terça-feira, 22 de novembro de 2011
FENAJUFE E COMANDO NACIONAL DE GREVE CONTINUAM TRABALHO PARA GARANTIR EMENDAS DE COMISSÃO AO PCS
Sessão da CCJ do Senado acontecerá ainda nesta terça. Na Câmara, deputados votam as emendas nesta quarta
BRASÍLIA – 22/11/11 – Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de sindicatos filiados à Fenajufe continuam, esta semana, as articulações no Congresso Nacional visando garantir que os membros das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado Federal apresentem as emendas com a previsão do PCS ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Na semana passada, a emenda, que prevê a implementação do Plano em quatro parcelas e pede a inclusão dos valores para o pagamento de duas parcelas em 2012, sendo uma em janeiro e a outra em julho, foi elaborada e enviada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli a todos os deputados e senadores que integram as duas comissões.
A Fenajufe orienta que as delegações que já estão em Brasília conversem com os parlamentares, para pedir que apresentem as emendas e as apóiem nas sessões. Até o momento já protocolaram emendas na CCJ os senadores Randouffe Rodrigues [PSol-AP], Gim Argello [PTB-DF], Rodrigo Rollemberg [PSB-DF], Flexa Ribeiro [PSDB-PA], Demóstenes Torres [DEM-GO], Vital Do Rego [PMDB-PB], Ana Rita [PT-ES] e Vaudir Raupp [PMDB-RO].
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que apreciará as propostas teve início às 15h30, mas foi suspensa pelo presidente, senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], que juntamente com o presidente da CCJ da Câmara, deputado João Paulo Cunha [PT-SP], vão fazer a compilação do que foi apresentado até o momento. De acordo com ele, o objetivo é evitar que sejam aprovadas, pelas comissões das duas Casas, emendas repetidas, devido à grande quantidade.
Na Câmara, os dirigentes sindicais continuam nesta tarde as conversas para que os deputados apoiem a emenda do PCS. A Fenajufe obteve a confirmação de que o deputado Nelson Pelegrino [PT-BA] já protocolou a emenda da Fenajufe na CCJ, cuja sessão deliberativa está marcada para às 10h desta quarta-feira [23].
O prazo final para apresentação das mudanças ao relatório final da LOA se encerra nesta quarta-feira, 23 de novembro. Após essa fase, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
BRASÍLIA – 22/11/11 – Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de sindicatos filiados à Fenajufe continuam, esta semana, as articulações no Congresso Nacional visando garantir que os membros das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado Federal apresentem as emendas com a previsão do PCS ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Na semana passada, a emenda, que prevê a implementação do Plano em quatro parcelas e pede a inclusão dos valores para o pagamento de duas parcelas em 2012, sendo uma em janeiro e a outra em julho, foi elaborada e enviada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli a todos os deputados e senadores que integram as duas comissões.
A Fenajufe orienta que as delegações que já estão em Brasília conversem com os parlamentares, para pedir que apresentem as emendas e as apóiem nas sessões. Até o momento já protocolaram emendas na CCJ os senadores Randouffe Rodrigues [PSol-AP], Gim Argello [PTB-DF], Rodrigo Rollemberg [PSB-DF], Flexa Ribeiro [PSDB-PA], Demóstenes Torres [DEM-GO], Vital Do Rego [PMDB-PB], Ana Rita [PT-ES] e Vaudir Raupp [PMDB-RO].
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que apreciará as propostas teve início às 15h30, mas foi suspensa pelo presidente, senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], que juntamente com o presidente da CCJ da Câmara, deputado João Paulo Cunha [PT-SP], vão fazer a compilação do que foi apresentado até o momento. De acordo com ele, o objetivo é evitar que sejam aprovadas, pelas comissões das duas Casas, emendas repetidas, devido à grande quantidade.
Na Câmara, os dirigentes sindicais continuam nesta tarde as conversas para que os deputados apoiem a emenda do PCS. A Fenajufe obteve a confirmação de que o deputado Nelson Pelegrino [PT-BA] já protocolou a emenda da Fenajufe na CCJ, cuja sessão deliberativa está marcada para às 10h desta quarta-feira [23].
O prazo final para apresentação das mudanças ao relatório final da LOA se encerra nesta quarta-feira, 23 de novembro. Após essa fase, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
LÍDER DO PT NA CÂMARA SE COMPROMETE, EM REUNIÃO COM FENAJUFE E O STF, A TRATAR SOBRE O PCS COM MIRIAM BELCHIOR
BRASÍLIA – 22/11/11 – Dando continuidade às conversas com parlamentares da base aliada do governo no Congresso Nacional, a Fenajufe teve nesta segunda-feira [21] uma reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [PT-SP]. No encontro, que contou também com as presenças do diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz; do secretário de Recursos Humanos, Amarildo Viana; e da assessora parlamentar Maria Lúcia, o deputado, após ouvir as argumentações em defesa do PL 6613/09, garantiu aos coordenadores Saulo Arcangeli, Ramiro López, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui] que terá, ainda esta semana, uma conversa com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, para tratar do Plano de Cargos e Salários da categoria. Teixeira disse que pretende articular o agendamento de uma reunião da ministra com representantes do STF, da Federação e o próprio deputado.
Antes de se comprometer a fazer os contatos com a ministra, o deputado ouviu dos representantes do Supremo explicações sobre a carreira do Judiciário Federal que, segundo eles, está com os salários defasados em relação a outras categorias do funcionalismo público federal, o que tem provocado a saída de muitos servidores que passam em outros concursos públicos. De acordo com o estudo apresentado pelo diretor geral e pelo secretário de RH do STF, mesmo com a ampliação da estrutura a participação do Poder Judiciário na rubrica da União com gasto de pessoal diminuiu consideravelmente no período de 2006 a 2011. Eles explicaram, ainda, como foi o processo de elaboração do PL 6613/09 e qual o objetivo do projeto de revisão salarial da categoria.
Já os coordenadores da Fenajufe informaram ao deputado o quadro de mobilizações em todo o país, que conta atualmente com 19 estados em greve. Os dirigentes sindicais ressaltaram que o objetivo das pressões é forçar as negociações entre os três poderes e especialmente mudar o posicionamento do governo federal, que se mantém contrário ao reajuste dos servidores. Eles explicaram que o objetivo da categoria é manter as mobilizações enquanto o impasse não for resolvido e o acordo fechado para aprovar o plano de cargos e salários.
Paulo Teixeira se comprometeu a dar retorno à Fenajufe e ao Supremo sobre o resultado da conversa que terá com a ministra Míriam Belchior.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
Antes de se comprometer a fazer os contatos com a ministra, o deputado ouviu dos representantes do Supremo explicações sobre a carreira do Judiciário Federal que, segundo eles, está com os salários defasados em relação a outras categorias do funcionalismo público federal, o que tem provocado a saída de muitos servidores que passam em outros concursos públicos. De acordo com o estudo apresentado pelo diretor geral e pelo secretário de RH do STF, mesmo com a ampliação da estrutura a participação do Poder Judiciário na rubrica da União com gasto de pessoal diminuiu consideravelmente no período de 2006 a 2011. Eles explicaram, ainda, como foi o processo de elaboração do PL 6613/09 e qual o objetivo do projeto de revisão salarial da categoria.
Já os coordenadores da Fenajufe informaram ao deputado o quadro de mobilizações em todo o país, que conta atualmente com 19 estados em greve. Os dirigentes sindicais ressaltaram que o objetivo das pressões é forçar as negociações entre os três poderes e especialmente mudar o posicionamento do governo federal, que se mantém contrário ao reajuste dos servidores. Eles explicaram que o objetivo da categoria é manter as mobilizações enquanto o impasse não for resolvido e o acordo fechado para aprovar o plano de cargos e salários.
Paulo Teixeira se comprometeu a dar retorno à Fenajufe e ao Supremo sobre o resultado da conversa que terá com a ministra Míriam Belchior.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
GRANDE ATO NACIUONAL NESTA QUARTA-FEIRA (23), ÀS 15 HORAS NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES
Comando Nacional de Greve convoca servidores, de todos os estados e do DF, para a manifestação em defesa dos PCSs
BRASÍLIA – 22/11/11 – Nesta quarta-feira [23], servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados do país virão a Brasília participar de grande ato nacional, às 15h, na Praça dos Três Poderes. A atividade faz parte do calendário de luta em defesa da aprovação dos planos de cargos e salários e contra o congelamento salarial, previsto no PLP 549/09. O Comando Nacional de Greve, que se reuniu nesta manhã na sede da Fenajufe, reforça a orientação para que todos os estados, em greve ou não, garantam o maior número possível de servidores e faz um chamamento para que os servidores do Distrito Federal também marquem presença, em peso, na atividade nacional desta quarta-feira. Até o momento já confirmaram a vinda a Brasília cerca de 400 servidores e a expectativa é que esse número aumente ainda mais, com o reforço dos colegas dos órgãos do Judiciário Federal e do MPU do DF.
Na avaliação dos dirigentes da Federação e de representantes dos sindicatos no Comando Nacional de Greve a participação dos servidores de Brasília é fundamental para garantir que a manifestação atinja seu objetivo. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional, para cobrar que as negociações aconteçam efetivamente e um acordo seja finalizado, visando à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
A Fenajufe e o Sindjus-DF estão veiculando, nesta terça e quarta-feira, chamada na TV convocando os servidores do DF para a manifestação. Participe e traga seus colegas de trabalho!
Fonte: FENAJUFE
PL 6613/09 - CONVOCATÓRIA ATO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES
A AGEPOLJUS convoca a todos os Agentes de Segurança do Poder Judiciário (associados ou não) para participarem de manifestação em prol do PL 6613/09 prevista para amanhã (23) na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, a partir de 15 horas.
É importante que nossa categoria se reúna a favor da aprovação desse projeto participando das atividades previstas no calendário de mobilizações da FENAJUFE. Essa luta é de todos. E, assim, juntando forças, é que teremos a maior chance de alcançar nossos objetivos.
Caros agentes, associados ou não, compareçam a mais essa batalha pela aprovação do nosso PCS!
Fonte: AGEPOLJUS
É importante que nossa categoria se reúna a favor da aprovação desse projeto participando das atividades previstas no calendário de mobilizações da FENAJUFE. Essa luta é de todos. E, assim, juntando forças, é que teremos a maior chance de alcançar nossos objetivos.
Caros agentes, associados ou não, compareçam a mais essa batalha pela aprovação do nosso PCS!
Fonte: AGEPOLJUS
CÂMARA E SENADO LANÇAM AMANHÃ FRENTE PARLAMENTAR VISANDO APERFEIÇOAR JUSTIÇA
O Congresso Nacional lança nesta quarta-feira (23) a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. De iniciativa do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), e dos senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Jayme Campos (DEM/MT), a Frente vai discutir estratégias para tornar os processos judiciais mais céleres. De acordo com a assessoria do deputado Wellington Fagundes, que presidirá a Frente, mais de 200 parlamentares já aderiram ao colegiado.
O deputado acredita que a iniciativa permitirá que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos os cidadãos. “Além de reunir esforços para o aperfeiçoamento da Justiça, a intenção é dar condições para que a judicatura possa trabalhar de forma mais digna e eficiente. Os resultados irão refletir nos andamentos processuais”, afirma Fagundes.
Formada em parceria com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a Frente vai reunir membros do Ministério Público Federal e magistrados de todo o país para elencar as principais necessidades do judiciário. A intenção é restabelecer um canal que estava rompido entre o Poder Legislativo e a Magistratura.
O ato de instalação da nova Frente Parlamentar será às 18 horas no Plenário 1 da Câmara.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS
O deputado acredita que a iniciativa permitirá que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos os cidadãos. “Além de reunir esforços para o aperfeiçoamento da Justiça, a intenção é dar condições para que a judicatura possa trabalhar de forma mais digna e eficiente. Os resultados irão refletir nos andamentos processuais”, afirma Fagundes.
Formada em parceria com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a Frente vai reunir membros do Ministério Público Federal e magistrados de todo o país para elencar as principais necessidades do judiciário. A intenção é restabelecer um canal que estava rompido entre o Poder Legislativo e a Magistratura.
O ato de instalação da nova Frente Parlamentar será às 18 horas no Plenário 1 da Câmara.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS
OFENSIVA
Esta semana pode ser decisiva para as pretensões salariais dos servidores do Judiciário. A mobilização pelo reajuste salarial da categoria ganha corpo a partir das assembleias setoriais realizadas nos fóruns do DF. Para amanhã está prevista uma manifestação na Praça dos Três Poderes, a partir de 15h. Definida como o Dia Nacional de Luta pela Aprovação do PL 6.613/09, a quarta-feira reserva muito barulho e pressão sobre os ministros do STF e parlamentares na Câmara dos Deputados, especialmente os membros da Comissão de Finanças e Tributação, onde o PL 6.613/09 aguarda votação.
Tudo indica que o presidente do STF, ministro Cesar Peluso, tenha mesmo entrado na briga para assegurar o reajuste do pessoal do Judiciário. Segundo o Sindjus, Peluso recebeu representantes dos servidores da Justiça, durante um evento do setor. Ouviu sobre a ansiedade da categoria em relação à falta de negociação do PL 6.613/09. O ministro informou, segundo o Sindjus, que o fato de não dar informações públicas não significa que o tribunal não esteja trabalhando e que o reajuste dos servidores é prioridade.
O presidente do STF afirmou, ainda segundo o sindicato, que as conversas estão se concentrando nas pessoas que podem decidir, tanto no Legislativo quanto no Executivo. Peluso também afirmou que “não há mínima possibilidade” de aprovar tudo de uma vez e que há várias propostas de parcelamento. O ministro disse que já conversou com as lideranças da base do governo sobre propostas de emendas e promessas de apresentação de propostas complementares que propiciariam estabelecer o aumento para o ano que vem e o parcelamento.
“Estamos discutindo números”, explicou Peluso aos representantes da categoria. Segundo ele, o STF está buscando criar um movimento no Congresso Nacional que resolva, o mais rapidamente possível, os impasses em torno do PL 6.613/09. Na opinião do presidente do STF, a pressão deve se voltar para o parlamento, para que sejam apresentadas as emendas ao Orçamento. “Vocês tem que ficar acampados no Congresso”, brincou Peluso, reforçando que é preciso passar da fase das conversas para o ato concreto, ou seja, a apresentação de emendas.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS
Tudo indica que o presidente do STF, ministro Cesar Peluso, tenha mesmo entrado na briga para assegurar o reajuste do pessoal do Judiciário. Segundo o Sindjus, Peluso recebeu representantes dos servidores da Justiça, durante um evento do setor. Ouviu sobre a ansiedade da categoria em relação à falta de negociação do PL 6.613/09. O ministro informou, segundo o Sindjus, que o fato de não dar informações públicas não significa que o tribunal não esteja trabalhando e que o reajuste dos servidores é prioridade.
O presidente do STF afirmou, ainda segundo o sindicato, que as conversas estão se concentrando nas pessoas que podem decidir, tanto no Legislativo quanto no Executivo. Peluso também afirmou que “não há mínima possibilidade” de aprovar tudo de uma vez e que há várias propostas de parcelamento. O ministro disse que já conversou com as lideranças da base do governo sobre propostas de emendas e promessas de apresentação de propostas complementares que propiciariam estabelecer o aumento para o ano que vem e o parcelamento.
“Estamos discutindo números”, explicou Peluso aos representantes da categoria. Segundo ele, o STF está buscando criar um movimento no Congresso Nacional que resolva, o mais rapidamente possível, os impasses em torno do PL 6.613/09. Na opinião do presidente do STF, a pressão deve se voltar para o parlamento, para que sejam apresentadas as emendas ao Orçamento. “Vocês tem que ficar acampados no Congresso”, brincou Peluso, reforçando que é preciso passar da fase das conversas para o ato concreto, ou seja, a apresentação de emendas.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
SINDJUFE-BA CONSEGUE O QUE PELUSO NÃO CONSEGUIU: FALAR COM DILMA ROUSSEFF
Foto: Manu Dias (Agecom)
Por ocasião da vinda da presidenta Dilma Rousseff ao Estado da Bahia, os servidores do Judiciário Federal realizaram dois atos nos dias 18 e 19/11 (sexta-feira e sábado), a fim de mostrar a força da categoria que vem lutando para a aprovação do PCS que se arrasta na Câmara desde 2009. Além disso, denunciaram à população a política de sucateamento do serviço público traduzida nas linhas do Projeto de Lei Complementar 549/09 – o Projeto do congelamento das despesas com pessoal no serviço público – e protestaram para que o mesmo não seja aprovado. (SINDJUFE-BA) Leia a matéria completa...
PLOA 2012 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SE REUNIRÁ NA TERÇA-FEIRA
Na próxima terça-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reunirá para a realização da 59ª Reunião Extraordinária, onde será feita a discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA).
Fonte: AGEPOLJUS
Fonte: AGEPOLJUS
MARCO MAIA DISSE CONSIDERAR IMPORTANTE RECUPERAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o reajuste para os servidores efetivos e os funcionários de gabinetes da Câmara vai acompanhar a política salarial dos outros Poderes, que ainda está em negociação com o governo. "Nós vamos apreciar no tempo certo a conveniência ou não de conceder algum tipo de reajuste aos servidores da Câmara. Isso não vai ser desconectado do restante dos servidores públicos federais. Esse é um tema que será concertado com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo num futuro próximo, para dar conta de qual será a política de reajustes dos servidores públicos do País para o próximo período", explicou Maia.
O deputado disse considerar importante recuperar os salários dos servidores para garantir a qualidade dos serviços no setor público. Ele citou como exemplo o caso dos funcionários dos gabinetes da Câmara, cujos salários não são reajustados há quatro anos. Não houve, segundo ele, nem mesmo a reposição de perdas com a inflação.
Marco Maia disse que, mesmo com a política de contenção de gastos do governo, será necessário encontrar um caminho para recuperar os salários de todo o funcionalismo público.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS/AGEPOLJUS
O deputado disse considerar importante recuperar os salários dos servidores para garantir a qualidade dos serviços no setor público. Ele citou como exemplo o caso dos funcionários dos gabinetes da Câmara, cujos salários não são reajustados há quatro anos. Não houve, segundo ele, nem mesmo a reposição de perdas com a inflação.
Marco Maia disse que, mesmo com a política de contenção de gastos do governo, será necessário encontrar um caminho para recuperar os salários de todo o funcionalismo público.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS/AGEPOLJUS
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
GRUPO DE TRABALHO DISCUTE PROJETO QUE CRIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO
O grupo de trabalho formado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais voltou a se reunir ontem, 17, na sede do Tribunal, sob a coordenação do ministro Marco Aurélio e com a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O grupo discute o Projeto de Lei nº 1992/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O ministro Marco Aurélio apresentou suas dúvidas, principalmente em relação ao custeio do fundo, tendo em vista que não haverá paridade entre o percentual pago pelo servidor (11%) e o montante a ser custeado pela União (que cairá dos atuais 22% para 7,5% de acordo com o projeto). A informação dos representantes dos Ministérios da Previdência e da Fazenda é a de que a capitalização, hoje inexistente, permitirá a sustentabilidade do fundo, no qual cada servidor terá uma conta individual.
“O objetivo do governo é obter um sistema melhor para o Brasil e para o funcionalismo. Se tivesse havido essa capitalização, não teríamos o déficit previdenciário que temos hoje, de R$ 51 bilhões”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas, para os representantes das associações de servidores, é difícil acreditar que a redução de 22% para 7,5% na contribuição paga pela União permitirá que o Brasil tenha finalmente um sistema de previdência sustentável, sem déficit, como afirmam os defensores do projeto de lei.
Outra preocupação dos servidores é com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. O governo afirma que, se necessário, sugerirá mudanças na lei, mas os servidores querem garantias de que isso ocorrerá se for preciso. O ministro Marco Aurélio quis saber do ministro da Previdência se haveria a possibilidade de haver fundos distintos conforme o Poder (Judiciário, Executivo e Legislativo), mas Garibaldi Alves esclareceu que o fundo de previdência deverá ser uma entidade única. Haverá, contudo, planos individualizados, com comitês próprios que definirão planos de investimento e de benefícios, por exemplo.
Preocupação
O ministro Marco Aurélio receberá representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na próxima semana para inteirar-se mais profundamente dos temores dos servidores sobre o fundo. Uma das preocupações do ministro do STF é com relação à preservação dos benefícios atuais. Embora o fundo seja destinado aos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após sua criação, será dado ao servidor em atividade o direito de opção de ingresso na Funpresp.
“Estamos levando ao governo a preocupação com o futuro do serviço público já que a situação daqueles que já estão integrados a esse serviço a situação está preservada. Cogita-se da manifestação de vontade de adesão ao futuro sistema e surge a grande problemática que é o limite imposto com o gasto de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas vamos encontrar soluções. É claro que tudo o que é novo gera dúvidas, e é natural que isso ocorra, mas vamos buscar um ponto de equilíbrio para que se marche como segurança”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Injustiça
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o fundo corrigirá uma “injustiça atual” que faz com que um servidor que tenha ingressado na carreira aos 20 anos receba o mesmo valor de aposentadoria daquele que fez concurso aos 40. Segundo Gabas, o servidor que contribuir ao longo de 33 a 37 anos sairá para a inatividade com provento semelhante à sua última remuneração, mas aquele que ficar mais tempo – entre 40 a 45 anos – poderá ter direito a uma aposentadoria correspondente ao dobro de seu último salário.
Isso será possível porque cada servidor terá uma conta individual e o seu histórico de contribuições será levado em conta. Os representantes do governo federal enfatizaram que quem já está no serviço público federal não será afetado, mas terá direito a participar do fundo. O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007 está em sua terceira versão. De acordo com Garibaldi Alves, a última versão será analisada no início da próxima semana em reunião de ministros no Palácio do Planalto e depois encaminhada ao ministro Marco Aurélio. Uma nova reunião do grupo de trabalho deverá ocorrer ainda na próxima semana, após a divulgação da última versão do PL.
Fonte: STF/ANAJUSTRA
O ministro Marco Aurélio apresentou suas dúvidas, principalmente em relação ao custeio do fundo, tendo em vista que não haverá paridade entre o percentual pago pelo servidor (11%) e o montante a ser custeado pela União (que cairá dos atuais 22% para 7,5% de acordo com o projeto). A informação dos representantes dos Ministérios da Previdência e da Fazenda é a de que a capitalização, hoje inexistente, permitirá a sustentabilidade do fundo, no qual cada servidor terá uma conta individual.
“O objetivo do governo é obter um sistema melhor para o Brasil e para o funcionalismo. Se tivesse havido essa capitalização, não teríamos o déficit previdenciário que temos hoje, de R$ 51 bilhões”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas, para os representantes das associações de servidores, é difícil acreditar que a redução de 22% para 7,5% na contribuição paga pela União permitirá que o Brasil tenha finalmente um sistema de previdência sustentável, sem déficit, como afirmam os defensores do projeto de lei.
Outra preocupação dos servidores é com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. O governo afirma que, se necessário, sugerirá mudanças na lei, mas os servidores querem garantias de que isso ocorrerá se for preciso. O ministro Marco Aurélio quis saber do ministro da Previdência se haveria a possibilidade de haver fundos distintos conforme o Poder (Judiciário, Executivo e Legislativo), mas Garibaldi Alves esclareceu que o fundo de previdência deverá ser uma entidade única. Haverá, contudo, planos individualizados, com comitês próprios que definirão planos de investimento e de benefícios, por exemplo.
Preocupação
O ministro Marco Aurélio receberá representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na próxima semana para inteirar-se mais profundamente dos temores dos servidores sobre o fundo. Uma das preocupações do ministro do STF é com relação à preservação dos benefícios atuais. Embora o fundo seja destinado aos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após sua criação, será dado ao servidor em atividade o direito de opção de ingresso na Funpresp.
“Estamos levando ao governo a preocupação com o futuro do serviço público já que a situação daqueles que já estão integrados a esse serviço a situação está preservada. Cogita-se da manifestação de vontade de adesão ao futuro sistema e surge a grande problemática que é o limite imposto com o gasto de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas vamos encontrar soluções. É claro que tudo o que é novo gera dúvidas, e é natural que isso ocorra, mas vamos buscar um ponto de equilíbrio para que se marche como segurança”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Injustiça
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o fundo corrigirá uma “injustiça atual” que faz com que um servidor que tenha ingressado na carreira aos 20 anos receba o mesmo valor de aposentadoria daquele que fez concurso aos 40. Segundo Gabas, o servidor que contribuir ao longo de 33 a 37 anos sairá para a inatividade com provento semelhante à sua última remuneração, mas aquele que ficar mais tempo – entre 40 a 45 anos – poderá ter direito a uma aposentadoria correspondente ao dobro de seu último salário.
Isso será possível porque cada servidor terá uma conta individual e o seu histórico de contribuições será levado em conta. Os representantes do governo federal enfatizaram que quem já está no serviço público federal não será afetado, mas terá direito a participar do fundo. O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007 está em sua terceira versão. De acordo com Garibaldi Alves, a última versão será analisada no início da próxima semana em reunião de ministros no Palácio do Planalto e depois encaminhada ao ministro Marco Aurélio. Uma nova reunião do grupo de trabalho deverá ocorrer ainda na próxima semana, após a divulgação da última versão do PL.
Fonte: STF/ANAJUSTRA
COMISSÃO DEIXA DE ANALISAR 27 PROJETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO
Por falta de acordo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou a reunião desta quinta-feira, destinada à votação de projetos de créditos adicionais. Com isso, as 27 propostas que tramitam no colegiado serão analisadas somente no Plenário do Congresso, pois as normas regimentais determinam que a comissão só pode deliberar sobre projetos de crédito até o dia 20 de novembro (domingo próximo).
Parecer da receita
Vital do Rêgo marcou duas reuniões para a próxima terça-feira (22), às 14h30 e às 18 horas. Ele vai colocar em votação a atualização da receita para 2012, cujo parecer está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). No dia anterior (21), o governo enviará ao Congresso uma nova projeção para os parâmetros econômicos do próximo ano, como inflação, taxa de câmbio e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores interferem na arrecadação federal.
Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, as receitas do governo cresceram R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões para a União. Mas a votação da atualização vai depender de acordo da liderança do governo no Congresso com a base aliada e a oposição.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/ANAJUSTRA
Parecer da receita
Vital do Rêgo marcou duas reuniões para a próxima terça-feira (22), às 14h30 e às 18 horas. Ele vai colocar em votação a atualização da receita para 2012, cujo parecer está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). No dia anterior (21), o governo enviará ao Congresso uma nova projeção para os parâmetros econômicos do próximo ano, como inflação, taxa de câmbio e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores interferem na arrecadação federal.
Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, as receitas do governo cresceram R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões para a União. Mas a votação da atualização vai depender de acordo da liderança do governo no Congresso com a base aliada e a oposição.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/ANAJUSTRA
VICE-PRESIDENTE DA AGEPOLJUS J.SANTOS VISITA BELÉM
Em virtude do cancelamento do vôo à cidade de Belém, o vice-presidente da Agepoljus J. Santos, deixou de cumprir com alguns compromissos de sua viagem àquela localidade. No entanto, em conversa com o companheiro Marcos Antônio (encarregado pela Gestão de Risco do órgão de uma das subseções da seção de segurança), lhe foi informado que a intenção do Dr. José Alencar Desembargador Presidente do TRT da 8ª Região, é deixar a segurança desse órgão como referência as demais Regionais, cuja tarefa tem sido conduzida com seriedade pelos companheiros encarregados pelas seções, por enquanto reestruturação é o tema atual que os Agentes de Segurança dessa Regional têm vivenciado.A atual administração do TRT8 tem investido na categoria colocando pessoas certas nos lugares certos, como é o caso da recém-criada Assessoria de Segurança, que tem como responsável um ex-secretário de segurança pública do Pará, que além de deixar a presidência sempre atualizada com as questões relacionada à segurança, municia os demais setores dessa área com projetos de seu interesse, com o intuito de trazer de volta os agentes que exercem atividades diversas do seu cargo.
Além dessa meta, J. Santos falou da importância da interação com companheiros, o que pode ser feito através de confraternizações periódicas (sempre com reuniões onde os presentes tem a oportunidade de expor seus elogios, sugestões e críticas à melhoria dos serviços), preferencialmente aos sábados, como forma de integrar os laços profissionais e familiares, à exemplo do que ocorre com os companheiros de Rondônia, onde as reuniões são extensivas aos familiares dos agentes, onde os associados ficam mais à vontade sabendo que seu ente está consigo no final de semana.
A capacitação de instrutores internos foi tema da abordagem, uma vez que o companheiro Marcos Antônio tem qualificação suficiente para tal, sobretudo quando está em fase de conclusão de curso de doutorado na Argentina, a instituição pode e deve aproveitar essa mão de obra qualificada onde a Agepoljus pode capacitar esse e outros companheiros com cursos específicos à transmissão de conhecimentos.
Já na madrugada de quarta feira (17), o Vice-Presidente da Agepoljus deslocou-se à cidade de Macapá para cumprir agenda.
Fonte: AGEPOLJUS
APOSENTADORIA: PUNIÇÃO DA ÉPOCA DO FIO DE BIGODE
No "Roda Viva", ministra defende mudanças na Loman
Sob o título "Corregedora defende punições mais duras para magistrados", reportagem de Flávio Ferreira, publicada nesta terça-feira (15/11) na Folha, registra que, ao ser sabatinada no programa "Roda Viva", da TV Cultura, a ministra Eliana Calmon defendeu mudanças na lei para endurecer punições a juízes."Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais", afirmou.
A corregedora disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chama as atuais formas de punição de "prerrogativas".
"Eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto de Constituição de 1988", disse.
Em reportagem sob o título "Aposentadoria de juiz não é pena, é benesse", a repórter Tatiana Farah trata do mesmo tema no jornal "O Globo", nesta quarta-feira (16/11).
"Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio de bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse", disse a ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a magistratura.
"Segundo Eliana, 34 juízes foram afastados, nos últimos seis anos, por crimes de corrupção, desvios de verbas e vendas de sentenças. A ministra disse até saber como alguns juízes recebem dinheiro de propina, mas não quis dar nomes ou detalhes", informou "O Globo".
Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA
JUÍZES DO TRABALHO PARALISAM SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 30
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou nesta quinta-feira (17/11) que 3600 juízes do Trabalho de todo o Brasil paralisarão suas atividades por um dia, no final do mês, para defender seus direitos básicos e o cumprimento da Constituição.
A paralisação ocorrerá no dia 30 de novembro, com suspensão de aproximadamente 20 mil audiências em todo o país. Os juízes defendem mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.
“Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos, mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido", disse.
Os magistrados do Trabalho farão atos em seus estados, organizados pelas associações regionais (Amatras). Os juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também anunciaram, dias atrás, que irão paralisar suas atividades no dia 30, em conjunto com os juízes do trabalho.
Perdas inflacionárias. Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.
“A criação do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".
Segurança. Os juízes da União denunciam também a falta de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.
Saúde. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.
“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição”, finaliza Renato Sant’Anna.
Informações à Imprensa
Cláudio Tourinho
(61) 3704-7660
E-mail: tourinho@cdn.com.br
Fonte: ANAMATRA/CONJUR
A paralisação ocorrerá no dia 30 de novembro, com suspensão de aproximadamente 20 mil audiências em todo o país. Os juízes defendem mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.“Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos, mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido", disse.
Os magistrados do Trabalho farão atos em seus estados, organizados pelas associações regionais (Amatras). Os juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também anunciaram, dias atrás, que irão paralisar suas atividades no dia 30, em conjunto com os juízes do trabalho.
Perdas inflacionárias. Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.
“A criação do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".
Segurança. Os juízes da União denunciam também a falta de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.
Saúde. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.
“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição”, finaliza Renato Sant’Anna.
Informações à Imprensa
Cláudio Tourinho
(61) 3704-7660
E-mail: tourinho@cdn.com.br
Fonte: ANAMATRA/CONJUR
MOBILIZAÇÃO NO STF DÁ RESULTADO E SINDJUS SE REÚNE COM FUX
A realização, pelo Sindjus-DF, de protesto diário no Supremo Tribunal Federal, definido em assembleia local no dia 9 de novembro, tem ganhado mais adesões e repercussão a cada novo dia, segundo avaliação do próprio sindicato. Na quarta-feira [17], os servidores fizeram um apelo especial ao ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança [MS] impetrado pelo Sindjus-DF em defesa da proposta orçamentária original do Judiciário, para que ele reafirme imediatamente a decisão já tomada pelo STF de contemplar a categoria com o reajuste salarial reivindicado.
No início da noite desta quinta-feira [18], a coordenadora do Sindjus-DF Sheila Tinoco e o advogado do sindicato Ibaneis Rocha se reuniram com o ministro Luiz Fux. O objetivo foi reforçar o conteúdo da petição, datada de 14 de novembro, sobre a necessidade de o relator decidir o Mandado de Segurança independentemente do parecer do Procurador-Geral da República, uma vez que o processo está há mais de trinta dias parado por conta disso e a LOA-2012 já está sendo fechada no Congresso Nacional. O ministro disse ao Sindjus que a decisão nesse Mandado de Segurança tem grande repercussão e que o parecer da PGR é fundamental para que ele possa formar sua convicção. Porém, garantiu ao Sindjus que solicitará o parecer ao Procurador-Geral da República.
O advogado do Sindjus-DF avaliou a reunião como excelente. 'Foi melhor do que eu esperava. O ministro demonstrou profundo conhecimento da causa e de suas consequências para o Judiciário brasileiro. Estou confiante de que ele vai acolher nosso pedido', disse Ibaneis.
Sheila Tinoco avaliou que o resultado positivo de ontem se deu em virtude do trabalho de mobilização dos servidores do STF. “Tenho certeza de que o ministro sentiu a mudança no clima organizacional do STF. O que se fala nos corredores do Supremo é o desrespeito que o Executivo vem tratando o Judiciário”, afirmou Sheila.
Como já ficou provado que o Executivo não quer dialogar com o Judiciário no intuito de forçar sua política de reajuste zero, o Sindjus informa que vai intensificar a pressão no Supremo. “Na próxima semana vamos formar uma comissão para falar com cada ministro. Precisamos aumentar a força desta corrente que tem o objetivo de combater o desrespeito ao Judiciário. No dia 23 o País inteiro enviará servidores para um grande ato que dirá ao Judiciário, ao Executivo e ao Legislativo que o servidor do Judiciário não aceitará o reajuste zero”, defendeu Sheila Tinoco.
Fonte: SINDJUS-DF
No início da noite desta quinta-feira [18], a coordenadora do Sindjus-DF Sheila Tinoco e o advogado do sindicato Ibaneis Rocha se reuniram com o ministro Luiz Fux. O objetivo foi reforçar o conteúdo da petição, datada de 14 de novembro, sobre a necessidade de o relator decidir o Mandado de Segurança independentemente do parecer do Procurador-Geral da República, uma vez que o processo está há mais de trinta dias parado por conta disso e a LOA-2012 já está sendo fechada no Congresso Nacional. O ministro disse ao Sindjus que a decisão nesse Mandado de Segurança tem grande repercussão e que o parecer da PGR é fundamental para que ele possa formar sua convicção. Porém, garantiu ao Sindjus que solicitará o parecer ao Procurador-Geral da República.
O advogado do Sindjus-DF avaliou a reunião como excelente. 'Foi melhor do que eu esperava. O ministro demonstrou profundo conhecimento da causa e de suas consequências para o Judiciário brasileiro. Estou confiante de que ele vai acolher nosso pedido', disse Ibaneis.
Sheila Tinoco avaliou que o resultado positivo de ontem se deu em virtude do trabalho de mobilização dos servidores do STF. “Tenho certeza de que o ministro sentiu a mudança no clima organizacional do STF. O que se fala nos corredores do Supremo é o desrespeito que o Executivo vem tratando o Judiciário”, afirmou Sheila.
Como já ficou provado que o Executivo não quer dialogar com o Judiciário no intuito de forçar sua política de reajuste zero, o Sindjus informa que vai intensificar a pressão no Supremo. “Na próxima semana vamos formar uma comissão para falar com cada ministro. Precisamos aumentar a força desta corrente que tem o objetivo de combater o desrespeito ao Judiciário. No dia 23 o País inteiro enviará servidores para um grande ato que dirá ao Judiciário, ao Executivo e ao Legislativo que o servidor do Judiciário não aceitará o reajuste zero”, defendeu Sheila Tinoco.
Fonte: SINDJUS-DF
EM NOVA CONVERSA COM O STF, FENAJUFE COBRA ATUAÇÃO DA CÚPULA DO JUDICIÁRIO PARA GARANTIR PCS
Supremo vai conversar com presidente da CCJ para garantir emenda à LOA
BRASÍLIA – 17/11/11 – O diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, reafirmou novamente a coordenadores da Fenajufe que o ministro Cezar Peluso tem feito conversas com vários parlamentares da base aliada do governo com o objetivo de chegar a um acordo para votar o PL 6613/09. A informação foi repassada em reunião na noite desta quarta-feira [16], aos coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Hebe-Del Kader, Cledo Vieira e Fátima Arantes e ao representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues.
BRASÍLIA – 17/11/11 – O diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, reafirmou novamente a coordenadores da Fenajufe que o ministro Cezar Peluso tem feito conversas com vários parlamentares da base aliada do governo com o objetivo de chegar a um acordo para votar o PL 6613/09. A informação foi repassada em reunião na noite desta quarta-feira [16], aos coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Hebe-Del Kader, Cledo Vieira e Fátima Arantes e ao representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues.
Foto: Joana Darc Melo
Os dirigentes sindicais cobraram novamente do diretor geral que o STF assuma o seu protagonismo nas negociações com o Executivo, que tem se negado a discutir a reivindicação da categoria com os outros Poderes e mantido a posição de reajuste zero para o funcionalismo público federal. Eles informaram a preocupação da Federação quanto ao calendário apertado do Congresso Nacional, uma vez que até o momento não há nada de concreto em relação à inclusão dos valores do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, que deverá ser votada no plenário até o dia 20 de dezembro. Diante do impasse, os coordenadores pediram agilidade nas conversas para que seja fechado um acordo em tempo de garantir a previsão do reajuste na LOA.
Segundo Alcides Diniz, ainda ontem o ministro Peluso esteve com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [PT-SP], com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego [PMDB-PB] e com o líder do PMDB no Congresso Nacional, Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN]. Nos encontros, o tema central foi o Plano de Cargos e Salários da categoria. De acordo com o diretor geral, o presidente do STF continua cobrando dos deputados ligados ao Palácio do Planalto apoio para a finalização das negociações.
Ele disse, ainda, que vai conversar com o ministro sobre a possibilidade de o STF procurar o deputado João Paulo Cunha [PT-SP], presidente da CCJ da Câmara [Comissão de Constituição e Justiça], para articular a apresentação de uma emenda da CCJ à proposta orçamentária. Segundo Alcides, o Supremo continuará trabalhando com uma proposta de 6 parcelas, a serem pagas em janeiro e outubro de 2012, 2013 e 2014. Mesmo cobrado pelo Comando Nacional de Greve de que a categoria aceita apenas discutir a implementação em 4 parcelas, o diretor geral firmou o posicionamento de que vai manter a defesa das 6 parcelas, que é o mesmo entendimento do ministro Peluso.
Atuação da Fenajufe para garantir emendas
Diretores da Fenajufe e representantes de sindicatos de base estiveram na tarde desta quarta-feira [16], antes da reunião com o diretor geral do STF, articulando a apresentação de emendas de comissão à proposta de Lei Orçamentária de 2012. O objetivo dos dirigentes sindicais é garantir que deputados e senadores das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas [Câmara e Senado] apresentem as emendas dentro do prazo estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento [CMO], que se encerra no dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.
Segundo alguns assessores parlamentares, a CCJ seria regimentalmente a mais apropriada para apresentar emendas de comissão à LOA. O objetivo dos servidores é garantir um bom número de emendas, numa tentativa de reforçar politicamente o pedido.
A proposta apresentada pela Fenajufe prevê a implementação do Plano em quatro parcelas e pede a inclusão dos valores para o pagamento de duas parcelas em 2012, sendo uma em janeiro e a outra em julho. Ainda ontem, a emenda foi encaminhada a vários deputados da CCJ, com o pedido para que eles a apresentem à Comissão e votem favorável ao pleito dos servidores. Hoje [17], coordenadores da Fenajufe estão no Congresso conversando com parlamentares das duas Casas para convencê-los a apoiar a proposta.
O coordenador Cledo Vieira orienta que os sindicatos procurem, de hoje até a terça-feira [22], as lideranças dos partidos em seus estados e também deputados da base aliada ao governo, como o PMDB, que já declarou apoio ao reajuste salarial várias vezes, mas em duas oportunidades não votou favorável ao projeto dos servidores. “Precisamos convencer os deputados e senadores a apoiar as emendas que deverão ser apresentadas pela CCJ. Para isso, todos os sindicatos devem intensificar os contatos com os parlamentares nos próximos dias”, ressalta Cledo. O dirigente também reforça o chamando para o ato nacional no dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. “Pretendemos fazer um ato de massa e esperamos contar, principalmente, com a presença em peso dos sindicatos dos estados mais próximos”, orienta o dirigente, também afirmando que o Sindjus-DF está percorrendo todos os locais de trabalho do DF, chamando a categoria para a manifestação.
Antônio Melquíades, outro coordenador que está no Congresso trabalhando a apresentação das emendas, afirma que a greve deve aumentar nos próximos dias em todo o país. “Temos trabalhado intensamente para conseguir os valores do PCS na LOA, mas sabemos que a vitória só será possível com a pressão da categoria em nível nacional. Por isso, a orientação continua sendo para que a greve se fortaleça e amplie nos próximos dias, que serão cruciais para a tramitação do projeto”, afirma Melqui.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
SERVIDORES APROVEITAM PRESENÇA DE DILMA EM SÃO PAULO E COBRAM APROVAÇÃO DO PCS
BRASÍLIA – 16/11/11 - Sabendo que Dilma estaria em São Paulo na sexta [11] e apenas com a informação de que a presidenta estaria na Faculdade de Medicina da USP por volta do meio dia, o Comando de Greve convocou os servidores para se reunirem, às 10h, na frente do TRF-3. Somente às 20h da quinta sua agenda foi divulgada oficialmente e anunciava: Dilma estaria numa solenidade na Faculdade de Medicina da USP, às 10h30.
Apesar do desencontro, às 10h um grupo de servidores estava em frente ao prédio da faculdade de Medicina da USP, com adesivos no peito, coletes, cartazes, vuvuzelas, apitos e uma faixa enorme com o recado: Estamos em greve!
Dilma não recebeu os servidores, mas já na solenidade pôde perceber a movimentação da categoria. O som das vuvuzelas podia ser ouvido lá de dentro. Na saída, alguns servidores cercaram o carro da Presidente. “A hora da saída era um momento muito importante para que ela visse a gente”, contou a servidora Adriana Prata, há seis anos no Judiciário, que conseguiu furar a escolta e exibir o cartaz “Estamos em greve” para Dilma, a poucos centímetros dela.
“Os seguranças começaram a fazer um cordão e impedir que o pessoal passasse. Não sei como, mas consegui me desvencilhar e corri para o meio da rua”, relatou. Depois de dois ou três carros, um colega de Adriana gritou: “Ela tá nesse carro, ela tá nesse carro!”.
“Corri em direção ao carro, ela tava baixando o vidro. Eu fiquei com o cartaz muito próximo da janela, quase lá dentro, e ela baixou totalmente o vidro e fez um sinal de jóia”, contou Adriana.
A intenção da servidora era chamar a atenção da Presidente para a reivindicação dos servidores. “O que eles estão fazendo com a gente é um absurdo. Não possibilitar conversas, diálogo, acordos, nada. Sempre driblando, ludibriando a gente. É um absurdo!”.
Para o Comando de Greve a atividade foi bastante positiva e cumpriu seu objetivo.
Fonte: SINTRAJUD/FENAJUFE
Apesar do desencontro, às 10h um grupo de servidores estava em frente ao prédio da faculdade de Medicina da USP, com adesivos no peito, coletes, cartazes, vuvuzelas, apitos e uma faixa enorme com o recado: Estamos em greve!
Dilma não recebeu os servidores, mas já na solenidade pôde perceber a movimentação da categoria. O som das vuvuzelas podia ser ouvido lá de dentro. Na saída, alguns servidores cercaram o carro da Presidente. “A hora da saída era um momento muito importante para que ela visse a gente”, contou a servidora Adriana Prata, há seis anos no Judiciário, que conseguiu furar a escolta e exibir o cartaz “Estamos em greve” para Dilma, a poucos centímetros dela.
“Os seguranças começaram a fazer um cordão e impedir que o pessoal passasse. Não sei como, mas consegui me desvencilhar e corri para o meio da rua”, relatou. Depois de dois ou três carros, um colega de Adriana gritou: “Ela tá nesse carro, ela tá nesse carro!”.
“Corri em direção ao carro, ela tava baixando o vidro. Eu fiquei com o cartaz muito próximo da janela, quase lá dentro, e ela baixou totalmente o vidro e fez um sinal de jóia”, contou Adriana.
A intenção da servidora era chamar a atenção da Presidente para a reivindicação dos servidores. “O que eles estão fazendo com a gente é um absurdo. Não possibilitar conversas, diálogo, acordos, nada. Sempre driblando, ludibriando a gente. É um absurdo!”.
Para o Comando de Greve a atividade foi bastante positiva e cumpriu seu objetivo.
Fonte: SINTRAJUD/FENAJUFE
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
COMISSÃO DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
BRASÍLIA – 16/11/11 - A Comissão Mista de Orçamento divulgou o novo calendário de tramitação da proposta orçamentária para 2012. Até o dia 23 haverá a entrega das emendas parlamentares [individuais, de comissões e das bancadas estaduais]. Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.
Pelos cálculos da comissão, o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.
De acordo com Agência Câmara, atualização do cronograma inicial é uma praxe na comissão durante a tramitação da proposta orçamentária, e ocorre porque nem sempre as votações são realizadas nos prazos inicialmente definidos.
Receita
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], vai propor aos integrantes do colegiado que a atualização do parecer da receita para 2012 seja votada na próxima semana. Na segunda, dia 21, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma nova grade com a previsão dos principais parâmetros econômicos para o próximo ano, como Produto Interno Bruto [PIB], inflação [IPCA], massa salarial, taxa de juros [Selic], taxa de câmbio entre outros. Esses indicadores afetam a arrecadação federal.
O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões ara a União.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/FENAJUFE
Pelos cálculos da comissão, o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.
De acordo com Agência Câmara, atualização do cronograma inicial é uma praxe na comissão durante a tramitação da proposta orçamentária, e ocorre porque nem sempre as votações são realizadas nos prazos inicialmente definidos.
Receita
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], vai propor aos integrantes do colegiado que a atualização do parecer da receita para 2012 seja votada na próxima semana. Na segunda, dia 21, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma nova grade com a previsão dos principais parâmetros econômicos para o próximo ano, como Produto Interno Bruto [PIB], inflação [IPCA], massa salarial, taxa de juros [Selic], taxa de câmbio entre outros. Esses indicadores afetam a arrecadação federal.
O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões ara a União.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/FENAJUFE
POR FALTA DE QUÓRUM, SESSÃO DA CFT É CANCELADA
Coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos fazem contatos com vários deputados para discutir atuação na Comissão Mista de Orçamento
BRASÍLIA – 16/11/11 – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não teve, nesta quarta-feira [16], a sessão ordinária para apreciar a pauta de votação. O motivo do cancelamento da reunião foi a ausência da maioria dos deputados, o que impediu que fosse atingido o quórum necessário para votação. Apenas sete membros da CFT compareceram à sessão de hoje, que foi cancelada logo no início pelo deputado Cláudio Puty [PT-PA].
De acordo com o presidente da CFT, na próxima quarta-feira [23], às 10h, será realizada sessão extraordinária para discutir as emendas de comissão a serem apresentadas à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. Logo em seguida, será aberta a sessão ordinária, para apreciar os projetos que constarão da pauta da próxima semana.
Na manhã de hoje, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Iracema Pompermayer e representantes dos sindicatos que estão em Brasília, após o cancelamento da sessão da CFT, conversaram com assessores de alguns parlamentares, com o objetivo de articular a apresentação de emendas de comissão à PLOA. O prazo final para que sejam sugeridas alterações ao relatório final, na Comissão Mista de Orçamento, é o dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. Nesta tarde, os dirigentes sindicais retornarão ao Congresso para tentar conversar com parlamentares da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e da Ctasp [Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público].
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
BRASÍLIA – 16/11/11 – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não teve, nesta quarta-feira [16], a sessão ordinária para apreciar a pauta de votação. O motivo do cancelamento da reunião foi a ausência da maioria dos deputados, o que impediu que fosse atingido o quórum necessário para votação. Apenas sete membros da CFT compareceram à sessão de hoje, que foi cancelada logo no início pelo deputado Cláudio Puty [PT-PA].
De acordo com o presidente da CFT, na próxima quarta-feira [23], às 10h, será realizada sessão extraordinária para discutir as emendas de comissão a serem apresentadas à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. Logo em seguida, será aberta a sessão ordinária, para apreciar os projetos que constarão da pauta da próxima semana.
Na manhã de hoje, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Iracema Pompermayer e representantes dos sindicatos que estão em Brasília, após o cancelamento da sessão da CFT, conversaram com assessores de alguns parlamentares, com o objetivo de articular a apresentação de emendas de comissão à PLOA. O prazo final para que sejam sugeridas alterações ao relatório final, na Comissão Mista de Orçamento, é o dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. Nesta tarde, os dirigentes sindicais retornarão ao Congresso para tentar conversar com parlamentares da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e da Ctasp [Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público].
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
SESSÃO DA CFT É ADIADA POR FALTA DE QUÓRUM
Na manhã desta quarta feira (16), a Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados, teve sua sessão ordinária adiada. Contando com a presença de sete membros do conselho, a sessão foi cancelada pelo Deputado Cláudio Puty (PT/PA) por falta de quórum necessário para a votação.
A sessão foi adiada para a próxima quarta feira (23), onde os servidores do Judiciário aguardam a aprovação do PL 6613/09.
Fonte: AGEPOLJUS
A sessão foi adiada para a próxima quarta feira (23), onde os servidores do Judiciário aguardam a aprovação do PL 6613/09.
Fonte: AGEPOLJUS
terça-feira, 15 de novembro de 2011
VICE-PRESIDENTE DA AGEPOLJUS REALIZARÁ REUNIÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAPÁ E AMAZONAS
O Vice-Presidente da Agepoljus J. Santos, estará visitando alguns estados do país nos próximos dias, onde acompanhando do Diretor Regional realizará reuniões com os Presidentes do Tribunal Regional Federal, Justiça Federal, e Tribunal Regional do Trabalho. Tais reuniões são para abordar junto aos Presidentes de cada Tribunal as necessidades dos Agentes de Segurança. O Vice-Presidente e o Diretor Regional também realizarão uma reunião com os Agentes de Segurança de cada estado visitado para debater assuntos pertinentes a categoria.
Na quarta feira, o Vice-Presidente viajará até o estado do Pará. Na quinta feira (17), J. Santos, estará no estado do Amapá. Já na sexta feira (18) o Vice-Presidente seguirá rumo a Manaus (Amazonas), que além de fazer as devidas reuniões estará fazendo a cerimônia de posse do novo Diretor Regional do Amazonas.
Os interessados podem obter mais informações entrando em contato com o Diretor Regional, ou diretamente com o Vice-Presidente da Agepoljus J. Santos pelos telefones: (69) 9257-6289 ou (61) 91185637.
Fonte: AGEPOLJUS
Na quarta feira, o Vice-Presidente viajará até o estado do Pará. Na quinta feira (17), J. Santos, estará no estado do Amapá. Já na sexta feira (18) o Vice-Presidente seguirá rumo a Manaus (Amazonas), que além de fazer as devidas reuniões estará fazendo a cerimônia de posse do novo Diretor Regional do Amazonas.
Os interessados podem obter mais informações entrando em contato com o Diretor Regional, ou diretamente com o Vice-Presidente da Agepoljus J. Santos pelos telefones: (69) 9257-6289 ou (61) 91185637.
Fonte: AGEPOLJUS
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
REPRESENTANTES DO SINPOJUFES-ES ENTREGAM DOCUMENTO SOBRE PCS E MICHEL TEMER, DURANTE EVENTO EM VITÓRIA
BRASÍLIA- 14/11/11 - Na última sexta-feira [11], centenas de servidores das Justiças Federal e do Trabalho do Espírito Santo compareceram ao evento promovido pelo PMDB, onde estavam presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o senador Ricardo Ferraço [ES] e os deputados Eliseu Padilha [RS], Lelo Coimbra [ES] e Audifax Barcelos [ES]. No evento, os servidores aproveitaram a presença dos parlamentares e do vice-presidente e fizeram um protesto contra a ingerência do Poder Executivo e a inércia do Legislativo para fechar um acordo e aprovar os PLs 6613/09 e 6697/09.
Na oportunidade, Michel Temer recebeu, para uma reunião, a presidente do Sinpojufes-ES e coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, o diretor jurídico do sindicato, Denismar Marques; e o servidor Thiagus Freitas. Iracema entregou ao vice-presidente um documento elaborado pela Fenajufe, no qual a categoria manifesta sua indignação quanto à aprovação do reajuste dos magistrados e membros do MPU, em detrimento dos projetos da categoria, que está há cinco anos sem reajuste salarial. O documento também solicita o apoio de Michel Temer e sua intervenção efetiva para demover a presidenta Dilma da resistência nas negociações para aprovar os respectivos projetos. O vice-presidente, que disse conhecer os projetos e reconhecer a legitimidade da reivindicação da categoria, se comprometeu a se reunir com Dilma Rousseff e pedir-lhe para que reúna a base aliada e a oriente aprovar os projetos.
A direção do Sinpojufes-ES se reuniu com o senador Ricardo Ferraço, a quem também entregou-lhe o documento da Federação. O parlamentar afirmou já ter recebido da Fenajufe, em Brasília, e o material com os dados econômicos e políticos que provam a viabilidade da aprovação dos projetos de interesse da categoria do Judiciário Federal e MPU.
Da Fenajufe, com informações do Sinpojufes-ES
Fonte: FENAJUFE
Na oportunidade, Michel Temer recebeu, para uma reunião, a presidente do Sinpojufes-ES e coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, o diretor jurídico do sindicato, Denismar Marques; e o servidor Thiagus Freitas. Iracema entregou ao vice-presidente um documento elaborado pela Fenajufe, no qual a categoria manifesta sua indignação quanto à aprovação do reajuste dos magistrados e membros do MPU, em detrimento dos projetos da categoria, que está há cinco anos sem reajuste salarial. O documento também solicita o apoio de Michel Temer e sua intervenção efetiva para demover a presidenta Dilma da resistência nas negociações para aprovar os respectivos projetos. O vice-presidente, que disse conhecer os projetos e reconhecer a legitimidade da reivindicação da categoria, se comprometeu a se reunir com Dilma Rousseff e pedir-lhe para que reúna a base aliada e a oriente aprovar os projetos.
A direção do Sinpojufes-ES se reuniu com o senador Ricardo Ferraço, a quem também entregou-lhe o documento da Federação. O parlamentar afirmou já ter recebido da Fenajufe, em Brasília, e o material com os dados econômicos e políticos que provam a viabilidade da aprovação dos projetos de interesse da categoria do Judiciário Federal e MPU.
Da Fenajufe, com informações do Sinpojufes-ES
Fonte: FENAJUFE
SERVIDORES SE MOVIMENTAM EM PROL DA APROVAÇÃO DO PL 6613
Na última sexta-feira (12), os servidores do TRT-10 se reuniram em assembelia setorial promovida pelo Sindjus para discutir o futuro da mobilização pela aprovação do PL 6613/09. Os presentes entenderam que somente uma greve seria capaz de responder à altura o tratamento que nossa categoria vem recebendo por parte dos três poderes no que diz respeito à matéria que trata do nosso reajuste salarial.
No entanto, assim como aconteceu nas assembleias anteriores (STF e JF/TRF), os servidores foram bastante realistas ao afirmar que não há clima para deflagrar uma greve nesse momento. Isto é, a greve, embora necessária, ainda precisa ser construída. Sendo assim, dispuseram-se a realizar diversas atividades no intuito de sensibilizar os servidores no tocante à realização de uma mobilização conjunta e as autoridades competentes para que nosso projeto receba finalmente sinal verde.
Como parte dessas atividades propostas, os servidores do TRT se comprometeram a realizar um plantão diário no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares da CMO e da CFT objetivando a viabilização orçamentária e financeira e a aprovação do nosso projeto, respectivamente. Haverá lista de presença durante os plantões no Congresso.
Os presentes também pediram maior participação da ASDR na campanha pela aprovação do PL 6613/09 e decidiram paralisar os trabalhos, com interrupção dos atos ordinários, no dia 23 de novembro, data em que será realizado o Dia Nacional pela aprovação do nosso projeto. Os servidores daquele tribunal estudam realizar uma carreata neste dia, chamando a atenção das autoridades, da mídia e da sociedade por meio de um buzinaço.
Esses esforços se somam à mobilização que vem sendo feita pelos servidores do STF e da JF/TRF que decidiram, também em assembleia, realizar uma hora diária de protesto, doando parte de sua jornada a um trabalho de conscientização dos demais servidores e dos magistrados sobre a necessidade de todos abraçarem a valorização salarial da nossa carreira. Essa uma hora de protesto já começa a dar resultado, multiplicando o número de servidores dispostos a lutar pela nossa causa e atraindo os olhares de muitos juízes, desembargadores e ministros.
A expectativa é de que os outros tribunais sigam nesta semana a mesma linha adotada por esses servidores, compreendendo que para aprovarmos o PL 6613 “mobilizar é preciso”. “Por meio dessas atitudes locais nós vamos construir até o dia 23 uma grande mobilização desta categoria, alcançando condições, se necessário, de deflagrar uma greve”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Berilo Leão.
Fonte: SINDJUS-DF
No entanto, assim como aconteceu nas assembleias anteriores (STF e JF/TRF), os servidores foram bastante realistas ao afirmar que não há clima para deflagrar uma greve nesse momento. Isto é, a greve, embora necessária, ainda precisa ser construída. Sendo assim, dispuseram-se a realizar diversas atividades no intuito de sensibilizar os servidores no tocante à realização de uma mobilização conjunta e as autoridades competentes para que nosso projeto receba finalmente sinal verde.
Como parte dessas atividades propostas, os servidores do TRT se comprometeram a realizar um plantão diário no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares da CMO e da CFT objetivando a viabilização orçamentária e financeira e a aprovação do nosso projeto, respectivamente. Haverá lista de presença durante os plantões no Congresso.
Os presentes também pediram maior participação da ASDR na campanha pela aprovação do PL 6613/09 e decidiram paralisar os trabalhos, com interrupção dos atos ordinários, no dia 23 de novembro, data em que será realizado o Dia Nacional pela aprovação do nosso projeto. Os servidores daquele tribunal estudam realizar uma carreata neste dia, chamando a atenção das autoridades, da mídia e da sociedade por meio de um buzinaço.
Esses esforços se somam à mobilização que vem sendo feita pelos servidores do STF e da JF/TRF que decidiram, também em assembleia, realizar uma hora diária de protesto, doando parte de sua jornada a um trabalho de conscientização dos demais servidores e dos magistrados sobre a necessidade de todos abraçarem a valorização salarial da nossa carreira. Essa uma hora de protesto já começa a dar resultado, multiplicando o número de servidores dispostos a lutar pela nossa causa e atraindo os olhares de muitos juízes, desembargadores e ministros.
A expectativa é de que os outros tribunais sigam nesta semana a mesma linha adotada por esses servidores, compreendendo que para aprovarmos o PL 6613 “mobilizar é preciso”. “Por meio dessas atitudes locais nós vamos construir até o dia 23 uma grande mobilização desta categoria, alcançando condições, se necessário, de deflagrar uma greve”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Berilo Leão.
Fonte: SINDJUS-DF
CONSELHEIROS NEGAM PEDIDO PARA AUMENTAR TETO SALARIAL DE MAGISTRADOS
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o teto de remuneração dos magistrados. O voto do relator do Pedido de Providências No. 00004500-56.2011.2.00.0000, conselheiro José Lúcio Munhoz, apresentado na última sessão do Conselho, foi seguido por unanimidade pelo plenário. A decisão ratifica a Resolução 13 do CNJ, de 2006, que regulamenta o teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
No seu voto o conselheiro Munhoz considera improcedente Pedido de Providências (PP) encaminhado ao CNJ por um grupo de magistrados do Mato Grosso do Sul, que pedia a derrogação (medida especial que permite que determinada norma seja aplicada de modo diferente a certas categorias) da Resolução 13 do Conselho.
Natureza remuneratória - Conforme o argumento apresentado pelos responsáveis pelo PP, verbas de caráter eventual ou temporário (que remuneram as funções de presidente ou corregedor de um tribunal, por exemplo) não deveriam ser consideradas parte dos vencimentos de magistrados. Desse modo, poderiam ser acumuladas e superar o teto salarial da magistratura, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Munhoz, essas verbas são de natureza “remuneratória, pois correspondem a prestação de serviço”. Assim, não são imunes ao que determina a Resolução 13 e a própria Constituição Federal ao definir um teto remuneratório máximo para a Administração Pública.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
No seu voto o conselheiro Munhoz considera improcedente Pedido de Providências (PP) encaminhado ao CNJ por um grupo de magistrados do Mato Grosso do Sul, que pedia a derrogação (medida especial que permite que determinada norma seja aplicada de modo diferente a certas categorias) da Resolução 13 do Conselho.
Natureza remuneratória - Conforme o argumento apresentado pelos responsáveis pelo PP, verbas de caráter eventual ou temporário (que remuneram as funções de presidente ou corregedor de um tribunal, por exemplo) não deveriam ser consideradas parte dos vencimentos de magistrados. Desse modo, poderiam ser acumuladas e superar o teto salarial da magistratura, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Munhoz, essas verbas são de natureza “remuneratória, pois correspondem a prestação de serviço”. Assim, não são imunes ao que determina a Resolução 13 e a própria Constituição Federal ao definir um teto remuneratório máximo para a Administração Pública.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
GOVERNO MOBILIZA BASE ALIADA PARA IMPEDIR INCLUSÃO DOS PCSs NA LOA. CATEGORIA PRECISA AUMENTAR A GREVE EM TODO O PAÍS
No dia 23 todos os sindicatos participarão massivamente de ato público em Brasília
BRASÍLIA – 11/11/11 - A sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira [10], demonstrou, mais uma vez, que o governo não está de brincadeira quando afirma que não pretende conceder reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Mesmo na presença de servidores de vários estados, que protestaram no plenário 2 da Câmara durante a sessão, os deputados da base aliada não hesitaram em seguir a orientação do Executivo de não incluir na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012 os valores previstos para a aprovação dos Planos. Os parlamentares votaram o relatório preliminar do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], sem as emendas que pediam a inclusão da previsão orçamentária e que também sugeriam formas de implementação da revisão salarial.
Após a leitura do relatório, foram apresentados alguns destaques, entre os quais dois que pediam que fossem votadas as emendas apresentadas na CMO e prevendo os valores dos Planos de Cargos e Salários. Segundo o deputado João Dado [PT-SP], ao defender o seu destaque, as propostas [PLs 6613/09 e 6697/09] já estão tramitando na Casa há alguma tempo e, por isso, merecem mais atenção dos deputados. “Essas matérias têm sido objeto de longos debates aqui nesta Casa. Se não incluirmos a previsão hoje, perderemos a oportunidade de continuar o debate sobre os projetos”, disse João Dado, cujo destaque teve o apoio do deputado Valtenir Pereira [PSB-MT]. “Precisamos continuar o diálogo com o governo para garantir o reajuste dos servidores. Se esse destaque não for atendido, praticamente estaremos eliminando a possibilidade de que esse diálogo seja mantido”, disse o parlamentar matro-grossense.
O deputado Efraim Filho [DEM-PB], que destacou o relatório para defender a emenda do colega de partido, Pauderney Avelino [AM], lembrou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU têm ido à Câmara há meses para defender o seu reajuste salarial. “Estamos apresentando esse destaque para que seja garantida a revisão dos servidores, com duas parcelas já em 2012. Não é possível o governo não contemplar o seu maior patrimônio, que são os servidores. Eles só estão buscando a equiparação com outras carreiras, uma vez que já são 5 anos sem reajuste”, afirmou o deputado, argumentando que a inclusão dos valores do PCS permitiria que o Legislativo mantivesse as negociações com o Executivo para aprovar os projetos.
Para se contrapor aos colegas de Comissão que defendiam a aprovação das emendas, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], encaminhou contrário aos destaques. O argumento do representante do Palácio do Planalto é o item 36.3 do relatório preliminar, que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. “Caberá à Relatoria-Geral: [...] avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal, propostas no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal, por ele autorizadas, com a correspondente dotação”, afirma o trecho citado pelo vice-líder do governo.
Antes da votação dos destaques, que foram rejeitados sob protesto dos servidores presentes, Gilmar Machado disse, ainda, que se as emendas fossem aprovadas o governo retiraria o item 36.3 do relatório preliminar.
Aumento das emendas individuais e novo Salário Mínimo
Apesar de não garantir nenhum percentual para os reajustes, o relator da LOA, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], agradou os seus colegas e aumentou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas individuais.
A LOA de 2012 também garantiu o reajuste do salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.
Deputado Policarpo, relator do PL 6613/09, destaca necessidade manter pressão
Após a sessão da Comissão Mista de Orçamento, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], em entrevista à reportagem da Fenajufe, ressaltou a necessidade da categoria manter as pressões juntos aos parlamentares para garantir a inclusão dos valores dos PCSs até a votação final da proposta da LOA, prevista para ocorrer na segunda quinzena de dezembro. “É preciso manter os trabalhos junto aos deputados e senadores. Embora tenhamos conquistado apoios importantes, ainda não é suficiente para garantir a aprovação do reajuste”, afirmou Policarpo, que, embora não seja membro da CMO, articulou durante a sessão de ontem para que as emendas fossem aprovadas.
Em relação ao posicionamento do deputado Gilmar Machado na sessão, o relator do PL 6613/09 considerou que o fato de o governo não ter fechado um acordo orçamentário para votar o PL explica a atitude do parlamentar. “Ainda não tem nada certo, por isso os trabalhos têm que continuar e aumentar até a votação do relatório final. Toda pressão no Congresso Nacional servirá para ajudar na construção do acordo”, finalizou Policarpo.
Próximos passos na CMO
O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], ainda no início da tarde desta quinta-feira [10], acompanhado do deputado Valternir Pereira [PSB-MT], foi ao gabinete da CMO a fim de conseguir informações a respeito do que precisa ser feito daqui pra frente para garantir a inclusão dos valores do PCS na LOA. Em conversa com Wagner Primo, diretor da Consultoria Orçamentária da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical foi informado que agora é preciso trabalhar as emendas de comissão das duas Casas [Câmara e Senado], especificamente da CCJ [Constituição e Justiça], CFT [Finanças e Tributação] e Ctasp [Administração e Serviço Público]. Ele informou, ainda, que há dois tipos de emendas de comissão. A de texto, que incluiria a previsão do PCS no Anexo V da LOA; e a de despesa, que destinaria os recursos financeiros para o reajuste salarial. Essas emendas precisam ser aprovadas na respectiva comissão.
O coordenador da Fenajufe questionou se, nesse momento, não caberiam emendas de bancada. Wagner Primo considerou esse tipo de emenda mais difícil, uma vez que precisaria do apoio de todos os deputados do estado, não apenas de um determinado partido. Ele orientou ao coordenador da Fenajufe a procurar o Comitê de Admissibilidade de Emendas [CAE] para saber mais detalhes sobre as emendas de bancada.
Ato em Brasília no dia 23
Em reunião na última quarta-feira [09], em Brasília, o Comando Nacional de Greve aprovou a orientação para que todos os estados fortaleçam a greve nos próximos dias. A avaliação dos representantes dos sindicatos que vieram participar das atividades de pressão e também dos coordenadores da Fenajufe é que a categoria não pode aceitar que o Congresso Nacional vote o projeto de reajuste dos magistrados, sem aprovar os PLs que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação das lideranças sindicais, essa possibilidade, expressada à Fenajufe nos últimos dias por vários parlamentares e pelos veículos da grande imprensa, é um desrespeito com os servidores, que garantem, no dia a dia, a prestação jurisdicional para a população.
Outra definição do Comando Nacional de Greve é a realização de um ato público no dia 23 de novembro, em Brasília. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.
Para o Comando Nacional, até lá, a greve, que já atinge 20 estados com a adesão esta semana dos servidores de Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, deverá se intensificar e aumentar em todo o país, com a entrada dos demais estados que ainda não paralisaram as atividades. A Fenajufe faz um apelo para que os demais sindicatos construam a greve com a categoria nos próximos dias, considerando o cenário de dificuldades e que somente uma greve forte será capaz de garantir a revisão salarial.
A Fenajufe orienta que, no dia 23, os sindicatos enviem caravanas, para garantir a realização de um grande ato, na Praça dos Três Poderes. A orientação é que os estados mais próximos façam um esforço ainda maior, enviando ônibus com o maior número possível de servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
BRASÍLIA – 11/11/11 - A sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira [10], demonstrou, mais uma vez, que o governo não está de brincadeira quando afirma que não pretende conceder reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Mesmo na presença de servidores de vários estados, que protestaram no plenário 2 da Câmara durante a sessão, os deputados da base aliada não hesitaram em seguir a orientação do Executivo de não incluir na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012 os valores previstos para a aprovação dos Planos. Os parlamentares votaram o relatório preliminar do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], sem as emendas que pediam a inclusão da previsão orçamentária e que também sugeriam formas de implementação da revisão salarial.
Após a leitura do relatório, foram apresentados alguns destaques, entre os quais dois que pediam que fossem votadas as emendas apresentadas na CMO e prevendo os valores dos Planos de Cargos e Salários. Segundo o deputado João Dado [PT-SP], ao defender o seu destaque, as propostas [PLs 6613/09 e 6697/09] já estão tramitando na Casa há alguma tempo e, por isso, merecem mais atenção dos deputados. “Essas matérias têm sido objeto de longos debates aqui nesta Casa. Se não incluirmos a previsão hoje, perderemos a oportunidade de continuar o debate sobre os projetos”, disse João Dado, cujo destaque teve o apoio do deputado Valtenir Pereira [PSB-MT]. “Precisamos continuar o diálogo com o governo para garantir o reajuste dos servidores. Se esse destaque não for atendido, praticamente estaremos eliminando a possibilidade de que esse diálogo seja mantido”, disse o parlamentar matro-grossense.
O deputado Efraim Filho [DEM-PB], que destacou o relatório para defender a emenda do colega de partido, Pauderney Avelino [AM], lembrou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU têm ido à Câmara há meses para defender o seu reajuste salarial. “Estamos apresentando esse destaque para que seja garantida a revisão dos servidores, com duas parcelas já em 2012. Não é possível o governo não contemplar o seu maior patrimônio, que são os servidores. Eles só estão buscando a equiparação com outras carreiras, uma vez que já são 5 anos sem reajuste”, afirmou o deputado, argumentando que a inclusão dos valores do PCS permitiria que o Legislativo mantivesse as negociações com o Executivo para aprovar os projetos.
Para se contrapor aos colegas de Comissão que defendiam a aprovação das emendas, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], encaminhou contrário aos destaques. O argumento do representante do Palácio do Planalto é o item 36.3 do relatório preliminar, que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. “Caberá à Relatoria-Geral: [...] avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal, propostas no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal, por ele autorizadas, com a correspondente dotação”, afirma o trecho citado pelo vice-líder do governo.
Antes da votação dos destaques, que foram rejeitados sob protesto dos servidores presentes, Gilmar Machado disse, ainda, que se as emendas fossem aprovadas o governo retiraria o item 36.3 do relatório preliminar.
Aumento das emendas individuais e novo Salário Mínimo
Apesar de não garantir nenhum percentual para os reajustes, o relator da LOA, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], agradou os seus colegas e aumentou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas individuais.
A LOA de 2012 também garantiu o reajuste do salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.
Deputado Policarpo, relator do PL 6613/09, destaca necessidade manter pressão
Após a sessão da Comissão Mista de Orçamento, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], em entrevista à reportagem da Fenajufe, ressaltou a necessidade da categoria manter as pressões juntos aos parlamentares para garantir a inclusão dos valores dos PCSs até a votação final da proposta da LOA, prevista para ocorrer na segunda quinzena de dezembro. “É preciso manter os trabalhos junto aos deputados e senadores. Embora tenhamos conquistado apoios importantes, ainda não é suficiente para garantir a aprovação do reajuste”, afirmou Policarpo, que, embora não seja membro da CMO, articulou durante a sessão de ontem para que as emendas fossem aprovadas.
Em relação ao posicionamento do deputado Gilmar Machado na sessão, o relator do PL 6613/09 considerou que o fato de o governo não ter fechado um acordo orçamentário para votar o PL explica a atitude do parlamentar. “Ainda não tem nada certo, por isso os trabalhos têm que continuar e aumentar até a votação do relatório final. Toda pressão no Congresso Nacional servirá para ajudar na construção do acordo”, finalizou Policarpo.
Próximos passos na CMO
O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], ainda no início da tarde desta quinta-feira [10], acompanhado do deputado Valternir Pereira [PSB-MT], foi ao gabinete da CMO a fim de conseguir informações a respeito do que precisa ser feito daqui pra frente para garantir a inclusão dos valores do PCS na LOA. Em conversa com Wagner Primo, diretor da Consultoria Orçamentária da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical foi informado que agora é preciso trabalhar as emendas de comissão das duas Casas [Câmara e Senado], especificamente da CCJ [Constituição e Justiça], CFT [Finanças e Tributação] e Ctasp [Administração e Serviço Público]. Ele informou, ainda, que há dois tipos de emendas de comissão. A de texto, que incluiria a previsão do PCS no Anexo V da LOA; e a de despesa, que destinaria os recursos financeiros para o reajuste salarial. Essas emendas precisam ser aprovadas na respectiva comissão.
O coordenador da Fenajufe questionou se, nesse momento, não caberiam emendas de bancada. Wagner Primo considerou esse tipo de emenda mais difícil, uma vez que precisaria do apoio de todos os deputados do estado, não apenas de um determinado partido. Ele orientou ao coordenador da Fenajufe a procurar o Comitê de Admissibilidade de Emendas [CAE] para saber mais detalhes sobre as emendas de bancada.
Ato em Brasília no dia 23
Em reunião na última quarta-feira [09], em Brasília, o Comando Nacional de Greve aprovou a orientação para que todos os estados fortaleçam a greve nos próximos dias. A avaliação dos representantes dos sindicatos que vieram participar das atividades de pressão e também dos coordenadores da Fenajufe é que a categoria não pode aceitar que o Congresso Nacional vote o projeto de reajuste dos magistrados, sem aprovar os PLs que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação das lideranças sindicais, essa possibilidade, expressada à Fenajufe nos últimos dias por vários parlamentares e pelos veículos da grande imprensa, é um desrespeito com os servidores, que garantem, no dia a dia, a prestação jurisdicional para a população.
Outra definição do Comando Nacional de Greve é a realização de um ato público no dia 23 de novembro, em Brasília. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.
Para o Comando Nacional, até lá, a greve, que já atinge 20 estados com a adesão esta semana dos servidores de Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, deverá se intensificar e aumentar em todo o país, com a entrada dos demais estados que ainda não paralisaram as atividades. A Fenajufe faz um apelo para que os demais sindicatos construam a greve com a categoria nos próximos dias, considerando o cenário de dificuldades e que somente uma greve forte será capaz de garantir a revisão salarial.
A Fenajufe orienta que, no dia 23, os sindicatos enviem caravanas, para garantir a realização de um grande ato, na Praça dos Três Poderes. A orientação é que os estados mais próximos façam um esforço ainda maior, enviando ônibus com o maior número possível de servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
NA PRÓXIMA QUARTA, SINDICATOS TERÃO QUE ENVIAR REPRESENTANTES PARA A SESSÃO DA CFT E PARA O COMANDO DE GREVE
BRASÍLIA – 11/11/11 - As pressões na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados continuarão na próxima semana. Por isso, a Fenajufe orienta que todos os sindicatos enviem representantes para acompanhar a sessão da próxima quarta-feira, 16 de novembro, quando serão realizadas atividades de pressão.
Além de conversar com os deputados da CFT, as delegações também deverão continuar os contatos com outros parlamentares, em especial com os da base do governo relacionadas à questão orçamentária. A ideia da Fenajufe é intensificar, nas próximas semanas, os pedidos de apoio no Congresso para que seja fechado um acordo orçamentário entre os três poderes e os valores do PCSs incluídos no relatório final da LOA.
À tarde, depois da sessão da CFT, será realizada, na sede da Fenajufe, reunião do Comando Nacional de Greve. A Federação orienta que todos os sindicatos em greve enviem um representante para acompanhar a reunião, cujo horário ainda será definido na própria quarta-feira [16], já que dependerá do andamento da sessão da Comissão de Finanças.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
Além de conversar com os deputados da CFT, as delegações também deverão continuar os contatos com outros parlamentares, em especial com os da base do governo relacionadas à questão orçamentária. A ideia da Fenajufe é intensificar, nas próximas semanas, os pedidos de apoio no Congresso para que seja fechado um acordo orçamentário entre os três poderes e os valores do PCSs incluídos no relatório final da LOA.
À tarde, depois da sessão da CFT, será realizada, na sede da Fenajufe, reunião do Comando Nacional de Greve. A Federação orienta que todos os sindicatos em greve enviem um representante para acompanhar a reunião, cujo horário ainda será definido na própria quarta-feira [16], já que dependerá do andamento da sessão da Comissão de Finanças.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
DEPUTADA APRESENTA REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
A deputada Celia Rocha (PTB/AL) apresentou requerimento de inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005 que trata, dentre outras providências, da Reforma do Judiciário, na tarde de ontem (10).
A proposição de autoria do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentada em 10/01/2005, altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
A Ementa inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
LEIA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DA DEPUTADA CELIA ROCHA CLICANDO AQUI.
Marcelo Bias com informações da Câmara Federal
Fonte: AGEPOLJUS
A proposição de autoria do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentada em 10/01/2005, altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
A Ementa inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
LEIA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DA DEPUTADA CELIA ROCHA CLICANDO AQUI.
Marcelo Bias com informações da Câmara Federal
Fonte: AGEPOLJUS
ANAMATRA RECEBE PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA SERVIDORES
Na ocasião, a Anata apresentou documento (clique para ler), com informações relativas aos Planos de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, que tramitam na Câmara dos Deputados. Sant’Anna recebeu material e encaminhou para análise da Diretoria de Assuntos Legislativos.
A proposta da Anata é a implantação da remuneração por subsídio para as carreiras do Poder Judiciário da União e do MPU. Segundo a entidade, "esta modalidade apresenta-se mais compatível com os critérios objetivos e voltados à preservação do interesse da coletividade de servidores e à atisfação efetiva do interesse público, dados o declínio do impacto orçamentário e a continuidade do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional".
Pela Anamatra, também participaram do encontro Leonardo Ely, membro do Conselho Fiscal, os integrantes da comissão legislativa Cristina Valero e Luiz Cláudio Branco, e o juiz Adriano Dantas, presidente da Amatra 13 (PB).
Fonte: ANAMATRA
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