Por Marcelo Bias
O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, acompanhado pelo Diretor de Qualificação, Hipólito Alves, pelo agente Igor Tobias (STF), e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques, esteve em reunião com o Coronel Agnaldo Augusto da Cruz, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), na tarde de hoje (13).
Em pauta, o PLC 03/2010, que, por um lado, tem a relatoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, mas, por outro, ainda não apresenta andamento no tocante a consenso com o Ministério da Justiça (MJ). O presidente colocou ao secretário a necessidade de aprovação desse projeto que, dentre outras providências, trata do porte de arma institucional aos agentes de segurança judiciária. Porte este já existente, carecendo tão somente de legalização, fato aparentemente desconhecido pelos órgãos da justiça.
Expôs, ainda, as reais condições de trabalho vivenciadas pelos agentes em relação às modalidades de porte com os quais prestam o serviço. Além disso, falou como é feito o transporte de armas apreendidas, penhora de renda dos Estados, acompanhamento de oficiais de justiça nas diligências, além, é claro, da escolta aos magistrados, interna e externamente aos tribunais, tudo isso sem armamento oficial.
A conversa buscou, sobretudo, o esclarecimento das atribuições dos agentes que, mesmo de suma importância ao Judiciário, parece não receber a atenção devida pelo MJ.
Os representantes da AGEPOLJUS elucidaram dúvidas do secretário acerca do PLC 03/2010 ao revelarem que a matéria foi votada em 1º turno, mas, atualmente, tem emendas a serem apreciadas. Também colocaram resumo das conversas com a PF, nas quais deixa claro não ter condições de prestar segurança ao Judiciário (podendo contribuir com serviço de inteligência) por escassez de contingente, atuação nas fronteiras, dentre outras.
O secretário, por sua vez, manifestou apoio por parte da SENASP e afirmou que a secretária nacional de segurança pública, Regina Mink, também o fará. Ao mesmo tempo, orientou a AGEPOLJUS a se reunir com o Delegado Luis Carlos Nóbrega, da PF, numa tentativa de estreitar as divergências e dar celeridade aos consensos, deixando os descensos para uma discussão posterior. O presidente Edmilton, imediatamente ao sair da reunião, entrou em contato com Nóbrega e agora aguarda posição do delegado quanto ao agendamento de uma reunião.
Por fim, o secretário disse que a SENASP acompanhará o andamento desse pleito, emitindo parecer após análise aprofundada, embora também tenha afirmado que a decisão cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com a Polícia Federal.
Agnaldo ressaltou, ainda, a grandeza da pauta levantada pela AGEPOLJUS que tem relevância institucional sendo interesse do Judiciário.
Ficou acertado também o estudo dos cursos online do SENASP pela diretoria da Associação, ao passo que o Diretor Hipólito mencionou, entre outros avanços, o curso de formação e reciclagem dos agentes promovido anualmente pela AGEPOLJUS.
Fonte: AGEPOLJUS
O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, acompanhado pelo Diretor de Qualificação, Hipólito Alves, pelo agente Igor Tobias (STF), e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques, esteve em reunião com o Coronel Agnaldo Augusto da Cruz, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), na tarde de hoje (13).
Em pauta, o PLC 03/2010, que, por um lado, tem a relatoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, mas, por outro, ainda não apresenta andamento no tocante a consenso com o Ministério da Justiça (MJ). O presidente colocou ao secretário a necessidade de aprovação desse projeto que, dentre outras providências, trata do porte de arma institucional aos agentes de segurança judiciária. Porte este já existente, carecendo tão somente de legalização, fato aparentemente desconhecido pelos órgãos da justiça.
Expôs, ainda, as reais condições de trabalho vivenciadas pelos agentes em relação às modalidades de porte com os quais prestam o serviço. Além disso, falou como é feito o transporte de armas apreendidas, penhora de renda dos Estados, acompanhamento de oficiais de justiça nas diligências, além, é claro, da escolta aos magistrados, interna e externamente aos tribunais, tudo isso sem armamento oficial.
A conversa buscou, sobretudo, o esclarecimento das atribuições dos agentes que, mesmo de suma importância ao Judiciário, parece não receber a atenção devida pelo MJ.
Os representantes da AGEPOLJUS elucidaram dúvidas do secretário acerca do PLC 03/2010 ao revelarem que a matéria foi votada em 1º turno, mas, atualmente, tem emendas a serem apreciadas. Também colocaram resumo das conversas com a PF, nas quais deixa claro não ter condições de prestar segurança ao Judiciário (podendo contribuir com serviço de inteligência) por escassez de contingente, atuação nas fronteiras, dentre outras.
O secretário, por sua vez, manifestou apoio por parte da SENASP e afirmou que a secretária nacional de segurança pública, Regina Mink, também o fará. Ao mesmo tempo, orientou a AGEPOLJUS a se reunir com o Delegado Luis Carlos Nóbrega, da PF, numa tentativa de estreitar as divergências e dar celeridade aos consensos, deixando os descensos para uma discussão posterior. O presidente Edmilton, imediatamente ao sair da reunião, entrou em contato com Nóbrega e agora aguarda posição do delegado quanto ao agendamento de uma reunião.
Por fim, o secretário disse que a SENASP acompanhará o andamento desse pleito, emitindo parecer após análise aprofundada, embora também tenha afirmado que a decisão cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com a Polícia Federal.
Agnaldo ressaltou, ainda, a grandeza da pauta levantada pela AGEPOLJUS que tem relevância institucional sendo interesse do Judiciário.
Ficou acertado também o estudo dos cursos online do SENASP pela diretoria da Associação, ao passo que o Diretor Hipólito mencionou, entre outros avanços, o curso de formação e reciclagem dos agentes promovido anualmente pela AGEPOLJUS.
Fonte: AGEPOLJUS
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