CMO APROVA RELATÓRIO DA RECEITA

O relatório da receita para 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nesta manhã. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a votação.

Apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o parecer estima um acréscimo de receita de R$ 26,1 bilhões no próximo ano. As receitas primárias brutas da União foram estimadas em R$ 1,13 trilhão, contra R$ 1,1 trilhão previsto pelo Executivo na proposta orçamentária.

Com a aprovação do texto, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá apresentar seu relatório preliminar. Esse relatório vai estipular o valor das emendas individuais dos deputados e senadores e sinalizar as demandas que serão atendidas por ele e que não vieram suficientemente contempladas no projeto, como a Lei Kandir.

Segundo informações da Agência Câmara, Chinaglia pretende divulgar o texto amanhã, 20. Ele não adiantou o teor, mas disse que haverá "surpresas".

Fonte: ANAJUSTRA/AGÊNCIA CÂMARA

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR JÁ TEM RELATOR NA CCJ

O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais.

Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua apreciação se dá simultaneamente em outras duas comissões: de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e de Finanças e Tributação, ainda sem relator definido.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e em 30 de setembro o governo encaminhou mensagem ao Congresso solicitando que a matéria seja apreciada em regime de urgência constitucional.

Assim, por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário sem necessariamente ter sido deliberado nas comissões temáticas. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho passará a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 18 de novembro.

Pelas movimentações do governo na Casa, a tendência é que a matéria aprovada em plenário até o final de novembro. Depois, o texto vai ao exame do Senado - Casa revisora.

Fonte: ANAJUSTRA/AGÊNCIA DIAP

SERVIDORES DA BASE DE DEZ SINDICATOS ESTÃO EM GREVE. CONFIRA QUADRO NACIONAL

BRASÍLIA – 19/10/11 – Nesta quarta-feira [19] subiu para dez o número de sindicatos em greve, contando com a adesão dos servidores do Rio de Janeiro. Com isso, estão em greve, além do Rio, os servidores da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Justiça do Trabalho da 15ª Região. Nesta semana, ainda engrossarão o movimento Piauí e Mato Grosso do Sul. A partir do dia 24 cruzarão os braços os servidores da Justiça Federal do Ceará e no dia 25 os de Alagoas.

Com esse quadro, na próxima semana já serão 14 sindicatos em greve, mas na avaliação da Fenajufe esse número deve se ampliar, atingindo todo o país. Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho, os servidores baianos continuam a greve em defesa do PCS, até que seja apresentado um acordo garantindo a revisão salarial da categoria. A próxima assembleia geral será nesta quinta-feira [20], às 13h, no TRE.

Sindijufe-MT: Em Mato Grosso, os servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho, continuam a paralisação pela aprovação do PCS. Nesta quarta [19] os servidores se concentraram, para assembleia e ato público, às 15h30, no TRE.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal e do TRF entraram em greve por tempo indeterminado no último dia 27 de setembro. No dia 5, foi a vez dos servidores da Justiça do Trabalho da Barra Funda aderirem ao movimento. Na quarta, os servidores se reuniram em assembleia estadual, no saguão da Barra Funda. Na capital a greve segue forte no TRF-3ª, Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, São José do Rio Preto e Campinas [2h paralisação]. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Nesta quarta [19], foi promovido o 'Apagão na JF', que paralisou inclusive os poucos setores ainda não atingidos pela greve geral. As paralisações continuaram também no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, onde a adesão vem fazendo com que os juízes suspendam os prazos. Em Caxias, a greve entrou em seu segundo dia, com concentração dos servidores da JF, JE e JT em frente à Subseção Judiciária. Ainda nesta quarta, a JF de Bacabal entrou na greve. Os servidores da JT daquela cidade também devem aderir ao movimento. Na quinta [20], a greve prossegue, com concentrações nos locais de trabalho e assembleia no TRT, às 13h30, para tratar do fortalecimento da mobilização naquele órgão. Na sexta-feira [21], haverá em São Luís passeata unificada da categoria, saindo às 8h30 da sede da JF, parando em vários órgãos concentrados no bairro da Areinha. O encerramento será no TRE.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve, pela aprovação do PCS, no dia 13. Nesta quarta [19], foi realizado ato público na JF. Mais de duzentos servidores do TRT, do TRE e da JF de diversos locais da Paraíba participaram da manifestação, na qual reivindicaram a autonomia entre o Judiciário e o Executivo, em todas as esferas administrativas. Durante a manifestação, foram dados informes sobre a greve na capital, além do momento histórico em Campina Grande, onde a JF aderiu à greve, trancando os portões, a exemplo do que está acontecendo em João Pessoa. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período. Graças a esse ato, não está havendo audiências trabalhistas em nenhum local do Estado.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram nesta segunda-feira [17] a greve por tempo indeterminado. Na terça-feira [18] foram promovidas mobilizações nos setores em Porto Alegre e no interior, para convencer todos os servidores a aderir o movimento. Nesta quarta [19], o sindicato realizou um grande ato público, em frente ao TRT.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado nesta terça-feira [18]. Além das cidades de Adamantina e Dracena, a greve ganhou mais força no Fórum Trabalhista de Sorocaba e no Fórum de Campinas e já atinge oito cidades da 15ª Região. De acordo com levantamento realizado pelo sindicato, três Varas do Trabalho já estão paralisadas em Campinas e mais servidores se comprometeram a integrar o movimento paredista a partir desta quinta-feira [20]. Em Araçatuba, um ato realizado nesta quarta reuniu os grevistas da JT e da JF pela aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário. Atualmente estão em greve os servidores de Adamantina, Araçatuba, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Sorocaba.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, a greve por tempo indeterminado teve início nesta terça-feira [18]. Apesar das ameaças por parte dos juízes do TRT, que decidiram cortar o ponto dos servidores, a categoria mostrou sua força comparecendo em número significativo ao primeiro dia do movimento paredista. Ficou decido na assembleia da JT que os servidores formarão uma comissão de greve e participarão de um passeio ciclístico no sábado [22] usando preto. Na próxima sexta-feira [21] haverá assembleias para avaliação da mobilização no TRE sede e nas varas do trabalho da Sudene.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira [19]. Até as 16h desse primeiro dia, a greve do tinha a participação de 53 zonas eleitorais em todo o estado; 100 servidores tinham assinado o ponto paralelo na Justiça Federal da avenida Venezuela e no TRF; 10 cartórios estavam fechados na JF da avenida Rio Branco [com adesão parcial nos outros 14 cartórios]; e houve paralisação nas Justiças Federais de São Gonçalo, Caxias, São João de Meriti e Niterói. Na sede do TRE, 60 servidores haviam assinado o ponto paralelo e a estimativa dos diretores sindicais é de uma adesão de 60% do quadro daquele tribunal. Em Campos dos Goytacazes, 100% dos servidores da JF estão em greve. Lá, o TRE e a JT devem aderir a partir desta quinta-feira [20].

Sindicatos que já decidiram a data do início da greve

Sintrajufe-PI: No dia 20 de outubro será a vez dos servidores do Piauí iniciar a greve por tempo indeterminado. A concentração será no Fórum Trabalhista, perto do Corpo de Bombeiros, a partir das 7h. Nesta terça-feira [18], o sindicato realizou paralisação, com concentração na sede do TRE, onde promoveu uma assembleia geral com a categoria.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul vão deflagrar a greve por tempo indeterminado no dia 20 de outubro, quinta-feira. A decisão aconteceu na sexta-feira [14], em assembleia realizada durante ato público em frente às Varas do Trabalho, em Campo Grande.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará, em assembleias realizadas pelo sindicato, aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 24 de outubro, próxima segunda-feira. Foram 116 votos pela deflagração do movimento paredista, 4 votos para a proposta de paralisações temporárias e 6 votos contra a paralisação das atividades. Os servidores decidiram, ainda, reunir-se novamente em assembleia dia 27, quinta-feira, para avaliar o resultado da votação do PL 6613/09 na CFT, prevista para o dia anterior [26].

Sindjus-AL: Em assembleia realizada nesta terça-feira [18], os servidores de Alagoas reafirmaram a entrada na greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de outubro. No primeiro dia, o Sindjus-AL realizará manifestações em frente aos tribunais. A concentração será em frente ao TRT a partir das 8 horas. E para o dia 26, o sindicato planeja montar uma estrutura em frente ao TRT para os servidores acompanharem a sessão da CFT.

Paralisações de 48 horas e parciais

Sitraemg-MG: Reunidos na tarde desta quarta-feira [19], em frente ao prédio da Justiça Federal, em BH, cerca de 600 servidores das três justiças deliberaram, por unanimidade, por uma paralisação de 48 horas nos dias 25 e 26 de outubro e novo ato público dia 27, podendo já deflagrar a greve. As datas foram escolhidas levando-se em consideração a sessão da [CFT] do dia 26.

Sinpojufes-ES: Os servidores do Espírito Santo estão fazendo paralisações diárias a desde esta terça-feira [18], das 12 às 14 horas. Na segunda-feira [17], o sindicato participou de seminário da CMO, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Sintrajusc-SC: Servidores do Judiciário Federal de SC fizeram, na terça-feira [19], paralisação de 24 horas em luta pela aprovação do PCS. Às 17 horas foi realizada Assembleia na JF na Capital, com a aprovação de nova Assembleia no TRT no dia 24, às 13h30, e paralisação de 24 horas no dia 25, próxima terça-feira. De acordo com o sindicato, o movimento foi bastante positivo na JF, com a presença de servidores de vários municípios do estado. Na JF, houve paralisação em Blumenau, Mafra, Brusque, Tubarão, Laguna, Chapecó e Florianópolis. Na JT, a categoria parou em Xanxerê, Capecó, Criciúma e Florianópolis.

Assembleias, atos e mobilizações

Sindjuf/PA-AP: Os servidores da 6ª Vara Federal de Belém promovem desde esta terça-feira [18] manifestações em defesa do PCS, com uma programação que se inicia às 9h da manhã.

Sinsjustra-RO/AC: Na quinta-feira [19], os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participarão de assembleia geral. A assembleia, que será às 15h, no hall de entrada do TRT-14, em Porto Velho, vai debater a participação da categoria na greve nacional, em defesa do PCS.

Sinjufego-GO: O indicativo de greve será votado nas assembleias setoriais que ocorrerão no dia 27/10, após a reforma do Estatuto do Sinjufego. Como ato de mobilização, o sindicato organiza caravana a Brasília no dia 26/10 para acompanhar a sessão da CTF na Câmara.

Sindjus-DF: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU no DF estão sendo chamados pelo Sindjus-DF para participar de grande ato na Câmara dos Deputados no próximo dia 25 de outubro, terça-feira. A mobilização será às 14h e, na oportunidade, os servidores vão ocupar o espaço entre os anexos 2 e 4 da Câmara. O outro compromisso dos servidores do DF na próxima semana é a sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] no dia 26 de outubro. O sindicato convoca a categoria para comparecer na Comissão a partir das 9h.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

CFT APROVA RELATÓRIO CONTRÁRIO AO MÉRITO DO PLP 549/09, MAS FAVORÁVEL À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROJETO AGORA VAI À CCJ

BRASÍLIA – 19/10/11 – Servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados voltaram, nesta quarta-feira [19], à Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa [CFT]. Desta vez, além de reivindicar a aprovação do reajuste salarial, os manifestantes também pediram a rejeição do PLP 549/09, que limita os gastos com funcionalismo público pelos próximos dez anos. O parecer do relator, deputado Pepe Vargas [PT-RS], contrário ao mérito do PLP 549/09, foi aprovado por unanimidade.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz explica, no entanto, que Pepe Vargas, no seu parecer, não tratou sobre a inadequação orçamentária e financeira do projeto, razão pela qual a matéria não será arquivada. Ainda assim, segundo, Toninho do Diap, “como se trata de projeto de lei complementar [PLP], o parecer das comissões temáticas serve para instruir a matéria, que necessariamente será votada em plenário. Portanto, a proposição em questão não tem caráter conclusivo, nem tampouco terminativo nos colegiados”.

No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre outras razões entende que “o período de vigência do projeto, 10 anos, é extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de gastos”.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes da votação do texto em plenário.

Pressão dos servidores deve aumentar, pois congelamento salarial precisa ser rejeitado e PCS aprovado na próxima sessão

Durante a sessão de hoje da CFT, os servidores presentes protestaram, gritando palavras de ordem como “PCS já, congelamento não!”. O objetivo da manifestação era pressionar os membros da Comissão a votar o reajuste salarial e rejeitar o PLP 549/09. Na ocasião, eles entregaram abacaxi a alguns deputados, com a frase: 'Deputado, não transforme o Judiciário Federal e o MPU num abacaxi. Aprove os PLs 6613/09 e 6697/09 e rejeite o PLP 549/09!'.

O presidente da CFT, deputado Cláudio Puty [PT-PA], ficou visivelmente incomodado com a pressão e disse, interrompendo a manifestação dos servidores presentes, que o compromisso da Comissão é votar o PCS no dia 26 de outubro, próxima quarta-feira. “Vocês não têm o direito a voz aqui. O nosso acordo é votar o projeto no dia 26”, afirmou Puty, que foi imediatamente contestado. Alguns manifestantes gritaram, dizendo que o acordo não foi fechado com os servidores e prometendo que na próxima semana retornarão para protestar na Comissão.

Em relação ao PLP 549/09, a decisão da CFT não encerra a luta dos servidores, uma vez que como a rejeição do relator foi quanto ao mérito, o projeto não será arquivado na Comissão, que tem a prerrogativa de apreciar a adequação orçamentária e financeira dos projetos. Por isso, a categoria deve continuar as mobilizações contra o congelamento salarial.

Na avaliação do coordenador geral Saulo Arcangeli, “a votação favorável ao relatório do deputado Pepe Vargas foi muito ruim para os servidores, porque se o mesmo votasse pela inadequação orçamentária o projeto seria arquivado, cabendo recurso por parte do governo ao plenário”. De acordo com ele, da forma como o projeto foi votado, ele seguirá sua tramitação normal na Comissão de Constituição e Justiça. “Nesse sentido, orientamos que a categoria fortaleça a greve, já que o PLP 549 já passou na CFT, enquanto que os PLs 6613/09 e 6697/09 permanecem paralisados na Comissão. O governo mostra que quer dar celeridade ao congelamento salarial e também ao projeto que privatiza a previdência [PL 1992/07], que já tem o pedido de urgência para ser votado em plenário”, finaliza.

“Temos que continuar trabalhando pela aprovação do reajuste da categoria, mas sem deixar de atuar pela rejeição do PLP 549, uma vez que ele inviabilizará, caso seja aprovado, não só o nosso reajuste, mas também todo e qualquer debate de aumento salarial o funcionalismo público”, afirma Jean Loiola, coordenador de plantão esta semana. Ele informa que a Fenajufe, que já havia convocado a categoria para se fazer presente na sessão de hoje, continuará acompanhando a tramitação e fazendo gestões para que o PLP 549/09 seja rejeitado.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

"EU MERECERIA GANHAR MAIS", DIZ MINISTRO DO STF

Marco Aurélio argumenta que salário de R$ 26,7 mil precisa ser reajustado como manda Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao iG que mereceria ganhar um pouco mais que os R$ 26,7 mil que recebe mensalmente. E não só ele, mas todos os servidores públicos. Ele usa com principal argumento a Constituição. “O que nos vem da Constituição? Que os servidores têm direito ao reajuste dos vencimentos uma vez por ano, visando repor o poder aquisitivo da moeda”, diz.

"Penso que mereceria receber mais. Principalmente tendo um sócio como Estado" (CLIQUE AQUI E ASSISTA)

“Temos uma inflação; pequena mas temos. Eu hoje, por exemplo, que estou sem reajuste há vários anos, já não percebo o que eu percebia cinco, seis anos atrás. E continuo prestando os mesmos serviços. Há um desequilíbrio na equação e, portanto, um enriquecimento ilícito do próprio Estado”, completa.

O ministro também defendeu mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado com a finalidade de controlar e monitorar atos administrativos e processuais do Poder Judiciário. Mais recentemente as atribuições do conselho têm sido objeto de questionamentos.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, é o principal lalvo das críticas. Sobretudo por conta de uma declaração em que ela afirmou que existem “bandidos que estão escondidos atrás de toga”.

Apesar de avaliar que Eliana “usou tintas fortes” ao verbalizar o tema, Marco Aurélio saiu em defesa da corregedora. “Ela é uma juíza de carreira e uma juíza responsável com bagagem maior de bons serviços prestados”, afirmou.

Marco Aurélio também comentou a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão. Ele é relator do recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade do exame.

“Sou favorável à atuação do mercado. Até digo aos alunos que, quando a faculdade é benévola, o mercado é impiedoso”, afirmou. Ele, porém, preferiu não adiantar como deverá votar sobre o assunto.

Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO

PLP 549/09 ESTÁ NA PAUTA DE AMANHÃ DA CFT

A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara pode votar nesta quarta, 19, o PLP 549/2009 que congela o salário do funcionalismo público por 10 anos. A comissão votará o parecer do deputado Pepe Vargas (PT-RS), contrário ao mérito do projeto. O tema é o sexto item na pauta.

Para o deputado limites com gasto de pessoal já existem. Vargas destacou ainda, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o projeto cria um ambiente de insegurança para o servidor e um conflito entre o governo e o funcionalismo.

Em seu relatório o deputado destaca que "se, de um lado, é fácil concluir e reconhecer que as despesas com pessoal exigem acompanhamento e controle, de outro, o desafio é encontrar fórmulas eficazes e justas para o fim de gerenciar corretamente tais limites".

O parecer de Vargas é o segundo pela rejeição que o projeto recebe no colegiado. O primeiro foi apresentado pela ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS), na época designada pelo então presidente do órgão, Pepe Vargas. Como a deputada não renovou o mandato, o projeto foi redistribuído na Comissão. Na Comissão de Trabalho, a proposta que é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi rejeitada por unanimidade no ano passoado.

Atualmente, o limite de gastos da União em 50%, sendo 37,9% do Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para DF e ex-territórios, 2,5% ao Legislativo e 0,6% ao MPU. O órgão que exceder o limite fica impedido de criar cargos, empregos ou funções, de alterar a estrutura de carreira.

Ementa

O projeto acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.

Tramitação

Por se tratar de projeto de lei complementar, mesmo que seja rejeitado pela CFT e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ, o projeto ainda será votado em plenário, cuja última palavra quem dá é o conjuntos dos deputados. Além disso, a CFT é responsável apenas pela análise da adequação orçamentária e financeira da matéria.

Com informações da Agência Diap e do jornal Valor Econômico

Fonte: ANAJUSTRA/AGÊNCIA DIAP/VALOR ECONÔMICO

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL REPUDIA PARALISAÇÃO DE JUÍZES

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade confederativa composta pelas associações/sindicatos, (Anajur, Anauni, Anpav, Anprev, Apaferj, Apbc e Sinprofaz), enviou nota à revista Consultor Jurídico, em que repudiou as declarações do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, divulgadas em reportagem sobre a paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro.

Wedy afirmou que os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, no dia 29 do mês corrente, asseverando que "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

Segundo a nota, diferentemente do que afirmado pelo presidente da Ajufe, o anúncio da paralisação e os mecanismos escolhidos para pressionar o governo por reajuste afetam diretamente a prestação jurisdicional e toda a população. As associações ainda salientam que “ao represarem todas as intimações e citações dirigidas à União estarão comprometendo a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos, que serão suportados por toda a sociedade, incompatível, assim, com quem almeja zelar pela defesa do interesse público”.

Ainda de acordo com nota, os interesses salariais dos juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional e as iniciativas anunciadas representam um abuso desse Poder, pois utilizam de subterfúgios para pressionarem o governo por aumento e representam uma violação ao dever de imparcialidade do Judiciário, "uma vez que a ação visa prejudicar uma das partes do processo”.

Leia abaixo a íntegra da nota Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal:

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade confederativa composta pelas associações/sindicatos, (ANAJUR - ANAUNI – ANPAF – ANPREV – APAFERJ – APBC - SINPROFAZ) vem, de público, manifestar sua objeção às declarações do Presidente da Ajufe, em matéria publicada no Conjur de 17 de outubro de 2011, em que afirma que os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, no dia 29 do mês corrente, asseverando que "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade."[1]

As declarações reforçam as afirmações do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República, Eugênio Aragão, cuja reportagem destaca, sob o título, “Juízes e promotores chantageiam poder público, diz subprocurador-geral”.[2]

Diferentemente do que afirmado pelo Presidente da Ajufe, o anúncio da paralisação no dia 29 de novembro de 2011 e os mecanismos escolhidos para pressionar o Governo por reajuste afetam diretamente a prestação jurisdicional e toda a população. Veja-se que ao represarem todas as intimações e citações dirigidas à União estarão comprometendo a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos, que serão suportados por toda a sociedade, incompatível, assim, com quem almeja zelar pela defesa do interesse público.

Os interesses salariais dos Juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional, afeto ao Poder Judiciário. As iniciativas anunciadas representam um abuso desse Poder, utilizando-se de subterfúgios para pressionarem o Governo Federal por aumento, contrariando as exigências do Estado Democrático brasileiro, representando, ainda, uma violação ao dever de imparcialidade do Judiciário, uma vez que a ação visa prejudicar uma das partes do processo.

Vale destacar que a Legislação Penal brasileira reprova a conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art. 319, do Código Penal) a qual, em tese, pode ser imputada em quem, deliberadamente e declaradamente, afirma, como fez o Presidente do Ajufe, que vai “...represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve...” para satisfazer a pretensão de aumento salarial. Queremos crer que esse não seja o sentimento da maioria dos Juízes Federais.

O Conselho Nacional de Justiça deve estar atento à essa intimidação ao Governo Federal, bem como analisar a conduta individual daqueles que assim procederem.

A Advocacia-Geral da União, deverá, mais uma vez, cumprir o seu papel na defesa da legalidade, moralidade, eficiência e do patrimônio público.

Por esse e outros motivos que a AGU deve ser a salvaguarda de um Estado Democrático de Direito mais célere e eficaz, pois mesmo com a falta de carreira de apoio, não provimento de todo o seu quadro de Procuradores e Advogados da União, instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática deficientes, vem obtendo êxitos, descritos no relatório de gestão de 2010, como: R$ 2,026 trilhões economizados/arrecadados; arrecadação de R$ 24,3 milhões, através de execuções fiscais, aos cofres das autarquias e fundações públicas federais, arrecadação de R$ 1,5 bilhão de contribuições sociais na Justiça do Trabalho; arrecadação de 13,3 bilhões de valores inscritos em Dívida Ativa da União; bloqueio de R$ 582 milhões desviados por corrupção; vitória na maior ação judicial da história da AGU, com economia de R$ 2 trilhões; acompanhamento diário de 683 ações do PAC e empreendimento estratégicos; repatriação de obras de arte no valor de U$ 4 milhões; conciliação administrativa de disputas judiciais envolvendo Órgãos Federais; redução da judicialização de matérias pacificadas, através da edição de súmulas, eximindo a interposição de recursos; entre outras.

Allan Titonelli Nunes

Presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal

Fonte: CONJUR

MANIFESTO TRABALHISTA: AJUFE E ANAMATRA PARAM OS TRABALHOS EM 30 DE NOVEMBRO

Por Marília Scriboni

Juízes federais e trabalhistas vão paralisar as atividades em 30 de novembro. O ato foi confirmado nesta sexta-feira (14/10), durante Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A paralisação coincide com a semana nacional de conciliação. De acordo com a entidade, acontece "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".

Durante a assembleia, também ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União em bloco somente no dia 29. De acordo com Wedy, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

O movimento pretende agregar 3,6 mil juízes trabalhistas, representados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "As associações, em face do vácuo de liderança na presidência do STF também constatado pela Anamatra, estão assumindo um papel que nunca assumiram ao longo da história e agora estão estrategicamente indo além dos movimentos paredistas", declarou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

"É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais Poderes e em especial precisamos de maior empenho do Presidente do STF", disse o presidente da Ajufe.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011

Fonte: CONJUR

ANAMATRA QUER ÍNDICE ÚNICO DE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ainda não decidiu se adere ou não à paralisação da magistratura federal em 30 de novembro, encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, que explicou que o Conselho de Representantes já acolheu um indicativo da diretoria nesse sentido, mas que os associados têm até 17 de novembro para votar pelo sim ou pelo não nas regionais.

De acordo com Henry Sant'Anna, a Anamatra só adere ao movimento caso conquiste a aprovação da maioria simples dos associados. Nesta segunda-feira (17/10), a Ajufe informou que as duas entidades já haviam deliberado pela adesão ao movimento. Henry Sant'Anna conta, no entanto, que houve um “adiantamento” do resultado da votação.

“Nós estamos tentando acertar os passos com a Ajufe”, contou o presidente da Anamatra. Segundo ele, as duas entidades de classe enfrentam problemas semelhantes. Uma das bandeiras é a busca por um índice único de recomposição dos subsídios, tanto para juízes da União quanto para os servidores.

“Tem-se a impressão de que os falados R$ 8 bilhões de impacto seriam provenientes apenas da recomposição dos juízes, o que não é verdade”, justificou. Assim, no lugar dos atuais aumentos almejados de 65% para servidores — por meio do Plano de Cargos e Salários — e 14% para a magistratura, busca-se um índice único, de 20% para as duas categorias. Com isso, acredita Henry Sant'Anna, haverá menos resistência no Congresso Nacional.

Henry Sant'Anna contou, ainda, que a intenção é agregar as forças das entidades representantes de servidores, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Em nota divulgada nesta terça-feira (18/10), a Ajufe esclareceu que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Ou seja, apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

Durante Assembleia Geral Ordinária, ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, somente no dia 29. De acordo com Gabriel Wedy, presidente da entidade, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

Também a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações da Ajufe. “Cumpre à entidade alertar que o represamento de intimações e cotações destinadas à Advocacia-Geral da União, com a consequente remessa em bloco de todos os processos judiciais, certamente implicará em perda de prazos processuais”. Ao fim do comunicado, a Unafe lembra que essas perdas vão causar prejuízos à comunidade.

Leia a nota da Ajufe:

A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011

Fonte: CONJUR

ENCONTRO NACIONAL: GESTORES DISCUTEM PROPOSTAS DE METAS PARA A JUSTIÇA

Representantes de 90 tribunais de todo o país estarão reunidos, dias 18 e 19 de outubro, em Brasília, no Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário a fim de apresentar as suas propostas para os objetivos que deverão ser cumpridos nos próximos anos. O Encontro é considerado a mais importante reunião para o estabelecimento das metas do Judiciário, pois será o momento de os gestores dos tribunais votarem as propostas de metas que serão submetidas aos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em novembro.

Uma das inovações do CNJ neste ano foi a antecipação das discussões sobre as metas de 2013 para permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento dos objetivos. “Neste ano, nos organizamos para ajustar o calendário a fim de que o tribunal conheça suas metas e possa reservar recursos para projetos que o auxiliem a cumpri-las”, explicou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

No evento, os participantes farão o balanço parcial do cumprimento das metas de 2011 e das atividades nas subcomissões, e apresentarão as suas sugestões para as metas do Judiciário em 2012 e 2013.

Subcomissões - Outra novidade na formulação das metas para 2012 e 2013 foi o modelo adotado para ouvir os tribunais. Durante este ano, os gestores se dividiram em subcomissões, de acordo com seu tribunal de origem, e aprofundaram as discussões. Assim, os debates aconteceram, preliminarmente, em reuniões com integrantes dos tribunais de justiça e das Justiças Eleitoral, do Trabalho, Federal e Militar.

A programação do encontro também prevê a discussão de alterações na composição e atuação das subcomissões nacionais de metas, com base na experiência de seu primeiro ano de funcionamento.

Tribunais - Estarão reunidos representantes dos 27 tribunais de Justiça, 27 tribunais regionais eleitorais, 24 tribunais regionais do trabalho, 5 tribunais regionais federais, tribunais de justiça militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

Pós-encontro
Depois da votação dos gestores dos tribunais as propostas de metas serão submetidas aos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em Porto Alegre-RS, nos dias 17 e 18 de novembro.

Durante este encontro presidentes, vice-presidentes, corregedores e conselheiros dos tribunais de todo o País definirão as Metas Prioritárias Nacionais para 2012. Também haverá a apresentação dos principais resultados do Poder Judiciário e o encontro de corregedores.

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 16 de novembro pelo sítio do CNJ, que também traz a programação completa do encontro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TRF-1.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011

Fonte: CONJUR

SINSJUSTRA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRADORDINÁRIA

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre - SINSJUSTRA CONVOCA seus sindicalizados, a participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 20/10/2011 (QUINTA-FEIRA) no Hall de Entrada do TRT 14ª REGIÃO, localizado na Rua Almirante Barroso, Bairro: Centro, Porto-Velho às 14:30 em primeira convocação e às 15h, em segunda convocação, consoante ao Art. 13° e parágrafo único do Estatuto, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

- Definir Paralisação em Prol do PCS 4.

- Informes Gerais.

Porto Velho, 14 de outubro de 2011.

ANTONIO BATISTA DE SOUZA
Presidente

Fonte: SINSJUSTRA

SERVIDORES VÃO TER TRÊS PLANOS PARA SE APOSENTAREM

Governo espera que a proposta neutralize a resistência do Judiciário e da base aliada

O governo federal vai insistir na criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores públicos, mas deverá permitir a existência de, pelo menos, três planos diferenciados para atender o Judiciário, Executivo e Legislativo. Essa foi a estratégia escolhida pelo Planalto para neutralizar as resistências, tanto do Judiciário quanto dos parlamentares petistas e aliados, que defendem a formação de vários fundos. O objetivo do governo é aprovar o projeto de lei ainda este ano.

A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é de que o fundo de previdência complementar e a definição de um teto de aposentadoria servirão para interromper o crescimento desenfreado do rombo da previdência do servidor público da União, tornando o regime sustentável no longo prazo.

Somente no ano passado, o déficit da previdência social dos servidores públicos somou R$ 52 bilhões para atender 950 mil funcionários. A expectativa é de que chegue a R$ 57 bilhões no fim deste ano. Já o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 42 bilhões em 2010 para beneficiar 23 milhões de aposentados e pensionistas. Para 2011,o saldo negativo deve variar entre R$ 34 bilhões e R$ 39 bilhões.

Uma das pressões para as contas públicas é que, pelas regras atuais, o funcionário da administração pública não tem teto para aposentadoria.

Com a aprovação do projeto de lei, seria fixado o mesmo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.691,74, para o servidor. Com base nesse valor, o trabalhador, que passar no concurso depois da aprovação do projeto, terá de fazer uma contribuição adicional. "No curto prazo, as despesas vão aumentar porque o Estado vai aportar recursos para pagar os atuais aposentados e pensionistas e pagar a contribuição (7,5% do salário total) do novo servidor. Mas, depois de 10 anos, o gasto começa a reduzir", afirmou uma fonte do governo ligada às negociações.

O economista Marcelo Caetano, especialista em previdência social, concorda com a ideia do governo de manter a proposta de se ter um fundo único de previdência para reduzir custos administrativos. Ele sugere, no entanto, que a criação de planos não esteja ligada a setores ou categorias, o que poderia acarretar uma enxurrada de pedidos por planos específicos. Caetano explicou que a existência de vários planos deve ter como objetivo dar opções de investimento para o servidor.

Para ter uma maior representatividade do Judiciário, Executivo e Legislativo na gestão dos recursos do fundo, o governo pensa ainda em permitir a formação de comitês gestores, que teriam três representantes dos servidores. "Não teria poder de decidir. Seria um órgão fiscalizador", frisou a fonte.

Terceirização
Outro ponto polêmico do projeto é a obrigatoriedade de que o fundo seja administrado por uma empresa privada. Isso deverá ser retirado do texto. Os partidos aliados e o PT não aceitam a terceirização. A avaliação de alguns parlamentares e de uma parte do governo é de que a medida poderia retirar a liberdade de investimento em alguns projetos considerados importantes para o País.

Além disso, para se investir em títulos públicos, por exemplo, não seria necessário um administrador terceirizado para tomar a decisão. A terceirização custaria caro para o fundo. Para Caetano, a alteração é positiva pois impede o engessamento na gestão do fundo.

O projeto de lei que trata da criação do fundo para os servidores públicos estava parado desde 2007 na Câmara dos Deputados e era um dos principais pontos da reforma feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: ECONOMIA.ESTADÃO.COM

JUÍZES FEDERAIS PARALISAM AÇÕES DA UNIÃO PARA PRESSIONAR POR AUMENTO

Categoria suspende publicação de citações e intimações de processos da Advocacia-Geral da União. Advogados criticam iniciativa e afirmam que poderão processar juízes; ministra do CNJ condena decisão

Para pressionar o governo a aumentar seus salários, os juízes federais decidiram fazer uma "operação-padrão" em ações judiciais que envolvam a União. A categoria vai suspender a publicação de citações e intimações de ações da AGU (Advocacia-Geral da União) até o final de novembro, o que, na prática, faz com que os processos fiquem parados. A previsão é que eles sejam retomados em dezembro.

A decisão foi tomada em assembleia da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que representa os cerca de 2.000 juízes federais. Sob a responsabilidade da AGU, tramitam na Justiça Federal 3,7 milhões de processos, segundo o CNJ (Conselho Nacional deJustiça). Os juízes também prometeram paralisar suas atividades no dia 30 de novembro pela segunda vez no ano. A primeira foi em abril.

Segundo nota divulgada pela associação, a paralisação tem o apoio de juízes do Trabalho. A Ajufe diz que a medida é uma forma eficiente de pressionar o governo. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, criticou a decisão e disse que poderá processar os juízes por prevaricação (agir em desacordo com a função pública). "Eles estão prejudicando não apenas a União mas a sociedade como um todo", afirmou Nunes.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que as ações que tratam de aposentadorias e de fornecimento de remédios pelo SUS serão poupadas do protesto. A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou que considera a paralisação "um equívoco".

Fonte: FOLHA DE S.PAULO/SINDJUFE-MT.JUSBRASIL

NESTA QUARTA, RELATOR GERAL DA LOA DEVE APRESENTAR RELATÓRIO PRELIMINAR

Pressão junto aos deputados precisa continuar nos estados e em Brasília

BRASÍLIA – 17/10/11 - Esta quarta-feira [19] é o prazo final para o relator geral da proposta de Lei Orçamentária Anual, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], apresentar o relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento. Conforme calendário da CMO, de 20 a 22 de outubro é o período em que os parlamentares podem apresentar emendas ao relatório, que deverá ser votado até o dia 25. E no último dia 11, o relator de Receita da LOA de 2012, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], apresentou o seu relatório, com a previsão de arrecadação extra em R$ 25,6 bilhões.

Na ocasião, o senador informou que a definição do montante para o PCS caberá, agora, ao relator geral da LOA. Acir Gurgacz disse que as tratativas sobre o reajuste devem ser feitas, agora, com os relatores geral e setorial. “O reajuste dos servidores do Judiciário é uma das grandes preocupações de todos nós aqui no Senado. Todas as vezes que nós nos reunimos, colocamos como o primeiro item a questão do Judiciário, para que seja logo resolvida. Agora, cabe ao relator setorial e ao relator geral fazer com que essa reivindicação seja atendida”, disse Acir, no dia em que apresentou seu relatório de receita.

Devido ao calendário da Comissão Mista e também ao fato de o relatório de receita ter sido reestimado em um valor acima do previsto inicialmente na proposta da LOA, a Fenajufe avalia que, no momento, a categoria e os sindicatos devem, além de reforçar a greve em nível nacional, também intensificar as pressões junto aos parlamentares da CMO e da Comissão de Finanças e Tributação [CFT]. Esse é momento chave para garantir a inclusão da previsão orçamentária na proposta da LOA e, para isso, os trabalhos de pressão devem se fortalecer nos próximos dias, em Brasília e nos Estados.

Os sindicatos têm que continuar procurando os parlamentares, em especial os da base do governo. E aqueles que tiverem condições devem enviar delegação para Brasília na quarta-feira [19] para fazer o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional e acompanhar a sessão da CFT. No caso específico da Comissão de Finanças, o objetivo é pressionar os deputados a incluir o PL 6613/09 na pauta da sessão do dia 26, conforme acordado na última sessão ordinária da Comissão. Já os sindicatos que optarem priorizar as mobilizações nos estados devem organizar atos na quarta-feira [19], demonstrando de unidade da categoria e também contribuindo para a construção da greve por tempo indeterminado em todo o país.

Intensificar coleta de assinaturas do abaixo-assinado
A Fenajufe orienta que os sindicatos também aproveitem a vinda a Brasília para intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado, que está circulando na categoria e será encaminhado ao governo federal, ao Legislativo e às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU. Os sindicatos devem continuar percorrendo todos os locais de trabalho, em cada estado, e também distribuir na sociedade, visando pegar assinaturas do maior número possível de servidores. Também devem aproveitar as mobilizações no Congresso Nacional nesta quarta-feira e aumentar o número de adesões à reivindicação da categoria.

O abaixo-assinado, com todas as assinaturas, terá que ser enviado de volta para a Fenajufe até o dia 27 de outubro.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS DIVULGA CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES REGIONAIS 2011

17/10/2011 - da Agepoljus

A AGEPOLJUS promoverá eleições para as Diretorias Regionais em outubro.
O prazo para as inscrições se encerrou na última sexta-feira (14).
De acordo com o Estatuto Social em vigor, nos estados em que houver chapa única concorrendo ao pleito, os candidatos serão eleitos por aclamação.
E, conforme decidido em assembleia durante o VI Seminário Nacional, em Brasília, o Distrito Federal, a partir desse ano, não terá mais Diretoria Regional.

Confira abaixo os dados referentes ao fechamento das inscrições:

Estados em que haverá eleição para Diretor Regional:

- Candidatos a Diretor Regional no PARÁ

Carlos Oscar de Andrade Lopes – TRT/RO
Raimundo Duarte da Silva – TRT/PA

- Candidatos a Diretor Regional no PIAUÍ

Diomilton Almeida de Brito – JF/PI
Gardner Mendes da Rocha – TRT/PI

- Candidatos a Diretor Regional em RONDÔNIA

Eleaquim Soares de Moraes – TRT/RO
Gérner Márcio Gomes de Matos – TRT/RO
Raimundo Torres Filho – TRT/RO

- Candidatos a Diretor Regional em TOCANTINS

Ananias de Jesus Renovato – TRE/TO
Anderson Martins de Melo Assunção – TRE/TO

Estados em que foi inscrita chapa única:

- ACRE
Diretor
Josemir Melo Nogueira – JF/AC

Suplente
Hilário José do Nascimento – TRT/AC

Conselheiros
Wanderley Araújo de Castro – JF/AC
Paulo Cezar Silva de Mesquita – TRT/AC
Orfeu Bento Assem – TRE/AC

- AMAZONAS
Diretor
Allan Kardec Farias de Oliveira – TRT/AM

Suplente
Misoney Bastos da Silva – TRE/AM

Conselheiros
Carlos Alberto Rodrigues – TRE/AM
Carlos Alberto Siqueira dos Santos – TRT/AM
Francisco Oiama Cunha de Souza – JF/AM

- AMAPÁ
Diretor
José Aguinaldo Parafita Monteiro – TRE/AP

Suplente
Augusto Menezes Bessa – TRE/AP

Conselheiro
Vicente Pereira de Castro – TRE/AP

- BAHIA
Diretor
Joilton Pimenta da Silva – JF/BA

Suplente
Arimar dos Santos Oliveira – JF/BA

Conselheiros
Cristiano Luis Matsumoto – TRT/BA
Alan Teixeira Leite – TRE/BA
José Jandui Rodrigues do Nascimento – STM

- CEARÁ
Diretor
José Matias Neto – JF/CE

Suplente
Eugenio Augusto de Almeida Neto – TRT/CE

Conselheiros
Jalmir Gomes de Melo – JF/CE
José Osvaldo Nogueira da Silva – TRT/CE
Miranda Rodrigues Lima – TRE/CE

- ESPÍRITO SANTO
Diretor
Edilson Carlos Vidal – JF/ES

- MARANHÃO
Diretor
Valdemy de Carvalho Lima – TRT/MA

Suplente
José Marlon Machado Spindola Brandão – TRT/MA

Conselheiros
Paulo Roberto da Silva Costa – TRT/MA
Paulo Guilherme Marques – JF/MA
Ronaldo Silva Fernandes – JF/MA

- MINAS GERAIS
Diretor
Sérgio Luiz Procópio – TRT/MG

Suplente
Heron Lotti Garcia – JF/MG

- PERNAMBUCO
Diretor
Antonio Ferreira de Queiroz – JF/PE

Suplente
Lael dos Santos Leal – TRT/PE

Conselheiros
Edson Purcino da Luz – TRF/PE
Sérgio Soares de Miranda – JF/PE

- PARANÁ
Diretor
Luiz Gregorio Martins – TRT/PR

- RIO DE JANEIRO
Diretor
Luiz Alberto Pereira Feitosa – TRT/RJ

Suplente
Marcelo da Silva Rodrigues – TRT/RJ

Conselheiros
Eduardo Cavalcante da Graça – TRE/RJ
Guilherme Monteiro Machado da Silva – TRE/RJ
Wallace Nascimento da Silva – JF/RJ

- RIO GRANDE DO NORTE
Diretor
Paulo Marcelino da Silva – JF/RN

Suplente
William Marinho Araujo – TRT/RN

Conselheiros
Francisco de Lima Silva – JF/RN
Jorge Eufrásio de Medeiros – TRT/RN
Eliú Domingos da Silva – JF/RN

- RIO GRANDE DO SUL
Diretor
Clairton de Arruda Serafini – TRT/RS

- SÃO PAULO
Diretor
Darney Augusto Bessa – JF/SP

Suplente
Waldemir Vieira de Barros – JF/SP

Conselheiro
Antonio Lestinge Junior – JF/SP

- SERGIPE
Diretor
Cândido Machado Tavares Filho – TRT/SE

Suplente
Antônio Jorge da Silva – TRT/SE

Conselheiros
Ricardo Ninck Aguiar – TRE/SE
José Menezes Neto – JF/SE
Roberto Andrade Nogueira – TRT/SE

Estados em que não houve designação de candidatos para a formação de chapas:

- GOIÁS
- PARAÍBA
- RORAIMA
- SANTA CATARINA (apresentou Bruno Drehmer Rodrigues – JF/SC como Conselheiro)
- e a cidade de CAMPINAS.

Fonte: AGEPOLJUS

GESTORES DISCUTEM PROPOSTAS DE METAS PARA A JUSTIÇA

Representantes de 90 tribunais de todo o país estarão reunidos, dias 18 e 19 de outubro, em Brasília, no Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário a fim de apresentar as suas propostas para os objetivos que deverão ser cumpridos nos próximos anos. Realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será aberto na próxima terça-feira (18/10), às 14h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Uma das inovações do CNJ neste ano foi a antecipação das discussões sobre as metas de 2013 para permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento dos objetivos. "Neste ano, nos organizamos para ajustar o calendário a fim de que o tribunal conheça suas metas e possa reservar recursos para projetos que o auxiliem a cumpri-las", explicou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

No evento, os participantes farão o balanço parcial do cumprimento das metas de 2011 e das atividades nas subcomissões, e apresentarão as suas sugestões para as metas do Judiciário em 2012 e 2013.O Encontro Nacional de Gestores é considerado a mais importante reunião para o estabelecimento das metas do Judiciário, pois será o momento de os gestores dos tribunais votarem as propostas de metas que serão submetidas aos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, previsto para acontecer em novembro, em Porto Alegre/RS.Subcomissões - Outra novidade na formulação das metas para 2012 e 2013 foi o modelo adotado para ouvir os tribunais.

Durante este ano, os gestores se dividiram em subcomissões, de acordo com seu tribunal de origem, e aprofundaram as discussões. Assim, os debates aconteceram, preliminarmente, em reuniões com integrantes dos tribunais de justiça e das Justiças Eleitoral, do Trabalho, Federal e Militar.

A programação do encontro também prevê a discussão de alterações na composição e atuação das subcomissões nacionais de metas, com base na experiência de seu primeiro ano de funcionamento. Tribunais - Estarão reunidos representantes dos 27 tribunais de Justiça, 27 tribunais regionais eleitorais, 24 tribunais regionais do trabalho, 5 tribunais regionais federais, tribunais de justiça militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Fonte: CNJ/AGEPOLJUS

GREVE CRESCE EM SÃO PAULO E CATEGORIA FAZ UM CHAMADO NACIONAL À PARALISAÇÃO

Brasília – 14/10/11 - Nos fóruns da capital e nas cidades do interior o fortalecimento da greve é crescente. A partir de segunda-feira [17], os fóruns trabalhista de São Bernardo do Campo, Santos, Praia Grande e São Vicente aderem à greve por tempo indeterminado.

Segundo comando de greve estadual, esta já é uma das maiores paralisações já construídas em São Paulo para aprovação do PCS-4. Mas eles sabem que é preciso que a greve cresça, por isso, chamam os colegas dos estados que ainda não aderiram a entrarem na greve.

Estão programadas várias atividades para a semana que vem: Ato Unificado na Baixada Santista, dia 18, às 12h, em frente JF Santos; Assembleia Estadual, dia 19, às 14h, no saguão da Barra Funda, ida à Brasília, no dia 18, para os trabalhos de articulação política no Congresso Nacional, dentre outras.

Na segunda [17], os servidores da Trabalhista realizam uma assembleia, às 11h, para discutir a intensificação da greve devido ao “mutirão” para cadastrar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas [CNDT], que foi determinado por uma portaria do presidente TRT-2ª, desembargador Nelson Nazar.

Fonte: SINTRAJUD-SP/FENAJUFE

MINISTRO PEDE CAUTELA A PARLAMENTARES EM AJUSTES AO ORÇAMENTO 2012

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) pediu nesta quinta-feira (13) a deputados e senadores que adotem uma postura cautelosa nos ajustes do Orçamento de 2012 diante das incertezas do cenário econômico por conta da crise financeira internacional.

Para o ministro, é inseguro fazer grandes previsões de arrecadação. Na terça-feira, o relator de Receita do Orçamento Geral da União para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou relatório que aumenta a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões.

"Temos que ter cuidado de ver até que ponto esse orçamento vai de fato se realizar. Qualquer referência a orçamento do ano que vem tem que ser muito cuidadosa. [...] É importante que a gente não faça grandes previsões dadas às inseguranças do cenário internacional. Agora, matemática é matemática. Se você tem arrecadação, você realiza. Se não tem, você claro tem que fazer cortes", afirmou o ministro.

Carvalho disse que é cedo para falar em contingenciamento ou cortes, mas sustentou que a meta do governo é continuar "praticando uma política de responsabilidade fiscal combinada com nossa política de responsabilidade social que já é conhecida". E completou: "Estamos cautelosos a qualquer previsão haja vista a crise que tem repercussão sobre o Brasil".

No relatório apresentado pelo senador, os principais pontos para esse aumento são a inflação, que o governo previu em 4,9%, e ele aumentou para 6%; a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5% pelo governo foi reestimada para 4,5%; o valor maior da cotação do dólar de R$ 1,61 para R$ 1,8 e a taxa selic (prevista pelo governo para 12,5% e o relator baixou para 10,5%).

O relatório ainda precisa ser votado pelo Comissão Mista, o que deve acontecer na semana que vem. No próximo dia 19, o relator geral do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também deve apresentar seu relatório preliminar, com base na redistribuição das novas receitas entre os relatores setoriais.

Chinaglia frisou que até dezembro novos elementos podem surgir e os dados serem novamente atualizados.

No relatório, as receitas primárias para 2012, brutas e líquidas, foram reestimadas de R$ 1,09 trilhão e R$ 911,7 bilhões para R$ 1,12 trilhão e R$ 937,3 bilhões, mostrando acréscimos de R$ 29,9 bilhões e R$ 25,6 bilhões, respectivamente, com relação aos valores contidos na proposta para 2012.

Fonte: FOLHA.COM

SENADOR DEFENDE QUE REAJUSTE DO JUDICIÁRIO SEJA PARCELADO EM 4 ANOS

Relator do PPA (Plano Plurianual 2012-2015), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (13) que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas.

A discussão sobre o reajuste do Judiciário quase provocou uma crise institucional. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Ministro pede cautela a parlamentares em ajustes ao Orçamento de 2012

Segundo Pinheiro, "as contas públicas não podem suportar o impacto desse reajuste em um ano". Ele disse que parlamentares envolvidos nas discussões do Orçamento do ano que vem já avisaram ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, a intenção de estabelecer um reajuste escalonado.

Apesar de defender o reajuste programado até 2015, o petista disse que ainda não é possível como o aumento seria dividido. "Temos que esperar dezembro chegar para avaliarmos melhor como será esse escalonamento. Em dezembro teremos os indicadores macroeconômicos mais próximos da realidade e poderemos propor uma coisa que poderemos cumprir. O que não podemos é prometer aquilo que não lá na frente não poderemos bancar."

Pinheiro comentou a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) que pediu cautela nos ajustes na peça orçamentária de 2012 e disse que qualquer referência ao orçamento precisa ser feita de forma cuidadosa diante das incertezas do cenário econômico diante da crise financeira internacional.

Para o senador, o Congresso está sendo "prudente" e trabalhando com toda responsabilidade para se adequar com o máximo de realidade ao cenário. "Estamos fazendo um trabalho pesado para deixar claro o que é receita continua e o que é receita atípica, que poderá não surgir nos anos seguintes. Estamos fazendo um trabalho mais do que prudente."

O petista afirmou que o aumento da receita anunciado na terça-feira (11) pelo relator de Receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevendo arrecadação em R$ 25,6 bilhões é coerente com dados apresentados pelo próprio governo.

Fonte: FOLHA.COM

COMISSÃO CONVIDARÁ PRESIDENTE DO STF PARA AUDIÊNCIA SOBRE PROTEÇÃO DE JUÍZES

Comissão convidará presidente do STF para audiência sobre proteção a juízesA Comissão de Legislação Participativa vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para audiência pública a fim de discutir as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele lembra que o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói (RJ), chocou o País porque, apesar de notabilizar-se pelo combate a organizações criminosas e de sofrer ameaças de morte, ela estava sem seguranças no momento do crime. Segundo Jordy, muitos juízes também ameaçados em todo o Brasil não dispõem de proteção policial.

O deputado afirma que a audiência visa oferecer ao ministro Peluso a oportunidade de expor à Câmara os resultados dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ e aprofundar o debate legislativo sobre o tema.

Jordy ressalta também que várias propostas pretendem “conceder aos magistrados a proteção que lhes é imprescindível para que possam exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e justiça”. Entre elas, ele destaca o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2009 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado.

Íntegra da proposta:

PL-2057/2007

Da Redação/MR

Fonte: AGÊNCIA CAMARA DE NOTÍCIAS

AGEPOLJUS: ÚLTIMO DIA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORIA REGIONAL, SUPLENTES E CONSELHEIROS REGIONAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Obedecendo ao Estatuto Social em vigor, a AGEPOLJUS convoca os seus Associados para, em Assembléia Geral Extraordinária, eleger os Diretores Regionais, Suplentes e os Conselheiros Regionais para o triênio 2011/2014.

A eleição será realizada no dia 21 de outubro de 2011, por meio de voto eletrônico, sendo a votação iniciada às 8h e encerrada as 18h (horário de Brasília).

Para participar, o candidato deverá enviar sua inscrição (individual) para o e-mail eleicaoregional2011@gmail.com As inscrições deverão ocorrer entre os dias 07 (sexta feira) e 14 (sexta feira) de outubro. A Agepoljus publicará, até no máximo dia 17, neste site, o nome dos candidatos que estarão concorrendo nas eleições.

Confira abaixo o edital da sua regional:

ACRE-AMAZONAS-AMAPÁ-BAHIA-CAMPINAS-CEARÁ-ESPÍRITO SANTO-MARANHÃO-MINAS GERAIS-PARÁ-PARAÍBA-PARANÁ-PERNAMBUCO-PIAUÍ-RIO DE JANEIRO- RIO GRANDE DO NORTE-RIO GRANDE DO SUL-RONDÕNIA-SANTA CATARINA-SÃO PAULO-SERGIPE

FENAJUFE EMITE NOTA EM RESPOSTA AOS ATAQUES FEITOS POR ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS

BRASÍLIA – 13/10/11 – As notas da Ajufe e da Anamatra, que questionam de forma insidiosa as manifestações do STF em favor do reajuste dos servidores, demonstram a pequenez da visão política que campeia as diretorias dessas entidades.

As entidades, ao tentar defender os interesses de seus associados, elegem como óbice ao reajuste dos subsídios dos magistrados federais o projeto que reajusta o salário dos servidores. A preponderar essa visão, é preciso dizer que a Ajufe e Anamatra elegeram o inimigo errado, pois ao invés de voltar suas cargas ao desrespeito com o qual o Poder Judiciário tem sido tratado [tanto servidores, como juízes] pelo Poder Executivo, preferiram solenemente se valer de um discurso feudal ao falar em hierarquia, para sustentar as necessidades de revisão dos subsídio dos juízes em detrimento dos servidores.

Vale lembrar que o dispositivo Constitucional, citados pela Ajufe e Anamatra, que tem sido desrespeitado, determina tanto a revisão dos subsídios, como também determina a revisão da remuneração dos demais servidores públicos federais, nos mesmos moldes e sem distinção de índices entre uma e outra situação.

Também vale lembrar que a mesma inflação que dilapida o salário dos magistrados, também dilapida a remuneração dos servidores, com uma diferença: os magistrados tiveram reposição de inflação em 2009 e em 2010, enquanto o servidores tiveram seu último reajuste aprovado em 2006 e que foi implementado de forma escalonada.

É preciso dizer ainda que as me'tas impostas pelo CNJ recaem não apenas sobre os magistrados, mas também sobre os servidores, e que esses, para cumpri-las, muitas vezes são vítimas de assédio moral, impingido por magistrados que compartilham da visão de vassalagem exteriorizadas nas notas da Ajufe e Anamatra.

Em entrevista concedida à revista Veja, em 2010, o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reconhece que não há como julgar tamanha quantidade de processos que chega ao Supremo, todos os anos, sem o trabalho dos servidores. É certo afirmar, portanto, que nas primeiras instâncias isso ocorra de forma muito mais expressiva.

Os problemas de saúde decorrentes do exercício de função não acometem apenas magistrados, mas principalmente servidores que, dentre outros fatores, além do assédio moral, são vítimas das condições de trabalho, que, via de regra, são piores que a dos magistrados, sem falar da excessiva carga horária. As entidades de classe de magistrados nunca se levantaram para fazer uma campanha voltada para o público interno, focando em seus associados, ou mesmo para repudiar os excessos cometidos nos tribunais sob a forma de assédio moral.

Casos de violência, como o que chocou o país e provocou a morte da juíza Patrícia Acioli, não estão restritos aos magistrados. Também já acometeram oficiais de justiça e colocam em igual situação de risco agentes de segurança, assistentes sociais, além de outros grupos de servidores, como por exemplo, os que atuam em áreas de conflito de terra. Portanto, não são um problema apenas da magistratura e sim do próprio Poder Judiciário, entendendo, obviamente, que esse é composto por servidores e juízes, conclusão que não parece óbvia à Ajufe e à Anamatra.

Causa espécie a indignação da Ajufe acerca da crítica do Presidente do STF aos tais 60 dias anuais de férias, sobretudo porque uma pesquisa mínima nas administrações dos tribunais atestará que a maioria esmagadora dos juízes prefere não usufruir a totalidade do período e sim vender um terço do total dos dias a que tem direito. Se é tão necessário 60 dias por que seguidamente abrem mão de 20 dias e só usufruem 40? E que essa pergunta não seja respondida sob a alegação de necessidades financeiras, uma vez que a magistratura acaba de receber, por controvertida decisão administrativa, valores que superam trezentos mil reais a título de Parcela Autônoma de Equivalência, nome pomposo dado ao 'famoso' auxílio-moradia.

Os chamados supersalários - que as entidades querem fazer crer que são uma constante nos locais de trabalho, quando na verdade representam uma parcela infinitesimal dos mais de 110 mil servidores do Judiciário Federal em todo país - são frutos de administrações do próprio poder Judiciário que mantiveram as mesmas pessoas durante anos em posições de alta chefia. Política contra a qual as entidades de magistrados nunca manifestaram qualquer discordância, enquanto as entidades representativas de servidores sempre defenderam uma remuneração digna para os servidores, em contraponto ao excessivo número de FC´s existentes em vários tribunais.

Ademais, há uma evidente contradição no discurso dessas entidades de magistrados, vez que uma parte da composição dos chamados supersalários é devida a decisões judiciais, provavelmente exaradas por associados da própria Ajufe, que na condição de juízes, reconheceram, por meio de sentenças, a legalidade dessas incorporações. Não obstante, essa discussão não deve ser usada para defender que os servidores não tenham reajuste, já que a própria constituição estabelece os critérios que fixam limites salariais em todo funcionalismo e não fez previsões para a possibilidade de subteto.

Na luta dos trabalhadores, a Fenajufe nunca expressou ingerência nos pleitos de outros setores do funcionalismo, senão para apoiá-los. Sempre respeitou a autonomia das demais entidades de classe e vê como obtusa a tese de que para obter reajuste, uma carreira deva defender que a outra não tenha.

Nitidamente Ajufe e Anamatra conjugaram forças para essa ofensiva contra os servidores, o que não é a primeira vez que ocorre, já que nosso projeto sofreu ataques da Frente Associativa - Frentas, composta por entidades de juízes e de membros do MPU, e teve sua proposta de recomposição ceifada antes mesmo de seu envio ao Congresso Nacional.

Por fim, externamos que não temos contrariedade com a luta dos magistrados por melhoria salarial e de condições de trabalho. Entendemos legítima a luta dessas entidades, mas repudiamos que isso se dê à custa de argumentos que não expressam senso coletivo e preocupação com todos os setores do Poder Judiciário.

Esperamos contar, na construção de uma sociedade mais fraterna e igualitária, com segmentos mais avançados da magistratura, para que, conjuntamente, tenhamos condições de fazer um debate amplo e honesto, visando construir em nosso país o real conceito de acesso à justiça, desvinculado de visões arcaicas, mais compatíveis com o Brasil colonial que com o Brasil que desejamos construir.

Brasília, 13 de outubro de 2011.

Diretoria Executiva da Fenajufe

Fonte: FENAJUFE

MOBILIZAÇÃO PELO PCS E PLANO DE SAÚDE SÃO DISCUTIDOS EM PLENÁRIA DO SINSJUSTRA

Os membros da diretoria do Sinsjustra explicaram em assembleia extraordinária, realizada na segunda-feira(11) em Porto velho, sobre os encaminhamentos e esforços ainda estão sendo feitos para defender a inclusão do PL 6613, juntamente com a FENAJUFE, no orçamento da União para 2012 e Plano Plurianual de 2012-2015. Na pauta da plenária também foi debatido sobre possíveis mudanças que podem ocorrer no Plano de Saúde dos servidores da Justiça do Trabalho.

O Sindicato tem envidado todos os esforços possíveis para acompanhar e defender o PCS (PL-6613/2009) junto ao Congresso Nacional, através de reuniões com parlamentares membros da Comissões da Câmara e no Senado, afirmou Antônio Batista.

O diretor de comunicação do sindicato, Celso Gomes, falou da importância de todos os servidores estarem atentos ao processo e debates a respeito as mudanças que podem vir, e elogiou o esforço que alguns servidores da 14ª Região têm feito na defesa do PCS. A Fenajufe tem exercido um papel fundamental nessa ponte com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e os diretores Melqui e Gerner Mattos acompanham passo a passo a tramitação do Projeto de Lei e buscam as articulações em Brasília, afirmou Gomes.

Deliberações

A plenária, realizada na tarde de segunda-feira(11) definiu que na próxima semana será anunciada uma Assembleia Geral, tanto em Porto Velho como nas unidades de Rondônia e do Acre, para construção de uma possível paralisação e sobre alternativas para o Plano de Saúde de servidores e dependentes, entre outros assuntos.

Sobre o Edital de Remoção, Antonio Batista, presidente do sindicato, explicou que a assessoria Jurídica do Sinsjustra, entrou com uma medida judicial na Justiça Federal para que o edital seja cumprido na íntegra, para posteriormente a administração do Tribunal emposse os novos servidores onde achar mais conveniente. O Edital de Remoção tem validade até o 26 de outubro deste ano. Estamos aguardando um posicionamento do juiz federal, afirmou o presidente do Sinsjustra.

Fonte: Walkdneires Silva – DRT/ 1055/RO (Assessoria de Imprensa/SINSJUSTRA)

Fonte: SINSJUSTRA

SINSJUSTRA MARCA PRESENÇA NA AUDIENCIA PUBLICA DE DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EM PORTO VELHO

Sinsjustra participa de audiência pública da Comissão Mista do Orçamento em Rondônia e defende PCS_Já

Os servidores da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal participaram na manhã desta quinta-feira(6) da Audiência Pública realizada pela Comissão Mista do Orçamento da União, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Na pauta as propostas para o Orçamento da União de 2012 e o Plano Plurianual do país, de 2012 a 2015 e o SINSJUSTRA RO/AC, marcou presença com faixa "APROVAÇÃO DO PCS JÁ" e servidores com camisas do "PCS JÀ". Na oportunidade o Diretor de Comunicação do Sinsjustra, Celso Gomes, falou em nome dos servidores dol Judiciário Federal em Rondônia, aos senadores e deputados responsáveis pelos trabalhos da Comissão Mista do Orçamento dos anseios dos servidores do judiciário federal que há mais de 5 anos estão sem reposição salarial.

Após a fala do diretor sindical o senador Vital do Rego (PMDB-PB) presidente da comissão, ressaltou que em todo o país por onde a Comissão Mista do Orçamento está passando para discutir o orçamento há sempre servidores do judiciário revindicando sua reposição salarial e que será analisado a possibilidade de inclusão no orçamento 2012.

Pela primeira vez, o povo de Rondônia pode apresentar as suas demandas diretamente aos parlamentares responsáveis pelo Orçamento da União e que diante da luta em prol do PCS 4 o Sinsjustra não poderia deixar de aproveitar a oportunidade”, destacou o presidente do Sindicato, Antônio Batista.

Batista ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), relator de receitas do Orçamento da União e toda equipe que compõe esta importante Comissão do país.


Fonte: SINSJUSTRA