CFT APROVA RELATÓRIO CONTRÁRIO AO MÉRITO DO PLP 549/09, MAS FAVORÁVEL À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROJETO AGORA VAI À CCJ

BRASÍLIA – 19/10/11 – Servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados voltaram, nesta quarta-feira [19], à Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa [CFT]. Desta vez, além de reivindicar a aprovação do reajuste salarial, os manifestantes também pediram a rejeição do PLP 549/09, que limita os gastos com funcionalismo público pelos próximos dez anos. O parecer do relator, deputado Pepe Vargas [PT-RS], contrário ao mérito do PLP 549/09, foi aprovado por unanimidade.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz explica, no entanto, que Pepe Vargas, no seu parecer, não tratou sobre a inadequação orçamentária e financeira do projeto, razão pela qual a matéria não será arquivada. Ainda assim, segundo, Toninho do Diap, “como se trata de projeto de lei complementar [PLP], o parecer das comissões temáticas serve para instruir a matéria, que necessariamente será votada em plenário. Portanto, a proposição em questão não tem caráter conclusivo, nem tampouco terminativo nos colegiados”.

No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre outras razões entende que “o período de vigência do projeto, 10 anos, é extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de gastos”.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes da votação do texto em plenário.

Pressão dos servidores deve aumentar, pois congelamento salarial precisa ser rejeitado e PCS aprovado na próxima sessão

Durante a sessão de hoje da CFT, os servidores presentes protestaram, gritando palavras de ordem como “PCS já, congelamento não!”. O objetivo da manifestação era pressionar os membros da Comissão a votar o reajuste salarial e rejeitar o PLP 549/09. Na ocasião, eles entregaram abacaxi a alguns deputados, com a frase: 'Deputado, não transforme o Judiciário Federal e o MPU num abacaxi. Aprove os PLs 6613/09 e 6697/09 e rejeite o PLP 549/09!'.

O presidente da CFT, deputado Cláudio Puty [PT-PA], ficou visivelmente incomodado com a pressão e disse, interrompendo a manifestação dos servidores presentes, que o compromisso da Comissão é votar o PCS no dia 26 de outubro, próxima quarta-feira. “Vocês não têm o direito a voz aqui. O nosso acordo é votar o projeto no dia 26”, afirmou Puty, que foi imediatamente contestado. Alguns manifestantes gritaram, dizendo que o acordo não foi fechado com os servidores e prometendo que na próxima semana retornarão para protestar na Comissão.

Em relação ao PLP 549/09, a decisão da CFT não encerra a luta dos servidores, uma vez que como a rejeição do relator foi quanto ao mérito, o projeto não será arquivado na Comissão, que tem a prerrogativa de apreciar a adequação orçamentária e financeira dos projetos. Por isso, a categoria deve continuar as mobilizações contra o congelamento salarial.

Na avaliação do coordenador geral Saulo Arcangeli, “a votação favorável ao relatório do deputado Pepe Vargas foi muito ruim para os servidores, porque se o mesmo votasse pela inadequação orçamentária o projeto seria arquivado, cabendo recurso por parte do governo ao plenário”. De acordo com ele, da forma como o projeto foi votado, ele seguirá sua tramitação normal na Comissão de Constituição e Justiça. “Nesse sentido, orientamos que a categoria fortaleça a greve, já que o PLP 549 já passou na CFT, enquanto que os PLs 6613/09 e 6697/09 permanecem paralisados na Comissão. O governo mostra que quer dar celeridade ao congelamento salarial e também ao projeto que privatiza a previdência [PL 1992/07], que já tem o pedido de urgência para ser votado em plenário”, finaliza.

“Temos que continuar trabalhando pela aprovação do reajuste da categoria, mas sem deixar de atuar pela rejeição do PLP 549, uma vez que ele inviabilizará, caso seja aprovado, não só o nosso reajuste, mas também todo e qualquer debate de aumento salarial o funcionalismo público”, afirma Jean Loiola, coordenador de plantão esta semana. Ele informa que a Fenajufe, que já havia convocado a categoria para se fazer presente na sessão de hoje, continuará acompanhando a tramitação e fazendo gestões para que o PLP 549/09 seja rejeitado.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE