SERVIDORES E JUÍZES DO TRT 14 PARTICIPAM DE DINÂMICAS PREPARATÓRIAS PARA APOSENTADORIA

A Diretoria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região promoveu na última segunda-feira (5), em Porto Velho, a segunda etapa do curso preparatório para a aposentadoria de servidores e magistrados.

O consultor Armelino Girardi, especialista em Recursos Humanos, ministrou palestra e realizou dinâmicas e apresentações com intensa interação durante oito horas, com a presença de servidores , juízes do trabalho e ainda servidores da Procuradoria Regional do Trabalho.

De acordo com Taís Fusinato, assistente social do Tribunal, este é mais um módulo do programa de preparação dos servidores e magistrados para uma aposentadoria mais prazerosa e produtiva, e a parceria existente entre o TRT, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Procuradoria Regional do Trabalho entre outros, é fundamental para o alcance dos objetivos do programa.

Em entrevista ao programa de televisão Justiça & Cidadania, do TRT, o consultor explicou que a vida não termina com a aposentadoria e defende a necessidade de se adotar atitudes inovadoras e criativas, de forma a encarar esse período como uma rica a promissora travessia de uma etapa para a outra da vida. “E não como o fim do caminho”, frisou o consultor.

Girardi garante que a principal recomendação é a conscientização da pessoa quanto à necessidade do aposentado não trabalhar, procurando se manter apenas proativo para obtenção de uma visão ampliada da vida e dar maior sentido à sua existência.

Ele entende ser imprescindível começar a planejar a aposentadoria ainda na juventude, eleger como metas da “aposentadoria ativa” o regate e o aprofundamento de valores, com reforço das relações familiares, de amizade e melhoria da qualidade de vida.

Fonte: ASCOM-TRT 14ª REGIÃO RO/AC


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DIRETOR-GERAL DO STF ACREDITA NA APROVAÇÃO DO PCS AINDA ESTE ANO

Em reunião, realizada na tarde de ontem, 07, com os diretores da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente e Alex Sayour, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, ressaltou que o Supremo continua empenhado e confiante na aprovação do PCS ainda este ano. O assessor parlamentar, Roberto Bucar, e o coordenador regional da entidade, Cláudio Guimarães Rocha também participaram do encontro.

Diretores da associação em mais uma visita ao DG do Supremo

Diniz ponderou que o PCS ainda depende da aprovação da emenda que contempla o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Passando pela CMO em 2011, o projeto terá respaldo para que seja aprovado na Comissão de Finanças da Câmara (CFT)".

De acordo com o diretor, a emenda deve ser umas das últimas a entrarem na votação da CMO por tamanha tensão que o assunto repercute no governo. "O plano está nas mãos do Congresso e, neste momento, depende do empenho dos parlamentares para a aprovação".

"O momento é de união, o servidor também pode pressionar as lideranças políticas de seus estados e juntos aumentar a força do movimento, desde que de forma lícita", declarou.

Alcides ressaltou ainda que o interesse é de que o projeto seja aprovado em sua totalidade, mesmo que seja negociado em parcelas. "É importante que o plano receba a dotação orçamentária ainda este ano, para que as parcelas comecem a ser pagas no ano que vem", frisou.

Relatório setorial

O senador Inácio Arruda apresentou na última terça-feira, 06, à CMO, relatório setorial aos Poderes do Estado e Representação, pedindo ao relator geral da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia, a alocação de valores que se destinem aos reajustes do Judiciário e do MPU.

No relatório o senador reforça que, embora a análise das programações de pessoal e encargos sociais, ainda que relativa a órgãos abrangidos pela área temática, não seja de sua competência, "nada impede que ele atue junto a relatoria geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas".

Em sua consideração final, o senador diz que os reajustes pleiteados justificam-se, basicamente, pela necessidade de recompor a corrosão salarial decorrentes da inflação. A categoria não tem reajuste desde o último plano, aprovado em 2006.

Na avaliação do diretor-geral do STF, essa atuação é uma forma do parlamentar para auxiliar a categoria. "Essa é uma forma de pressão que também deve ser feita quando o relator geral da CMO assumir a avaliação das emendas".

Fonte: ANAJUSTRA

GREVE EM MATO GROSSO COMPLETA 185 DIAS E CONTINUA FORTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL E JUSTIÇA FEDERAL

Ao completar 185 dias de Greve ininterrupta por Tempo Indeterminado nos três ramos do judiciário (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal), desde o dia 07 de junho de 2011, a Categoria em Mato Grosso segue firme na Luta pela revisão salarial e contra o congelamento de 10 anos.

Tudo isto apesar do corte de ponto no TRT ter sido determinado desde o início da Greve, 07 de junho de 2011.

Ainda hoje, todos os Grevistas que continuam na Luta na Justiça do Trabalho estão com o ponto cortado e apesar de tudo isto ainda continuam na resistência.

O SINDIJUFE - MATO GROSSO durante estes 185 dias de Greve fez Assembleias e Atos todos os dias, mantendo a Categoria unida em torno da Luta. O Comando Estadual de Greve tem 12 componentes e durante estes 185 dias reuniu-se todos dos dias após as Assembleias e Atos.

A Categoria tem participado de várias Manifestações de rua, seminários, audiências públicas e protestos, além das caravanas ao interior e, principalmente, caravanas à Brasília.

Em Brasília nossa Categoria tem participado ativamente das sessões das Comissões na Câmara percorrendo o Congresso Nacional, gabinetes de deputados e senadores, participando de reuniões com representantes dos Tribunais Superiores e pressão no executivo, além dos Atos, Manifestações, Assembleias e Vigílias em Brasília.

Desde o primeiro dia de Greve o SINDIJUFE - MATO GROSSO, mesmo com pouco dinheiro, tem enviado dois representantes para o Comando Nacional de Greve, de terça a quinta-feira todas as semanas, de modo ininterrupto, e os representantes de Mato Grosso tem feito um excelente trabalho em Brasília, principalmente no Comando Nacional de Greve. O SINDIJUFE - MATO GROSSO também disponibilizou militantes para ir até outros estados para fortalecer a Luta.

Veja como estão as adesões à Greve em Mato Grosso:

Justiça do Trabalho
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Somente dois Oficiais de Justiça estão em Serviço (todos os outros não recebem nem mandados urgentes e nenhum tipo de mandado judicial). São 15 Oficiais em Greve. Protocolo. Pleno (2º grau). Informática. Núcleo de Conciliação. Serviços Gerais. Gabinete da Presidência. Ouvidoria. Vara do Trabalho de Rondonópolis.

Justiça Federal
Das sete varas federais, seis estão em Greve. Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (assim como na Justiça do Trabalho, não estão recebendo carga de mandados judiciais). Digitalização. Distribuição. Protocolo. Turma Recursal.

Justiça Eleitoral
Secretaria Judiciária. Seção de Compras. Arquivo Geral. Protocolo. Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. Coordenadoria de Sistemas Eleitorais. Biblioteca. Coordenadoria de Pessoal. Gestão de Pessoas. Cartório Eleitoral de Guiratinga. Cartório Eleitoral de Poconé.

Fonte: SINDJUFE-MT

COMANDO NACIONAL DE GREVE DEFINE ATO DO DIA 14 E ORIENTA RODADA DE ASSEMBLEIAS DIAS 15 OU 16 DE DEZEMBRO

Sindicatos terão que avaliar greve com a categoria e aguardar novas orientações do Comando Nacional na próxima semana. Concentração do ato será às 15h, na Praça dos Três Poderes

BRASÍLIA – 07/12/11 – Na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, servidores de todo o país virão a Brasília participar de um novo ato nacional e de acampamento em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Da mesma forma que no dia 23 de outubro, quando mais de mil pessoas protestaram na porta do STF e do Palácio do Planalto, a manifestação nacional da próxima quarta será na Praça dos Três Poderes, a partir das 15h. Desta vez, no entanto, a expectativa do Comando Nacional de Greve e da Fenajufe é que o ato seja ainda maior, com a vinda de caravanas de todos os estados, em greve ou não. A ideia é reunir um número ainda maior de servidores nas manifestações, que também contarão com um acampamento a partir do dia 14.

