GREVE ATINGE 19 ESTADOS. CONFIRA QUADRO NACIONAL

BRASÍLIA – 08/11/11 – A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 contou nesta segunda-feira [7] com a adesão dos servidores de Goiás e do Espírito Santo. Com isso, subiu para 19 o número de estados paralisados, atingindo Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, além de Goiás e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira, 9 de novembro, será a vez dos colegas do Rio Grande do Norte entrarem no movimento paredista.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. O movimento atinge as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal. Nesta segunda-feira [07] foram realizados arrastões nos órgãos visando o fortalecimento do movimento. Nesta terça-feira [08] houve assembleia setorial na JF que deliberou pela continuidade da greve e pela realização de piquetes, nesta quarta-feira [09], às 9 e às 12h, nas duas entradas do órgão. Na quinta-feira [10] haverá nova assembléia setorial na JF, às 13h, e na sexta [11], haverá assembleia geral da categoria, às 13h, no TRE.

Sindijufe-MT: Em Mato Grosso, os servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho, continuam a paralisação pela aprovação do PCS. As nove varas Trabalhistas do TRT-23 aderiram à greve, assim como o Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os Servidores do Núcleo de Conciliação do TRT-23 entraram em Greve ontem [7/11], e hoje foi a vez do Planejamento Estratégico e da Ouvidoria. Na Justiça Federal a 7ª Vara entrou em greve na sexta-feira [04], juntando-se aos servidores da 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas, além da Turma Recursal, Protocolo, Distribuição, Digitalização e Oficiais de Justiça. No TRE da capital e do interior, a categoria também se mobiliza para fortalecer a greve. Já nos cartórios eleitorais a greve ampliou com a adesão do cartório eleitoral de Barra do Bugres hoje [08]. Além da capital, a greve atinge Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã, Poconé, Guiratinga, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande. Nesta quarta-feira [09] haverá assembleia geral e ato público de greve, às 15h30, em frente ao prédio da JF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri. Na tarde desta terça-feira [08] houve assembleia estadual dos servidores, no Fórum das Execuções Fiscais.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Na sexta [04], os grevistas fizeram, de manhã, um ato público na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Servidores da PR e da PRT [MPU] também estão em greve por tempo indeterminado. Na última segunda [07] e terça-feira [08], o sindicato promoveu concentração nos tribunais e procuradorias. Na quarta-feira [09], será realizado ato unificado no TRE, a partir das 13h, com assembleia geral às 14h.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos serão realizados semanalmente pela aprovação do PCS e uma nova assembleia geral ficou definida para a próxima quinta, dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira [08], houve grande ato público regional, em Canoas e na quarta [09] os servidores da JT em Sapiranga irão fazer uma paralisação de 24 horas. Próxima assembleia geral estadual será na quinta-feira [10]. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com quatro.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18. Na última quinta-feira [03], o Fórum Trabalhista de Marília e os servidores da 6ª Vara do Trabalho de Campinas atenderam ao chamado do Sindiquinze e aderiram à greve. Além deles, na sexta-feira [04], os Oficiais de Justiça da Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu também paralisaram as atividades. Em Araçatuba, Itu e Sorocaba, reuniões realizadas com os grevistas deliberaram seguir a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de Campinas e manter o movimento paredista. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Marília, Mogi-Guaçu, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos, São João da Boa Vista e Sorocaba.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Na última quinta-feira [03] a concentração dos grevistas foi na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e na sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem. A próxima assembléia geral será na quinta-feira, dia 10, às 15h, na sede do TRE.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19/10. Nesta quarta [9] será realizada uma grande passeata, a fim de ocupar a avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Também no dia 9, ao final da caminhada, uma ato público será realizado em frente à sede do TRE. Segundo levantamento, 44% das Zonas Eleitorais estão paralisadas e na Justiça Federal, a adesão seria de 40% dos servidores. O comando destacou a grande adesão que vem ocorrendo no interior do estado.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na última quinta [03] a categoria se reuniu em assembleia e decidiu pela manutenção da greve. Na manhã desta terça [08] os grevistas realizaram piquetes na JF, paralisando totalmente a justiça. Nesta quarta [09] os piquetes serão no TRE.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. Nesta segunda [07] os servidores realizaram assembleia geral e decidiram pela realização do ato público que ocorreu hoje [08] às 13h em frente ao TRT/MS. Também foi realizada assembleia geral hoje, em frente ao TRT, após o ato.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 24. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira [03], os servidores da JF, por ampla maioria, decidiram continuar em greve. No encontro os servidores decidiram, ainda, que as mobilizações devem ser intensificadas e ampliadas visando atingir todas as varas da JF.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25/10. Na última sexta-feira [04], a concentração foi em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. Nesta segunda-feira [07], a concentração foi às 8h, no prédio das Varas Trabalhistas; e hoje, terça-feira [08], às 7h30, uma caravana foi participar de ato em Arapiraca.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. Em assembleia realizada na última quinta-feira [03], os servidores decidiram promover atos públicos diários para marcar o movimento grevista no estado. Na segunda-feira [07], o encontro dos grevistas foi no prédio do TRE e hoje [08] foi realizada manifestação em frente ao TRT. No interior, a greve atinge a Divinópolis [JT e JF], Araxá [TRT], Juiz de Fora [JF - 1ª e 3ª Varas e Setor Administrativo], Uberlândia [JF]. Em Formiga, as duas varas do trabalho aderiram à greve na segunda [07].

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde a última segunda-feira, dia 7 de novembro. Na última quinta e sexta-feira [03 e 04], o sindicato promoveu paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás retomaram a greve na última segunda-feira [07] e irão promover, nesta quarta, o “Apagão no TRT-GO”, com uma paralisação de 24h na Justiça Trabalhista. Na quinta à tarde [10], o sindicato realizará arrastões nos órgãos sediados em Anápolis e uma assembléia setorial na Seção Judiciária do Estado para avaliação do movimento.

Sindicatos que já definiram a entrada na greve

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira [04] entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira [09]. Os servidores do TRT e da JF, que já estão em estado de greve desde o dia 26 de outubro passado, a partir de amanhã cruzam os braços, junto com os servidores do TRE, garantindo 30% dos setores essenciais para receber as urgências como garante a lei de greve.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

PCS: GILMAR MACHADO SE COMPROMETE, EM REUNIÃO COM A FENAJUFE, A BUSCAR UMA SAÍDA NO ORÇAMENTO

BRASÍLIA – 08/11/11 – Coordenadores da Fenajufe obtiveram, na noite desta terça-feira [08], do vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], o compromisso de que ele está se empenhando para que seja fechado um acordo visando a aprovação dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ainda este ano. As declarações do parlamentar - que tem bastante influência junto à bancada do governo e um bom trânsito no Palácio do Planalto – foram dadas aos coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Ramiro Lopez, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Valter Nogueira e Jean Loiola; e ao coordenador do Sitraemg-MG José Francisco Rodrigues durante reunião na noite desta terça-feira [08], no gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

No encontro, os dirigentes da Federação explicaram a preocupação da categoria com o resultado da reunião de ontem [07] na Comissão Mista de Orçamento, em que o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU e que o relator da proposta da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], disse não poder encaminhar qualquer alternativa sem o aval do Palácio do Planalto. Eles também informaram que, no momento, existem 20 estados em greve por tempo indeterminado, argumentando que a categoria está mobilizada para conquistar a revisão salarial, em tramitação no Legislativo desde 2009.

Segundo o deputado, tanto ele como o senador Walter Pinheiro [PT-BA], relator do PPA [Plano Plurianual], têm feito várias conversas com o Executivo na expectativa de conseguir fechar as negociações para aprovar a reposição salarial. “Ele [Walter Pinheiro] está fazendo a parte dele no PPA e eu também estou procurando fazer a minha. Vou me empenhar, no que for possível, para tentar encontrar uma saída com o governo”, garantiu o deputado, ao informar que pretende falar sobre o assunto com as ministras Míriam Belchior [Planejamento], Ideli Salvati [Relações Institucionais] e Gleisi Hoffmann [Casa Civil].

Em resposta às argumentações dos coordenadores da Fenajufe, que afirmaram a disposição da Federação em discutir alternativas para a implementação do plano, Gilmar Machado considerou muito difícil o governo aceitar, no processo de negociação, a implementação do PCS em quatro parcelas, conforme apresentado pelo STF no ano passado. Ele afirmou, no entanto, que a sua defesa é para que a revisão salarial seja no patamar do projeto original, em tramitação no Congresso.

Reforçar o movimento nos próximos dias
Na avaliação da Fenajufe, diante da intransigência do governo em negociar, mas com a disposição de alguns parlamentares em ajudar nas interlocuções, aumenta, ainda mais, a responsabilidade da categoria em ampliar e reforçar a greve em todos os estados. Para os coordenadores da Federação, a conquista do PCS este ano e a forma de implementação da revisão salarial vai depender da força do movimento, que atualmente conta com a adesão de 20 estados e precisa se fortalecer nos próximos dias.

Nesta quarta-feira [09], representantes de vários estados que vieram a Brasília essa semana irão ao Congresso Nacional acompanhar a sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, de manhã, e a sessão da Comissão Mista de Orçamento [CMO], à tarde. O objetivo das delegações é cobrar dos parlamentares, em especial os da base aliada do governo, o fechamento de um acordo que garanta a aprovação dos PCSs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PRESIDENTE DA OAB-BA CRITICA GREVE DOS SERVIDORES, EM SOLENIDADE DO TRT

BRASÍLIA – 08/11/11 - Na solenidade de posse da nova mesa diretora do TRT da 5ª Região, que aconteceu ontem [7], em Salvador, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia [OAB-BA], Saul Quadros, declarou que a greve de seis meses dos servidores “é uma afronta à mesa diretora do tribunal”. Neste momento, o representante da OAB foi vaiado por servidores que participavam da solenidade.

Já a nova presidente do TRT-5, a desembargadora Vânia Jacira Chaves, ressaltou que o problema da greve é nacional e que não poderia ser resolvido isoladamente na Bahia.

Para o coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, a OAB deveria tentar abrir canal de diálogo com o governo federal para minorar os problemas dos servidores, sem se opor ao direito de greve.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA ABAIXOFonte: SINDJUFE-BA/FENAJUFE

JUDICIÁRIO OBTÉM APOIO DO PMDB PARA REAJUSTE SALARIAL

O governo deve ceder à pressão do Judiciário para a concessão de forte reajuste salarial. Habilidosa articulação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, junto ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB na Câmara, resultou no provável isolamento do PT na luta contra o reajuste de 56% demandado por Peluso. A "derrota", como é vista no Palácio do Planalto a concessão do reajuste, ainda não é fato, uma vez que a equipe econômica, tendo o Tesouro Nacional à frente, se opõe "frontalmente" à medida e vai pressionar.

Há três semanas, quando o contato intenso entre Peluso e Alves se iniciou, o presidente do STF tem defendido, junto a interlocutores do governo, que o reajuste aos servidores não se trata apenas de "justiça salarial", mas também de arma anticrise. Ao repor a inflação acumulada desde 2006, afirmou Peluso a Alves, o reajuste reforçaria o poder de compra de uma parcela relevante dos servidores.

O líder do PMDB na Câmara fez um aceno a Peluso, no fim de outubro, e na semana passada avisou às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo provavelmente não contaria com a bancada do PMDB caso precisasse "comprar uma briga" com o Judiciário. O PMDB, afirmou Alves a Ideli, está com o governo em dois projetos prioritários do governo Dilma Rousseff - a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a criação do fundo de previdência complementar do servidor federal. "Mas para o Judiciário provavelmente não", afirmou o deputado, segundo relatos de fonte diretamente envolvido nas negociações.

O discurso de Peluso, no entanto, é o oposto daquele defendido pelo governo desde o início do ano. Os ministros da área econômica Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), têm defendido, nos debates internos, que o governo deve combater os efeitos da crise mundial por meio do aperto dos gastos públicos e dos recursos disponíveis no Orçamento federal para emendas. Nas conversas iniciais que teve com a equipe econômica, Ideli encontrou pouca adesão à ideia de "por falta de apoio político o reajuste poderia acontecer".

Em reunião entre técnicos do Tesouro Nacional e assessores de Relações Institucionais, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o reajuste do Judiciário causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões no Orçamento do ano que vem. Augustin afirmou que os gastos, "já elevados", poderiam chegar a "explosivos" R$ 90 bilhões caso um reajuste parecido seja concedido às demais categorias de servidores. "O reajuste em si já muito dispendioso, e se torna ainda mais perigoso por seu efeito em cascata no funcionalismo", afirmou Augustin na reunião.

Circula no governo um cenário alternativo: o governo concederia um reajuste fatiado, de forma a diluir os efeitos nas despesas públicas que um reajuste concentrado produziria. A ideia com maior força seria a concessão de 15% em janeiro e outros 15% em julho. "Mas este seria nosso cenário se tivermos mesmo de ceder", afirmou uma fonte da equipe econômica. "Ainda vamos lutar para evitar qualquer reajuste no ano que vem".

O cálculo político do governo leva em conta a adesão dos parlamentares do DEM e do PSDB, que devem reforçar as fileiras do PMDB na não-resistência ao reajuste do Judiciário. "Temos DEM e PSDB do nosso lado quando falamos do fundo de previdência complementar dos servidores, uma vez que ele reduz os gastos públicos com aposentadorias, uma pauta importante para os dois partidos", afirmou uma fonte graduada do Planalto. que fez referência aos esforços dos líderes Pauderney Avelino (DEM-AM) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) para incluir emendas com o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

"Mas o melhor seria protelar essa decisão do reajuste até a saída do Peluso, que é o grande defensor dessa medida", afirmou a fonte - Peluso deixará a presidência do STF em maio de 2012.

Fonte: VALOR ECONÔMICO/AGEPOLJUS

VICE-LÍDER DO PMDB NA CÂMARA GARANTE AJUDAR NAS NEGOCIAÇÕES

BRASÍLIA – 08/11/11 – A Fenajufe teve na manhã desta terça-feira [08] reuniões com parlamentares da base aliada do governo no Congresso Nacional. O foco central das conversas continua sendo o pedido de apoio para que as negociações favoráveis ao PCS aconteçam e garantam a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Fotos: Joana Darc Melo

O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Marcelo Castro [PMDB-PI], em conversa com os coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Ramiro Lopez, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Ana Luiza Figueiredo, Jean Loiola, Evilásio Dantas e Marcos Santos, reafirmou o apoio de seu partido à reivindicação dos servidores e se comprometeu a conversar sobre o assunto com o líder do partido na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN]; e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego [PMDB-PB].

O deputado, que considerou um absurdo a sinalização do governo de votar apenas o reajuste dos magistrados, informou ainda que vai tentar falar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Isso porque os coordenadores da Fenajufe informaram que no ano passado, durante a campanha para eleições presidências, Temer recebeu das mãos de dirigentes da categoria documento com todos os argumentos favoráveis à aprovação dos PCSs, se comprometendo a encaminhar o pleito à então candidata Dilma Rousseff. O objetivo da conversa com o vice-presidente, segundo o deputado Marcelo Castro, é tentar abrir um canal de interlocução diretamente com a Presidência da República.

Fenajufe conversa com Inácio Arruda
Outro parlamentar com quem a Fenajufe conversou na manhã de hoje foi o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], relator setorial da proposta de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento. Os coordenadores da Fenajufe explicaram a ele o resultado da reunião de ontem na CMO, quando o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os dirigentes sindicais pediram, novamente, o apoio do senador para que haja de fato uma negociação capaz de garantir a aprovação da revisão salarial.

O senador reafirmou o apoio ao PCS e disse estar empenhado para tentar reverter, no Congresso Nacional, a resistência do governo em aprovar o projeto. Da mesma forma que o deputado Marcelo Castro, Inácio Arruda também considerou que não tem sentido o Congresso votar o projeto de reajuste para os magistrados e não votar o dos servidores.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

GREVE DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMPROMETE SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

A paralisação dos servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte que começa nesta quarta-feira (09) pode deixar lento o andamento dos processos que tramitam nos tribunais.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a previsão é que a lentidão nos processos chegue a 70% do normal podendo afetar ainda os setores de audiência e execução. A greve também pode ocasionar comprometimento na Semana Nacional de Conciliação marcada para ser realizada entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro.

Além do TRT, também vão cruzar os braços os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o que pode comprometer o planejamento das eleições de municipais de 2012, a consolidações das filiações partidárias e dos registros dos novos partidos, o cadastramento biométrico dos eleitores do RN e a paralisação dos processos administrativos e judiciais na primeira e segunda instâncias. Como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sintrajurn) defende o cumprimento da lei de greve, no TRE ficam mantidos os serviços de atendimentos ao eleitor nos casos de essenciais e de urgência e o eletrônico realizado através do site do TRE/RN e TSE.

Já na Justiça Federal cerca de 400 processos podem deixar de ser despachados por dia com a paralisação dos servidores. Ficam mantidos os serviços de prioridades como as medidas liminares que envolvam merecimento de direito imediato, os pedidos de medicamentos, relaxamento de prisão e comunicados de prisão em flagrante. Já a distribuição de processos, petições e atendimento ficam comprometidos e com isso o Governo Federal deixa de arrecadar tributos que gerariam dividendos aos cofres públicos.

Os servidores do judiciário federal, formado pelo TRT, TRE e Justiça Federal, decidiram sexta-feira passada (04) entrar em greve por tempo indeterminado reivindicando o reajuste salarial da categoria que há cinco anos sofre sem reposição salarial. O Projeto de Lei 6613, que garante o Plano de Cargos e Salários da classe, está para ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, mas sempre tem a votação adiada devido a manobras políticas realizadas pela bancada governista.

18 estados já estão em greve no país. O movimento nacional já conta com a participação da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, Minas Gerais, Goiás e do Espírito Santo. Nesta quarta-feira entram nessa lista os servidores do Rio Grande do Norte.

Fonte: SINTRAJURN

PELUSO TENTA SE "EXIMIR" DAS NEGOCIAÇÕES DO PCS E JOGA RESPONSABILIDADE PARA O CONGRESSO

Protesto de servidores em greve volta a ‘receber’ presidente do STF em São Paulo

“O assunto, portanto, está entregue à decisão do Congresso Nacional, nós estamos aguardando e confiando muito para que o Congresso encontre alguma solução”. A afirmação é do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e foi dada em resposta à jornalista do Sintrajud, que o questionou se ele já havia procurado a presidente Dilma, para tratar do PCS. Peluso estava na capital paulista na manhã de segunda (07) para solenidade de inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital.

Na mesma resposta, embora tenha dito que o PCS é uma reivindicação justa, Peluso disse estar atuando de forma discreta: “temos feito todo o esforço para tentar sensibilizar os membros do Congresso Nacional, sobre a legitimidade da pretensão dos servidores, a respeito do projeto que circula no Congresso desde o ano de 2009”, disse ao afirmar que espera “que o Congresso vá dar uma resposta adequada para isso”.

Para o Comando de Greve a resposta do ministro Cezar Peluso reafirma sua postura omissa que tem adotado até agora. Neste momento, o presidente do STF deveria ser o principal negociador dos servidores do Judiciário Federal, frente ao PL 6613/09, de autoria do próprio Supremo.

A resposta dos servidores tem que ser a ampliação e o fortalecimento da greve. Só assim, o ministro Peluso assumirá o papel que lhe cabe nessas negociações.

Categoria comparece ao ato e manda seu recado

Enquanto o chefe máximo do Poder Judiciário palestrava, cerca de 50 servidores protestaram em frente ao prédio. As vuvulezas eram ouvidas dentro do evento, e era nítido o constrangimento.

Com palavras de ordem se exigia de Peluso o compromisso nas negociações para aprovação imediata do PCS. Da mesma forma, os servidores exigiam que ele venha a assumir uma postura condizente ao cargo que ocupa. O que está em jogo, além do impasse orçamentário, é a imagem do Poder Judiciário, que vem sendo desrespeitado e desmoralizando pelo Congresso Nacional e pelo Executivo.

O servidor Antonio Domingues da JT/Barra Funda, que esteve presente no ato, disse esperar que a partir dos atos que vêm sendo realizados pela categoria, que “Peluso seja mais positivo em benefício da categoria. Não há outra forma de manifestar a não ser nos atos onde estamos nos pronunciando”, disse.

Para os servidores, o presidente Peluso precisa fazer cumprir a Constituição, algo que não vem sendo feito pelo Legislativo e Executivo. Na opinião do servidor Emerson de Castro, da JF/Guarulhos, “a presidente Dilma Rousseff está ignorando os servidores do Judiciário Federal, isso tem que ter um basta, e o ministro Cezar Peluso precisa se sensibilizar pela nossa defasagem salarial que já dura cinco anos”.

No final do ato, os servidores tentaram “cercar” o ministro. Para “fugir” dos protestos, entretanto, ele saiu pelo portão dos fundos e na contramão da rua. Indignados os servidores o chamaram de “covarde”.

Intensificar a campanha "Carta aos Ministros"

Está disponível no site do sindicato o link com os endereços eletrônicos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que a categoria envie carta à Cúpula do Judiciário, e exija a aprovação imediata do PCS-4.

Por Juliana Silva

Fonte: SINTRAJUD

GRANDE ATO EM FRENTE AO STF EM PROL DO PL 6613/09

A AGEPOLJUS convida todos os Agentes de Segurança para participarem da manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (09) às 15h00min.

O ato tem como principal objetivo fortalecer o movimento para a aprovação do PL 6613/09 até dezembro próximo.

Participe, pois é muito importante o comprometimento de toda a categoria em relação a mais essa causa.

Fonte: AGEPOLJUS

AGEPOLJUS PROPÕE AÇÃO PARA QUE DIAS DO RECESSO DE FIM DE ANO SEJAM COMPUTADOS EM DOBRO

Em defesa dos interesses de seus associados lotados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a AGEPOLJUS ajuizará ação coletiva para que a compensação das horas trabalhadas durante o recesso dos dias 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 sejam consideradas em dobro para futura compensação.

O tema é polêmico no tribunal, que indeferiu requerimentos administrativos específicos, embora a legislação conceitue os dias do recesso como feriados. Nos feriados, cada hora trabalhada vale duas horas.

Os associados interessados entregaram uma autorização na sede da Associação com a documentação necessária (cópias Identidade, CPF e último Contracheque).

Essa ação deveria ser tomada como base para todos os tribunais.

Fonte: AGEPOLJUS

PL 6613/2009 - SESSÃO DA CMO É CANCELADA E ADIADA PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

A sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional prevista para ocorrer nesta Terça feira (08) foi cancelada e adiada.

A Comissão deverá apreciar em sessão marcada para a próxima quarta feira (09) 14h00min, o parecer preliminar do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.

Entre as categorias que querem reajuste, estão as do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, Magistrados e Procuradores.

Fonte: AGEPOLJUS

ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO TERÁ INÍCIO DIA 17 EM PORTO ALEGRE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, dia 17 de novembro, em Porto Alegre/RS, o V Encontro Nacional do Judiciário, momento em que serão definidas as metas prioritárias a serem seguidas pelos tribunais brasileiros ao longo de 2012. Conforme acontece a cada ano, na ocasião também será feito um balanço do cumprimento das metas de 2011. O V Encontro, a exemplo do que ocorre a cada ano, contará com a participação de representantes de todo o Judiciário. Está programado para se realizar no Hotel Plaza São Rafael, localizado no centro da capital gaúcha e terá duração de dois dias.

O evento terá a participação dos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, além dos conselheiros do CNJ. A abertura será feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Leo Lima, na quinta-feira (17/11), às 19h.

Resultados - Conforme a programação, na manhã da sexta-feira (18/11), serão apresentados os resultados prévios do cumprimento das metas nacionais de 2011 em exposição do secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, e dos juízes auxiliares da presidência do Conselho, Antônio Carlos Alves Braga Junior e Marcelo Berthe. No mesmo dia, um segundo painel reunirá os corregedores de Justiça e terá a coordenação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.

Na tarde deste mesmo dia, a partir das 14h, presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Álvaro Luiz Pinto; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apresentarão os principais resultados do Poder Judiciário ao longo do ano. Às 16h30, o desembargador Leo Lima, presidente do TJRS, apresentará o resultado da votação das metas prioritárias para 2012.

Metas - As metas para 2011 foram estabelecidas em dezembro do ano passado, em encontro realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram definidas quatro metas para todo Judiciário e uma outra, específica para cada ramo da Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual. Veja abaixo as metas definidas para 2011:

METAS GERAIS:

Conciliação e Gestão: Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Modernização: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de 1º Grau em cada tribunal.

Celeridade: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Responsabilidade Social: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS ESPECÍFICAS:

Justiça do Trabalho: Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral: Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar: Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando à implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal: Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de 1º e 2º Grau até dezembro de 2011.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

UERJ REALIZARÁ HOMENAGEM À JUIZA PATRÍCIA ACIOLI

Na próxima sexta-feira (11/11) será realizado um evento em homenagem à juíza Patrícia Acioli, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ, pela passagem dos três meses do seu assassinato.

Será descerrada uma placa de bronze, a ser afixada nos corredores da escola. Segundo os organizadores, a homenagem será uma forma de registrar a tristeza e indignação ante o ato bárbaro do qual a magistrada foi vítima.

"A placa servirá para que as gerações futuras de estudantes de Direito possam lembrar do que a criminalidade organizada no Brasil é capaz de fazer", diz o professor e Procurador da República Artur Gueiros.

Segundo ele, o evento será simples, singelo, sem conotação política, pois é a memória de quem se foi prematuramente (tão somente pela dedicação ao trabalho) que deve ser destacada e ressaltada. Os familiares da juíza assassinada estarão presentes.

Participarão da homenagem: Alessandro Molo (Deputado Federal); Antônio Augusto Madureira de Pinho (Diretor da Faculdade de Direito da UERJ); Antônio Carlos Costa (Presidente da ONG Rio de Paz); Arlindo Daibert (Advogado e Procurador do Município); Artur Gueiros (Professor da UERJ e Procurador da República); João Batista Damasceno (Juiz da Associação Juízes para a Democracia); Paulo Roberto Mello Cunha (Promotor de Justiça); Siro Darlan (Desembargador); Técio Lins e Silva (Advogado) e Vinícius Alves (CALC/UERJ).

(*) "Tributo à Juíza Patrícia" - Evento que se realizará na UERJ em 11/11/11, às 11h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito (7º andar)

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

PCS: AYRES BRITO SE COMPROMETE A DEBATER NO STF IMPASSES NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

BRASÍLIA – 07/11/11 – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Brito, garantiu a coordenadores da Fenajufe que conversará com outros ministros do tribunal sobre o resultado da reunião realizada hoje de manhã na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, quando o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Brito também disse que vai sugerir que o STF procure o Executivo, na tentativa de fechar um acordo entre os poderes para que o PL 6613/09 seja aprovado ainda este ano no Legislativo. O compromisso foi firmado em reunião no início desta noite, com os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Evilásio Dantas e Marcos Santos.

Os dirigentes da Federação informaram ao ministro que as dificuldades para a aprovação do PCS vêm se agravando, considerando a proximidade do encerramento do calendário do Congresso Nacional e também a falta de disposição do governo federal em negociar um acordo para incluir a previsão da revisão salarial na Lei Orçamentária de 2012. Eles explicaram, ainda, que na última sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o PL 6613/09 foi retirado de pauta em função das declarações de vários deputados de que a orientação do Palácio do Planalto era rejeitar o projeto, caso ele fosse a voto naquele dia.

Ao pedir o apoio do ministro nas negociações, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram a importância de uma atuação mais incisiva do STF com o Executivo e com a base do governo no Congresso Nacional. Para eles, o movimento feito pela cúpula do Judiciário até o momento não tem sido suficiente para resolver o impasse nas negociações.

Além de se comprometer em discutir o tema, Ayres Brito criticou a postura do Executivo em retirar da peça orçamentária enviada pelo STF ao Ministério do Planejamento os valores referentes ao reajuste dos servidores. “Não é possível que o Executivo faça cortes na proposta orçamentária do Judiciário antes de submetê-la ao Congresso Nacional”, disse Ayres Brito.

O vice-presidente do STF deveria conversar ainda hoje com o secretário de Recursos Humanos do Supremo, Amarildo Viana, que também participou, pela manhã, da reunião na Comissão Mista de Orçamento.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

EM REUNIÃO NA CMO, GOVERNO MANTÉM POSIÇÃO CONTRÁRIA À REVISÃO SALARIAL. GREVE PRECISA AUMENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA GARANTIR O PCS

BRASÍLIA – 07/11/11 – Na manhã desta segunda-feira [07], em reunião na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o governo federal reafirmou, mais uma vez, sua posição de que não pretende conceder reajuste salarial para o funcionalismo público em 2012. A declaração foi dada hoje pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG], Duvanier Paiva, aos coordenadores da Fenajufe que participaram de reunião com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP] e com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana. Segundo Duvanier – que novamente utilizou a crise como argumento para defender a política de reajuste zero -, “não há expectativa orçamentária” para atender as reivindicações em 2012, tanto os pleitos do Judiciário como os do restante dos servidores públicos federais.

