SINDJUFE-BA CONSEGUE O QUE PELUSO NÃO CONSEGUIU: FALAR COM DILMA ROUSSEFF

Foto: Manu Dias (Agecom)

Por ocasião da vinda da presidenta Dilma Rousseff ao Estado da Bahia, os servidores do Judiciário Federal realizaram dois atos nos dias 18 e 19/11 (sexta-feira e sábado), a fim de mostrar a força da categoria que vem lutando para a aprovação do PCS que se arrasta na Câmara desde 2009. Além disso, denunciaram à população a política de sucateamento do serviço público traduzida nas linhas do Projeto de Lei Complementar 549/09 – o Projeto do congelamento das despesas com pessoal no serviço público – e protestaram para que o mesmo não seja aprovado. (SINDJUFE-BA) Leia a matéria completa...

PLOA 2012 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SE REUNIRÁ NA TERÇA-FEIRA

Na próxima terça-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reunirá para a realização da 59ª Reunião Extraordinária, onde será feita a discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA).

Fonte: AGEPOLJUS

MARCO MAIA DISSE CONSIDERAR IMPORTANTE RECUPERAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o reajuste para os servidores efetivos e os funcionários de gabinetes da Câmara vai acompanhar a política salarial dos outros Poderes, que ainda está em negociação com o governo. "Nós vamos apreciar no tempo certo a conveniência ou não de conceder algum tipo de reajuste aos servidores da Câmara. Isso não vai ser desconectado do restante dos servidores públicos federais. Esse é um tema que será concertado com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo num futuro próximo, para dar conta de qual será a política de reajustes dos servidores públicos do País para o próximo período", explicou Maia.

O deputado disse considerar importante recuperar os salários dos servidores para garantir a qualidade dos serviços no setor público. Ele citou como exemplo o caso dos funcionários dos gabinetes da Câmara, cujos salários não são reajustados há quatro anos. Não houve, segundo ele, nem mesmo a reposição de perdas com a inflação.

Marco Maia disse que, mesmo com a política de contenção de gastos do governo, será necessário encontrar um caminho para recuperar os salários de todo o funcionalismo público.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS/AGEPOLJUS

GRUPO DE TRABALHO DISCUTE PROJETO QUE CRIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO

O grupo de trabalho formado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais voltou a se reunir ontem, 17, na sede do Tribunal, sob a coordenação do ministro Marco Aurélio e com a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O grupo discute o Projeto de Lei nº 1992/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O ministro Marco Aurélio apresentou suas dúvidas, principalmente em relação ao custeio do fundo, tendo em vista que não haverá paridade entre o percentual pago pelo servidor (11%) e o montante a ser custeado pela União (que cairá dos atuais 22% para 7,5% de acordo com o projeto). A informação dos representantes dos Ministérios da Previdência e da Fazenda é a de que a capitalização, hoje inexistente, permitirá a sustentabilidade do fundo, no qual cada servidor terá uma conta individual.

“O objetivo do governo é obter um sistema melhor para o Brasil e para o funcionalismo. Se tivesse havido essa capitalização, não teríamos o déficit previdenciário que temos hoje, de R$ 51 bilhões”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas, para os representantes das associações de servidores, é difícil acreditar que a redução de 22% para 7,5% na contribuição paga pela União permitirá que o Brasil tenha finalmente um sistema de previdência sustentável, sem déficit, como afirmam os defensores do projeto de lei.

Outra preocupação dos servidores é com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. O governo afirma que, se necessário, sugerirá mudanças na lei, mas os servidores querem garantias de que isso ocorrerá se for preciso. O ministro Marco Aurélio quis saber do ministro da Previdência se haveria a possibilidade de haver fundos distintos conforme o Poder (Judiciário, Executivo e Legislativo), mas Garibaldi Alves esclareceu que o fundo de previdência deverá ser uma entidade única. Haverá, contudo, planos individualizados, com comitês próprios que definirão planos de investimento e de benefícios, por exemplo.

Preocupação

O ministro Marco Aurélio receberá representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na próxima semana para inteirar-se mais profundamente dos temores dos servidores sobre o fundo. Uma das preocupações do ministro do STF é com relação à preservação dos benefícios atuais. Embora o fundo seja destinado aos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após sua criação, será dado ao servidor em atividade o direito de opção de ingresso na Funpresp.

“Estamos levando ao governo a preocupação com o futuro do serviço público já que a situação daqueles que já estão integrados a esse serviço a situação está preservada. Cogita-se da manifestação de vontade de adesão ao futuro sistema e surge a grande problemática que é o limite imposto com o gasto de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas vamos encontrar soluções. É claro que tudo o que é novo gera dúvidas, e é natural que isso ocorra, mas vamos buscar um ponto de equilíbrio para que se marche como segurança”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Injustiça

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o fundo corrigirá uma “injustiça atual” que faz com que um servidor que tenha ingressado na carreira aos 20 anos receba o mesmo valor de aposentadoria daquele que fez concurso aos 40. Segundo Gabas, o servidor que contribuir ao longo de 33 a 37 anos sairá para a inatividade com provento semelhante à sua última remuneração, mas aquele que ficar mais tempo – entre 40 a 45 anos – poderá ter direito a uma aposentadoria correspondente ao dobro de seu último salário.

Isso será possível porque cada servidor terá uma conta individual e o seu histórico de contribuições será levado em conta. Os representantes do governo federal enfatizaram que quem já está no serviço público federal não será afetado, mas terá direito a participar do fundo. O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007 está em sua terceira versão. De acordo com Garibaldi Alves, a última versão será analisada no início da próxima semana em reunião de ministros no Palácio do Planalto e depois encaminhada ao ministro Marco Aurélio. Uma nova reunião do grupo de trabalho deverá ocorrer ainda na próxima semana, após a divulgação da última versão do PL.

Fonte: STF/ANAJUSTRA

COMISSÃO DEIXA DE ANALISAR 27 PROJETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO

Por falta de acordo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou a reunião desta quinta-feira, destinada à votação de projetos de créditos adicionais. Com isso, as 27 propostas que tramitam no colegiado serão analisadas somente no Plenário do Congresso, pois as normas regimentais determinam que a comissão só pode deliberar sobre projetos de crédito até o dia 20 de novembro (domingo próximo).

Parecer da receita

Vital do Rêgo marcou duas reuniões para a próxima terça-feira (22), às 14h30 e às 18 horas. Ele vai colocar em votação a atualização da receita para 2012, cujo parecer está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). No dia anterior (21), o governo enviará ao Congresso uma nova projeção para os parâmetros econômicos do próximo ano, como inflação, taxa de câmbio e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores interferem na arrecadação federal.

Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, as receitas do governo cresceram R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões para a União. Mas a votação da atualização vai depender de acordo da liderança do governo no Congresso com a base aliada e a oposição.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/ANAJUSTRA

VICE-PRESIDENTE DA AGEPOLJUS J.SANTOS VISITA BELÉM

Em virtude do cancelamento do vôo à cidade de Belém, o vice-presidente da Agepoljus J. Santos, deixou de cumprir com alguns compromissos de sua viagem àquela localidade. No entanto, em conversa com o companheiro Marcos Antônio (encarregado pela Gestão de Risco do órgão de uma das subseções da seção de segurança), lhe foi informado que a intenção do Dr. José Alencar Desembargador Presidente do TRT da 8ª Região, é deixar a segurança desse órgão como referência as demais Regionais, cuja tarefa tem sido conduzida com seriedade pelos companheiros encarregados pelas seções, por enquanto reestruturação é o tema atual que os Agentes de Segurança dessa Regional têm vivenciado.

