terça-feira, 20 de março de 2012

CJF REGULAMENTA PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão do dia 12 de dezembro de 2011, regulamentação quanto ao pagamento do serviço extraordinário e a compensação de horas extras no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O relator da matéria, ministro Ari Pargendler, sugeriu alterações nos artigos 45, 46 e 47 da Resolução 4/2008. A nova redação da norma institui, entre outros pontos, o seguinte:

1 – O serviço extraordinário é o que excede a jornada de trabalho de oito horas;

2 – O servidor submetido à jornada ininterrupta poderá prestar serviço extraordinário desde que cumpra jornada de oito horas, com intervalo de no mínimo uma hora, no dia da prestação do serviço;

3 – O serviço extraordinário não poderá exceder duas horas diárias nos dias úteis, 44 mensais e 134 anuais;

4 – O valor da hora extra será calculado dividindo-se a remuneração mensal do servidor, incluída a retribuição da função ou cargo comissionado, pelo resultado da multiplicação do número de horas da jornada diária por 30, adotando-se o divisor de 200 com acréscimo de 50% se em dia útil ou sábado e 100% em caso de domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro);

5 – A critério do titular da unidade, as horas extras poderão ser convertidas em banco de horas e utilizadas em até 60 dias.

A Resolução também altera seu artigo 42, que passa a incluir o servidor ocupante de cargo em comissão na remuneração extraordinária.


Fonte: CJF/AGEPOLJUS

O Assessor Jurídico da Agepoljus Dr. Rudi Cassel já está preparando uma matéria para entrar com ação administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª região, onde pleiteia o pagamento do tempo trabalhado no recesso pelos servidores do Tribunal.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO QUE TRATA SOBRE PORTE DE ARMA RECEBE DESPACHO DO CNJ

Por Leandro da Silva Caetano

O Procedimento de controle administrativo (PCA 0004466-81.2011.2.00.0000), que está tramitando no Conselho Nacional de Justiça -CNJ e questiona as portarias dos Tribunais que concedem o porte de arma de fogo aos agentes de segurança recebeu um ótimo despacho do seu relator. Se for instituído e reconhecido válido o porte previsto na Resolução nº 34/CSJT, o mesmo será muito melhor que o porte previsto no PLC 03, pois o porte de arma contemplado na Resolução nº 34/CSJT é o porte de arma funcional (Da função) e o porte previsto no PLC é o porte de arma institucional (Da instituição), e ainda o Poder Judiciário terá um porte que será independente aos desmandos do Poder Executivo, pois será um porte de arma previsto em legislação própria. Segue abaixo cópia do despacho:


PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004466-81.2011.2.00.0000

Requerente: Departamento de Polícia Federal - Direção Geral

Interessado: Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União -Agepoljus

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe

Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Tribunal Regional Federal 2ª Região

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Conselho Superior da Justiça do Trabalho



Advogado(s): DF022256 - Rudi Meira Cassel (INTERESSADO)

RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado (INTERESSADO)


DESPACHO/OFÍCIO Nº _______/2012


A Resolução nº 34 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi editada em março de 2007, com vistas a disciplinar e uniformizar a utilização do porte de arma de fogo para utilização exclusiva dos agentes de segurança vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho, em observância ao que se encontra disciplinado na Lei 10.826/2003. Tal normativa se encontra no evento 21, documento 17, do presente processo.

O normativo levado a efeito pelo CSJT contou com acurado estudo em relação à legalidade da matéria, em face do arcabouço jurídico existente, tanto que foi aprovada à unanimidade por aquele Conselho, capitaneado pelo voto do Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen.

Dessa forma, determino a intimação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais, bem como da instituição requerente, para que avaliem os termos da Resolução nº 34/CSJT, no prazo de 20 (vinte) dias, tecendo seus comentários a respeito da norma respectiva, a qual poderá ou não servir de inspiração para o plenário do CNJ, na análise do presente tema.

Serve o presente, por cópia, como ofício.

Brasília, 13 de março de 2012.

JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Conselheiro

Fonte: AGEPOLJUS

PLC 03/2010 TEM NOVO RELATÓRIO APRESENTADO E ESTÁ NA PAUTA DO CCJ


O PLC 03/2010 é o segundo item em pauta na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para a próxima quarta feira (21/03). O projeto encontra-se em pauta novamente após ter sido retirado da pauta da sessão na última quarta feira (14/03), onde o relator da matéria Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), solicitou o adiamento da matéria pelo fato de a nova liderança do governo não estar totalmente inteirado do projeto.

A Agepoljus acompanhará a sessão da Comissão e convida a todos os Agentes de Segurança para se juntarem e participarem da sessão desta quarta feira (21/03), que terá início as 10h00min na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além de convidar para a sessão a associação solicita que os Agentes de Segurança continuem enviando a carta elaborada pela Agepoljus para os senadores.

Na última sexta feira (16/03), o relator do projeto Senador Mozarildo Cavalcanti APRESENTOU UM NOVO RELATÓRIO, QUE PODE SER CONFERIDO CLICANDO AQUI.

Fonte: AGEPOLJUS

segunda-feira, 19 de março de 2012

IRRITADA COM DILMA, BASE ALIADA AMEAÇA MINISTROS E PODE AUXILIAR A APROVAÇÃO DO PL 6613/2009 (PCS DO JUDICIÁRIO)

Os partidos da base aliada em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff deram início a uma ofensiva ao Planalto com ameaças a ministros e desengavetamento de projetos que dão arrepios ao governo.

Escolhido pelo PMDB para relatar o Orçamento de 2013 depois do despejo da liderança governista no Senado, Romero Jucá (RR) trabalhará a favor da emenda constitucional que implanta o orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a cumprir a lei orçamentária tal qual saiu do Congresso. Se aprovada, o governo não poderá, por exemplo, mexer nas emendas dos parlamentares. Neste ano, ao anunciar um corte R$ 55 bilhões no Orçamento, o ministro Guido Mantega (Fazenda) passou a tesoura nos R$ 18 bilhões destinados pelos senadores e deputados a obras em suas bases, justo num ano eleitoral.

O PR do líder no Senado, Blairo Maggi (MT), que anunciou o ingresso na oposição na quarta-feira, tentou ajudar PSDB e DEM ontem a convocar a ministra Miriam Belchior (Planejamento) à Comissão de Infraestrutura do Senado. A justificativa é banal: falar sobre a construção de uma siderúrgica no Pará.

Em outra via de retaliação, o PMDB prepara nos bastidores uma manobra para salvar as emendas parlamentares de 2013. A ideia é aproveitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e incluir no texto um artigo tornando compulsória a liberação de recursos para emendas.

Na LDO deste ano, a base aliada ensaiou um movimento para tornar obrigatório o atendimento aos políticos, mas não teve de coragem de enfrentar a pressão do governo. Agora, com a crise instalada em todos os partidos, os defensores dessa proposta acreditam que sairão vitoriosos.

O prazo para as liberações de recursos em ano eleitoral se encerram em 30 de junho e a LDO tem de ser aprovada até 17 de julho. Como a expectativa geral é de que a base não será atendida nas liberações das emendas que tiveram o pagamento suspenso pelo governo, os patrocinadores da proposta acham que o combustível para a aprovação será a irritação redobrada dos aliados à véspera da eleição.

Esse movimento de migração de parte dos partidos da base aliada para a oposição pode auxiliar na aprovação do PL 6613/2009 (PCS do Judiciário). O Sinjutra/PR está atento a esta mudança do cenário político nacional e atuando para explorar essa fissura nos apoiadores do governo, objetivando aprovar os projetos de interesse dos servidores.

Fontes: AGÊNCIA ESTADO/SINJUTRA

AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA GARANTEM SEGURANÇA DE CORREGEDOR DO TST EM RONDÔNIA

Ação estratégica dos Agentes de Segurança Judiciária, garante segurança e bom andamento da Correição no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região -  RO/AC 


Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região, aplicam planejamento tático que garantiu a segurança do ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Antônio José de Barros Levenhagen e assessoria durante a correição ordinária realizada no TRT 14, na cidade de Porto Velho no período de 12 a 16 de março.

Elaborado pela Seção de Segurança, o planejamento contou com apoio de diversas entidades da área de segurança pública, o que colaborou com o êxito alcançado. 

diretor DSILS, Héliton Aguiar,  ministro Antônio José B. Levenhagen,e 
chefe Seção Segurança, Nilson Marcelino 


Sob o comando do chefe da Seção Nilson Marcelino da Silva, a equipe de segurança seguiu as técnicas de segurança motorizada, ostensiva a pé e velada (motorizada e a pé).

Por Alberto Alves 


FOTO/AÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NA CORREIÇÃO 2012


sexta-feira, 16 de março de 2012

AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA MINISTRA CURSO DE DIREÇÃO PARA O GTOP/PMDF

O Agente de Segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ramilton Marinho Nóbrega, ministrou módulo de ensino de Direção Operacional Tática Móvel ao GTOP (Grupo Tático Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal) que atualmente encontra-se em curso de formação de Patrulheiro Tático.

Trajando  vestimenta preta, Ramilton Nóbrega é o quinto ASJ agachado da direita para a esquerda rajando

As aulas foram ministradas em duas etapas. A primeira, teórica, nas instalações do CEOP (Centro de Ensino Operacional) localizado em Taguatinga, antigo Buritinga e a segunda etapa, ocorreu no Autódromo Internacional Nelson Piquet.

Com uma carga horária de 20h aula, foi debatido entre outros tópicos, o papel do Policial ao volante em missões de risco, comportamento e reações em momentos de extremo estresse. O curso visa o aperfeiçoamento da direção policial, correção de vícios de direção e o aprendizado correto das técnicas de condução de viatura policial.

No curso, o aluno passa por situações onde o veículo é levado ao extremo, dentro de uma margem de segurança, aprendendo a controlá-lo, minimizando o risco de colisões e baixas de policiais e viaturas. Os tópicos mais abordados que merecem destaques neste curso em questão foram: Frenagens emergenciais com e sem ABS, frenagem emergencial em situações adversas com obstáculos e piso molhado, transposição de peso lateral (pêndulo), compensação de peso dentro do veículo (controle de estabilidade), curvabilidade (tangenciamento em alta velocidade) e compensação de aceleração.

Em todos os exercícios foram utilizados as viaturas Chevrolet Blazer movidas a diesel e a gasolina.

O curso foi ministrado nos dias 08 e 09 do corrente mês e foram empregadas técnicas e normas executadas na Academia Nacional de Polícia Federal/ANP/MJ e que o Professor Ramilton, formado por esta instituição, repassou para o grupo.

Participou também do curso, o Professor de direção Operacional Tática Móvel SDQPPMC / ANTONIO JOSÉ BARBOSA JUNIOR, lotado no 1º BATALHÃO DE ROTAM/PMDF, formado pela PM/DF.

As novas técnicas usadas pela Polícia Federal e Judiciário Federal serão utilizadas pelo GTOP como parte de aprimoramento de segurança para a Copa do Mundo de 2014, no qual Brasilia será Cidade sede de uma das etapas do campeonato.

Por Ramilton Nóbrega 

Fonte: AGEPOLJUS

quinta-feira, 15 de março de 2012

RELATOR DO PL 6613 APRESENTA NOVO RELATÓRIO NA CFT, PROPONDO QUATRO PARCELAS

Emenda propõe implementação do PCS a partir de janeiro de 2013

O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresentou nesta terça-feira [13] um novo relatório, em que propõe a implementação do plano de cargos e salários em quatro parcelas, a partir de janeiro de 2013.

De acordo com a emenda de adequação nº 2, “os efeitos financeiros decorrentes desta lei serão implantados em 4 [quatro] parcelas, assim distribuídas: Janeiro de 2013 - 25% [vinte e cinco por cento]; Julho de 2013 - 25% [vinte e cinco por cento]; Janeiro de 2014 - 25% [vinte e cinco por cento]; Julho de 2014 - 25% [vinte e cinco por cento]”.

De acordo com o deputado, a alteração foi para adequar o projeto, já que o relatório anterior previa o pagamento do PCS em seis vezes, a partir de janeiro de 2012. Segundo emenda incluída no novo relatório, “os efeitos financeiros decorrentes desta lei ficam condicionados à aprovação de autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente, nos termos do art. 169, § 1º, da Constituição Federal”.

No relatório, que se posiciona pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL, Policarpo afirma que a falta de previsão no Orçamento de 2012 não deve impedir a aprovação do projeto, “haja vista que o Supremo Tribunal Federal tem decidido que a falta de autorização orçamentária torna inexeqüível a lei no mesmo exercício que editada, mas não nos subseqüentes”.

Ele afirma, ainda, que serão adotadas as providências pertinentes para corrigir eventual omissão quanto ao cumprimento de tais exigências no próximo ano, “mediante tempestiva apresentação de emendas ao texto do projeto de lei da LDO/2013 quando em tramitação no Congresso Nacional e, posteriormente, à proposta da LOA/2013, quando esta vier a ser submetida a esta Casa, neste caso visando incluir, no anexo específico correspondente, a autorização e a respectiva dotação suficiente para atender ao aumento da despesa decorrente deste PL”.

Em seu novo relatório, Policarpo considera também as dificuldades apresentadas pelo governo federal em 2011 para não aprovar o projeto. Para ele, a solução mais adequada para a aprovação do PL 6613, de 2009, é sua implantação em quatro parcelas, seguindo o histórico de PCSs anteriores. “Para tanto estou apresentando outra emenda de adequação [Emenda nº 2], estabelecendo quatro parcelas assim distribuídas: janeiro/2013 [25%], julho/2013 [25%], janeiro/2014 [25%] e julho/2014 [25%]. Tal medida dilui o impacto ao longo de dois exercícios e atende a uma necessidade inequívoca e inadiável, pondo fim a uma discussão que se prolonga com sérios prejuízos para a prestação jurisdicional”, ressalta.

Na sessão de hoje da CFT, o parlamentar apresentou requerimento para incluir o PL 6613 na pauta, que teve nove votos favoráveis e dois votos contrários. No entanto, por falta de quorum [há necessidade de quórum mínimo de 17 parlamentares] a reunião foi encerrada. “Vamos continuar batalhando para incluir o PL 6613/09 na pauta da CFT forçando o governo a negociar sua aprovação”, afirma Policarpo.


Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE/AGEPOLJUS

MINISTRO DO TST INAUGURA ESTÚDIO DE TV NO TRT DA 14ª REGIÃO

O ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, gravou entrevista para o programa de televisão Justiça&Cidadania nesta quarta-feira (14), e acompanhado da desembargadora Vania Abensur, presidente do Tribunal, inaugurou o estúdio de gravações de áudio e vídeo do TRT14.


Na entrevista, o ministro destacou o papel da correição que é feita em todos os Tribunais Regionais, como uma forma de revisar procedimentos, prazos, além da efetividade dos processos e ações da Justiça do Trabalho no cumprimento de sua missão constitucional.

O programa de televisão, produzido pela Assessoria de Comunicação, completa 10 anos no próximo mês de maio e ganha equipamentos e importante suporte na produção de áudio e vídeo, com espaço próprio no 7º andar do edifício-sede do Tribunal em Porto Velho. 

A desembargadora presidente do Tribunal, ressaltou que “hoje estamos dando mais um importante passo com a inauguração do estúdio para as gravações do programa de televisão, além de vídeos e áudios institucionais da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre”. 

Destacou ainda, o empenho das equipes da Assessoria de Comunicação e a Diretoria de Serviço de Logística, Infraestrutura e Segurança – DSILS pelo o êxito de mais este projeto na área de comunicação.

Barros Levenhagen elogiou a administração do TRT pelos investimentos na área da comunicação, que visam tão somente a divulgação e transparência das ações da Justiça do Trabalho e a aproximação com a sociedade.

As correições no Tribunal tiveram início na segunda-feira (12) e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira (16) com a leitura da ata e entrevista coletiva à imprensa, na sede do Tribunal em Porto Velho.

Fonte: ASCOM TRT14

quarta-feira, 14 de março de 2012

PLC 03/2010 É RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DA CCJ

Na manha desta quarta feira (14/03), o Presidente da Agepoljus, o Assessor Parlamentar Alexandre Marques e o Agente de Segurança Erasmo do Supremo Tribunal Federal, acompanharam a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que teve início às 10h40min quando o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), deu início aos trabalhos da sessão.

O Primeiro item a constar na pauta da sessão era o PLC 03/2010, que foi rapidamente retirado de pauta. O relator da matéria Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), pediu que a apreciação do projeto fosse adiado para a próxima sessão pelo fato da nova liderança do governo Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), ter informado que necessitaria de mais tempo para se aprofundar e até mesmo apresentar melhorias ao projeto.

Sendo assim a apreciação do PLC 03/2010 foi adiada para a próxima sessão da Comissão

DECLARAÇÕES DA MINISTRA NÃO REFLETEM A REALIDADE

Reputação e condutas ilibadas. Prestígio em exercer um cargo de relevância na estrutura social. Respeitabilidade. Presunção de veracidade e confiança na prática dos seus atos. Responsabilidade. Renúncia a uma vida que não privilegie o permanente estudo. Coragem e vocação.

Não se escolhe ser magistrado. A toga escolhe quem pode vesti-la, numa peneira invisível e diária.

Os atributos acima não combinam com expressões como “meia dúzia de vagabundos” e de “bandidos”. E não o são. Magistratura não combina com arroubos e palanques de quem quer arrancar aplausos fáceis da platéia.

A vida de um magistrado, especialmente daqueles que labutam nos mais inóspitos rincões desse país continental, em destaque no estado do Pará, desenham uma caricatura do servidor juiz que não se coaduna com a atual imagem que grassa os meios de comunicação de massa.

Ninguém passeia na solidão de um jovem juiz quando, distante da família em cidades de acessos tormentosos, vê-se diante de uma causa que pode mudar o destino de toda a comunidade em que labuta. Reticente ao contato social, preocupado com a necessária eqüidistância para o julgamento, o magistrado perde o “calo da vitória” das lições jurídicas universitárias que tanto dominara até aquele momento e queda ante ao desconhecido.

Quem pode sentir a dor da mulher magistrada, longe dos filhos no mais das vezes pela opção da proteção familiar, nas noites de insônia que precedem aos julgamentos mais intrincados? Saberão quanto valeu a escolha de distribuir a Justiça?

As renúncias e dificuldades da judicância atualmente são ignoradas por uma parcela que não deseja contribuir com a melhoria na prestação desse essencial serviço público. O que interessa, a qualquer cronista do cotidiano que sequer domina um termo da técnica processual, é fazer sangrar a classe dos julgadores, os privilegiados e corruptos juízes.

Custo a encontrar toda essa leva de bandidos de toga. Patrícia Accioli, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro em agosto de 2011, não saiu do Fórum de São Gonçalo às 22h 30min. depois de um dia de conchavos e displicência funcional. Despachava em processos de fatos tão graves que amedrontariam o mais corajoso dos homens.

A última imagem de Patrícia, nas câmeras de segurança do pátio forense, permitiam ver sua toga balançando leve da certeza do dever cumprido de mais um dia. “Meus ombros suportam o mundo, e ele não pesa mais que a mão de uma criança” poderia cochichar consigo a juíza. Sua armadura de pano foi manchada de sangue minutos depois. Não consigo vê-la envolta na lama de acusações levianas contra a magistratura.

Seu filho, no telejornal do dia seguinte, resumiu o que testemunhava na casa em construção daquela mulher: a mesa repleta de livros nos quais se debruçava cotidianamente e vez por outra ela sentava para ver filmes e conversar. Vivia no mundo de privilégio da realização moral.

Em São Paulo, “a propina de natal” entregue à magistrada Cynthia Andraus Carreta, da Comarca de Rio Claro, veio em forma de carta bomba. Desejavam explodir a probidade do ser humano. ”

“Você me prende vivo, eu escapo morto”, diria o poeta Paulo César Pinheiro.

Os milhões de julgados exarados anualmente por apenas dezesseis ou dezessete mil juízes não brotaram do chão, inadvertidamente. São frutos da renúncia aos mais próximos, do estresse e das noites mal dormidas na dúvida entre o sim e o não.

O dramaturgo alemão Bertolt Brecht escreveu “Perguntas de um trabalhador que lê”, questionando: “Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros estão nomes de reis. Ar rastaram eles os blocos de pedra?... Cada página uma vitória. Quem cozinhava o banquete? A cada dez anos um grande homem. Quem pagava a conta? Tantas histórias, tantas questões”.

O momento não pode ser da destruição irresponsável. A desconstrução da imagem do Poder Judiciário há de ser feita pelos próprios magistrados. É preciso apagar a visão social que não existe no dia-a-dia dos fóruns ou casas da cidadania. Somos nós os sustentáculos do livre exercício da democracia e ninguém com interesses envoltos em neblina de ganja pode nos diminuir, nos envergonhar de seguir apenas o rastro de nossa consciência.

Quem constrói a democracia brasileira? A quem importa espezinhar e desmoralizar juízes? “Tantas histórias, tantas questões”.

Por Heyder Tavares da Silva Ferreira

Heyder Tavares da Silva Ferreira é Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa)

Fonte: CONJUR 

POLÍCIA À MARGEM DA CONSTITUIÇÃO

Parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República diz que a atuação dos seguranças do Senado e da Câmara é ilegal. Para a PGR, o órgão pode existir, mas deve se limitar às funções administrativas

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta a uma consulta da Mesa Diretora do Senado esvaziou os poderes da Polícia Legislativa. De acordo com a PGR, é inconstitucional conceder à Polícia do Senado poderes de busca e apreensão, investigação e abertura de inquérito. O parecer da procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira. A corte examina desde agosto de 2009 uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Senado que busca formalizar, por meio de instâncias superiores, a resolução nº 59 de 2002, que criou a Polícia Legislativa. A matéria é relatada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. A norma interna que deu origem ao aparato de segurança do Senado já teve a inconstitucionalidade declarada por um juiz Federal.

Segundo o parecer da PGR, a Polícia do Senado pode existir limitando-se a funções administrativas, sem intervir nas incumbências da Polícia judiciária.

Apesar de a Mesa do Senado, em suas argumentações, afirmar que a Constituição ampara a criação de uma Polícia autônoma para preservar a independência dos Três Poderes, cuidando de atos ilícitos que se limitassem às dependências da Casa, a PGR entendeu que muitas dessas atividades são de responsabilidade da Polícia judiciária.

A Polícia Federal, indica o parecer, seria a instituição adequada a realizar os procedimentos de investigação e abertura de inquéritos em caso de crimes ocorridos nas dependências do Senado, independentemente de envolver parlamentares, servidores ou visitantes.

Se a ministra relatora da Ação Declaratória de Constitucionalidade acatar as orientações do parecer da PGR, a atual estrutura de funcionamento da Polícia do Senado será totalmente modificada. Além de possuir aparato e equipe destacada para ações de inteligência e investigação, a Polícia abre inquéritos para apurar denúncias envolvendo processos administrativos de servidores e delitos praticados por visitantes nas dependências da Casa e os remete ao STF.

Contingente

Com 25 vagas abertas no concurso público marcado para o domingo, os quadros da Polícia do Senado vão crescer. As questões da prova relacionadas a regras internas que marcam o poder da Polícia referem-se à resolução que teve a constitucionalidade parcialmente questionada pela PGR. O texto que pode ser derrubado pelo Supremo dá aos policiais legislativos o poder de revista, busca e apreensão, de desenvolver atividades de inteligência, investigação e abertura de inquérito.

Os policiais legislativos são impedidos de portar arma de fogo nas dependências do Senado, mas a Casa muniu os agentes com pistolas de choque — Taser — que já foram usadas em manifestantes no corredor das comissões. Policiais legislativos "no exercício de atividade típica de Polícia", no entanto, podem usar armas "com autorização expressa do Presidente do Senado."

JOSIE JERONIMO do Correio Braziliense

Fonte: AGEPOLJUS/CORREIO BRAZILIENSE

SIMULADOR PCCR

terça-feira, 13 de março de 2012

ATIVIDADES DA JORNADA NACIONAL DE LUTAS DOS SPFs DEVEM SE CONCENTRAR NO DIA 15, COM SINDICATOS PARTICIPANDO DE MANIFESTAÇÕES NOS ESTADOS

No dia 28, todos em Brasília para a Marcha Nacional

Na próxima semana, de 12 a 16 de março, os servidores públicos federais de todo o país promoverão a Jornada Nacional de Lutas em defesa dos seus direitos e das reivindicações contidas na pauta da campanha salarial de 2012. A Fenajufe, que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, orienta que seus sindicatos se integrem também a essas atividades, que serão concentradas especialmente no dia 15, próxima quinta-feira. A definição desse dia de luta da jornada se deu devido ao início da greve dos professores da educação básica em vários estados, que contará com o apoio das entidades sindicais dos servidores públicos. Nesse dia, serão promovidos atos de rua, manifestações nos locais de trabalho e diversos tipos de mobilização, para que as categorias do funcionalismo federal possam demonstrar sua insatisfação com a atuação do governo Dilma, que tem priorizado a política de desmonte do serviço público e acordos com o setor financeiro, como ficou comprovado recentemente com a aprovação do projeto de previdência complementar pela Câmara dos Deputados.

A expectativa das entidades nacionais é que as categorias consigam se juntar durante a jornada, especialmente no dia 15, em atividades conjuntas. A Fenajufe espera que os servidores do Judiciário Federal e do MPU façam parte desse importante processo de luta, como já foi definido em São Paulo, onde será realizado um ato unificado em frente ao TRF na próxima quinta-feira [15]. Para dar visibilidade às atividades do dia 15, a Federação pede que os sindicatos informem, no e-mail imprensa@fenajufe.org.br, o tipo de manifestação que será realizada, horário, local e quais as outras categorias envolvidas.

Coordenações estaduais

Além da participação na Jornada Nacional de Lutas, a Fenajufe também orienta, seguindo definição do Fórum Nacional, que os sindicatos filiados organizem com os demais sindicatos do funcionalismo as coordenações estaduais dos SPFs para dar encaminhamento às demandas da campanha salarial em cada estado. A intenção é que os servidores, em todo o país, possam acompanhar, por meio das mobilizações promovidas pelos seus sindicatos de base, o calendário de luta definido nacionalmente.

Todos em Brasília no dia 28

O calendário da campanha salarial não acaba na próxima semana. Esses protestos, que deverão ocorrer em todo o país no próximo dia 15, como parte da Jornada Nacional de Luta, culminarão na Marcha Nacional a Brasília do dia 28 de março. Para essa manifestação, todos os sindicatos devem enviar caravanas, com o máximo de servidores possível. A expectativa do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs é que essa Marcha seja maior que a última, realizada ainda no ano passado.

A Fenajufe reforça a orientação para que suas entidades filiadas reforcem o grande ato juntamente com as demais categorias do funcionalismo, que também virão em peso participar da Marcha Nacional. “Somente a organização dos servidores de forma unificada vai impedir a continuidade da política de reajuste zero e desmonte do governo Dilma”, afirma o coordenador geral da Fenajufe, Saulo Arcangeli.

O dirigente sindical reforça também a orientação para que todos os sindicatos promovam atividades nos estados no dia 15 e venham à Brasília no dia 28, participar da Marcha Nacional dos SPFs. “Precisamos reforçar a unidade dos servidores públicos para barrar os ataques que ainda serão votados pelo Congresso Nacional. Atividades como a jornada de lutas e a marcha nacional são fundamentais para mantermos fortes as energias para construir as mobilizações que precisaremos fazer daqui pra frente, ao longo de todo este ano”, reforça Saulo.

Jean Loiola, coordenador de comunicação da Federação, também reafirma a necessidade da Fenajufe e dos sindicatos de base participar do calendário unificado e lembra que se o governo mantiver a sua atual política, não haverá PCS. “A categoria precisa retomar a luta não só pela aprovação do nosso plano de cargos e salários, mas também para impedir, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo, a proposta do governo de desmonte do serviço público”, afirma Jean, que participou, pela Fenajufe, na última quarta-feira [07], da reunião do Fórum de Entidades com o novo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele explica que, na ocasião, as entidades saíram sem qualquer retorno do governo quanto à pauta de reivindicações apresentada em 15 de fevereiro, no lançamento da Campanha Salarial de 2012. “O fato de o governo querer estabelecer um canal de diálogo com os trabalhadores do setor público é elogiável, mas nem por isso o encontro pode ser considerado positivo. O Executivo já demonstrou que o governo não está disposto a negociar, de fato e com propostas concretas, as demandas do funcionalismo federal”, avaliou Jean, logo depois da reunião.

A Fenajufe solicita que os sindicatos também informem quantos servidores enviarão para a Marcha Nacional do dia 28.

Da Fenajufe – Leonor Costa 

Fonte: FENAJUFE/AGEPOLJUS

segunda-feira, 12 de março de 2012

GRATIFICAÇÕES DOBRARAM SALÁRIOS DE DESEMBARGADORES EM 2011

Brechas legais, garantidas por normas internas dos tribunais de justiça, ajudam a superar o teto de R$ 24,1 mil

Pela Constituição Federal, o salário dos desembargadores no Brasil é limitado atualmente em R$ 24,1 mil mensais. Mas, em 2011, os magistrados de 19 tribunais estaduais receberam em média R$ 34,6 mil por mês, conforme levantamento feito pela Gazeta do Povo. O acréscimo ocorre principalmente pelas cha­­madas vantagens eventuais, que reúnem be­­nefícios garantidos por leis locais ou normas internas dos órgãos. O salário de 1.062 desembargadores totalizou R$ 287,8 milhões no ano passado. Mas, com os “penduricalhos”, o valor bruto recebido atingiu R$ 442 milhões, um crescimento de 54%.


Os valores podem ser ainda maiores, já que oito tribunais não prestam informações sobre a remuneração aos servidores, contrariando a Resolução n.º 102/ 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, o Brasil tem 1.484 desembargadores.

O pagamento de valores indevidos aos juízes brasileiros é justamente uma das frentes de batalha do CNJ. A corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, em audiência pública no Senado no começo deste mês, definiu como “mons­­truosas” as gratificações que alguns magistrados recebem. “O que estamos encontrando: os desembargadores ganham o teto, mas em três me­­ses do ano vem um penduricalho, uma gratificação monstruosa. Se dividir tudo pelos 12 me­­ses, eles ganham R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 70 mil”, declarou Eliana na comissão.

Os tribunais sustentam que as vantagens são legais e previstas em lei. O próprio CNJ elenca benefícios que podem ser pagos além do teto de R$ 24,1 mil, uma “brecha” legalizada. Mas, segundo especialistas consultados pela reportagem, alguns pagamentos podem ser considerados imorais e também podem ser questionados em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Caso a caso

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não está entre os órgãos que mais pagaram gratificações aos desembargadores. Em 2011, os salários totalizaram R$ 33,1 milhões, e o total bruto chegou a R$ 38 milhões, ou 15% a mais. Na prática, os ma­­gis­­trados não receberam tudo is­­so, pois foi feita a retenção de R$ 148,2 mil, por pa­­gamentos que não estariam previstos nas Resoluções n.º 13 e 14 do CNJ, que tratam do teto constitucional. Além disso, so­­bre to­­dos os salários pagos em todos os tribunais incidem im­­postos e descontos previdenciários.

Os tribunais que concentraram os benefícios foram os do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Distrito Fe­­deral e Territórios (TJ-DFT) e do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). No Rio de Janeiro, o salário de 180 de­­sembargadores somou R$ 51,3 milhões em 2011. Mas, somando todos os abonos, auxílios e gratificações, o desembolso ficou em R$ 111,8 milhões, um acréscimo de 117%. Apesar dos altos valores pagos, o TJ-RJ não fez nenhuma retenção sobre o teto constitucional, ao contrário da maioria dos tribunais. Isto é, considerou que os desembargadores ti­­nham todo o direito sobre o mon­­tante pago (R$ 111,8 mi­­lhões).

O TJ-DFT e o TJ-MS também mais do que dobraram o salário dos desembargadores em 2011. No primeiro caso, o salário de 35 ma­­gistrados chegou a R$ 10,1 mi­­lhões, mas eles receberam R$ 22,3 milhões. O TJ-MS pagou R$ 8,6 milhões em salários aos seus 31 desembargadores, mas as vantagens garantiram um rendimento bruto de R$ 22,3 milhões. Nos dois casos houve retenção de valores: R$ 266 mil no Distrito Federal e R$ 90,7 mil no Mato Grosso do Sul.

POR AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO, SEMANA SERÁ DE INTENSA MOBILIZAÇÃO

BRASÍLIA – 12/03/12 - A partir desta segunda-feira [12], servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil iniciam uma semana de mobilização e luta em busca de avanços nos processos de negociação com o governo. Nos estados vão acontecer assembleias que discutem a situação da categoria e a necessidade de se iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de abril.

Entre terça e quinta as entidades que compõem o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos realizam um trabalho de força tarefa no Senado. O objetivo é buscar apoio para aprovação da aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente e também para a derrubada do PL 1992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12. O projeto prevê a privatização da previdência no setor público. As entidades orientam que o mesmo trabalho de convencimento ocorra nos estados de origem dos senadores.

Na quinta, 15, em todo o Brasil ocorre um Dia Nacional de Lutas com atividades para chamar atenção do governo e buscar apoio da sociedade na luta por serviços públicos de qualidade.

Os servidores querem o atendimento de sete reivindicações centrais que compõem a Campanha Salarial 2012. Na pauta está a criação de uma política salarial permanente para o setor público, reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação, entre outros. E no dia 28 deste mês a categoria realiza uma grande marcha a Brasília. A expectativa é reunir cerca de 20 mil servidores de todo o Brasil na busca por avanços nos processos de negociação com o governo.

Greve geral 
Diante da completa falta de avanços nos processos de negociação, a paralisação de atividades dos servidores por tempo indeterminado não está descartada, de acordo com a Condsef. Cada uma das 30 entidades que participam da Campanha Salarial 2012 vai discutir com sua base a paralisação de atividades.

A Condsef afirma que a sua base, que congrega 80% dos servidores do Executivo Federal, realizará uma Plenária Estatutária de onde sairá uma decisão a respeito da greve. Para a entidade, caso o governo não encare com seriedade o processo de negociações com os servidores, o caminho natural da luta da categoria pelo atendimento de suas reivindicações será o da paralisação.

Fonte: CONDSEF/FENAJUFE

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, se reúne nesta segunda feira (12/03), a partir das 9h30min, para a realização de sua 17ª Sessão Extraordinária, que tem em sua pauta 92 itens remanescentes da 142º sessão ordinária, realizada em 28 de fevereiro.

Dentre os itens pautados para a sessão estão o Procedimento de Controle Administrativo de número 0004160-83.2009.2.00.0000, que trata da requisição de Policiais e Bombeiros Militares nas dependências dos Tribunais e tem como relator o Conselheiro José Roberto Neves Amorim, e o Procedimento de Controle Administrativo de número 0004735.2011.2.00.0000, que tem como relator o Conselheiro Gilberto Valente Martins, e contesta a transformação de vários cargos de Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça em outras especialidades durante o prazo de vigência do concurso realizado pelo tribunal Regional Federal da 4ª região.

O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques estão acompanhando a sessão que já retornou do pausa para o almoço.

Fonte: AGEPOLJUS/CNJ

POLICARPO BUSCA APOIO DOS TRÊS PODERES PARA APROVAÇÃO DO PL 6613/09 NO PRIMEIRO SEMESTRE

Buscando condições de aprovar o PL 6613/09, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, no primeiro semestre deste ano, o deputado Policarpo encaminhou quatro ofícios na tarde de hoje (6) às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os ofícios encaminhados à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara, Marco Maia, ao presidente do STF, Cezar Peluso, ao ministro e futuro presidente do STF, Ayres Britto, fazem uma abordagem da realidade do projeto (que está na Comissão de Finanças e Tributação) e da importância de sua aprovação para os servidores.

Policarpo expressa a necessidade de aprovar o PL 6613/09 até julho, uma vez que as eleições municipais de 2012 vão ocasionar a interrupção dos trabalhos do Congresso Nacional no segundo semestre. Também pede urgência na aprovação do PCCR em razão da alta taxa de evasão dos servidores do Poder Judiciário para carreiras mais atrativas financeiramente.

Em todos os documentos, o deputado afirma a necessidade de viabilizar uma negociação entre os poderes para o projeto ser votado na CFT. Para isso, Policarpo se coloca à disposição para colaborar para a construção desse acordo e solicita audiências para discutir a aprovação do projeto.

Policarpo destaca que esse projeto não vai beneficiar somente os servidores, mas todo o Poder Judiciário e a sociedade, que utiliza a Justiça como um instrumento de efetivação da cidadania.


Fonte: ASSESSORIA POLICARPO AGEPOLJUS

sexta-feira, 9 de março de 2012

MOTIVAÇÃO - A AÇÃO PODE MUDAR SUA VIDA EM UM INSTANTE

Há algo que pode mudar sua vida em um instante, a AÇÃO. Mas é preciso que você tome essa decisão.

O que você está fazendo nesse presente momento?

Você está caminhando para mais perto de seus objetivos, ou está se afastando deles?

Você está batendo nas portas da exaustão ou está apenas desconfortável?

"É mais fácil assistir atletas do sofá, do que ser o cara atrás do troféu". Mas aonde você quer chegar?


quinta-feira, 8 de março de 2012

PRESIDENTE DA AGEPOLJUS OPINA SOBRE AS DECLARAÇÕES DA MINISTRA ELIANA CALMON QUANTO SEGURANÇA

A Agepoljus vem por via deste tornar público a opinião da associação sobre a entrevista veiculada pelo Estadão de São Paulo na última segunda feira (05/03), onde traz algumas declarações da Ministra e Corregedora Eliana Calmon.

A Agepoljus acredita veemente que as declarações feitas pela Ministra foram equivocadas e desrespeitosa não só com a categoria dos Agentes de Segurança, porém com todo o Poder Judiciário, que fica minimizado com declarações como “E eu vou acreditar nessa segurança? Sou mais meu salto de sapato”.

Tal frase denigre a imagem do Judiciário como um todo, não só pelo fato de desrespeitar a categoria dos Agentes de Segurança Judiciária, porém pelo fato de denegrir e colocar a mesma como inócua e incapaz.

Assim como Vossa Excelência Ministra Eliana Calmon e as demais autoridades do Brasil, a Segurança Judiciária trabalha de maneira corajosa e exemplar, tentando muitas vezes proteger a integridade e paridade de processos como a luta pelo narcotráfico internacional e o crime organizado.

É fato comprovado e visto em casos anteriores, assassinatos de Juízes que lutam incessantemente contra tais crimes, como no recente caso da Magistrada Patrícia Acioli, assassinada em virtude de serviços muito bem prestados em defesa de um todo.

Entidades de respeito e de servidores voltados para a melhoria do Judiciário, trabalham dia e noite em projetos como o PLC 03/2010 que tramita no Congresso Nacional e tem o intuito de criar o órgão colegiado de Juízes e a segurança institucional dos Magistrados para julgamento de narcotraficantes e líderes do crime organizado.

Salientamos que o cargo Agente de Segurança Judiciária existe para que possa ser realizada a defesa e proteção do cargo e da representatividade do poder exercido por aquele, e não para valorizar a pessoa física a qual o exerce.

A Agepoljus acata como desrespeitosa e alienada as declarações veiculadas que servem apenas para minimizar e enfraquecer o Poder Judiciário e consequentemente o país como um todo.

Edmilton Gomes

Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União

Fonte: AGEPOLJUS

RESPOSTA ÀS DECLARAÇÕES DA MINISTRA ELIANA CALMON QUANTO À SEGURANÇA DOS JUÍZES

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público novamente manifestar veemente repúdio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, no sentido de que “o juiz muitas vezes quer um segurança para ser diferente” e “quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante”.

É totalmente insubsistente, desrespeitosa e injusta a nova declaração genérica de Sua Excelência. Os magistrados federais são agentes políticos do Estado e trabalham, de modo corajoso e exemplar, no combate ao crime organizado e ao narcotráfico internacional em defesa da população brasileira, vítima da constante ação das organizações criminosas no Brasil.

Prova disso é que os grandes líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado foram presos por juízes federais. O próprio CNJ destacou que existem 200 juízes ameaçados de morte, embora este número seja muito maior porque a criminalidade não avisa quando vai atacar. Nos últimos anos, tivemos seis assassinatos de quatro juízes e dois promotores de justiça que, como a magistrada Patricia Acioli, foram mortos covardemente em virtude do exemplar exercício de suas funções constitucionais em defesa da segurança da população.

Em vez de pregar semanalmente contra a magistratura com frases genéricas de efeito veiculadas na grande mídia, deveria Sua Excelência colaborar para o efetivo combate ao crime no país e apoiar o PL 03/2010 que tramita no Congresso Nacional e cria o órgão colegiado de juízes e a segurança institucional dos magistrados que julgam narcotraficantes e líderes do crime organizado.

As famílias, amigos e colegas desses juízes e promotores assassinados, e a cidadania defendida por estes, podem ter a certeza de que a segurança que o Estado lhes negou jamais poderia ou poderá ser confundida com mordomia, mas antes uma obrigação do Estado de Direito não para com o juiz, mas para com a própria segurança da população brasileira. O momento é de sensatez, equilíbrio, serenidade e verdadeiro combate à corrupção e impunidade nas vias legais adequadas. É chegada a hora da criação de uma agenda positiva que fortaleça o Poder Judiciário na luta contra o narcotráfico internacional e o crime organizado.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Fonte: AGEPOLJUS/AJUFE

"MUITAS VEZES UM JUIZ QUER UM SEGURANÇA PARA SER DIFERENTE", DIZ ELIANA CALMON

Temida por juízes, ministra revela em entrevista ao 'Direto da Fonte' seu lado vovó e cozinheira

Mesmo com horário marcado, a fila no gabinete para falar com Eliana Calmon chega a durar três horas, como na tarde em que ela recebeu a coluna, semana passada, em Brasília. É um entra e sai vertiginoso de gente com denúncias contra magistrados. E as queixas vão muito além da corrupção. Dia desses, chegou pedido vindo de uma pequena cidade do Amazonas. Queriam o afastamento de uma juíza porque ela amava dois coronéis da comarca ao mesmo tempo e o caso assanhava a população...

'As elites estão de mãos dadas com a corrupção', diz a ministra Eliana Calmon Na sala de espera de seu QG, no prédio do STF, há leituras variadas: Anuário da Justiça, Vogue e o livro Resp - Receitas Especiais, de autoria da própria ministra. Na capa da obra está colado um aviso: "não levar". Se um fã de culinária se interessar, um funcionário do gabinete logo avisa como adquirir um exemplar: "Aqui mesmo, por R$ 30, com direito a dedicatória". Aqui, os principais trechos da conversa:

Sua personalidade forte assusta as pessoas?

Assusta. E isso é ruim porque as pessoas não me veem como uma pessoa que tem fragilidades, elas me veem sempre como alguém que pode dar guarida, mas não pode fraquejar.

Tem muitas fragilidades?

Ah, lógico. Todo mundo tem. No final do ano fiquei muito mal quando vi as associações todas reunidas entrarem com uma representação criminal contra mim, duas liminares no Supremo, barrando minha atividade, dizendo que eu era criminosa e que eu estava infringindo a Constituição, estava quebrando sigilo, vazando informações. O dia da votação (que ratificou os poderes de investigação do CNJ) foi igual a final de Copa do Mundo. Todo mundo tenso. Fui tomada por uma enxaqueca tão grande que corri para a casa, tomei remédio e fiquei no quarto escuro, com o olho miudinho.

Anda com segurança?

Não. E eu vou acreditar nessa segurança? Sou mais meu salto de sapato. Gosto de dirigir meu próprio carro. Muitas vezes um juiz quer um segurança para ser diferente. Quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante. Quem é autoridade e tem o poder de dar e tirar a liberdade tem que ser simples. Isso tudo termina sendo um pouco de doença profissional, porque quem dá a última palavra sempre fica prepotente. Por isso que digo que nós, da magistratura, tínhamos de investir na formação adequada dos juízes. Precisamos ver essa vaidade como uma doença profissional, onde você tem que se cuidar no dia a dia.

Mas quando você decide ser juiz, você já se dá a autoridade do certo e do errado. Já é complicado a princípio, não?

Então você tem que ter uma boa formação psicológica. Uma pessoa que não é analisada não deveria ser juiz.

Qual é o maior inimigo do Brasil?

A corrupção. As elites estão de mãos dadas com a corrupção, alguns porque realmente fazem parte de uma sociedade corrupta. Outros porque nem têm noção de que estão contribuindo para a corrupção, como o corporativismo.

Conversou com Dilma na época do quase esvaziamento dos poderes do CNJ?

Nunca. Não temos relação nenhuma. Eu a conheço de fotografia, nunca a vi pessoalmente. Ela deu declarações intramuros, nunca a mim.

Sentiu falta de respaldo?

Não. Sou um animal jurídico.

Já disse ser um colibri.

Digo brincando. Não sou um colibri, porque seria uma pessoa delicada. Não passo isso. Sou muito mais uma loba (risos).

Gostaria de ter sido indicada ao STF se sua idade permitisse?

Não, não seria feliz lá. É uma Casa muito política, contida, onde se fala pouco. É uma Casa de muitas vaidades. Não tenho o perfil. Sou como sou.

Falava-se muito que o ACM mandava na Justiça da Bahia. Tem fundamento?

Total. Ele mandava em tudo na Bahia, inclusive nos desembargadores, menos da Justiça Federal. O presidente do Tribunal Eleitoral chegava a dizer: "O cabeça branca mandou decidir dessa forma". Isso eu vivi, briguei e fiquei isolada.

Como sobreviveu?

Como tenho sobrevivido até hoje. Sou a marca dos desafios, né? Riam de mim. Mas sempre fui "brigona".

De onde vem esse jeito?

Meu pai nunca baixou a cabeça e me criou absolutamente independente. Com 13 anos eu tinha a chave de casa. Com 16, ganhei um carro. Tinha motorista e eu dava umas "direçõezinhas".

Como era quando criança?

Estudiosa, recitava poesia. Meu pai era um pequeno empresário, minha mãe, dona de casa, mas de uma família boa. Para ela, eu deveria ser vaidosa, coquete, tinha que namorar mais, me vestir bem. Sou a "antifilha". Para fazer festa de 15 anos foi um inferno. Achava uma porcaria. Valsa? Um horror. Eu era bandeirante e, às vésperas da festa, fui acampar. Voltei cheia de picada de mosquito, breada de sol. Foi a festa da minha mãe. Por mim, nem estaria presente.

E o casamento?

Outro inferno para convencer minha mãe, que queria um casamento maravilhoso. Cogitou até aquele cruzamento de espadas. Mas nunca, jamais, em tempo algum iria me submeter a esse ridículo. Casei numa terça, com almoço simples. Tinha 24 anos, já formada. Meu marido era oficial de Marinha. Era intelectual.

Foi uma criança insubordinada?

Meus pais sofreram, eu era ousada, desaforada, voluntariosa, só fazia o que queria. Fui uma adolescente à frente da época. Isso me ajudou, pois não virei uma moça medíocre. Tinha tudo para ser casadoura. Esse meu jeito fez com que eu desabrochasse, enfrentasse uma mãe coquete, uma sociedade restritiva. E fez com que eu repensasse um casamento.

Casada com militar, quem mandava em casa?

Ele. Ah, não há quem consiga mandar mais que um militar (risos). Fiquei casada por 20 anos e tinha uma enxaqueca terrível. Fiz diversos tratamentos. Hoje eu digo que fiquei boa, mas não posso receitar o remédio: quando eu me separei, a enxaqueca foi embora. Impressionante. Depois do marido, só quem conseguiu me deixar com enxaqueca foi o Supremo Tribunal Federal. Mas meu ex foi um grande amigo. Sempre me entendeu, deixou que eu estudasse e trabalhasse. Eu fiquei casada por dez anos sem ter filho. Até que ele disse: "Você pensa que casamento é bolsa de estudos? Não é, quero meu filho". Eu não queria, sou da geração de Simone de Beauvoir. Ela dizia que a servidão da mulher é a maternidade e eu acreditava. Hoje tenho uma gratidão a ele, pois me tornei completa.

Foi dura como mãe?

Duríssima. Por exemplo, ele nunca usou grife, só C&A. Eu queria uma atitude classe média. Cresceu gente de bem. Brincávamos muito, ele se sentava junto de mim e enfiava o dedo no meu braço, brincando de dar injeção. Aí eu disse: "No dia em que você passar no vestibular, vou ficar de calcinha e sutiã para você me dar injeção" (risos). O danado passou em primeiro lugar.

Como é a sogra, Eliana?

Extremamente contida. Porque tenho gênio muito forte e ela também tem - aliás ela foi o maior tributo que meu filho podia pagar a mim. Ele escolheu uma mulher igualzinha.

E como avó?

É uma perdição, aí é outra Eliana. Meu neto tem dois anos e meio. Meu filho comentou: "Minha mãe, estou preocupado, imagina que ele está se jogando no chão". Eu disse: "Tem que pôr limites, façam isso rapidamente. E não esperem minha ajuda, porque estou aqui para fazer todas as vontades dele"(risos). Ele fica: "Vovó, vovó". Vai no meu closet, bota todas as minhas pulseiras, os colares. Entra para tomar banho de banheira e eu entro junto, boto sais de banho e ele fica assim (passando sais pelo corpo). Adora. Quando estou cozinhando, ele me ajuda, deixo ele mexer.

A senhora é uma mulher à frente da sua época. Cozinhar já não teve um significado muito ligado à dona de casa?

Pensei nisso. Por que as mulheres resistem tanto? Acho que é até uma forma atávica de querer se libertar. Elas só tinham vez na procriação e na cozinha. Lá eram as donas do pedaço, onde o homem não apitava. Então quem se libertou não quer mais isso. Mas quando a cozinha deixou de ser um subjugo? Quando os homens chegaram neste cômodo. Cozinhar é uma química. Fala-se que, quando um começa a mexer a panela, o outro não pode pôr a mão. Já tive essa experiência, e não pode mesmo. Quando desanda, não há força humana que faça voltar ao ponto.

Em termos de religião...

Agnóstica. Eu acredito na energia, porque acho que isso não é metafísico, é físico e depois acabou. Sem crise existencial. Eu sou uma mulher analisada. Fiz terapia uns cinco anos.

Depois que separou?

Não, foi para separar (risos).

Não casou mais?

Não. Tenho uma amiga desembargadora que me disse: "Pare com essa cafonice de dizer 'meu ex-marido', pois significa que só teve um. Tem que dizer 'meu primeiro, meu segundo..." Mas não casaria de novo.

Namora?

Pouco. Para uma mulher como eu é difícil. Tenho uma personalidade muito forte, aí os homens que também têm não admiram, e homem fraco também não quero. Outro dia apareceu um advogado bem sucedido e disse ao meu motorista: "O senhor sabe que vou casar com sua chefe?". Quando o motorista me contou, perguntei: "Eu quero saber, sr. Ferreira, o que o senhor acha?". Ele disse: "Ele não aguenta, não" (gargalhadas). Eu achei ótimo. Outro dia eu fui a um tarólogo, de tanto meu chefe de gabinete me atentar, chegou a pagar a consulta, disse que era o meu presente de aniversário. Aí, perguntei: "Senhor Paulo, eu quero ver aí se vou me casar novamente". Ele botou as cartas e disse: "Ah, ministra, vai aparecer um homem bem corajoso" (gargalhadas). Eu brinco com o pessoal: "Cadê o homem corajoso que até agora não apareceu?".

Fonte: Sonia Racy e Débora Bergamasco do Estadão de São Paulo

Notícia Veiculada no dia 07/03/2012 pelo Estadão de São Paulo