Foto: Joana Darc Melo

No encontro, que também contou com a participação dos presidentes da AMB [Associação dos Magistrados do Brasil], Henrique Nelson Calandra, e da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho], Renato Henry Sant´Anna, os coordenadores Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades [Melqui], Cledo Vieira, Jean Loiola, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Zé Oliveira e fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do plano de cargos e salários, reafirmando a necessidade da revisão salarial em função das perdas acumuladas desde 2006 [32,25%], quando foi aprovado o atual PCS. Os dirigentes da Federação também explicaram que sempre tiveram disposição em negociar com o governo a forma de implementação do Plano, lembrando, inclusive, que no ano passado o próprio STF havia encaminhado mensagem ao Ministério do Planejamento defendendo o pagamento do reajuste em quatro parcelas.

De acordo com o relator da proposta da LOA, Arlindo Chináglia, o objetivo da CMO ao agendar essa reunião de hoje era possibilitar as negociações com o governo. No entanto, embora tenha defendido que o Executivo deveria rever sua posição em relação à reivindicação dos servidores, o deputado disse que não poderia encaminhar qualquer alternativa sem acordo entre o Judiciário e o governo. Ele reforçou seu argumento, afirmando que não poderia “dar uma canetada” sem ter o aval do Palácio do Planalto.

Vital do Rêgo, presidente da Comissão, também defendeu que é preciso encontrar uma saída para o pleito dos servidores do Judiciário Federal. Os parlamentares informaram, ainda, que está sendo avaliada a possibilidade de aprovar o reajuste para os magistrados, mas não retroativo a janeiro deste ano, conforme defendem as entidades da magistratura.

Atuação do STF e reforço do movimento em todo o país
Em conversa, logo após a reunião na Comissão Mista de Orçamento, com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe reforçaram a importância de uma pressão mais forte do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, junto ao governo e aos parlamentares da base ligados diretamente à elaboração do Orçamento de 2012. Eles pediram que Amarildo, ao informar o ministro o resultado da reunião de hoje na CMO, apresente a preocupação da Fenajufe para que o STF trabalhe nos próximos dias visando a resolução do impasse quanto à questão orçamentária

Para os coordenadores da Fenajufe que estiveram na reunião na Comissão Mista de Orçamento, as declarações do representante do MPOG apontam a necessidade de ampliação da greve em todo o país, uma vez que ficou claro que o governo mantém sua intenção em não conceder reajuste para os servidores. Eles avaliam, ainda, que somente uma greve forte será capaz de pressionar o Executivo e as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a negociar efetivamente um acordo para aprovar os PLs 6613/09 e 6697/09.

Nesta terça-feira [08], o Comando Nacional de Greve se reunirá, às 11h, na sede da Fenajufe para avaliar o resultado da reunião de hoje e também definir novas orientações para o movimento em nível nacional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PL 6613/09 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO SE REUNIRÁ DIAS 8 E 9

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá apreciar nesta semana o parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, durante as reuniões marcadas para terça (8) e quarta-feira (9), às 14h30.

Entre as categorias que querem reajuste, estão as do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores. Segundo o relator Arlindo Chinaglia, já ocorreram conversas com vários segmentos e grupos de interesses para definir demandas, que são muitas e exigem quantias elevadas.

Ele também destacou que, da parte do governo, não há previsão para reajustes, exceto para algumas carreiras do Executivo. "Este é o desafio de elaborar a proposta de orçamento: é ter o equilíbrio para produzir o melhor. Ocorre que a política de pessoal, especificamente, é executada pelo Executivo. Eu tenho procurado estabelecer negociações, intermediando esses interesses e a posição do governo", disse.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO, afirmou estar aberto ao debate, ressaltando que nada será feito de forma "atropelada". "O governo é um governo de diálogo, e vamos continuar trabalhando. Já conseguimos um avanço importante que foi a votação do PPA (Plano Plurianual), que já garante janelas para os próximos quatro anos", afirmou.

Ainda sobre o tema reajuste, Chinaglia reforçou que o seu relatório terá que considerar ainda a mudança no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevará o salário mínimo a um patamar maior que o valor anunciado anteriormente. Para o relator, isso vai exigir uma reserva de mais de R$ 3 bilhões, dado o volume de pessoas que ganham o salário mínimo e considerando também as interferências disso na questão do seguro acidente do trabalho e em outras questões previdenciárias. "Vamos negociar até o momento de chegar a uma definição, e o governo é peça central nessa negociação", definiu.

Fonte: AGÊNCIA INFORMES/AGEPOLJUS

SERVENTUÁRIO: POR VEZES ESQUECIDOS, SEMPRE INDISPENSÁVEIS À JUSTIÇA

SERVENTUÁRIOS SÃO IMPORTANTES PARA A JUSTIÇA

Por João Baptista Herkenhoff

Fala-se muito sobre a necessidade de ser a Justiça integrada por juízes competentes e honestos.

Discute-se o Ministério Público, seu relevante papel como fiador e guardião de todo o aparato judiciário.

Não se deixa de trazer à baila a indispensabilidade dos advogados. Sem estes não há Justiça.

Em meio a toda essa discussão, é raro que se veja colocada a imprescindível presença dos serventuários e funcionários da Justiça. Omissão lamentável porque a Justiça só funciona bem quando conta com bons servidores.

Machado de Assis, num apólogo antológico, criou um diálogo entre a agulha e a linha, a linha querendo depreciar a agulha porque a linha é que aparecia nas vestes dos salões, enquanto a agulha permanecia obscura no seu canto.

Como em tudo que Machado escreveu, sempre havia uma mensagem universal acima do significado textual.

A página de Machado é uma advertência a todos aqueles que, no topo das instituições, pretendem a homenagem e o reconhecimento, sem compreender que, na retaguarda de tudo que fazem, há uma agulha tecendo e abrindo caminho.

Como seria alvissareiro que magistrados, membros do Ministério Público e advogados estivessem sempre atentos ao esforço silencioso dos serventuários e funcionários da Justiça. Como deveria ser exaltado o desempenho das imprescindíveis agulhas. E quantas vezes, infelizmente, essas agulhas são esquecidas, deixadas de lado e até menosprezadas.

Se a Justiça não é justa com seus servidores, será justa com os cidadãos em geral? Se fecha os olhos diante daqueles que estão diuturnamente fazendo audiências, movimentando processos, cumprindo mandados, cerficando e dando fé, será capaz de ter ouvidos abertos para ouvir o clamor do povo que pede Justiça?

Acho que não. Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu.

Esta reflexão brota de minha alma no momento em que recebo a notícia de que faleceu o Dr. Epaminondas Gomes Moreira, um Serventuário exemplar na comarca de São José do Calçado.

Epaminondas, no Cartório, foi sempre um servidor, nunca se serviu. Tratou os ricos com cortesia altiva e os pobres com evangélica doçura.

Sua postura sempre humilde escondia um gigante ético, um paradigma de ser humano, como cidadão, serventuário da Justiça, professor do Colégio de Calçado, esposo, pai.

À sua memória nossa homenagem, a sua família nosso abraço de pêsames.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011

Fonte: CONJUR

DILMA ESTUDA ALTERAR ORÇAMENTO PARA INCLUIR REAJUSTE A SERVIDORES DA UNIÃO

O governo de Dilma Rousseff discute apoiar alteração no Orçamento de 2012 para incluir reajuste linear, acima do concedido em anos recentes, a todos os servidores da União, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha de ontem, 03.

A obrigatoriedade anual da correção está prevista na Constituição, mas, em geral, o percentual não passa de 1%. Desta vez, há quem defenda que ele se aproxime da previsão de inflação.

O objetivo seria ganhar argumento para barrar discussões por categoria no ano eleitoral de 2012, quando o Planalto estará suscetível a todo tipo de pressão. Neste ano, a política restritiva desencadeou onda de greves que desgastou a relação governo-sindicatos.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS É TEMA NO YOUTUBE

O que é um cargo público? Quais são os requisitos básicos para o ingresso em um cargo na Administração Pública? Quem esclarece esses e outros questionamentos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos é o professor de direito administrativo Wilson Granjeiro. Ele fala sobre o assunto em entrevista para o quadro “Saiba Mais”, disponível a partir desta sexta-feira (4) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.

Fonte:STF/Canal STF no Youtube

PRESIDENTE DA AGEPOLJUS PARTICIPA DA REUNIÃO DE DELEGADOS DO SINDJUS-DF

Augusto Tomáz Aquino

Na tarde desta sexta-feira (4), ocorreu no Hotel Nacional, a reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base, com o objetivo de organizar estratégias e ações que possibilitem a aprovação do PL 6613/09 no corrente ano.

A reunião teve início às 15h e os Delegados se reuniram e debateram sobre os temas. Foi entregue aos mesmos um calendário de ações, o qual foi feito com o intuito de pressionar o governo e também para a mobilização de todo o Judiciário.

Foi apresentada ainda, uma carta elaborada pelos Delegados, para mostrar a insatisfação com o episódio ocorrido no dia 25 de outubro, em que um seleto grupo de servidores do estado de São Paulo esteve na sede do TJDFT e proferiu provocações e insultos aos servidores de Brasília por não estarem em greve.

A reunião contou com a presença de vários Delegados de Base que são Agentes de Segurança, dentre eles o Presidente da AGEPOLJUS Edmilton Gomes, o Conselheiro Fiscal Aquino Custódio, a Ex-Vice-Presidente Fátima Arantes, e a Ex-Presidenta do Conselho Fiscal Silvânia Costa.

O calendário foi aprovado quase por unanimidade (contando apenas com 2 votos contra), e a “Carta de Brasília” foi aprovada com algumas ressalvas que serão feitas posteriormente.

Confira abaixo o Calendário aprovado pelos Delegados.

Calendário de Mobilização

8/11 às 14h. - Movimentação na Comissão Mista Orçamentária

9/11 às 09h. - Movimentação na Comissão Mista Orçamentária

9/11 – Ato no Supremo Tribunal Federal

Assembléias Setoriais

10/11 – Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região

11/11 – Tribunal Regional do Trabalho

16/11 – Superior Tribunal Militar

17/11 – Superior Tribunal de Justiça

18/11 – Tribunal Superior do Trabalho

21/11 – Tribunal Superior Eleitoral

22/11 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11 – Assembléia Geral

Fonte: AGEPOLJUS

SERVIDORES CIVIS DE RONDÔNIA NÃO TÊM DIREITO A REAJUSTE DE MILITARES

Reajuste de militares não se aplica aos civis

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o aumento dado aos servidores militares do estado de Rondônia não se aplica aos servidores civis pelo fato do valor não consistir em reajuste geral anual. Além disso, considerou que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia”. O entendimento foi da 1ª Turma do STJ, que negou o reajuste de 20,11%.

O pedido era do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol). Para a entidade, o governador teria violado direito líquido e certo de revisão geral isonômica, ao conceder aumento diferenciado em favor dos militares, em detrimento dos servidores civis.

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o Mandado de Segurança, o que provocou o recurso ao STJ. Nele, o Sinsepol sustentou que, pelo princípio da isonomia, deveria ser dado tratamento jurídico igualitário aos servidores. Por ter natureza de revisão geral anual, o reajuste concedido aos militares deveria ser estendido a todos.

Porém, o ministro Teori Zavascki citou a lei estadual que incorporou o adicional de posto e graduação ao soldo militar para afastar a pretensão. A Lei Estadual 2.167/2009 dispõe em seu artigo segundo: “O soldo do militar do estado previsto nos anexos I e II da Lei 1.063, de 10 de abril de 2002, passa a ser o constante do anexo único desta lei e parte integrante daquela, sem prejuízo da revisão geral das remunerações e subsídios do Poder Executivo.”

“Note-se que a parte final do artigo segundo demonstra que não se trata de revisão geral anual”, afirmou o relator. “Nessas circunstâncias, a pretensão do recorrente encontra óbice no que dispõe a Súmula 339/STF”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Processo 70042933010

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2011

Fonte: CONJUR

FUNDO DE PENSÃO PARA SERVIDORES FEDERAIS TERÁ ATÉ 640 MIL PARTICIPANTES

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA – O fundo de pensão para servidores públicos federais, em discussão no Congresso, terá 640 mil participantes quando estiver em funcionamento pleno, informou hoje (1º) o Ministério da Fazenda. Segundo a equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público for completamente renovado, o que levará décadas.

De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal. A adesão à previdência complementar será obrigatória para quem ingressar no serviço público a partir da promulgação da lei que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Os servidores em atividade ou os novos funcionários que assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas terão a opção de ingressar no futuro regime.

Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias (oito meses) depois da entrada em vigor da nova previdência. Nesse período, o governo fará os atos legais, como registro em cartório, para a criação do Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a contribuir com a previdência complementar.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido em 2040, segundo a equipe econômica.

Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados. Por causa do pedido de urgência da presidenta Dilma Rousseff, o plenário da Casa tem até o dia 18 para votar a proposta. Caso contrário, a pauta da Câmara será trancada.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

AGORA SÃO 16 ESTADOS EM GREVE. GOIÁS E ESPÍRITO SANTO ENTRAM A PARTIR DO DIA 7

BRASÍLIA – 03/11/11 – Desde a segunda-feira [31], a greve por tempo indeterminado conta com a participação de 16 estados, a partir da adesão dos servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais. Com isso, o movimento nacional tem a participação da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre e agora de Minas Gerais.

Na próxima segunda-feira, 7 de novembro, será a vez dos colegas de Goiás e do Espírito Santo, que também aprovaram a deflagração da greve nesta quinta [27] e sexta-feira [28], respectivamente.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Na última sexta-feira [28] foram realizadas duas assembleias: a Geral, que deliberou por unanimidade a continuidade do movimento paredista no Estado, e a setorial, realizada na Justiça Federal que saiu da greve em agosto, mas, que diante do atual quadro de adesão à greve no país, deliberou o retorno à greve a partir do dia 8 de novembro. Nesta quinta-feira [03] foi realizado arrastão na JF para fortalecimento da greve. Nesta sexta [4] haverá assembleia geral na JF às 13h. Na próxima segunda [07] serão realizados arrastões.

Sindijufe-MT: Em Mato Grosso, os servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho, continuam a paralisação pela aprovação do PCS. Nas Justiças Eleitoral e Federal, a greve tem boa adesão na capital. De acordo com o sindicato, cresce a adesão nos cartórios eleitorais e os servidores de Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã e Várzea Grande entraram no movimento.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas [2h paralisação]. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Nesta sexta [04], ocupam a Praça Deodoro, no centro de São Luís, às 8h, em frente à biblioteca Pública. Os servidores do Judiciário Federal devem ganhar ainda a adesão dos servidores do Ministério Público da União.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos serão realizados semanalmente pela aprovação do PCS e uma nova assembleia geral ficou definida para o dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 a greve por tempo indeterminado. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com 4.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18. Nesta quinta-feira [03] os servidores de Marília paralisaram as atividades, subindo para 17 o número de cidades no quadro de greve da JT-15. Os servidores de diversas localidades da 15ª Região compareceram na assembleia geral e, por maioria, aprovaram a manutenção da greve por tempo indeterminado. A partir desta sexta-feira [04], a diretoria do sindicato e o Comando de Greve da 15ª Região percorrerão os locais de trabalho com o objetivo de aumentar a adesão dos colegas. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos e Sorocaba.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Nesta quinta-feira [03] a concentração dos grevistas será na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19. Na última sexta-feira [28], décimo dia de greve, o destaque foi o empenho e a participação da categoria no piquete de greve do TRF. O movimento paredista reuniu 105 servidores. Das 249 Zonas Eleitorais [ZEs] do estado do Rio, 41% suspenderam o atendimento a população. Baixada Fluminense, interior do estado e o município de Niterói participaram ativamente do movimento paredista. No Foro da Venezuela, os diretores sindicais realizaram novo “arrastão” no bloco A. Mais de 40 servidores participaram do piquete até as 17h. Nesta quinta-feira [03], a concentração do movimento paredista foi das 12h às 14h, mesmo horário em que ocorre a paralisação no TRF.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na sexta-feira [28], houve atividade para marcar o Dia do Servidor. Esta quinta [03] foi marcado pela reflexão da categoria se deveria ou não manter a greve. A concentração aconteceu na Fazendinha, e a assembleia, que discutiu o tema, durou mais de duas horas e decidiu pela manutenção da greve.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado na segunda-feira [24]. Nesta quinta-feira [27], houve assembleia da categoria para avaliar o resultado da sessão da CFT.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado na terça-feira [25]. Nesta sexta-feira [04], a concentração é em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais deflagraram a greve por tempo indeterminado a partir da segunda-feira, 31 de outubro. Nesta quinta-feira [03], o Sitraemg-MG realizou ato público às 13 horas, em frente ao prédio do TRT, em Belo Horizonte.

Sindicatos que já definiram a entrada na greve

Sinpojufes-ES: Em assembleia na última sexta-feira [28], os servidores do Espírito Santo decidiram entrar em greve por tempo indeterminado no dia 7 de novembro, próxima segunda-feira A decisão foi tomada por unanimidade. Nesta quinta e sexta-feira [03 e 04], o sindicato promove paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Na última quinta-feira [27], os servidores do TRE de Goiás aprovaram, por unanimidade, o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 7 de novembro. Nesta quinta-feira [03] foi realizada, às 15h, assembleia setorial na JF para deliberar sobre a greve. Nesta sexta-feira [04], às 13h, a assembleia setorial ocorrerá com os servidores do TRT em frente à entrada da Avenida T-1.

Estado de greve

Sintrajurn-RN: Os servidores da Justiça Federal e do TRT estão em estado de greve. Nesta sexta-feira [04], o sindicato realiza, em frente à sede do TRT 21ª, a partir das 9h, um ato público conjunto com a participação dos servidores do TRT, TRE e JF.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

EM SÃO PAULO, SERVIDORES COBRAM DE PELUSO UMA POSTURA MAIS FIRME EM RELAÇÃO AO PCS

Questionado por diretor do Sintrajud, presidente do STF teria dito que está fazendo a sua parte

“Estamos cobrando”. Essa foi a frase do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ao diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. Questionado sobre a não evolução das negociações em torno do PL 6613/09 com o Executivo e o Legislativo, o ministro teria dito que está fazendo a sua parte.

A pergunta foi feita no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), no começo da noite de segunda, dia 31. O ministro fez uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os recursos no trâmite judicial. O nome da palestra não deixa de ser curioso: “A PEC do Peluso”.

Erlon disse ao ministro: “Não foi incluída na LOA a emenda que garante o reajuste do Judiciário. O que o senhor pode fazer? A gente queria que o senhor cobrasse do Legislativo e do Executivo também.” E o ministro respondera: “Estou cobrando, estou cobrando”.

Com faixas, apitos e blusas para se protegerem do frio, um grupo de servidores estava na frente do prédio onde fica o iFHC, no Vale do Anhangabaú. Nem mesmo a fina garoa que volta e meia incomodava e a chuva que caiu pouco antes do ministro sair do prédio, desanimou a categoria.

“Diante dessa situação, a gente tem que cercar o Peluso, que é o chefe do Poder Judiciário, e cobrar dele uma postura firme e concreta, uma satisfação à categoria”, disse o diretor do Sintrajud e servidor da JT/ Barra Funda Tarcísio Ferreira.

Na opinião de Tarcísio, uma possível solução para o impasse instalado depende muito da posição do ministro. “A nossa dificuldade é ter que cobrar do governo (Dilma) o respeito à autonomia do Judiciário. Temos que pressionar também o Judiciário a se colocar à frente do processo, temos que cobrar do autor do projeto (PL 6613/09) um posicionamento a respeito dele”, disse.

Caê Batista

Fonte: SINTRAJUD

GOVERNO CORRE PARA APROVAR PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.

Por essa estratégia, a aprovação na Casa precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa. Ou seja, se não for votado, outros projetos não poderão ser apreciados.

A criação do fundo é necessária para que entre em vigor a principal inovação da reforma da Previdência de 2003: estender ao funcionalismo o teto das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

Pelo texto constitucional, o fundo será oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto.

Enquanto negociam a aprovação, técnicos estudam os últimos detalhes do fundo, como a meta de rendimento de recursos aplicados.

Segundo a Folha apurou, o governo quer meta entre 4% ao ano e 5,5% ao ano, mais inflação --similar ao adotado por outros fundos.

Ontem, os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabba, iniciaram a peregrinação justamente pela bancada do PT que, apesar de governista, tem ressalvas às mudanças, principalmente à gestão privada dos recursos, como quer o governo.

Segundo técnicos da Fazenda, o fundo chegará a ter 640 mil servidores quando o processo de migração for concluído. O projeto que cria o fundo foi enviado pelo Executivo em 2007 e, desde então, ficou praticamente estagnado na Câmara.

No início do ano, a presidente Dilma Rousseff elegeu a mudança como uma das prioridades da área econômica. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PPA ESTÁ ABERTO

Está aberto a partir desta quinta-feira, 3, o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

- Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto - explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira, 7, a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça e quarta-feira.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

CMO NÃO VOTA RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA. NA PRÓXIMA QUARTA, SERVIDORES DEVEM AUMENTAR PRESSÃO NO CONGRESSO

BRASÍLIA – 03/11/11 – A votação do relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [LOA], prevista para ocorrer na terça-feira [01], foi adiada mais uma vez pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Com a mudança, a votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, 9 de novembro, conforme acertaram os membros da CMO durante a reunião de terça. Segundo matéria publicada na Agência Câmara, o motivo para o adiamento da votação teria sido a falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas dos municípios.

Coordenadores da Fenajufe acompanharam a reunião, que votou apenas o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro [PT-BA] ao Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11]. À tarde, eles se reuniram na sede da Federação, em Brasília, para analisar o resultado da sessão e discutir as atividades da próxima semana. A reunião decidiu que no dia 9 de novembro, quando estava prevista a realização de ato público, os sindicatos terão que enviar delegações para atividades de pressão no Congresso Nacional. Ao invés de uma manifestação de rua, será promovida uma forte pressão no Legislativo. O objetivo é atuar junto aos deputados e senadores visando garantir a aprovação da proposta da LOA, com as emendas que garantam a previsão orçamentária do PCS, e a inclusão do PL 6613/09 na pauta da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara. Durante toda a quarta, representantes dos estados devem conversar com os membros da CMO e da CFT para convencê-los sobre a importância de votar o reajuste salarial.

Na terça-feira [01], a Fenajufe também protocolou ofícios pedindo reuniões com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], e com o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP].

