIZA SERVIDORES DE VÁRIOS ESTADOS EM DEFESA DOS PCSs

Depois de dois dias de intensas mobilizações, delegações deixam a Praça dos Três Poderes após cobrar de Dilma e Peluso a negociação de um acordo orçamentário

Fotos: Joana Darc Melo

BRASÍLIA – 15/12/2011 – Cerca de 200 servidores da categoria estiveram acampados em frente ao STF, em Brasília, durante todo o dia de ontem [14] e parte do dia de hoje [15]. A decisão de levantar o acampamento foi tomada na tarde desta quinta, após um dia de intensa movimentação dos manifestantes na capital federal, em que parte dos servidores acampados foi ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares para a votação do PCS e outra parte permaneceu no acampamento.

Vários servidores que vieram a Brasília nesta quarta-feira para participar do ato público permaneceram na capital, passaram a noite no acampamento e se envolveram nas atividades da quinta-feira. Entre elas estão as delegações de São Paulo, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Vários diretores da Fenajufe passaram a noite no acampamento, entre eles a coordenadora Ana Luiza Gomes, de São Paulo, para quem a atividade cumpriu um papel de denunciar a situação em que se encontram os servidores do Judiciário Federal no Brasil. “O acampamento demonstrou a indignação dos servidores com a política de congelamento dos salários imposta pelo governo Dilma”, avalia a coordenadora. Ela também destaca que, além de dar visibilidade ao movimento dos servidores, o acampamento deixou nítida a falta de independência do Legislativo e do Judiciário para a aprovação do nosso PCS.

“A reunião que tivemos nesta quarta-feira com o presidente do STF é resultado das mobilizações realizadas durante todo o dia. Nesse sentido, o acampamento cumpriu uma importante tarefa ao fim de um ano marcado por muita luta de nossa categoria”, avalia Ramiro López. O diretor da Fenajufe reforça que, uma vez que os trabalhos no Congresso Nacional ainda não se encerraram, é fundamental que a categoria mantenha as mobilizações e retorne a Brasília na próxima semana para continuar as pressões no Legislativo.

Ato Nacional
Mesmo debaixo de chuva os servidores realizaram mais um grande ato público nacional em Brasília nesta quarta-feira. Além dos acampados, participaram outras delegações que vieram à capital para a mobilização que aconteceu na tarde de ontem.

Os servidores saíram em caminhada da frente do STF, onde estavam acampados, até a frente do Palácio do Planalto, onde fizeram mais protestos. “Nossa categoria precisa de muita animação para sair às ruas e lutar pelo reajuste. Nosso maior inimigo está do outro lado da praça. Lutamos pela valorização do servidor e do Judiciário, que está sendo desrespeitado pelo Executivo. Judiciário está na rua, Dilma, a culpa é sua”, exclama a representante do Sisejufe-RJ, Mariana Líria.

Para o representante do Sitra-AM, Allan Farias, a categoria continua disposta a lutar pelo reajuste salarial “Estamos em greve desde o dia 4 de outubro, e a categoria aprovou manter a greve até a vitória, mesmo com ameaças de corte de ponto”, comentou em relação à greve no seu estado. “Nós não gostaríamos, mas caso a gente não consiga nada este ano, o estado do Amazonas está preparado para retomar a greve em janeiro ou fevereiro do ano que vem, para que o nosso direito seja respeitado”, completa Farias.

“Estamos aqui para demonstrar que os servidores do Poder Judiciário estão fazendo o possível para superar os mais de cinco anos de congelamento salarial que o governo está nos impondo. O caminho é a luta”, afirma Cléber Borges, diretor do Sintrajud-SP, se referindo ao ato e ao acampamento da categoria em Brasília.

Um grupo de servidores - inclusive de delegações que vieram a Brasília, mas não permaneceram no acampamento - esteve hoje no Congresso Nacional, para conversar com parlamentares reivindicando que a previsão orçamentária do PCS seja incluída no Orçamento de 2012, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux, no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio aos requerimentos de urgência urgentíssima, para que os PL 6613/09 e 6697/09 sejam apreciados direto no plenário da Câmara.

Para o diretor da Fenajufe, Jean Loiola, a decisão do ministro Fux foi muito importante e veio num momento extremamente oportuno, em função da inflexibilidade do Poder Executivo em resolver a questão do reajuste da categoria. “A manifestação de Fux dá um fôlego importante na reta final do ano legislativo e, forçosamente, contribuirá para que o Parlamento assuma posição não apenas em relação ao reajuste, mas também, como pano de fundo, a própria autonomia do Poder Judiciário”, destaca o diretor plantonista da semana.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra

Fonte: FENAJUFE

PL 6613/09 PODE IR DIRETO AO PLENÁRIO

Articulado pelo deputado Roberto Policarpo e assinado por Nelson Marquezelli (PTB-SP), o requerimento 4075/2011, protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, pede que o PL 6613/2009 seja incluído na pauta do Plenário da Casa. O documento conta ainda com a assinatura de deputados de vários partidos.

Se aprovado o requerimento, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelos parlamentares, em plenário, sem precisar passar pela CFT, onde está parado, e também pela Comissão de Constituição e Justiça.

A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Fonte: Da Assessoria

Fonte: ANAJUSTRA

SERVIDORES ACOMPANHAM SESSÃO DA CMO E FAZEM PRESSÃO PELA INCLUSÃO DO PCS NO ORÇAMENTO

Lideranças sindicais conversam com deputado Gilmar Machado, que disse acreditar que relator geral inclua previsão do reajuste no Orçamento

BRASÍLIA – 15/12/11 – Delegações de alguns estados que ainda estão em Brasília, como Bahia, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas, além do Distrito Federal, assistiram na manhã desta quinta-feira [15] a sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que terminou de apreciar os dez relatórios setoriais, apresentados à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. Os servidores aproveitaram a oportunidade para pressionar os parlamentares a incluir os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do ano que vem, cujo relatório final deverá será votado no dia 19 na CMO. Eles entregaram abacaxis a alguns parlamentes, com os dizeres “não transforme o Judiciário e o MPU em um abacaxi. Aprove o nosso PCS” e entoaram palavras de ordem, como “PCS já!”.

Durante a sessão, o deputado Gilmar Machado [PT-MG], vice-líder do governo no Congresso Nacional, fez referência ao fato de o relator do Plano Plurianual dos próximos quatro anos, senador Walter Pinheiro [ PT-BA], ter deixado uma “porta aberta” no PPA para que o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], possa resolver, no Orçamento de 2012, questões relacionadas a reajuste de servidores, sem se referir, no entanto, a nenhuma categoria específica do funcionalismo.

Segundo o coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, pouco depois da sessão da CMO, um grupo de servidores conversou com o deputado mineiro, que, na oportunidade, os informou que acredita na possibilidade de o deputado Arlindo Chináglia incluir alguma previsão, na LOA, para os projetos que reajustam os PCSs da categoria. De acordo com Fagundes, o parlamentar informou que as articulações para fechar um acordo estão ocorrendo, inclusive no âmbito do Ministério do Planejamento.

Os servidores e os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Iracema Pompermayer e Antônio Melquíades [Melqui], que assistiram à sessão da CMO na manhã de hoje, continuaram no Congresso Nacional, procurando conversar com outros parlamentares a respeito do Orçamento, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio ao requerimento de urgência urgentíssima, para que o PL 6613/09 seja apreciado direto no plenário da Câmara.

Nesta tarde, a partir das 16h, eles acompanharão a sessão da CMO que votará o relatório do PPA.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COMISSÃO APROVA AUMENTO PARA SERVIDORES DO MPU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU).

Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a medida e disse que o sistema atual de remuneração do órgão tem distorções, “em particular o fato de que servidores em fim de carreira percebem altas remunerações ao tempo em que outros servidores recebem remunerações bem inferiores às de carreiras com atribuições análogas no serviço público”.

Aumento escalonado
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.

Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.

Conselho Nacional
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho com uma emenda do relator, que deixa claro que os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também receberão o aumento.

O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do Ministério Público. Seu quadro de pessoal é organizado pela Lei 12.412/11, que estabelece que a carreira de seus servidores é regida pela Lei 11.415/06, que será revogada se o PL 2199/11 for aprovado. “Isso deixaria o quadro de servidores do CNMP sem padrão remuneratório legal. Além disso, representaria uma injustiça, já que deve ser garantida a correlação e a igualdade entre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho”, afirmou Luciano Castro.

Com a emenda, o projeto de lei estabelece que todas as suas disposições serão aplicáveis também aos servidores do CNMP.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-2199/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

POR FALTA DE ACORDO, VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PRIVATIZA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FICA PARA O ANO QUE VEM

Durante ato e acampamento, em Brasília, servidores cobram reajuste salarial e criticam PL 1992/07 e PLP 549/09, que congela salário do funcionalismo

BRASÍLIA – 15/12/11 – Os deputados da base do governo e de oposição não conseguiram fechar um acordo nesta quarta-feira [14] para votar, no Plenário da Casa, o PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar do servidor público federal. Mesmo com a insistência da equipe econômica do governo federal, que tem deixado claro que a aprovação do projeto dos fundos de pensão e também do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, é uma das prioridades do Palácio do Planalto, as disputas entre os parlamentes não permitiram que o governo saísse vitorioso na sessão de ontem do plenário.

Informações publicadas no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira [15] afirmam que com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro de 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso.

De acordo com o jornal, com essa decisão, “o Executivo terá que votar o PL 1992 em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003”. A intenção do governo é abrir concursos públicos e já contratar os futuros servidores sob as novas regras de aposentadoria.

Deputados criticam a criação de três fundações
Além dos partidos de oposição, vários deputados criticaram a proposta de uma previdência complementar para os servidores públicos federais [PL 1992/07]. Segundo informações da Agência Câmara, a principal crítica foi a divisão do fundo de previdência complementar em três, um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. Para Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], o problema é que a divisão fará com que os fundos percam em escala na aplicação e rendimentos, o que vai expor ainda mais a aposentadoria dos servidores aos riscos do mercado financeiro.

Faria de Sá lembrou também que o custo de transição elevará os gastos públicos, e só beneficiará as instituições onde serão aplicados os recursos. “Essa é uma solução cara para o Estado, mas ótima para o marcado de capitais”, comparou.

O deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] questionou os números apresentados pelo governo, e disse que será difícil o crescimento previsto de 5% ao ano para os fundos propostos. “Além disso, só será viável para servidores que ingressem no serviço público aos 25 ou 30 anos, quem iniciar mais velho terá de trabalhar até os 70 anos”, ressaltou.

Servidores continuarão lutando para impedir aprovação de projeto
Mesmo com o adiamento da votação do PL 1992/07 para o ano que vem, a Fenajufe ressalta que a luta da categoria para barrar o projeto que cria os fundos de pensão não deve acabar e deve ser retomada no ano que vem com toda a força. A crítica ao projeto foi um dos itens do ato e do acampamento, promovido por servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados nesta quarta-feira [14], na Praça dos Três Poderes. Além de pedir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, os manifestantes também protestaram contra a aprovação do PL 1992/09, da Previdência Complementar, e do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo nos próximos dez anos.

O coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli considerou importante o adiamento da votação, uma vez que os servidores terão mais tempo para pressionar o Congresso Nacional a não votar a projeto, que, na avaliação dele, abrirá as portas para a privatização da Previdência. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de a categoria manter a luta para impedir que projetos como esses sejam levados a cabo pelo Palácio do Planalto. “A categoria precisa continuar atuando para impedir que esse projeto seja aprovado no Legislativo. É preciso derrotar essa política do governo Dilma, que ataca os direitos dos servidores, propondo o congelamento salarial e a privatização da previdência dos servidores. Não podemos aceitar que essa política saia vitoriosa”, orientou Saulo.

A mesma orientação é dada pelo coordenador Ramiro López, que também reforça a importância dos servidores do Judiciário Federal e do MPU se juntarem às demais categorias do funcionalismo para barrar o PL 1992/09. “O governo não conseguiu votar o projeto ontem, mas certamente vai pautá-lo logo no início dos trabalhos do Legislativo. Então, não podemos perder de vista essa luta, que é para impedir que os fundos de pensão sejam criados no serviço público”, explica Ramiro, ressaltando que a luta contra o PL 1992/09 e a criação dos fundos de pensão é posição aprovada nos fóruns deliberativos da categoria, como a Plenária Nacional deste ano, realizada no Rio de Janeiro.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Câmara

Fonte: FENAJUFE/AGÊNCIA CÂMARA

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO PODERÁ SER DECIDIDO PELO RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO

14/12/2011-A alocação de recursos para atender o reajuste salarial reivindicado pelas diversas carreiras do Judiciário deve ser decidida apenas pelo relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Foto: Agência Senado

A observação foi feita ontem, 13, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), após a leitura do relator setorial da área de Poderes do Estado e Representação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A área de Poderes do Estado e Representação, com dotação prevista de R$ 55,1 bilhões para 2012, contempla os Poderes Judiciário, que ficará com 56% dos recursos, Legislativo (16%) e Executivo (23%), bem como o Ministério Público da União (7%).

Inácio Arruda explicou ainda que, na condição de relator setorial, não teria competência para analisar programas de pessoal e encargos sociais decorrentes, ainda que o Judiciário faça parte da área orçamentária que ficou sob sua responsabilidade.

Na mesma sessão da CMO, também foi lido o relatório setorial da área de Infraestrutura, a cargo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os parlamentares presentes anunciaram a apresentação de diversos destaques à matéria, por considerarem que o relator diminuiu o valor das emendas de comissão e aumentou os recursos das emendas de bancada.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, disse que a Bahia perdeu R$ 117 milhões no relatório de Infraestrutura e cobrou a reposição do valor pelo relator.

A CMO volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (14) para concluir a leitura dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento de 2012: Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), crê na possibilidade de votar todos os dez relatórios setoriais do Orçamento de 2012 até a próxima sexta-feira (16). Em seguida, a matéria será votada no Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 22.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

JUDICIÁRIO AMPLIA PRESSÃO NO CONGRESSO POR REAJUSTE SALARIAL

14/12/2011-Faltando poucos dias para a votação do Orçamento do ano que vem, representantes do Judiciário intensificaram, ontem, a pressão pelo aumento salarial da categoria.

Entidades de classe e grevistas lotaram os corredores do Congresso. Deputados foram abordados a todo momento para ouvir o pedido de reajuste. Parte das portas que dão acesso ao salão principal da Câmara teve a segurança reforçada por causa do grande número de manifestantes.

A categoria também espalhou faixas nas principais vias de acesso ao Congresso Nacional fazendo o apelo pelo reajuste salarial.

A pressão acontece porque o governo já avisou que não apoia o reajuste, principalmente por causa da instabilidade econômica internacional. A posição chegou a causar um desentendimento entre a presidente Dilma Rousseff e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

PLC 03 TEM RELATÓRIO APRESENTADO

O Senador e relator do PLC 03/2010 Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou na tarde da última terça feira (13), relatório que contempla o porte de arma e a proteção de autoridades aos Agentes de Segurança.

O relatório apresentado pelo Senador é uma conquista de uma batalha que vem sendo travada há algum tempo e que alegra a categoria neste fim de ano. O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes já está trabalhando a viabilidade do relatório ser colocado em pauta antes do recesso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO APRESENTADO.

Fonte: AGEPOLJUS

GREVE CONTINUA EM 19 ESTADOS - CONFIRA QUADRO NACIONAL ATUALIZADO NESTA QUARTA-FEIRA

BRASÍLIA – 14/12/11 – A greve por tempo indeterminado já dura mais de dois meses em vários estados. Atualmente, estão com as atividades paralisadas 19 estados do Brasil. São eles: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Acre, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná.

No Distrito Federal, começou ontem [13] paralisação de 72 horas que prossegue até amanhã [15]. Na Justiça do Trabalho da 15ª Região, os servidores promoverão paralisação de 24 horas amanhã [15].

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Em assembleia realizada na última sexta-feira [09], os servidores decidiram permanecer em greve até sexta-feira desta semana [16], quando será realizada uma nova assembleia, às 13h, na Justiça Federal, para deliberar a continuidade ou não do movimento. Antes da assembleia o sindicato promoverá um culto ecumênico, às 10h, no TRE-BA, como atividade da greve.

Sindijufe-MT: Os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso continuam em greve por tempo indeterminado, desde o dia 7 de junho. O movimento atinge as três justiças [Eleitoral, Federal e Trabalhista]. A adesão no estado é a seguinte: JT: Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. São 15 oficiais em greve. Protocolo, Pleno [2º grau], Informática, Núcleo de Conciliação, Serviços Gerais, Gabinete da Presidência, Ouvidoria, Vara do Trabalho de Rondonópolis. JF: Das sete varas federais, seis estão em greve. Oficiais de Justiça Avaliadores Federais [assim como na JT, não estão recebendo carga de mandados judiciais]. Digitalização, Distribuição, Protocolo e Turma Recursal. JE: Secretaria Judiciária, Seção de Compras, Arquivo Geral, Protocolo, Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, Biblioteca, Coordenadoria de Pessoal, Gestão de Pessoas, Cartório Eleitoral de Guiratinga, Cartório Eleitoral de Poconé e Cartório Eleitoral de Barra do Bugres. Nesta segunda-segunda [12] foram realizados ato e assembleia na Justiça Federal. Na terça, a atividade da greve foi no TRE. Nesta quarta, representantes do Sindijufe-MT somaram-se a servidores de vários no acampamento da categoria em frente ao STF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital, a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Bauru, Campinas, Avaré, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Mauá, Ourinhos, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Bernardo, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto e Santo André. Justiça Trabalhista: Barueri, Caieiras, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Bernardo, Suzano, Taboão da Serra, Santos, Cubatão, Guarujá, Mauá e Santo André. Nesta terça [13] teve assembleia setorial da Justiça Trabalhista, no saguão do Fórum Ruy Barbosa, para discutir sobre a greve e medidas contra o corte de ponto. Amanhã, dia 15, às 14h, haverá ato público no Fórum Ruy Barbosa para debater os acontecimentos do PCS e corte de ponto. A próxima assembleia será no dia 16, sexta-feira, com local e o horário ainda a serem definidos posteriormente.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Os servidores do MPU também estão no movimento pelo reajuste salarial. Na última sexta-feira [09] foi realizada assembleia geral no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, em que foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado. Esta semana, segue o desafio de manter as concentrações da paralisação, num período em que vários servidores entram em férias. A próxima assembleia geral será na sexta-feira [16], às 9h30, na Justiça Federal.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13 de outubro. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também estão no movimento. No TRE-PB, conforme decisão da assembeleia setorial, o ‘apagão’ está sendo realizado um dia por semana, isto é, com a paralisação total das atividades. Nesta segunda-feira [12], às 10, foi realizada assembleia geral da categoria e nesta terça [13], foi promovido um ato público no hall do prédio das Varas do Trabalho, quando a greve completou sessenta dias. Hoje foi realizado ato unificado pelos 60 dias de greve, em frente à sede do TRT.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 17 de outubro. O movimento atinge a capital e várias cidades do interior. Na última sexta-feira [9], foi realizada assembleia geral estadual no auditório das varas trabalhistas, que aprovou a continuidade da greve. Nesta terça-feira [13], foi realizado um grande ato público durante a visita da presidente Dilma a Porto Alegre. A próxima assembleia geral será amanhã [15].

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Os servidores da JT pararam suas atividades nesta quarta-feira [14], seguindo o ato que acontece em Brasília. A Justiça Eleitoral também realizou assembleia na tarde de hoje e, na Sudene, a assembleia aconteceu às 10h e discutiu corte de ponto, compensação e recesso. No TRF, a próxima assembleia setorial será no dia 15 de dezembro, quinta-feira.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A adesão à greve é significativa nas centrais da Seção Judiciária, especialmente na Seção de Mandados da Avenida Rio Branco. Na próxima sexta-feira, dia 16, o Sisejufe fará uma assembleia geral para discutir a suspensão da greve, devido à chegada do período do recesso.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU no Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20 de outubro. Nas últimas segunda e terça-feira [12 e 13], o sindicato promoveu ato público de greve, na sede do sindicato. Nesta quarta, uma caravana com mais de quarenta servidores do Mato Grosso do Sul se uniu a servidores grevistas de vários estados do país no acampamento da categoria em Brasília.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Os servidores realizaram, nesta segunda-feira [12], manifestações no prédio das Varas Trabalhistas. Às 11h aconteceu o bate-papo “Trabalho, que loucura!” com a professora doutora de Sociologia do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas Alice Anabuki. Nesta terça-feira [13], completando 50 dias de greve, os servidores receberam com repúdio o Mandato Proibitório contra o sindicato, em que a presidente do TRT-AL acionou a AGU mencionando que, na Semana Nacional de Conciliação, os servidores grevistas utilizaram equipamentos sonoros em volume elevado nas dependências do órgão, afirmando que poderia prejudicar a saúde dos magistrados, advogados, partes e demais servidores. Nesta quarta [14] o Sindjus-AL realizou atividades culturais em frente ao prédio das Varas Trabalhistas e, em Brasília, uma caravana com mais de vinte servidores de Alagoas participa do acampamento da categoria que se instalou na manhã de hoje na Praça dos Três Poderes.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. No interior, a greve atinge a Divinópolis, Araxá, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Formiga, Montes Claros, João Monlevade, São Sebastião do Paraíso e Governador Valadares. Nesta segunda-feira [12], os servidores se concentraram em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, e seguiram em passeata até a Prefeitura de BH, onde estavam presentes várias autoridades em solenidade comemorativa ao aniversário da capital mineira. Amanhã [15], às 13h, será realizada assembleia geral da categoria, em frente à sede da Justiça Federal.

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de novembro. A mobilização de greve na Justiça Federal surtiu efeito, pois a Semana Nacional de Conciliação não obteve o resultado esperado. Das 240 audiências previstas, apenas 80 foram realizadas e apenas 26% dessas fecharam algum tipo de acordo. Nesta segunda-feira [12], o Sinpojufes-ES conduziu, à sede do fórum da Justiça Federal moradores do Asilo dos Velhos de Vitória, que foram recebidos por um grupo de servidores que lhes apresentaram a nova sede da JF. O grupo também foi ao auditório, onde foi esclarecido sobre os benefícios previdenciários. Ao final da atividade, receberam algumas lembranças preparadas pelos servidores e doações de alimentos, roupas, material de higiene.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás estão em greve desde o dia 7 de novembro. Ao todo, 54 cartórios eleitorais do interior de Goiás estão com as atividades paralisadas. De acordo com o sindicato, a paralisação já afeta a prestação de serviços para aproximadamente 1 milhão e 400 mil eleitores. Os municípios em que os cartórios eleitorais estão com as atividades paralisadas são os seguintes: Anápolis, Buriti Alegre, Itaberaí, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Pires do Rio, Posse, Rio Verde, Silvânia, Bela Vista de Goiás, Cidade Ocidental, Paraúna, Trindade, Santa Cruz de Goiás, Iporá, Porangatu, Itauçu, Aurilândia, Vianópolis, Hidrolândia, Nazário, Petrolina de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Fazenda Nova, São Luís dos Montes Belos, Jandaia, Itaguaru, Mara Rosa, Goianápolis, Joviânia, Itajá, Cachoeira Alta, Cavalcante, Carmo do Rio Verde, Goianira, Campos Belos, Itapirapuã, Mozarlândia, Rialma, Aparecida de Goiânia, Israelândia, Ivolândia, Alvorada do Norte, Formoso, Acreúna, Minaçu e Alto Paraíso de Goiás. Um grupo de cem servidores está em Brasília, participando do acampamento da categoria na Praça dos Três Poderes.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte estão em greve desde o dia 9 de novembro.

Sinjuspar-PR: Os servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro.

Paralisações e assembleias

Sindjus-DF: Os servidores do DF promovem paralisação de 72 horas desde ontem [13]. A paralisação foi aprovada na assembleia realizada no último dia 6 e segue até amanhã. Nesta quarta, o Sindjus-DF conseguiu reverter o corte salarial que estava em curso no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. A decisão é resultado do empenho dos servidores do Tribunal e coordenado pelo diretor Cledo Vieira, com a ajuda decisiva do deputado Roberto Policarpo [PT-DF].

Sintrajufe-CE: Servidores do Ceará realizam apagões todas as quartas-feiras. Nesta quarta-feira [14] não foi diferente e foi realizado também um grande ato com a presença de sindicalistas, lideranças políticas e personalidades do mundo do trabalho. A manifestação começou às 9h da manhã e foi animada por som mecânico e bandinha. Na parte da tarde, sindicalistas de diversas categorias e lideranças sindicais fizeram uma saudação à mobilização dos servidores da JF-CE. O encerrou com assembleia geral dos servidores, que começou por volta das 15h.

Sindiquinze-SP: Assembleias setoriais decidiram que os servidores da JT-15 irão paralisar as atividades amanhã [15], data em que ocorrerá a sessão do Órgão Especial do TRT que deverá analisar o recurso contra o desconto dos dias parados.

Sindjuf-PA/AP: Hoje, a partir das 9h, na frente do TRT-Belém, na Praça Brasil, o sindicato realizou ato público em favor da aprovação do PCS-4 e em protesto contra o corte de salário no TRT-8ª.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

COM SERVIDORES ACAMPADOS NA PORTA DO STF, PELUSO RECEBE FENAJUFE E AFIRMA QUE AINDA ACREDITA NO FECHAMENTO DE UM ACORDO

Presidente do STF garante que continuará atuando dentro do Congresso Nacional para negociar a aprovação do PCS

BRASÍLIA – 14/12/11 – O ato e o acampamento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que aconteceram na Praça dos Tribunais, durante todo esta quarta-feira [14], conseguiram fazer com que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, recebesse a Fenajufe,logo após a sessão do pleno, no Salão Branco do STF. Os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira e Cledo Vieira se reuniram com o ministro, enquanto os servidores protestavam do lado de fora do STF, mesmo com a chuva torrencial que caiu em Brasília nesta tarde.

Na reunião, Peluso disse que tem feito o possível, que “não jogou a toalha” e que acredita que um acordo possa ser articulado no âmbito do Congresso Nacional. De acordo com o presidente do STF, o governo federal mantém sua posição de reajuste zero para o funcionalismo público em 2012 e afirma que não concederá nada para os servidores do Judiciário Federal.

Em relação às conversas que disse manter junto a parlamentares da base aliada, Peluso confirmou aos coordenadores da Fenajufe a informação repassada ontem pelo deputado Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN], em reunião com dirigentes da Federação. Durante encontro na tarde desta terça-feira com parlamentares do PMDB, o presidente do STF disse não abrir mão do reajuste previsto no PL 6613/09 e afirmou que não tem acordo com uma proposta de aumento rebaixado. Segundo os coordenadores da Fenajufe que participaram da reunião, o ministro enfatizou que tem dito, nas conversas com os parlamentes, que um percentual pequeno de reajuste não resolverá o problema dos servidores.

“Nós pedimos que o ministro procure a presidenta Dilma e falamos sobre a necessidade da atuação do Supremo para garantir a independência dos Poderes. Mas o ministro nos disse que tem falado constantemente com os deputados da base do governo. Segundo ele, no ano passado falou com Lula e com Paulo Bernardo [então ministro do Planejamento] e neste ano falou com Míriam Belchior e Ideli Salvatti [Relações Institucionais] mas que nada até agora foi resolvido”, informou Zé Oliveira, aos servidores que aguardavam do lado de fora do STF, no acampamento.

De acordo com Ramiro, Peluso garantiu, ao ser cobrado para que procure a presidenta Dilma para negociar a questão orçamentária, que tem falado constantemente com o relator geral da Lei Orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. “A resposta do deputado, na última reunião, no entanto, foi: 'convença o Planalto, que eu [Chináglia] arrumo o dinheiro'”, informou Ramiro. Segundo o coordenador da Fenajufe, o ministro disse, aos dirigentes sindicais, “a força está com vocês”, afirmando que o resultado das negociações depende da atuação da Fenajufe e dos servidores. Peluso, no entanto, ao ser perguntado enfaticamente pelo coordenador da Federação se a própria presidenta Dilma havia dito a ele que não concederá o reajuste aos servidores do Judiciário, disse “sim”, mas hesitou ao responder.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião com o presidente do STF foi resultado da ação da categoria durante os últimos dias, e em especial nesta quarta-feira [14], com o acampamento e o ato na Praça dos Três Poderes. “A categoria está em greve em 19 estados e hoje demonstrou sua disposição de luta para conquistar o reajuste salarial, conforme os PLs 6613 e 6697. Não temos dúvida que a reunião com o ministro é um resultado do que ocorreu hoje na Praça dos Três Poderes e também do que vem ocorrendo há várias semanas, em Brasília e nos estados. Precisamos manter essa disposição até a próxima semana, para conquistar a aprovação dos projetos ainda este ano”, avalia Ramiro.

Servidores continuam acampados em frente ao STF
Enquanto os coordenadores da Fenajufe se reuniam com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, os servidores de vários estados continuaram acampados no gramado que dá acesso ao Supremo. Por uma decisão do ministro, apenas três dirigentes sindicais entraram na audiência, o que impediu que mais outras 13 lideranças participassem da reunião, ficando aguardando do lado de fora.

As caravanas continuam acampadas e pretendem dormir essa noite, nas barracas a tendas montadas pela organização do ato. Nesta noite, a atividade terá uma programação cultural, com a apresentação do músico Máximo Mansur e sarau poético.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

DEPUTADO PROTOCOLA. NA MESA DA CÂMARA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA PARA QUE O PL 6613/09 VÁ DIRETO AO PLENÁRIO

BRASÍLIA – 14/12/11 – O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], acompanhado dos coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Antônio Melquíades [Melqui] e Cledo Vieira, protocolou nesta tarde, na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência urgentíssima pedindo que o PL 6613/09 seja incluído direto na pauta do Plenário da Casa. O requerimento, de número 4075, conta com assinaturas de deputados de vários partidos, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia [PT-SP].

Os dirigentes da Federação conversarão agora com os líderes de vários partidos para pedir o apoio deles à aprovação do requerimento e à inclusão do PL na pauta do Plenário. Se o documento for aprovado, o projeto, que está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, poderá ser apreciado diretamente pelos deputados, em plenário, sem precisar de passar pela própria CFT e também pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Agora que protocolamos o requerimento, vamos trabalhar para que ele seja aprovado pelos deputados e o nosso PCS incluído na pauta do plenário. Para isso, precisamos convencer as lideranças partidárias, em especial aqueles que compõem a base do governo”, explica Ramiro López.

Os coordenadores da Fenajufe também estão colhendo assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima do PL 6697/09, que revisa o salário dos servidores do MPU.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

DILMA OUVE PROTESTO DOS SERVIDORES EM MAIS UM ATO PÚBLICO EM PORTO ALEGRE

PORTO ALEGRE (RS) 13/12/2011- O dia prometia chuva e, de fato, choveu no início da tarde. Ainda assim, cerca de 500 servidores foram para a rua, dispostos a enfrentar o mau tempo em ato para receber a presidente Dilma Rousseff em Porto Alegre, ontem. O tempo melhorou, e a chuva foi substituída por um sol fortíssimo. Novamente, o pessoal se manteve firme.

Uma caminhada fechou a avenida Caldas Júnior, no Centro da cidade. A intenção era ir até o cais do porto, onde a presidente fez a entrega de maquinário para a agricultura familiar. O acesso estava cercado. Os servidores afastaram a cerca e continuaram a marcha até encontrar uma nova barreira e o pessoal da Polícia de Choque impedindo a passagem.

Foi muito apitaço e vuvuzelas, em mais um grande ato público, que tem destacado a greve do Rio Grande do Sul em todo o país, pela organização e pela mobilização.

Estavam presentes colegas das justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar, de Porto Alegre e do interior, além de muitos aposentados. Dilma estava do outro lado da rua, na cerimônia do PAC 2. Ou seja, não tinha como não ouvir, durante toda a tarde, os grevistas gritando palavras de ordem e falando, em várias manifestações, que não admitem ser desrespeitados e figurar como a única categoria que não recebeu reajuste nos últimos anos.

O protesto deu resultado. O assessor da Presidência da República José Claudenoir Vermohlen atravessou a rua e foi conversar a direção do Sintrajufe/RS. O diretor Zé Oliveira entregou a ele um ofício, endereçado à presidente, no qual são expostos os motivos da greve e a insatisfação dos servidores com a falta de negociação. Vermohlen afirmou que tentará agendar, para esta semana, uma reunião com a Secretária-Geral da Presidência.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

Fonte: SINTRAJUFE-RS

SERVIDORES PROMOVEM ATO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

Manifestantes irão até a porta do Palácio do Planalto protestar contra política de reajuste zero do governo Dilma

BRASÍLIA – 14/12/11 – Se depender dos servidores do Judiciário Federal e do MPU que vieram de vários estados do país, a tarde hoje na Praça dos Três Poderes, em Brasília, será bastante agitada. Mais de 500 pessoas, que estão acampadas na porta do Supremo Tribunal Federal, darão início em instantes ao grande ato em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários da categoria.

O barulho ensurdecedor dos apitos e das vuvuzelas dão o tom da manifestação. Certamente, os ministros do Supremo, que devem se reunir em sessão do pleno nesta tarde, estão ouvindo o protesto dos servidores, indignados com a política de reajuste zero da presidenta Dilma Rousseff e com a inércia do ministro Cezar Peluso, que não cobra do Executivo uma negociação efetiva para fechar o acordo orçamentário necessário à aprovação dos projetos.

Neste momento, os manifestantes ainda estão na porta do STF, mas daqui a pouco seguirão, em caminhada, para a porta do Palácio do Planalto, onde darão o recado à presidente Dilma de que não aceitarão o congelamento salarial. Depois do ato na sede do Executivo, os servidores retornarão para o acampamento, onde continuarão os protestos.

Enquanto isso, um grupo de servidores e de dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base estão no Congresso Nacional conversando com vários parlamentares, pedindo apoio à inclusão dos valores dos PCSs na LOA de 2012. Nas conversas, eles informam aos deputados e senadores a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus-DF, determinando que o Congresso vote o Orçamento com a previsão do reajuste dos servidores.

Leonor Costa – diretor da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

ACAMPAMENTO NA PORTA DO STF COBRA QUE PELUSO NEGOCIE COM DILMA ACORDO PARA VOTAR PCS

BRASÍLIA – 14/12/11 – Aproximadamente 200 servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados estão acampados, neste momento, no gramado que dá acesso ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo dos manifestantes é cobrar que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negocie com a presidenta Dilma Rousseff um acordo orçamentário para votar os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam o salário da categoria.

Foto: Joana Darc Melo

O acampamento faz parte das atividades aprovadas pelo Comando Nacional de Greve para esta quarta-feira [14]. À tarde, a partir das 15h, será realizado um grande ato público na Praça dos Três Poderes.

Os servidores, no acampamento, já entoaram palavras de ordem, como “PCS Já”. A atividade também está sendo animada por músicos da categoria e a, estrutura conta com barracas, tendas, cadeiras, faixas e bandeiras.

Para a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, o acampamento e o ato desta tarde são parte das manifestações programadas pela Federação e pelo Comando Nacional de Greve. “As atividades de hoje fazem parte da disposição de luta da categoria, que está há mais de 50 dias em greve em 19 estados. Esse momento demonstra a insatisfação dos servidores com a política do governo de reajuste zero e a subordinação do Judiciário, e, portanto, precisamos continuar a nossa luta por uma outra política que atenda as nossas reivindicações”, ressalta Jacqueline.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

SINSJUSTRA-ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Acontece amanhã (14/12/2011) no Hall de Entrada do TRT 14ª REGIÃO, localizado na Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, Porto-Velho às 15horas em primeira convocação e às 15h30, em segunda convocação, consoante ao Art. 13° e parágrafo único do Estatuto, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

- Plano de Saúde;
- Informes Gerais.

Porto Velho, 12 de Dezembro de 2011.

ANTONIO BATISTA DE SOUZA
Presidente

DILMA ACEITA PAGAR MAIS PARA APROVAR FUNDO DOS SERVIDORES

O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira.

Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.

O governo federal estima economizar R$ 20 bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao ano e corresponderá a 0,40% do PIB (Produto Interno Bruto).

Atualmente, segundo dados do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do PIB e devem chegar a seu ápice em 2030, com gastos de cerca de 0,70% do PIB. A partir de 2040, no entanto, as contas começarão a zerar, chegando a esta economia de R$ 20 bilhões em 2070.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

COMISSÃO DE ORÇAMENTO ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÕES DOS RELATÓRIOS SETORIAIS

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou mais uma vez o inicio das votações dos dez relatórios setoriais da peça orçamentária para 2012. Como não houve acordo para começar a votação na noite de ontem (12), o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu a reunião e convocou outra para hoje (13), a partir das 10h30.

Mesmo com os adiamentos, Vital do Rego garantiu que na quinta-feira (15) concluirá as votações dos dez relatórios setoriais. Segundo ele, na próxima semana será votado o relatório final a ser apresentado pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “O Orçamento está em trabalho de parto. Hoje conseguimos ler mais um relatório setorial”, disse.

Vital do Rego declarou que não colocou nenhum relatório setorial em votação porque ainda não há acordo para suas votações. “Eu não posso colocar em votação, sem acordo, porque se alguém pedir verificação de quórum, a sessão cai. Então estou preferindo suspender as sessões até chegar a acordos para as votações”.

“O Orçamento é uma peça extremamente nervosa na sua construção. Existem interesses diversos. Temos que ter calma para fechar um acordo que viabilize sua aprovação”, disse o presidente da comissão.

Em relação à inclusão do reajuste para o Poder Judiciário, Vital do Rego disse que ainda não existe nada sobre o assunto. Segundo ele, o governo permanece inflexível aos ajustes. “Se abrir a fresta para o Judiciário, abre-se a porteira de reajuste para todas as categorias. O Congresso está sensível ao Judiciário, mas está atento às preocupações do governo”, declarou.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

AÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

O Presidente da Agepoljus e vários outros Agentes de Segurança estão no Congresso Nacional na tarde desta terça feira (13), onde juntos de outras lideranças sindicais pressionam o governo pela inclusão do PL 6613/09 no relatório preliminar da LOA-2012 que será votada nos próximos dias 21 e 22.

O movimento obteve a realização de uma reunião com a liderança do governo e do PMDB e em seguida será recebido em um encontro com as Lideranças Partidárias, para reivindicar as melhores condições dos servidores do Judiciário.

Fonte: AGEPOLJUS

RETA FINAL

Os líderes no Congresso Nacional estão na reta final para conseguir (ou não) reajuste para os magistrados e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União em 2012. Esta semana, eles vão investir no corpo a corpo com a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff na tentativa de incluir recursos para os aumentos salariais no Orçamento da União de 2012, que será votado antes do Natal.

O governo já aceita a possibilidade de dar aumento de 5,2% apenas para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reajustaria o teto do funcionalismo. Os recursos para essa mudança estão previstos na peça orçamentária deste ano. No entanto, essa concessão pode abrir mais uma briga entre o Executivo e o Judiciário, já que os servidores não seriam contemplados.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

ATO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DOS PLs 6613/09 e 6697/09-CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL

NO DIA 14, TODOS EM BRASÍLIA PARA ATO NACIONAL EM DEFESA DO PCS

Fenajufe e Comando Nacional de Greve convocam categoria para voltar à Capital Federal e pressionar os três Poderes a fechar um acordo orçamentário

BRASÍLIA – 09/12/11 - Os servidores do Judiciário Federal e do MPU voltarão, na próxima quarta-feira [14], novamente à Capital Federal para um grande ato público em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Neste dia, todos os sindicatos, em greve ou não, deverão enviar o maior número possível de servidores para cobrar que os representantes dos três Poderes negociem um acordo orçamentário e votem a revisão salarial ainda este ano.

Os trabalhos nos Congresso Nacional já estão perto de se encerrar e, por isso, o momento exige da categoria um maior esforço para forçar o governo Dilma e a cúpula do Judiciário Federal e do MPU a discutirem uma saída para o impasse em relação aos planos de cargos e salários. Por isso, o objetivo da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve é que na próxima quarta-feira a categoria, em greve por tempo indeterminado em 19 estados, consiga promover a maior manifestação desta greve. Mas para isso, todos os sindicatos devem enviar suas caravanas a partir do dia 14 para participar do ato, às 15h, na Praça dos Três Poderes, e também do acampamento que está sendo organizado pela Fenajufe.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos no Comando Nacional de Greve, em reunião na quarta-feira [7], a próxima semana poderá ser decisiva, uma vez que até o dia 19 o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], deverá concluir o seu relatório final, a ser votado na Comissão Mista de Orçamento [CMO] até o dia 20 de dezembro na CMO e até dia 22 no plenário do Congresso. Até lá, os servidores precisam intensificar as pressões em cima dos parlamentares, em especial daqueles que compõem a CMO e a base do governo no Congresso Nacional, visando garantir a inclusão da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, destinando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012. Por isso, além do ato nacional e do acampamento, em Brasília, os sindicatos terão que manter os contatos com os parlamentes e também as mobilizações nos estados.

Para os dirigentes sindicais, a única forma de reverter a situação de impasse nas negociações é intensificando as mobilizações e, por isso, os sindicatos precisam enviar caravanas com o maior número possível de servidores para que o ato nacional cumpra o seu papel, que é forçar o ministro Peluso, o PGR e a presidenta Dilma Rousseff a negociar, de fato, um acordo que permita a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 ainda este ano, com implementação a partir de 2012.

Orientações aos sindicatos
Para o ato nacional do dia 14 de dezembro, próxima quarta-feira, a Fenajufe vai garantir coletes, bandeiras, água mineral e som. Mas a Federação e o Comando Nacional de Greve repassam algumas orientações importantes para os sindicatos. Confira abaixo:

- Concentração: 15h, na Praça dos Três Poderes.
- Material de greve: Todos os sindicatos devem trazer, com suas delegações, os materiais utilizados na greve, tais como faixas, bandeiras, cornetas, adesivos e cartazes.
- Outros materiais: Os servidores também devem trazer protetor solar, guardas chuvas ou capas de chuvas, uma vez que o clima em Brasília tem oscilado bastante, ora chovendo ora fazendo muito calor e sol forte.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COMISSÃO DO TRABALHO APRECIARÁ SETE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO, MAGISTRATURA E DE PROCURADORES

O Deputado Silvio Costa – PTB/PE presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, cumpriu o que prometeu na sessão da ultima quarta-feira (07/12) de pautar dos Projetos de Lei que tratam de reajuste para os Servidores Públicos, Magistrados e Procuradores, para a próxima quarta (14).

Segundo o Deputado Alex Canziani – PTB/PR, Líder do Governo na CTASP, a acordo de votar os três projetos, o da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e dos Servidores do Ministério Publico da União.

Confira os projetos pautados:

PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.749/10 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2197/2011)

RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2197/2011, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.753/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 2198/2011)

RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.

PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.197/11 - do Supremo Tribunal Federal - (PL 7749/2010) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".

RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.

PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.198/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PL 7753/2010) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".

RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.

PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.

PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 2.199/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.

PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

Vista conjunto aos Deputados Alex Canziani e Gorete Pereira, em 30/11/2011.

Fonte: CÂMARA DE DEPUTADOS/AGEPOLJUS

TRE/PA - SINDICATO ENTREGA DOCUMENTO A LEWANDOWSKI REIVINDICANDO EMPENHO PARA APROVAÇÃO DO PCS, ADICIONAL DE PENOSIDADE E ISONOMIA CHEFES DE CARTÓRIO

Aproveitando a vinda do Presidente do TSE e Ministro do STF, RICARDO LEWANDOWSKI, para a realização do Plebiscito em Belém, o SINDJUF-PA/AP agendou reunião com Ministro e os representantes do sindicato foram recebidos pelo mesmo no DOMINGO (11/12), ás 12,00 horas, na sede do TRE/PA. Na oportunidade, os sindicalistas reiteraram o pedido de EMPENHO do Min. Lewandowski junto ao STF para que o esperado acordo orçamentário entre o Judiciário e o Executivo finalmente ocorra, para aprovação do PL-6613/2009, lembrando inclusive que em 31/07/2010, o SINDJUF-PA/AP já havia tido a mesma conversa com o Ministro, que foi o primeiro a afirmar que havia uma promessa de que a situação seria resolvida após a eleição/2010. Um ano e meio passado, como apontaram os trabalhadores, e a promessa não passou de “promessa”.

RICARDO LEWANDOWSKI esclareceu que, assim como os trabalhadores do Judiciário, ele também está surpreendido que as conversações não tenham chegado a um bom fim até agora e afirmou não perder qualquer oportunidade junto aos outros Ministros do STF, representantes do governo ou pessoas de conhecida influência política, de cobrar uma posição quanto ao reajuste do Judiciário, considerando que é desalentador para os servidores se ocorrer de entrar mais um ano sem perspectiva de reajuste. Na semana que terminou, afirmou, “cobrei até do Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações) uma solução para o problema”. Asseverou que vai continuar nessa postura porque entende que a luta dos servidores é mais do que justa.

Leia aqui os principais pontos abordados pelo SINDJUF-PA/AP no documento entregue a Lewandowski:

I – PROJETO DE LEI 6613/2009 (PCS 4): Após fazer um breve histórico da luta até agora e relembrar as palavras do Min. Lewandowski quando recebeu o SINDJUF-PA/AP em 31/07/2010 para tratar da mesma questão, o sindicato postulou mais uma vez pelo EMPENHO do Ministro junto ao STF para se posicionar firmemente perante o Executivo e o Legislativo, fazendo valer sua independência orçamentária definida pela Constituição Federal para que, finalmente, a proposta orçamentária do Judiciário seja incluída na LOA-2012 e os servidores da casa superem esse difícil momento que ameaça a sobrevivência digna, junto com sua família e, por via de conseqüência, o próprio desempenho funcional do servidor e do Judiciário.

II - ADICIONAL DE PENOSIDADE: Embora já tenhamos atingido decisão favorável no TRE/PA, a mesma está dependendo de definição do TSE no Requerimento protocolado em 24/02/2011 pela FENAJUFE junto aos Tribunais e Conselhos Superiores no DF, pleiteando a concessão do Adicional de Penosidade a todos os servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países e na Amazônia Legal.

III - ISONOMIA ENTRE OS CHEFES DE CARTÓRIO: Foi relembrando que a aprovação do voto da Relatora Min. CARMEM LÚCIA nos autos do PROCESSO 19.800 do TSE, em agosto/2011, reconheceu uma reivindicação antiga da base da Justiça Eleitoral em todo o Brasil, com os sindicatos e a FENAJUFE já há muitos anos lutando para que a diferença hoje existente no valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital seja definitivamente extinta, sanando assim uma injustiça histórica. A proposta acolhida no Relatório da MIn. Carmen Lucia, inclusive, foi oriunda de sugestão apresentada pelo Representante da base sindical do SINDJUF-PA/AP na Comissão instituída pela FENAJUFE para estudar a questão, o que muito nos honra. No entanto, o processo não retornou ao Pleno do TSE para definição do anteprojeto de lei necessário. O Ministro considerou importante a discussão e que seria interessante o sindicato agendar reunião com a própria Ministra Relatora. O SINDJUF-PA/AP já está providenciando o pedido junto ao gabinete da Min. Carmen Lúcia.

Fonte: SINDJUFE-PA/AP

EM CONVERSA COM MINISTRO DA JUSTIÇA, COORDENADOR DA FENAJUFE PEDE APOIO PARA NEGOCIAR PCS

BRASÍLIA – 12/12/11 - Na manhã da última sexta-feira [09] o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] e os servidores do Judiciário Federal de São Paulo Maria da Glória e José Luiz assistiram, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma sessão solene, conduzida pelo deputado estadual Fernando Capez [PSDB], que homenageou a Advocacia Pública Nacional e o ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, o qual recebeu a outorga do título de Patrono da Advocacia Pública Nacional. Durante a cerimônia, representantes da advocacia pública pleitearam autonomia e mais investimento nas instituições.

No final do evento, por intermédio do deputado estadual Simão Pedro [PT], os servidores foram recebidos pelo ministro da Justiça. O coordenador da Fenajufe entregou a José Eduardo Cardozo um documento com as reivindicações da categoria em relação ao PCS, abordado o congelamento de salários dos servidores desde 2006, a inflação no período, a dificuldade de negociação entre as cúpulas dos Poderes Executivo e Judiciário e a luta dos servidores para implementar essa reposição. Os servidores também solicitaram que o ministro ajude na abertura de um canal de negociação com o governo federal.

Em seguida, os servidores foram recebidos pelo deputado Fernando Capez, momento em que pediram apoio do seu partido para aprovação do PCS no Congresso Nacional.

Da Fenajufe

Fonte: FENAJUFE

GOVERNO ESPERA VOTAR ORÇAMENTO NO DIA 21 OU 22, DIZ LÍDER

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (8) que a intenção do governo é votar a proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) no dia 21 ou 22 deste mês, logo após a votação da DRU [Desvinculação das Receitas da União – PEC 61/11]. “O Congresso pode votar o Orçamento até a meia-noite do dia 22. Se não votar, vai ficar para o ano que vem, pois não vai haver convocação extraordinária no recesso”, disse durante entrevista coletiva.

Na opinião de Vaccarezza, um possível adiamento não prejudicará a presidente Dilma Rousseff. “A presidente tem grande capacidade administrativa.”

Até lá, a prioridade do governo é votar, já na terça-feira (13), o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Mesmo com a possibilidade de obstrução da pauta pela oposição, Vaccarezza disse que vai trabalhar por essa votação.

O líder acredita, inclusive, que os parlamentares devem fechar em 8% a alíquota de contribuição do governo no caso dos futuros servidores que aderirem à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista na proposta. A alíquota calculada hoje é de 7,5%. O tema foi discutido ontem em comissão geral.

PECs
Vaccarezza lembrou ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes incluíram algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) entre as prioridades da próxima semana. Uma delas, a PEC da Música (PEC 98/07), deverá ser votada na terça-feira em segundo turno. O texto, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.

Também poderão entrar na pauta a PEC que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07); e a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública, entre outras.

Outra prioridade do governo é a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). “Não será tarefa fácil votá-la, até porque ainda não conhecemos o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Mas pedi a ele um pré-relatório para criar condições de uma votação na próxima semana”, disse o líder.

REAJUSTE DE SERVIDORES
Vaccarezza preferiu não se posicionar sobre a possível inclusão na pauta da próxima semana de um projeto de resolução que desvincula os reajustes salariais dos servidores da Câmara dos aumentos dos deputados e, ao mesmo tempo, libera o reajuste dos funcionários já previsto desde o início do ano. Conforme explicou, a Câmara tem orçamento próprio e, por isso, um aumento para os servidores não seria assunto do governo.

“Não tenho conhecimento do projeto e vamos nos posicionar na hora da votação. Mas a Câmara dos Deputados neste ano teve austeridade e contenção de gastos e vai devolver dinheiro para o Tesouro”, ponderou.

Questionado sobre o novo Código Florestal, que foi aprovado nesta semana pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, pois o texto aprovado anteriormente pela Câmara sofreu alteraçoes, Vaccarezza declarou que, se houver condições, a matéria será votada. O presidente Marco Maia, no entanto, já anunciou que a votação ainda neste ano é pouco provável. A proposta, justificou Maia, tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar.

PIMENTEL
O líder do governo também comentou a rejeição na quarta-feira (7), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, de requerimento de deputados do PSDB para convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Os parlamentares da oposição queriam que o ministro prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre suas atividades de consultoria anteriores à posse no ministério.

Reportagens publicadas na imprensa afirmam que o ministro recebeu cerca de R$ 2 milhões por essas atividades entre 2009 e 2010. E uma das empresas assessoradas teria sido contratada mais tarde pela prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi prefeito da capital mineira até 2008.

Vaccarezza disse que os pedidos de convocação têm a intenção apenas de criar fatos políticos, pois muitas vezes a oposição não aparece na audiência em que o convocado é sabatinado. “Além disso, Pimentel exerceu uma atividade privada, sem dinheiro público e sem tráfico de influência. Não tem por que ele cair.”

Para o líder, por outro lado, a queda de vários ministros no primeiro ano do governo de Dilma não significa tempo perdido. “O mundo está em crise e o Brasil, pujante. Se tem alguém desgastado na política não é o governo”, declarou.
Íntegra da proposta:

• PEC-471/2005

• PEC-3/2007

• PEC-98/2007

• PL-1992/2007

• PEC-445/2009

• PEC-61/2011

• PL-2330/2011

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS