Depois de assassinato de juíza no Rio de Janeiro, representante da categoria pede agilidade na aprovação de projeto que já tramita na Câmara
Patrícia Acioli, morta em Niterói
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, cobrou nesta terça-feira a aprovação imediata de um projeto de lei que cria a Polícia Judiciária. Em audiência pública nas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele disse que o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada há três semanas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, demonstra a falência do estado brasileiro.
De acordo com Wedy, os agentes de segurança que atuam hoje nos tribunais tem más condições de trabalho, muitas vezes são desviados de sua função original e não têm poder de polícia para atuar em escoltas, por exemplo. Além disso, a maioria deles anda desarmada: "Os poucos seguranças que exercem sua função pagam o porte de arma do próprio bolso", afirmou. Para o magistrado, a criação de uma polícia que atuasse exclusivamente no âmbito do Judiciário previniria novos ataques.
Resistência - A proposta que cria a Polícia Judiciária enfrenta resistência de outras corporações, o que trava a discussão no Congresso. O presidente da Ajufe defende a formação de colegiados de juízes para julgar casos envolvendo o crime organizado. A medida tira a decisão das mãos de um único magistrado, o que desestimula a perseguição e o assassinato de juízes. O modelo já foi aplicado na Itália, em julgamentos da máfia, e na Colômbia, quando as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) esteve no banco dos réus.
Os outros participantes do debate desta terça reforçaram a afirmação de que a segurança dos magistrados é precária no país."Nós não temos condições de garantir a segurança de todas as pessoas ameaçadas", admitiu Marcos Aurélio Pereira de Moura, delegado da Polícia Federal (PF). Para ele, a segurança não pode só ser prestada pela corporação, que não dispõe de homens suficientes para cumprir a tarefa com eficácia.
"Não se pode demorar quinze ou vinte dias para se decidir se o magistrado tem direito a escolta", ressaltou Luís Martius Bezerra Júnior, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para César Bechara, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a situação é ainda mais grave no interior do país. "Os promotores e juízes estão absolutamente abandonados nos rincões mais afastados do Brasil", afirmou.
Fonte: www.veja.abril.com.br
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