EMENDAS DO PCS FORAM REJEITADAS, MAS DESTAQUE PODE GARANTIR RECURSOS

O relatório preliminar do Orçamento de 2012, lido na Comissão Mista e Orçamento nesta manhã, teve as emendas que tratavam do reajuste para o Judiciário rejeitadas pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia.

Logo após as leitura do relatório, o deputado Efraim Filho apresentou destaque à emenda do deputado Pauderney Avelino, que previa 1,4 bi para o pagamento da primeira parcela do reajuste dos servidores, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

O destaque é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Segundo Bucar, que está acompanhando a sessão, os deputados oposicionistas se mostraram, majoritariamente, a favor das emendas que garantiam recursos para a reposição salarial da categoria, especialmente a do deputado Pauderney, o que pode ajudar na aprovação do destaque.

Ele ressalta que a intenção dos deputados da CMO é aprovar o parecer preliminar do Orçamento e os destaques, que podem ser votados em bloco ou individualmente, hoje. Uma vez aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para apresentação de emendas de conteúdo ao projeto.

Fonte: ANAJUSTRA

MINISTRO MARCO AURÉLIO GARANTE À FENAJUFE BUSCAR COM OUTROS MINISTROS SOLUÇÃO PARA O IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES

BRASÍLIA – 10/11/11 – Nesta quinta-feira [10], a Fenajufe esteve com mais um ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] para pedir o apoio às negociações em torno do Plano de Cargos e Salários da categoria. Desta vez o encontro foi entre o coordenador Jean Loiola com o ministro Marco Aurélio Mello.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

No encontro, o coordenador da Fenajufe repassou ao ministro as informações sobre os últimos fatos envolvendo o reajuste salarial e explicou a preocupação da Federação com o impasse instalado entre os três poderes, que até o momento não fecharam um acordo orçamentário para votar o Plano. “Informei ao ministro as dificuldades que estamos enfrentando, com a posição do governo em não negociar. Deixei claro ao ministro que para essa questão ser resolvida, é indispensável a participação efetiva do STF nas negociações”, afirma Jean, que também falou da defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal em relação a outras carreiras que desempenham funções semelhantes.

Na reunião com o ministro Marco Aurélio, o coordenador da Fenajufe disse, ainda, que a categoria está apreensiva com a possibilidade de ser aprovado somente o reajuste dos magistrados e membros do MPU. “Não podemos aceitar que as negociações para o aumento dos juízes estejam avançando, enquanto que para a categoria não há nada garantido”, argumentou Jean na reunião. Ele também informou que na última terça-feira [08], em reunião com coordenadores da Fenajufe, o ministro Ayres Brito, vice-presidente do STF, se comprometeu a falar com outros ministros do Supremo sobre o reajuste dos servidores.

Marco Aurélio garantiu seu apoio à aprovação do Plano de Cargos e Salários e se mostrou compreensivo à preocupação apresentada pelo coordenador da Federação, principalmente diante dos últimos fatos envolvendo a posição do Executivo. Na mesma linha de Ayres Brito, ele disse que também vai procurar os demais membros do Supremo para tentar buscar uma solução institucional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

CMO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA DE 2012 SEM EMENDAS QUE GARANTEM PREVISÃO DO PCS

Diante da posição do governo de não negociar, greve deve se fortalecer em todo o país

BRASÍLIA – 10/11/11 – Os membros da Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional aprovaram, nesta quinta-feira [10], o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. O texto apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] não contempla as emendas que pedem a inclusão da previsão orçamentária do PCS na LOA. Embora alguns deputados tenham apresentado destaques pela aprovação das emendas, a bancada do governo encaminhou votação contrária. Portanto, os destaques referentes ao PCS foram rejeitados.

Foto: Joana Darc Melo

O vice-líder líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], ao encaminhar contra os destaques defendeu que o relatório preliminar já contempla um item genérico que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Servidores de vários estados acompanharam a sessão e reagiram ao resultado da votação gritando as palavras de ordem: “Não dá para aceitar, sem reajuste salarial a Justiça vai parar. Parou.”

Coordenadores da Fenajufe terão uma reunião agora à tarde com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [PT-SP] para falar sobre o resultado da reunião da CMO, e tentar reverter a posição do partido.

A diretoria da Fenajufe analisará a situação e assim que possível dará novas orientações. Mas reforça que a greve deve continuar e se fortalecer em todo país.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO 2012 É APROVADO COM CHANCE DE REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011) aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O reajuste, acima da inflação, pode ser possível graças a uma alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entretanto, não foi estabelecido ainda um percentual, que deve ser definido por meio de negociações entre governo, representantes dos aposentados e centrais sindicais.

Inicialmente, o governo havia reservado no Orçamento apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de reajuste. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Emendas individuais

Depois de muita negociação entre as lideranças, o relatório foi aprovado com a previsão de elevar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões os valores das emendas individuais a que cada parlamentar tem direito. A diferença a mais, no entanto, deverá ser direcionada exclusivamente à área da saúde.

- Historicamente as emendas individuais não são totalmente executadas, por isso, em vez de simplesmente aumentar os valores, por que não direcionar essa diferença a setores que precisam de mais recursos? - indagou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Iniciativa popular

A apresentação de emendas populares beneficiando municípios de até 50 mil habitantes foi outro ponto polêmico. Ficou definido que os recursos de iniciativa popular também deverão ser gastos na saúde. Para isso, as prefeituras, em conjunto com as câmaras de vereadores, terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas com o intuito de decidir como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões. Se o município não especificar, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica.

- As emendas populares vão beneficiar mais de 4.900 municípios, muitos deles não têm sequer unidades de atendimento de emergência ou maternidades - justificou o relator Arlindo Chinaglia.

Judiciário

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que lotaram o Plenário da CMO, ficaram insatisfeitos com o relatório. As emendas prevendo reajustes para as categorias em 2012 foram rejeitadas, depois de muita discussão entre a base governista e a oposição.

Os oposicionistas criticaram o governo federal, que, segundo eles, não valoriza os servidores públicos. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), as categorias estão há cinco anos sem obter sequer reposição salarial.

O líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo está disposto a continuar dialogando e informou que a renegociação com todos os servidores está preservada no processo de revisão do orçamento.

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, ficou claro que o diálogo com os servidores da Justiça e do MPU, e até com servidores do Executivo, não está encerrado.

- Não adianta aprovarmos agora, e a presidente Dilma vetar posteriormente. Por isso, é preciso antes entendimento. A porta ainda está aberta, e as reivindicações são legítimas - afirmou.

Tramitação

Com a aprovação do relatório preliminar, será aberto de 14 a 23 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao relatório final para o Orçamento de 2012. As emendas serão distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao relatório final do orçamento, a ser votado em dezembro próximo.

No total, foram apresentadas 283 emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo parecer é pela aprovação total de cinco emendas, pela aprovação parcial de outras 32 emendas e rejeição das demais.

Anderson Vieira /Agência Senado

Fonte: AGÊNCIA SENADO

SOBRE AUDIÊNCIA COM A MINISTRA ELIANA CALMON

A AGEPOLJUS oficiou a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, no início de outubro, solicitando o agendamento de audiência que abordará temas, tais como a segurança institucional dos magistrados e o Projeto de Lei que prevê a legalização do porte de arma de fogo aos agentes de segurança, dentre outros. A Fenajufe também encaminhou ofício nesse sentido, inclusive, pode ser que a ministra agende um único evento com as entidades.

Após ser cobrado pelo presidente Edmilton Gomes, o assessor da corregedora, Anderson, informou à AGEPOLJUS na manhã de hoje (10) que o agendamento só depende de interlocução do juiz auxiliar da corregedoria, Nicolau Lupianhes Neto, em função da agenda da ministra, sempre muito cheia. Mas garantiu que a audiência entre a ministra e as entidades será marcada.

A AGEPOLJUS seguirá em contato direto com o gabinete da ministra por se tratar de um evento que será muito produtivo para a nossa categoria.

Fonte: AGEPOLJUS

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA CONDENAM NOVA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

Novo modelo não resolveria o problema do deficit, calculado em quase R$ 52 bilhões, porque não inclui militares e servidores da área de segurança do DF, responsáveis por 43% desse valor.

Deputados e representantes do funcionalismo foram unânimes em condenar a proposta do governo de regulamentação da previdência complementar de servidores públicos (1992/07) em audiência pública na tarde desta terça-feira promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Para o deputado João Dado (PDT-SP), o “conceito básico por traz da medida é que o Estado não quer honrar o passivo atuarial a que deu causa com suas ações”. O parlamentar garantiu ter “provas documentais” de que os recursos da Previdência foram utilizados em obras como a construção do Senado e da Ponte Rio-Niterói. “Em 1999, somente em São Paulo, o valor do passivo atuarial era de R$ 116 bilhões, e agora o PL põe R$ 50 milhões, é enganação”, sustentou.

Novo regime
Pelo projeto, o governo destina esses R$ 50 milhões para a constituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), a ser criada para recolher as contribuições suplementares. O texto determina que os servidores contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio.

Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%. A Funpresp não poderá administrar os recursos, terá de contratar instituições privadas para isso.

Para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a mudança não resolve o problema do deficit da Previdência, calculado pelo governo em quase R$ 52 bilhões. Conforme sustenta, 43% desse valor devem-se ao pagamento de militares reformados e aposentados da área de segurança do Distrito Federal, categorias que não são atingidos pela nova lei.

Responsabilidade fiscal
Lucieni Pereira acrescenta que, caso o projeto seja aprovado, Judiciário e Legislativo vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00). Isso porque, segundo explica, hoje nesses dois poderes mais de 90% dos benefícios previdenciários são pagos pela contribuição dos ativos.

Com a migração de boa parte dos recursos pagos para o setor privado, os poderes terão de complementar os benefícios com orçamento próprio e com isso, garante a dirigente, vão ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na LRF.

De acordo como o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda Ricardo Pena Pinheiro, no entanto, o aumento de gastos para o governo, caso 10% dos servidores atuais migrem para o novo regime, seria de R$ 1,3 bilhão anual. Se 100% migrassem, os gastos suplementares seriam de R$ 8,6 bilhões.

Remuneração
Já para o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), José Ricardo da Costa e Silva, no novo regime, o servidor vai receber bem menos que o salário da ativa. “Na melhor das hipóteses, para homens que trabalham mais e vivem menos, os benefícios vão de 25% a 75% do que recebiam”, afirmou.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, contradisse a estimativa. Ele garante que, a partir do momento em que o servidor ultrapassar o período de contribuição mínima obrigatória – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – “o novo regime será sempre mais vantajoso”. O técnico diz que uma mulher que contribuísse por 45 anos e recebesse o atual teto do funcionalismo, de R$ 29 mil, receberia uma aposentadoria de R$ 68 mil.

Crise internacional
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) sustentou que o “objetivo real” da mudança na Previdência é servir ao “sistema financeiro internacional”. “O governo precisa responder às demandas do capital internacional, que defende que quem deve pagar pela crise é o trabalhador”, disse.

Mesma opinião expressou o deputado Policarpo (PT-DF). Ele destacou que no Judiciário hoje existem mais de quatro ativos para um aposentado. “Todos sabemos que com a proporção de três para um no sistema paritário é tranquilo garantir a aposentadoria para servidores”, afirmou.

A audiência foi realizada a pedido dos deputados Andréia Zito (PSDB-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e João Ananias (PCdoB-CE).

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/AGEPOLJUS

AGORA SÃO 20 ESTADOS EM GREVE. CONFIRA O QUADRO NACIONAL

BRASÍLIA – 09/11/11 – A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 contou nesta segunda-feira [7] com a adesão dos servidores de Goiás e do Espírito Santo e nesta quarta [9] com a adesão do Rio Grande do Norte. Agora são 20 estados paralisados, atingindo Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, além de Goiás e Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. O movimento atinge as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal. Nesta segunda-feira [07] foram realizados arrastões nos órgãos visando o fortalecimento do movimento. Na última terça-feira [08] houve assembleia setorial na JF que deliberou pela continuidade da greve e pela realização de piquetes, que aconteceram hoje [09], às 9 e às 12h, nas duas entradas do órgão. Amanhã [10] haverá nova assembléia setorial na JF e na sexta [11] haverá assembleia geral da categoria, às 13h, no TRE.

Sindijufe-MT: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho. As nove varas Trabalhistas do TRT-23 aderiram à greve, assim como o Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os servidores do Núcleo de Conciliação do TRT-23 entraram em Greve ontem nesta segunda [07], e na terça [08] foi a vez do Planejamento Estratégico e da Ouvidoria. Na JF, a 7ª Vara entrou em greve na sexta-feira [04], juntando-se aos servidores da 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas, além da Turma Recursal, Protocolo, Distribuição, Digitalização e Oficiais de Justiça. No TRE da capital e do interior, a categoria também se mobiliza para fortalecer a greve. Já nos cartórios eleitorais, a greve foi ampliada com a adesão do cartório eleitoral de Barra do Bugres nesta terça [08]. Além da capital, a greve atinge mais cidades: Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã, Poconé, Guiratinga, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande. Na tarde de hoje [09] houve assembleia geral e ato público de greve, em frente ao prédio da JF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri. Na tarde desta terça-feira [08] houve assembleia estadual dos servidores, no Fórum das Execuções Fiscais, que decidiu pela continuidade e fortalecimento da greve. A próxima assembléia estadual acontece na quinta-feira [17], no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 14h.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Na sexta [04], os grevistas fizeram, de manhã, um ato público na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Servidores da PR e da PRT [MPU] também estão em greve por tempo indeterminado. Na última segunda [07] e terça-feira [08], o sindicato promoveu concentração nos tribunais e procuradorias. Na tarde de hoje, quarta-feira [09], foi realizado ato unificado no TRE, a partir das 13h, com assembleia geral às 14h.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos pela aprovação do PCS estão sendo realizados semanalmente e uma nova assembleia geral da categoria acontecerá amanhã, dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 de outubro a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira [8], houve grande ato público em Canoas e hoje [9] os servidores da JT em Sapiranga fizeram uma paralisação de 24 horas. Próxima assembleia geral estadual será amanhã [10]. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com 4.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18 de outubro. Na última quinta-feira [3], o Fórum Trabalhista de Marília e os servidores da 6ª Vara do Trabalho de Campinas aderiram à greve. Além deles, na sexta-feira [4], os Oficiais de Justiça da Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu também paralisaram as atividades. Em Araçatuba, Itu e Sorocaba, reuniões realizadas com os grevistas deliberaram seguir a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de Campinas e manter o movimento paredista. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Marília, Mogi-Guaçu, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos, São João da Boa Vista e Sorocaba. Nesta terça [8], diretores do Sindiquinze e representantes do Comando de Greve protocolaram recurso ao Órgão Especial contra a determinação de corte de ponto, anunciada pelo presidente do TRT-15.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Na última quinta-feira [3] a concentração dos grevistas foi na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e na sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem. A próxima assembléia geral será amanhã, quinta-feira [10], às 15h, na sede do TRE.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A mobilização de greve foi intensificada em todos os foros e tribunais da capital desde ontem [8] e hoje [9] foi realizada uma grande passeata na avenida Rio Branco, Centro do Rio. Ao final da caminhada, aconteceu um ato público em frente à sede do TRE. Segundo levantamento, 44% das Zonas Eleitorais estão paralisadas e na Justiça Federal, a adesão seria de 40% dos servidores. O comando destacou a grande adesão que vem ocorrendo no interior do estado.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na última quinta [3] a categoria se reuniu em assembleia e decidiu pela manutenção da greve. Na manhã desta terça [8] os grevistas realizaram piquetes na JF, paralisando totalmente a justiça. Nesta quarta [9] os piquetes foram no TRE.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. Nesta segunda [7] os servidores realizaram assembleia geral e decidiram pela realização do ato público que ocorreu ontem [8] às 13h em frente ao TRT/MS. Também foi realizada assembleia geral ontem, em frente ao TRT, após o ato.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 24. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira [3], os servidores da JF, por ampla maioria, decidiram continuar em greve. No encontro os servidores decidiram, ainda, que as mobilizações devem ser intensificadas e ampliadas visando atingir todas as varas da JF.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Na última sexta-feira [4], a concentração foi em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. Nesta segunda-feira [7], a concentração foi às 8h, no prédio das Varas Trabalhistas; e ontem, terça-feira [8], às 7h30, uma caravana foi participar de ato em Arapiraca. Nesta quarta-feira [9], os servidores do Judiciário Federal se concentraram, de manhã, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas e à tarde a mobilização foi na JF.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. Em assembleia realizada na última quinta-feira [3], os servidores decidiram promover atos públicos diários para marcar o movimento grevista no estado. Na segunda-feira [7], o encontro dos grevistas foi no prédio do TRE e ontem [8] foi realizada manifestação em frente ao TRT. Na tarde de ontem [8] a 28ª Vara Trabalhista [BH] aderiu à greve, mantendo os 30% do quadro de pessoal. No interior, a greve atinge a Divinópolis [JT e JF], Araxá [TRT], Juiz de Fora [JF - 1ª e 3ª Varas e Setor Administrativo], Uberlândia [JF]. Em Formiga, as duas varas do trabalho aderiram à greve na segunda [07].

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde a última segunda-feira, dia 7 de novembro. Na última quinta e sexta-feira [3 e 4], o sindicato promoveu paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás retomaram a greve na última segunda-feira [7] e promoveram, nesta quarta, o “Apagão no TRT-GO”, com uma paralisação de 24h na Justiça Trabalhista. Amanhã [10] à tarde, o sindicato realizará arrastões nos órgãos sediados em Anápolis e uma assembléia setorial na Seção Judiciária do Estado para avaliar o movimento.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira [4] entrar em greve por tempo indeterminado hoje [9]. A greve dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte começou hoje [9] e teve uma adesão representativa dos servidores do TRT e JF. As mobilizações começaram no início da manhã desta quarta, em frente às sedes dos dois tribunais e prosseguiram durante todo o dia. Amanhã [10] as mobilizações serão intensificadas, principalmente em frente à sede do TRT, a fim de atrair a participação dos servidores do judiciário do trabalho.

Assembleias e atos

Sindjus-DF: Na tarde de hoje [09] o Sindjus-DF realizou ato público no STF, passando pelo Palácio do Planalto. Na última sexta-feira [4] os 64 delegados sindicais do Sindjus-DF definiram novo calendário de mobilização no DF, que segue abaixo:

Assembleias Setoriais:
9/11: STF
10/11: JF/TRF
11/11: TRT
16/11: STM
17/11: STJ
18/11: TST
21/11: TSE
22/11: TJDFT

Assembleia Geral:
23/11

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

APÓS 42 DIAS DE PARALISAÇÃO, COMEÇAM ALGUMAS MOVIMENTAÇÕES EM BRASÍLIA. FORTALEÇA A GREVE!

Ministro do STF diz que levará negativa de Dilma a seus pares, vice-líder do governo assume compromisso com servidores, Valor Econômico diz que PMDB apóia PCS.

Ao que parece, a força da greve está promovendo algumas movimentações em Brasília. Embora importantes, elas são insuficientes. Por isso, a categoria precisa ter claro que fortalecer a paralisação neste momento é decisivo para que a luta pelo PCS tenha um desfecho favorável aos servidores.

Nesta semana, a primeira movimentação veio do vice-presidente do STF, ministro Ayres Brito. Segundo divulgou a agência Fenajufe de Notícias, no dia 07 de novembro, última segunda-feira, Brito assumiu um compromisso junto a coordenadores da Fenajufe de que conversaria com os demais ministros do Supremo sobre a reiterada posição do governo Dilma de reajuste zero para a categoria.

Na noite de terça-feira (08), foi a vez do líder do governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG), assumir o compromisso de se empenhar para que seja fechado um acordo visando a aprovação do PCS ainda este ano.

Com bastante influência sobre a bancada petista e bom trânsito no Planalto, o deputado assumiu o compromisso perante coordenadores da Fenajufe, em Brasília. É necessário destacar, entretanto, que não é a primeira vez que um parlamentar assume algum tipo de compromisso com a categoria.

O maior exemplo foram as sucessivas manobras na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que o PL 6613/09 não fosse apreciado. O presidente da comissão, Claudio Puty (PT-BA) se “comprometeu” em buscar interlocuções junto ao Executivo e Judiciário para a aprovação do PCS. O que aconteceu, entretanto, desmascarou o papel que os parlamentares têm cumprido: a blindagem do governo Dilma.

No jornal Valor Econômico de terça-feira (08), uma reportagem assinada por João Villaverde e publicada na página A8, tem o seguinte título: “Judiciário obtém apoio do PMDB para reajuste salarial”. A matéria diz que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, articulou com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Laves (RN), resultando num “provável” isolamento do PT, que, a mando de Dilma, tem atuado contra o reajuste da categoria.

Segundo diz o texto, na semana passada, “o líder do PMDB avisou às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli SAlvatti, que o governo provavelmente não contaria com a bancada do PMDB caso precisasse “comprar uma briga” com o Judiciário”.

A opinião dos servidores
Em Brasília, ajudando nas tarefas de pressões sobre os parlamentares e membros dos tribunais superiores, o diretor do Sintrajud Adilson Rodrigues argumenta que os servidores querem uma posição oficial do PMDB, que não seja filtrada pela imprensa comercial. Ainda na terça (08), data da publicação da reportagem, em Brasília, servidores de vários estados buscaram a liderança do partido do vice-presidente da República, sem sucesso.

Se o PL 6613/09 ainda obteve apoio necessário para a sua aprovação, o fato é que a força da greve colocou o “PCS na ordem do dia”. “Com a força da mobilização nacional não há nenhum deputado que esteja indiferente à nossa reivindicação”, diz Adilson.

Isso não significa, contudo, que algo esteja resolvido. Pelo contrário. A disposição do governo é impedir qualquer reajuste. A mesma reportagem do Valor diz: “... a equipe econômica, tendo o Tesouro Nacional à frente, se opõe “frontalmente” à medida (PCS) e vai pressionar”.

Ocorre que a movimentação que começa a acontecer em Brasília é resultado da greve nacional. “A greve acelera todo o processo, e uma negociação não tem o mesmo peso sem uma forte mobilização”, afirma Adilson, ao destacar que a paralisação deve ser intensificada em cada local de trabalho.

Nesta semana, do dia 07 de novembro, chega a 20 o número de estados na greve. Dois heróicos estados já vinham em greve desde junho, Bahia e Mato Grosso. Há 43 dias, foi a vez dos servidores de São Paulo começarem a sua mobilização. Aos poucos, os demais foram aderindo, e hoje são 20 entidades sindicais mobilizando seus servidores em todo o país pelo PL 6613/09.

Por isso, o Comando Estadual de Greve chama os servidores que ainda não aderiram a virem para essa luta. “Não é hora de recuar nenhum milímetro, pois não há nada garantido”, argumentou Leica Silva, da JT/ Barra Funda e diretora do Sintrajud. A declaração foi feita na assembleia de terça (08), em frente ao Fórum das Execuções Fiscais. Para Leica, qualquer recuo pode significar um retrocesso nas negociações que começam a aparecer no horizonte. “Estamos entre o congelamento salarial e o começo das negociações. Por isso, precisamos fortalecer a greve, para termos uma negociação mais favorável”, concluiu.

Por Caê Batista

Fonte: SINTRAJUD

PROCURADORES SUGEREM MEDIDAS PARA A SEGURANÇA

Documento produzido durante o XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República, entre os dias 1º e 5 de novembro de 2011, em Caucaia (CE), elenca 32 medidas jurídicas, legislativas e de governo para diminuir a violência no país. A "Carta de Caucaia" apresenta as sugestões levantadas a partir dos debates com cerca de 360 membros do Ministério Público Federal (*).

De acordo com Alexandre Camanho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), “a valorização da cidadania e da República passa pelo reconhecimento de que a segurança pública é um direito fundamental, que precisa ser garantido à sociedade de maneira mais efetiva e ampla”.

Conheça as principais sugestões:

No âmbito do Legislativo:

- Tipificação das condutas de terrorismo, financiamento ao terrorismo e participação em organização terrorista e do delito de conspiração;

- Aprovação da PEC dos Recursos (PEC 15/2011 ), que prevê o fim dos processos após duas decisões judiciais - do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos;

- Aprovação do projeto de lei que aprimora a Lei de Lavagem de Dinheiro (PLS 209/2003 );

- Criação da Política Nacional de Segurança Pública (PNSP), com pacto federativo envolvendo os Poderes constituídos e o Ministério Público para reduzir os índices de crimes violentos letais intencionais;

- Caracterização dos crimes cometidos por hackers e crackers (PL 84/1999 ) e aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11 );

Estrutura:

- Criação do banco nacional de medidas alternativas à prisão;

- Estabelecimento de padrão nacional de estatística dos crimes violentos letais intencionais;

- Aquisição de equipamentos para viabilizar a vigilância eletrônica;

- Melhoria do aparelhamento do Estado para o combate ao crime organizado;

- Implementação e modernização de unidades de perícia criminal em todo o Brasil;

- Criação de política de melhoria das condições dos presídios para garantir a dignidade dos presos, com ampliação e mais rigor no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para os casos de criminosos de alta periculosidade;

- Priorização de recursos humanos e financeiros em atividades de inteligência e operações de fiscalização nas fronteiras, inclusive com o uso das Forças Armadas, nas hipóteses legais; também, mediante convênios com os Estados, deve ser estimulada a implantação de unidades policiais em áreas de fronteira.

Para a carreira:

- Valorização das carreiras envolvidas na investigação, persecução e execução penal;

- Fornecimento de garantias, inclusive físicas, aos membros do Ministério Público e do Judiciário para o adequado desempenho de suas atribuições constitucionais, sob pena de ocorrerem casos como o do procurador da República Pedro Jorge e da juíza Patrícia Acioli;

- Implementação da política remuneratória digna para as magistraturas do Ministério Público e do Poder Judiciário, compatível com suas prerrogativas e responsabilidades. A diminuição gradativa do poder aquisitivo dessas magistraturas constitui indiscutível estratégia de esvaziamento de seus quadros e desestímulo à sua atuação cotidiana.

(*) ACESSE A ÍNTEGRA DA CARTA DE CAUCAIA

Fonte: BLOGDOFRED.FOLHAS

PL 6613/09 - AGEPOLJUS PARTICIPA DE ATO NO STF

Marcelo Bias

O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, e vários outros agentes de segurança, dentre os quais o conselheiro fiscal, Armando Esbaltar, o diretor de Rondônia, Gérner Matos, o diretor da Paraíba, Evilásio Dantas, além dos agentes Ivan Gobbo (TST), Fátima Arantes (TJDFT), Silvania Costa (TJDFT), Leandro Caetano (TJDFT) e Oliveira, participaram do grande Ato promovido pelo Sindjus/DF, na tarde de hoje (9), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mais de duzentos servidores entoaram palavras de ordem, apitaram e buzinaram ao som de uma bateria, ostentando bandeiras e faixas. O protesto, mais uma vez, foi em busca da aprovação do PL 6613/2009 que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).

A multidão marchou da porta do STF até o Palácio da Alvorada, onde novamente reivindicaram atitude da presidente da República, Dilma Rousseff, para que apresente esforços visando parecer favorável do governo ao projeto que prevê reajuste à categoria, após cinco anos. Toda essa movimentação aconteceu aos olhos de forte esquema de segurança montado às portas do Palácio da Alvorada.

A marcha retornou ao STF para o parecer do coordenador Berilo Leão, que havia se reunido mais cedo com lideranças da Casa que afirmaram uma retomada nas interlocuções no sentido de viabilizar um consenso no tocante à aprovação da matéria. Disse ainda que há menos resistência por parte de partidos e deputados que já estão recebendo os servidores para dialogar. Por essa e por outras razões, o projeto sequer entrou na pauta da sessão de hoje na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Destacou, por fim, o apoio de partidos como o PMDB e de outros que antes eram contrários ao pleito dos servidores do Judiciário e MPU.

Fonte: AGEPOLJUS

ATO PÚBLICO DO SINDJUS-DF, NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, PEDE APROVAÇÃO DO PCS

BRASÍLIA – 09/11/11 – Na tarde desta quarta-feira [09], servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União do Distrito Federal participaram de ato público promovido pelo Sindjus-DF, na Praça dos Três Poderes. A concentração teve início às 15h, em frente ao Supremo Tribunal Federal. De lá, os servidores deram uma volta na Praça, passando em frente ao Palácio do Planalto.

Foto: Joana Darc Melo

Na porta da sede do Executivo, os manifestantes gritaram palavras de ordem como “Servidor na rua, Dilma a culpa é sua” e “PCS já, ou a Justiça vai parar”, dando um recado à Presidência da República, que se recusa a negociar a revisão salarial dos servidores.

De volta à porta do STF, os servidores se concentraram e finalizaram o ato, ouvindo as intervenções dos dirigentes do sindicato. O coordenador geral do Sindjus-DF Berilo Leão Neto reforçou a importância de os servidores ali presentes chamarem seus colegas para participar do calendário de assembleias setoriais, marcadas para os próximos dias pelo sindicato. “Eu acredito na organização e coragem da categoria. Tenho certeza que sairemos vitoriosos, mas para isso é preciso fazer a mobilização. Vamos resgatar a honra e a dignidade do Judiciário, conquistando o nosso reajuste”, ressaltou Berilo.

Jailton Assis, diretor do Sindjus-DF, informou que o sindicato continuará conversando com os deputados de vários partidos para garantir o apoio às negociações com o governo. Ele também chamou a categoria para participar das assembleias setoriais. “A mobilização ta crescendo. Eu já vi 300 em Brasília virar 3 mil pessoas. Já tem vários estados parados e o DF também vai construir sua paralisação”, afirmou.

O coordenador da Fenajufe Cledo Viera, também coordenador do Sindjus-DF, falou da greve dos servidores em nível nacional, que atualmente atinge 20 estados. Ele também ressaltou a importância de intensificar as pressões em cima dos parlamentares da base do governo. “A pressão do Legislativo não pode parar. Esse processo é que tem feito avançar os diálogos. E aqui no DF estamos começando o nosso calendário, que culminará com a assembleia geral no dia 23 de novembro”, explicou Cledo.

Além dos servidores do Distrito Federal, também participaram do ato na Praça dos Três Poderes representantes de vários estados em greve, que vieram participar das atividades de pressão em Brasília.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

REAJUSTE DOS JUÍZES E PROCURADORES RECEBE SINAL VERDE DO GOVERNO E PCSs SEGUEM PARADOS

Comando Nacional orienta fortalecimento e ampliação da greve e marca ato nacional para dia 23. Servidores vão acompanhar sessão da CMO para mostrar que não aceitarão que Congresso aprove reajuste dos magistrados e membros do MPU, em detrimento do PCS

BRASÍLIA – 09/11/11 – Intensificar as mobilizações e ampliar e fortalecer a greve em todo o país é a orientação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu na noite de hoje [09], na sede da Fenajufe, em Brasília. A avaliação dos representantes dos sindicatos que vieram participar das atividades de pressão e também dos coordenadores da Fenajufe é que a categoria não pode aceitar que o Congresso Nacional vote o projeto de reajuste dos magistrados, sem aprovar os PLs que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação das lideranças sindicais, essa possibilidade, expressada à Fenajufe nos últimos dias por vários parlamentares e pelos veículos da grande imprensa, é um desrespeito com os servidores, que garantem, no dia a dia, a prestação jurisdicional para a população.

Em algumas reuniões esta semana, deputados da base do governo informaram à Federação que o projeto dos juízes já tem o sinal verde do Palácio do Planalto, enquanto que os PLs 6613/09 e 6697/09 seguem parados na Comissão de Finanças e Tributação sem acordo para serem votados. Até o momento, o que há apenas é a timidez do STF e inércia da PGR, que não assumem efetivamente os seus papéis de negociadores, e a intransigência do Executivo, que mantém sua política de reajuste zero para o conjunto do funcionalismo público federal. Parlamentares da base aliada do governo têm dito, reiteradas vezes, que apóiam a reivindicação da categoria e que estão empenhados para o fechamento de um acordo, mas ponderam que não poderão encaminhar a aprovação dos Planos sem uma definição entre o Executivo, o STF e a PGR.

Diante desse cenário, o Comando Nacional de Greve aprovou também que as delegações que estão em Brasília devem, nesta quinta-feira [10], às 10h, acompanhar a sessão da Comissão Mista de Orçamento, que deverá votar o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual. Além de pressionar os parlamentares a incluir a previsão orçamentária dos PCSs na PLOA, os servidores também vão dizer aos membros da CMO, e ao governo, que não concordam com a votação do reajuste dos magistrados e membros do MPU, sem que o PCS seja aprovado. Com faixas e nariz de palhaço, eles pretendem dizer na sessão de amanhã que “não aceitarão fazer o papel de palhaço”.

Para a atividade desta quinta, a orientação da Fenajufe, a partir da decisão do Comando Nacional de Greve, é que os sindicatos enviem representantes amanhã cedo, para se juntar aos colegas que já estão aqui e participar das pressões na CMO. O objetivo é garantir o maior número possível de servidores no plenário 2, do Anexo II, da Câmara, onde será realizada a sessão que poderá votar o relatório preliminar da LOA.

Ato em Brasília no dia 23
Outra definição do Comando Nacional de Greve é a realização de um ato público no dia 23 de novembro, em Brasília. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.

Para o Comando Nacional, até lá, a greve, que já atinge 20 estados com a adesão esta semana dos servidores de Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, deverá se intensificar e aumentar em todo o país, com a entrada dos demais estados que ainda não paralisaram as atividades. A Fenajufe e os representantes dos sindicatos que participaram da reunião de hoje fazem um apelo para que os demais sindicatos construam a greve com a categoria nos próximos dias, considerando o cenário de dificuldades e que somente uma greve forte será capaz de garantir a revisão salarial.

A Fenajufe orienta que, no dia 23, os sindicatos enviem caravanas e se juntem aos colegas de Brasília, que também participarão do ato.

Senadores declaram apoio
Ao final da reunião do Comando Nacional de Greve, o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] deu informes sobre as reuniões que ele teve na tarde de hoje com alguns senadores da base do governo. O dirigente da Federação esteve com os senadores Romero Jucá [PMDB-RR], líder do governo no Senado Federal, Renan Calheiros [PMDB-AL], Gim Argelo [PTB-DF], Valdir Raup [PMDB-RO], Ricardo Ferrácio [PMDB-ES] e Pedro Taques [PDT-MT]. Nas conversas, Melqui fez um histórico sobre a luta da categoria em defesa do plano de cargos e salários e apresentou dados que mostram a defasagem salarial do Judiciário Federal e do MPU em relação a outras carreiras. Ao ressaltar a importância da revisão salarial, ele informou que o último reajuste da categoria foi em 2006, quando foi aprovado o atual PCS.

Segundo o coordenador da Fenajufe, todos os senadores declararam apoio à reivindicação dos servidores e prometeram ajudar na abertura de um diálogo com o governo, buscando o fechamento de um acordo para votar o reajuste ainda este ano.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA DEVE SER VOTADO EM SESSÃO DE AMANHÃ

BRASÍLIA – 09/11/11 – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional transferiu para amanhã [10], às 10 horas, a apreciação do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012. Segundo informações da Agência Câmara, um acordo entre os líderes garantiu a manutenção do quórum obtido na sessão aberta nesta quarta [09].

Os líderes acordaram também que o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], vai incluir no parecer preliminar a necessidade de garantir recursos para o aumento real dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. Pelo acordo, não será fixado nenhum percentual ou reserva de valores para o reajuste no texto orçamentário, pois isso será definido pelo governo em negociação com as centrais sindicais. Na prática, essa negociação só tomará forma no início de 2012, quando começam as conversas para aumento do salário mínimo.

Deputada pernambucana defende inclusão do PCS no orçamento
Servidores de vários estados, que vieram esta semana nas delegações dos sindicatos filiados à Fenajufe, acompanharam a sessão de hoje da CMO, com o objetivo de pressionar os parlamentares a incluir na proposta da LOA os valores do Plano de Cargos e Salários. De manhã, a agenda dos grevistas foi assistir à sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramita o PL 6613/09.

A deputada pernambucana Luciana Santos [PCdoB] foi a única que defendeu a reivindicação dos servidores durante sua intervenção na sessão da Comissão Mista. Ela da importância de os parlamentares conseguirem fechar um acordo com o governo para incluir a previsão da revisão salarial no Orçamento. Luciana considerou um avanço a conquista dos aposentados, mas defendeu que os servidores do Judiciário Federal também sejam contemplados.

Após a sessão, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque conversou com o relator geral da LOA, Arlindo Chináglia [PT-SP], sobre o pronunciamento da deputada Luciana Santos. Chináglia respondeu à Jacqueline que tem buscado, junto com outros parlamentares, avançar nas negociações visando o fechamento de um acordo.

O parlamentar afirmou, no entanto, que o reajuste dos magistrados já está confirmado, o que foi questionado pela coordenadora da Fenajufe. “Eu perguntei por que somente os juízes já têm seu reajuste garantido e os servidores, em greve em vários estados, ainda não têm nada confirmado”, explica Jacqueline Albuquerque. O deputado disse entender a preocupação da coordenadora da Fenajufe e, embora tenha dito que as negociações não dependem apenas dele, garantiu que tem ajudado.

Amanhã, os servidores voltarão à Câmara para acompanhar a sessão da CMO, marcada para as 10h. A Fenajufe afirma que as pressões continuarão até que o impasse seja resolvido.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com Agência Câmara

Fonte: FENAJUFE/AGÊNCIA CÂMARA

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA INDICAÇÃO DE MINISTRA PARA STF

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (8/11) publicou a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

(Foto: Divulgação / Tribunal Superior do Trabalho)

A indicação foi encaminhada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Senado Federal em despacho assinado no dia 7 de novembro.

De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, cabe ao presidente da República nomear os ministros do Supremo depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Essa aprovação ocorrerá após sabatina a ser feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data da posse da ministra será definida após a sabatina na CCJ.

A ministra Rosa Maria é integrante do TST desde 2006 e é magistrada do trabalho de carreira. Ingressou por concurso público em 1976 como juíza substituta do trabalho. Ela é gaúcha de Porto Alegre e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

A ministra do TST contou com o apoio entusiasmado do governador gaúcho Tarso Genro e até mesmo do ex-marido de Dilma, advogado trabalhista. Em setembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou moção de apoio à ministra.

Rosa Maria nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Juíza há 35 anos, a ministra Rosa vem de uma família de empregadores rurais gaúchos. Nem por isso pode ser rotulada como simpática às teses dos patrões. A experiência pessoal conferiu-lhe uma visão ampla das relações de trabalho, que a fez compreender a indignação de empregadores acionados, mas não a fez perder o foco de que a legislação trabalhista tem de ser, necessariamente, protetiva.

Repercussão
Na segunda-feira (7/11), ministros do Supremo se manifestaram sobre a indicação da ministra para a vaga de Ellen Gracie. Na primeira sessão de julgamento do TST, após o anúncio da indicação pela presidente Dilma Rousseff do nome da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para ocupar uma vaga de ministro do Supremo, foram muitas as manifestações elogiosas à escolha de uma profissional da magistratura trabalhista. Mesmo não integrando a Seção II Especializada em Dissídios Individuais, no início da sessão desta terça-feira, a ministra Rosa foi parabenizada pela vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A vice-presidente destacou que o Tribunal sente-se homenageado com a escolha e desejou sucesso à ministra Rosa “nesta nova missão que, certamente, logo assumirá, vencidas as etapas preliminares à posse”.

Em seguida, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho registrou a alegria dele e de toda a Justiça do Trabalho (em particular do TST) pela indicação da ministra ao Supremo. “É uma honra para todos nós ter a nossa Justiça assim prestigiada e especialmente pela ministra Rosa”.

A representante do Ministério Público do Trabalho, subprocuradora Vera Regina Della Reis, também se associou às homenagens à ministra Rosa com quem teve a oportunidade de trabalhar no ínicio da carreira no Rio Grande do Sul. Em nome dos colegas, a advogada Renata Pereira Pinheiro lembrou que, sendo a ministra Rosa “magistrada de carreira e sempre comprometida com a Justiça do Trabalho, será capaz de elevar à magnitude constitucional os temas relevantes da Justiça do Trabalho”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, comemorou a indicação da ministra para o Supremo Tribunal Federal. “A Ajufe vê como muito positiva a indicação. A ministra Rosa Maria, juíza de carreira, certamente contribuirá muito para a Corte, pelo seu preparo técnico e conhecimento jurídico, e fará jus ao cargo antes ocupado pela ministra Ellen Gracie. Precisamos de juízes de carreira no STF, a Presidente Dilma está resgatando esta tradição constitucional positiva para a sociedade e está de parabéns pela escolha”, destacou Wedy. Com informações das Assessorias de Imprensa do Supremo, do TST e da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011

Fonte: CONJUR

GREVE ATINGE 19 ESTADOS. CONFIRA QUADRO NACIONAL

BRASÍLIA – 08/11/11 – A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 contou nesta segunda-feira [7] com a adesão dos servidores de Goiás e do Espírito Santo. Com isso, subiu para 19 o número de estados paralisados, atingindo Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, além de Goiás e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira, 9 de novembro, será a vez dos colegas do Rio Grande do Norte entrarem no movimento paredista.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. O movimento atinge as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal. Nesta segunda-feira [07] foram realizados arrastões nos órgãos visando o fortalecimento do movimento. Nesta terça-feira [08] houve assembleia setorial na JF que deliberou pela continuidade da greve e pela realização de piquetes, nesta quarta-feira [09], às 9 e às 12h, nas duas entradas do órgão. Na quinta-feira [10] haverá nova assembléia setorial na JF, às 13h, e na sexta [11], haverá assembleia geral da categoria, às 13h, no TRE.

Sindijufe-MT: Em Mato Grosso, os servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de junho, continuam a paralisação pela aprovação do PCS. As nove varas Trabalhistas do TRT-23 aderiram à greve, assim como o Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os Servidores do Núcleo de Conciliação do TRT-23 entraram em Greve ontem [7/11], e hoje foi a vez do Planejamento Estratégico e da Ouvidoria. Na Justiça Federal a 7ª Vara entrou em greve na sexta-feira [04], juntando-se aos servidores da 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas, além da Turma Recursal, Protocolo, Distribuição, Digitalização e Oficiais de Justiça. No TRE da capital e do interior, a categoria também se mobiliza para fortalecer a greve. Já nos cartórios eleitorais a greve ampliou com a adesão do cartório eleitoral de Barra do Bugres hoje [08]. Além da capital, a greve atinge Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã, Poconé, Guiratinga, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande. Nesta quarta-feira [09] haverá assembleia geral e ato público de greve, às 15h30, em frente ao prédio da JF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No Interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Lins, Araçatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto, Sorocaba, Avaré, Cubatão, Guarujá, São José do Rio Preto e Campinas. Justiça Trabalhista: Itapecerica da Serra, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano, Osasco, Santos, Praia Grande, São Vicente, Cubatão Guarujá, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Barueri. Na tarde desta terça-feira [08] houve assembleia estadual dos servidores, no Fórum das Execuções Fiscais.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Iniciada em São Luís, a greve atinge Caxias, Matões, Bacabal, Barão de Grajau, Imperatriz e Timom. A Justiça Eleitoral de João Lisboa, também na Região Tocantina, aderiu à greve. Na sexta [04], os grevistas fizeram, de manhã, um ato público na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Servidores da PR e da PRT [MPU] também estão em greve por tempo indeterminado. Na última segunda [07] e terça-feira [08], o sindicato promoveu concentração nos tribunais e procuradorias. Na quarta-feira [09], será realizado ato unificado no TRE, a partir das 13h, com assembleia geral às 14h.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também aderiram ao movimento. Atos públicos serão realizados semanalmente pela aprovação do PCS e uma nova assembleia geral ficou definida para a próxima quinta, dia 10 de novembro, às 14h, na Justiça Federal. O TRT suspendeu os prazos processuais enquanto durar a greve e definiu os serviços essenciais no período.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram no dia 17 a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira [08], houve grande ato público regional, em Canoas e na quarta [09] os servidores da JT em Sapiranga irão fazer uma paralisação de 24 horas. Próxima assembleia geral estadual será na quinta-feira [10]. Na JT, a greve conta com 33 cidades, na JF com 14 e na JE com quatro.

Sindiquinze-SP: Os servidores da JT da 15ª Região iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 18. Na última quinta-feira [03], o Fórum Trabalhista de Marília e os servidores da 6ª Vara do Trabalho de Campinas atenderam ao chamado do Sindiquinze e aderiram à greve. Além deles, na sexta-feira [04], os Oficiais de Justiça da Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu também paralisaram as atividades. Em Araçatuba, Itu e Sorocaba, reuniões realizadas com os grevistas deliberaram seguir a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de Campinas e manter o movimento paredista. Estão em greve servidores de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Américo Brasiliense, Campinas, Dracena, Garça, Itararé, Itu, Limeira, Marília, Mogi-Guaçu, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos, São João da Boa Vista e Sorocaba.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Na última quinta-feira [03] a concentração dos grevistas foi na Central de Atendimento do Forte das Cinco Pontas pela manhã e na sede do Tribunal a partir das 13h. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana e interior do Estado. Os servidores estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem. A próxima assembléia geral será na quinta-feira, dia 10, às 15h, na sede do TRE.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19/10. Nesta quarta [9] será realizada uma grande passeata, a fim de ocupar a avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Também no dia 9, ao final da caminhada, uma ato público será realizado em frente à sede do TRE. Segundo levantamento, 44% das Zonas Eleitorais estão paralisadas e na Justiça Federal, a adesão seria de 40% dos servidores. O comando destacou a grande adesão que vem ocorrendo no interior do estado.

Sintrajufe-PI: Os servidores do Piauí iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. A OAB do Piauí pediu suspensão dos prazos devido à paralisação. Na última quinta [03] a categoria se reuniu em assembleia e decidiu pela manutenção da greve. Na manhã desta terça [08] os grevistas realizaram piquetes na JF, paralisando totalmente a justiça. Nesta quarta [09] os piquetes serão no TRE.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20/10. Nesta segunda [07] os servidores realizaram assembleia geral e decidiram pela realização do ato público que ocorreu hoje [08] às 13h em frente ao TRT/MS. Também foi realizada assembleia geral hoje, em frente ao TRT, após o ato.

Sintrajufe-CE: Os servidores da JF do Ceará iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 24. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira [03], os servidores da JF, por ampla maioria, decidiram continuar em greve. No encontro os servidores decidiram, ainda, que as mobilizações devem ser intensificadas e ampliadas visando atingir todas as varas da JF.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25/10. Na última sexta-feira [04], a concentração foi em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. Nesta segunda-feira [07], a concentração foi às 8h, no prédio das Varas Trabalhistas; e hoje, terça-feira [08], às 7h30, uma caravana foi participar de ato em Arapiraca.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. Em assembleia realizada na última quinta-feira [03], os servidores decidiram promover atos públicos diários para marcar o movimento grevista no estado. Na segunda-feira [07], o encontro dos grevistas foi no prédio do TRE e hoje [08] foi realizada manifestação em frente ao TRT. No interior, a greve atinge a Divinópolis [JT e JF], Araxá [TRT], Juiz de Fora [JF - 1ª e 3ª Varas e Setor Administrativo], Uberlândia [JF]. Em Formiga, as duas varas do trabalho aderiram à greve na segunda [07].

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde a última segunda-feira, dia 7 de novembro. Na última quinta e sexta-feira [03 e 04], o sindicato promoveu paralisações parciais, caminhada e visita em todos os órgãos do Judiciário em Vitória, chamando a categoria para a greve.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás retomaram a greve na última segunda-feira [07] e irão promover, nesta quarta, o “Apagão no TRT-GO”, com uma paralisação de 24h na Justiça Trabalhista. Na quinta à tarde [10], o sindicato realizará arrastões nos órgãos sediados em Anápolis e uma assembléia setorial na Seção Judiciária do Estado para avaliação do movimento.

Sindicatos que já definiram a entrada na greve

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira [04] entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira [09]. Os servidores do TRT e da JF, que já estão em estado de greve desde o dia 26 de outubro passado, a partir de amanhã cruzam os braços, junto com os servidores do TRE, garantindo 30% dos setores essenciais para receber as urgências como garante a lei de greve.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

PCS: GILMAR MACHADO SE COMPROMETE, EM REUNIÃO COM A FENAJUFE, A BUSCAR UMA SAÍDA NO ORÇAMENTO

BRASÍLIA – 08/11/11 – Coordenadores da Fenajufe obtiveram, na noite desta terça-feira [08], do vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], o compromisso de que ele está se empenhando para que seja fechado um acordo visando a aprovação dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ainda este ano. As declarações do parlamentar - que tem bastante influência junto à bancada do governo e um bom trânsito no Palácio do Planalto – foram dadas aos coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Ramiro Lopez, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Valter Nogueira e Jean Loiola; e ao coordenador do Sitraemg-MG José Francisco Rodrigues durante reunião na noite desta terça-feira [08], no gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

No encontro, os dirigentes da Federação explicaram a preocupação da categoria com o resultado da reunião de ontem [07] na Comissão Mista de Orçamento, em que o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU e que o relator da proposta da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], disse não poder encaminhar qualquer alternativa sem o aval do Palácio do Planalto. Eles também informaram que, no momento, existem 20 estados em greve por tempo indeterminado, argumentando que a categoria está mobilizada para conquistar a revisão salarial, em tramitação no Legislativo desde 2009.

Segundo o deputado, tanto ele como o senador Walter Pinheiro [PT-BA], relator do PPA [Plano Plurianual], têm feito várias conversas com o Executivo na expectativa de conseguir fechar as negociações para aprovar a reposição salarial. “Ele [Walter Pinheiro] está fazendo a parte dele no PPA e eu também estou procurando fazer a minha. Vou me empenhar, no que for possível, para tentar encontrar uma saída com o governo”, garantiu o deputado, ao informar que pretende falar sobre o assunto com as ministras Míriam Belchior [Planejamento], Ideli Salvati [Relações Institucionais] e Gleisi Hoffmann [Casa Civil].

Em resposta às argumentações dos coordenadores da Fenajufe, que afirmaram a disposição da Federação em discutir alternativas para a implementação do plano, Gilmar Machado considerou muito difícil o governo aceitar, no processo de negociação, a implementação do PCS em quatro parcelas, conforme apresentado pelo STF no ano passado. Ele afirmou, no entanto, que a sua defesa é para que a revisão salarial seja no patamar do projeto original, em tramitação no Congresso.

Reforçar o movimento nos próximos dias
Na avaliação da Fenajufe, diante da intransigência do governo em negociar, mas com a disposição de alguns parlamentares em ajudar nas interlocuções, aumenta, ainda mais, a responsabilidade da categoria em ampliar e reforçar a greve em todos os estados. Para os coordenadores da Federação, a conquista do PCS este ano e a forma de implementação da revisão salarial vai depender da força do movimento, que atualmente conta com a adesão de 20 estados e precisa se fortalecer nos próximos dias.

Nesta quarta-feira [09], representantes de vários estados que vieram a Brasília essa semana irão ao Congresso Nacional acompanhar a sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, de manhã, e a sessão da Comissão Mista de Orçamento [CMO], à tarde. O objetivo das delegações é cobrar dos parlamentares, em especial os da base aliada do governo, o fechamento de um acordo que garanta a aprovação dos PCSs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PRESIDENTE DA OAB-BA CRITICA GREVE DOS SERVIDORES, EM SOLENIDADE DO TRT

BRASÍLIA – 08/11/11 - Na solenidade de posse da nova mesa diretora do TRT da 5ª Região, que aconteceu ontem [7], em Salvador, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia [OAB-BA], Saul Quadros, declarou que a greve de seis meses dos servidores “é uma afronta à mesa diretora do tribunal”. Neste momento, o representante da OAB foi vaiado por servidores que participavam da solenidade.

Já a nova presidente do TRT-5, a desembargadora Vânia Jacira Chaves, ressaltou que o problema da greve é nacional e que não poderia ser resolvido isoladamente na Bahia.

Para o coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, a OAB deveria tentar abrir canal de diálogo com o governo federal para minorar os problemas dos servidores, sem se opor ao direito de greve.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA ABAIXOFonte: SINDJUFE-BA/FENAJUFE

JUDICIÁRIO OBTÉM APOIO DO PMDB PARA REAJUSTE SALARIAL

O governo deve ceder à pressão do Judiciário para a concessão de forte reajuste salarial. Habilidosa articulação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, junto ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB na Câmara, resultou no provável isolamento do PT na luta contra o reajuste de 56% demandado por Peluso. A "derrota", como é vista no Palácio do Planalto a concessão do reajuste, ainda não é fato, uma vez que a equipe econômica, tendo o Tesouro Nacional à frente, se opõe "frontalmente" à medida e vai pressionar.

Há três semanas, quando o contato intenso entre Peluso e Alves se iniciou, o presidente do STF tem defendido, junto a interlocutores do governo, que o reajuste aos servidores não se trata apenas de "justiça salarial", mas também de arma anticrise. Ao repor a inflação acumulada desde 2006, afirmou Peluso a Alves, o reajuste reforçaria o poder de compra de uma parcela relevante dos servidores.

O líder do PMDB na Câmara fez um aceno a Peluso, no fim de outubro, e na semana passada avisou às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo provavelmente não contaria com a bancada do PMDB caso precisasse "comprar uma briga" com o Judiciário. O PMDB, afirmou Alves a Ideli, está com o governo em dois projetos prioritários do governo Dilma Rousseff - a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a criação do fundo de previdência complementar do servidor federal. "Mas para o Judiciário provavelmente não", afirmou o deputado, segundo relatos de fonte diretamente envolvido nas negociações.

O discurso de Peluso, no entanto, é o oposto daquele defendido pelo governo desde o início do ano. Os ministros da área econômica Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), têm defendido, nos debates internos, que o governo deve combater os efeitos da crise mundial por meio do aperto dos gastos públicos e dos recursos disponíveis no Orçamento federal para emendas. Nas conversas iniciais que teve com a equipe econômica, Ideli encontrou pouca adesão à ideia de "por falta de apoio político o reajuste poderia acontecer".

Em reunião entre técnicos do Tesouro Nacional e assessores de Relações Institucionais, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o reajuste do Judiciário causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões no Orçamento do ano que vem. Augustin afirmou que os gastos, "já elevados", poderiam chegar a "explosivos" R$ 90 bilhões caso um reajuste parecido seja concedido às demais categorias de servidores. "O reajuste em si já muito dispendioso, e se torna ainda mais perigoso por seu efeito em cascata no funcionalismo", afirmou Augustin na reunião.

Circula no governo um cenário alternativo: o governo concederia um reajuste fatiado, de forma a diluir os efeitos nas despesas públicas que um reajuste concentrado produziria. A ideia com maior força seria a concessão de 15% em janeiro e outros 15% em julho. "Mas este seria nosso cenário se tivermos mesmo de ceder", afirmou uma fonte da equipe econômica. "Ainda vamos lutar para evitar qualquer reajuste no ano que vem".

O cálculo político do governo leva em conta a adesão dos parlamentares do DEM e do PSDB, que devem reforçar as fileiras do PMDB na não-resistência ao reajuste do Judiciário. "Temos DEM e PSDB do nosso lado quando falamos do fundo de previdência complementar dos servidores, uma vez que ele reduz os gastos públicos com aposentadorias, uma pauta importante para os dois partidos", afirmou uma fonte graduada do Planalto. que fez referência aos esforços dos líderes Pauderney Avelino (DEM-AM) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) para incluir emendas com o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

"Mas o melhor seria protelar essa decisão do reajuste até a saída do Peluso, que é o grande defensor dessa medida", afirmou a fonte - Peluso deixará a presidência do STF em maio de 2012.

Fonte: VALOR ECONÔMICO/AGEPOLJUS

VICE-LÍDER DO PMDB NA CÂMARA GARANTE AJUDAR NAS NEGOCIAÇÕES

BRASÍLIA – 08/11/11 – A Fenajufe teve na manhã desta terça-feira [08] reuniões com parlamentares da base aliada do governo no Congresso Nacional. O foco central das conversas continua sendo o pedido de apoio para que as negociações favoráveis ao PCS aconteçam e garantam a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Fotos: Joana Darc Melo

O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Marcelo Castro [PMDB-PI], em conversa com os coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Ramiro Lopez, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Ana Luiza Figueiredo, Jean Loiola, Evilásio Dantas e Marcos Santos, reafirmou o apoio de seu partido à reivindicação dos servidores e se comprometeu a conversar sobre o assunto com o líder do partido na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN]; e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego [PMDB-PB].

O deputado, que considerou um absurdo a sinalização do governo de votar apenas o reajuste dos magistrados, informou ainda que vai tentar falar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Isso porque os coordenadores da Fenajufe informaram que no ano passado, durante a campanha para eleições presidências, Temer recebeu das mãos de dirigentes da categoria documento com todos os argumentos favoráveis à aprovação dos PCSs, se comprometendo a encaminhar o pleito à então candidata Dilma Rousseff. O objetivo da conversa com o vice-presidente, segundo o deputado Marcelo Castro, é tentar abrir um canal de interlocução diretamente com a Presidência da República.

Fenajufe conversa com Inácio Arruda
Outro parlamentar com quem a Fenajufe conversou na manhã de hoje foi o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], relator setorial da proposta de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento. Os coordenadores da Fenajufe explicaram a ele o resultado da reunião de ontem na CMO, quando o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os dirigentes sindicais pediram, novamente, o apoio do senador para que haja de fato uma negociação capaz de garantir a aprovação da revisão salarial.

O senador reafirmou o apoio ao PCS e disse estar empenhado para tentar reverter, no Congresso Nacional, a resistência do governo em aprovar o projeto. Da mesma forma que o deputado Marcelo Castro, Inácio Arruda também considerou que não tem sentido o Congresso votar o projeto de reajuste para os magistrados e não votar o dos servidores.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

GREVE DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMPROMETE SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

A paralisação dos servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte que começa nesta quarta-feira (09) pode deixar lento o andamento dos processos que tramitam nos tribunais.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a previsão é que a lentidão nos processos chegue a 70% do normal podendo afetar ainda os setores de audiência e execução. A greve também pode ocasionar comprometimento na Semana Nacional de Conciliação marcada para ser realizada entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro.

Além do TRT, também vão cruzar os braços os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o que pode comprometer o planejamento das eleições de municipais de 2012, a consolidações das filiações partidárias e dos registros dos novos partidos, o cadastramento biométrico dos eleitores do RN e a paralisação dos processos administrativos e judiciais na primeira e segunda instâncias. Como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sintrajurn) defende o cumprimento da lei de greve, no TRE ficam mantidos os serviços de atendimentos ao eleitor nos casos de essenciais e de urgência e o eletrônico realizado através do site do TRE/RN e TSE.

Já na Justiça Federal cerca de 400 processos podem deixar de ser despachados por dia com a paralisação dos servidores. Ficam mantidos os serviços de prioridades como as medidas liminares que envolvam merecimento de direito imediato, os pedidos de medicamentos, relaxamento de prisão e comunicados de prisão em flagrante. Já a distribuição de processos, petições e atendimento ficam comprometidos e com isso o Governo Federal deixa de arrecadar tributos que gerariam dividendos aos cofres públicos.

Os servidores do judiciário federal, formado pelo TRT, TRE e Justiça Federal, decidiram sexta-feira passada (04) entrar em greve por tempo indeterminado reivindicando o reajuste salarial da categoria que há cinco anos sofre sem reposição salarial. O Projeto de Lei 6613, que garante o Plano de Cargos e Salários da classe, está para ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, mas sempre tem a votação adiada devido a manobras políticas realizadas pela bancada governista.

18 estados já estão em greve no país. O movimento nacional já conta com a participação da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, Minas Gerais, Goiás e do Espírito Santo. Nesta quarta-feira entram nessa lista os servidores do Rio Grande do Norte.

Fonte: SINTRAJURN

PELUSO TENTA SE "EXIMIR" DAS NEGOCIAÇÕES DO PCS E JOGA RESPONSABILIDADE PARA O CONGRESSO

Protesto de servidores em greve volta a ‘receber’ presidente do STF em São Paulo

“O assunto, portanto, está entregue à decisão do Congresso Nacional, nós estamos aguardando e confiando muito para que o Congresso encontre alguma solução”. A afirmação é do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e foi dada em resposta à jornalista do Sintrajud, que o questionou se ele já havia procurado a presidente Dilma, para tratar do PCS. Peluso estava na capital paulista na manhã de segunda (07) para solenidade de inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital.

Na mesma resposta, embora tenha dito que o PCS é uma reivindicação justa, Peluso disse estar atuando de forma discreta: “temos feito todo o esforço para tentar sensibilizar os membros do Congresso Nacional, sobre a legitimidade da pretensão dos servidores, a respeito do projeto que circula no Congresso desde o ano de 2009”, disse ao afirmar que espera “que o Congresso vá dar uma resposta adequada para isso”.

Para o Comando de Greve a resposta do ministro Cezar Peluso reafirma sua postura omissa que tem adotado até agora. Neste momento, o presidente do STF deveria ser o principal negociador dos servidores do Judiciário Federal, frente ao PL 6613/09, de autoria do próprio Supremo.

A resposta dos servidores tem que ser a ampliação e o fortalecimento da greve. Só assim, o ministro Peluso assumirá o papel que lhe cabe nessas negociações.

Categoria comparece ao ato e manda seu recado

Enquanto o chefe máximo do Poder Judiciário palestrava, cerca de 50 servidores protestaram em frente ao prédio. As vuvulezas eram ouvidas dentro do evento, e era nítido o constrangimento.

Com palavras de ordem se exigia de Peluso o compromisso nas negociações para aprovação imediata do PCS. Da mesma forma, os servidores exigiam que ele venha a assumir uma postura condizente ao cargo que ocupa. O que está em jogo, além do impasse orçamentário, é a imagem do Poder Judiciário, que vem sendo desrespeitado e desmoralizando pelo Congresso Nacional e pelo Executivo.

O servidor Antonio Domingues da JT/Barra Funda, que esteve presente no ato, disse esperar que a partir dos atos que vêm sendo realizados pela categoria, que “Peluso seja mais positivo em benefício da categoria. Não há outra forma de manifestar a não ser nos atos onde estamos nos pronunciando”, disse.

Para os servidores, o presidente Peluso precisa fazer cumprir a Constituição, algo que não vem sendo feito pelo Legislativo e Executivo. Na opinião do servidor Emerson de Castro, da JF/Guarulhos, “a presidente Dilma Rousseff está ignorando os servidores do Judiciário Federal, isso tem que ter um basta, e o ministro Cezar Peluso precisa se sensibilizar pela nossa defasagem salarial que já dura cinco anos”.

No final do ato, os servidores tentaram “cercar” o ministro. Para “fugir” dos protestos, entretanto, ele saiu pelo portão dos fundos e na contramão da rua. Indignados os servidores o chamaram de “covarde”.

Intensificar a campanha "Carta aos Ministros"

Está disponível no site do sindicato o link com os endereços eletrônicos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que a categoria envie carta à Cúpula do Judiciário, e exija a aprovação imediata do PCS-4.

Por Juliana Silva

Fonte: SINTRAJUD

GRANDE ATO EM FRENTE AO STF EM PROL DO PL 6613/09

A AGEPOLJUS convida todos os Agentes de Segurança para participarem da manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (09) às 15h00min.

O ato tem como principal objetivo fortalecer o movimento para a aprovação do PL 6613/09 até dezembro próximo.

Participe, pois é muito importante o comprometimento de toda a categoria em relação a mais essa causa.

Fonte: AGEPOLJUS

AGEPOLJUS PROPÕE AÇÃO PARA QUE DIAS DO RECESSO DE FIM DE ANO SEJAM COMPUTADOS EM DOBRO

Em defesa dos interesses de seus associados lotados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a AGEPOLJUS ajuizará ação coletiva para que a compensação das horas trabalhadas durante o recesso dos dias 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 sejam consideradas em dobro para futura compensação.

O tema é polêmico no tribunal, que indeferiu requerimentos administrativos específicos, embora a legislação conceitue os dias do recesso como feriados. Nos feriados, cada hora trabalhada vale duas horas.

Os associados interessados entregaram uma autorização na sede da Associação com a documentação necessária (cópias Identidade, CPF e último Contracheque).

Essa ação deveria ser tomada como base para todos os tribunais.

Fonte: AGEPOLJUS