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PALESTRA SOBRE SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS EM RONDÔNIA

"Não há falta de oportunidades para se ganhar a vida com aquilo que você ama; há apenas uma falta de determinação para fazer com que isso aconteça"

Héliton Alves de Aguiar

Com essa determinação, o Companheiro Héliton Alves de Aguiar - Agente de segurança em Rondônia - proferiu palestra sobre noções de segurança no encontro de magistrado promovido pelo TRT 14ª Região, no último dia 27.10 (Quinta-feira).

O fato aconteceu quando a Presidência do TRT 14ª Região incumbiu ao companheiro Héliton a missão de preparar palestra sobre noções de segurança à magistratura, levando-se em consideração os últimos acontecimentos sobre o tema a nível de Brasil e porque não dizer às ocorrências de ameaças a magistrados nos Estados de Rondônia e Acre.

O tempo disponibilizado ao tema, inicialmente, foi de apenas 40 (quarenta) minutos, porém, considerando a profundidade e o interesse dos quase 60 (sessenta) magistrados presentes esse período estendeu-se para aproximadamente 02:40 (duas horas e quarenta minutos), oportunidade em que foram feitas perguntas diversas sobre procedimentos de segurança, assim como o ponto de vista de cada um sobre o assunto.Ao final, o companheiro Héliton, que naquele momento representava a segurança judiciária nacional, foi parabenizado pelas explanações e aplaudido de pé por todos.

Fatos como esse podem e devem ser estendidos para outros regionais, porquanto poucos são os magistrados que conhecem a realidade da segurança institucional existente em seus Tribunais. Na prática temos vivenciado essa ralidade quando conversamos sobre o tema com essas autoridades e verificamos que quando o assunto é segurança deixam a desejar, cabendo a nós mudar essa visão pois só assim podemos exercer nossas atividades nos moldes como temos sido capacitados.

Aos demais companheiros, quando tiverem conhecimento de que em seu Tribunal haverá encontros de magistrados ou com a presença desses, procurem o setor que está organizando o evento e demonstrem interesses para que a sua seção de segurança ou mesmo a nossa Associação possa apresentar nossas propostas e sobretudo nossos conhecimentos sobre o que mais sabemos fazer: SEGURANÇA.

Por J.Santos-vice-presidente Agepoljus

AGENTE DE SEGURANÇA APRESENTA VÍDEO DOCUMENTÁRIO NA Iª MOSTRA PRATA DA CASA DO TRT

VÍDEO-DOCUMENTÁRIO "PARA ONDE O DESTINO MANDAR"
É DESTAQUE NA COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR NO TRT 14

O servidor Alberto Alves de Souza Filho, apresentou vídeo-documentário, no último dia (28), no auditório do Tribunal Regional da 14ª Região em Porto Velho, em comemoração ao dia do servidor.

A apresentação do vídeo faz parte da I Mostra – Prata da Casa, como uma forma de incentivar a descoberta de talentos com a divulgação de produções artísticas, nos campos das artes plástica, cênica, cinematográfica, literária e musical.

Alberto Alves de Souza Filho, Agente de Segurança Judiciária, é funcionário desde 1992, fez vários cursos de capacitação na área de segurança; é Técnico em Comunicação com habilitação em Cinegrafia pela Fundação Rede Amazônica (2000); Técnico em Comunicação com habilitação em Produção para Rádio e Televisão pela Fundação Rede Amazônica (2001); formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2005); formado em Jornalismo pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON (2008) ; Organizador dos Blogs ALERTA14 e BETEL.

O vídeo-documentário "PARA ONDE O DESTINO MANDAR", foi realizado como Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo, junto com José Gadelha da Silva Junior (atualmente repórter/apresentador da TV Rondônia, afiliada a TV Globo local).

O vídeo registra a desocupação dos ribeirinhos, ocasião da construção das barragens da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Os danos sócio ambientais decorrentes da construção são comentados por especialistas (historiador, ambientalista) e depoimento de moradores.

ASSISTA VÍDEO PARA ONDE O DESTINO MANDAR

PARTE 1

PARTE 2

CONFRONTO NO CNJ É TESTE NO AVANÇO DA DEMOCRACIA

Sob o título "Corporação e bandidos de toga", o artigo a seguir, publicado no "Jornal do Brasil" e transcrito no site do Conselho Nacional de Justiça, é de autoria de Candido Mendes, membro do Conselho das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz.

Este inédito avanço da democracia profunda, no presente governo, se testa agora nos incidentes relativos à tentativa de reduzirem-se as funções do Conselho Nacional de Justiça. Não é necessário repetir o quanto esse instituto vai hoje ao cerne do aperfeiçoamento político, enquanto permite, pela primeira vez em nosso sistema, a extensão da norma dos “checks and balances”ao controle entre os poderes. E o que aflora é a resistência do Judiciário, na passagem desse primeiro bridão, numa determinada e silenciosa rebeldia à quebra de seus privilégios, exorbitados das garantias constitucionais conferidas à função cívica de julgar. A criação do CNJ foi atentíssima em manter a presidência do órgão pela mais alta autoridade do próprio judiciário. O exercício da fiscalização deparou, exatamente no dito Terceiro Poder, os maiores estigmas da permanência da velha política de clientela, por exemplo, que infestou secularmente o país. Repetiram-se os casos de nepotismo, em comparação constrangedora com a modernização reclamada pelo desenvolvimento.

O Judiciário tenderia a ver como excrescente qualquer plus de competência de um órgão que se arrogasse a mesma função. O Conselho enfrentaria a agudização desta ambiguidade, no desconforto em que todo exercício paralelo de atribuições se veria como de uma concessão contrafeita do poder original.

A pasta particular evidenciou o quanto o avanço do nosso estado de direito se deveu ao cuidado da presidência conjunta do STF e do CNJ de assegurar a interpretação soberana dos abusos de poder, trazidos justamente à “zona gris” das subjetividades, ou seja, da fiscalização e seu alvedrio. Não é sem razão, aliás, que não se consolidou uma jurisprudência nesta prática, e que possa, hoje, no governo Dilma, ser, exatamente neste âmbito, que se pretenda a modificação, senão a erradicação, das tarefas de controle do CNJ. Nem é outro o momento em que, no sentimento corporativo que vai sempre de par com o corpo clientelístico remanescente do serviço público, a Associação dos Magistrados venha pedir essa mudança. A constituição dos probatórios não sairia do próprio campo do Judiciário, feito em casa, de vez, para apreciação do plenário do CNJ. Avanços se perdem ou ganham no grito certo. A ministra Calmon tornou irreversível o confronto, para a perplexidade do presidente Peluso. Impossível fechar-lhe a boca pela contundência da frase, tanto garantiu os “olhos de ver” do país, para punir os “bandidos de toga”.

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHA

CMO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DO PLANO PLURIANUAL

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no começo da tarde desta terça-feira, 1º, o relatório preliminar do projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Os parlamentares examinam agora os destaques apresentados à matéria (PLN 29/11). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o relator da proposta.

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.

O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).

O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

Orçamento 2012

A votação do relatório preliminar do projeto orçamentário para o próximo ano (PLN 28/11), prevista inicialmente para ocorrer hoje, deverá ser feita, por acordo de líderes, na próxima terça ou quarta-feira. Também foi adiada a votação de projetos autorizando créditos suplementares para ministérios.

Na próxima segunda-feira, 7, a CMO deverá receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações ao relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre estes, representantes do Judiciário e de aposentados que estão pleiteando aumentos salariais para o próximo ano, o que não está contemplado no projeto.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA