PL 6613/2009 - SESSÃO DA CMO É CANCELADA E ADIADA PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

A sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional prevista para ocorrer nesta Terça feira (08) foi cancelada e adiada.

A Comissão deverá apreciar em sessão marcada para a próxima quarta feira (09) 14h00min, o parecer preliminar do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.

Entre as categorias que querem reajuste, estão as do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, Magistrados e Procuradores.

Fonte: AGEPOLJUS

ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO TERÁ INÍCIO DIA 17 EM PORTO ALEGRE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, dia 17 de novembro, em Porto Alegre/RS, o V Encontro Nacional do Judiciário, momento em que serão definidas as metas prioritárias a serem seguidas pelos tribunais brasileiros ao longo de 2012. Conforme acontece a cada ano, na ocasião também será feito um balanço do cumprimento das metas de 2011. O V Encontro, a exemplo do que ocorre a cada ano, contará com a participação de representantes de todo o Judiciário. Está programado para se realizar no Hotel Plaza São Rafael, localizado no centro da capital gaúcha e terá duração de dois dias.

O evento terá a participação dos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, além dos conselheiros do CNJ. A abertura será feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Leo Lima, na quinta-feira (17/11), às 19h.

Resultados - Conforme a programação, na manhã da sexta-feira (18/11), serão apresentados os resultados prévios do cumprimento das metas nacionais de 2011 em exposição do secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, e dos juízes auxiliares da presidência do Conselho, Antônio Carlos Alves Braga Junior e Marcelo Berthe. No mesmo dia, um segundo painel reunirá os corregedores de Justiça e terá a coordenação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.

Na tarde deste mesmo dia, a partir das 14h, presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Álvaro Luiz Pinto; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apresentarão os principais resultados do Poder Judiciário ao longo do ano. Às 16h30, o desembargador Leo Lima, presidente do TJRS, apresentará o resultado da votação das metas prioritárias para 2012.

Metas - As metas para 2011 foram estabelecidas em dezembro do ano passado, em encontro realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram definidas quatro metas para todo Judiciário e uma outra, específica para cada ramo da Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual. Veja abaixo as metas definidas para 2011:

METAS GERAIS:

Conciliação e Gestão: Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Modernização: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de 1º Grau em cada tribunal.

Celeridade: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Responsabilidade Social: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS ESPECÍFICAS:

Justiça do Trabalho: Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral: Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar: Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando à implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal: Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de 1º e 2º Grau até dezembro de 2011.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

UERJ REALIZARÁ HOMENAGEM À JUIZA PATRÍCIA ACIOLI

Na próxima sexta-feira (11/11) será realizado um evento em homenagem à juíza Patrícia Acioli, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ, pela passagem dos três meses do seu assassinato.

Será descerrada uma placa de bronze, a ser afixada nos corredores da escola. Segundo os organizadores, a homenagem será uma forma de registrar a tristeza e indignação ante o ato bárbaro do qual a magistrada foi vítima.

"A placa servirá para que as gerações futuras de estudantes de Direito possam lembrar do que a criminalidade organizada no Brasil é capaz de fazer", diz o professor e Procurador da República Artur Gueiros.

Segundo ele, o evento será simples, singelo, sem conotação política, pois é a memória de quem se foi prematuramente (tão somente pela dedicação ao trabalho) que deve ser destacada e ressaltada. Os familiares da juíza assassinada estarão presentes.

Participarão da homenagem: Alessandro Molo (Deputado Federal); Antônio Augusto Madureira de Pinho (Diretor da Faculdade de Direito da UERJ); Antônio Carlos Costa (Presidente da ONG Rio de Paz); Arlindo Daibert (Advogado e Procurador do Município); Artur Gueiros (Professor da UERJ e Procurador da República); João Batista Damasceno (Juiz da Associação Juízes para a Democracia); Paulo Roberto Mello Cunha (Promotor de Justiça); Siro Darlan (Desembargador); Técio Lins e Silva (Advogado) e Vinícius Alves (CALC/UERJ).

(*) "Tributo à Juíza Patrícia" - Evento que se realizará na UERJ em 11/11/11, às 11h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito (7º andar)

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

PCS: AYRES BRITO SE COMPROMETE A DEBATER NO STF IMPASSES NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

BRASÍLIA – 07/11/11 – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Brito, garantiu a coordenadores da Fenajufe que conversará com outros ministros do tribunal sobre o resultado da reunião realizada hoje de manhã na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, quando o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Brito também disse que vai sugerir que o STF procure o Executivo, na tentativa de fechar um acordo entre os poderes para que o PL 6613/09 seja aprovado ainda este ano no Legislativo. O compromisso foi firmado em reunião no início desta noite, com os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Evilásio Dantas e Marcos Santos.

Os dirigentes da Federação informaram ao ministro que as dificuldades para a aprovação do PCS vêm se agravando, considerando a proximidade do encerramento do calendário do Congresso Nacional e também a falta de disposição do governo federal em negociar um acordo para incluir a previsão da revisão salarial na Lei Orçamentária de 2012. Eles explicaram, ainda, que na última sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o PL 6613/09 foi retirado de pauta em função das declarações de vários deputados de que a orientação do Palácio do Planalto era rejeitar o projeto, caso ele fosse a voto naquele dia.

Ao pedir o apoio do ministro nas negociações, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram a importância de uma atuação mais incisiva do STF com o Executivo e com a base do governo no Congresso Nacional. Para eles, o movimento feito pela cúpula do Judiciário até o momento não tem sido suficiente para resolver o impasse nas negociações.

Além de se comprometer em discutir o tema, Ayres Brito criticou a postura do Executivo em retirar da peça orçamentária enviada pelo STF ao Ministério do Planejamento os valores referentes ao reajuste dos servidores. “Não é possível que o Executivo faça cortes na proposta orçamentária do Judiciário antes de submetê-la ao Congresso Nacional”, disse Ayres Brito.

O vice-presidente do STF deveria conversar ainda hoje com o secretário de Recursos Humanos do Supremo, Amarildo Viana, que também participou, pela manhã, da reunião na Comissão Mista de Orçamento.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

EM REUNIÃO NA CMO, GOVERNO MANTÉM POSIÇÃO CONTRÁRIA À REVISÃO SALARIAL. GREVE PRECISA AUMENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA GARANTIR O PCS

BRASÍLIA – 07/11/11 – Na manhã desta segunda-feira [07], em reunião na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o governo federal reafirmou, mais uma vez, sua posição de que não pretende conceder reajuste salarial para o funcionalismo público em 2012. A declaração foi dada hoje pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG], Duvanier Paiva, aos coordenadores da Fenajufe que participaram de reunião com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP] e com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana. Segundo Duvanier – que novamente utilizou a crise como argumento para defender a política de reajuste zero -, “não há expectativa orçamentária” para atender as reivindicações em 2012, tanto os pleitos do Judiciário como os do restante dos servidores públicos federais.

Foto: Joana Darc Melo

No encontro, que também contou com a participação dos presidentes da AMB [Associação dos Magistrados do Brasil], Henrique Nelson Calandra, e da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho], Renato Henry Sant´Anna, os coordenadores Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades [Melqui], Cledo Vieira, Jean Loiola, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Zé Oliveira e fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do plano de cargos e salários, reafirmando a necessidade da revisão salarial em função das perdas acumuladas desde 2006 [32,25%], quando foi aprovado o atual PCS. Os dirigentes da Federação também explicaram que sempre tiveram disposição em negociar com o governo a forma de implementação do Plano, lembrando, inclusive, que no ano passado o próprio STF havia encaminhado mensagem ao Ministério do Planejamento defendendo o pagamento do reajuste em quatro parcelas.

De acordo com o relator da proposta da LOA, Arlindo Chináglia, o objetivo da CMO ao agendar essa reunião de hoje era possibilitar as negociações com o governo. No entanto, embora tenha defendido que o Executivo deveria rever sua posição em relação à reivindicação dos servidores, o deputado disse que não poderia encaminhar qualquer alternativa sem acordo entre o Judiciário e o governo. Ele reforçou seu argumento, afirmando que não poderia “dar uma canetada” sem ter o aval do Palácio do Planalto.

Vital do Rêgo, presidente da Comissão, também defendeu que é preciso encontrar uma saída para o pleito dos servidores do Judiciário Federal. Os parlamentares informaram, ainda, que está sendo avaliada a possibilidade de aprovar o reajuste para os magistrados, mas não retroativo a janeiro deste ano, conforme defendem as entidades da magistratura.

Atuação do STF e reforço do movimento em todo o país
Em conversa, logo após a reunião na Comissão Mista de Orçamento, com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe reforçaram a importância de uma pressão mais forte do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, junto ao governo e aos parlamentares da base ligados diretamente à elaboração do Orçamento de 2012. Eles pediram que Amarildo, ao informar o ministro o resultado da reunião de hoje na CMO, apresente a preocupação da Fenajufe para que o STF trabalhe nos próximos dias visando a resolução do impasse quanto à questão orçamentária

Para os coordenadores da Fenajufe que estiveram na reunião na Comissão Mista de Orçamento, as declarações do representante do MPOG apontam a necessidade de ampliação da greve em todo o país, uma vez que ficou claro que o governo mantém sua intenção em não conceder reajuste para os servidores. Eles avaliam, ainda, que somente uma greve forte será capaz de pressionar o Executivo e as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a negociar efetivamente um acordo para aprovar os PLs 6613/09 e 6697/09.

Nesta terça-feira [08], o Comando Nacional de Greve se reunirá, às 11h, na sede da Fenajufe para avaliar o resultado da reunião de hoje e também definir novas orientações para o movimento em nível nacional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PL 6613/09 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO SE REUNIRÁ DIAS 8 E 9

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá apreciar nesta semana o parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, durante as reuniões marcadas para terça (8) e quarta-feira (9), às 14h30.

Entre as categorias que querem reajuste, estão as do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores. Segundo o relator Arlindo Chinaglia, já ocorreram conversas com vários segmentos e grupos de interesses para definir demandas, que são muitas e exigem quantias elevadas.

Ele também destacou que, da parte do governo, não há previsão para reajustes, exceto para algumas carreiras do Executivo. "Este é o desafio de elaborar a proposta de orçamento: é ter o equilíbrio para produzir o melhor. Ocorre que a política de pessoal, especificamente, é executada pelo Executivo. Eu tenho procurado estabelecer negociações, intermediando esses interesses e a posição do governo", disse.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO, afirmou estar aberto ao debate, ressaltando que nada será feito de forma "atropelada". "O governo é um governo de diálogo, e vamos continuar trabalhando. Já conseguimos um avanço importante que foi a votação do PPA (Plano Plurianual), que já garante janelas para os próximos quatro anos", afirmou.

Ainda sobre o tema reajuste, Chinaglia reforçou que o seu relatório terá que considerar ainda a mudança no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevará o salário mínimo a um patamar maior que o valor anunciado anteriormente. Para o relator, isso vai exigir uma reserva de mais de R$ 3 bilhões, dado o volume de pessoas que ganham o salário mínimo e considerando também as interferências disso na questão do seguro acidente do trabalho e em outras questões previdenciárias. "Vamos negociar até o momento de chegar a uma definição, e o governo é peça central nessa negociação", definiu.

Fonte: AGÊNCIA INFORMES/AGEPOLJUS

SERVENTUÁRIO: POR VEZES ESQUECIDOS, SEMPRE INDISPENSÁVEIS À JUSTIÇA

SERVENTUÁRIOS SÃO IMPORTANTES PARA A JUSTIÇA

Por João Baptista Herkenhoff

Fala-se muito sobre a necessidade de ser a Justiça integrada por juízes competentes e honestos.

Discute-se o Ministério Público, seu relevante papel como fiador e guardião de todo o aparato judiciário.

Não se deixa de trazer à baila a indispensabilidade dos advogados. Sem estes não há Justiça.

Em meio a toda essa discussão, é raro que se veja colocada a imprescindível presença dos serventuários e funcionários da Justiça. Omissão lamentável porque a Justiça só funciona bem quando conta com bons servidores.

Machado de Assis, num apólogo antológico, criou um diálogo entre a agulha e a linha, a linha querendo depreciar a agulha porque a linha é que aparecia nas vestes dos salões, enquanto a agulha permanecia obscura no seu canto.

Como em tudo que Machado escreveu, sempre havia uma mensagem universal acima do significado textual.

A página de Machado é uma advertência a todos aqueles que, no topo das instituições, pretendem a homenagem e o reconhecimento, sem compreender que, na retaguarda de tudo que fazem, há uma agulha tecendo e abrindo caminho.

Como seria alvissareiro que magistrados, membros do Ministério Público e advogados estivessem sempre atentos ao esforço silencioso dos serventuários e funcionários da Justiça. Como deveria ser exaltado o desempenho das imprescindíveis agulhas. E quantas vezes, infelizmente, essas agulhas são esquecidas, deixadas de lado e até menosprezadas.

Se a Justiça não é justa com seus servidores, será justa com os cidadãos em geral? Se fecha os olhos diante daqueles que estão diuturnamente fazendo audiências, movimentando processos, cumprindo mandados, cerficando e dando fé, será capaz de ter ouvidos abertos para ouvir o clamor do povo que pede Justiça?

Acho que não. Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu.

Esta reflexão brota de minha alma no momento em que recebo a notícia de que faleceu o Dr. Epaminondas Gomes Moreira, um Serventuário exemplar na comarca de São José do Calçado.

Epaminondas, no Cartório, foi sempre um servidor, nunca se serviu. Tratou os ricos com cortesia altiva e os pobres com evangélica doçura.

Sua postura sempre humilde escondia um gigante ético, um paradigma de ser humano, como cidadão, serventuário da Justiça, professor do Colégio de Calçado, esposo, pai.

À sua memória nossa homenagem, a sua família nosso abraço de pêsames.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011

Fonte: CONJUR

DILMA ESTUDA ALTERAR ORÇAMENTO PARA INCLUIR REAJUSTE A SERVIDORES DA UNIÃO

O governo de Dilma Rousseff discute apoiar alteração no Orçamento de 2012 para incluir reajuste linear, acima do concedido em anos recentes, a todos os servidores da União, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha de ontem, 03.

A obrigatoriedade anual da correção está prevista na Constituição, mas, em geral, o percentual não passa de 1%. Desta vez, há quem defenda que ele se aproxime da previsão de inflação.

O objetivo seria ganhar argumento para barrar discussões por categoria no ano eleitoral de 2012, quando o Planalto estará suscetível a todo tipo de pressão. Neste ano, a política restritiva desencadeou onda de greves que desgastou a relação governo-sindicatos.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS É TEMA NO YOUTUBE

O que é um cargo público? Quais são os requisitos básicos para o ingresso em um cargo na Administração Pública? Quem esclarece esses e outros questionamentos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos é o professor de direito administrativo Wilson Granjeiro. Ele fala sobre o assunto em entrevista para o quadro “Saiba Mais”, disponível a partir desta sexta-feira (4) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.

Fonte:STF/Canal STF no Youtube

PRESIDENTE DA AGEPOLJUS PARTICIPA DA REUNIÃO DE DELEGADOS DO SINDJUS-DF

Augusto Tomáz Aquino

Na tarde desta sexta-feira (4), ocorreu no Hotel Nacional, a reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base, com o objetivo de organizar estratégias e ações que possibilitem a aprovação do PL 6613/09 no corrente ano.

A reunião teve início às 15h e os Delegados se reuniram e debateram sobre os temas. Foi entregue aos mesmos um calendário de ações, o qual foi feito com o intuito de pressionar o governo e também para a mobilização de todo o Judiciário.

Foi apresentada ainda, uma carta elaborada pelos Delegados, para mostrar a insatisfação com o episódio ocorrido no dia 25 de outubro, em que um seleto grupo de servidores do estado de São Paulo esteve na sede do TJDFT e proferiu provocações e insultos aos servidores de Brasília por não estarem em greve.

A reunião contou com a presença de vários Delegados de Base que são Agentes de Segurança, dentre eles o Presidente da AGEPOLJUS Edmilton Gomes, o Conselheiro Fiscal Aquino Custódio, a Ex-Vice-Presidente Fátima Arantes, e a Ex-Presidenta do Conselho Fiscal Silvânia Costa.

O calendário foi aprovado quase por unanimidade (contando apenas com 2 votos contra), e a “Carta de Brasília” foi aprovada com algumas ressalvas que serão feitas posteriormente.

Confira abaixo o Calendário aprovado pelos Delegados.

Calendário de Mobilização

8/11 às 14h. - Movimentação na Comissão Mista Orçamentária

9/11 às 09h. - Movimentação na Comissão Mista Orçamentária

9/11 – Ato no Supremo Tribunal Federal

Assembléias Setoriais

10/11 – Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região

11/11 – Tribunal Regional do Trabalho

16/11 – Superior Tribunal Militar

17/11 – Superior Tribunal de Justiça

18/11 – Tribunal Superior do Trabalho

21/11 – Tribunal Superior Eleitoral

22/11 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11 – Assembléia Geral

Fonte: AGEPOLJUS

SERVIDORES CIVIS DE RONDÔNIA NÃO TÊM DIREITO A REAJUSTE DE MILITARES

Reajuste de militares não se aplica aos civis

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o aumento dado aos servidores militares do estado de Rondônia não se aplica aos servidores civis pelo fato do valor não consistir em reajuste geral anual. Além disso, considerou que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia”. O entendimento foi da 1ª Turma do STJ, que negou o reajuste de 20,11%.

O pedido era do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol). Para a entidade, o governador teria violado direito líquido e certo de revisão geral isonômica, ao conceder aumento diferenciado em favor dos militares, em detrimento dos servidores civis.

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o Mandado de Segurança, o que provocou o recurso ao STJ. Nele, o Sinsepol sustentou que, pelo princípio da isonomia, deveria ser dado tratamento jurídico igualitário aos servidores. Por ter natureza de revisão geral anual, o reajuste concedido aos militares deveria ser estendido a todos.

Porém, o ministro Teori Zavascki citou a lei estadual que incorporou o adicional de posto e graduação ao soldo militar para afastar a pretensão. A Lei Estadual 2.167/2009 dispõe em seu artigo segundo: “O soldo do militar do estado previsto nos anexos I e II da Lei 1.063, de 10 de abril de 2002, passa a ser o constante do anexo único desta lei e parte integrante daquela, sem prejuízo da revisão geral das remunerações e subsídios do Poder Executivo.”

“Note-se que a parte final do artigo segundo demonstra que não se trata de revisão geral anual”, afirmou o relator. “Nessas circunstâncias, a pretensão do recorrente encontra óbice no que dispõe a Súmula 339/STF”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Processo 70042933010

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2011

Fonte: CONJUR

FUNDO DE PENSÃO PARA SERVIDORES FEDERAIS TERÁ ATÉ 640 MIL PARTICIPANTES

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA – O fundo de pensão para servidores públicos federais, em discussão no Congresso, terá 640 mil participantes quando estiver em funcionamento pleno, informou hoje (1º) o Ministério da Fazenda. Segundo a equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público for completamente renovado, o que levará décadas.

De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal. A adesão à previdência complementar será obrigatória para quem ingressar no serviço público a partir da promulgação da lei que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Os servidores em atividade ou os novos funcionários que assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas terão a opção de ingressar no futuro regime.

Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias (oito meses) depois da entrada em vigor da nova previdência. Nesse período, o governo fará os atos legais, como registro em cartório, para a criação do Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a contribuir com a previdência complementar.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido em 2040, segundo a equipe econômica.

Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados. Por causa do pedido de urgência da presidenta Dilma Rousseff, o plenário da Casa tem até o dia 18 para votar a proposta. Caso contrário, a pauta da Câmara será trancada.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

AGORA SÃO 16 ESTADOS EM GREVE. GOIÁS E ESPÍRITO SANTO ENTRAM A PARTIR DO DIA 7

BRASÍLIA – 03/11/11 – Desde a segunda-feira [31], a greve por tempo indeterminado conta com a participação de 16 estados, a partir da adesão dos servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais. Com isso, o movimento nacional tem a participação da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre e agora de Minas Gerais.

Na próxima segunda-feira, 7 de novembro, será a vez dos colegas de Goiás e do Espírito Santo, que também aprovaram a deflagração da greve nesta quinta [27] e sexta-feira [28], respectivamente.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Na última sexta-feira [28] foram realizadas duas assembleias: a Geral, que deliberou por unanimidade a continuidade do movimento paredista no Estado, e a setorial, realizada na Justiça Federal que saiu da greve em agosto, mas, que diante do atual quadro de adesão à greve no país, deliberou o retorno à greve a partir do dia 8 de novembro. Nesta quinta-feira [03] foi realizado arrastão na JF para fortalecimento da greve. Nesta sexta [4] haverá assembleia geral na JF às 13h. Na próxima segunda [07] serão realizados arrastões.

Sindijufe-MT: Em Mato Grosso, os servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho, continuam a paralisação pela aprovação do PCS. Nas Justiças Eleitoral e Federal, a greve tem boa adesão na capital. De acordo com o sindicato, cresce a adesão nos cartórios eleitorais e os servidores de Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã e Várzea Grande entraram no movimento.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas [2h paralisação]. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Nesta sexta [04], ocupam a Praça Deodoro, no centro de São Luís, às 8h, em frente à biblioteca Pública. Os servidores do Judiciário Federal devem ganhar ainda a adesão dos servidores do Ministério Público da União.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos serão realizados semanalmente pela aprovação do PCS e uma nova assembleia geral ficou definida para o dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 a greve por tempo indeterminado. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com 4.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18. Nesta quinta-feira [03] os servidores de Marília paralisaram as atividades, subindo para 17 o número de cidades no quadro de greve da JT-15. Os servidores de diversas localidades da 15ª Região compareceram na assembleia geral e, por maioria, aprovaram a manutenção da greve por tempo indeterminado. A partir desta sexta-feira [04], a diretoria do sindicato e o Comando de Greve da 15ª Região percorrerão os locais de trabalho com o objetivo de aumentar a adesão dos colegas. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos e Sorocaba.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Nesta quinta-feira [03] a concentração dos grevistas será na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19. Na última sexta-feira [28], décimo dia de greve, o destaque foi o empenho e a participação da categoria no piquete de greve do TRF. O movimento paredista reuniu 105 servidores. Das 249 Zonas Eleitorais [ZEs] do estado do Rio, 41% suspenderam o atendimento a população. Baixada Fluminense, interior do estado e o município de Niterói participaram ativamente do movimento paredista. No Foro da Venezuela, os diretores sindicais realizaram novo “arrastão” no bloco A. Mais de 40 servidores participaram do piquete até as 17h. Nesta quinta-feira [03], a concentração do movimento paredista foi das 12h às 14h, mesmo horário em que ocorre a paralisação no TRF.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na sexta-feira [28], houve atividade para marcar o Dia do Servidor. Esta quinta [03] foi marcado pela reflexão da categoria se deveria ou não manter a greve. A concentração aconteceu na Fazendinha, e a assembleia, que discutiu o tema, durou mais de duas horas e decidiu pela manutenção da greve.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado na segunda-feira [24]. Nesta quinta-feira [27], houve assembleia da categoria para avaliar o resultado da sessão da CFT.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado na terça-feira [25]. Nesta sexta-feira [04], a concentração é em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais deflagraram a greve por tempo indeterminado a partir da segunda-feira, 31 de outubro. Nesta quinta-feira [03], o Sitraemg-MG realizou ato público às 13 horas, em frente ao prédio do TRT, em Belo Horizonte.

Sindicatos que já definiram a entrada na greve

Sinpojufes-ES: Em assembleia na última sexta-feira [28], os servidores do Espírito Santo decidiram entrar em greve por tempo indeterminado no dia 7 de novembro, próxima segunda-feira A decisão foi tomada por unanimidade. Nesta quinta e sexta-feira [03 e 04], o sindicato promove paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Na última quinta-feira [27], os servidores do TRE de Goiás aprovaram, por unanimidade, o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 7 de novembro. Nesta quinta-feira [03] foi realizada, às 15h, assembleia setorial na JF para deliberar sobre a greve. Nesta sexta-feira [04], às 13h, a assembleia setorial ocorrerá com os servidores do TRT em frente à entrada da Avenida T-1.

Estado de greve

Sintrajurn-RN: Os servidores da Justiça Federal e do TRT estão em estado de greve. Nesta sexta-feira [04], o sindicato realiza, em frente à sede do TRT 21ª, a partir das 9h, um ato público conjunto com a participação dos servidores do TRT, TRE e JF.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

EM SÃO PAULO, SERVIDORES COBRAM DE PELUSO UMA POSTURA MAIS FIRME EM RELAÇÃO AO PCS

Questionado por diretor do Sintrajud, presidente do STF teria dito que está fazendo a sua parte

“Estamos cobrando”. Essa foi a frase do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ao diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. Questionado sobre a não evolução das negociações em torno do PL 6613/09 com o Executivo e o Legislativo, o ministro teria dito que está fazendo a sua parte.

A pergunta foi feita no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), no começo da noite de segunda, dia 31. O ministro fez uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os recursos no trâmite judicial. O nome da palestra não deixa de ser curioso: “A PEC do Peluso”.

Erlon disse ao ministro: “Não foi incluída na LOA a emenda que garante o reajuste do Judiciário. O que o senhor pode fazer? A gente queria que o senhor cobrasse do Legislativo e do Executivo também.” E o ministro respondera: “Estou cobrando, estou cobrando”.

Com faixas, apitos e blusas para se protegerem do frio, um grupo de servidores estava na frente do prédio onde fica o iFHC, no Vale do Anhangabaú. Nem mesmo a fina garoa que volta e meia incomodava e a chuva que caiu pouco antes do ministro sair do prédio, desanimou a categoria.

“Diante dessa situação, a gente tem que cercar o Peluso, que é o chefe do Poder Judiciário, e cobrar dele uma postura firme e concreta, uma satisfação à categoria”, disse o diretor do Sintrajud e servidor da JT/ Barra Funda Tarcísio Ferreira.

Na opinião de Tarcísio, uma possível solução para o impasse instalado depende muito da posição do ministro. “A nossa dificuldade é ter que cobrar do governo (Dilma) o respeito à autonomia do Judiciário. Temos que pressionar também o Judiciário a se colocar à frente do processo, temos que cobrar do autor do projeto (PL 6613/09) um posicionamento a respeito dele”, disse.

Caê Batista

Fonte: SINTRAJUD

GOVERNO CORRE PARA APROVAR PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.

Por essa estratégia, a aprovação na Casa precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa. Ou seja, se não for votado, outros projetos não poderão ser apreciados.

A criação do fundo é necessária para que entre em vigor a principal inovação da reforma da Previdência de 2003: estender ao funcionalismo o teto das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

Pelo texto constitucional, o fundo será oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto.

Enquanto negociam a aprovação, técnicos estudam os últimos detalhes do fundo, como a meta de rendimento de recursos aplicados.

Segundo a Folha apurou, o governo quer meta entre 4% ao ano e 5,5% ao ano, mais inflação --similar ao adotado por outros fundos.

Ontem, os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabba, iniciaram a peregrinação justamente pela bancada do PT que, apesar de governista, tem ressalvas às mudanças, principalmente à gestão privada dos recursos, como quer o governo.

Segundo técnicos da Fazenda, o fundo chegará a ter 640 mil servidores quando o processo de migração for concluído. O projeto que cria o fundo foi enviado pelo Executivo em 2007 e, desde então, ficou praticamente estagnado na Câmara.

No início do ano, a presidente Dilma Rousseff elegeu a mudança como uma das prioridades da área econômica. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PPA ESTÁ ABERTO

Está aberto a partir desta quinta-feira, 3, o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

- Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto - explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira, 7, a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça e quarta-feira.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

CMO NÃO VOTA RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA. NA PRÓXIMA QUARTA, SERVIDORES DEVEM AUMENTAR PRESSÃO NO CONGRESSO

BRASÍLIA – 03/11/11 – A votação do relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [LOA], prevista para ocorrer na terça-feira [01], foi adiada mais uma vez pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Com a mudança, a votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, 9 de novembro, conforme acertaram os membros da CMO durante a reunião de terça. Segundo matéria publicada na Agência Câmara, o motivo para o adiamento da votação teria sido a falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas dos municípios.

Coordenadores da Fenajufe acompanharam a reunião, que votou apenas o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro [PT-BA] ao Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11]. À tarde, eles se reuniram na sede da Federação, em Brasília, para analisar o resultado da sessão e discutir as atividades da próxima semana. A reunião decidiu que no dia 9 de novembro, quando estava prevista a realização de ato público, os sindicatos terão que enviar delegações para atividades de pressão no Congresso Nacional. Ao invés de uma manifestação de rua, será promovida uma forte pressão no Legislativo. O objetivo é atuar junto aos deputados e senadores visando garantir a aprovação da proposta da LOA, com as emendas que garantam a previsão orçamentária do PCS, e a inclusão do PL 6613/09 na pauta da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara. Durante toda a quarta, representantes dos estados devem conversar com os membros da CMO e da CFT para convencê-los sobre a importância de votar o reajuste salarial.

Na terça-feira [01], a Fenajufe também protocolou ofícios pedindo reuniões com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], e com o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP].

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PALESTRA SOBRE SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS EM RONDÔNIA

"Não há falta de oportunidades para se ganhar a vida com aquilo que você ama; há apenas uma falta de determinação para fazer com que isso aconteça"

Héliton Alves de Aguiar

Com essa determinação, o Companheiro Héliton Alves de Aguiar - Agente de segurança em Rondônia - proferiu palestra sobre noções de segurança no encontro de magistrado promovido pelo TRT 14ª Região, no último dia 27.10 (Quinta-feira).

O fato aconteceu quando a Presidência do TRT 14ª Região incumbiu ao companheiro Héliton a missão de preparar palestra sobre noções de segurança à magistratura, levando-se em consideração os últimos acontecimentos sobre o tema a nível de Brasil e porque não dizer às ocorrências de ameaças a magistrados nos Estados de Rondônia e Acre.

O tempo disponibilizado ao tema, inicialmente, foi de apenas 40 (quarenta) minutos, porém, considerando a profundidade e o interesse dos quase 60 (sessenta) magistrados presentes esse período estendeu-se para aproximadamente 02:40 (duas horas e quarenta minutos), oportunidade em que foram feitas perguntas diversas sobre procedimentos de segurança, assim como o ponto de vista de cada um sobre o assunto.Ao final, o companheiro Héliton, que naquele momento representava a segurança judiciária nacional, foi parabenizado pelas explanações e aplaudido de pé por todos.

Fatos como esse podem e devem ser estendidos para outros regionais, porquanto poucos são os magistrados que conhecem a realidade da segurança institucional existente em seus Tribunais. Na prática temos vivenciado essa ralidade quando conversamos sobre o tema com essas autoridades e verificamos que quando o assunto é segurança deixam a desejar, cabendo a nós mudar essa visão pois só assim podemos exercer nossas atividades nos moldes como temos sido capacitados.

Aos demais companheiros, quando tiverem conhecimento de que em seu Tribunal haverá encontros de magistrados ou com a presença desses, procurem o setor que está organizando o evento e demonstrem interesses para que a sua seção de segurança ou mesmo a nossa Associação possa apresentar nossas propostas e sobretudo nossos conhecimentos sobre o que mais sabemos fazer: SEGURANÇA.

Por J.Santos-vice-presidente Agepoljus

AGENTE DE SEGURANÇA APRESENTA VÍDEO DOCUMENTÁRIO NA Iª MOSTRA PRATA DA CASA DO TRT

VÍDEO-DOCUMENTÁRIO "PARA ONDE O DESTINO MANDAR"
É DESTAQUE NA COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR NO TRT 14

O servidor Alberto Alves de Souza Filho, apresentou vídeo-documentário, no último dia (28), no auditório do Tribunal Regional da 14ª Região em Porto Velho, em comemoração ao dia do servidor.

A apresentação do vídeo faz parte da I Mostra – Prata da Casa, como uma forma de incentivar a descoberta de talentos com a divulgação de produções artísticas, nos campos das artes plástica, cênica, cinematográfica, literária e musical.

Alberto Alves de Souza Filho, Agente de Segurança Judiciária, é funcionário desde 1992, fez vários cursos de capacitação na área de segurança; é Técnico em Comunicação com habilitação em Cinegrafia pela Fundação Rede Amazônica (2000); Técnico em Comunicação com habilitação em Produção para Rádio e Televisão pela Fundação Rede Amazônica (2001); formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2005); formado em Jornalismo pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2008) ; Organizador dos Blogs ALERTA14 e BETEL.

O vídeo-documentário "PARA ONDE O DESTINO MANDAR", foi realizado como Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo, junto com José Gadelha da Silva Junior (atualmente repórter/apresentador da TV Rondônia, afiliada a TV Globo local).

O vídeo registra a desocupação dos ribeirinhos, ocasião da construção das barragens da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Os danos sócio ambientais decorrentes da construção são comentados por especialistas (historiador, ambientalista) e depoimento de moradores.

ASSISTA VÍDEO PARA ONDE O DESTINO MANDAR

PARTE 1

PARTE 2

CONFRONTO NO CNJ É TESTE NO AVANÇO DA DEMOCRACIA

Sob o título "Corporação e bandidos de toga", o artigo a seguir, publicado no "Jornal do Brasil" e transcrito no site do Conselho Nacional de Justiça, é de autoria de Candido Mendes, membro do Conselho das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz.

Este inédito avanço da democracia profunda, no presente governo, se testa agora nos incidentes relativos à tentativa de reduzirem-se as funções do Conselho Nacional de Justiça. Não é necessário repetir o quanto esse instituto vai hoje ao cerne do aperfeiçoamento político, enquanto permite, pela primeira vez em nosso sistema, a extensão da norma dos “checks and balances”ao controle entre os poderes. E o que aflora é a resistência do Judiciário, na passagem desse primeiro bridão, numa determinada e silenciosa rebeldia à quebra de seus privilégios, exorbitados das garantias constitucionais conferidas à função cívica de julgar. A criação do CNJ foi atentíssima em manter a presidência do órgão pela mais alta autoridade do próprio judiciário. O exercício da fiscalização deparou, exatamente no dito Terceiro Poder, os maiores estigmas da permanência da velha política de clientela, por exemplo, que infestou secularmente o país. Repetiram-se os casos de nepotismo, em comparação constrangedora com a modernização reclamada pelo desenvolvimento.

O Judiciário tenderia a ver como excrescente qualquer plus de competência de um órgão que se arrogasse a mesma função. O Conselho enfrentaria a agudização desta ambiguidade, no desconforto em que todo exercício paralelo de atribuições se veria como de uma concessão contrafeita do poder original.

A pasta particular evidenciou o quanto o avanço do nosso estado de direito se deveu ao cuidado da presidência conjunta do STF e do CNJ de assegurar a interpretação soberana dos abusos de poder, trazidos justamente à “zona gris” das subjetividades, ou seja, da fiscalização e seu alvedrio. Não é sem razão, aliás, que não se consolidou uma jurisprudência nesta prática, e que possa, hoje, no governo Dilma, ser, exatamente neste âmbito, que se pretenda a modificação, senão a erradicação, das tarefas de controle do CNJ. Nem é outro o momento em que, no sentimento corporativo que vai sempre de par com o corpo clientelístico remanescente do serviço público, a Associação dos Magistrados venha pedir essa mudança. A constituição dos probatórios não sairia do próprio campo do Judiciário, feito em casa, de vez, para apreciação do plenário do CNJ. Avanços se perdem ou ganham no grito certo. A ministra Calmon tornou irreversível o confronto, para a perplexidade do presidente Peluso. Impossível fechar-lhe a boca pela contundência da frase, tanto garantiu os “olhos de ver” do país, para punir os “bandidos de toga”.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

CMO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DO PLANO PLURIANUAL

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no começo da tarde desta terça-feira, 1º, o relatório preliminar do projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Os parlamentares examinam agora os destaques apresentados à matéria (PLN 29/11). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o relator da proposta.

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.

O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).

O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

Orçamento 2012

A votação do relatório preliminar do projeto orçamentário para o próximo ano (PLN 28/11), prevista inicialmente para ocorrer hoje, deverá ser feita, por acordo de líderes, na próxima terça ou quarta-feira. Também foi adiada a votação de projetos autorizando créditos suplementares para ministérios.

Na próxima segunda-feira, 7, a CMO deverá receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações ao relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre estes, representantes do Judiciário e de aposentados que estão pleiteando aumentos salariais para o próximo ano, o que não está contemplado no projeto.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

ORÇAMENTO TERÁ REUNIÃO NESTA TERÇA PARA VOTAR PARECERES PRELIMINARES

A Comissão Mista de Orçamento tem uma reunião marcada para esta terça-feira (1º), às 10 horas, para votar os pareceres preliminares ao projeto orçamentário (PLN 28/11) e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). As deliberações, no entanto, vão depender de acordo prévio das lideranças partidárias no colegiado. No caso do Orçamento de 2012, os parlamentares devem discutir um ponto sempre sensível nessa fase: o valor das emendas individuais.

Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas à proposta orçamentária. No Orçamento vigente, deputados e senadores puderam destinar, no total, R$ 13 milhões às suas bases eleitorais. Neste ano, o relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs manter a mesma quantia, mas essa cifra será negociada na comissão. A partir da década passada, o valor das emendas passou a subir anualmente (veja tabela).Chinaglia entregou na sexta-feira (28) o parecer às 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar. Ele manteve o cerne do texto, inclusive a criação das emendas de iniciativa popular, que poderão ser apresentadas pelos municípios diretamente ao Orçamento da União.

Novidades
O relator, no entanto, acolheu duas mudanças propostas pelos parlamentares. Na primeira, ele concordou que os deputados e senadores coordenem o processo de escolha das emendas populares, que será feita em audiência pública nos 4,9 mil municípios brasileiros beneficiados. Antes, o texto do parecer preliminar deixava esse encargo para a Comissão de Orçamento.

Diversos parlamentares argumentaram, porém, que isso enfraquecia a representação política e reivindicaram o papel de coordenadores do processo de escolha. Assim, os parlamentares poderão influir na decisão da sua base eleitoral. Na prática, a medida beneficia politicamente mais os deputados, que tem a atuação concentrada em determinados municípios do estado, ao contrário dos senadores, que possuem uma base eleitoral mais diluída.

Chinaglia também acolheu emendas que elevam o número de ações que poderão ser financiadas. O relatório previa oito, nas áreas sanitária, de educação e saúde, entre outras. Ele abriu a possibilidade de a bancada estadual alterar a lista, com base nas “peculiaridades regionais”. Parlamentares da região Norte, por exemplo, querem privilegiar ações de infraestrutura (como estradas e pontes) nas regiões de fronteira, o que agora será permitido.

O relator mudou ainda a data para definição das emendas populares. Antes, só seriam aceitas as que chegassem à comissão com data de postagem de até 23 de novembro. Chinaglia adiou o prazo para o dia 25.

Pelo relatório preliminar, os municípios com até 50 mil habitantes vão escolher uma ação para ser financiada com recursos federais, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Os recursos, se liberados, serão repassados diretamente aos cofres municipais. A emenda não garante a execução obrigatória, já que elas estão elencadas entre as despesas discricionárias – despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receita.

Mais recursos
O relator também decidiu incluir a política de sustentação de preços agrícolas entre as despesas que dará prioridade para alocação. O setor rural reivindica R$ 1,8 bilhão para o programa. A proposta orçamentária reservou um terço desse valor: R$ 600 milhões.

Outra mudança foi dar aos relatores setoriais maior poder para realocar investimentos. As regras de tramitação orçamentária permitem que os dez relatores promovam cortes lineares nas despesas com investimentos, com o objetivo de liberar recursos que poderão ser alocados nas áreas escolhidas pelo relator.

O parecer permitia um corte de 20% dos investimentos, sendo limitado a 50% de cada dotação, nas despesas primárias discricionárias. E de 10% nas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Chinaglia mudou esses percentuais para, respectivamente, 25%, 60% e 12%.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

PARALIZAÇÃO DE SERVIDORES PREOCUPA CÚPULA DO JUDICIÁRIO

A dificuldade em avançar nas negociações para o reajuste salarial dos servidores do Justiça da União levou a cúpula do Judiciário a se reunir, na semana passada, com parlamentares responsáveis pelo Orçamento de 2012. Os chefes do Judiciário estão preocupados com o aumento de adesões ao movimento grevista, que já alcança 15 estados e deve chegar a 18 unidades da Federação no início de novembro.

Na última terça-feira (25/10), os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, reuniram-se com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral do Orçamento para 2012. Em pauta, o Projeto de Lei 6.613/2009, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

As principais situações temidas com a greve são o desfalque de servidores da Justiça Eleitoral nos preparativos para as eleições municipais do ano que vem e as dificuldades no cadastro da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O documento será cobrado de empresas que querem participar de licitações públicas e de programas de incentivos fiscais. Mas, para que o projeto funcione, a Justiça do Trabalho deve cadastrar cerca de 2,6 milhões de processos até o início do ano que vem, meta que pode se tornar inviável nos locais onde a Justiça do Trabalho já está em greve.

As expectativas mais otimistas preveem que o desfecho do impasse não deve sair agora porque o reajuste dos servidores do Judiciário só será incluído nos últimos momentos da votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso. Essa seria uma forma de evitar cobranças imediatas de outras categorias que não foram contempladas. O governo, por outro lado, deu sinais de que não irá ceder a pressões por aumento em 2012.

A preocupação com a situação dos servidores fez com que a cúpula do Judiciário amenizasse a cobrança do reajuste de 14,79% para magistrados da União, que também ameaçam entrar em greve. Por considerarem a situação dos servidores mais crítica — uma vez que a categoria não tem aumento há cinco anos e os juízes há apenas dois — um aumento de pouco mais de 5% é tratado como uma meta realista pelos negociadores.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ÚLTIMA INSTÂNCIA

REAJUSTES DO JUDICIÁRIO E MPU DOMINAM EMENDAS AO ORÇAMENTO

Deputados e senadores querem que o relator da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reserve de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores.

O assunto dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira (1º de novembro) na Comissão Mista de Orçamento. Na quinta, 27, Chinaglia reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas que acolherá.

Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir os recursos para os reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7 bilhões para os aumentos. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os magistrados e procuradores da República.

Existem ainda emendas que propõem o pagamento do reajuste para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a julho.

As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores, do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os aumentos. No relatório preliminar divulgado na semana passada, Chinaglia colocou como uma das prioridades a “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes” de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso particular.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/ANAJUSTRA

AMEAÇA À TOGA: "É PRECISO DAR AO JUIZ A SEGURANÇA DE QUE ELE PRECISA"

"O SISTEMA É COMPLICADO PORQUE AS LEIS SÃO COMPLICADAS"

É preciso oferecer ao juiz a segurança que ele precisa. A maneira como fazer isso é que complica a proposta. A desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, já sentiu na pele as dificuldades inerentes à segurança do juiz. Foi ameaçada quando juíza e, anos depois, quando assumiu a corregedoria do Tribunal.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico para o Anuário da Justiça Federal, a desembargadora contou que, quando juíza, assumiu um caso envolvendo uma fraude bilionária no INSS. Por conta disso, passou a ser ameaçada. “Na época, colocaram dois agentes na minha casa. O que adianta dois agentes se eu tenho sete filhos e saio para trabalhar?” O jeito encontrado pela Polícia Federal foi usar um carro comum, com várias placas, de números inexistentes, e trocar aquele que a juíza utilizava. “Eu ia deitada atrás do carro e a cada dia ele fazia um caminho diferente. Passei nove meses desse jeito”, contou. “Eu era uma juíza ameaçada. E quando há vários, como é que faz? É preciso um contingente muito grande para cuidar 24 horas de uma pessoa.” (CONJUR)LEIA A MATÉRIA COMPLETA E A ENTREVISTA COM A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE CLICANDO AQUI

AGENTE DE SEGURANÇA APRESENTA VÍDEO DOCUMENTÁRIO NA Iª MOSTRA PRATA DA CASA DO TRT 14

VÍDEO-DOCUMENTÁRIO "PARA ONDE O DESTINO MANDAR"
É DESTAQUE NA COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR NO TRT 14

O servidor Alberto Alves de Souza Filho, apresentou vídeo-documentário, no último dia (28), no auditório do Tribunal Regional da 14ª Região em Porto Velho, em comemoração ao dia do servidor.

A apresentação do vídeo faz parte da I Mostra – Prata da Casa, como uma forma de incentivar a descoberta de talentos com a divulgação de produções artísticas, nos campos das artes plástica, cênica, cinematográfica, literária e musical.

Alberto Alves de Souza Filho, Agente de Segurança Judiciária, é funcionário desde 1992, fez vários cursos de capacitação na área de segurança; é Técnico em Comunicação com habilitação em Cinegrafia pela Fundação Rede Amazônica (2000); Técnico em Comunicação com habilitação em Produção para Rádio e Televisão pela Fundação Rede Amazônica (2001); formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2005); formado em Jornalismo pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2008) ; Organizador dos Blogs ALERTA14 e BETEL.

O vídeo-documentário "PARA ONDE O DESTINO MANDAR", foi realizado como Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo, junto com José Gadelha da Silva Junior (atualmente repórter/apresentador da TV Rondônia, afiliada a TV Globo local).

O vídeo registra a desocupação dos ribeirinhos, ocasião da construção das barragens da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Os danos sócio ambientais decorrentes da construção são comentados por especialistas (historiador, ambientalista) e depoimento de moradores.

ASSISTA VÍDEO PARA ONDE O DESTINO MANDAR

PARTE 1

PARTE 2

MENSAGEM DA FENAJUFE: TODOS À LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

BRASÍLIA – 28/10/11 - Neste dia do servidor público a mensagem que a Fenajufe traz à categoria é de luta, sobretudo em meio às adversidades que temos enfrentado. Acompanhamos, ao longo dos anos 90, a intensa implementação de uma agenda de estado mínimo, derivada das cartilhas neoliberais, que, dentre outras medidas, secundarizou o papel do servidor público. Infelizmente, mesmo com toda nossa luta, vimos mais de 50 direitos serem retirados de nosso regime jurídico. Vimos a omissão, que se perpetua até hoje, de uma política de recomposição salarial, sem falar da dilapidação de nossos direitos previdenciários.

Num processo mais recente, as categorias de servidores públicos encontram ainda mais dificuldades para as reivindicações de seus direitos, sobretudo em função de medidas que restringem o direito de greve, com processos de judicialização que impingem pesadas multas aos sindicatos, e de órgãos públicos muitas vezes chefiados sob uma visão feudal, que perseguem dirigentes. Não obstante, o grande capital, dotado de um apetite avassalador, e que mantém sob sua estrita supervisão os maiores e mais importantes veículos de imprensa, atua - na perspectiva de acesso a maiores ganhos na partilha da riqueza nacional - no sentido de disseminar no seio da sociedade uma visão pejorativa do servidor público, sobretudo quando pautamos a necessidade de melhores salários, de contratação por meio de concursos ou capacitação e profissionalização para que o agente do estado possa prestar seu serviço com dignidade, zelo e competência.

Num ambiente que a chamada cultura moderna valoriza o indivíduo em detrimento ao coletivo, se torna fundamental a subversão da lógica sofismática que a melhora de nossa qualidade de vida depende somente de cada um e não de um construto coletivo. Nesse sentido, os sindicatos cumprem uma função importante para reforçar a necessidade da construção de um sujeito coletivo. É como categoria que teremos maiores meios para formular propostas e enfrentar as políticas que atacam o funcionalismo. É com unidade, respeitada as singularidades, a diversidade e a pluralidade de ideias, que teremos condições de enfrentar o PLP 549/09, que com uma alegoria economicista quer congelar os salários do funcionalismo e precarizar os serviços prestados pelo Estado com o sucateamento dos órgãos. Não podemos olvidar o PL 1992/07, que busca entregar ao capital a gestão de nossas aposentadorias. Há outras demandas na pauta de ataque ao funcionalismo em curso no Congresso que exigirá de nós o empenho, o suor e a luta diária para sairmos vitoriosos.

Voltando um pouco os olhos para nossa causa do momento, na luta pela aprovação de nossos PCS`s. Temos que ter a convicção que será por meio de nossa organização sindical - e entendamos organização sindical não como um ente abstrato e sim um ser vivo do qual cada um de nós faz parte - que conseguiremos alcançar nossa vitória.

Todos à luta pelo PCS. Todos à luta pela consolidação de um estado forte. Todos à luta contra as campanhas midiáticas que querem colocar a sociedade contra o funcionalismo.

Todos à luta pela valorização do servidor público.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU
Fenajufe

Fonte: FENAJUFE

GREVE DEVE CRESCER EM TODO PAÍS E SERVIDORES PRECISAM AUMENTAR PRESSÃO JUNTO AO GOVERNO, STF E CONGRESSO

Comando Nacional aprovara atividade nacional no dia 9, para exigir a inclusão de recursos do PCS na LOA

BRASÍLIA – 28/10/11 - Depois dos fatos ocorridos na última semana, a orientação do Comando Nacional de Greve é para que o movimento grevista cresça nos próximos dias. Em reunião na noite da última quarta-feira [26], representantes dos estados em greve e coordenadores da Federação avaliaram o resultado da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o PL 6613/09 não foi votado devido ao requerimento, apresentado pelo deputado João Dado [PDT-SP], pela retirada do projeto da pauta. A orientação do governo para que o projeto não fosse votado, sob o argumento da falta da previsão orçamentária na proposta da LOA, exige da categoria a ampliação da greve, que precisa se intensificar nas próximas semanas.

Atualmente, participam da greve servidores de 15 estados [Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Ceará, Rondônia e Acre]. A partir da próxima segunda-feira, 31 de outubro, esse número aumentará para 16, com a adesão dos servidores de Minas Gerais, que decidiram pela paralisação das atividades em assembleia nesta quinta-feira [27]. No dia 7 de novembro será a vez dos colegas de Goiás e do Espírito Santo, que também aprovaram a deflagração da greve nesta quinta [27] e sexta-feira [28], respectivamente.

O crescimento da greve, com novas adesões a cada dia, tem mostrado a preocupação da categoria com os rumos das negociações em torno dos PLs 6613/09 e 6697/09, que não têm tido avanços devido à postura do Executivo em manter sua posição de não conceder qualquer reajuste para o funcionalismo público. A orientação do governo para não votar o projeto ficou evidente, quando vários deputados integrantes da CFT avisaram aos servidores que assistiam à sessão de quarta-feira que, caso o projeto continuasse na pauta, ele seria rejeitado. Segundo informações obtidas por dirigentes sindicais, a determinação teria sido dada pessoalmente aos deputados da CFT pela ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, dias antes de o projeto entrar na pauta. Nesse sentido, está claro que o movimento tem chances reais de crescer e, por isso, é fundamental que os sindicatos cuja base já esteja paralisada intensifiquem as mobilizações nos próximos dias, visando novas adesões, e os que ainda não conseguiram entrar no movimento, que façam o debate com os servidores, mostrando o cenário de dificuldades.

A Fenajufe e os sindicatos de base, em conjunto com toda a categoria, também terão que manter o foco das pressões em cima do governo federal e intensificar os trabalhos junto aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é garantir que o relator da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], avalie as emendas apresentadas na CMO e garanta a inclusão da previsão orçamentária dos PCSs [PLs 6613/09 e 6697/09] na LOA.

Em relação à cúpula do Judiciário, a Fenajufe vai cobrar dos representantes do STF que eles atuem de forma mais incisiva nos próximos dias visando garantir a inclusão de recursos do PCS no Orçamento do ano que vem.

No dia 9 de novembro será realizada uma atividade nacional em Brasília, cujo caráter ainda será definido pela diretoria, que se reunirá na próxima terça-feira, 1º de novembro. O foco central da manifestação será o governo, o STF e os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo central é pressionar os três poderes a definir um acordo que seja capaz de garantir a votação do PCS na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

FENAJUFE CONVOCA REUNIÃO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE PARA O DIA 8

Devido ao feriado, semana que vem não terá reunião

BRASÍLIA – 28/10/11 - No dia 8 de novembro, às 11h, haverá reunião do Comando Nacional de Greve, na sede da Fenajufe, em Brasília. A Federação orienta que todos os sindicatos em greve por tempo indeterminado enviem um representante para participar dessa e das outras reuniões que acontecerão ao longo da semana.

Os sindicatos em greve devem informar à Fenajufe o nome, o telefone e o e-mail de seu representante no Comando Nacional de Greve da próxima semana, no e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br.

Da Fenajufe

Fonte: FENAJUFE

PARLAMENTARES APRESENTAM EMENDAS AO PARECER DA LOA 2012

Alexandre Marques

Parlamentares, entre deputados e senador, apresentam emendas ao Parecer Preliminar ao PLN 28/2011 - CN - Projeto de Lei Orçamentária para 2012 para incluir os PL 6613/2009 e 319/2007. Algumas emendas também incluem o reajuste do Magistrados.

O Relatório Preliminar esta pautado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ser analisado na proxima terça-feira (01/11).

Confirma os parlamentares que apresentarão as emendas:

Deputados
Roberto Policarpo - PT/DF
Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
Pauderney Avelino - DEM/AM
Edson Giroto - PMDB/MS
Fábio Trad - PMDB/MS
Paes Landin - PTB/PI
Duarte Nogueira - PSDB/SP
João Dado - PDT/SP
Assis Carvalho - PT/PI
Senador Inacio Arruda - PCdoB.

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Fonte: AGEPOLJUS