30/11/2009
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A comissão especial que analisa a criação de um teto salarial único para os três Poderes (PEC 89/07) se reúne na quarta-feira (2) para discutir e votar o parecer sobre a proposta. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ainda não divulgou seu parecer.
A PEC 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), estabelece que o teto único será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.
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Atualmente, há três tetos e diversos subtetos:
- no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, em um sistema de cascata;
- no Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto;
- no Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.
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A comissão, presidida pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM), se reúne às 14h30, em plenário a ser definido.
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