A organização das mobilizações da próxima semana foi definida em reunião do Comando Nacional de Greve, na tarde desta quarta-feira [07], que também avaliou o cenário que envolve o processo de negociação entre os três poderes. Informações obtidas nos últimos dias por dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, por meio de parlamentares da base do governo, continuam apontando que até o momento o impasse não permite que haja avanços nos diálogos com o Executivo, o que impede o fechamento de um acordo orçamentário para aprovar os PCSs. A categoria esbarra, por um lado, na intransigência do governo Dilma em manter a política de reajuste zero ao funcionalismo e, por outro, na inércia das cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, especialmente do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que continuam sem assumir efetivamente o papel de negociadores junto ao governo federal.

Para os coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos no Comando Nacional de Greve, a próxima semana poderá ser decisiva, uma vez que até o dia 19 o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], deverá concluir o seu relatório final, a ser votado na Comissão Mista de Orçamento [CMO] até o dia 20 de dezembro na CMO e até dia 22 no plenário do Congresso. Até lá, os servidores precisam intensificar as pressões em cima dos parlamentares, em especial daqueles que compõem a CMO e a base do governo no Congresso Nacional, visando garantir a inclusão da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, destinando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012. Por isso, além do ato nacional e do acampamento, em Brasília, os sindicatos terão que manter os contatos com os parlamentes e também as mobilizações nos estados.

Para os dirigentes sindicais, a única forma de reverter a situação de impasse nas negociações é intensificando as mobilizações e, por isso, os sindicatos precisam enviar caravanas com o maior número possível de servidores para que o ato nacional seja o maior dessa greve e também cumpra o seu papel, que é forçar o ministro Peluso, o PGR e a presidenta Dilma Rousseff a negociar, de fato, um acordo que permita a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 ainda este ano, com implementação a partir de 2012.

Assembleias para avaliar o quadro de greve e as novas orientações
A outra orientação definida na reunião do Comando Nacional de Greve desta quarta-feira [07] é para que todos os sindicatos em greve promovam rodada nacional de assembleias entre os dias 15 e 16, quinta e sexta-feira da próxima semana, para avaliar o movimento grevista e também discutir as novas orientações do Comando de Greve.

Na próxima terça-feira [13], a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá às 10h, em Brasília, e às 18h haverá reunião do Comando Nacional de Greve. O objetivo é avaliar os resultados das novas conversas que serão feitas de hoje até o dia 13. A partir do cenário analisado nas reuniões, novas orientações serão repassadas aos sindicatos para as assembleias dos dias 15 e 16.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SEGUNDO LÍDER DO PT, ACORDO PARA VOTAR PCS AINDA NÃO FOI FECHADO, MAS LÍDERES ESTÃO EMPENHADOS EM BUSCAR UMA ALTERNATIVA

BRASÍLIA – 07/12/11 – No final da manhã desta quarta-feira [07], após o cancelamento da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por falta de quórum, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui], acompanhados de representantes do Sisejufe-RJ e do Sintrajufe-RS, se reuniram com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira [SP]. O objetivo dos dirigentes sindicais era obter informações a respeito da reunião dos líderes partidários, realizada na manhã de hoje.

Segundo o líder petista, as articulações estão acontecendo, mas até o momento ainda não há acordo no governo para votar o reajuste dos servidores. Teixeira informou aos coordenadores da Fenajufe que os líderes acertaram, na reunião, que continuarão empenhados para encontrar uma saída em relação ao impasse nas negociações. De acordo com ele, todos concordam que é preciso garantir, ainda no Orçamento de 2012, algum percentual para o reajuste dos servidores. “Estamos num novo momento das articulações e todas as lideranças do governo estão envolvidas. É importante que fique claro que não vamos fazer algo que o governo não aceite, mas vamos continuar trabalhando para uma solução. O ano no Congresso vai terminar no mínimo em 23 de dezembro, então até lá vamos fazer um esforço máximo para fechar um acordo”, disse Paulo Teixeira, informando que além do PT, também estão empenhados as lideranças do PMDB, PTB e PP.

O coordenador Zé Oliveira chamou a atenção para o fato de já haver uma sinalização favorável, por parte do governo, ao reajuste da magistratura, sem, no entanto, fechar um acordo para aprovar o PCS dos servidores. “É um absurdo se já tiver um acordo para votar o aumento dos juízes, sem que haja nada para os servidores. A categoria está há cinco anos sem qualquer aumento salarial”, afirmou o dirigente.

Melqui considerou válidos todos os esforços das lideranças partidárias, mas reforçou que é preciso um maior empenho dos deputados da base do governo para que haja um acordo favorável ao projeto original, mesmo com o parcelamento. “Reconhecemos o esforço de todos vocês, mas insistimos que as negociações sejam em torno do PCS original e que seja garantido um valor para 2012”, pontuou Melqui.

Saulo Arcangeli, ao perguntar sobre qual a perspectiva das lideranças em relação à emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], que garante um valor para o pagamento de duas parcelas em 2012, lembrou que a categoria luta pela aprovação dos projetos do Judiciário Federal e do MPU há três anos. “Os servidores já estão na sua quinta greve por esse Plano e esperam uma resposta favorável. Esperamos que o Congresso, em especial a bancada do governo, considere a emenda e inclua os valores no relatório final da LOA”, defendeu Saulo.

Paulo Teixeira, que considerou legítimas as ponderações dos coordenadores da Fenajufe, garantiu que ele e os demais líderes de partidos manterão as articulações juntos a setores do governo federal. “Precisamos resolver esse problema. Para isso, temos um calendário de negociações”, informou Teixeira.

Ao final da reunião, os coordenadores da Fenajufe entregaram ao deputado um estudo, elaborado pelo assessor econômico Washington Moura, com a projeção das perdas inflacionárias atuais e até 2014 e um parcelamento para os próximos anos.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO PELO SINSJUSTRA AO CNJ É DESPACHADO

O PCA - (Procedimento de Controle Administrativo) protocolado pelo Sinsjustra RO/AC no CNJ, com o numero 0006219-73.2001.2.00.0000, foi despachado nessa segunda feira dia 05 de dezembro pelo Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

O procedimento foi proposto em face do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, requerendo a concessão de liminar no sentido de determinar à Administração do Tribunal que abstenha-se de realizar qualquer nomeação, lotação ou remoção de servidores, atuais ou novos, oferecendo previamente todos os claros de lotação aos servidores que já se encontram em exercicio no âmbito do Tribunal da 14ª Região, mediante rigorosa observância dos critérios de classificação do concurso de remoção regido pelo Edital nº 01/2010, destinando aos servidores novos apenas as lotações remanescentes. O sindicato requereu ainda que seja determinado ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de RondÔnia que esclareça os motivos pelos quais até o momento não apreciou o pedido de liminar ofertado no processo 0013119-96.2011.4.01.4100 que se encontra paralisado desde o dia 9 de novembro, o qual requereu seja distribuído a outro Juízo da Seção Judiciária de Rondônia.

No despacho o Conselheiro achou por bem antes de apreciar o pedido de liminar, determinar a intimação do TRT 14ª, na pessoa de seu Presidente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações que entender necessárias.

Desta forma o sindicato vem atuando de forma responsável e coerente, como é de praxe na administração do Sinsjustra RO/AC, para defender os interesses de seus sindicalizados, e estaremos atentos aos proximos acontecimentos com esperança de que a justiça seja feita.

ARQUIVOS ANEXOS
DESPACHO CONSELHEIRO CNJ-PCA SINSJUSTRA

Fonte: SINSJUSTRA

COMISSÃO GERAL DISCUTE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE SERVIDORES FEDERAIS

O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário.

Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.

O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.

Íntegra da proposta:

• PL-1992/2007

Da Redação/PCS

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

CMO DEVERÁ CONCLUIR VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS SETORIAIS ATÉ QUINTA-FEIRA

BRASÍLIA – 06/12/11 - A Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional tem até quinta-feira [8] para votar os dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2012 [PLN 28/11]. Serão realizadas 11 reuniões entre esta terça [6] e quinta. O objetivo da comissão é aprovar o Orçamento até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no Plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.

Segundo informações da Agência Câmara, na sexta-feira [9], será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. A reunião está marcada para as 15 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.

O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões para a União.

No último dia 28, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se reuniu com os relatores setoriais da proposta orçamentária e com os coordenadores das bancadas estaduais para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela primeira revisão de receitas. No total, foram distribuídos R$ 5,5 bilhões entre os relatores setoriais e R$ 2,4 bilhões entre as bancadas estaduais.

A divisão desses recursos é feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor.

PPA
O relatório final do projeto do Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11] será apresentado na próxima semana pelo senador Walter Pinheiro [PT-BA]. Para garantir a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], agendou a análise para sexta-feira [9], às 10 horas. Pelas normas regimentais da comissão, o projeto do Orçamento só pode ser votado após a aprovação, pelo Congresso, do projeto do PPA.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS/FENAJUFE

EM SÃO PAULO, CATEGORIA PROTESTA CONTRA CONGELAMENTO SALARIAL EM FRENTE A CASA DE PELUSO

Ao chegar a sua residência, no Planalto Paulista, bairro da Zona Sul de São Paulo, o presidente do STF, Cezar Peluso com certeza ficou espantado. A rua em frente a sua casa estava repleta de adesivos “Estamos em greve”, deixados pela categoria na sexta-feira, dia 02.

O protesto em frente à casa do omisso chefe do STF foi pacífico e muito animado. Os trabalhadores cantaram melodias do Balão Mágico e Toquinho. Ainda ironizaram: “O senhor é tão mal educado que nem nos convidou para tomar um cafezinho", gritou um dos grevistas ao microfone.

Em greve há mais de 65 dias, numa paralisação que acontece em 20 estados, os trabalhadores querem que Peluso assuma uma postura efetiva em defesa da categoria, que está com os salários congelados desde 2006.

Nessas próximas semanas, trabalhadores de todo o país irão à Brasília protestar na Praça dos Três Poderes, contra o congelamento salarial. Evidentemente que Peluso não atendeu aos manifestantes. O protesto terminou por volta das 17h, deixando inúmeros papéis espalhados pela rua.

Por Caê Batista

Fonte: SINTRAJUD-SP

GILMAR MENDES CONVERSA COM GREVISTAS NA ENTRADA DO TRF E DIZ QUE APOIA PCS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conversou com mais de uma centena de servidores do judiciário federal gaúcho, na tarde de sexta-feira, 2, durante um ato realizado pelos grevistas, diante do prédio do TRF, com o propósito de aproveitar a visita do magistrado à sede do Tribunal, em Porto Alegre.

O ministro foi abordado por representantes do Comando de greve do Sintrajufe/RS logo ao chegar, ainda na garagem do TRF, ocasião em que recebeu do diretor Zé Oliveira um ofício do sindicato lembrando que a categoria está há cinco anos sem revisão salarial e solicitando dele auxílio na negociação com o Executivo para a implementação do reajuste “o mais brevemente possível”. Também estava presente naquele momento o ministro do STJ Teori Albino Zavascki, ex-presidente do TRF4.

Em seguida, Gilmar Mendes caminhou até a cerca, onde estavam os manifestantes, e declarou seu apoio à luta pelo PCS. “Você sabem que o projeto foi encaminhado ao Congresso ainda na minha gestão”, disse ele, acrescentando que a negociação com o governo prossegue. “O ministro Peluso está se esforçando no sentido de levar a cabo esse processo, e, no que diz respeito ao STF, estejam certos de que não vai faltar esforço para que o pleito dos servidores seja atendido”, disse. “De minha parte, vocês não precisam me convencer de que a reinvidicação é justa”, concluiu Mendes.

Fonte: SINTRAJUFE-RS

CHANCE DE SERVIDOR SER CONDENADO POR CORRUPÇÃO É DE 3%

Um estudo de dois pesquisadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) aponta que é de 3% a probabilidade de um servidor público vir a ser condenado por crime de corrupção no Brasil. As informações são de reportagem de Débora Santos, publicada neste domingo (4/12) no site G1.

Intitulado "Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção", o estudo foi publicado na edição de novembro da revista norte-americana Law and Business Review of the America.

Os pesquisadores Carlos Higino e Ivo Gico Júnior analisaram a trajetória de 687 servidores demitidos em 25 ministérios e na Presidência da República no período de 1993 a 2005. Desses, 441 foram dispensados após responderem a processo administrativo interno por suspeita de corrupção ou irregularidades ligadas a esse crime.

Dentre os 441, foram denunciados à Justiça 224 servidores, dos quais 150 passaram a responder ação penal por corrupção.

Dos 150 processados criminalmente, 45 tiveram condenação em alguma instância e, ao final do processo, 14 foram condenados em definitivo, isto é, após esgotadas as possibilidades de recurso.

O coordenador da pesquisa e secretário de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal, Carlos Higino, afirmou que o objetivo era retratar em números "uma realidade que o senso comum já confirmava”.

Ele conta que a expectativa inicial era encontrar um número maior de condenações em razão de o levantamento ter sido feito em uma amostra formada apenas por servidores demitidos em processos administrativos, ou seja, que já tinham sido responsabilizados em algum nível.

"Isso é assustador. As pessoas vêem que os corruptos não são punidos por seus crimes. A gente esperava que fosse grande o número de condenações porque são casos em que há provas muitos fortes. Mas não há condenação, mesmo havendo a elevadíssima certeza da prática da corrupção”, disse Higino.

Ineficiência

A principal conclusão dos pesquisadores é que a ineficiência da Justiça e a sensação de impunidade são um “grande incentivo” à corrupção no Brasil.

“A evidência empírica permite indicar que a certeza de ser processado pode produzir um forte efeito de dissuasão, assim como a severidade da punição, quando as pessoas são realmente processadas”, afirmou a pesquisa.

Apesar de não fazer parte dos objetivos do levantamento, o coordenador aponta como uma das principais causas da baixa efetividade da Justiça a demora nos processos que tratam de corrupção.

“Grande parte dos problemas está no processo, que é muito demorado, lento ineficaz. O sistema judicial brasileiro não está preparado para combater a corrupção. Os processos não chegam a cabo, os acusados não são presos ou não têm que devolver o dinheiro”, avaliou.

Entrevistado pelo G1, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também admitiu as dificuldades da Justiça em efetivar as penas nos casos de corrupção. Para ele, o excesso de recursos permitidos pelo sistema judicial brasileiro favorece a impunidade.

“Um sistema com recursos infindáveis – sempre cabe mais um recurso – acaba prolongando de tal forma a ação penal que, quando se chega – e por muitas vezes não se chega – a uma decisão definitiva, a prescrição já se consumou. Pesquisas desse tipo são importantes para provocar até um choque nas instituições que precisam trabalhar muito para mudar isso”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador, é preciso melhorar a comunicação entre as instituições de controle e os órgãos do governo. Segundo ele, em alguns casos o processo administrativo que identifica a irregularidade não chega ao conhecimento do Ministério Público.

“É um complexo de causas que leva a isso. Nosso sistema processual, essa deficiência de comunicação entre as instituições do Estado e há também uma resistência ao processo neste tipo de caso [corrupção]. As dificuldades são maiores do que no caso de um batedor de carteira”, afirmou.


Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2011

Fonte: CONJUR

CONCILIAÇÃO ZERO! A META É DO PCS!

AGEPOLJUS- VII SEMINÁRIO NACIONAL - 16 A 18/08/2012-SALVADOR (BA)

CONFIRA QUADRO NACIONAL DE GREVE - ATUALIZADO NESTA SEXTA-FEIRA

BRASÍLIA – 02/11/11 – Estão em greve por tempo indeterminado 19 estados do Brasil. São eles: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Acre, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná.

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Na presença de advogados e representantes da OAB-BA, que faziam manifestação contra à greve, no Prédio das Varas Trabalhistas – no bairro do Comércio, os servidores realizaram nesta quinta-feira [01] um grande ato, de contraponto, em defesa do direito de greve e do serviço público [contra o PLP 549/09 e pela aprovação do PCS]. De acordo com o Sindjufe-BA, foi um dos maiores eventos realizados durante à greve. Com três abstenções e nenhum voto contra, a assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira [2], deliberou a continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia será realizada no dia 9/12 [sexta-feira], no TRT [Comércio], às 10h.

Sindijufe-MT: Os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso continuam em greve por tempo indeterminado, desde o dia 7 de junho. O movimento atinge as três justiças [Eleitoral, Federal e Trabalhista]. Além da capital, a greve atinge cidades do interior do estado, como: Barra do Garças, Santo Antônio do Leverger, Guaratã, Poconé, Guiratinga, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande. Nesta sexta-feira [02], houve assembleia geral, no prédio da Justiça Federal, que deliberou pela continuidade da greve.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital, a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Bauru, Campinas, Avaré, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Ourinhos, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Bernardo, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto e Santo André. Justiça Trabalhista: Barueri, Caieiras, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Bernardo, Suzano, Taboão da Serra, Santos, Cubatão, Guarujá. Na quarta-feira [30] foi realizada assembleia estadual da categoria, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, quando ficou decidida a manutenção do movimento. A próxima assembleia geral será na próxima quarta-feira [07], às 14h, na Avenida Paulista.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro. Na próxima segunda-feira [05], o sindicato realizará assembleia geral, às 9h, em frente ao Fórum Trabalhista, em Manaus. A partir desse dia, o atendimento ao público externo será suspenso devido ao cadastramento da Certidão de Débito Trabalhista. Na assembleia, serão discutidos a continuidade da greve e o ingresso com ação no CNJ contra a resolução do CSJT.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Na quarta-feira [30], servidores da JF e JT realizaram apagões de 24 horas, concentrando-se nos prédios. Os servidores do MPU também estão no movimento pelo reajuste salarial.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13 de outubro. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também estão no movimento. Em assembleias setoriais realizadas na sede do TRT e nas Varas do Trabalho na capital e no interior, a categoria decidiu manter o efetivo de 30% trabalhando, conforme exigido na Lei de Greve, mas também permanecer firme no movimento. Na quarta [30], os servidores do TRE realizaram manifestação, em frente ao prédio do tribunal, cruzando os braços em protesto ao reajuste salarial da categoria. A greve do Judiciário Federal já tem mais de 45 dias de duração e, no TRE-PB, conforme decisão da assembeleia setorial, o ‘apagão’ está sendo realizado um dia por semana, isto é, com a paralisação total das atividades.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 17 de outubro. O movimento atinge a capital e várias cidades do interior. Reunidos em Assembleia Geral Estadual, nesta quinta-feira [1º/12], cerca de 300 servidores decidiram, por unanimidade, continuar a greve pela aprovação do PCS. Além dos servidores de Porto Alegre, participaram da reunião colegas de Santa Cruz do Sul, Sapucaia do Sul, Canoas, São Jerônimo, Esteio, Novo Hamburgo, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Pelotas, São Leopoldo, Gravataí, Caxias do Sul, Uruguaiana, Estância Velha, Sapiranga, Rio Grande e Osório. A Assembleia aprovou, também, o calendário de atividades para os próximos dias, iniciando já nesta sexta-feira [2] com ato público no TRF, aproveitando a passagem do ministro do STF Gilmar Mendes pelo Tribunal. Além do envio de caravana a Brasília, serão realizadas assembleias de base em todos os prédios. Um grande ato público está agendado para acontecer durante a visita da presidente Dilma a Porto Alegre, no dia 9 ou 10 de dezembro. A próxima Assembleia Geral foi marcada para o dia 9 ou 13 de dezembro, na Justiça Federal. A data deverá ser confirmada pelo Comando Estadual de Greve.

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Nesta quinta-feira [1/12], servidores do TRF, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal promoveram uma paralisação de 24 horas pela aprovação do PL 6613/09. Eles decidiram, em assembleia, que cruzarão os braços mais uma vez na próxima terça-feira [6]. Na JT ficou decidido também parar as atividades no dia 14, seguindo o ato que acontecerá em Brasília promovido pela Fenajufe. Durante a mobilização do dia 6 os servidores do TRF decidirão pela adesão à paralisação do dia 14. Já na JF a assembleia acontece às 16h, com apresentação da TV Sindical. A Justiça Eleitoral continua em greve e fará uma assembleia no mesmo dia às 16h30.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A adesão à greve é significativa nas centrais da Seção Judiciária, especialmente na Seção de Mandados da Avenida Rio Branco. Na Seção de Controle de Mandados da Justiça Federal de São João de Meriti a adesão dos Oficiais de Justiça ao movimento grevista chegou a 100% dos servidores. Na quarta-feira [30], servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro fizeram ato público pela aprovação do PL 6613/99, na Candelária, com a presença de mais de 150 servidores.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU no Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20 de outubro. Nesta quinta-feira [01], a categoria realizou o ato público de greve em frente ao prédio da Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. O ato teve início às 10 horas, seguido de assembleia geral extraordinária às 14 horas. Também foi promovida assembleia geral. Nesta sexta [02], a concentração da greve aconteceu novamente na Justiça Federal a partir das 10h, seguida de assembleia geral, que aprovou a continuidade da greve.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Os grevistas realizaram mais ‘panelaço’ na manhã desta sexta-feira [02], para protestar contra a Resolução 34/2011 que determina o corte de ponto. A concentração foi em frente ao prédio sede do TRT. Com panelas, apitos e vuvuzelas, a manifestação de hoje dá continuidade a atividade de greve “Semana da Indignação” contra as medidas retaliativas da administração do TRT. Os servidores rejeitaram a proposta da presidente do TRT - de manutenção de 50% dos trabalhadores às Varas sob pena de corte de ponto - e decidiram que todos devem continuar na greve. A deliberação aconteceu na assembleia geral, na tarde da quinta-feira [01]. Os servidores voltarão ao prédio das Varas Trabalhistas, na próxima segunda-feira [05], para realizar um grande ato público, às 8 horas.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. No interior, a greve atinge a Divinópolis, Araxá, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Formiga, Montes Claros, João Monlevade, São Sebastião do Paraíso e Governador Valadares. Servidores da JT e da JF em Uberlândia realizaram nesta quinta-feira [1º/12] ato público pela aprovação do PCS. Em Uberaba, os grevistas fizeram nesta sexta [2] um ato púbico, em frente ao Hemocentro da cidade. Em Belo Horizonte, no início da tarde desta quinta-feira [1/12] foi promovido um ato público em defesa do PCS, no TRT da Avenida Getúlio Vargas.

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de novembro. Os diretores administrativos da JF e os diretores das 17 Varas Federais decidiram suspender todas as publicações – intimações, citações, entre outras – até o dia 19 de dezembro, com exceção dos casos de urgência, urgentíssima. A decisão foi unânime.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás estão em greve desde o dia 7 de novembro. Na tarde dessa quarta-feira [30], o Sinjufego promoveu Ato Unificado pelo PCS na entrada principal do TRT com um chamamento aos colegas da Justiça Trabalhista para adesão à greve. Nesta quinta-feira [1º/12], a atividade da greve foi um ato unificado na sede da JF.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte estão desde o dia 9 de novembro. Na manhã de quarta-feira [30] aconteceu mais um ato unificado da categoria no estado em defesa da aprovação do PCS. No dia 5 de dezembro, próxima segunda-feira, será realizada assembleia geral, às 19h, na sede do sindicato.

Sinjuspar-PR: Os servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro.

Paralisações e assembleias

Sintrajufe-CE: Na quarta [30] os servidores do TRE-CE seguiram em caminhada para a sede da JF. Às 13h, os servidores da JF e do TRE foram juntos em passeata até o Fórum Autram Nunes, sede da 1ª instância da Justiça do Trabalho, localizada no centro de Fortaleza. A categoria continua realizando apagões todas as quartas-feiras.

Sindiquinze-SP: Na quarta-feira da próxima semana [07] será realizada uma rodada de assembleias nas subsedes para debater as atividades de mobilização pela conquista do reajuste salarial e contra o corte das Funções Comissionadas 2 na 15ª Região.

Sintrajufe-PI: Na quarta-feira [30] os servidores paralisaram as atividades por 24 horas, concentrando-se no Fórum Trabalhista. No dia 7, a mobilização acontecerá na Justiça federal, às 9 horas da manhã, junto com um debate.

Sindjus-DF: Os servidores do Judiciário Federal no DF paralisaram suas atividades por 24 horas na quarta-feira [30]. Nesta sexta-feira [2], o Sindjus-DF promove reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base para avaliar a paralisação de 24 horas realizada na quarta-feira e os trabalhos de pressão na Câmara e no STF.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

PROJETO REESTRUTURA CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DE 937 MIL SERVIDORES FEDERAIS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal. Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo atrair e reter profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos objeto da proposta.

“As alterações estão de acordo com a política de recursos humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público profissionalizado e eficiente”, afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na justificativa enviada ao Congresso.

De acordo com o ministério, as mudanças estabelecidas pelo projeto atingem 937.675 servidores, sendo 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519 pensionistas, ao custo total de R$ 1.508.605.965,00 em 2012 e de R$ 2.445.911.890,00 em 2013 e exercícios subsequentes.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONFIRA AS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO PL 2203/11

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL 2203/11

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS/AGEPOLJUS

COMANDO NACIONAL ORIENTA MANUTENÇÃO DA GREVE E MARCA ATO NACIONAL, EM BRASÍLIA, PARA DIA 14 DE DEZEMBRO

Sindicatos devem manter pressão no Congresso Nacional na próxima semana

BRASÍLIA – 01/12/11 - O Comando Nacional Greve, reunido no final da tarde desta quarta-feira [30], em Brasília, decidiu reafirmar a orientação para que a categoria mantenha a greve, atualmente em 19 estados, em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. A avaliação dos dirigentes da Fenajufe e dos representantes dos sindicatos presentes à reunião é que, diante da falta de avanços em relação às articulações para fechar um acordo orçamentário necessário à aprovação da revisão salarial, não há outra saída que não seja fortalecer a greve e ampliá-la para aqueles estados que ainda não aderiram ao movimento.

A reunião aconteceu no mesmo dia em que a bancada do governo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados decidiu obstruir a sessão desta quarta para impedir a votação das matérias previstas na pauta. A polêmica foi em torno do pedido para que fosse convidado o ministro da Fazendo, Guido Mantega, para “prestar esclarecimentos sobre a suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia”. Requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], que pedia a inclusão do PL 6613/09, não foi apreciado pelos membros da CFT devido ao término da sessão pela falta de quórum. Além de acompanhar a sessão da CFT, as lideranças sindicais mantiveram contatos com vários parlamentares com o objetivo de obter informações se houve algum avanço nos últimos dias quanto à posição do governo de negociar a previsão orçamentária dos PCSs e acatar a emenda, na LOA de 2012, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada.

Até o momento, segundo relatos repassados por alguns parlamentares, a presidenta Dilma segue com a orientação de não conceder reajuste salarial, em 2012, para o funcionalismo público federal, e mantém a pressão para que os membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, em especial o relator geral da proposta, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], não incluam os valores previstos pela emenda da CCJ. Por outro lado, apesar dessa posição do Palácio do Planalto, alguns deputados e senadores da base aliada vêm declarando apoio ao reajuste dos servidores e se comprometendo a ajudar para que as negociações de fato aconteçam. Por isso, o Comando Nacional de Greve, na reunião desta quarta-feira, avaliou que ainda há espaço para explorar as contradições que há no âmbito do próprio governo federal, visando garantir que os membros da CMO votem as emendas da CCJ e que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam aprovados no Congresso Nacional ainda este ano. Mas para isso, é fundamental manter a greve e intensificar as pressões nos próximos dias, tanto em cima dos parlamentares da base do governo no Congresso Nacional, especialmente os da CMO, como em cima da cúpula do Judiciário Federal, principalmente do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do governo Dilma, como as ministras Miriam Bechior [Planejamento] Gleisi Hoffman [Casa Civil] e Ideli Salvatti [Relações Institucionais].

Para os dirigentes sindicais, as dificuldades continuam, mas a pressão da categoria tem surtido alguns efeitos positivos, como ocorreu na semana passada com a aprovação, por unanimidade na CCJ, da emenda que destina um valor específico para o pagamento de duas parcelas dos planos ainda em 2012. No entanto, para que esses avanços se revertam numa vitória efetiva, a categoria precisa continuar atenta e manter as mobilizações nos estados e em Brasília nas próximas semanas.

Pressões no Congresso e ato no dia 14
Com o objetivo de garantir o fortalecimento das mobilizações, o Comando aprovou um calendário nacional que inclui um grande ato, em Brasília, no dia 14 de dezembro. O caráter da manifestação ainda será definido pela Diretoria Executiva da Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, mas a orientação, desde já, é que os sindicatos enviem, nesse dia, o maior número possível de servidores para pressionar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o MPU a negociar o reajuste dos servidores. O Comando também orienta que as entidades enviem a delegação já no dia 13, terça-feira, para retomar as conversas com os parlamentares.

Antes do ato do dia 14, no entanto, a categoria ainda tem muita tarefa a cumprir. Na semana que vem, de 6 a 8 de dezembro, todos os sindicatos devem retornar à Brasília para continuar as pressões no Congresso Nacional e conversar com deputados e senadores, centrando forças nas lideranças partidárias da Comissão Mista de Orçamento. O relator geral da LOA, Arlindo Chináglia, após apresentados os relatórios setoriais até o dia 8, terá até o dia 19 para elaborar o parecer final da proposta orçamentária. Por isso, até lá é preciso intensificar os contatos o máximo possível em cima do próprio relator e dos parlamentares com influência na definição do orçamento.

Para o coordenador geral Zé Oliveira, o foco das mobilizações deverá ser o dia 14 de dezembro, em Brasília, mas sem abrir mão da semana que vem, quando os sindicatos devem garantir também a presença em Brasília. “Não podemos perder de vista as pressões em cima dos parlamentares e temos que continuar com as cobranças. Nos próximos dias, até o final dos trabalhos da CMO, precisamos garantir as articulações com todos os parlamentares com influência no governo e na peça orçamentária”, avaliou Zé, durante a reunião do Comando.

Saulo Arcangeli, coordenador geral da Federação, afirmou que a categoria precisa manter a pressão nos deputados e senadores da CMO para que aprovem a emenda da CCJ. “É preciso pressionar o máximo possível os membros da CMO e o relator geral do Orçamento, Chináglia, para incluir a emenda com a previsão no relatório final, que será apreciado até o dia 20 na CMO. E isso precisa ser articulado nas próximas semanas, com uma intensa mobilização em Brasília e nos estados, que devem intensificar a greve nessa reta final. Mesmo com todas as dificuldades e com a intransigência do governo em manter sua política de reajuste zero, acreditamos que o fortalecimento da luta reverterá esse cenário de impasses”, enfatiza Saulo.

Ramiro López reafirma a orientação para que os sindicatos enviem representantes a Brasília na semana que vem, a fim de manter as pressões em cima dos parlamentares da base do governo. Ele também explica que os servidores devem procurar os deputados e senadores em seus estados. “De hoje até a semana que vem precisamos cercar esses parlamentares em suas bases, onde eles estiverem. Vamos concentrar os esforços na semana do dia 14, mas também vamos manter nossas representações aqui [em Brasília] na semana que vem. Os próximos dias serão decisivos e os trabalhos devem ser em Brasília e também nos estados, onde a greve precisa continuar e ser fortalecida”, pontua o coordenador geral da Fenajufe.

O Comando Nacional de Greve também aprovou que a Fenajufe enviará um ofício ao ministro Cezar Peluso, elencando todos os fatos das últimas semanas e solicitando uma audiência para os próximos dias. Na avaliação dos membros do Comando, além de manter as pressões em cima do Legislativo e do governo federal, é preciso também cobrar do presidente do STF uma atuação mais efetiva para garantir que as negociações aconteçam.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SEGUNDO ASSESSOR PARLAMENTAR, PRESSÃO DEVE SER EM CIMA DO RELATOR GERAL DA LOA

Relator setorial pode sugerir que o relator geral aprove a emenda da CCJ

BRASÍLIA – 01/12/11 - O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, participou da reunião desta quarta-feira [30] do Comando Nacional de Greve e explicou qual deve ser o foco das pressões da Fenajufe e dos sindicatos de base nas próximas semanas. Segundo o assessor, a principal tarefa no momento é continuar os contatos com os parlamentes da Comissão Mista de Orçamento, em especial com as lideranças partidárias e com o relator geral, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. Ele explicou que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, alocando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012, não foi encaminhada, para apreciação, ao relator setorial, senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], porque a competência é exclusiva do relator geral. “Com essa decisão, foi tirada das mãos do relator setorial a apreciação de emendas que tratam de gastos com pessoal. Então, isso é feito somente pelo relator geral”, afirma Toninho do Diap, como é conhecido pelo movimento sindical.

O senador Inácio Arruda, procurado por diretores da Fenajufe, assumiu o compromisso de, em seu relatório, defender que o deputado Chináglia coloque a emenda em seu relatório final, considerando a legitimidade da reivindicação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que estão há cinco anos sem reajuste salarial.

O assessor parlamentar da Fenajufe lembra que Arlindo Chináglia terá até o dia 19 de dezembro para elaborar o relatório final, a ser votado até o dia 20 na Comissão Mista de Orçamento. “É preciso trabalhar para garantir que ele inclua os valores dos PCSs ainda em seu relatório final. É fundamental a pressão em cima dos membros da CMO e das lideranças partidárias com influência no governo. Se ele [Chináglia] concluir seu parecer sem destinar o recurso, o cenário pode se complicar, pois ficará para o plenário da Comissão resolver. Então é urgente e necessário intensificar as articulações junto aos membros da CMO e ao relator geral”, enfatiza Toninho, que também explicou que, caso a emenda não seja contemplada no relatório final ainda na Comissão Mista de Orçamento, algum parlamentar pode pedir destaque e apresentá-la durante a votação no plenário do Congresso.

Segundo ele, garantindo um valor para 2012 ainda nessa etapa da tramitação da LOA na CMO, é possível articular a votação dos projetos direto nos plenários das duas Casas. “O fundamental agora é criar uma rubrica e garantir algo para o ano que vem. As etapas seguintes [outras parcelas] entram como despesa continuada. O recurso sendo aprovado agora, não tem porque adiar a votação dos projetos”, explica.

Além de manter o foco nos membros da CMO, a Fenajufe também solicitará reuniões com os presidentes da Câmara, deputado Marco Maia [PT-RS]; e do Senado, José Sarney [PMDB-AP].

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

FENAJUFE CONVOCA COMANDO NACIONAL DE GREVE PARA RÓXIMA SEMANA

Sindicatos devem marcar presença em Brasília a partir de terça-feira [06]

BRASÍLIA – 01/12/11 - A Fenajufe convoca o Comando Nacional de Greve e orienta que todos os sindicatos em greve por tempo indeterminado enviem um representante para as reuniões que acontecerão na próxima semana. Os sindicatos em greve deverão vir a partir de terça-feira, 6 de dezembro, para organizar a atuação das delegações que virão dos estados participar de atividades de pressão no Congresso Nacional.

Os nomes, o telefone e o e-mail dos representantes no Comando Nacional de Greve devem ser enviados para o e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br.

Fonte: FENAJUFE

ANAJUSTRA OBTÉM NOVA VITÓRIA EM FAVOR DOS ASSOCIADOS

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a sentença favorável de 1° Grau à ação dos 13,23%, impetrada pela ANAJUSTRA em 2009. A ação garante aos associados o direito à revisão geral de remuneração no percentual de 13,23%, desde 01/05/2003 até a presente data. A decisão não é definitiva, cabendo recurso por parte da União ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o assessor jurídico da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha, a jurisprudência do TRF da 1ª Região vinha se posicionando de forma contrária. “Mas diante de um trabalho árduo de convencimento, com entrega de memoriais e sustentação oral, conseguimos mudar o posicionamento dos julgadores, que reconheceram ser incorreta a posição do Executivo em conceder revisão geral diferenciada, utilizando-se do subterfúgio do abono pecuniário”, completa.

Diante da decisão, a ANAJUSTRA relembra que todos os associados podem aderir à ação, inclusive novos associados, para que tenham o seu direito garantido e recebam o valor que é devido.

Os associados que desejam participar e ainda não enviaram autorização, deverão preencher o formulário de autorização e enviar, juntamente com a cópia de identidade e do CPF para a ANAJUSTRA, no endereço: SRTV Sul Quadra 701 - Ed. Assis Chateaubriand - Torre I - Sala 101/104 - CEP: 70.340-906, Brasília-DF.

FORMULÁRIO DE ADESÃO

FILIE-SE JÁ

Acesse a área restrita da ANAJUSTRA e confira no menu “Minhas ações” se já faz parte da ação.

Histórico

Em maio de 2003, foi promovida a revisão geral dos servidores públicos, mediante a edição das Leis nºs 10.697 e 10.698, que concederam a todos os servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o reajuste de 1%, a partir de janeiro de 2003 e a vantagem pecuniária individual – VPI de R$ 59,87, a partir de maio de 2003, respectivamente.

Essa sistemática ocasionou uma violação à Constituição Federal, que impõe uma estrita obediência à igualdade de índice de revisão geral, visto que o valor da VPI representou um reajuste nos menores salários no percentual de 13,23%. Nas demais carreiras, especialmente nas do Poder Judiciário e Legislativo, o referido valor não atingiu o mesmo percentual de reajuste.

Fonte: ANAJUSTRA

AGEPOLJUS ACOMPANHA SESSÃO NA CFT

Falta de quórum impossibilita apreciação de requerimento solicitando inclusão do PCS na pauta

Vários servidores do Judiciário Federal e MPU, como os membros da AGEPOLJUS, Fátima Arantes e Silvania Costa, assim como o assessor parlamentar Alexandre Marques, mais uma vez compareceram à sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, hoje (30), para acompanharem a tentativa de inclusão e votação do PL 6613/09 na pauta. Mas o que viram foi uma disputa partidária acerca de um requerimento do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sobre uma suposta disputa entre Bancos para administrarem a folha salarial do funcionalismo público da Bahia. Após longo debate e votação, os deputados da base na CFT se retiraram da sessão. Fato que impediu a continuidade da votação dos demais projetos que constavam da pauta por falta de quórum para validar a votação.

A falta de quórum também inviabilizou a apreciação do requerimento de inclusão do PL 6613/09, em caráter extra pauta, do deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], que cumpriu, assim, o prometido aos servidores semana passada.

Por Marcelo Bias

Fonte: AGEPOLJUS

SINDJUS-DF PROMOVE NA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE DELEGADOS DE BASE

BRASÍLIA – 30/11/11 - Na próxima sexta-feira [2], às 15 horas, o Sindjus-DF promoverá reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base. O objetivo do encontro é avaliar a paralisação de 24 horas, realizada nesta quarta-feira [30], e os trabalhos de pressão na Câmara e no STF. O Sindjus-DF ressalta que mesmo depois da aprovação das emendas orçamentárias na CCJ, o governo insiste em não incluir o PL 6613/09 no relatório da LOA-2012.

Até agora o ministro do STF Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança que garante a proposta original do Judiciário na LOA-2012, continua esperando o parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, comprometendo a aprovação do PL 6613/09. “Entramos em dezembro sem garantia alguma que nosso plano será aprovado este ano. Portanto, a reunião de delegados sindicais será decisiva para a construção da nossa estratégia”, ressalta a diretoria do sindicato.

Fonte: FENAJUFE/SINDJUS-DF

JUÍZES FEDERAIS DECLARAM APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DE MINAS

BRASÍLIA – 29/11/11 – Nesta segunda-feira [28], o coordenador geral do Sitraemg-MG Hebe-Del Kader e o servidor da Justiça Federal de Minas Gerais Nestor Santiago, membro do Comando de Greve Estadual, tiveram duas reuniões no foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para tratarem da greve da categoria. Em ambas, pediram paciência e compreensão em relação à greve pelo PCS, lembrando que o movimento paredista encontra-se na reta final, tendo em vista o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual [LOA] na Comissão Mista do Orçamento, cuja data limite será o dia 21 de dezembro. Sendo a verba do PCS incluída no orçamento, argumentaram, abre-se o sinal verde para aprovação do PL 6613/09 na CFT da Câmara dos Deputados.

Pela manhã, os servidores se reuniram com os diretores de Varas Federais e de Núcleos e com supervisores. Ouvidos os apelos dos colegas grevistas, os diretores e supervisores disseram reconhecer a legitimidade do movimento e constataram que estão sendo devidamente respeitadas as normas que regem a greve, inclusive o quantitativo mínimo de servidores exigido nas varas para atendimento dos serviços de urgência. Os representantes do sindicato e do Comando de Greve reivindicaram, ainda, a interlocução deles junto aos juízes, para que eles também compreendam melhor a necessidade da greve. Todos eles disseram estar à disposição do sindicato, prontos para colaborar.

No período da tarde, Hebe-Del Kader e Nestor Santiago se reuniram com os juízes federais. E de acordo com o sindicato, a boa receptividade foi a mesma. Todos os magistrados presentes afirmaram que o movimento grevista é legítimo e também se comprometeram a ser pacientes em relação à luta da categoria. Isto fica comprovado nos depoimentos de alguns dos magistrados presentes. Clique aqui e confira as declarações de apoio à greve.

Fonte: SITRAEMG-MG/FENAJUFE

BASE DO GOVERNO SE RETIRA DA SESSÃO DA CFT E INVIABILIZA QUÓRUM PARA VOTAR PROJETOS

Pauderney Avelino afirma que tentará incluir PL 6613/09 na pauta da próxima quarta

BRASÍLIA – 30/11/11 – Os deputados que pertencem à base aliada do governo na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara se retiraram da sessão desta quarta-feira [30], impedindo a continuidade dos debates e a votação dos projetos que constavam da pauta da reunião. A polêmica foi em torno do requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], pedindo que fosse convidado o ministro da Fazendo, Guido Mantega, para “prestar esclarecimentos sobre a suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia”. O requerimento, primeiro item da pauta, também solicitava as presenças, no debate, dos presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

Após mais de uma hora de discussão sobre o assunto, tendo sido apresentadas várias posições contrárias às convocações, em especial a do ministro da Fazenda, os deputados se retiraram da sessão, antes da votação do requerimento. Mesmo o autor do requerimento tendo acatado a proposta de acordo para que fossem convidados apenas os presidentes dos bancos, os membros da CFT que pertencem à base aliada do governo no Congresso Nacional não concordaram com a votação e declararam que iriam obstruir a reunião. O requerimento foi colocado em votação, recebendo 12 votos favoráveis e 1 contrário, mas após a verificação de quórum foi constatado que não havia o número exigido pelo regimento interno da Casa para a votação ser considerada válida. A sessão, portanto, foi encerrada sem que os deputados apreciassem os demais itens da pauta.

Pedido de inclusão do PCS na pauta
Antes de iniciar a sessão, Pauderney Avelino [DEM-AM] apresentou requerimento solicitando a inclusão, extra pauta, do PL 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal. O parlamentar já havia conseguido todas as assinaturas necessárias para o requerimento, cumprindo com o que havia prometido aos servidores na sessão da quarta-feira da semana passada, dia 23 de novembro. Devido à falta de quórum, o pedido, no entanto, não foi apreciado.

Em entrevista à redação da Agência de Notícias da Fenajufe, Avelino disse que na próxima semana pretende apresentar novamente o requerimento para garantir a inclusão do PL 6613/09 na pauta. “Eu já havia apresentado o requerimento, com todas as assinaturas necessárias. Mas por uma manobra da base do governo, ele não foi a voto. Mas na próxima semana eu pautarei novamente o assunto”, afirmou o deputado amazonense.

Pressão deve continuar
Servidores de vários estados que vieram a Brasília esta semana acompanharam a sessão da Comissão de Finanças desta quarta-feira [30]. Durante as mais de duas horas que permaneceram no plenário 4 da Câmara, eles gritaram palavras de ordem em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. O objetivo era garantir a inclusão do PCS na pauta e o apoio dos deputados à aprovação da revisão salarial da categoria.

Ao final da sessão, indignados com a obstrução feita pela bancada do governo, os manifestantes entoaram palavras de ordem e deram mostras que não irão desistir da mobilização enquanto o impasse em torno do reajuste não for solucionado. “Cinco anos não, reajuste na minha mão” e “Judiciário enfraquecido, bandidos fortalecidos” foram algumas das palavras ditas pelos servidores, que vieram de vários estados manter as pressões junto aos parlamentes.

A orientação da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve é para que as mobilizações se intensifiquem em todo o país e as pressões aumentem em Brasília para garantir o fechamento de um acordo orçamentário entre os três poderes. Logo mais às 14h, haverá reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe. Em seguida, às 16h, o Comando Nacional se reunirá para avaliar as atividades do dia e o resultado das articulações no Congresso Nacional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COMANDO NACIONAL DE GREVE RETOMA HOJE ATIVIDADES DE PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Dirigentes da Fenajufe e representantes dos sindicatos entregam carta aos parlamentares da CMO pedindo aprovação da emenda aprovada na CCJ

BRASÍLIA – 29/11/11 – As pressões em cima dos parlamentares para garantir a previsão orçamentária dos planos de cargos e salários [PLs 6613/09 e 6697/09] na LOA de 2012 foram retomadas nesta terça-feira [29] por dirigentes da Fenajufe e representantes dos sindicatos em greve por tempo indeterminado. Na manhã de hoje, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na sede da Fenajufe para organizar as atividades do dia.

Nesta tarde, os servidores estão no Congresso, onde vão acompanhar a sessão da Comissão Mista de Orçamento [CMO] e também entregar carta aos parlamentes que integram a Comissão, pedindo que aprovem a emenda da CCJ da Câmara, prevendo valores para o pagamento, em 2012, de duas parcelas dos PCSs. Na carta, os servidores explicam que “o objetivo desta correspondência, é solicitar o apoio de V.Exa para a aprovação na Comissão Mista de Orçamento da emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, seja recomendando ao Relator-Geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia [PT/SP] que a acate, seja votando pela sua aprovação, na hipótese de rejeição pelo relator-geral”. O texto ressalta, ainda, que “o atraso na aprovação dos projetos referidos decorre de uma série de mal entendidos, tanto do Poder Judiciário e do Ministério Público, quanto do Poder Executivo, que não se entendem quanto ao cumprimento da garantia constitucional de autonomia financeira e orçamentária desses poderes e órgãos”.

Na manhã desta quarta-feira [30], os servidores voltarão ao Congresso, para acompanhar a sessão da CFT [Comissão de Finanças e Tributação] da Câmara e da CMO. Eles manterão os trabalhos de pressões junto parlamentares, visando garantir apoios à inclusão dos valores dos PCSs no Orçamento do ano que vem.

Na avaliação do Comando Nacional de Greve, enquanto não houver nada de concreto em relação às negociações entre os três poderes a greve deve continuar e se intensificar em todo o país. Amanhã às 14h haverá reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe. Em seguida, às 16h, o Comando Nacional se reunirá para avaliar as atividades do dia e o resultado das articulações no Congresso Nacional.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SERVIDORES DO STF CONVERSAM COM AYRES BRITTO

Em companhia dos servidores do Supremo, o coordenador-geral do Sindjus Cledo Oliveira participou, na na noite do dia 24, de uma reunião com o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto. O ministro demonstrou pleno conhecimento da necessidade do envolvimento do STF para garantir as decisões tomadas pela corte, incluindo a aprovação do plano de carreira de seus servidores. O ministro garantiu que tem falado em todos os espaços sobre o nosso projeto. Hoje, segundo Aires Britto, todos os ministros do Supremo consideram um grande prejuízo ao trabalho o fato de que estão perdendo quadros para outras carreiras públicas e para a iniciativa privada.

Segundo Ayres Britto o prazo para concretização do PL 6613/09 está se esgotando. Reconheceu que a decisão administrativa do Plenário do STF quanto à proposta orçamentária do Judiciário precisa ser respeitada e disse que caso o impasse continue é importante julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus.

Depois de conversarem com os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, a expectativa dos servidores é de que sejam recebidos nos próximos dias pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Dias Toffoli.

Fonte: SINDJUS/AGEPOLJUS

CONCILIAÇÃO ZERO! A META É DO PCS!

NA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, SERVIDORES DEVEM MOSTRAR QUE A META É O PCS

Na próxima semana, sindicatos devem aproveitar semana de trabalho do CNJ para mostrar indignação da categoria com demora na aprovação do PCS. O mote da campanha é “Conciliação zero: a meta é o PCS”

BRASÍLIA – 25/11/11 – Os servidores do Judiciário Federal, em greve por tempo indeterminado em todo o país, terão, na próxima semana, mais um espaço para mostrar à cúpula do Judiciário Federal sua indignação com a demora nas negociações para aprovar o PL 6613/09. Trata-se da 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], de 28 de novembro a 2 de dezembro, em todo o país. Esse é um momento importante para o sistema capitalista, uma vez que bancos como Itaú e Santander, que lucram milhões de reais anualmente, todo ano figuram entre os principais litigantes neste evento. No entanto, embora os números apresentados pelo CNJ sejam “bonitos”, a Semana de Conciliação esconde uma dura realidade, funcionando, de fato, como um balcão de negócios em que o Poder Judiciário, que deveria resguardar os direitos dos trabalhadores, atua como um indutor para que a classe trabalhadora abra mão dos seus direitos em favor dos patrões que, exatamente por contarem com a Semana de Conciliação, negam os direitos dos trabalhadores.

A orientação da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve, portanto, é que na semana que vem, os sindicatos intensifiquem suas mobilizações, visando aproveitar as atividades da Semana Nacional de Conciliação. Será uma ótima oportunidade para toda a categoria demonstrar a força de sua mobilização e o grau de indignação com a falta de uma atitude incisiva da cúpula do Judiciário para negociar, junto ao Executivo, um acordo que garanta a aprovação do PCS. Além disso, devem mostrar, por meio das diversas atividades de mobilização a ser realizadas, que os servidores não aceitam mais as met'as impostas pelo CNJ e querem a valorização da carreira, há cinco anos se reajuste salarial.

A Fenajufe orienta que na semana todos os sindicatos utilizem um mesmo mote, para que seja, de fato, uma campanha nacional. Por isso, a frase sugerida é: “Conciliação zero: a m'eta é o PCS!”, e deve estar nos materiais de todos os sindicatos nas mobilizações da semana que vem.

Outra orientação da Diretoria da Fenajufe é que na segunda-feira [28], dia que começa a Semana Nacional de Conciliação, as atividades se concentrem na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

Em alguns estados, como em São Paulo e na Paraíba, os servidores já decidiram que vão atuar para tentar “inviabilizar” a Semana, uma vez que mais uma semana se encerra sem que um acordo para votar o PCS seja efetivamente fechado. A Fenajufe reforça, portanto, a orientação para que todos façam atividades nesse sentido, o que ajudará na intensificação da greve, naqueles estados que já estão paralisados, e reforçará as mobilizações, naqueles que ainda não aderiram ao movimento grevista nacional.

Da Fenajufe - Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

FENAJUFE REPUDIA TENTATIVA DO CSJT DE IMPEDIR OS SERVIDORES DE EXERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE

BRASÍLIA – 25/11/11 – Ao publicar a resolução 86/11, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] dá mostras de que democracia e diálogo não fazem parte de seu vocabulário. Utilizando-se de um entendimento oportunista de decisão do STF sobre a aplicabilidade do direito de greve no serviço público, os conselheiros decidiram mandar os tribunais regionais descontar os dias parados em decorrência da greve.

O CSJT é um dos autores do projeto de lei 6.613/09, que revisa os salários dos servidores. Durante esses quase dois anos de tramitação da proposta, os conselheiros pouco ou nada fizeram em defesa do PL. Agora, no entanto, buscam o caminho da penalização dos servidores que, sem alternativa, fazem um movimento paredista para que a questão orçamentária seja viabilizada.

A Fenajufe repudia qualquer tentativa de punição e criminalização dos servidores, que estão exercendo seu direito legítimo e constitucional de greve e fazendo uma pressão que seria desnecessária se a cúpula do Poder Judiciário tivesse cumprido seu papel em prol da correção de uma defasagem salarial que soma, ao longo dos últimos cinco anos, 32,25%.

Os conselheiros deveriam considerar esses fatos e lutar ao lado dos servidores pela dignidade e pela valorização do Judiciário. Às vésperas da Semana Nacional de Conciliação [de 28 de novembro a 2 de dezembro], utilizar-se de medidas autoritárias é, para dizer o mínimo, um contrassenso, pois pregam a conciliação e não sabem fazê-lo em sua própria casa. O CSJT vai de encontro à ação de várias administrações de tribunais que entendem que o caminho da negociação, do respeito e do reconhecimento do direito é o melhor e mais indicado para um Poder que tem por fim a justiça.

A assessoria jurídica nacional da federação está analisando quais as medidas cabíveis frente à resolução do CSJT. Independentemente disso, a federação afirma que a categoria não se deixará amedrontar. A greve seguirá com sua força crescente, em todo o país, pois nossa causa é justa e os servidores nunca recuaram da luta.

Fenajufe - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

Fonte: FENAJUFE

APÓS APROVAÇÃO DE EMENDA NA CCJ, PRESSÃO AGORA DEVE SER EM CIMA DA CMO PARA GARANTIR VALORES DOS PCSs NA LOA

Na próxima semana, sindicatos terão que voltar à Brasília para manter pressão no Congresso Nacional. Greve deve aumentar em todo o país

BRASÍLIA – 25/11/11 – A luta em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 teve nesta semana um avanço importante, como resultado das pressões da categoria, que se encontra em greve por indeterminado em todo o país. Trata-se da aprovação das emendas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados prevendo a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho.

Na avaliação da Fenajufe, a conquista dessa emenda, articulada pela Federação e por integrantes do Comando Nacional de Greve na semana passada e nesta, é fruto da luta da categoria, que tem mantido a greve, apesar de todas as dificuldades, e reforçado as pressões junto aos parlamentares no Congresso Nacional. No entanto, a Fenajufe explica que a luta não se encerra agora, uma vez que a previsão orçamentária dos PCSs para 2012, prevista na emenda da CCJ, ainda precisa ser aprovada pelos membros da Comissão Mista de Orçamento [CMO]. Por isso, a greve precisa se intensificar na próxima semana, se fortalecendo nos estados que já estão com as atividades paralisadas e ampliando para aqueles que ainda não aderiram ao movimento. No momento, são 19 estados em greve por tempo indeterminado, com a adesão dos servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná a partir desta quinta-feira [24].

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até o 8 dia de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, o trabalho agora deve ser junto ao relator setorial, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], pois ele recomendará a aprovação ou não das emendas de comissão. Depois dessa fase, os relatórios setoriais serão encaminhadas ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. O relatório final deve ser votado na CMO até o dia 19 de dezembro e no plenário do Congresso Nacional até o dia 22. Segundo informações da Agência Câmara, na próxima segunda-feira [28], Chinaglia terá uma reunião com os relatores setoriais e com os coordenadores de bancadas estaduais, quando será apresentado quanto cada relator terá de um total de R$ 5,5 bilhões.

Antônio Augusto Queiróz explica que, em relação ao relator setorial, é preciso pedir que ele recomende ao relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia, a aprovação da emenda, uma vez que ele, relator-setorial, não dispõe da prerrogativa de aprová-la em seu parecer. “Com o relator-geral o pedido deve ser no sentido de dar parecer favorável à emenda, incorporando-a integralmente ao seu parecer final. A emenda foi formulada corretamente e, caso não seja aceita pelo relator-geral, poderá ser destacada e votada pelos membros da comissão”, ressalta o assessor parlamentar da Fenajufe.

Além de pressionar os relatores setorial e geral da LOA, os servidores também terão que continuar os contatos com os demais integrantes da CMO, já que eles é que votarão o relatório final, antes da apreciação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional. O trabalho continuará, portanto, na próxima semana, com a vinda de representantes dos sindicatos a Brasília. Na terça e na quarta-feira, dias 29 e 30 de novembro, os servidores terão que conversar com os parlamentares da CMO, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara [CFT] e também com outros líderes de partido, em especial os da base do governo.

“É fundamental que as pressões sejam mantidas, nos próximos dias, com os parlamentes. A aprovação da emenda na CCJ já foi uma vitória importante da categoria, mas a conquista final só ocorrerá quando finalmente os projetos forem aprovados, com sua previsão incluída no Orçamento de 2012. Por isso, orientamos que na próxima semana os sindicatos garantam a presença de servidores aqui em Brasília para continuar as pressões no Congresso Nacional. Vamos conversar com todos os parlamentares para garantir o apoio deles à aprovação da emenda na Comissão Mista de Orçamento. Falta pouco para conquistarmos o nosso reajuste, mas isso se dará com muita pressão”, orienta Cledo Viera, coordenador da Fenajufe de plantão esta semana.

Na avaliação do coordenador Jean Loiola, o ato desta quarta-feira [23], em Brasília, mostrou a disposição da categoria em se manter mobilizada para conquistar a sua revisão salarial. No entanto, segundo ele, as pressões precisam se intensificar nas próximas semanas, pois os trabalhos no Congresso Nacional já estão chegando na reta final e esse é o momento de a categoria garantir os recursos para a aprovação final dos PLs 6613/09 e 6697/09. “Isso só será possível, entretanto, com a intensificação das mobilizações. A nossa pressão garantiu a aprovação das emendas na CCJ da Câmara, mas ainda é preciso mais para conquistarmos a vitória final, que é aprovação dos PCSs, com os recursos necessários a sua implementação. Então, a Fenajufe convoca todos os sindicatos a estarem presentes aqui na próxima semana para dar continuidade às articulações na CMO e na CFT”, enfatiza Jean, também no plantão da Fenajufe.

A Fenajufe também encaminhou carta a ser enviada, pelos sindicatos e servidores, a todos os parlamentares da CMO, pedindo que aprovem a emenda da CCJ.

Da Fenajufe - Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE