AGENTES DE SEGURANÇA GARANTEM BOM ANDAMENTO EM CONCURSO PARA JUIZ NO TRT 14 EM RONDÔNIA

Agentes de Segurança e a presidente do TRT Vania Abensur

Agentes de Segurança se mobilizam e garantem o bom andamento da 2ª etapa do 17º concurso público para provimento de cargos de juiz federal do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que contou com mais de 200 candidatos aptos nessa fase onde foram realizadas as provas discursiva e prova de sentença, nos dias 14 e 15 de maio de 2011 respectivamente.

SEGURANÇA DEVE FAZER PARTE DAS METAS DO JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário deverá incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, informou nesta segunda-feira (22/08) o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fernando Florido Marcondes, durante a divulgação do relatório de desempenho relativo ao primeiro semestre deste ano. Ele coordena uma comissão encarregada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que atuava na vara criminal da comarca de São Gonçalo (RJ).

Segundo Marcondes, a possibilidade de se instituir uma meta específica do Judiciário para a segurança começou a ser discutida no ano passado, e ganhou força com o assassinato de Patrícia, no último dia 12. As metas do próximo ano serão definidas em novembro, durante a realização de nova edição do Encontro Nacional do Judiciário, mas uma comissão de conselheiros já foi formada para estudar e propor medidas para melhorar a segurança do Judiciário.

“A segurança não é só para a magistratura, mas para a população que vai ao fórum em busca de justiça”, explicou p secretário-geral do CNJ. O atentado que resultou na morte da juíza poderia ter acontecido dentro do fórum, comentou.

O secretário ressaltou que a necessidade de segurança é para todos os cidadãos. “Hoje é um juiz, amanhã pode ser um jornalista assassinado”, comentou ele, lembrando que a violência ameaça “o próprio estado de direito”.

Na semana passada, Fernando Marcondes visitou as instalações do Poder Judiciário em São Gonçalo, município próximo a Niterói, no Rio de Janeiro, onde trabalhava Patrícia Acioli, e concluiu que as instalações são inadequadas. O mesmo problema se repete na Justiça Federal.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

SERVIDORES FEDERAIS PROMOVERÃO ATO UNIFICADO NESTA QUARTA (24)

Todos os setores do funcionalismo público federal estarão representados no ato unificado em Brasília, organizado pelas centrais sindicais, nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas da manhã, com concentração em frente à Catedral.

A manifestação visa obter respostas junto ao Governo Federal às reivindicações feitas pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Executivo no primeiro semestre deste ano. Porque, mesmo com os recordes de arrecadação da União, o governo enfatiza que não tem intenção de dar reajuste para os servidores, reforçando a política de reajuste zero ao funcionalismo público mantida pelo Secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier, e até pela presidente Dilma.

A cobrança dos servidores do Judiciário e do MPU se estenderá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo fechamento do acordo orçamentário para votar os projetos que estão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Fonte: AGEPOLJUS

CSJT FAZ OFICINA PARA DEFINIR METAS PARA 2012 E 2013

Com o objetivo de discutir metas para a Justiça do Trabalho para 2012 e 2013, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, na última semana, oficina com assessores de Gestão Estratégica. A abertura contou com a participação do secretário-geral da Presidência do TST, Juiz do Trabalho Rubens Curado, e do secretário-geral do CSJT, Ricardo Lucena, além dos desembargadores Vania Abensur (foto), presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC) e José Maria Quadros de Alencar, presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP).

Também estiveram presentes assessores do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 13ª, 14ª, 16ª e 23ª Regiões, além de representantes da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – Anamatra. Todos fazem parte da subcomissão nacional de metas da Justiça do Trabalho, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela juíza Eleonora Alves de Lacerda.

Durante o encontro, uma lista inicial foi estabelecida tendo como referência sete temas estratégicos principais: Eficiência Operacional, Acesso ao Sistema de Justiça, Responsabilidade Social e Ambiental, Alinhamento e Integração, Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia, e Orçamento.

A compilação foi submetida ao presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, que inseriu algumas modificação e encaminhou aos membros do Conselho durante reunião administrativa. As sugestões que forem apresentadas serão discutidas em videoconferência antes da definição da lista final de metas que será apresentada na Assembléia do Judiciário, marcada para os dias 18 e 19 de outubro em Brasília. Na ocasião, serão eleitas as metas nacionais e de cada segmento de Justiça.

(Patrícia Resende/CSJT)

Fonte: CSJT

MURAL DE PERMUTA: NOVO SISTEMA DE BUSCA AMPLIA CHANCES DE PERMUTA

O mural de permuta da ANAJUSTRA passou por uma reformulação e agora o sistema de busca é mais eficiente, pois amplia as possibilidades de permuta entre os servidores cadastrados.

“Agora existe a opção de busca de permuta por triangulação. Ou seja, três servidores podem participar do processo de permuta, o que aumenta as chances de realizar a troca”, explica o programador, Wesley Souza.

O coordenador da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, lembra que cada Tribunal adota regras diferentes em relação à permuta. “O servidor que deseja permutar deve procurar a administração do seu Tribunal e se informar se o Regional aceita ou não esse tipo de permuta e quais procedimentos deve tomar”, explica.

Sucesso

Com mais de seis mil cadastros, o mural de permuta do site da ANAJUSTRA já possibilitou que centenas de servidores conseguissem remoção para Tribunais do Trabalho do país inteiro. A página é uma das mais acessadas no site.

Cadastro

Para se cadastrar, basta preencher os dados pessoais, o local de origem e o destino. Para efetuar a busca, preencha seu cargo, lotação de origem e o destino que deseja permutar.

Em caso de finalização do processo ou desistência, você pode remover o seu nome do mural, clicando no link alterar ou remover cadastro.

Na página, você ainda pode imprimir a solicitação da remoção por permuta, preencher e entregar no órgão de origem.

MURAL DA PERMUTA
SOLICITAÇÃO DA REMOÇÃO POR PERMUTA

Fonte: ANAJUSTRA

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO: APENAS UMA QUESTÃO DE ISONOMIA?

Agentes Federais de Segurança Institucional do Poder Judiciário aguardam com ansiedade a criação de uma nova polícia: Polícia Judicial, Polícia dos Tribunais ou Polícia da Justiça, a nomenclatura não é tão relevante quanto a necessidade da aprovação da PEC (Proposta de emenda Constitucional) 358/2005, que altera o artigo 96, inciso I, letra b, da Constituição Federal, inserindo nela a possibilidade do Poder Judiciário criar a sua própria polícia administrativa. Os Poderes Executivo e Legislativo já possuem autonomia para organizar suas polícias e o Judiciário não havia sido beneficiado por esta prerrogativa. A matéria já foi aprovada no Senado e encontra-se em fase final para aprovação na Câmara Federal.

A AGEPOLJUS, entidade que representa nacionalmente os Agentes do Judiciário chama a atenção para alguns fatos:

- "Desde o primeiro grau até os Tribunais Superiores, o Poder Judiciário está abandonado à própria sorte em matéria de segurança", assinala o documento da entidade aos parlamentares. "Enfrentamos restrições de todo tipo e nos sentimos impedidos de exercer a plenitude de nossas funções"

- Na condição de polícia administrativa, os atuais agentes tratariam apenas de segurança institucional, sem interferir na polícia judiciária. A entidade acredita que a medida traria vantagens à Polícia Federal, cujos quadros estão defasados. "Suprimos uma lacuna existente na segurança institucional, já que o Judiciário, que precisa ser forte e autônomo, é o único dos poderes a depender do Executivo para prover sua segurança, ao contrário do Senado e da Câmara, que criaram as Polícias Legislativas, por expressa permissão constitucional"

Uma pesquisa apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) demonstra que não há policiamento em 46% das varas e não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, em mais de 80% delas " percentual que supera os 90% nas regiões Norte e Nordeste. "Esses dados são extremamente preocupantes, demonstram a situação crítica na segurança das unidades judiciais. E isso não afeta só os magistrados, mas toda a sociedade, que pode sofrer qualquer tipo de agressão e violência nesses locais", alertou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, declarou que na vara de Assu (RN), onde trabalha, há apenas policiamento noturno, para a proteção patrimonial, que é feito por seguranças terceirizados. "Durante o horário de trabalho, ficamos rezando para não acontecer nada. É preciso proteger o patrimônio físico, mas os processos também. Segurança é fundamental, especialmente nos rincões do País. Altruísmo é um valor que acreditamos, mas sabemos dos limites", disse.

É importante observar que não se trata da criação de uma nova polícia, com todos os custos adicionais aos cofres públicos, mas sim da transformação dos sete mil Agentes existentes que já executam a função de segurança nos Tribunais, acompanhando Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, acautelando armas dos usuários que entram nas dependências dos Órgãos, na segurança de réus e testemunhas nas audiências, nas prisões efetuadas nos interiores dos Tribunais, efetuando a segurança patrimonial e pessoal de usuários, servidores e magistrados. Ressalta-se ainda que a Lei 11.416/06 criou a Gratificação de Atividade de Segurança para os Agentes de Segurança do Poder Judiciário, reconhecendo o risco da atividade desempenhada por estes profissionais.

Cabe ainda salientar que a futura Polícia do Poder Judiciário terá caráter eminentemente administrativo, não interferindo nas competências das polícias já existentes, especialmente nas funções da polícia judiciária, no caso da União, atribuição exclusiva da Polícia Federal.

Ainda mais importante é ressaltar que os futuros Agentes Federais de Polícia Judicial não aguardam tão somente a aprovação de uma PEC. A expectativa está alicerçada principalmente em poder desenvolver suas atividades de forma padronizada, com qualidade, respeito, segurança, dignidade e respaldo legal, auxiliando ainda mais o Poder Judiciário no desempenho da sua missão.

em 16/08/2011

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CONVERSA INFORMAL COM O DESEMBARGADOR DO TRF

O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, esteve com o Vice-Presidente da AJUFE, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (DF), Juiz Tourinho Neto, hoje (20/08) pela manhã.

Além de reforçar o convite para o VI Seminário Nacional da categoria, o presidente buscou entendimento para, se o CNJ assim entender, aprovar um plano de segurança para todo o Judiciário Federal no qual se defina todas as atribuições, procedimentos, o poder de polícia, cursos de formação, com padronização de uniformes e brasões a serem usados.

Essa mesma conversa deverá ser feita paulatinamente com todos os conselheiros recém empossados pelo CNJ.

Após a reunião, o presidente da AGEPOLJUS participou da abertura do II Curso de Aperfeiçoamento da Segurança Judiciária, que irá até o dia 25 de agosto.

Fonte: AGEPOLJUS

ASSISTA OS VÍDEOS DA REDE GLOBO SOBRE AMEAÇAS À JUSTIÇA

22/08/2011 - da Agepoljus com colaboração do Associado Edilson Ricardo

O programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem sobre as ameaças sofridas pelo judiciário brasileiro em sua última edição (22/08).

GLOBO.COM - O aumento de atentados, intimidações e ameaças fez o Conselho Nacional de Justiça - CNJ criar uma resolução em abril de 2010. No prazo de um ano, todos os tribunais com varas criminais deveriam ter segurança e pessoal treinado. Até hoje, nada foi feito.

Assista ao vídeo exibido no Fantástico

Fonte: Globo Vídeos

O programa Mais Você, também da Rede Globo, exibiu mais uma reportagem sobre o assunto na edição de hoje (22/08).

GLOBO.COM - Eles estão na mira dos grupos de extermínio por condenar criminosos e promover o combate ao tráfico.

Assista a reportagem exibida no programa Mais Você

Fonte: Globo Vídeos

Fonte: AGEPOLJUS

II CASJ - CURSO TEVE INÍCIO NO SÁBADO (20) E TERÁ ATIVIDADES ATÉ QUINTA (2)

A 2ª edição do Curso de Aperfeiçoamento da Segurança Judiciária (II CASJ), promovida pela AGEPOLJUS, teve início no sábado (20) na sede da FENAJUFE, em Brasília/DF.

O presidente da Associação, Edmilton Gomes, esteve na abertura do evento recepcionando os Agentes de Segurança participantes que vieram de mais de dez estados.(AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

METAS DO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO SEMESTRE SERÃO DIVULGADAS NESTA SEGUNDA (22)

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fernando Florido Marcondes, divulga, nesta segunda-feira (22/08) às 14h30, o resultado das metas do Judiciário do primeiro semestre de 2011. A entrevista será no Plenário do CNJ, localizado no segundo andar do Anexo 1 do Supremo Tribunal Federal.

O programa de metas do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os tribunais, como forma de medir e melhorar o desempenho dos magistrados brasileiros.

As metas de 2011 foram definidas durante encontro nacional do Judiciário, em dezembro passado - evento realizado anualmente entre o CNJ e todos os tribunais com o objetivo de traçar um nivelamento estratégico para o Judiciário brasileiro.

Fonte: CNJ

CSJT APROVA RESOLUÇÃO COM DIRETRIZES PARA SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO NA JT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou hoje (19), por unanimidade, Resolução que cria nos órgãos da Justiça do Trabalho, de primeiro e segundo grau, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A resolução, com medidas para promover a saúde dos magistrados e servidores e reduzir os riscos de acidentes de serviços, está de acordo com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo próprio CJST.

O PCMSO será coordenado pela área de saúde dos Tribunais Regionais do Trabalho e terá caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos problemas de saúde, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

A Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho será formada por servidores dos TRT e terá, entre outras funções, “adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho”. Esses servidores poderão, por exemplo, propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, “quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva”.

A resolução aprovada pelo CSJT relaciona ainda uma série de situações que se equiparam ao acidente em serviço, como “agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo” ou “no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa”. Institui ainda os procedimentos administrativos que devem ser adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho no caso.

(Augusto Fontenele)

Fonte: TST

CSJT ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (19.08) uma série de alterações na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus. As mudanças foram propostas pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, após vista regimental em pedido de providências apresentado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor.

Ao proferir o voto, o ministro Dalazen destacou as principais alterações. A primeira delas diz respeito a cargos em comissão ou funções comissionadas, que não podem passar de 62,5% do quantitativo de cargos efetivos dos órgãos. Agora, os tribunais que descumprirem o percentual terão propostas de criação de novos cargos em comissão ou funções comissionadas indeferidas pelo CSJT.

A resolução também passa a fixar critérios de lotação dos servidores na proporção de 70% para a atividade fim e 30% para atividades administrativas. Os TRTs que ultrapassarem o limite de 30% para unidades de apoio administrativo deverão remanejar servidores. A nova redação adverte que os Tribunais que não se adequarem, “poderão não ser beneficiados com recursos orçamentários cuja descentralização inscreva-se no exercício do poder discricionário da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízo das demais vedações previstas nesta norma”.

A estrutura hierárquica das unidades administrativas também foi revista, uniformizando-se o nível do cargo em comissão e da função comissionada a ser ocupado pelo respectivo titular. Já os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho passam a receber a denominação de “desembargadores”.

Outra mudança diz respeito ao artigo quinto, que trata da alteração da composição dos tribunais. Foi acrescentado um parágrafo único de forma a explicitar que, no cálculo da média de processos recebidos anualmente por magistrado de segundo grau, não se contabilizarão os desembargadores investidos em cargo de direção, tendo em vista que não recebem processos.

Com as mudanças propostas, a resolução passa ainda a prever a possibilidade de instalação de foros nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho, sem prejuízo da lotação existente nas varas. Ou seja, a criação de Foros não implicará remanejamento de cargos que compõem a estrutura das Varas do Trabalho.

Os Tribunais têm até 31 de dezembro de 2012 para se adequarem à resolução. O ministro Dalazen havia proposto o dia 30 de junho de 2012 como prazo final, mas ficou vencido. O presidente do CSJT destacou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Poder Judiciário com a estrutura organizacional e de pessoal padronizada. “Constitui avanço extraordinário na gestão administrativa da Justiça do Trabalho, que a destaca e a notabiliza em confronto com os demais segmentos do Judiciário”, ressaltou. As mudanças, segundo o ministro, servem de estímulo aos Tribunais que ainda não se adaptaram à resolução.

(Patrícia Resende/CSJT)

Fonte: TST

SINSJUSTRA RO/AC CONFIRMA DELEGAÇÃO PARA ATO DO DIA 24 NA CAPITAL FEDERAL

Diante do chamado da Fenajufe, o Sinsjustra RO/AC confirmou presença no ato em Brasilia no proximo dia 24 com a maior delegação da categoria, já estão confirmados mais de 45 servidores do interior de rondônia, capital e do estado do Acre.

O ato será unificado com as demais categorias do funcionalismo federal, centrais sindicais e MST e tem como bandeira a luta pelo reajuste salarial e contra os projetos que retiram direitos dos servidores. A categoria, através da Fenajufe e seus sindicatos, pretende demonstrar sua força e mandar um recado ao Governo e ao Congresso que está viva, atenta e pronta para deflagrar o maior movimento paredista, caso não sejam atendidas suas reivindicações.

O Presidente do Sinsjustra, Antônio Batista ressalta a importância da participação da categoria nesse momento que é de suma importância, como ocorreu em outras ocasiões em que o Sinsjustra se fez presente em Brasilia ajudando a pressionar e dessa vez não podia ser diferente a categoria da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estará no dia 24 lutando juntamente com as demais categorias do funcionalismo federal.

Fonte: Sinsjustra

REAJUSTE PARA SERVIDORES É INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2012 DA JT

Em sessão extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda, 15, a inclusão de dotação orçamentária no orçamento de 2012 para os projetos 6613/2009 e 319/2007, que tratam dos planos de carreiras dos servidores do Judiciário, e para o PL 7749/2010, que reajusta os subsídios dos magistrados.

Conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou a sessão, a proposta será encaminhada ainda hoje para o Executivo.

Fonte: Anajustra

STF APROVA ORÇAMENTO PARA 2012 E INCLUI REAJUSTE PARA OS SERVIDORES

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, 03, a proposta orçamentária para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do STF. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira, 4, e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

Do total, estão previstos gastos de R$ 18,9 milhões com a manutenção do prédio do STF que, construído há 51 anos, apresenta sinais de deterioração, principalmente nas esquadrias de ferro que, apesar de revestidas com alumínio, tornaram-se fator de preocupação, visto que estão colocando em risco a segurança dos que transitam pelo edifício.

Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, além de R$ 11 milhões para os projetos já implantados. O orçamento do STF contempla ainda verbas para solucionar o problema da deficiência de elevadores do Anexo II do Tribunal. Será construída uma torre com três amplos elevadores na fachada frontal do Anexo II. A obra já tem o aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, e custará R$ 3 milhões.

O STF está investindo em projetos inteligentes de iluminação e ar condicionado, como explicou o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz da Silva, após a Sessão Administrativa. Com os novos sistemas, se houver apenas uma sala com pessoas trabalhando, o ar condicionado funcionará apenas nesse espaço. Antes disso, todo o andar era refrigerado. Da mesma forma, as luzes ficarão acesas apenas nas salas onde houver funcionários trabalhando.

Fonte: STF/Anajustra

REUNIÃO AMPLIADA NO DIA 25 VAI DEBATER RUMOS DA MOBILIZAÇÃO

BRASÍLIA – 19/08/11 - A Fenajufe promove na próxima quinta-feira, 25 de agosto, reunião ampliada, com a presença de servidores de todos os sindicatos filiados. A pauta da ampliada é: Informes, PCS, mobilização e greve. No encontro, os servidores de todo o país analisarão o cenário referente à tramitação dos PCSs, se houve avanços ou não, e discutirão a possibilidade de uma nova greve em defesa da aprovação dos projetos.

Para participar da reunião, o sindicato precisa eleger seus delegados em assembleia geral, convocada para este fim. De acordo com um dos critérios estabelecidos na convocatória, o número de delegado que cada sindicato filiado poderá eleger “é de um delegado para cada 500 sindicalizados ou fração igual ou superior a 250, respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa”. Vale lembrar que aquele sindicato que tiver menos de 500 sindicalizados na base, poderá eleger um representante em assembleia geral, o que permite a participação de todas as entidades da base da Fenajufe.

Os sindicatos terão que enviar à Fenajufe até o dia 22 de agosto os nomes dos delegados eleitos à ampliada. O e-mail de contato é fenajufe@fenajufe.org.br.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: Fenajufe

DIRETOR REGIONAL/RJ MARCA PRESENÇA NA MANIFESTAÇÃO EM HOMENAGEM À JUÍZA ASSASSINADA, PATRÍCIA ACIOLI

O Diretor Regional da AGEPOLJUS no Rio de Janeiro, Luis Feitosa, o Conselheiro no TRT1, Marcelo Silva, juntamente com o Diretor da Associação dos Servidores Trabalhistas no Estado do Rio de Janeiro (SAT-RIO), Marciolucio de Freitas, participaram da manifestação realizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em homenagem póstuma à juíza Patrícia Acioli, na última quinta-feira (18/08).(AGEPOLJUS) Leia a matéria completa...

MAGISTRADOS DE TODO PAÍS FARÃO MANIFESTAÇÃO NO CONGRESSO E NO SUPREMO

A AGEPOLJUS discute sua participação no grande ato que deverá ser promovido por juízes federais de todo o país em 21 de setembro. Será um dia inteiro de protestos por mais segurança.

No Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, os magistrados buscarão a aprovação do PLC 03/2010 que traz benefícios aos Agentes de Segurança. A AGEPOLJUS estuda meios de convocar um grande movimento dos ASJ em solidariedade aos Magistrados e à causa que também é nossa.

Veja matéria sobre a manifestação veiculada na Agência Brasil:

Juízes vão promover, em setembro, um dia de protesto por mais segurança

19/08/2011

Juízes federais vão promover, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O dia de protesto foi definido hoje (18), na assembléia extraordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), motivado pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói, na semana passada. Mais de mil juízes e promotores são esperados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para participar de atos públicos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal reivindicação dos magistrados é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2010, que cria a Polícia Judiciária e colegiados de juízes para julgamento de processos envolvendo o crime organizado. "Enquanto um juiz tiver medo ou receio de julgar, o cidadão brasileiro não vai poder dormir tranquilo. O crime organizado, hoje, está melhor ou tão bem aparelhado quanto o próprio Exército brasileiro", disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Segundo Wedy, os agentes de segurança da futura Polícia Judiciária já foram contratados e estão trabalhando, mas sem a aprovação do projeto de lei, eles não podem fazer escoltas externas. "A estrutura está pronta, só falta aprovação [do projeto]. Acredito que isso ainda não aconteceu por falta de vontade política".

Fonte: Agência Brasil/Agepoljus

COMUNICADO AGEPOLJUS - PEC 358 – POLÍCIA JUDICIAL

A AGEPOLJUS comunica aos companheiros que na data de hoje, houve reunião no STF com a comissão do pacto republicano que trabalha em prol das matérias inerentes do judiciário e que fomos informados que a matéria PEC 358 deverá entrar em pauta nas primeiras sessões do mês de janeiro. Desde já, solicitamos aos companheiros que fiquem em alerta, em virtude de ser um mês que muitos viajam e a qualquer momento poderá haver convocação. É importante que todos os companheiros se façam presentes nesse momento em Brasília.

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(AGEPOLJUS)

PRESIDÊNCIA DO TRT 14 ª REGIÃO DECIDE SOBRE COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS NA GREVE

17/12/2009

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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, edita portaria de n.3229, de 16/12/2009, na qual responde a solicitação do Sinsjustra-Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, que protocolou oficio de n. 0292/2009/SINSJUSTRA, e decide por compensação que deverão ocorrer até o mês de junho de 2010.

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Fonte: SINJUSTRA

PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO TRT ESTÁ NA CÂMARA FEDERAL

15/12/2009
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A proposta chegou na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (11.12) e já está em tramitação. O projeto de Lei 6613/09 trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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Em Rondônia e no Acre, locais que compreende o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a notícia foi muito festejada, afinal de contas para os servidores a paralisação de 10 dias valeu a pena.(SINSJUSTRA) Veja a matéria completa...

CJF APROVA AUMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15/12/2009

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Brasília – 11/12/2009 - Portaria 88, publicada no dia 30 de novembro no Boletim Interno Especial do Conselho da Justiça Federal, determina o aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal. A partir deste mês, o benefício passará dos atuais R$ 590 mensais para R$ 630, o que representa 6,78% de reajuste. O pagamento será retroativo a julho deste ano.

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O reajuste do auxílio alimentação faz parte da pauta de reivindicações do Sintrajud. Estudo do departamento econômico do Sindicato, realizado durante todo o ano de 2009, demostra que a JF tem um grande saldo em seu orçamento, que poderia aumentar o auxílio-alimentação em valores ainda maiores e também em melhorias dos benefícios sociais.

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De acordo com o CJF, os atrasados - referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro - serão pagos neste mês. Os funcionários terão direito a um atrasado de R$ 200.O aumento do auxílio-alimentação beneficiará os servidores da Justiça Federal de primeira instância e do Tribunal Regional Federal [TRF].

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(SISEJUFE/RJ-SINTRAJUD/SP-FENAJUFE)

REVISÃO SALARIAL JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/2009

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Brasília - 14/12/2009 - O coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, que esteve pela manhã no Congresso Nacional para acompanhar a entrega do projeto de revisão salarial dos servidores da Justiça, acaba de informar que a proposta já tem um número e já começou a tramitar, desde a noite da última sexta-feira.

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Trata-se do PL 6613/09, que a partir de agora tramita na Câmara dos Deputados e será acompanhado de perto pela Federação. Policarpo foi à Câmara dos Deputados com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, para conferir minuciosamente os últimos detalhes da proposta.

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“Agora é o primeiro passo de uma vitória que nos acena desde o início de uma luta que não deve parar”, comentou Policarpo, referindo-se a mais de 12 meses de estudos e de trabalhos para formatar um plano de revisão salarial justo para os servidores do Judiciário e MPU.

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(FENAJUFE)

PROJETO DE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO JÁ ESTÁ ASSINADO

12/12/2009-Proposta pode ser enviada ao Legislativo a qualquer momento.

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BRASÍLIA 11/12/09 - O presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, acaba de informar ao coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, que já assinou e que já enviou ao STF o projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário. Segundo, o presidente só faltava a sua assinatura. O projeto pode ser enviado ainda hoje. A Fenajufe continua acompanhando os acontecimentos.

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(FENAJUFE/SINDJUS-DF/AGEPOLJUS)

GAS É MANTIDA NO NOVO PLANO APROVADO NO STF

02/12/2009

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BRASÍLIA 2/12/2009 – A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira em sessão administrativa a proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

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Na avaliação dos dirigentes das entidades, a proposta fechada pelo tribunal conserva muitas das conquistas obtidas na discussão do Plano. Os servidores do DF receberam a notícia por volta das 19h na Praça dos Tribunais e aprovaram o fim da greve.

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A luta será continuada no Congresso Nacional, assim que a proposta for encaminhada. As tabelas da proposta serão divulgadas em breve.

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(AGEPOLJUS)

STF APROVA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL

03/12/2009

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Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.

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O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e agora passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto.

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A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.

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O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas. Isto porque, atualmente, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores.

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A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.

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(STF/AGEPOLJUS)

PRESIDENTE DO TRT 14ª REGIÃO RECEBE O COMANDO DE GREVE DO SINSJUSTRA.

01/12/2009

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Na tarde do dia (30/11), o Comando de Greve do Sinsjustra-Sindicado dos Servidores da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre, foi recebido pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-RO/AC, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, para discutir o movimernto grevista. Na ocasião o Comando de greve, reiterou o pedido de suspensão dos prazos para não prejudicar o jurisdicionado, bem como pediu que fosse suapensas as sessões do Tribunal e as audiências de 1ª estância e que só realizasse as preferenciais, idosos e menores de idade.

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A presidência, se comprometeu em reunir-se com os demais juízes, e posteriormente se posicionará a respeito das reivindicações ao sindicado.

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Mais informações no plantão de greve no site do Sinsjustra

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Fonte: Sinsjustra-RO/AC

COMANDO DE GREVE DO SINSJUSTRA PEDE APOIO A BANCADA DE RONDÔNIA.

01/12/2009

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No dia 28/11/2009, sábado, o Comando de Greve do Sinsjustra-Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, reuniu-se com os senadores Gurgacz (PDT), Valdir Raupp (PMDB) e com o deputado federal Eduardo Valverde (PT), na Assembléia Legislativa de Rondônia, para pedir apoio ao projeto de lei que comtempla reajuste a categoria, para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional. Ventilou-se ainda que ao ser recepcionado na mencionada casa de leis o mesmo seja colocado em pauta o mais rápido possível e seja aprovado de forma positiva pelos referidos parlamentares.

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Os diretores do Sinsjustra, estarão marcando audiências com a bancada do Acre, bem como o restante da bancada de Rondônia para pedir apoio.

Fonte: Sinsjustra-RO/AC

GREVE NA PARAÍBA OBTEM APOIO DE PARLAMENTARES

01/12/2009

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A greve do Judiciário Federal na Paraíba continua com forte adesão dos servidores, no TRT, Justiça Federal, Varas do Trabalho e da Justiça Eleitoral e TRE. O movimento foi iniciado no Estado no último dia 24 e já conta com o apoio de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

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Entre os apoios recebidos estão parlamentares que marcaram presença nas mobilizações (SINDJUF-PB) Veja a matéria completa...

ESTATUTO DO SERVIDOR DO JUDICIÁRIO SERÁ ANALISADO POR COMISSÃO

01/12/2009

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Foi instalada nesta segunda, 30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
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Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
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Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.
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Após a instalação, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
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Fonte: Agência Câmara/Anajustra