CAD APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SEGURANÇA NO TRT/RJ

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/5), o Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou minuta de ato que cria a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal, cujas atribuições envolvem a confecção de plano de proteção aos magistrados em situação de risco, bem como a elaboração de estudos para adotar medidas de reforço da segurança das instalações judiciárias e administrativas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry e demais integrantes do CAD aprovaram itens importantes para a Administração A criação da comissão – que será disciplinada em breve por Ato da Presidência – leva em consideração a Resolução Nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como pedidos contidos em requerimentos apresentados por entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Os integrantes do CAD, que é presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, também deliberaram e aprovaram os seguintes itens:

Alterações no Ato Nº 19/2012, que regulamenta a atividade de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do TRT/RJ, para, entre outras mudanças, adequá-lo à Resolução Nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc, em 1ª e 2ª instâncias;

Minuta de Resolução que cria a Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis no TRT/RJ, responsável por examinar, coordenar e gerenciar os processos de regularização de ocupação de espaços em prédios públicos ou particulares sob a gestão da Administração do Tribunal; emitir laudos periciais de avaliação imobiliária para fins de aquisição, locação, cessão de uso ou reajuste de aluguel de imóveis; e propor medidas no sentido de possibilitar a redução de custos, verificando a existência de imóveis ociosos, sem destinação especificada, entre outras atribuições. A matéria seguirá para apreciação do Órgão Especial do Tribunal.

SOBRE O CAD

O Comitê de Apoio à Administração foi instituído em 2011 com um novo instrumento para auxiliar a gestão. Entre as atribuições do grupo está a de promover o contínuo aprimoramento da administração judiciária do Tribunal, propondo melhorias nos processos de execução das políticas e diretrizes estratégicas. A análise crítica dos indicadores de desempenho, a integração entre as diversas unidades do TRT/RJ e a melhoria das práticas gerenciais, entre outras, também fazem parte da missão do Comitê.

Fonte: AGEPOLJUS/TRTRJ