PL 6613/09 estará na pauta, mas é preciso pressionar deputados a comparecer à sessão e votar o projeto. Pressões devem se intensificar para barrar veto do governo ao reajuste
BRASÍLIA - 13/04/12 - Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na última quarta-feira [11] descumpriram, mais uma vez, o compromisso firmado de que votariam o PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. Embora o deputado Antônio Andrade [PMDB-MG] tenha incluído o projeto na pauta, conforme havia acertado com o relator, Roberto Policarpo [PT-DF], e com outros membros da CFT, da base do governo e da oposição, a pressão do governo federal prevaleceu e, por falta de quórum, o PL novamente não pôde ser apreciado. O Palácio do Planalto mantém a sua orientação em não ceder em relação ao reajuste da categoria e continua sem negociar um acordo orçamentário para votar o projeto no Legislativo.
O relator do PL 6613/09 criticou a postura dos demais membros da CFT, que também fecharam o acordo para votar o projeto e não compareceram à sessão, seguindo a determinação do governo. “O acordo não foi feito só com presidente, mas com os membros dessa Comissão e eles não estão cumprindo isso. Foram os deputados da base do governo, líderes do PT, do PMDB e de outros partidos, que garantiram que votariam o projeto hoje”, questionou Policarpo.
Em resposta às pressões dos servidores, que lotaram o plenário 4 da Câmara e mostraram sua indignação com mais uma manobra, o presidente da CFT garantiu que o PL 6613/09 continuará na pauta da Comissão, independentemente da orientação do Palácio do Planalto. “Houve o acerto com vários deputados de que o projeto entraria na pauta de hoje [quarta-feira] e eu fiz a minha parte. Mesmo se não houver votação, ele continuará na pauta da sessão da semana que vem. Quero deixar claro que a presidência da Comissão cumpriu com o acordo, pois sabemos a importância de votar esse projeto logo”, afirmou o deputado mineiro, durante seu pronunciamento na quarta-feira [11]. Ele ressaltou que o projeto estará na pauta da sessão da próxima quarta, 18 de abril.
Com a possibilidade de o projeto estar na pauta da próxima sessão, a Fenajufe convoca novamente os servidores a comparecer na CFT no dia 18, em um número ainda maior que na última sessão, com o objetivo de intensificar as pressões junto aos deputados para que eles busquem um acordo com o governo e votem o PCS do Judiciário Federal. As mobilizações da categoria serão imprescindíveis para mudar o cenário de intransigência do Executivo em não negociar com os deputados e com a cúpula do Judiciário Federal uma saída para garantir a revisão salarial da categoria. A Fenajufe orienta, portanto, que todos os sindicatos que vierem para o ato público “Adeus Peluso”, na quinta-feira, dia 19, antecipem a vinda de suas delegações para a quarta-feira, dia 18.
“Vamos lotar o plenário da CFT e mostrar aos deputados que continuaremos mobilizados até a aprovação do nosso Plano. Não vamos aceitar a postura do governo, que por meio de sua bancada na Câmara, tem obstruído as votações da CFT somente para não aprovar o PCS. Reafirmamos, mais uma vez, que é fundamental a presença de todos aqui na próxima quarta-feira. Antes disso, os sindicatos também devem manter o trabalho de corpo a corpo com os deputados em seus estados, para que eles não só compareçam na sessão, como também votem favorável ao nosso pleito”, orienta o coordenador Cledo Vieira, coordenador que também está no plantão essa semana.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fonte: FENAJUFE
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