sábado, 10 de outubro de 2009

TRT DO MARANHÃO ATUALIZA NORMAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS COM BASE NO NOVO ATO DO CSJT

9/10/2009
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O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão atualizou a regulamentação da concessão de diárias e aquisição de passagens com base nas novas determinações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Por meio do ato regulamentar 007/2009, o TRT-MA uniformizou os procedimentos relativos aos recebimento de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomocão urbana, além das respectivas passagens. Embora o ato 107 do CSJT estabeleça que os tribunais regionais do trabalho podem definir valores diferenciados, conforme localidade e destino, no momento, não há dotação orçamentária para implementar a nova tabela de diárias.
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Para tentar reverter a negativa do CSJT de aprovar a correção de diárias do Tribunal, o diretor geral do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Júlio César Guimarães, esteve em Brasília, de 23 a 25 deste mês, para tratar, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de assuntos administrativos e orçamentários de interesse do Tribunal. Por determinação da presidente do TRT-MA, Márcia Andrea Farias da Silva, o diretor visitou o diretor financeiro da Assessoria de Planejamento e Orçamento do CSJT, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, e secretário executivo do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, para tentar reverter a negativa do CSJT de aprovação a atualização da tabela de diárias na 16ª Região.
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“A presidente determinou que eu fosse pessoalmente solicitar a elevação dos valores. Falei com o diretor financeiro e secretário executivo do CSJT, mas infelizmente não obtive êxito”, disse Júlio César Guimarães, que acrescentou que a administração do Tribunal está empenhada em tentar reverter a situação. Desde 2006 os valores das diárias permanecem com o mesmo valor, e o diretor reconhece que os valores pagos para o deslocamento de servidores para algumas localidades são insuficientes para custear as despesas com hospedagem. (ANAJUSTRA)
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