O PLC 03/2010, aprovado no CCJC do Senado na ultima quarta-feira (11/04), segue a Plenário para Turno Suplementar. Neste caso ele não poderá ser mais emendado, mas essas emendas aprovadas podem ser rejeitadas pela maioria dos Senadores em Plenário, ou acatar o parecer da CCCJ.
De toda sorte o projeto como foi alterado, retornara a Câmara dos Deputados, onde Regimentalmente será apreciada pela CCCJ e pelo Plenário, ou ainda conforme despacho dado pela Mesa Diretora.
A Câmara tem, a prerrogativa de aceitar as alterações realizadas pelo Senado, ou não, enviando a sanção o texto aprovado pelos Deputados originalmente ou o texto com as alterações propostas pelos Senadores.
Temos um trabalho com um tempo escasso, onde trabalharemos para aprovação ainda no primeiro semestre, sabendo de toda a dificuldade que encontraremos por causa desta crise política, com a instalação da CMPI para investigar Carlinhos Cachoeira, que poderá paralisar o Congresso Nacional, neste semestre.
Já no segundo semestre nossa dificuldade será as eleições municipais que também paralisara o Congresso, e como a questão do porte de arma e a segurança de magistrado é urgente, nosso objetivo e que essa matéria chegue a sanção até 15 de julho.
Alexandre Marques - Assessor Parlamentar
Fonte: AGEPOLJUS
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