Apenas estudantes com renda familiar mensal até R$ 6.220 podem solicitar financiamento integral
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma Portaria Normativa no Diário Oficial da União de hoje, 12 de abril, que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir de agora, estudantes com renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos (atuais R$ 12.440) não podem mais acionar o financiamento.
A regra anterior determinava que o valor do financiamento fosse calculado baseado no quanto a mensalidade da faculdade pesava no orçamento familiar. O financiamento total só poderia ser solicitado quando a renda familiar mensal bruta per capita fosse comprometida em 60% ou mais. Para financiamentos de 75% a mensalidade deveria comprometer entre 40% e 60% da renda, e para financiamento de 50%, entre 20% e 40% da renda.
Essas regras acima continuam valendo, mas agora há também limites de renda. Apenas estudantes com renda familiar até 10 salários mínimos (R$ 6.220) por mês podem solicitar o financiamento total. Entre 11 e 15 salários mínimos (R$ 9.330) o financiamento é de 75%. De 16 a 20 salários mínimos a parte financiada deve ser de 50% da mensalidade.
No início dessa semana, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que em 2012 o Fies registrou mais de 140 mil novos contratos, um recorde para o programa. Atualmente, cerca de 500 mil estudantes de ensino superior estão financiando suas mensalidades pelo Fies.
FIES
O Fies é um fundo do Governo Federal que oferece financiamento parcial ou integral da mensalidade em faculdades particulares com taxa de juros de 3,4% ao ano. Os interessados em acionar o Fies devem ter feito o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e apresentar fiador.
O Enem não é exigido aos professores das redes públicas da educação básica em efetivo exercício do magistério e para aqueles que concluíram o ensino médio antes de 2010. Estão dispensados da exigência do fiador os estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 933) matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Fonte: VESTIBULAR BRASIL ESCOLA/UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário