01/12/2009
.
Foi instalada nesta segunda, 30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
.
Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
.
Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.
.
Após a instalação, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
.
Fonte: Agência Câmara/Anajustra
.
Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
.
Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.
.
Após a instalação, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
.
Fonte: Agência Câmara/Anajustra
Nenhum comentário:
Postar um comentário