DIRETORIA DA FENAJUFE REFORÇA ORIENTAÇÃO PARA MOBILIZAÇÕES NO DIA 14

SINDICATOS DEVEM DISCUTIR POSSIBILIDADE DE GREVE NA RODADA DE ASSEMBLEIAS

BRASÍLIA – 06/09/11 – No próximo dia 14 de setembro, quarta-feira da semana que vem, todos os sindicatos precisam intensificar as mobilizações com a categoria em todo o país. Além disso, devem enviar representantes a Brasília para pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] a cumprirem o compromisso, firmado pelo presidente Cláudio Puty [PT-PA], de votar o PL 6613/09 ainda na primeira quinzena de setembro. Esse calendário, aprovado na última reunião ampliada da categoria, é reforçado pela Diretoria Executiva da Fenajufe, que se reuniu nesta segunda-feira [05], na sede da Federação, em Brasília.

Na reunião de ontem os coordenadores da Federação avaliaram o cenário político envolvendo os projetos de revisão salarial e, diante das dificuldades enfrentadas pela categoria, que se agravam a cada dia, a conclusão é que não resta outra opção que não seja o fortalecimento da luta em nível nacional. Para a Fenajufe, no conteúdo da mensagem enviada na última sexta-feira [02] ao Congresso Nacional, a presidente da República Dilma Rousseff confirma a intenção do governo em não conceder reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Ao invés de se comprometer com a reivindicação da categoria, ela utiliza a crise econômica que atinge os Estados Unidos e países da Europa para reafirmar sua intenção de manter a política de reajuste zero ao funcionalismo público. E reforçando essa posição, jornais da grande imprensa ainda trazem declarações de setores do governo se posicionando contrários ao reajuste e argumentando que não há acordo para votar os projetos.

Ainda que o Palácio do Planalto tenha cedido às pressões da cúpula do Judiciário e voltado atrás na sua posição em relação à proposta de Lei Orçamentária Anual, tal atitude serve de alerta para que toda a categoria aumente a mobilização e atenda ao chamado da Federação e dos sindicatos para as atividades que serão realizadas nas próximas semanas, principalmente diante da intenção do governo de manter sua posição contra o aumento dos servidores. As pressões no Congresso devem aumentar, uma vez que estará nas mãos dos parlamentares a responsabilidade de votar a Lei Orçamentária do ano que vem com a previsão do plano de cargos e salários.

A orientação da Fenajufe, portanto, após a reunião de ontem, continua sendo para que todos os sindicatos preparem a categoria para o Dia Nacional de Luta, na próxima quarta-feira [14], e enviem um grande número de representantes a Brasília para os trabalhos de pressão no Legislativo. Os sindicatos também terão que procurar parlamentares em seus estados para garantir o apoio de todos ao reajuste salarial.

SINDICATOS DEVEM INFORMAR RESULTADOS DAS ASSEMBLEIAS
No período de 15 a 17 de setembro será realizada rodada nacional de assembleias, quando a categoria vai avaliar o resultado das pressões do dia 14 e discutir a possibilidade de uma nova greve por tempo indeterminado, caso não tenha havido qualquer avanço na tramitação dos PCSs. Nesses encontros os sindicatos precisam colocar para a categoria o verdadeiro cenário de dificuldades e conscientizá-la que o reajuste salarial será conquistado somente com uma mobilização forte e unificada.

É importante, também, que nas assembleias os sindicatos consultem a base sobre a disposição para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado e, em seguida, informem à Fenajufe o calendário aprovado e o resultado das assembleias, no e-mail imprensa@fenajufe.org.br.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

CNJ VAI APURAR SE HOUVE NEGLIGÊNCIA DOS PRESIDENTES DO TJ/RJ (GLOBO-31/08/2011)

As investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli. O Conselho Nacional da Justiça vai apurar se os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio foram negligentes em relação à segurança da juíza assassinada com 21 tiros em Niterói

Fonte: CANAL CNJ/YOUTUBE

CNJ ABRE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR TJ NO RIO DE JANEIRO (BANDNEWS-31/08/2011)

A morte da Juíza Patrícia Acioli fez o Conselho Nacional de Justiça abrir uma sindicância para investigar o TJ do Rio de Janeiro.

Fonte: CANAL CNJ/YOUTUBE

SINDICATOS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL INICIAM CONVERSAÇÕES PARA A UNIFICAÇÃO DA CATEGORIA EM RONDÔNIA

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal de Rondônia iniciaram nesta segunda-feira(5/9), na sede do Sinsjustra, os entendimentos para a unificação sindical. Da primeira reunião participaram representantes do Sinsjustra – Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, Antonio Batista de Souza, presidente; representantes do Sindjero – Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, Edílson Santos e Cláudio Aparecido, presidente e diretor, respectivamente.

De acordo com o presidente do Sinsjustra, Antonio Batista, já está confirmada para a próxima reunião, agendada para o dia 1º outubro, a participação dos representantes dos servidores da Justiça Federal, na pessoa de Pedro Alexandre.

Para Antonio Batista, o amadurecimento para a unificação é fundamental, e certamente trará o fortalecimento da categoria no Estado de Rondônia. Estamos apenas no início das conversações para analisar todos os reflexos desta união, que terá a participação de todos os associados na decis final.

Assessoria de Imprensa/Sinsjustra

Fonte: SINSJUSTRA

EM MENSAGEM, DILMA ENCAMINHA AUMENTO DO JUDICIÁRIO AO CONGRESSO

Após retirar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 os recursos para o reajuste dos servidores do Judiciário e dos subsídios dos magistrados, o governo voltou atrás e encaminhou nesta sexta, 02, mensagem ao Congresso Nacional para revisão da peça orçamentária entregue na última quarta-feira, 31.

Leia a mensagem

No documento, a presidente Dilma Rousseff, argumentou que “as propostas não foram incluídas na peça orçamentária de 2012 em função de um quadro de incerteza econômica mundial, mas que em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submete a proposta à apreciação do Congresso.

A análise do orçamento de 2012 deve começar no próximo dia 13 e o projeto (PL 28/11-CN) deverá ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional até 22 de dezembro.

Fonte: ANAJUSTRA

DISCURSO DO RELATOR DO ORÇAMENTO É EQUIVOCADO

No último sábado (3), o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que considera inviável o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Chinalia disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo.

O deputado em questão deveria reconhecer nos servidores do Judiciário e do MP um importante instrumento para assegurar a justiça em nosso país. Investir nesses servidores também é investir no fim da miséria, na melhora da saúde, da educação, da segurança, enfim, no aprimoramento da cidadania.

Será que Arlindo Chinaglia colocou o equilíbrio fiscal em primeiro plano quando apoiou a equiparação dos salários dos parlamentares, ministros e presidente da República com os salários dos ministros do STF? Por que somente os servidores do Judiciário e do MPU devem pagar o preço pela suposta crise internacional? Uma crise que não começou ontem.

O relator do Orçamento ainda disse mais. Disse que esse aumento beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. O Sindjus defende que todas as carreiras sejam valorizadas. No entanto, nos últimos cinco anos servidores do Executivo e do Legislativo tiveram reajustes consideráveis. Em compensação os do Judiciário e do MPU não ganharam um centavo sequer.

Portanto, esse discurso do deputado Arlindo Chinaglia é equivocado. Faz parte da estratégia adotada pelo governo de fazer muito barulho na mídia para jogar a sociedade contra o aumento do Judiciário e do MPU. No entanto, ao desvalorizar esses servidores quem perde na prestação de um serviço de qualidade é justamente a população, que tanto necessita de justiça para reafirmar seus direitos fundamentais.

Fonte: SINDJUSDF

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO ORÇAMENTO: O CONGRESSO TERÁ QUE TRABALHAR PARA "ENCAIXAR" O REAJUSTE JUDICIÁRIO E DO MPU

O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou, à TV Câmara, que se o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU for aprovado pelo Congresso Nacional, as políticas públicas do Governo Federal não serão afetadas. A afirmação vai ao encontro das expectativas dos servidores, que aguardam votação dos projetos para receberem o aumento. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, disse Vital do Rêgo.

O senador referiu-se à decisão da presidente Dilma Rousseff que, no dia 1º de setembro, incluiu no projeto de Orçamento de 2012 as proposta originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso no dia 31. Após reação do Judiciário, a presidente optou por encaminhá-lo em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes".

A Constituição Federal atribui ao Judiciário a competência para propor a remuneração de suas carreiras de apoio. O senador Vital do Rêgo considera que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”, afirmou.

De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/SINDJUSDF

EM MENSAGEM ENVIADA HOJE AO CONGRESSO NACIONAL, DILMA JOGA RESPONSABILIDADE DA CRISE NAS COSTAS DOS SERVIDORES

CATEGORIA DEVE REAGIR COM MOBILIZAÇÃO E PRESSÕES JUNTO AO LEGISLATIVO E AO GOVERNO

BRASÍLIA – 02/09/11 – A presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou na tarde desta sexta-feira [02] ao Congresso Nacional a Mensagem nº 355/2011, para incluir a previsão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. A atitude do Executivo foi em resposta à reação do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, à decisão do governo federal de cortar da proposta da LOA os valores destinados à implementação do Plano de Cargos e Salários. Os ministros do STF não aceitaram à negativa do Palácio do Planalto e cobraram, nesta quinta-feira [01], respeito à autonomia dos poderes, prevista na Constituição Federal.

Na avaliação da Fenajufe, a mensagem da presidente não garante, no entanto, que o governo está disposto a negociar um acordo para aprovar o reajuste salarial da categoria. Pelo contrário, a presidente Dilma, ao invés de se comprometer com a reivindicação dos servidores, utiliza a crise econômica que atinge os Estados Unidos e países da Europa para reafirmar sua intenção de manter a política de reajuste zero ao funcionalismo público. No início de sua mensagem, Dilma admite que não enviou a proposta da LOA no 31 ao Congresso com os valores do PCS “em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”.

Mais adiante, o documento enviado por Dilma ao Congresso afirma que “nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB, bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. [...] Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.

Para o coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira, o governo federal joga a responsabilidade da situação de crise do capitalismo em cima dos servidores públicos, nesse caso em especial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação dele, está claro que a intenção é congelar salário dos trabalhadores. “Essa mensagem do governo, além de não se comprometer com o nosso reajuste, coloca em nosso colo a responsabilidade de salvar o país da crise econômica. E, para piorar, joga o restante da população contra nós, quando afirma que o aumento de gastos com o funcionalismo prejudicaria o investimento em várias áreas. Isso vai de encontro à política do governo, que vem defendendo uma maior participação do Estado na ampliação de políticas sociais, principalmente na área de educação e saúde, o que não é possível garantir sem uma valorização dos servidores”, avalia Zé Oliveira.

Na mesma linha do colega de direção, Saulo Arcangeli lembra que na última segunda-feira [29], o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento na me'ta do superávit fiscal para pagar juros a credores das dívidas públicas, fazendo uma economia extra de R$ 10 bilhões para este ano e abrindo mão de R$ 25 bilhões para as empresas, através da desoneração da folha de pagamento. Nesse sentido, ele ressalta a importância da categoria reforçar a mobilização, uma vez que o problema da falta de garantia para aprovação do reajuste não foi resolvido com o envio da mensagem ao Congresso Nacional. “É importante que todos tenham a compreensão que o problema central é a política adotada pela presidente Dilma, o que foi confirmado com o conteúdo do seu documento. Nada justifica os argumentos utilizados por ela, uma vez que sabemos que há recurso para investir nas áreas sociais e conceder reajuste ao funcionalismo público. Basta o governo deixar de pagar juros aos bancos”, ressalta Saulo.

Ramiro López, outro coordenador geral, diante desse cenário de incerteza, reforça a orientação da Fenajufe para que os sindicatos intensifiquem as mobilizações com a categoria nos estados e se preparem para vir a Brasília no dia 14 de setembro, fazer pressão no Congresso Nacional. Ele explica que a Federação, em reunião na próxima segunda-feira [05], avaliará as próximas ações a serem realizadas junto aos três Poderes. “O recuo do governo federal não nos garante nada e nem nos exime do compromisso de aumentar a mobilização. É preciso que toda a categoria atenda ao chamado da Federação e dos sindicatos, principalmente diante da intenção do governo exposta na mensagem enviada hoje pela presidente da República”, orienta Ramiro.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA FAZEM CURSO AVANÇADO DE TIRO TÁTICO

A convite da Polícia Militar do Distrito Federal, os Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Ramilton Marinho Nóbrega e Carlos Alberto Guedes Júnior, foram integrados à tropa da ROTAM, Unidade de Elite da Instituição, para participarem do curso de tiro tático e noções de balística avançada ministrado nas dependências do GPOE, no estande de tiro do complexo penitenciário da PAPUDA.

Curso de Tiro Tático com a Tropa da ROTAM - terceiro de pé da esquerda para a direita: Agente Guedes (TRF1),
primeiro agachado da esquerda para a direita: Agente Ramilton (TRF1)

O curso também contou com instruções na Academia Nacional de Polícia (ANP), onde os cursandos tiveram acesso a um dos fuzis mais avançados do mundo: o HKG36 Heckler & Koch, calibre 556 NATO de fabricação alemã. Esse fuzil é considerado o mais avançado no campo de armamento portátil para uso de infantaria nos últimos 30 anos.

O curso teve duração de 52 horas/aula e as instruções entraram no campo de montagem, desmontagem e tiro tático com vários modelos e calibres de uso restrito da PMDF/DPF. Entre as armas usadas, estavam a Pistola Taurus PT 100.40, a Pistola 24/7.40, a Carabina Taurus CT.40, a Sub Metralhadora Taurus MT.40 e o Fuzil 556 Imbel MD-97 - calibre 556mm. NATO. Instruções teóricas e práticas com prova de aproveitamento e capacitação no estande de tiro também foram ministradas.

Dentro das atividades, os agentes participaram ainda de instrução de tiro embarcado em viatura policial, tiro em pista tática com barricada e silhuetas e tiro noturno com lanterna tática simulando emboscada e ataque. Ao final do curso, os agentes receberam certificado de conclusão emitido por aquela instituição com 100% de aproveitamento.

A partir da esquerda: Agente Guedes, Sargento Amaral, Agente Ramilton e Sargento Sousa

Fonte: AGEPOLJUS

DILMA ENVIA AO CONGRESSO AUMENTO PARA JUDICIÁRIO, MAS ALERTA SOBRE IMPACTO

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional um adendo ao projeto do Orçamento de 2012, com as proposta originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Na mensagem, a presidente deixa claro que o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões no próximo ano, o que, segundo ela, pode prejudicar a "efetiva implementação de políticas públicas essenciais".

Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira (31). Após reação do Judiciário e do MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes".

Na mensagem lida na sessão do Senado desta sexta, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é importante que o País mantenha “sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primária do governo, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto internacional adverso.

Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com pessoal.

A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da miséria.

Ajuste
O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”.

O senador afirma que, se aprovados, os reajustes não prejudicarão as políticas públicas. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, diz.

De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”

Da Redação/DC

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

PARTICIPE DA PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL E DE SATISFAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

De 1º a 30 de setembro, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira. O objetivo desse levantamento é mapear os desafios do Poder Judiciário, identificados por magistrados, servidores e usuários da justiça.

Analisando as respostas, o CNJ vai construir soluções para potencializar a dinâmica de trabalho e o alcance da justiça. Sua participação é importante!

CLIQUE E CONSTRUA UM JUDICIÁRIO MELHOR!

Fonte: TST

REVOLTA DO SUPREMO DEVE FORÇAR DILMA A REFAZER ORÇAMENTO

Uma revolta dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que culminou em ameaças até de mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff, levou o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar reajuste ao Judiciário, informa reportagem de Felipe Seligman e Natuza Nery, publicada na Folha desta sexta-feira.

O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias.

A proposta do Orçamento de 2012 foi enviado na última quarta-feira (31) ao Congresso. O projeto prevê aumento de despesas puxado pelo reajuste do salário mínimo, que em janeiro subirá de R$ 545 para estimados R$ 619,21 --o valor costuma ser arredondado para um múltiplo de cinco.

No início do mês, o Supremo aprovou sua proposta orçamentária para 2012, que prevê um orçamento total de R$ 614 milhões. Além do reajuste salarial, a proposta aprovada também prevê outros gastos, como R$ 4 milhões para trocar vidros do prédio principal (com a possibilidade de blindagem) e um projeto de R$ 2,8 milhões para construir um prédio da TV Justiça.

O valor enviado este ano é R$ 10 milhões maior do que o proposto no ano passado, quando o STF pediu R$ 604 milhões. Acontece que o Executivo cortou cerca de R$ 100 milhões relativos que se referiam aos possíveis reajustes salariais de ministros e servidores.

Por causa disso, os ministros decidiram enviar este ano uma mensagem à presidente Dilma Rousseff dizendo que o Poder Executivo não poderia fazer ajustes à proposta enviada pelo Supremo, o que só pode ser feito pelo Legislativo.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

MAL-ESTAR NO SUPREMO FAZ GOVERNO REVER ORÇAMENTO

Para evitar uma crise institucional com o Poder Judiciário, representantes do Executivo se encontraram com o presidente do STF e prometeram emendar a lei orçamentária de 2012 enviada ao Congresso Nacional

Para evitar uma crise institucional com o Poder Judiciário, o Executivo prometeu emendar a lei orçamentária de 2012 enviada na quarta-feira (31/8) ao Congresso Nacional. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal, o governo federal irá encaminhar ao Parlamento o orçamento elaborado pelo tribunal sem qualquer corte.

A decisão teria sido informada ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, na noite desta quinta-feira (1º/9), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miriam Belchior, do Planejamento. Os três estiveram na sede do Supremo, mas saíram sem confirmar as informações de que haverá a retificação. “Vamos conversar primeiro”, afirmou na saída do tribunal o ministro José Eduardo Cardozo.

A ministra Miriam Belchior entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 sem contemplar o reajuste de 14,79% nos salários de ministros, juízes e demais servidores do Poder Judiciário, nem o Plano de Cargos e Salários, previstos na proposta enviada pelo Supremo ao Executivo.(CONJUR) Leia a matéria completa...

EXCLUSÃO DO ORÇAMENTO DO REAJUSTE DE SERVIDORES MOSTRA A FRAGILIDADE DO STF

CORTE NO ORÇAMENTO: A AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DO SUPREMO ESTÁ EM QUESTÃO

Por Antônio Augusto de Queiroz

A atitude do Poder Executivo de excluir as rubricas e os valores previstos no Orçamento para aumento de pessoal do Poder Judiciário em 2012, ainda que quatro ministros de Estado tenham ido ao presidente do Supremo Tribunal Federal informá-lo da decisão, precisa ser explicada em detalhes, porque isto coloca em xeque a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Poder Judiciário Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal precisa esclarecer este fato à opinião pública, em geral, e aos servidores e magistrados, em particular, sob pena de completa desmoralização do Poder Judiciário, cuja missão é determinar o cumprimento da Constituição, que foi desrespeitada com essa atitude do Poder Executivo.

Algo de muito grave deve ter acontecido para que o presidente da Suprema Corte tenha concordado ou aceito essa exclusão de recursos, que caracteriza afronta ao princípio da autonomia dos poderes, em troca da criação de mera comissão para discutir o assunto, especialmente porque sabemos que a criação de comissão ou de grupo de trabalho tem sido sinônimo de empurrar o problema com a barriga.

A retirada da rubrica e dos valores do orçamento revela a fragilidade do Supremo Tribunal Federal, tanto no que diz respeito a sua própria autonomia como Poder, quanto em relação à ausência de assessoria adequada. Se não tinha força política ou argumento para defender a inclusão de tais despesas, não deveria tê-lo feito ou, assumindo logo a condição de subpoder, poderia ter consultado o Planalto sobre a viabilidade do pleito.

Se ao menos as rubricas tivessem sido mantidas, ainda que apenas com R$ 1, os projetos para os quais haviam sido destinados os recursos poderiam ser aprovados sem necessidade de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária, bastando envio ao Congresso Nacional de crédito suplementar. Do modo como foi feito, com a supressão pura e simples da rubrica, mesmo que a tal comissão chegue a um acordo em termos de valores para a implementação dos projetos em 2012, terá que haver alteração na LDO e o envio de crédito suplementar.

O que causa estranheza, daí a necessidade de explicações cabais do presidente do Supremo, é que uma Corte que tem o poder e a prerrogativa de obrigar o Poder Executivo a cumprir a Constituição e as leis, inclusive para determinar revisão geral de salários dos servidores de todos os poderes — e há lei prevendo isto — aceite passivamente tamanha desmoralização.

Realmente, o Supremo Tribunal Federal não é mais o mesmo. Nunca a Corte passou por tamanha humilhação, nem mesmo no período autoritário. O titular do poder tem a missão primeira de defendê-lo, como fizeram os antecessores do ministro Cezar Peluso, razão pela qual ele deve vir a público dizer o que de fato ocorreu, sob pena de passar para a história como um presidente fraco, que permitiu que o Poder Executivo usurpasse a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do poder que presidiu. A sociedade, a magistratura e os servidores do Judiciário esperam essa manifestação.

Fonte: CONJUR

CEZAR PELUSO, ATRIBUIU "EQUÍVOCO" A CORTE FEITO PELO GOVERNO FEDERAL NO ORÇAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO PREVISTO PARA 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, atribuiu a um equívoco o corte feito pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário previsto para 2012. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, afirmou o ministro nesta quinta-feira (1º/9).

Questionado sobre se havia recebido alguma comunicação do governo federal conformando que houve, de fato, um equívoco, o presidente do Supremo respondeu: “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”.

O que Cezar Peluso considera óbvio é o fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira.(CONJUR) Leia a matéria completa...

POLÍCIA FEDERAL PEDE QUE SEGURANÇAS DOS JUÍZES NÃO TENHAM PORTE DE ARMA

A Polícia Federal (PF) pediu a exclusão dos regulamentos que conferem porte de armas aos servidores responsáveis pela segurança dos juízes. Porém, essa era uma das poucas ações de segurança feitas pela União. Em tempos de insegurança para magistrados e autoridades do Poder Judiciário, a DPF pede ainda para que seus órgãos no País incluam agentes de segurança judiciária em crimes específicos. O presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilton Gomes, lamentou o fato. “O caos institucional se instaurou com o conhecimento do processo,” disse o dirigente. Gomes explicou que agora existem 7 mil agentes no Brasil que podem ser presos pelo cumprimento de um dever “reconhecido pelos tribunais”. O advogado Rudi Cassel, disse que o porte de arma para esses agentes é indispensável e salientou que o processo do CNJ demonstra um grave equívoco.

Fonte: Cláudio Humberto/Gilmar Cardoso

AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA AMB

Marcelo Bias

O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, e o Diretor de Cursos e Treinamentos, Hipólito Alves, estiveram em audiência com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quinta-feira (01), na sede da AMB, em Brasília/DF.

Os representantes da AMB, presidente Henrique Nelson Calandra, e a Desembargadora do TJDFT, Doutora Maria Isabel da Silva, foram bastante receptivos à AGEPOLJUS que fez dois pedidos na audiência.

Antes disso, o presidente Calandra teve que se ausentar por motivos pessoais, mas a desembargadora Maria Isabel ouviu as ponderações do presidente Edmilton, tal como o pedido de participação da AGEPOLJUS na comissão de segurança interna da AMB.

O segundo pedido consistiu no repasse de orientações ao representante da AMB no CNJ, Juiz José Lúcio Munhoz - TRT, acerca do serviço de segurança institucional/individual prestado aos magistrados brasileiros nos Tribunais Superiores, Federais, TRT’s, TRE’s, TJDFT e todos os demais Tribunais, foros e seções judiciárias que dizem respeito ao Judiciário Federal, desde os primórdios, pelos agentes de segurança do Poder Judiciário Federal. Acrescentando que essa atividade deve ter sua continuidade legalizada aos olhos da Constituição, uma vez que se sabe da competência com a qual é executada pelos sete mil agentes de segurança atuantes em todas as comarcas do país.

Finalizando, registrou-se que intervenções de outras forças policiais nessa atividade de segurança, além de ser desnecessária, haja vista o constante aperfeiçoamento do contingente de agentes por meio de cursos específicos instruídos por profissionais gabaritados – inclusive com diplomações internacionais – desvaloriza essa categoria que tanto se empenha na busca por um serviço de segurança aprimorado, para equiparar-se aos prestados na Europa e nos Estados Unidos.

Fonte: AGEPOLJUS

CONVERSA SOBRE MATÉRIA VEICULADA NO IG

O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, e o Diretor de Cursos e Treinamentos, Hipólito Alves, estiveram na manhã de hoje (01) em conversa com o chefe de gabinete da Conselheira do CNJ, Ministra Eliana Calmon.

A conversa foi a respeito da matéria veiculada no site noticioso IG. O chefe de gabinete recebeu o material formulado pela AGEPOLJUS e incumbiu-se de repassá-lo às mãos da Ministra. Entretanto, adiantou que ela tem conhecimento da matéria e dará retorno à AGEPOLJUS o quanto antes.

Matéria Veiculada no Site IG: AGEPOLJUS Protocola Plano de Segurança no CNJ

Fonte: AGEPOLJUS

MAGISTRADOS PEDEM CRIAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Depois de assassinato de juíza no Rio de Janeiro, representante da categoria pede agilidade na aprovação de projeto que já tramita na Câmara

Patrícia Acioli, morta em Niterói

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, cobrou nesta terça-feira a aprovação imediata de um projeto de lei que cria a Polícia Judiciária. Em audiência pública nas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele disse que o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada há três semanas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, demonstra a falência do estado brasileiro.

De acordo com Wedy, os agentes de segurança que atuam hoje nos tribunais tem más condições de trabalho, muitas vezes são desviados de sua função original e não têm poder de polícia para atuar em escoltas, por exemplo. Além disso, a maioria deles anda desarmada: "Os poucos seguranças que exercem sua função pagam o porte de arma do próprio bolso", afirmou. Para o magistrado, a criação de uma polícia que atuasse exclusivamente no âmbito do Judiciário previniria novos ataques.

Resistência - A proposta que cria a Polícia Judiciária enfrenta resistência de outras corporações, o que trava a discussão no Congresso. O presidente da Ajufe defende a formação de colegiados de juízes para julgar casos envolvendo o crime organizado. A medida tira a decisão das mãos de um único magistrado, o que desestimula a perseguição e o assassinato de juízes. O modelo já foi aplicado na Itália, em julgamentos da máfia, e na Colômbia, quando as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) esteve no banco dos réus.

Os outros participantes do debate desta terça reforçaram a afirmação de que a segurança dos magistrados é precária no país."Nós não temos condições de garantir a segurança de todas as pessoas ameaçadas", admitiu Marcos Aurélio Pereira de Moura, delegado da Polícia Federal (PF). Para ele, a segurança não pode só ser prestada pela corporação, que não dispõe de homens suficientes para cumprir a tarefa com eficácia.

"Não se pode demorar quinze ou vinte dias para se decidir se o magistrado tem direito a escolta", ressaltou Luís Martius Bezerra Júnior, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para César Bechara, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a situação é ainda mais grave no interior do país. "Os promotores e juízes estão absolutamente abandonados nos rincões mais afastados do Brasil", afirmou.

Fonte: www.veja.abril.com.br

REPORTAGEM DA TV CÂMARA SOBRE SEGURANÇA A MAGISTRADOS

O assassinato da juíza estadual Patrícia Acioli mostrou o risco a que estão sujeitos os servidores públicos que atuam no combate ao crime organizado. Para evitar novos atentados, deputados, juízes, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal discutiram medidas para aumentar a segurança dos magistrados.

ASSISTA O VÍDEO EXIBIDO NO JORNAL DA TV CÂMARA CLICANDO AQUI

Fonte: AGEPOLJUS

JULGADA INCONSTITUCIONAL PORTARIA DA PGR QUE ALTEROU E REDEFINIU CARGOS

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta terça-feira (30), a Portaria 286/2007, do procurador-geral da República, que promoveu alterações nas atribuições do cargo de técnico de apoio especializado, atividade de segurança, na estrutura da PGR com direito à gratificação instituída pelo artigo 15 da Lei 11.415/2006 (35% do vencimento básico mensal).

A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26740, impetrado por dois servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), ocupantes do cargo de técnico, contra a referida portaria. Os demais ministros presentes à sessão da Turma acompanharam o voto do presidente do colegiado, ministro Ayres Britto, relator do processo.(AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

SENADORES PEDRO SIMON E PEDRO TAQUES APOIAM PROJETO QUE CRIA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recebeu o apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) ao PLC 03/2010, que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por um órgão colegiado, e não por um único magistrado. A reunião ocorreu hoje pela manhã no gabinete de Simon, que convidou formalmente a Ajufe a participar do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade lançado pelo parlamentar. O diretor de Relações Institucionais da Ajufe, José Francisco Spizzirri, participou do encontro.

De iniciativa da Ajufe, o PLC 03/2010 prevê maior segurança a juizes ameaçados e suas famílias. Wedy externou sua preocupação com as emendas de iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá, que desfiguraram o projeto. A mudança mais grave no texto original é a determinação de que os agentes de segurança trabalhem desarmados, o que, na avaliação de Wedy, não só compromete o trabalho a ser executado como favorece desvios de função.(AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

TRT DE RONDÔNIA E ACRE CONVOCA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre publica a lista dos candidatos aprovados no último concurso para servidor para inspeção médica e apresentação de documentos para os dias 15 e 16 de setembro, em Porto Velho.

CONFIRA A LISTA DOS CONVOCADOS

Fonte: TRT14

CNJ GARANTE SEGURANÇA A JUÍZA DE PERNAMBUCO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, manter a liminar que garantiu a proteção de uma magistrada de Pernambuco. Segundo o pedido de providências (003484-67.2011.2.00.0000), apresentado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, a juíza necessitava de segurança por causa de ameaças recebidas. A decisão foi tomada na 133ª sessão ordinária do CNJ, em Brasília, nesta terça-feira (30/08). (CNJ) Leia a matéria completa...

SESEJUFE LUTA PELA TRAMITAÇÃO DA PEC 34

Na tarde de segunda-feira, 22 de agosto, às 14h, em Duque de Caxias, o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Roberto Ponciano acompanhado da assessora politica Vera Miranda e do diretor sindical Nilton Alves Pinheiro, se reuniram com a deputada Andreia Zito e seu chefe de gabinete, o professor Hermano Tavares. A pauta da reunião foi a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2007 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A PEC 34 trata da ascensão funcional dos servidores públicos.(SISEJUFE) Leia a matéria completa...

PORTE DE ARMA DE AGENTES DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário pretende contestar procedimento aberto no CNJ em que a Polícia Federal questiona o porte de arma de fogo pelos responsáveis pela segurança de magistrados. A entidade também contesta orientação da PF para que os agentes sejam enquadrados por porte ilegal de arma. Segundo Edmilton Gomes, presidente da associação, há 7 mil agentes que respondem pela segurança institucional no Judiciário. Para o advogado Rui Cassel, o processo no CNJ "demonstra grave equívoco na leitura que a Polícia Federal faz da Constituição, do Estatuto do Desarmamento e dos atos do Poder Judiciário". O conselheiro relator, José Lúcio Munhoz, do CNJ, pediu informações aos Tribunais Regionais Federais e ao Conselho da Justiça do Trabalho.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

AMEAÇA REAL A JUÍZES E "REALISMO FANTÁSTICO"

A ministra Eliana Calmon entregou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco um veículo blindado para ser usado por uma juíza ameaçada de morte. Diante da doação do CNJ, o cidadão comum pode perguntar por que o tribunal não tem recursos para proteger magistrados, mas gasta com eventos e estímulos a vaidades. Sem licitação, o TJ-PE contratou por R$ 56,9 mil um artista plástico para fazer desenhos em bico de pena do Palácio da Justiça e reproduzir retratos de desembargadores. Na nota sobre a festa em que o tribunal distribuiu medalhas a advogados, juízes, militares e políticos, com jantar animado por um grupo de chorinho, a título de comemorar 189 anos da Corte, foi anunciado que "os desenhos, de fantástico realismo, serão reproduzidos graças ao apoio do Grupo João Carlos Paes Mendonça".

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

JUÍZES DEFENDEM REAJUSTE DE SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) divulgou nota em defesa do reajuste dos servidores públicos: "A remuneração dos servidores públicos deve ser justa e compatível com as relevantes atividades que desempenham, principalmente quando se trata de segmento submetido a um gigantesco volume de trabalho e que, mesmo com o reajuste que tramita no Parlamento gaúcho, ainda amarga com perdas inflacionárias históricas de vencimentos", afirma na nota João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

SENADORES APÓIAM CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recebeu o apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) ao PLC 03/2010, que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por um órgão colegiado, e não por um único magistrado. A reunião ocorreu hoje pela manhã no gabinete de Simon, que convidou formalmente a Ajufe a participar do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade lançado pelo parlamentar. De iniciativa da Ajufe, o PLC 03/2010 prevê maior segurança a juízes ameaçados e suas famílias. Wedy externou sua preocupação com as emendas de iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá, que desfiguraram o projeto. A mudança mais grave no texto original é a determinação de que os agentes de segurança trabalhem desarmados, o que, na avaliação de Wedy, não só compromete o trabalho a ser executado como favorece desvios de função.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

FOTOS DO VI SEMINÁRIO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

A AGEPOLJUS já está disponibilizando as fotos tiradas durante o VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal.

O seminário ocorreu dentre os dias 24 e 27 de agosto do respectivo ano, e foram registradas várias imagens de Agentes e das ações realizadas pelos mesmos.

CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS

Fonte: AGEPOLJUS