A atual administração do TRT8 tem investido na categoria colocando pessoas certas nos lugares certos, como é o caso da recém-criada Assessoria de Segurança, que tem como responsável um ex-secretário de segurança pública do Pará, que além de deixar a presidência sempre atualizada com as questões relacionada à segurança, municia os demais setores dessa área com projetos de seu interesse, com o intuito de trazer de volta os agentes que exercem atividades diversas do seu cargo.

Além dessa meta, J. Santos falou da importância da interação com companheiros, o que pode ser feito através de confraternizações periódicas (sempre com reuniões onde os presentes tem a oportunidade de expor seus elogios, sugestões e críticas à melhoria dos serviços), preferencialmente aos sábados, como forma de integrar os laços profissionais e familiares, à exemplo do que ocorre com os companheiros de Rondônia, onde as reuniões são extensivas aos familiares dos agentes, onde os associados ficam mais à vontade sabendo que seu ente está consigo no final de semana.

A capacitação de instrutores internos foi tema da abordagem, uma vez que o companheiro Marcos Antônio tem qualificação suficiente para tal, sobretudo quando está em fase de conclusão de curso de doutorado na Argentina, a instituição pode e deve aproveitar essa mão de obra qualificada onde a Agepoljus pode capacitar esse e outros companheiros com cursos específicos à transmissão de conhecimentos.

Já na madrugada de quarta feira (17), o Vice-Presidente da Agepoljus deslocou-se à cidade de Macapá para cumprir agenda.

Fonte: AGEPOLJUS

APOSENTADORIA: PUNIÇÃO DA ÉPOCA DO FIO DE BIGODE

No "Roda Viva", ministra defende mudanças na Loman

Sob o título "Corregedora defende punições mais duras para magistrados", reportagem de Flávio Ferreira, publicada nesta terça-feira (15/11) na Folha, registra que, ao ser sabatinada no programa "Roda Viva", da TV Cultura, a ministra Eliana Calmon defendeu mudanças na lei para endurecer punições a juízes.

"Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais", afirmou.

A corregedora disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chama as atuais formas de punição de "prerrogativas".

"Eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto de Constituição de 1988", disse.

Em reportagem sob o título "Aposentadoria de juiz não é pena, é benesse", a repórter Tatiana Farah trata do mesmo tema no jornal "O Globo", nesta quarta-feira (16/11).

"Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio de bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse", disse a ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a magistratura.

"Segundo Eliana, 34 juízes foram afastados, nos últimos seis anos, por crimes de corrupção, desvios de verbas e vendas de sentenças. A ministra disse até saber como alguns juízes recebem dinheiro de propina, mas não quis dar nomes ou detalhes", informou "O Globo".

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

JUÍZES DO TRABALHO PARALISAM SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 30

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou nesta quinta-feira (17/11) que 3600 juízes do Trabalho de todo o Brasil paralisarão suas atividades por um dia, no final do mês, para defender seus direitos básicos e o cumprimento da Constituição.

A paralisação ocorrerá no dia 30 de novembro, com suspensão de aproximadamente 20 mil audiências em todo o país. Os juízes defendem mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

“Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos, mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido", disse.

Os magistrados do Trabalho farão atos em seus estados, organizados pelas associações regionais (Amatras). Os juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também anunciaram, dias atrás, que irão paralisar suas atividades no dia 30, em conjunto com os juízes do trabalho.

Perdas inflacionárias. Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“A criação do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança. Os juízes da União denunciam também a falta de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Saúde. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição”, finaliza Renato Sant’Anna.

Informações à Imprensa
Cláudio Tourinho
(61) 3704-7660
E-mail: tourinho@cdn.com.br

Fonte: ANAMATRA/CONJUR

MOBILIZAÇÃO NO STF DÁ RESULTADO E SINDJUS SE REÚNE COM FUX

A realização, pelo Sindjus-DF, de protesto diário no Supremo Tribunal Federal, definido em assembleia local no dia 9 de novembro, tem ganhado mais adesões e repercussão a cada novo dia, segundo avaliação do próprio sindicato. Na quarta-feira [17], os servidores fizeram um apelo especial ao ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança [MS] impetrado pelo Sindjus-DF em defesa da proposta orçamentária original do Judiciário, para que ele reafirme imediatamente a decisão já tomada pelo STF de contemplar a categoria com o reajuste salarial reivindicado.

No início da noite desta quinta-feira [18], a coordenadora do Sindjus-DF Sheila Tinoco e o advogado do sindicato Ibaneis Rocha se reuniram com o ministro Luiz Fux. O objetivo foi reforçar o conteúdo da petição, datada de 14 de novembro, sobre a necessidade de o relator decidir o Mandado de Segurança independentemente do parecer do Procurador-Geral da República, uma vez que o processo está há mais de trinta dias parado por conta disso e a LOA-2012 já está sendo fechada no Congresso Nacional. O ministro disse ao Sindjus que a decisão nesse Mandado de Segurança tem grande repercussão e que o parecer da PGR é fundamental para que ele possa formar sua convicção. Porém, garantiu ao Sindjus que solicitará o parecer ao Procurador-Geral da República.

O advogado do Sindjus-DF avaliou a reunião como excelente. 'Foi melhor do que eu esperava. O ministro demonstrou profundo conhecimento da causa e de suas consequências para o Judiciário brasileiro. Estou confiante de que ele vai acolher nosso pedido', disse Ibaneis.

Sheila Tinoco avaliou que o resultado positivo de ontem se deu em virtude do trabalho de mobilização dos servidores do STF. “Tenho certeza de que o ministro sentiu a mudança no clima organizacional do STF. O que se fala nos corredores do Supremo é o desrespeito que o Executivo vem tratando o Judiciário”, afirmou Sheila.

Como já ficou provado que o Executivo não quer dialogar com o Judiciário no intuito de forçar sua política de reajuste zero, o Sindjus informa que vai intensificar a pressão no Supremo. “Na próxima semana vamos formar uma comissão para falar com cada ministro. Precisamos aumentar a força desta corrente que tem o objetivo de combater o desrespeito ao Judiciário. No dia 23 o País inteiro enviará servidores para um grande ato que dirá ao Judiciário, ao Executivo e ao Legislativo que o servidor do Judiciário não aceitará o reajuste zero”, defendeu Sheila Tinoco.

Fonte: SINDJUS-DF

EM NOVA CONVERSA COM O STF, FENAJUFE COBRA ATUAÇÃO DA CÚPULA DO JUDICIÁRIO PARA GARANTIR PCS

Supremo vai conversar com presidente da CCJ para garantir emenda à LOA

BRASÍLIA – 17/11/11 – O diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, reafirmou novamente a coordenadores da Fenajufe que o ministro Cezar Peluso tem feito conversas com vários parlamentares da base aliada do governo com o objetivo de chegar a um acordo para votar o PL 6613/09. A informação foi repassada em reunião na noite desta quarta-feira [16], aos coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Hebe-Del Kader, Cledo Vieira e Fátima Arantes e ao representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues.

Foto: Joana Darc Melo

Os dirigentes sindicais cobraram novamente do diretor geral que o STF assuma o seu protagonismo nas negociações com o Executivo, que tem se negado a discutir a reivindicação da categoria com os outros Poderes e mantido a posição de reajuste zero para o funcionalismo público federal. Eles informaram a preocupação da Federação quanto ao calendário apertado do Congresso Nacional, uma vez que até o momento não há nada de concreto em relação à inclusão dos valores do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, que deverá ser votada no plenário até o dia 20 de dezembro. Diante do impasse, os coordenadores pediram agilidade nas conversas para que seja fechado um acordo em tempo de garantir a previsão do reajuste na LOA.

Segundo Alcides Diniz, ainda ontem o ministro Peluso esteve com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [PT-SP], com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego [PMDB-PB] e com o líder do PMDB no Congresso Nacional, Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN]. Nos encontros, o tema central foi o Plano de Cargos e Salários da categoria. De acordo com o diretor geral, o presidente do STF continua cobrando dos deputados ligados ao Palácio do Planalto apoio para a finalização das negociações.

Ele disse, ainda, que vai conversar com o ministro sobre a possibilidade de o STF procurar o deputado João Paulo Cunha [PT-SP], presidente da CCJ da Câmara [Comissão de Constituição e Justiça], para articular a apresentação de uma emenda da CCJ à proposta orçamentária. Segundo Alcides, o Supremo continuará trabalhando com uma proposta de 6 parcelas, a serem pagas em janeiro e outubro de 2012, 2013 e 2014. Mesmo cobrado pelo Comando Nacional de Greve de que a categoria aceita apenas discutir a implementação em 4 parcelas, o diretor geral firmou o posicionamento de que vai manter a defesa das 6 parcelas, que é o mesmo entendimento do ministro Peluso.

Atuação da Fenajufe para garantir emendas
Diretores da Fenajufe e representantes de sindicatos de base estiveram na tarde desta quarta-feira [16], antes da reunião com o diretor geral do STF, articulando a apresentação de emendas de comissão à proposta de Lei Orçamentária de 2012. O objetivo dos dirigentes sindicais é garantir que deputados e senadores das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas [Câmara e Senado] apresentem as emendas dentro do prazo estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento [CMO], que se encerra no dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.

Segundo alguns assessores parlamentares, a CCJ seria regimentalmente a mais apropriada para apresentar emendas de comissão à LOA. O objetivo dos servidores é garantir um bom número de emendas, numa tentativa de reforçar politicamente o pedido.

A proposta apresentada pela Fenajufe prevê a implementação do Plano em quatro parcelas e pede a inclusão dos valores para o pagamento de duas parcelas em 2012, sendo uma em janeiro e a outra em julho. Ainda ontem, a emenda foi encaminhada a vários deputados da CCJ, com o pedido para que eles a apresentem à Comissão e votem favorável ao pleito dos servidores. Hoje [17], coordenadores da Fenajufe estão no Congresso conversando com parlamentares das duas Casas para convencê-los a apoiar a proposta.

O coordenador Cledo Vieira orienta que os sindicatos procurem, de hoje até a terça-feira [22], as lideranças dos partidos em seus estados e também deputados da base aliada ao governo, como o PMDB, que já declarou apoio ao reajuste salarial várias vezes, mas em duas oportunidades não votou favorável ao projeto dos servidores. “Precisamos convencer os deputados e senadores a apoiar as emendas que deverão ser apresentadas pela CCJ. Para isso, todos os sindicatos devem intensificar os contatos com os parlamentares nos próximos dias”, ressalta Cledo. O dirigente também reforça o chamando para o ato nacional no dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. “Pretendemos fazer um ato de massa e esperamos contar, principalmente, com a presença em peso dos sindicatos dos estados mais próximos”, orienta o dirigente, também afirmando que o Sindjus-DF está percorrendo todos os locais de trabalho do DF, chamando a categoria para a manifestação.

Antônio Melquíades, outro coordenador que está no Congresso trabalhando a apresentação das emendas, afirma que a greve deve aumentar nos próximos dias em todo o país. “Temos trabalhado intensamente para conseguir os valores do PCS na LOA, mas sabemos que a vitória só será possível com a pressão da categoria em nível nacional. Por isso, a orientação continua sendo para que a greve se fortaleça e amplie nos próximos dias, que serão cruciais para a tramitação do projeto”, afirma Melqui.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SERVIDORES APROVEITAM PRESENÇA DE DILMA EM SÃO PAULO E COBRAM APROVAÇÃO DO PCS

BRASÍLIA – 16/11/11 - Sabendo que Dilma estaria em São Paulo na sexta [11] e apenas com a informação de que a presidenta estaria na Faculdade de Medicina da USP por volta do meio dia, o Comando de Greve convocou os servidores para se reunirem, às 10h, na frente do TRF-3. Somente às 20h da quinta sua agenda foi divulgada oficialmente e anunciava: Dilma estaria numa solenidade na Faculdade de Medicina da USP, às 10h30.

Apesar do desencontro, às 10h um grupo de servidores estava em frente ao prédio da faculdade de Medicina da USP, com adesivos no peito, coletes, cartazes, vuvuzelas, apitos e uma faixa enorme com o recado: Estamos em greve!

Dilma não recebeu os servidores, mas já na solenidade pôde perceber a movimentação da categoria. O som das vuvuzelas podia ser ouvido lá de dentro. Na saída, alguns servidores cercaram o carro da Presidente. “A hora da saída era um momento muito importante para que ela visse a gente”, contou a servidora Adriana Prata, há seis anos no Judiciário, que conseguiu furar a escolta e exibir o cartaz “Estamos em greve” para Dilma, a poucos centímetros dela.

“Os seguranças começaram a fazer um cordão e impedir que o pessoal passasse. Não sei como, mas consegui me desvencilhar e corri para o meio da rua”, relatou. Depois de dois ou três carros, um colega de Adriana gritou: “Ela tá nesse carro, ela tá nesse carro!”.

“Corri em direção ao carro, ela tava baixando o vidro. Eu fiquei com o cartaz muito próximo da janela, quase lá dentro, e ela baixou totalmente o vidro e fez um sinal de jóia”, contou Adriana.

A intenção da servidora era chamar a atenção da Presidente para a reivindicação dos servidores. “O que eles estão fazendo com a gente é um absurdo. Não possibilitar conversas, diálogo, acordos, nada. Sempre driblando, ludibriando a gente. É um absurdo!”.

Para o Comando de Greve a atividade foi bastante positiva e cumpriu seu objetivo.

Fonte: SINTRAJUD/FENAJUFE

SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

COMISSÃO DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

BRASÍLIA – 16/11/11 - A Comissão Mista de Orçamento divulgou o novo calendário de tramitação da proposta orçamentária para 2012. Até o dia 23 haverá a entrega das emendas parlamentares [individuais, de comissões e das bancadas estaduais]. Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.

Pelos cálculos da comissão, o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.

De acordo com Agência Câmara, atualização do cronograma inicial é uma praxe na comissão durante a tramitação da proposta orçamentária, e ocorre porque nem sempre as votações são realizadas nos prazos inicialmente definidos.

Receita
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], vai propor aos integrantes do colegiado que a atualização do parecer da receita para 2012 seja votada na próxima semana. Na segunda, dia 21, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma nova grade com a previsão dos principais parâmetros econômicos para o próximo ano, como Produto Interno Bruto [PIB], inflação [IPCA], massa salarial, taxa de juros [Selic], taxa de câmbio entre outros. Esses indicadores afetam a arrecadação federal.

O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões ara a União.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/FENAJUFE

POR FALTA DE QUÓRUM, SESSÃO DA CFT É CANCELADA

Coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos fazem contatos com vários deputados para discutir atuação na Comissão Mista de Orçamento

BRASÍLIA – 16/11/11 – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não teve, nesta quarta-feira [16], a sessão ordinária para apreciar a pauta de votação. O motivo do cancelamento da reunião foi a ausência da maioria dos deputados, o que impediu que fosse atingido o quórum necessário para votação. Apenas sete membros da CFT compareceram à sessão de hoje, que foi cancelada logo no início pelo deputado Cláudio Puty [PT-PA].

De acordo com o presidente da CFT, na próxima quarta-feira [23], às 10h, será realizada sessão extraordinária para discutir as emendas de comissão a serem apresentadas à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. Logo em seguida, será aberta a sessão ordinária, para apreciar os projetos que constarão da pauta da próxima semana.

Na manhã de hoje, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Iracema Pompermayer e representantes dos sindicatos que estão em Brasília, após o cancelamento da sessão da CFT, conversaram com assessores de alguns parlamentares, com o objetivo de articular a apresentação de emendas de comissão à PLOA. O prazo final para que sejam sugeridas alterações ao relatório final, na Comissão Mista de Orçamento, é o dia 23 de novembro, próxima quarta-feira. Nesta tarde, os dirigentes sindicais retornarão ao Congresso para tentar conversar com parlamentares da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e da Ctasp [Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público].

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SESSÃO DA CFT É ADIADA POR FALTA DE QUÓRUM

Na manhã desta quarta feira (16), a Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados, teve sua sessão ordinária adiada. Contando com a presença de sete membros do conselho, a sessão foi cancelada pelo Deputado Cláudio Puty (PT/PA) por falta de quórum necessário para a votação.

A sessão foi adiada para a próxima quarta feira (23), onde os servidores do Judiciário aguardam a aprovação do PL 6613/09.

Fonte: AGEPOLJUS

VICE-PRESIDENTE DA AGEPOLJUS REALIZARÁ REUNIÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAPÁ E AMAZONAS

O Vice-Presidente da Agepoljus J. Santos, estará visitando alguns estados do país nos próximos dias, onde acompanhando do Diretor Regional realizará reuniões com os Presidentes do Tribunal Regional Federal, Justiça Federal, e Tribunal Regional do Trabalho. Tais reuniões são para abordar junto aos Presidentes de cada Tribunal as necessidades dos Agentes de Segurança. O Vice-Presidente e o Diretor Regional também realizarão uma reunião com os Agentes de Segurança de cada estado visitado para debater assuntos pertinentes a categoria.

Na quarta feira, o Vice-Presidente viajará até o estado do Pará. Na quinta feira (17), J. Santos, estará no estado do Amapá. Já na sexta feira (18) o Vice-Presidente seguirá rumo a Manaus (Amazonas), que além de fazer as devidas reuniões estará fazendo a cerimônia de posse do novo Diretor Regional do Amazonas.

Os interessados podem obter mais informações entrando em contato com o Diretor Regional, ou diretamente com o Vice-Presidente da Agepoljus J. Santos pelos telefones: (69) 9257-6289 ou (61) 91185637.

Fonte: AGEPOLJUS

REPRESENTANTES DO SINPOJUFES-ES ENTREGAM DOCUMENTO SOBRE PCS E MICHEL TEMER, DURANTE EVENTO EM VITÓRIA

BRASÍLIA- 14/11/11 - Na última sexta-feira [11], centenas de servidores das Justiças Federal e do Trabalho do Espírito Santo compareceram ao evento promovido pelo PMDB, onde estavam presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o senador Ricardo Ferraço [ES] e os deputados Eliseu Padilha [RS], Lelo Coimbra [ES] e Audifax Barcelos [ES]. No evento, os servidores aproveitaram a presença dos parlamentares e do vice-presidente e fizeram um protesto contra a ingerência do Poder Executivo e a inércia do Legislativo para fechar um acordo e aprovar os PLs 6613/09 e 6697/09.

Na oportunidade, Michel Temer recebeu, para uma reunião, a presidente do Sinpojufes-ES e coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, o diretor jurídico do sindicato, Denismar Marques; e o servidor Thiagus Freitas. Iracema entregou ao vice-presidente um documento elaborado pela Fenajufe, no qual a categoria manifesta sua indignação quanto à aprovação do reajuste dos magistrados e membros do MPU, em detrimento dos projetos da categoria, que está há cinco anos sem reajuste salarial. O documento também solicita o apoio de Michel Temer e sua intervenção efetiva para demover a presidenta Dilma da resistência nas negociações para aprovar os respectivos projetos. O vice-presidente, que disse conhecer os projetos e reconhecer a legitimidade da reivindicação da categoria, se comprometeu a se reunir com Dilma Rousseff e pedir-lhe para que reúna a base aliada e a oriente aprovar os projetos.

A direção do Sinpojufes-ES se reuniu com o senador Ricardo Ferraço, a quem também entregou-lhe o documento da Federação. O parlamentar afirmou já ter recebido da Fenajufe, em Brasília, e o material com os dados econômicos e políticos que provam a viabilidade da aprovação dos projetos de interesse da categoria do Judiciário Federal e MPU.

Da Fenajufe, com informações do Sinpojufes-ES

Fonte: FENAJUFE

SERVIDORES SE MOVIMENTAM EM PROL DA APROVAÇÃO DO PL 6613

Na última sexta-feira (12), os servidores do TRT-10 se reuniram em assembelia setorial promovida pelo Sindjus para discutir o futuro da mobilização pela aprovação do PL 6613/09. Os presentes entenderam que somente uma greve seria capaz de responder à altura o tratamento que nossa categoria vem recebendo por parte dos três poderes no que diz respeito à matéria que trata do nosso reajuste salarial.

No entanto, assim como aconteceu nas assembleias anteriores (STF e JF/TRF), os servidores foram bastante realistas ao afirmar que não há clima para deflagrar uma greve nesse momento. Isto é, a greve, embora necessária, ainda precisa ser construída. Sendo assim, dispuseram-se a realizar diversas atividades no intuito de sensibilizar os servidores no tocante à realização de uma mobilização conjunta e as autoridades competentes para que nosso projeto receba finalmente sinal verde.

Como parte dessas atividades propostas, os servidores do TRT se comprometeram a realizar um plantão diário no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares da CMO e da CFT objetivando a viabilização orçamentária e financeira e a aprovação do nosso projeto, respectivamente. Haverá lista de presença durante os plantões no Congresso.

Os presentes também pediram maior participação da ASDR na campanha pela aprovação do PL 6613/09 e decidiram paralisar os trabalhos, com interrupção dos atos ordinários, no dia 23 de novembro, data em que será realizado o Dia Nacional pela aprovação do nosso projeto. Os servidores daquele tribunal estudam realizar uma carreata neste dia, chamando a atenção das autoridades, da mídia e da sociedade por meio de um buzinaço.

Esses esforços se somam à mobilização que vem sendo feita pelos servidores do STF e da JF/TRF que decidiram, também em assembleia, realizar uma hora diária de protesto, doando parte de sua jornada a um trabalho de conscientização dos demais servidores e dos magistrados sobre a necessidade de todos abraçarem a valorização salarial da nossa carreira. Essa uma hora de protesto já começa a dar resultado, multiplicando o número de servidores dispostos a lutar pela nossa causa e atraindo os olhares de muitos juízes, desembargadores e ministros.

A expectativa é de que os outros tribunais sigam nesta semana a mesma linha adotada por esses servidores, compreendendo que para aprovarmos o PL 6613 “mobilizar é preciso”. “Por meio dessas atitudes locais nós vamos construir até o dia 23 uma grande mobilização desta categoria, alcançando condições, se necessário, de deflagrar uma greve”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Berilo Leão.

Fonte: SINDJUS-DF

CONSELHEIROS NEGAM PEDIDO PARA AUMENTAR TETO SALARIAL DE MAGISTRADOS

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o teto de remuneração dos magistrados. O voto do relator do Pedido de Providências No. 00004500-56.2011.2.00.0000, conselheiro José Lúcio Munhoz, apresentado na última sessão do Conselho, foi seguido por unanimidade pelo plenário. A decisão ratifica a Resolução 13 do CNJ, de 2006, que regulamenta o teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

No seu voto o conselheiro Munhoz considera improcedente Pedido de Providências (PP) encaminhado ao CNJ por um grupo de magistrados do Mato Grosso do Sul, que pedia a derrogação (medida especial que permite que determinada norma seja aplicada de modo diferente a certas categorias) da Resolução 13 do Conselho.

Natureza remuneratória - Conforme o argumento apresentado pelos responsáveis pelo PP, verbas de caráter eventual ou temporário (que remuneram as funções de presidente ou corregedor de um tribunal, por exemplo) não deveriam ser consideradas parte dos vencimentos de magistrados. Desse modo, poderiam ser acumuladas e superar o teto salarial da magistratura, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Munhoz, essas verbas são de natureza “remuneratória, pois correspondem a prestação de serviço”. Assim, não são imunes ao que determina a Resolução 13 e a própria Constituição Federal ao definir um teto remuneratório máximo para a Administração Pública.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

GOVERNO MOBILIZA BASE ALIADA PARA IMPEDIR INCLUSÃO DOS PCSs NA LOA. CATEGORIA PRECISA AUMENTAR A GREVE EM TODO O PAÍS

No dia 23 todos os sindicatos participarão massivamente de ato público em Brasília

BRASÍLIA – 11/11/11 - A sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira [10], demonstrou, mais uma vez, que o governo não está de brincadeira quando afirma que não pretende conceder reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Mesmo na presença de servidores de vários estados, que protestaram no plenário 2 da Câmara durante a sessão, os deputados da base aliada não hesitaram em seguir a orientação do Executivo de não incluir na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012 os valores previstos para a aprovação dos Planos. Os parlamentares votaram o relatório preliminar do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], sem as emendas que pediam a inclusão da previsão orçamentária e que também sugeriam formas de implementação da revisão salarial.

Após a leitura do relatório, foram apresentados alguns destaques, entre os quais dois que pediam que fossem votadas as emendas apresentadas na CMO e prevendo os valores dos Planos de Cargos e Salários. Segundo o deputado João Dado [PT-SP], ao defender o seu destaque, as propostas [PLs 6613/09 e 6697/09] já estão tramitando na Casa há alguma tempo e, por isso, merecem mais atenção dos deputados. “Essas matérias têm sido objeto de longos debates aqui nesta Casa. Se não incluirmos a previsão hoje, perderemos a oportunidade de continuar o debate sobre os projetos”, disse João Dado, cujo destaque teve o apoio do deputado Valtenir Pereira [PSB-MT]. “Precisamos continuar o diálogo com o governo para garantir o reajuste dos servidores. Se esse destaque não for atendido, praticamente estaremos eliminando a possibilidade de que esse diálogo seja mantido”, disse o parlamentar matro-grossense.

O deputado Efraim Filho [DEM-PB], que destacou o relatório para defender a emenda do colega de partido, Pauderney Avelino [AM], lembrou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU têm ido à Câmara há meses para defender o seu reajuste salarial. “Estamos apresentando esse destaque para que seja garantida a revisão dos servidores, com duas parcelas já em 2012. Não é possível o governo não contemplar o seu maior patrimônio, que são os servidores. Eles só estão buscando a equiparação com outras carreiras, uma vez que já são 5 anos sem reajuste”, afirmou o deputado, argumentando que a inclusão dos valores do PCS permitiria que o Legislativo mantivesse as negociações com o Executivo para aprovar os projetos.

Para se contrapor aos colegas de Comissão que defendiam a aprovação das emendas, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], encaminhou contrário aos destaques. O argumento do representante do Palácio do Planalto é o item 36.3 do relatório preliminar, que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. “Caberá à Relatoria-Geral: [...] avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal, propostas no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal, por ele autorizadas, com a correspondente dotação”, afirma o trecho citado pelo vice-líder do governo.

Antes da votação dos destaques, que foram rejeitados sob protesto dos servidores presentes, Gilmar Machado disse, ainda, que se as emendas fossem aprovadas o governo retiraria o item 36.3 do relatório preliminar.

Aumento das emendas individuais e novo Salário Mínimo
Apesar de não garantir nenhum percentual para os reajustes, o relator da LOA, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], agradou os seus colegas e aumentou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas individuais.

A LOA de 2012 também garantiu o reajuste do salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.

Deputado Policarpo, relator do PL 6613/09, destaca necessidade manter pressão
Após a sessão da Comissão Mista de Orçamento, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], em entrevista à reportagem da Fenajufe, ressaltou a necessidade da categoria manter as pressões juntos aos parlamentares para garantir a inclusão dos valores dos PCSs até a votação final da proposta da LOA, prevista para ocorrer na segunda quinzena de dezembro. “É preciso manter os trabalhos junto aos deputados e senadores. Embora tenhamos conquistado apoios importantes, ainda não é suficiente para garantir a aprovação do reajuste”, afirmou Policarpo, que, embora não seja membro da CMO, articulou durante a sessão de ontem para que as emendas fossem aprovadas.

Em relação ao posicionamento do deputado Gilmar Machado na sessão, o relator do PL 6613/09 considerou que o fato de o governo não ter fechado um acordo orçamentário para votar o PL explica a atitude do parlamentar. “Ainda não tem nada certo, por isso os trabalhos têm que continuar e aumentar até a votação do relatório final. Toda pressão no Congresso Nacional servirá para ajudar na construção do acordo”, finalizou Policarpo.

Próximos passos na CMO
O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], ainda no início da tarde desta quinta-feira [10], acompanhado do deputado Valternir Pereira [PSB-MT], foi ao gabinete da CMO a fim de conseguir informações a respeito do que precisa ser feito daqui pra frente para garantir a inclusão dos valores do PCS na LOA. Em conversa com Wagner Primo, diretor da Consultoria Orçamentária da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical foi informado que agora é preciso trabalhar as emendas de comissão das duas Casas [Câmara e Senado], especificamente da CCJ [Constituição e Justiça], CFT [Finanças e Tributação] e Ctasp [Administração e Serviço Público]. Ele informou, ainda, que há dois tipos de emendas de comissão. A de texto, que incluiria a previsão do PCS no Anexo V da LOA; e a de despesa, que destinaria os recursos financeiros para o reajuste salarial. Essas emendas precisam ser aprovadas na respectiva comissão.

O coordenador da Fenajufe questionou se, nesse momento, não caberiam emendas de bancada. Wagner Primo considerou esse tipo de emenda mais difícil, uma vez que precisaria do apoio de todos os deputados do estado, não apenas de um determinado partido. Ele orientou ao coordenador da Fenajufe a procurar o Comitê de Admissibilidade de Emendas [CAE] para saber mais detalhes sobre as emendas de bancada.

Ato em Brasília no dia 23
Em reunião na última quarta-feira [09], em Brasília, o Comando Nacional de Greve aprovou a orientação para que todos os estados fortaleçam a greve nos próximos dias. A avaliação dos representantes dos sindicatos que vieram participar das atividades de pressão e também dos coordenadores da Fenajufe é que a categoria não pode aceitar que o Congresso Nacional vote o projeto de reajuste dos magistrados, sem aprovar os PLs que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação das lideranças sindicais, essa possibilidade, expressada à Fenajufe nos últimos dias por vários parlamentares e pelos veículos da grande imprensa, é um desrespeito com os servidores, que garantem, no dia a dia, a prestação jurisdicional para a população.

Outra definição do Comando Nacional de Greve é a realização de um ato público no dia 23 de novembro, em Brasília. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.

Para o Comando Nacional, até lá, a greve, que já atinge 20 estados com a adesão esta semana dos servidores de Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, deverá se intensificar e aumentar em todo o país, com a entrada dos demais estados que ainda não paralisaram as atividades. A Fenajufe faz um apelo para que os demais sindicatos construam a greve com a categoria nos próximos dias, considerando o cenário de dificuldades e que somente uma greve forte será capaz de garantir a revisão salarial.

A Fenajufe orienta que, no dia 23, os sindicatos enviem caravanas, para garantir a realização de um grande ato, na Praça dos Três Poderes. A orientação é que os estados mais próximos façam um esforço ainda maior, enviando ônibus com o maior número possível de servidores.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

NA PRÓXIMA QUARTA, SINDICATOS TERÃO QUE ENVIAR REPRESENTANTES PARA A SESSÃO DA CFT E PARA O COMANDO DE GREVE

BRASÍLIA – 11/11/11 - As pressões na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados continuarão na próxima semana. Por isso, a Fenajufe orienta que todos os sindicatos enviem representantes para acompanhar a sessão da próxima quarta-feira, 16 de novembro, quando serão realizadas atividades de pressão.

Além de conversar com os deputados da CFT, as delegações também deverão continuar os contatos com outros parlamentares, em especial com os da base do governo relacionadas à questão orçamentária. A ideia da Fenajufe é intensificar, nas próximas semanas, os pedidos de apoio no Congresso para que seja fechado um acordo orçamentário entre os três poderes e os valores do PCSs incluídos no relatório final da LOA.

À tarde, depois da sessão da CFT, será realizada, na sede da Fenajufe, reunião do Comando Nacional de Greve. A Federação orienta que todos os sindicatos em greve enviem um representante para acompanhar a reunião, cujo horário ainda será definido na própria quarta-feira [16], já que dependerá do andamento da sessão da Comissão de Finanças.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

DEPUTADA APRESENTA REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

A deputada Celia Rocha (PTB/AL) apresentou requerimento de inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005 que trata, dentre outras providências, da Reforma do Judiciário, na tarde de ontem (10).

A proposição de autoria do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentada em 10/01/2005, altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

A Ementa inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.

LEIA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DA DEPUTADA CELIA ROCHA CLICANDO AQUI.

Marcelo Bias com informações da Câmara Federal

Fonte: AGEPOLJUS

ANAMATRA RECEBE PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA SERVIDORES

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, recebeu hoje (9/11) na sede da entidade em Brasília visita de diretores da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público na União (Anata). Estiveram presentes o secretário-geral da Anata, Stanlei Silva, e o diretor de Relações Institucionais, Rodrigo Walladares.

Na ocasião, a Anata apresentou documento (clique para ler), com informações relativas aos Planos de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, que tramitam na Câmara dos Deputados. Sant’Anna recebeu material e encaminhou para análise da Diretoria de Assuntos Legislativos.

A proposta da Anata é a implantação da remuneração por subsídio para as carreiras do Poder Judiciário da União e do MPU. Segundo a entidade, "esta modalidade apresenta-se mais compatível com os critérios objetivos e voltados à preservação do interesse da coletividade de servidores e à atisfação efetiva do interesse público, dados o declínio do impacto orçamentário e a continuidade do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional".

Pela Anamatra, também participaram do encontro Leonardo Ely, membro do Conselho Fiscal, os integrantes da comissão legislativa Cristina Valero e Luiz Cláudio Branco, e o juiz Adriano Dantas, presidente da Amatra 13 (PB).

Fonte: ANAMATRA

EMENDAS DO PCS FORAM REJEITADAS, MAS DESTAQUE PODE GARANTIR RECURSOS

O relatório preliminar do Orçamento de 2012, lido na Comissão Mista e Orçamento nesta manhã, teve as emendas que tratavam do reajuste para o Judiciário rejeitadas pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia.

Logo após as leitura do relatório, o deputado Efraim Filho apresentou destaque à emenda do deputado Pauderney Avelino, que previa 1,4 bi para o pagamento da primeira parcela do reajuste dos servidores, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

O destaque é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Segundo Bucar, que está acompanhando a sessão, os deputados oposicionistas se mostraram, majoritariamente, a favor das emendas que garantiam recursos para a reposição salarial da categoria, especialmente a do deputado Pauderney, o que pode ajudar na aprovação do destaque.

Ele ressalta que a intenção dos deputados da CMO é aprovar o parecer preliminar do Orçamento e os destaques, que podem ser votados em bloco ou individualmente, hoje. Uma vez aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para apresentação de emendas de conteúdo ao projeto.

Fonte: ANAJUSTRA

MINISTRO MARCO AURÉLIO GARANTE À FENAJUFE BUSCAR COM OUTROS MINISTROS SOLUÇÃO PARA O IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES

BRASÍLIA – 10/11/11 – Nesta quinta-feira [10], a Fenajufe esteve com mais um ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] para pedir o apoio às negociações em torno do Plano de Cargos e Salários da categoria. Desta vez o encontro foi entre o coordenador Jean Loiola com o ministro Marco Aurélio Mello.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

No encontro, o coordenador da Fenajufe repassou ao ministro as informações sobre os últimos fatos envolvendo o reajuste salarial e explicou a preocupação da Federação com o impasse instalado entre os três poderes, que até o momento não fecharam um acordo orçamentário para votar o Plano. “Informei ao ministro as dificuldades que estamos enfrentando, com a posição do governo em não negociar. Deixei claro ao ministro que para essa questão ser resolvida, é indispensável a participação efetiva do STF nas negociações”, afirma Jean, que também falou da defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal em relação a outras carreiras que desempenham funções semelhantes.

Na reunião com o ministro Marco Aurélio, o coordenador da Fenajufe disse, ainda, que a categoria está apreensiva com a possibilidade de ser aprovado somente o reajuste dos magistrados e membros do MPU. “Não podemos aceitar que as negociações para o aumento dos juízes estejam avançando, enquanto que para a categoria não há nada garantido”, argumentou Jean na reunião. Ele também informou que na última terça-feira [08], em reunião com coordenadores da Fenajufe, o ministro Ayres Brito, vice-presidente do STF, se comprometeu a falar com outros ministros do Supremo sobre o reajuste dos servidores.

Marco Aurélio garantiu seu apoio à aprovação do Plano de Cargos e Salários e se mostrou compreensivo à preocupação apresentada pelo coordenador da Federação, principalmente diante dos últimos fatos envolvendo a posição do Executivo. Na mesma linha de Ayres Brito, ele disse que também vai procurar os demais membros do Supremo para tentar buscar uma solução institucional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

CMO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA DE 2012 SEM EMENDAS QUE GARANTEM PREVISÃO DO PCS

Diante da posição do governo de não negociar, greve deve se fortalecer em todo o país

BRASÍLIA – 10/11/11 – Os membros da Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional aprovaram, nesta quinta-feira [10], o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. O texto apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] não contempla as emendas que pedem a inclusão da previsão orçamentária do PCS na LOA. Embora alguns deputados tenham apresentado destaques pela aprovação das emendas, a bancada do governo encaminhou votação contrária. Portanto, os destaques referentes ao PCS foram rejeitados.

Foto: Joana Darc Melo

O vice-líder líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], ao encaminhar contra os destaques defendeu que o relatório preliminar já contempla um item genérico que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Servidores de vários estados acompanharam a sessão e reagiram ao resultado da votação gritando as palavras de ordem: “Não dá para aceitar, sem reajuste salarial a Justiça vai parar. Parou.”

Coordenadores da Fenajufe terão uma reunião agora à tarde com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [PT-SP] para falar sobre o resultado da reunião da CMO, e tentar reverter a posição do partido.

A diretoria da Fenajufe analisará a situação e assim que possível dará novas orientações. Mas reforça que a greve deve continuar e se fortalecer em todo país.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO 2012 É APROVADO COM CHANCE DE REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011) aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O reajuste, acima da inflação, pode ser possível graças a uma alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entretanto, não foi estabelecido ainda um percentual, que deve ser definido por meio de negociações entre governo, representantes dos aposentados e centrais sindicais.

Inicialmente, o governo havia reservado no Orçamento apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de reajuste. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Emendas individuais

Depois de muita negociação entre as lideranças, o relatório foi aprovado com a previsão de elevar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões os valores das emendas individuais a que cada parlamentar tem direito. A diferença a mais, no entanto, deverá ser direcionada exclusivamente à área da saúde.

- Historicamente as emendas individuais não são totalmente executadas, por isso, em vez de simplesmente aumentar os valores, por que não direcionar essa diferença a setores que precisam de mais recursos? - indagou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Iniciativa popular

A apresentação de emendas populares beneficiando municípios de até 50 mil habitantes foi outro ponto polêmico. Ficou definido que os recursos de iniciativa popular também deverão ser gastos na saúde. Para isso, as prefeituras, em conjunto com as câmaras de vereadores, terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas com o intuito de decidir como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões. Se o município não especificar, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica.

- As emendas populares vão beneficiar mais de 4.900 municípios, muitos deles não têm sequer unidades de atendimento de emergência ou maternidades - justificou o relator Arlindo Chinaglia.

Judiciário

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que lotaram o Plenário da CMO, ficaram insatisfeitos com o relatório. As emendas prevendo reajustes para as categorias em 2012 foram rejeitadas, depois de muita discussão entre a base governista e a oposição.

Os oposicionistas criticaram o governo federal, que, segundo eles, não valoriza os servidores públicos. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), as categorias estão há cinco anos sem obter sequer reposição salarial.

O líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo está disposto a continuar dialogando e informou que a renegociação com todos os servidores está preservada no processo de revisão do orçamento.

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, ficou claro que o diálogo com os servidores da Justiça e do MPU, e até com servidores do Executivo, não está encerrado.

- Não adianta aprovarmos agora, e a presidente Dilma vetar posteriormente. Por isso, é preciso antes entendimento. A porta ainda está aberta, e as reivindicações são legítimas - afirmou.

Tramitação

Com a aprovação do relatório preliminar, será aberto de 14 a 23 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao relatório final para o Orçamento de 2012. As emendas serão distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao relatório final do orçamento, a ser votado em dezembro próximo.

No total, foram apresentadas 283 emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo parecer é pela aprovação total de cinco emendas, pela aprovação parcial de outras 32 emendas e rejeição das demais.

Anderson Vieira /Agência Senado

Fonte: AGÊNCIA SENADO

SOBRE AUDIÊNCIA COM A MINISTRA ELIANA CALMON

A AGEPOLJUS oficiou a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, no início de outubro, solicitando o agendamento de audiência que abordará temas, tais como a segurança institucional dos magistrados e o Projeto de Lei que prevê a legalização do porte de arma de fogo aos agentes de segurança, dentre outros. A Fenajufe também encaminhou ofício nesse sentido, inclusive, pode ser que a ministra agende um único evento com as entidades.

Após ser cobrado pelo presidente Edmilton Gomes, o assessor da corregedora, Anderson, informou à AGEPOLJUS na manhã de hoje (10) que o agendamento só depende de interlocução do juiz auxiliar da corregedoria, Nicolau Lupianhes Neto, em função da agenda da ministra, sempre muito cheia. Mas garantiu que a audiência entre a ministra e as entidades será marcada.

A AGEPOLJUS seguirá em contato direto com o gabinete da ministra por se tratar de um evento que será muito produtivo para a nossa categoria.

Fonte: AGEPOLJUS

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA CONDENAM NOVA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

Novo modelo não resolveria o problema do deficit, calculado em quase R$ 52 bilhões, porque não inclui militares e servidores da área de segurança do DF, responsáveis por 43% desse valor.

Deputados e representantes do funcionalismo foram unânimes em condenar a proposta do governo de regulamentação da previdência complementar de servidores públicos (1992/07) em audiência pública na tarde desta terça-feira promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Para o deputado João Dado (PDT-SP), o “conceito básico por traz da medida é que o Estado não quer honrar o passivo atuarial a que deu causa com suas ações”. O parlamentar garantiu ter “provas documentais” de que os recursos da Previdência foram utilizados em obras como a construção do Senado e da Ponte Rio-Niterói. “Em 1999, somente em São Paulo, o valor do passivo atuarial era de R$ 116 bilhões, e agora o PL põe R$ 50 milhões, é enganação”, sustentou.

Novo regime
Pelo projeto, o governo destina esses R$ 50 milhões para a constituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), a ser criada para recolher as contribuições suplementares. O texto determina que os servidores contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio.

Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%. A Funpresp não poderá administrar os recursos, terá de contratar instituições privadas para isso.

Para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a mudança não resolve o problema do deficit da Previdência, calculado pelo governo em quase R$ 52 bilhões. Conforme sustenta, 43% desse valor devem-se ao pagamento de militares reformados e aposentados da área de segurança do Distrito Federal, categorias que não são atingidos pela nova lei.

Responsabilidade fiscal
Lucieni Pereira acrescenta que, caso o projeto seja aprovado, Judiciário e Legislativo vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00). Isso porque, segundo explica, hoje nesses dois poderes mais de 90% dos benefícios previdenciários são pagos pela contribuição dos ativos.

Com a migração de boa parte dos recursos pagos para o setor privado, os poderes terão de complementar os benefícios com orçamento próprio e com isso, garante a dirigente, vão ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na LRF.

De acordo como o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda Ricardo Pena Pinheiro, no entanto, o aumento de gastos para o governo, caso 10% dos servidores atuais migrem para o novo regime, seria de R$ 1,3 bilhão anual. Se 100% migrassem, os gastos suplementares seriam de R$ 8,6 bilhões.

Remuneração
Já para o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), José Ricardo da Costa e Silva, no novo regime, o servidor vai receber bem menos que o salário da ativa. “Na melhor das hipóteses, para homens que trabalham mais e vivem menos, os benefícios vão de 25% a 75% do que recebiam”, afirmou.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, contradisse a estimativa. Ele garante que, a partir do momento em que o servidor ultrapassar o período de contribuição mínima obrigatória – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – “o novo regime será sempre mais vantajoso”. O técnico diz que uma mulher que contribuísse por 45 anos e recebesse o atual teto do funcionalismo, de R$ 29 mil, receberia uma aposentadoria de R$ 68 mil.

Crise internacional
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) sustentou que o “objetivo real” da mudança na Previdência é servir ao “sistema financeiro internacional”. “O governo precisa responder às demandas do capital internacional, que defende que quem deve pagar pela crise é o trabalhador”, disse.

Mesma opinião expressou o deputado Policarpo (PT-DF). Ele destacou que no Judiciário hoje existem mais de quatro ativos para um aposentado. “Todos sabemos que com a proporção de três para um no sistema paritário é tranquilo garantir a aposentadoria para servidores”, afirmou.

A audiência foi realizada a pedido dos deputados Andréia Zito (PSDB-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e João Ananias (PCdoB-CE).

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS

AGORA SÃO 20 ESTADOS EM GREVE. CONFIRA O QUADRO NACIONAL

BRASÍLIA – 09/11/11 – A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 contou nesta segunda-feira [7] com a adesão dos servidores de Goiás e do Espírito Santo e nesta quarta [9] com a adesão do Rio Grande do Norte. Agora são 20 estados paralisados, atingindo Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, além de Goiás e Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. O movimento atinge as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal. Nesta segunda-feira [07] foram realizados arrastões nos órgãos visando o fortalecimento do movimento. Na última terça-feira [08] houve assembleia setorial na JF que deliberou pela continuidade da greve e pela realização de piquetes, que aconteceram hoje [09], às 9 e às 12h, nas duas entradas do órgão. Amanhã [10] haverá nova assembléia setorial na JF e na sexta [11] haverá assembleia geral da categoria, às 13h, no TRE.

Sindijufe-MT: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho. As nove varas Trabalhistas do TRT-23 aderiram à greve, assim como o Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os servidores do Núcleo de Conciliação do TRT-23 entraram em Greve ontem nesta segunda [07], e na terça [08] foi a vez do Planejamento Estratégico e da Ouvidoria. Na JF, a 7ª Vara entrou em greve na sexta-feira [04], juntando-se aos servidores da 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas, além da Turma Recursal, Protocolo, Distribuição, Digitalização e Oficiais de Justiça. No TRE da capital e do interior, a categoria também se mobiliza para fortalecer a greve. Já nos cartórios eleitorais, a greve foi ampliada com a adesão do cartório eleitoral de Barra do Bugres nesta terça [08]. Além da capital, a greve atinge mais cidades: Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã, Poconé, Guiratinga, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande. Na tarde de hoje [09] houve assembleia geral e ato público de greve, em frente ao prédio da JF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri. Na tarde desta terça-feira [08] houve assembleia estadual dos servidores, no Fórum das Execuções Fiscais, que decidiu pela continuidade e fortalecimento da greve. A próxima assembléia estadual acontece na quinta-feira [17], no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 14h.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Na sexta [04], os grevistas fizeram, de manhã, um ato público na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Servidores da PR e da PRT [MPU] também estão em greve por tempo indeterminado. Na última segunda [07] e terça-feira [08], o sindicato promoveu concentração nos tribunais e procuradorias. Na tarde de hoje, quarta-feira [09], foi realizado ato unificado no TRE, a partir das 13h, com assembleia geral às 14h.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos pela aprovação do PCS estão sendo realizados semanalmente e uma nova assembleia geral da categoria acontecerá amanhã, dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 de outubro a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira [8], houve grande ato público em Canoas e hoje [9] os servidores da JT em Sapiranga fizeram uma paralisação de 24 horas. Próxima assembleia geral estadual será amanhã [10]. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com 4.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18 de outubro. Na última quinta-feira [3], o Fórum Trabalhista de Marília e os servidores da 6ª Vara do Trabalho de Campinas aderiram à greve. Além deles, na sexta-feira [4], os Oficiais de Justiça da Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu também paralisaram as atividades. Em Araçatuba, Itu e Sorocaba, reuniões realizadas com os grevistas deliberaram seguir a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de Campinas e manter o movimento paredista. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Marília, Mogi-Guaçu, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos, São João da Boa Vista e Sorocaba. Nesta terça [8], diretores do Sindiquinze e representantes do Comando de Greve protocolaram recurso ao Órgão Especial contra a determinação de corte de ponto, anunciada pelo presidente do TRT-15.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Na última quinta-feira [3] a concentração dos grevistas foi na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e na sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem. A próxima assembléia geral será amanhã, quinta-feira [10], às 15h, na sede do TRE.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A mobilização de greve foi intensificada em todos os foros e tribunais da capital desde ontem [8] e hoje [9] foi realizada uma grande passeata na avenida Rio Branco, Centro do Rio. Ao final da caminhada, aconteceu um ato público em frente à sede do TRE. Segundo levantamento, 44% das Zonas Eleitorais estão paralisadas e na Justiça Federal, a adesão seria de 40% dos servidores. O comando destacou a grande adesão que vem ocorrendo no interior do estado.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na última quinta [3] a categoria se reuniu em assembleia e decidiu pela manutenção da greve. Na manhã desta terça [8] os grevistas realizaram piquetes na JF, paralisando totalmente a justiça. Nesta quarta [9] os piquetes foram no TRE.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. Nesta segunda [7] os servidores realizaram assembleia geral e decidiram pela realização do ato público que ocorreu ontem [8] às 13h em frente ao TRT/MS. Também foi realizada assembleia geral ontem, em frente ao TRT, após o ato.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 24. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira [3], os servidores da JF, por ampla maioria, decidiram continuar em greve. No encontro os servidores decidiram, ainda, que as mobilizações devem ser intensificadas e ampliadas visando atingir todas as varas da JF.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Na última sexta-feira [4], a concentração foi em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. Nesta segunda-feira [7], a concentração foi às 8h, no prédio das Varas Trabalhistas; e ontem, terça-feira [8], às 7h30, uma caravana foi participar de ato em Arapiraca. Nesta quarta-feira [9], os servidores do Judiciário Federal se concentraram, de manhã, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas e à tarde a mobilização foi na JF.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. Em assembleia realizada na última quinta-feira [3], os servidores decidiram promover atos públicos diários para marcar o movimento grevista no estado. Na segunda-feira [7], o encontro dos grevistas foi no prédio do TRE e ontem [8] foi realizada manifestação em frente ao TRT. Na tarde de ontem [8] a 28ª Vara Trabalhista [BH] aderiu à greve, mantendo os 30% do quadro de pessoal. No interior, a greve atinge a Divinópolis [JT e JF], Araxá [TRT], Juiz de Fora [JF - 1ª e 3ª Varas e Setor Administrativo], Uberlândia [JF]. Em Formiga, as duas varas do trabalho aderiram à greve na segunda [07].

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde a última segunda-feira, dia 7 de novembro. Na última quinta e sexta-feira [3 e 4], o sindicato promoveu paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás retomaram a greve na última segunda-feira [7] e promoveram, nesta quarta, o “Apagão no TRT-GO”, com uma paralisação de 24h na Justiça Trabalhista. Amanhã [10] à tarde, o sindicato realizará arrastões nos órgãos sediados em Anápolis e uma assembléia setorial na Seção Judiciária do Estado para avaliar o movimento.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira [4] entrar em greve por tempo indeterminado hoje [9]. A greve dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte começou hoje [9] e teve uma adesão representativa dos servidores do TRT e JF. As mobilizações começaram no início da manhã desta quarta, em frente às sedes dos dois tribunais e prosseguiram durante todo o dia. Amanhã [10] as mobilizações serão intensificadas, principalmente em frente à sede do TRT, a fim de atrair a participação dos servidores do judiciário do trabalho.

Assembleias e atos

Sindjus-DF: Na tarde de hoje [09] o Sindjus-DF realizou ato público no STF, passando pelo Palácio do Planalto. Na última sexta-feira [4] os 64 delegados sindicais do Sindjus-DF definiram novo calendário de mobilização no DF, que segue abaixo:

Assembleias Setoriais:
9/11: STF
10/11: JF/TRF
11/11: TRT
16/11: STM
17/11: STJ
18/11: TST
21/11: TSE
22/11: TJDFT

Assembleia Geral:
23/11

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE