A oposição da AGEPOLJUS à medida da Polícia Federal (PF) em Despacho divulgado recentemente está repercutindo na mídia nacional em veículos de internet, tv e impressos.
O Jornal de Brasília publicou na edição de hoje (09/09) a posição da AGEPOLJUS com relação aos recentes acontecimentos envolvendo a inconstitucionalidade dos portes segundo a PF. (CONFIRA O TEOR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO)
O Jornal de Brasília publicou na edição de hoje (09/09) a posição da AGEPOLJUS com relação aos recentes acontecimentos envolvendo a inconstitucionalidade dos portes segundo a PF. (CONFIRA O TEOR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO)
PELO PORTE DE ARMA I
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) está tomando medidas administrativas e jurídicas contra o que chama de intimidação do Departamento de Polícia Federal (DPF) contra o porte de arma dos agentes responsáveis dos magistrados. Em processo interno que resultou em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Direção da PF pediu a imediata desconstituição dos regulamentos que conferiramporte de arma válido – por vários anos – aos servidores responsáveis pela segurança dos juízes.
PELO PORTE DE ARMA II
O presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes que “há sete mil agentes no território nacional que respondem pela segurança institucional e de dignatários, que agora correm o risco de prisão pelo cumprimento de um dever reconhecido pelos tribunais”. Para o especialista em Direito do Servidor Público, Rudi Cassel, do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “o porte de arma para agentes de segurança do Poder Judiciário, além de autorizado, é fato necessário.”
PELO PORTE DE ARMA III
Rudi Cassel salientou que, apesar do respeito ao órgão que presta serviços valiosos ao Brasil, “o processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça demonstra grave equívoco na leitura que a Polícia Federal fez da Constituição, do Estatuto do Desarmamentoe dos atos dos órgãos do Poder Judiciário, fato que precisa ser corrigido com urgência, porque afronta a divisão dos poderes, a autonomia conferida aos tribunais e a presunção de legitimidade dos atos do Poder Público”.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) está tomando medidas administrativas e jurídicas contra o que chama de intimidação do Departamento de Polícia Federal (DPF) contra o porte de arma dos agentes responsáveis dos magistrados. Em processo interno que resultou em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Direção da PF pediu a imediata desconstituição dos regulamentos que conferiramporte de arma válido – por vários anos – aos servidores responsáveis pela segurança dos juízes.
PELO PORTE DE ARMA II
O presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes que “há sete mil agentes no território nacional que respondem pela segurança institucional e de dignatários, que agora correm o risco de prisão pelo cumprimento de um dever reconhecido pelos tribunais”. Para o especialista em Direito do Servidor Público, Rudi Cassel, do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “o porte de arma para agentes de segurança do Poder Judiciário, além de autorizado, é fato necessário.”
PELO PORTE DE ARMA III
Rudi Cassel salientou que, apesar do respeito ao órgão que presta serviços valiosos ao Brasil, “o processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça demonstra grave equívoco na leitura que a Polícia Federal fez da Constituição, do Estatuto do Desarmamentoe dos atos dos órgãos do Poder Judiciário, fato que precisa ser corrigido com urgência, porque afronta a divisão dos poderes, a autonomia conferida aos tribunais e a presunção de legitimidade dos atos do Poder Público”.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS
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