Com o acordo feito ontem (05) pelos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que o PL 6613/09 seja pautado e votado dia 26 de outubro, independentemente do fechamento de um acordo orçamentário entre os três poderes, agurada-se reunião dos deputados com o presidente da CMO, senador Vital do Rego Filho (PMDB/PB), e com o relator geral da proposta da LOA, deputado Arlindo Chináglia (PT/SP), visando garantir que os valores do PCS sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2012.
O acordo, registrado na ata da sessão a pedido do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), foi acertado entre deputados da base do governo e de oposição.
Tramitação da LOA
De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento para a tramitação da proposta da LOA, o relatório de receita, sob a responsabilidade do senador Acir Gurcacz (PDT/RO), será apresentado até o dia 11 de outubro e votado até o dia 14. Até o dia 19, o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia, apresentará o relatório preliminar da LOA. De 20 a 22/10, é aberto o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar, que será votado até o dia 25 de outubro. Isso significa que, pela agenda da CMO, na sessão do dia 26 da Comissão de Finanças já se saberá se o impacto orçamentário do PCS foi ou não incluído no relatório preliminar.
Fonte: AGEPOLJUS/FENAJUFE
O acordo, registrado na ata da sessão a pedido do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), foi acertado entre deputados da base do governo e de oposição.
Tramitação da LOA
De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento para a tramitação da proposta da LOA, o relatório de receita, sob a responsabilidade do senador Acir Gurcacz (PDT/RO), será apresentado até o dia 11 de outubro e votado até o dia 14. Até o dia 19, o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia, apresentará o relatório preliminar da LOA. De 20 a 22/10, é aberto o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar, que será votado até o dia 25 de outubro. Isso significa que, pela agenda da CMO, na sessão do dia 26 da Comissão de Finanças já se saberá se o impacto orçamentário do PCS foi ou não incluído no relatório preliminar.
Fonte: AGEPOLJUS/FENAJUFE
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